Glauber Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 141/2025 Câmara dos Deputados | 01/12/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar da recomposição para docentes da UERJ das parcelas não pagas da lei 9.436/2021 incluindo IPCAs não pagos dos anos de 2023, 2024 e 2025, que somam 25,49% e a Revogação da lei 194/2021 | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 133/2025 Câmara dos Deputados | 03/11/2025 | Requer a realização de audiência pública para analisar as inconsistências da propositura de privatização da CODEBA e dos Portos Públicos do Estado da Bahia e impedir o processo de privatização. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara dos Deputados | 21/10/2025 | Requer a realização de audiência pública no município de Nova Iguaçu no Estado do Rio de Janeiro para dar continuidade ao processo de abandono e degradação da Reserva Biológica do Tinguá RJ. | Arquivada desde 11/03/2026 | Autoria única |
| REQ 96/2025 Câmara dos Deputados | 25/08/2025 | Requer a realização de audiência pública para tratar da situação dos hospitais federais no Rio de Janeiro | Arquivada desde 02/10/2025 | Autoria única |
| REQ 10/2025 Câmara dos Deputados | 31/03/2025 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a implementação da Lei nº 14.878, de 04 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências | Arquivada desde 11/09/2025 | Autoria única |
| REQ 183/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Requerimento para realização da Audiência Pública para debater a criminalização dos movimentos sociais de moradia do Distrito Federal. | Arquivada desde 06/12/2024 | Autoria única |
| REQ 178/2024 Câmara dos Deputados | 05/11/2024 | Requer a realização da Audiência Pública para tratar da situação das famílias atingidas pela violência policial em todo o país. | Arquivada desde 12/12/2024 | Autoria única |
| REQ 172/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão sobre os impactos da concessão à iniciativa privada dos serviços públicos de saneamento ambiental – especialmente a partir da aprovação da Lei n. º 14.026, de 15 de julho de 2020, que alterou dispositivos da Política Federal de Saneamento Básico instituída por meio da Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 – para a universalização do acesso com qualidade e as denúncias de violações do direito humano relacionadas à água e ao saneamento | Arquivada desde 19/12/2024 | Autoria única |
| REQ 171/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requerimento para realização da Audiência Pública para discutir a importância da jornada da categoria dos jornalistas prevista em Lei | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 170/2024 Câmara dos Deputados | 25/10/2024 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Decreto Legislativo nº 334/2024, que “Susta os efeitos da Portaria MGI nº 5.127, de 13 de agosto de 2024, que ‘Estabelece diretrizes e critérios a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal - SIPEC, na elaboração de propostas de criação, racionalização e reestruturação de planos, carreiras e cargos, bem como ampliação do quantitativo de cargos efetivos.’” | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 165/2024 Câmara dos Deputados | 22/10/2024 | Requer a realização de audiência pública para debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente. | Arquivada desde 18/12/2024 | Autoria única |
| REQ 162/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir os recentes cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e demais benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). | Arquivada desde 31/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 152/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão dos 100 anos da previdencia e o desmonte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 151/2024 Câmara dos Deputados | 26/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do abandono e degradação da Reserva Biológica do Tinguá RJ. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 148/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar dos direitos das vítimas de desaparecimento forçado, evolução e resultado dos casos ainda pendentes, destino e ou paradeiro de pessoas desaparecidas já listadas ou outras que ainda não foram integradas a esses processos | Arquivada desde 29/08/2024 | Autoria única |
| REQ 146/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar da inclusão das (os) Servidoras (es) no debate do 3º Regime de Recuperação Fiscal no Estado do Rio de Janeiro” | Arquivada desde 29/11/2024 | Autoria única |
| REQ 144/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública sobre Dívida Pública, Arcabouço Fiscal, Política Monetária e a subtração de Direitos Sociais. | Arquivada desde 11/09/2024 | Autoria única |
| REQ 142/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente sobre as Emergências Climáticas no Pantanal e os conflitos agrários nas terras indígenas | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 141/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão da Greve dos(as) trabalhadores(as) do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS iniciada em 16 de julho, a necessária valorização dos(as) servidores e a precarização do trabalho dos servidores e servidoras do instituto. | Arquivada desde 15/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 134/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer a realização de Audiência Pública, em data a ser definida, a fim de debater a PEC 006/2024 e a PEC 555/2006, que tratam acerca da extinção das contribuições previdenciárias de aposentadas, aposentados e pensionistas. | Arquivada desde 04/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 119/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requerimento de Audiência Pública para discutir balanço do PNE 2014/2024, o PL 2614/2024 e a implementação do PNE 2024/2034 | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 116/2024 Câmara dos Deputados | 03/07/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente sobre as Emergências Climáticas no Pantanal | Arquivada desde 12/08/2024 | Autoria única |
| REQ 114/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requerimento de Audiência Pública para discutir a implementação da Lei nº 14.878, de 04 de junho de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidado Integral às Pessoas com Doença de Alzheimer e Outras Demências. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 95/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a realização de uma Audiência Pública para discutirem a GREVE DA EDUCAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. | Arquivada desde 21/06/2024 | Autoria única |
| REQ 94/2024 Câmara dos Deputados | 11/06/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do PL 709/2023 e o agravo dos conflitos fundiários no campo. | Arquivada desde 11/07/2024 | Autoria única |
| REQ 73/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para tratar das consequências e possíveis ações a serem adotadas em relação ao desastre ambiental que ocorre no Rio Grande do Sul. | Arquivada desde 16/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 64/2024 Câmara dos Deputados | 03/05/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente do adoecimento da população de Volta Redonda por conta do desrespeito às normas ambientais e dos processos encaminhados pela CSN/RV contra Alexandre Fonseca por ter publicados estudos e matérias relativas a contaminação do solo, sobre a poluição, sobre morte dentro da empresa e sobre caso de grávidas que são obrigadas a seguirem trabalhando na usina em lugares insalubres dentre outros. | Arquivada desde 10/07/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2024 Câmara dos Deputados | 29/04/2024 | Requer a realização de audiência pública para discussão urgente da PEC 555/2006 e PEC 06/2024 e a situação dos aposentados(as) e pensionistas excluídos da politica de reposição salarial do Governo. | Arquivada desde 28/06/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 52/2024 Câmara dos Deputados | 23/04/2024 | Requer realização de Audiência Pública para discutir a importância da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) na garantia dos Direitos Humanos das pessoas acometidas de transtorno mental. | Arquivada desde 26/06/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 41/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Solicita realização de Audiência Pública para discutir os impactos e as consequências da privatização do sistema prisional e os recentes incentivos do Governo Federal para a transferência da gestão dos presídios à iniciativa privada | Arquivada desde 20/06/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 18/2024 Câmara dos Deputados | 18/03/2024 | Requer a realização de audiência pública para discutir os impactos negativos e a utilização da lei 13.954/19, como barganha do golpe contra as liberdades democráticas. | Arquivada desde 26/04/2024 | Autoria única |
| REQ 7/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a possibilidade de renovação das concessões de distribuição de energia elétrica no Brasil, outras alternativas e os seus eventuais impactos. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 6/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer a realização de Audiência Pública sobre o " Projeto de Lei Complementar 12/24, que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo para transporte de passageiro". | Arquivada desde 22/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Requer de Vossa Excelência, nos termos do Regimento desta Câmara, a realização de Audiência Pública para debater a desmilitarização no serviço de navegação aérea brasileiro, a regularização da profissão de controlador de tráfego aéreo e a evolução do marco legal, regulatório e organizacional para o futuro sustentável da aviação civil no Brasil. | Arquivada desde 04/07/2024 | Autoria única |
| REQ 82/2023 Câmara dos Deputados | 30/10/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o impacto das plataformas de aplicativos nas cidades e as consequências para os trabalhadores e trabalhadoras em aplicativos | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 105/2023 Câmara dos Deputados | 23/10/2023 | Requer o comparecimento do Senhor Paulo Maurício Fortunato Pinto, Secretário de Planejamento e Gestão da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para prestar esclarecimentos acerca do monitoramento ilegal de pessoas através da ferramenta “FirstMile”. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 104/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer o comparecimento do Senhor General de Exército Tomás Paiva, Comandante do Exército Brasileiro, para prestar esclarecimentos acerca da realização do Exercício de Adestramento Combinado (CORE23). | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 76/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer o comparecimento do Secretário do Tesouro Nacional, Sr. Rogerio Ceron de Oliveira, e do Secretário de Orçamento Federal, Sr. Paulo Roberto Simão Bijos, com o objetivo de fomentar o debate público acerca das principais medidas adotadas pelo Governo Federal para a retomada econômica do Brasil. | Arquivada desde 31/03/2025 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 204/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das diretrizes para a valorização dos trabalhadores da educação por meio da garantia do pagamento do piso e do plano de carreira. | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 86/2023 Câmara dos Deputados | 21/09/2023 | Requer o convite ao Senhor Almirante de Esquadra Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha do Brasil, para prestar esclarecimentos acerca da participação em reunião onde teriam sido discutidos planos golpistas. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 77/2023 Câmara dos Deputados | 17/08/2023 | Requer o convite ao Senhor Walter Delgatti Neto para prestar esclarecimentos acerca dos fatos revelados em depoimento à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos atos de 8 de Janeiro de 2023. | Arquivada desde 13/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 55/2023 Câmara dos Deputados | 15/08/2023 | Requer a realização de audiência pública para homenagear a Rádio MEC pelos seus 100 anos. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 48/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Requer a realização de audiência pública com representantes da sociedade civil para a exibição e debate do espetáculo teatral “Vozes da Floresta”, dirigido por Lucélia Santos, a fim de se prestar um tributo ao legado de Chico Mendes por meio de sua história de luta socioambiental internacional, além de homenagear a cultura nacional e destacar o compromisso desta Casa na defesa do Meio Ambiente e dos povos da floresta. | Arquivada desde 28/11/2023 | Autoria única |
| REQ 158/2023 Câmara dos Deputados | 31/07/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater o tema: “Atualidade do pensamento africano e afro-brasileiro e caminhos para a implementação da Lei nº 10.639/2003." | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 146/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a Inclusão escolar de Pessoas com deficiência e os desafios para a sua implementação. | Arquivada desde 30/10/2023 | Autoria única |
| REQ 145/2023 Câmara dos Deputados | 30/06/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir a respeito das estratégias e diretrizes que devem nortear a elaboração do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034 | Arquivada desde 02/04/2025 | Autoria única |
| REQ 43/2023 Câmara dos Deputados | 29/06/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a situação gravíssima dos Hospitais Federais do Estado do Rio de Janeiro assolados pelo Governo Bolsonaro. | Arquivada desde 31/03/2025 | Autoria única |
| REQ 37/2023 Câmara dos Deputados | 23/05/2023 | Requer realização de reunião de Audiência Pública para debater proposta de emenda à Constituição para a criação do Sistema Único de Mobilidade e da tarifa zero no transporte público. | Arquivada desde 16/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 95/2023 Câmara dos Deputados | 04/05/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater a elaboração de uma nova Política Nacional de Alfabetização, tendo em vista a tramitação do PDL nº 123/2019. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 83/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir o combate à violência contra as escolas incentivada pelo consumo de material veiculado na internet que estimule comportamentos violentos a partir de mensagens de ódio, desinformação, difusão de preconceitos e articulação para a realização de atos criminosos. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 21/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para tratar dos desafios para o acesso a aposentadoria para as trabalhadoras domésticas. | Arquivada desde 24/05/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 19/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para debater soluções que contemplem o interesse dos moradores da comunidade centenária do Horto da cidade do Rio de Janeiro e seu meio ambiente. | Arquivada desde 11/05/2023 | Autoria única |
| REQ 18/2023 Câmara dos Deputados | 05/04/2023 | Requer a realização de audiência pública para discutir acerca do sistema de proteção social dos militares e os efeitos da Lei nº 13954/2019. | Arquivada desde 07/06/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir sobre os problemas que o "Projeto de Valorização do Patrimônio da UFRJ” com a cessão para a iniciativa privada de parte do Campus da Praia Vermelha/UFRJ para a construção do Equipamento Cultural Multiuso (ECM), por um período de no mínimo 30 (trinta) anos. | Arquivada desde 22/06/2023 | Autoria única |
| REQ 41/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados a realização de audiência pública para debater o orçamento previsto e as condições estruturais das instituições federais de ensino e universidades. | Arquivada desde 02/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 40/2023 Câmara dos Deputados | 27/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Violência contra as escolas e a proteção de crianças, adolescentes e profissionais da educação”. | Arquivada desde 27/04/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 14/2023 Câmara dos Deputados | 17/03/2023 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Reforma do Ensino Médio: Por que revogar?” | Arquivada desde 29/05/2023 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 46/2022 Câmara dos Deputados | 03/06/2022 | Requer a realização de audiência pública para debater os retrocessos econômicos, sociais e ambientais durante o Governo Bolsonaro | Arquivada desde 15/06/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 30/2022 Câmara dos Deputados | 18/05/2022 | Requer a realização de audiência pública para discutir a mineração de urânio e fosfato no Brasil, seus impactos para o meio ambiente, a saúde pública e o desenvolvimento regional. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 16/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “Segurança pública e Educação: que caminho seguir?” | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4/2022 Câmara dos Deputados | 29/03/2022 | Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão Externa para discutir o estado de calamidade da cidade de Petrópolis/RJ. Convidados: Sr. Yuri Moura, vereador na cidade de Petrópolis, presidente da Comissão Especial de Assistência Social e Moradia, da Câmara Municipal de Petrópolis/RJ; e ? Um representante do Centro de Defesa de Direitos Humanos. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 109/2021 Câmara dos Deputados | 03/12/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema "02 anos do massacre de Paraisópolis: violência de Estado contra juventude e seus familiares". | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 106/2021 Câmara dos Deputados | 22/11/2021 | Requer a realização de audiência pública com setores sociais para a exibição e debate do filme “Marighella”, dirigido por Wagner Moura, a fim de se prestar um tributo à resistência contra a Ditadura de 1964 por meio da história imprescindível de luta de Carlos Marighella, homenagear a cultura e cinema nacionais e destacar o compromisso desta Casa na defesa da Democracia. | Arquivada desde 09/12/2021 | Autoria única |
| REQ 197/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 196/2021 Câmara dos Deputados | 11/11/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o repasse de recursos e a cessão de hospitais universitários da Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – EBSERH e suas consequências para o complexo hospitalar universitário. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 94/2021 Câmara dos Deputados | 25/10/2021 | Requer a realização de audiência pública neste Colegiado para discutir estratégias para a formação de leitores a partir da legislação existente e formas de fiscalizar a sua execução. | Arquivada desde 27/11/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 171/2021 Câmara dos Deputados | 21/09/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o aumento da evasão em escolas e universidades que vem ocorrendo sobretudo desde a instauração da pandemia, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, se trazer subsídios para ações voltadas à permanência estudantil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Autoria única |
| REQ 73/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de discutir a crise hídrica em agravo no país e a tramitação da MP 1.055/2021 no Congresso Nacional. | Arquivada desde 06/11/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 70/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater o Complexo Econômico Industrial de Saúde brasileiro como política pública de enfrentamento às crises sanitárias, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde e do desenvolvimento econômico nacional | Arquivada desde 27/04/2022 | Autoria única |
| REQ 69/2021 Câmara dos Deputados | 26/08/2021 | Requer realização de audiência pública com objetivo de discutir os impactos, na garantia ao Direito à moradia, da suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19 | Arquivada desde 05/10/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 61/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a implementação do Programa Moradia Primeiro | Arquivada desde 26/10/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 60/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir sobre a criminalização das lideranças e o papel do judiciário junto à população em situação de rua. | Arquivada desde 09/11/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2021 Câmara dos Deputados | 03/08/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir proposta de marco normativo legal para a Política Nacional da População em Situação de Rua | Arquivada desde 21/08/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 21/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Terra de Direitos; 2. Representante da Conectas Direitos Humanos; 3. Representante da Artigo 19; 4. Representante do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST); 5. Representante da Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (COIAB); 6. Representante da Coalizão Direitos na rede. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN); 2. Representante do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro e o Financiamento do Terrorismo (GAFI/FATF); 3. Sra. Priscila Brandão – Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG); 4. Sr. Alcides Peron – Universidade de São Paulo; 5. Representante da Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (ADEPOLBRASIL); 6. Representante da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF); 7. Representante da Associação dos Servidores da Agência Brasileira de Inteligência (ASBIN). | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1.Sr Miro Teixeira, jurista e ex-deputado federal; 2.Sr, Pedro Serrano, jurista; 3. Sra. Caro Proner, jurista; 4. Sr. Oscar Vilhena, jurista; 5. Sr. Thiago Amparo, jurista. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. Pedro José Vaca Villarreal, Relator Especial de Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos; 2. Sra. Fionnuala Ní Aoláin, Relator Especial para a promoção e proteção dos direitos humanos e das liberdades fundamentais no combate ao terrorismo da Organização das Nações Unidas (ONU); 3. Sra. Miriam Estrada-Castillo, Presidente-Relator do Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU; 4. Irene Khan, Relator Especial para a Promoção e Proteção do Direito à Liberdade de Opinião e Expressão da ONU; 5. Clement Nyaletsossi Voule, Relator Especial sobre os direitos à liberdade de reunião pacífica e de associação da ONU; 6. Mary Lawlor, Relator Especial sobre a situação dos defensores dos direitos humanos da ONU; 7. Joseph Cannataci, Relator Especial sobre o direito à privacidade da ONU. 8. Representante da International Network of Civil Liberties Organizations. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 17/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Sr. André Nicolitt, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro – TJRJ; 2. Sr. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça na Bahia; 3. Profa. Ana Caudia Bastos de Pinho, Professora do PPGD da UFPA; 4. Profa. Manuela Abath, Professora da graduação em Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). 5. Representante do Sindicato dos Agentes da Polícia Civil do RS (UGEIRM) | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 16/2021 Câmara dos Deputados | 13/07/2021 | Requer a realização de Audiência Pública, para discussão do PL 1.595/19 (Ações Contraterroristas). Convidados: 1. Representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos; 2. Sônia Guajajara, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil; 3. Representante da Transparência Internacional Brasil; 4. Movimento dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Sem Terra (MST); 5. Sr. Héctor Luis Saint Pierre, ex-presidente da Associação Brasileira de Estudos de Defesa (ABED) – UNESP; 6. Representante da Coalizão Negra por Direitos; 7. Representante do Movimento Negro Unificado (MNU) 8. Representante do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH); 9. Representante do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 14/06/2021 | Solicita realização de audiência pública virtual para tratar dos termos e consequências do Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 27/04/2022 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 45/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Requer a realização de audiência pública virtual em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa para tratar dos termos e consequências do Tratado de Livre Comércio entre o Mercosul e a União Européia. | Arquivada desde 12/05/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 37/2021 Câmara dos Deputados | 31/05/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater os termos da Medida Provisória 1049/2021, que dispõe sobre a normatização e fiscalização de atividades nucleares no país mediante a criação da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear – ANSN, buscando-se assim, por meio do diálogo com a comunidade especializada, trazer subsídios para a votação da matéria. | Arquivada desde 01/09/2021 | Autoria única |
| REQ 20/2021 Câmara dos Deputados | 03/05/2021 | Requer realização de audiência pública com o objetivo de discutir a suspensão do cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas, que resultem em desocupações ou remoções forçadas coletivas em imóveis privados ou públicos, urbanos ou rurais, em razão da pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 18/2021 Câmara dos Deputados | 27/04/2021 | Requer a realização de audiência pública na (Comissão de Legislação Participativa), para discutir a Medida Provisória 1.031, de 2021, que dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobrás, e os seus impactos. | Arquivada desde 02/07/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 66/2021 Câmara dos Deputados | 13/04/2021 | Requer a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão para debater o tema “A taxação de livros e o direito à educação e à cultura”. | Arquivada desde 03/05/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 4 |
| REQ 12/2021 Câmara dos Deputados | 12/04/2021 | Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para discutir os riscos a que estão submetidas as pessoas em situação de rua, durante o período da pandemia. | Arquivada desde 08/06/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 24/2021 Câmara dos Deputados | 01/04/2021 | Requer seja convidado o Sr. General Fernando Azevedo e Silva, ex-Ministro da Defesa, a comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional para prestar informações acerca das circunstâncias políticas que o levaram a pedir demissão daquela pasta. | Arquivada desde 12/05/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 7/2021 Câmara dos Deputados | 31/03/2021 | Requer a realização de audiência pública para debater a definição da agenda de vacinação de toda a categoria de trabalhadores portuários, já contemplados na lista de prioridades de vacinação contra a COVID-19 do Governo Federal | Arquivada desde 20/04/2021 | Autoria única |
| REQ 19/2021 Câmara dos Deputados | 30/03/2021 | Requer, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, a realização de audiência pública, convidando o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, General Walter Souza Braga Netto, a fim de explanar sobre as prioridades da Pasta para o ano de 2021. | Arquivada desde 05/05/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 11 |
| REQ 135/2019 Câmara dos Deputados | 28/11/2019 | Requer a realização de audiência pública "Privatização das Empresas Estatais" no dia 10 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 11/12/2019 | Autoria única |
| REQ 132/2019 Câmara dos Deputados | 26/11/2019 | Requer a realização de Audiência Pública acerca dos Desafios atuais em relação à garantia de vida das mulheres brasileiras: a dura realidade do femincídio | Arquivada desde 04/12/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 140/2019 Câmara dos Deputados | 29/10/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com Sr. Alexandre Giordano e o Senador Major Olímpio para tratar do acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 283/2019 Câmara dos Deputados | 10/10/2019 | Requer a realização conjunta de Seminário, com o tema "30 anos da Política de Redução de Danos". | Arquivada desde 18/11/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 130/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Requer a realização de seminário ou Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para celebrar os cinquenta e três anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil. | Arquivada desde 31/01/2023 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 98/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer o aditamento do Requerimento nº 46/2019, com a modificação dos convidados para a audiência pública "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional". | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| REQ 144/2019 Câmara dos Deputados | 19/09/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para discutir o alto índice de suicídios e transtornos psicológicos entre profissionais de segurança, bem como as medidas que estão sendo adotadas pelo Governo Federal para enfrentar esse problema. | Arquivada desde 26/03/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| REQ 258/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer a realização de seminário ou Audiência Pública conjunta da Comissão de Educação e da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, para celebrar os cinquenta e três anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil. | Arquivada desde 22/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 85/2019 Câmara dos Deputados | 03/09/2019 | Requer que seja realizada reunião de Audiência Pública com o tema "As Cotas para mulheres nas eleições e o desafio da participação feminina na política" | Arquivada desde 18/09/2019 | Autoria única |
| REQ 111/2019 Câmara dos Deputados | 28/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com Srs. Alexandre Giordano e Kleber Ferreira, para que possam prestar informações sobre os recentes escândalos e denúncias envolvendo o acordo entre Brasil e Paraguai sobre Itaipú. | Arquivada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 272/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Requer a realização de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família sobre a situação dos hospitais e Institutos federais do Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 25/03/2021 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 231/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discutir os cortes de bolsas do CNPQ e os novos critérios de concessão de bolsas de pós-graduação anunciado pelo MEC. | Arquivada desde 18/11/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| REQ 224/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a perseguição política nas instituições de ensino superior no Brasil e o direito à livre expressão do pensamento e à liberdade de cátedra. | Arquivada desde 22/03/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 13/08/2019 | Requer a realização de Audiência Pública com ex-embaixadores brasileiros nos EUA para debater as qualificações necessárias para este posto | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 51/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer realização de audiência pública para debater sobre os Desinvestimentos no Refino e Gás Natural da Petrobras. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 50/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Requer realização de audiência pública para debater sobre os Desinvestimentos no Refino e Gás Natural da Petrobras no desempenho estratégico de médio e longo prazo da Petrobras. | Arquivada desde 05/04/2021 | Autoria única |
| REQ 46/2019 Câmara dos Deputados | 11/06/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "A crise da moradia e como fortalecer a política habitacional". | Arquivada desde 05/04/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 37/2019 Câmara dos Deputados | 29/05/2019 | Requer a realização de audiência pública desta comissão sobre o desmonte da educação pública, caracterizado por cortes orçamentários e perseguição política dos profissionais da educação. | Arquivada desde 08/08/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 133/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Requer a realização de Audiência Pública para debater os cortes orçamentários realizados pelo Ministério da Educação nas Universidades, Institutos Federais e Hospitais Universitários. | Arquivada desde 04/07/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 29/2019 Câmara dos Deputados | 07/05/2019 | Fortalecimento institucional dos Correios | Arquivada desde 06/06/2019 | Autoria única |
| REQ 105/2019 Câmara dos Deputados | 11/04/2019 | Requer a inclusão de convidados na audiência pública aprovada pelos requerimentos 5/2019 e 19/2019. | Arquivada desde 09/05/2019 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 16/2019 Câmara dos Deputados | 09/04/2019 | Requer seja realizada Audiência Pública alusiva ao Dia Nacional do Jovem Aprendiz, com o tema: " 18 anos da LEI DA APRENDIZAGEM: A vida profissional começando direito". | Arquivada desde 25/04/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 12/2019 Câmara dos Deputados | 02/04/2019 | Requer a realização de Audiência Pública debater as mudanças propostas para o setor de saneamento na Medida Provisória nº 868, de 2018 e a consulta pública do PLANSAB | Arquivada desde 16/04/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 8/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Reforma Tributária - sistema de partilha e desigualdades regionais". | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| REQ 7/2019 Câmara dos Deputados | 26/03/2019 | Requer a realização de audiência pública com o tema "Tributação e desigualdade". | Arquivada desde 30/10/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2019 Câmara dos Deputados | 19/03/2019 | Requer o convite à Excelentíssima embaixadora Maria Nazareth Farani Azevêdo a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre sua atuação em evento na Comissão de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) em Genebra | Arquivada desde 08/04/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 2/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado das Relações Exteriores, para que apresente, aos membros da CREDN, as prioridades para a Política Externa Brasileira em 2019 e as perspectivas de atuação futura da Pasta. | Arquivada desde 10/05/2019 | Coautoria — 3ª assinatura de 4 |
| REQ 224/2018 Câmara dos Deputados | 15/10/2018 | Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Legislação Participativa, para debater a situação do Instituto de Previdência Complementar dos Correios - POSTALIS. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 221/2018 Câmara dos Deputados | 07/08/2018 | Requer a realização de Seminário na Comissão de Legislação Participativa, para debater acerca da "Segurança Pública, Polícia e Sociedade: Construindo um novo paradigma de Segurança Pública e outro modelo de Polícia no Brasil" | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 219/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política nacional de adoção compulsória. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 214/2018 Câmara dos Deputados | 12/06/2018 | Requer a realização de Audiência Pública, conjunta com a Comissão de Seguridade Social e Família, para debater decisão judicial recente que determinou a esterilização compulsória de uma mulher residente em Mococa (SP). | Arquivada desde 16/11/2018 | Autoria única |
| REQ 460/2018 Câmara dos Deputados | 24/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater as politicas públicas educacionais dos povos indígenas e quilombolas. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 451/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de audiência pública para debater a atual conjuntura da Universidade de Brasília - UNB. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 450/2018 Câmara dos Deputados | 15/05/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o sucateamento das Universidades Públicas no Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 439/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta e dois anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966, acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 438/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários pós Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 193/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a política de remoção de moradores de comunidade em área da União. | Arquivada desde 25/05/2018 | Autoria única |
| REQ 189/2018 Câmara dos Deputados | 09/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública conjunta para discutir a instituição do 21 de agosto como o Dia Nacional do Ultrassonografista. | Arquivada desde 27/11/2018 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 187/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a crise dos Hospitais Universitários pós Lei nº 12.550 de 15 de dezembro de 2011 | Arquivada desde 07/06/2018 | Autoria única |
| REQ 416/2017 Câmara dos Deputados | 07/12/2017 | Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater a demissão de 1200 professores por parte do grupo de educação superior Estácio de Sá, e os impactos do desmonte dos direitos trabalhistas no setor da Educação | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 273/2017 Câmara dos Deputados | 07/11/2017 | Solicita a realização de audiência pública na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, acerca do Anuário Brasileiro de Segurança Pública | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 166/2017 Câmara dos Deputados | 06/10/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Água no Brasil, no mundo e os fóruns mundiais que acontecerão no Brasil dentro de seis meses. | Arquivada desde 13/12/2017 | Autoria única |
| REQ 369/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o PL 7.643 de 2017, que institui o Programa Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (PROCRECHE) e o Fundo Nacional de Apoio à Manutenção de Crianças Carentes em Creches (FUNCRECHE), e dá outras providências. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 252/2017 Câmara dos Deputados | 29/08/2017 | Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater o PL 1.504/15 e alternativas de financiamento à segurança pública | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 325/2017 Câmara dos Deputados | 20/06/2017 | Requer a realização de Audiência Publica com a finalidade de debater os impactos da redução do orçamento das Instituições Federais de Educação Superior. | Arquivada desde 13/07/2017 | Autoria única |
| REQ 307/2017 Câmara dos Deputados | 09/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a dissolução do Fórum Nacional de Educação | Arquivada desde 06/07/2017 | Autoria única |
| REQ 7/2017 Câmara dos Deputados | 08/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 221 de 1998 que "dá nova redação ao inciso VIII do artigo 3º da Lei Complementar nº 87 de 1996 e insere o § 7º ao artigo 20 e o § 9º ao artigo 21 da mesma Lei Complementar" (altera a Lei Kandir), e apensados - PLP 221/98". | Arquivada desde 20/06/2017 | Autoria única |
| REQ 204/2017 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater a escalada da violência no Campo | Arquivada desde 27/06/2017 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 190/2017 Câmara dos Deputados | 10/04/2017 | Requer a realização de Audiência Pública a fim de debater o Projeto de Lei 5.065/16 que altera o artigo 2º da Lei 13.260/2016, dando nova redação ao seu caput e ao seu § 1º, inciso V, acrescendo os incisos VI, VII e VIII ao seu § 1º, e revogando o seu § 2º. | Arquivada desde 30/05/2017 | Autoria única |
| REQ 92/2016 Câmara dos Deputados | 29/11/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política do Governo Federal de enfraquecimento dos Bancos Públicos. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 78/2016 Câmara dos Deputados | 21/11/2016 | Requer a realização de audiência pública para esclarecer os fatos relacionados à denúncia feita pelo Sr. Marcelo Calero, Ex-Ministro de Estado da Cultura, em relação às intervenções políticas exercidas pelo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN. | Arquivada desde 23/11/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 2/2016 Câmara dos Deputados | 26/10/2016 | Requer que seja realizada um Ciclo de Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei n°7180 de 2014 e apensados. Convidados: Leandro Karnal- Professor da Universidade Estadual de Campinas; Renato Janine Ribeiro- Professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo; Mario Sérgio Cortella- Professor titular do Departamento de Teologia e Ciências da Religião e de pós-graduação em Educação da PUC-SP; Deborah Duprat- Ministério Público Federal, Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão; Daniel Cara - Campanha Nacional pelo Direito a Educação; União Nacional dos Dirigentes Municipais da Educação - UNDIME; Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE; Fernando de Araújo Penna- Doutor em Educação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor adjunto da Faculdade de Educação da Universidade Federal Fluminense (UFF). | Arquivada desde 15/01/2019 | Autoria única |
| REQ 232/2016 Câmara dos Deputados | 24/10/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater o teor do Ofício 27/2016 da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (SETEC-MEC). | Arquivada desde 09/11/2016 | Autoria única |
| REQ 220/2016 Câmara dos Deputados | 22/08/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a fusão entre o Grupo Estácio de Sá e o Grupo Króton. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 202/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Requer a realização Audiência Pública da Comissão de Educação, para celebrar os cinquenta anos da Recomendação da Unesco e OIT, de outubro de 1966 , acerca do estatuto dos professores e debater o cumprimento de suas diretrizes pelo Brasil. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 27/2016 Câmara dos Deputados | 09/06/2016 | Requer que seja convidada a Sra. Patricia Padral funcionária da empresa Chevron para prestar esclarecimentos sobre o vazamento pelo Wikileaks de conversas com o Ministro interino das Relações Exteriores do Brasil Sr. José Serra. | Arquivada desde 07/07/2016 | Autoria única |
| REQ 62/2016 Câmara dos Deputados | 11/05/2016 | Requer que seja realizada audiência pública conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para lançamento da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos da Classe Trabalhadora. | Arquivada desde 18/05/2016 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 61/2016 Câmara dos Deputados | 10/05/2016 | Requer a realização de Audiência Pública sobre "Os desafios da construção da democracia no Brasil". | Arquivada desde 22/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 18/2016 Câmara dos Deputados | 31/03/2016 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal, o regime de partilha e a Petrobras como operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal". | Arquivada desde 12/04/2016 | Autoria única |
| REQ 55/2015 Câmara dos Deputados | 23/12/2015 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Política Nacional de Saúde Mental. | Arquivada desde 08/06/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 59/2015 Câmara dos Deputados | 08/12/2015 | Solicita a realização de audiência pública para discutir o PLP nº 41 de 2015. | Arquivada desde 30/08/2016 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| REQ 152/2015 Câmara dos Deputados | 26/11/2015 | Requeremos a realização de Audiência Pública para debater a reorganização do ensino paulista proposto pelo Governo do Estado de São Paulo, bem como o seu processo de discussão com a comunidade escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 47/2015 Câmara dos Deputados | 09/11/2015 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a atual situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho/UFRJ. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 39/2015 Câmara dos Deputados | 06/10/2015 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater "A participação da Sociedade na Gestão do Pré-Sal e o projeto de lei que trata da exclusão da Petrobras da condição de Operadora única na exploração do petróleo do Pré-Sal". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 36/2015 Câmara dos Deputados | 02/10/2015 | Requer que seja realizada Audiência Pública para Lançamento do Relatório ¨Economia Verde, Povos das Florestas e Territórios: violações de direitos no estado do Acre da Relatoria do Direito Humano ao Meio Ambiente da Plataforma Dhesca. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 22/2015 Câmara dos Deputados | 04/08/2015 | Requer Audiência Pública para discutir o dever de sigilo profissional inerente ao exercício da advocacia e o direito de ampla defesa. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| REQ 21/2015 Câmara dos Deputados | 13/07/2015 | Requer que seja realizada Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda a Constituição nº 53 de 2015 que acrescenta inciso ao art. 93 da Constituição Federal, para fixar prazo de vista nos processos em trâmite nos tribunais. | Arquivada desde 18/12/2015 | Autoria única |
| REQ 68/2015 Câmara dos Deputados | 02/06/2015 | Requer a realização de audiência pública para que parentes de vítimas de menores infratores possam trazer suas experiências. Para tanto, propõe que seja convidado o Sr. ARI FRIEDENBACK, pai de Liana Friedenbach, morta pelo Chapinha. | Arquivada desde 31/01/2019 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 64/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP nº 15 de 2011 que Estabelece normas para cooperação entre a União e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, com relação à responsabilidade na gestão pública da educação escolar brasileira e o PLP nº 413 de 2014 que visa responder especificamente às disposições do artigo 23 da Constituição Federal, acelerada, agora, pela recente sanção da Lei no 13.005/2014 que estabelece o Plano Nacional de Educação e dá outras providências. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| REQ 43/2015 Câmara dos Deputados | 04/05/2015 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a Lei nº 11.104/2005, que torna obrigatória a instalação de brinquedotecas nas unidades de saúde que ofereçam atendimento de internação pediátrica, tendo em vista a relevância dos efeitos terapêuticos do brincar na cura das crianças. Convidados: Ministério da Educação, Associação Brasileira de Brinquedotecas, Associação Brasileira Pelo Direito de Brincar (IPA-Brasil), USP, Secretaria da Saúde de São Paulo e Secretaria de Saúde do Rio de Janeiro. | Arquivada desde 22/01/2016 | Autoria única |
| REQ 392/2014 Câmara dos Deputados | 16/10/2014 | Requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Legislação Participativa para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. | Arquivada desde 05/07/2016 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 121/2014 Câmara dos Deputados | 15/10/2014 | Solicita seja realizada audiência pública conjunta para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho. | Arquivada desde 10/04/2017 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| REQ 91/2013 Câmara dos Deputados | 27/11/2013 | Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação da lei 12.546/2011 (lei antifumo nacional). | Arquivada desde 04/12/2013 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 73/2013 Câmara dos Deputados | 10/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com a presença dos Ministros das Relações Exteriores; das Comunicações; da Defesa e, do Embaixador dos Estados Unidos da América, para responder sobre supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro | Arquivada desde 05/02/2014 | Autoria única |
| REQ 472/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo discutir o aumento da tarifa de energia elétrica no Estado do Rio de Janeiro | Arquivada desde 11/03/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 422/2013 Câmara dos Deputados | 27/03/2013 | Solicita que seja convidado o Sr. Bernardo Ramos Ariston, Superintendente do MAPA no Rio de Janeiro; o Sr. Alfredo José Morandini Vila, chefe do Lanagro do Rio de Janeiro (SLAV); o Sr. Ricardo Aurélio Pinto do Nascimento, Coordenadordo Laboratório Nacional Agropecuário em Minas Gerais (LANAGRO-MG) e do Serviço Laboratorial Avançado do Rio de Janeiro (SLAV-RJ); o Sr. Ernesto do Nascimento Viegas, Coordenador Geralde Apoio Laboratorial (CGAL/SDA/MAPA); o Sr. Jesus de Maria Gomes, responsável do POV-SLAV-RJ; o Sr. Sergio Nicolau Bruno Freire, responsável pela seção de analítico-instrumental e cromatografia líquida e gasosa e a Sra. Rita de Cassia, responsável pelo laboratório de Microbiologia de alimentos, para comparecer a audiência pública nesta Comissão, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos relacionados ao desmonte dos Laboratórios do Lanagro do Ministério da Agricultura, na cidade do Rio de Janeiro/RJ. | Arquivada desde 18/11/2013 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.