Glauber Braga
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 5217/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da ANAC – Agência Nacional de Aviação Civil, sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 5216/2025 Câmara dos Deputados | 20/08/2025 | Solicita informações ao Ministério da Defesa sobre o ingresso no espaço aéreo brasileiro e pouso no Aeroporto Internacional Salgado Filho em Porto Alegre/RS, em 19 de agosto de 2025, de aeronave pertencente à Força Aérea dos Estados Unidos da América. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 11/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 3384/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre os novos critérios de revisão cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 3381/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome informações sobre os dados que fundamentaram a Portaria Interministerial n°27 MDS/MPS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1354/2024 Câmara dos Deputados | 17/05/2024 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre privatizações de unidades prisionais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 1093/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requerimento de informações à Ministra do Planejamento e Orçamento do Brasil, Sra. Simone Tebet, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 1092/2024 Câmara dos Deputados | 22/04/2024 | Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, sobre os estudos relativos às alterações dos mínimos constitucionais para gastos com saúde e educação, a compatibilidade das atuais regras para os pisos da saúde e educação com o regime fiscal estabelecido pela Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Novo Arcabouço Fiscal), e as projeções fiscais para os pisos que foram consideradas na elaboração do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2025. 5. Requer detalhamentos e a disponibilização do estudo que embasou a construção do Gráfico 18 do Relatório de Projeções Fiscais de março de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 755/2024 Câmara dos Deputados | 28/03/2024 | Requer ao Ministério da Defesa informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 754/2024 Câmara dos Deputados | 28/03/2024 | Requer ao Ministério das Relações Exteriores informações sobre a compra de drones de empresa israelense feita pela Força Aérea Brasileira (FAB). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 2572/2023 Câmara dos Deputados | 20/10/2023 | Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública do Brasil, SR. FLÁVIO DINO DE CASTRO E COSTA, acerca do rastreamento ilegal de celulares de adversários políticos de Jair Bolsonaro pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/10/2023 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1396/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Requer informações ao Ministro da Defesa acerca do Grupo de Estudo para aperfeiçoamento da legislação de pessoal militar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 611/2022 Câmara dos Deputados | 31/08/2022 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, esclarecimentos acerca das interferências, por parte da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), em investigação conduzida pela Polícia Federal envolvendo Jair Renan Bolsonaro, filho do presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 379/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca do assassinato de Genivaldo de Jesus Santos, no Estado de Sergipe, por policiais da Polícia Rodoviária Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 378/2022 Câmara dos Deputados | 06/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON GUSTAVO TORRES, esclarecimentos acerca das graves violações de direitos humanos em operação, com participação da Polícia Rodoviária Federal, que acarretou na chacina da Vila Cruzeiro, no município do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 344/2022 Câmara dos Deputados | 25/05/2022 | Solicita informações ao Marcelo Antônio Cartaxo Queiroga Lopes, no sentido de esclarecer acerca da contratação temporária de profissionais de saúde autorizada pela Portaria Interministerial ME/MS nº 2.754, de 29 de março de 2022. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 341/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações, Fábio Faria, informações relativas ao encontro do Presidente Jair Bolsonaro com Elon Musk. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 183/2022 Câmara dos Deputados | 06/04/2022 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-geral da Presidência da República, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, esclarecimentos sobre a denúncia de que o Planalto ofereceu cargos pela morte de ex-PM, Adriano da Nóbrega, ligado à família Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| RIC 51/2022 Câmara dos Deputados | 18/02/2022 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Carlos Alberto Franco França, informações acerca da viagem do Presidente da República e sua comitiva a Moscou (Rússia), onde se reuniu com o Presidente russo Vladimir Putin. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| RIC 48/2022 Câmara dos Deputados | 17/02/2022 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, SR. CARLOS ALBERTO FRANÇA, informações e documentos referentes à viagem da comitiva brasileira à Hungria. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 35/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informação a respeito da continuidade das atividades do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 34/2022 Câmara dos Deputados | 09/02/2022 | Requer informações a respeito do processo de mudança na estrutura administrativa interna do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 26/2022 Câmara dos Deputados | 04/02/2022 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações e documentos sobre as providências em relação ao brutal assassinato do refugiado congolês Moïse Kabagambe. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| RIC 1413/2021 Câmara dos Deputados | 02/12/2021 | Solicita ao Sr. Ministro de Desenvolvimento Regional complementações acerca da resposta ao Requerimento de Informação 704/2021 e novas informações relativas à extinção das atividades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no município do Rio de Janeiro e transferência de seu quadro de funcionários para Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1406/2021 Câmara dos Deputados | 01/12/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDERSON TORRES, informações relativas às interferências políticas, intimidações e exonerações de delegados/as da Polícia Federal durante o Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 1257/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Walter Souza Braga Netto, informações acerca da autorização de ingresso e a permanência temporária de forças militares dos Estados Unidos da América (EUA) no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 75/2021 Câmara dos Deputados | 15/10/2021 | Requer informações sobre o exercício de adestramento CORE 21, de que trata o Decreto nº 10.834, de 2021, a ser realizado com a participação de forças militares dos EUA, em conjunto com o Exército Brasileiro, no período de 28 de novembro a 18 de dezembro de 2021, na região do Vale do Paraíba, entre Resende (RJ) e Lorena (SP). | Arquivada desde 06/12/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 1189/2021 Câmara dos Deputados | 22/09/2021 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria Geral, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações e esclarecimentos relativos à reunião com o diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, em complemento às respostas do Requerimento de Informação 910/2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1099/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa relativas à gratificação de Servidores Civis de Nível Auxiliar Plano de Carreiras dos Cargos de Tecnologia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1098/2021 Câmara dos Deputados | 27/08/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o processo de estadualização e/ou municipalização dos hospitais federais do Rio de Janeiro e sobre a possibilidade de participação da Rede D'or em Hospitais Federais na capital fluminense | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 986/2021 Câmara dos Deputados | 22/07/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Defesa acerca de declarações prestadas sobre a realização de eleições no ano de 2022 somente em caso de implementação de voto impresso e auditável. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| RIC 910/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer ao Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações e esclarecimentos relativos à reunião feita com o novo diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, no dia 01 de julho de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 909/2021 Câmara dos Deputados | 06/07/2021 | Requer ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Brasil, Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações e esclarecimentos relativos à reunião feita com o novo diretor da Central Intelligence Agency (CIA) dos Estados Unidos, o Sr. William Joseph Burns, no dia 01 de julho de 2021. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 791/2021 Câmara dos Deputados | 09/06/2021 | Solicita informações à Sra. Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a respeito da regulamentação do procedimento a ser adotado pelo INCRA ao coordenar as atividades de licenciamento ambiental em terras ocupadas pelos remanescentes de quilombos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| RIC 704/2021 Câmara dos Deputados | 25/05/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Desenvolvimento Regional acerca da extinção das atividades da Companhia Brasileira de Trens Urbanos – CBTU no município do Rio de Janeiro e a transferência de seu quadro de funcionários para Brasília. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 625/2021 Câmara dos Deputados | 14/05/2021 | Solicita à Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, SRA. MINISTRA TEREZA CRISTINA, informações acerca do montante de aplicação dos recursos destinados à Superintendência Regional do INCRA/RJ. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 270/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquéritos para investigar autores de outdoors com críticas ao Governo Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 253/2021 Câmara dos Deputados | 16/03/2021 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações e documentos referentes à comitiva brasileira a Israel em março de 2021. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 171/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requer informações ao Sr. Gilson Machado Ministro de Estado do Turismo, sobre a aplicação da Lei de Incentivo a Cultura (Lei nº 8.313/1991). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 21ª assinatura de 44 |
| RIC 167/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da mudança de posição do Ibama sobre a vazão de água a ser liberada na Volta Grande do Xingu pela Usina Hidrelétrica de Belo Monte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| RIC 68/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita informações ao Sr. Ministro de Minas e Energia acerca de previsão de alteração do Estatuto da Eletrobrás a ser votada em assembleia no próximo dia 28 de janeiro e a qual omite de seu texto as obrigações da estatal em relação ao Centro de Pesquisas de Energia Elétrica – CEPEL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 67/2021 Câmara dos Deputados | 28/01/2021 | Solicita ao Ministro da Cidadania informações acerca das eventuais alterações na operacionalidade do cadastramento de beneficiários de programas sociais no CadÚnico, bem como os detalhamentos sobre as mudanças no papel dos municípios neste processo. | Arquivada desde 20/10/2021 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 33/2021 Câmara dos Deputados | 19/01/2021 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Milton Ribeiro, informações acerca dos preparativos para a realização do Enem 2020, ocorrida no ano civil de 2021, em pleno pico da pandemia de Covid-19, e da reparação do dano causado a diversos participantes pela desorganização do Exame. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| RIC 1690/2020 Câmara dos Deputados | 22/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação do Ministério no combate ao Covid-19 no sistema penitenciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1674/2020 Câmara dos Deputados | 16/12/2020 | Requer ao Ministro Estado da Saúde, Eduardo Pazuello, informações sobre a inclusão das pessoas com deficiência no Plano Nacional de Vacinação contra COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 1617/2020 Câmara dos Deputados | 08/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Saúde, SR. EDUARDO PAZUELLO, informações acerca da revogação de portarias relacionadas à saúde mental. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1594/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro das Comunicações, SR. FÁBIO FARIA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1593/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, SR. AUGUSTO HELENO RIBEIRO PEREIRA, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1592/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações, SR. MARCOS CESAR PONTE, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1591/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Economia, SR. PAULO GUEDES, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1590/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer ao Ministro-Chefe da Secretária de Governo, SR. LUIZ EDUARDO RAMOS, informações relativas a ato ilegal e lesivo à ordem democrática referente ao monitoramento, com dinheiro público, de parlamentares, jornalistas e influenciadores digitais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| RIC 1472/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, GENERAL AUGUSTO HELENO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1470/2020 Câmara dos Deputados | 11/11/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, SR. WALTER SOUZA BRAGA NETTO, informações acerca de um possível protocolo e/ou ato normativo que vise controlar e monitorar a ação de ONGs em território nacional, especialmente na região da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| RIC 1392/2020 Câmara dos Deputados | 29/10/2020 | Requer ao Ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, SR. AUGUSTO HELENO, informações relativas às possíveis interferências dos órgãos de inteligência do Governo nas investigações contra o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 1353/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer do Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, informações referentes à desautorização do Presidente da República à compra de milhões de doses da vacina CoronaVac, produzida pela parceria Butantan-Sinovac/Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1349/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. MILTON RIBEIRO, informações acerca de iniciativas do Governo Federal para acabar com o aumento real do piso salarial do professor | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1348/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Requer informações ao Ministro do Turismo, Sr. Marcelo Álvaro Antônio, sobre processos administrativos disciplinares denunciados como perseguição política na Fundação Casa de Rui Barbosa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 1156/2020 Câmara dos Deputados | 09/09/2020 | Solicita à Ministra de Estado da Mulher, Família e Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações sobre o pedido de missão do Grupo de Trabalho de Desaparecimentos Forçados da ONU e temas relacionados à Memória, Verdade e Justiça. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 1121/2020 Câmara dos Deputados | 02/09/2020 | Requer informações sobre a cessão de carteira de crédito do Banco do Brasil ao Banco BTG Pactual, em complemento às respostas do Requerimento de Informações nº 790/2020. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1096/2020 Câmara dos Deputados | 27/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à abertura de escritório nos Estados Unidos da América voltado para a compra de equipamentos de segurança pública, armas, munições, uniformes e veículos de transporte. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 1038/2020 Câmara dos Deputados | 21/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal na abertura de inquérito para investigar a página “Sleeping Giants Brasil”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 1037/2020 Câmara dos Deputados | 20/08/2020 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a seu pronunciamento na XIX Reunião Ministerial do Grupo de Lima. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 969/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, SR. MILTON RIBEIRO, informações acerca da intervenção do MEC no processo de escolha do diretor-geral do Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (CEFET/RJ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 967/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas às Portarias no 46 - COLOG, de 18 de março de 2020; 60- COLOG, de 15 de março de 2020; 61- COLOG, de 15 de março de 2020.. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 966/2020 Câmara dos Deputados | 10/08/2020 | Requer ao Ministro Chefe da Casa Civil, Sr. Braga Neto, informações relativas a reuniões com representantes da indústria da defesa. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 958/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Sr. Augusto Heleno, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 957/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 956/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Solicita ao Ministro-Chefe da Casa Civil, Sr. Walter Braga Netto, informações sobre as reuniões realizadas no Palácio do Planalto com objetivo de debater e avaliar a possibilidade de intervenção e destituição de Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 955/2020 Câmara dos Deputados | 06/08/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado do Meio Ambiente sobre o acordo com a Mineradora Vale para a destinação dos recursos das multas decorrentes do rompimento de barragem em Brumadinho (MG) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 952/2020 Câmara dos Deputados | 05/08/2020 | Solicita ao Ministro da Cidadania, Sr. Onyx Lorenzoni, informações referentes aos entraves e obstáculos na operacionalização da Renda Básica Emergencial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 946/2020 Câmara dos Deputados | 04/08/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o envolvimento de oficiais do Exército em desvio ilegal de armas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 892/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, SR. ANDRÉ MENDONÇA, informações relativas à atuação deste Ministério na investigação, de caráter sigilosa e ilegal, contra um grupo de servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do "movimento antifascismo" e professores universitários. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 879/2020 Câmara dos Deputados | 28/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Saúde, Sr. Eduardo Pazuello, acerca da descontinuidade do financiamento da Epicovid-19, pesquisa coordenada pelo Centro de Pesquisas Epidemiológicas da Universidade Federal de Pelotas - UFPel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 851/2020 Câmara dos Deputados | 23/07/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas à Consulta Pública para elaboração de proposta de Portaria que dispõe sobre procedimentos administrativos relativos ao acompanhamento e ao rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército e o Sistema Nacional de Rastreamento de Produtos Controlados pelo Exército, a ser publicada. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 790/2020 Câmara dos Deputados | 10/07/2020 | Requer informações ao Ministro de Estado da Economia, Sr. Paulo Guedes, sobre a cessão de uma carteira de crédito de R$ 2,9 bilhões do Banco do Brasil para o BTG Pactual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 779/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Solicita informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, acerca das doações de armas e munições efetuadas pela Polícia Rodoviária Federal a municípios do estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| RIC 698/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Educação informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 697/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a viagem do então Ministro de Estado da Educação Abraham Weintraub a Miami, nos Estados Unidos da América. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 600/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer ao Ministro Interino da Saúde, Senhor Eduardo Pazuello, informações sobre as políticas de acesso à saúde sexual e saúde reprodutiva das mulheres no contexto da pandemia de Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 574/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer ao Chefe Gabinete Pessoal do Presidente da República informações sobre a atuação da Assessoria Especial do Presidente da República e sistema de informações pessoal do Presidente da República. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 560/2020 Câmara dos Deputados | 02/06/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação do Ministério no combate ao Covid-19 no sistema penitenciário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 531/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Solicita ao Ministro da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos editais nºs 9, 11 e 12 de 2020 publicados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 511/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Mendonça, informações relativas à atuação da Polícia Federal relativas às possíveis interferências na investigação envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| RIC 500/2020 Câmara dos Deputados | 19/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca da nomeação do Sr. Garigham Amarante Pinto para o cargo de Diretor da Diretoria de Ações Educacionais (DIRAE) do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| RIC 474/2020 Câmara dos Deputados | 12/05/2020 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca das avaliações e pareceres técnicos que embasam a decisão de manter o cronograma do ENEM 2020, em plena vigência da pandemia da Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 400/2020 Câmara dos Deputados | 28/04/2020 | Solicita, novamente, ao Ministério de Relações Exteriores informações e documentos acerca do tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região, devido ao não atendimento aos questionamentos e solicitações do RIC 68/2020. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| RIC 220/2020 Câmara dos Deputados | 11/03/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca dos entendimentos estabelecidos entre o MEC e a Florida Christian University - FCU. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 183/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 182/2020 Câmara dos Deputados | 04/03/2020 | Requer ao Senhor Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações relativas a novo acordo na área militar a ser assinado com os EUA na próxima viagem de Jair Bolsonaro àquele país. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 116/2020 Câmara dos Deputados | 18/02/2020 | Requeremos ao Sr. Ministro de Estado da Educação, Abraham Bragança de Vasconcellos Weintraub, informações acerca de procedimento administrativo aberto em desfavor de professores da UFF (Universidade Federal Fluminense). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| RIC 107/2020 Câmara dos Deputados | 12/02/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sergio Moro, informações relativas à conclusão das investigações da Polícia Federal sobre lavagem de dinheiro e falsidade ideológica envolvendo o Senador Flávio Bolsonaro. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 68/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer ao Senhor Ministro de Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações relativas ao tratamento dado pelas embaixadas brasileiras na Europa a repercussões e iniciativas relacionadas ao assassinato de Marielle Franco naquela região. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 67/2020 Câmara dos Deputados | 11/02/2020 | Requer ao Ministro da Economia, Senhor Paulo Guedes, informações sobre a revelação de dados sigilosos por meio de empresas contratadas pelo programa Clube de Descontos, elaborado pelo referido órgão. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| RIC 19/2020 Câmara dos Deputados | 04/02/2020 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e da Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações relativas à Lista de Procurados Nacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1858/2019 Câmara dos Deputados | 17/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da reunião realizada em Brasília com infratores ambientais para debater questões relacionadas à reserva Extrativista Chico Mendes (AC). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 1762/2019 Câmara dos Deputados | 09/12/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações acerca da Resolução CGSN nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional), que excluiu uma série de ocupações da possibilidade de adesão no MEI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| RIC 1749/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Secretaria de Governo, Sr. Luiz Eduardo Ramos, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1748/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Luiz Henrique Mandetta, informações acerca da exclusão da atenção à população LGBTI+ das informações sobre alternativas de prevenção nas campanhas de prevenção ao HIV/AIDS | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1746/2019 Câmara dos Deputados | 04/12/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações ausentes e/ou incompletas nas respostas aos Requerimentos de Informação 1414/2019 e 1535/2019 acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1651/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1650/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita à Secretaria-Geral da Presidência da República informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1649/2019 Câmara dos Deputados | 19/11/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca da atuação do Brasil em relação à recente invasão da Embaixada da República Bolivariana da Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1623/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Requer aos Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca de providências por parte deste Ministério em relação às denúncias relacionadas à associação religiosa "Arautos do Evangelho". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1622/2019 Câmara dos Deputados | 12/11/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da atuação do Brasil em relação ao recente Golpe de Estado na Bolívia | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| RIC 1546/2019 Câmara dos Deputados | 24/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das ações realizadas por este Ministério para investigar e conter o avanço do vazamento de óleo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 1539/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações acerca do processo de consulta pública do Programa "Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores - Future-se" e de mudança no comando da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| RIC 1538/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da exoneração do Ministro de Segunda Classe, Sr. Audo Araújo Faleiro, do cargo de chefia da Divisão de Europa do Itamaraty, apenas quatro dias depois de ser nomeado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 1480/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil, Min. Onyx Lorenzoni, informações sobre a proposta de revisão da Consulta prévia, livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1479/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Exmo. Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre as exonerações de servidores das coordenações da Fundação Nacional do Índio/FUNAI. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 1478/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, General Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações sobre a proposta de revisão da consulta prévia., livre e informada aos povos indígenas e populações tradicionais, prevista na Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1477/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Requer informações ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, sobre a proposta de revisão da consulta prévia aos povos indígenas e populações tradicionais, previsto pela Convenção nº 169 da OIT. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 1464/2019 Câmara dos Deputados | 09/10/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a atuação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) no estado do Pará. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 1414/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério do Meio Ambiente informações acerca de viagens internacionais do Ministro Ricardo Salles e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1413/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo, informações sobre o aumento nos índices de desmatamento após a autorização de operação de GLO na Amazônia e sobre a recusa de apoio dos Exército a ações de fiscalização dos órgãos ambientais na região. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1412/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Solicita ao Ministério das Relações Exteriores informações acerca de viagens internacionais do Ministro do Meio Ambiente, o Sr. Ricardo Salles, e os encontros com investidores internacionais fora da agenda oficial. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1411/2019 Câmara dos Deputados | 02/10/2019 | Requer ao Sr. Ministro de Estado da Cidadania informações acerca da implementação da nova Política Nacional de Leitura e Escrita, instituída pela Lei nº 13.696, 12 de julho de 2018. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 10 |
| RIC 1368/2019 Câmara dos Deputados | 25/09/2019 | Solicita ao Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca do Projeto Barão de Rio Branco como plano de ocupação e desenvolvimento da Amazônia. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 10 |
| RIC 1232/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da candidatura do Brasil ao Conselho de Direitos Humanos da ONU e sobre a posição deste Ministério sobre as ditaduras no Brasil e no Chile | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1231/2019 Câmara dos Deputados | 10/09/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca das posições do Brasil em relação a gênero, saúde sexual e reprodutiva, assim como em relação ao sigilo sobre instruções a delegações sobre estes temas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 1097/2019 Câmara dos Deputados | 21/08/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento e da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais, bem como informações que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 682/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 946/2019 Câmara dos Deputados | 06/08/2019 | Solicita ao Ministro da Economia informações acerca de investimentos realizados por Entidades Fechadas de Previdência Complementar no FIP BR Educacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 820/2019 Câmara dos Deputados | 02/07/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública informações sobre o pedido da Polícia Federal ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, que investigue jornalistas que publicam matérias contrárias ao Governo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| RIC 783/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca da exploração de salineiras no Rio Grande do Norte em áreas de preservação permanente. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 772/2019 Câmara dos Deputados | 25/06/2019 | Solicita ao Ministro das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da viagem do Ministro da Justiça e da Segurança Pública, o Sr. Sergio Moro, e sua comitiva, para os Estados Unidos da América (EUA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| RIC 755/2019 Câmara dos Deputados | 18/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Abraham Weintraub, informações acerca de credenciamentos, recredenciamentos de instituições de ensino superior privado e autorização de cursos nas referidas instituições. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| RIC 689/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 688/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sergio Fernando Moro, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre o denominado "Projeto Anticrime" (PL 882/2019). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 687/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita à Exma. Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Sra. Damares Alves, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 686/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Infraestrutura, Sr. Tarcísio Freitas, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 685/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de questionamentos realizados pelo Comitê para Eliminação da Discriminação Racial da Organização das Nações Unidas ao Brasil sobre a BR-080 e outros assuntos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| RIC 682/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do aumento dos índices de desmatamento em áreas protegidas na Amazônia e a redução da atuação de fiscalização dos órgãos ambientais federais. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 681/2019 Câmara dos Deputados | 04/06/2019 | Solicita ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca das mudanças realizadas na gestão do Fundo Amazônia e nas regras de utilização de seus recursos, bem como sobre declarações de inconsistências encontradas em projetos financiados pelo Fundo. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 654/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações sobre a situação dos detentos indígenas em estabelecimentos penais no Brasil | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 652/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Ministro do Desenvolvimento Regional, o Sr. Gustavo Canuto, informações sobre as notícias prestadas à imprensa acerca das mudanças no Programa Minha Casa, Minha Vida. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| RIC 651/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 650/2019 Câmara dos Deputados | 28/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca dos procedimentos adotados em casos de sequestro internacional de crianças e adolescentes. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 620/2019 Câmara dos Deputados | 23/05/2019 | Solicita ao Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Pontes, informações sobre o fechamento de 161 agências próprias dos Correios, que terão suas atividades migradas para outras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 579/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, a Sra. Damares Regina Alves, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT), que não foram prestadas e/ou estão incompletas, objeto do Requerimento de Informação nº 114/2019, com a notificação dos efeitos do §2º, art. 50 da Constituição Federal. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 578/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, o Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações proferidas pelo Presidente da República, o Sr. Jair Messias Bolsonaro, em sua conta no Twitter, acerca de supostas "modernizações" que as Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho irão ser submetidas. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 577/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 576/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 575/2019 Câmara dos Deputados | 15/05/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Sr. Augusto Heleno Ribeiro Pereira, informações acerca de reunião de representantes deste Ministério com o responsável por Assuntos Estratégicos do Ministério das Relações Exteriores de Israel, Senhor Joshua Zarka, em 13 de maio de 2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 414/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 413/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 412/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Exmo. Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca do Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) firmado entre os Estados Unidos da América (EUA) para utilização do Centro Espacial de Alcântara (CEA). | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 406/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Requer ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a atuação das Forças Armadas na Segurança Pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 398/2019 Câmara dos Deputados | 10/04/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto dos Santos Cruz, informações acerca da destinação das verbas publicitárias destinadas à campanha sobre a Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 315/2019 Câmara dos Deputados | 27/03/2019 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles, informações acerca da Carta de Intenções firmada pela Agência de Desenvolvimento Internacional dos EUA (Usaid) e o Ministério do Meio Ambiente | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 279/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 278/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| RIC 277/2019 Câmara dos Deputados | 20/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Sr. Marcos Cesar Pontes, informações acerca de acordo firmado entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos da América referente à base de Alcântara. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 238/2019 Câmara dos Deputados | 14/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Bento Albuquerque, informações acerca da liberação de mineração em Terras Indígenas | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| RIC 209/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Governo da Presidência da República, Sr. Carlos Alberto, informações acerca da destinação das verbas publicitárias. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 208/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Advogado-Geral da União, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, informações acerca do Acordo de Assunção de Compromissos, firmado entre o Ministério Público Federal e a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 190/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro da Economia, Sr. Paulo Guedes, informações sobre as declarações dadas à imprensa em 22/02/2019, na posse da nova presidenta do IBGE, sobre a venda de prédios instituto e da realização de um Censo simplificado. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 189/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca recentes acontecimentos envolvendo as relações entre Brasil e Venezuela | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 188/2019 Câmara dos Deputados | 27/02/2019 | Solicita à Ministra de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Sra. Tereza Cristina, informações acerca da liberação de agrotóxicos em 2019 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 117/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 116/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Ernesto Araújo, informações acerca da indicação de um general brasileiro para assumir cargo de subcomandante no Comando Sul do Departamento de Defesa dos Estados Unidos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| RIC 114/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Solicita à Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, SRA. DAMARES REGINA ALVES, informações sobre a obstrução por parte deste Ministério de missão emergencial de inspeção nos presídios do Ceará pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura (MNPCT) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| RIC 58/2019 Câmara dos Deputados | 12/02/2019 | Solicita ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General Augusto Heleno, informações acerca da intenção que manifestou de "neutralizar" debates a serem realizados no Sínodo da Amazônia, da Igreja Católica. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| RIC 11/2019 Câmara dos Deputados | 06/02/2019 | Solicita ao Ministro de Justiça e Segurança Pública, Sr. Sérgio Moro, informações acerca do anteprojeto de Lei apresentado a governadores e a imprensa em 04/02/2019. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| RIC 3765/2018 Câmara dos Deputados | 20/12/2018 | Solicita informações ao Ministro da Defesa, em complemento à resposta anteriormente apresentada por este Ministério, sobre a fiscalização e punição de fabricantes e importadores de armas e munições em razão do descumprimento da Portaria nº 16-DLog, de 28 de dezembro de 2004, especialmente em relação à marcação de cartuchos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| RIC 3642/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado dos Direitos Humanos sobre as providências e investigações realizadas pelo Ministério quanto ao genocídio da juventude negra no Brasil, considerando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3641/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Segurança Pública sobre as providências e investigações realizadas pelo Ministério quanto ao genocídio da juventude negra no Brasil, considerando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3640/2018 Câmara dos Deputados | 05/07/2018 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as providências e investigações realizadas pelo Ministério quanto ao genocídio da juventude negra no Brasil, considerando o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar as causas, razões, consequências, custos sociais da violência, morte e desaparecimento de jovens negros e pobres no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3539/2018 Câmara dos Deputados | 09/05/2018 | Solicita ao Presidente do Banco Central do Brasil informações acerca do "Edital de Pré-Qualificação Internacional DEMAP nº 20/2018 - Alterado", cujo objeto é a concorrência internacional destinada ao fornecimento de moedas de circulação comum, diante do descumprimento da legislação sobre licitação e contratos, em grave violação à soberania nacional e prejuízos à Casa da Moeda do Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3511/2018 Câmara dos Deputados | 26/04/2018 | Requer informação da Secretária-Geral da Presidencia da República a cerca dos gastos promovidos pela Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República-(Secom) com órgãos da Administração Direta e Indireta. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3390/2018 Câmara dos Deputados | 26/02/2018 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão informação a respeito do processo de número 61001002065201721. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3377/2018 Câmara dos Deputados | 20/02/2018 | Requer ao Senhor Ministro da Integração Nacional informações acerca da regulamentação da Lei 12.608 de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3231/2017 Câmara dos Deputados | 09/10/2017 | Requer ao Senhor Ministro de Estado da Defesa, Raul Jungmann, informações acerca do Amazonlog17, exercício militar multinacional que será realizado na Amazônia brasileira, de 6 a 11 de novembro | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3155/2017 Câmara dos Deputados | 31/08/2017 | Requer ao Ministro de Estado do Meio Ambiente informações acerca do fechamento das comportas da barragem do rio Paranã no município de São João da Aliança (GO). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3097/2017 Câmara dos Deputados | 03/08/2017 | Solicita ao Ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações informações acerca da suspensão de pagamento de bolsas oriundas do CNPq. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1820/2016 Câmara dos Deputados | 21/06/2016 | Solicita informações ao Ministério da Saúde sobre leitos de UTI relacionados ao Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1504/2015 Câmara dos Deputados | 22/12/2015 | Requer informações acerca de aspectos da educação Prisional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1454/2015 Câmara dos Deputados | 10/12/2015 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre a situação das barragens e represas localizadas no estado do Rio de Janeiro. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 753/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas à gestão do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 752/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas à aplicação de recursos em gestão de desastres naturais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 709/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Solicita informações ao Ministro da Educação, relativas à educação e à pesquisa relativas à gestão de desastres no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 708/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas ao fortalecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 707/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Solicita informações ao Ministro da Integração Nacional, relativas ao levantamento e fiscalização das áreas de risco de desastres no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 512/2015 Câmara dos Deputados | 15/05/2015 | Solicita informações ao Ministério da Fazenda, relativas à formação e distribuição da riqueza na população brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 455/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Solicita informações ao Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação relativas à implantação do sistema de informações de monitoramento de desastres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 454/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Solicita informações ao Ministério da Integração Nacional, relativas à implantação do sistema de informações de monitoramento de desastres e ao cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 453/2015 Câmara dos Deputados | 07/05/2015 | Solicita informações ao Ministério das Cidades, relativas à implantação do cadastro nacional de municípios com áreas suscetíveis à ocorrência de deslizamentos de grande impacto, inundações bruscas ou processos geológicos ou hidrológicos correlatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4507/2014 Câmara dos Deputados | 01/10/2014 | Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre financiamentos concedidos pela Caixa Econômica Federal ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4506/2014 Câmara dos Deputados | 01/10/2014 | Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre financiamentos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) ao grupo EBX, do empresário Eike Batista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 4170/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Solicita o envio de Requerimento de Informação ao Sr. Ministro de Estado da Educação referente às informações levantadas pela mídia sobre a anulação do ano letivo de 2013 nas escolas municipais de Ilhéus e de que tal anulação está se prolongando pelo ano letivo de 2014. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3354/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações referente a supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/03/2015 | Autoria única |
| RIC 3353/2013 Câmara dos Deputados | 09/07/2013 | Solicita informação ao Sr. Ministro de Estado da Defesa referente a supostas atividades de espionagem empreendidas por agências do governo dos EUA em território brasileiro. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 3333/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Solicita informações sobre o montante de recursos disponibilizados e efetivamente executados em ações de redução de risco de desastre. | Arquivada desde 11/07/2019 | Autoria única |
| RIC 3332/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Solicita informações sobre o montante de recursos disponibilizados e efetivamente executados em ações de redução de risco de desastre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3331/2013 Câmara dos Deputados | 26/06/2013 | Solicita informações sobre o montante de recursos disponibilizados e efetivamente executados em obras de redução de risco de desastre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3319/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Solicita ao Ministro das Cidades informações sobre o montante de recursos disponibilizados e efetivamente executados em obras de redução de risco de desastre. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3318/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Solicita a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão informações relativas aos resultados de obras governamentais licitadas por meio do Regime Diferenciado de Contratações - RDC. | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 2553/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | "Requer informações ao Exmo. Ministro da Educação sobre a aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Federal através das Medidas Provisórias nºs 530 e 531/2011". | Arquivada desde 26/09/2013 | Autoria única |
| RIC 1877/2012 Câmara dos Deputados | 14/03/2012 | Solicita informação ao Ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação referente à ratificação da adesão brasileira ao Observatório Europeu do Sul (ESO, na sigla em inglês). | Arquivada desde 25/04/2012 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.