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Proposições legislativas · 2023–2025

Júlia Casamasso

Candidatura a Deputado Federal por RJ pelo PSOL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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563proposições com a assinatura
504como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
31transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Indicação Simples (IND) 119 119
Requerimento de Inclusão (REQIN) 95 50
Projeto de Lei Ordinária (PLO) 92 86
Requerimento de Informação (REQ) 45 42
Emenda Aditiva (EMADI) 41 41
Moção (MOCC) 37 37
Emenda Modificativa (EMEMO) 23 23
Indicação Legislativa (IND) 21 21
Requerimento (REQ) 17 16
Emenda à LOA (ELOA) 15 15
Emenda à LOA - Impositiva (LOAIM) 12 12
Projeto de Lei Substitutivo (PROLS) 5 2
Projeto de Resolução (PR) 5 4
Emenda Supressiva (EMSUP) 4 4
Encaminhamento do Prêmio Padre Quinha (EPPQ) 4 4
Encaminhamento Prêmio Destaque Área Jurídica Ano (EPDAJ) 3 3
Encaminhamento de Destaque Empresarial (EDE) 3 3
Encaminhamento Título de Cidadania Petropolitana (ETCP) 2 2
Encaminhamento ao Prêmio Chico Mendes (EPCM) 2 2
Encaminhamento ao Prêmio Denoni Pereira Alves (PDPA) 2 2
Encaminhamento ao Prêmio Personalidade do Ano (EPPA) 2 2
Encaminhamento de Medalha de Koeler (EMK) 2 2
Encaminhamento de Premiação de Educador Nota 10 (EPE10) 2 2
Diversos (DIV) 1 1
Encaminhamento Prêmio Dona Maria de Nazaré (PREMN) 1 1
Encaminhamento de Diploma de HONRA AO MÉRITO (DHOME) 1 1
Encaminhamento de Título de CIDADÃO BENEMÉRITO (CIDBE) 1 1
Encaminhamento de Título de Utilidade Pública (ETUP) 1 1
Encaminhamento do Prêmio Dr. Oswaldo Cruz (EPOC) 1 1
Encaminhamento para o Prêmio Dra. Zilda Arns (EPDZA) 1 1
Moção de Repúdio (MOC) 1 1
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1 1
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal (PELOM) 1 1

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PLO 125/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/06/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER QUILOMBOLA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.880, de 08 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 69/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/04/2024 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA NA FILA DE VAGAS EM CRECHES MUNICIPAIS E CRITÉRIOS DE PRIORIZAÇÃO PARA CRIANÇAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E OUTROS DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.913, de 01 de outubro de 2024 Autoria única
PLO 53/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 02/04/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE LAVANDERIAS COMUNITÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.918, de 01 de outubro de 2024 Primeira assinatura de 6
PROLS 3/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/03/2024 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4357/2023. Lei Municipal nº 8.904, de 12 de setembro de 2024 Primeira assinatura de 2
PLO 38/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/03/2024 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA COSTUREIRA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.812, de 18 de junho de 2024 Autoria única
PLO 11/2024 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 18/01/2024 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PONTOS DE APOIO PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E DESASTRES SOCIOAMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.797, de 21 de junho de 2024 Autoria única
PLO 316/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 04/12/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL A UBUNTU- FESTA AFRO DIASPÓRICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.773, de 15 de maio de 2024 Autoria única
PLO 281/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 24/10/2023 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO SOBRE O CRIME DE RACISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.833, de 08 de julho de 2024 Autoria única
PLO 277/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/10/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR TODOS OS APROVADOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO REALIZADO EM 2022. Lei Municipal nº 8.878, de 07 de agosto de 2024 Autoria única
PLO 252/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 20/09/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO AMBIENTAL NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.675, de 15 de dezembro de 2023 Autoria única
PLO 244/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/09/2023 INCLUI O DIA MUNICIPAL DA MULHER FORROZEIRA - CARMÉLIA ALVES, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.817, de 27 de junho de 2024 Autoria única
PLO 221/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/08/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal nº 8.637, de 10 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 202/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 08/08/2023 DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DO BOLETIM DE DADOS SOBRE DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS. Lei Municipal nº 8.777, de 17 de maio de 2024 Autoria única
PLO 193/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 17/07/2023 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO ADEQUADA E SAUDÁVEL NO AMBIENTE ESCOLAR DAS UNIDADES ESCOLARES DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Lei Municipal nº 8.783, de 22 de maio de 2024 Autoria única
PROLS 8/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 15/06/2023 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 2308/2023. Lei Municipal nº 8.580, de 13 de julho de 2023 Autoria única
PLO 170/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 14/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO À PESSOA IDOSA COM DEMÊNCIA E AOS SEUS FAMILIARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal nº 8.589, de 30 de agosto de 2023 Autoria única
PLO 165/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 07/06/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO FORRÓ NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.606, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 162/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/06/2023 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O FORRÓ NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal nº 8.607, de 03 de outubro de 2023 Autoria única
PLO 161/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 05/06/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA CLASSE TRABALHADORA PETROPOLITANA NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Lei Municipal nº 8.573, de 28 de julho de 2023 Autoria única
PLO 144/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/05/2023 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES COM FINALIDADE DE INIBIR A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER COM INFORMATIVOS DE CONTATOS E APOIO EM TRANSPORTE PÚBLICO, BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES. Lei Municipal nº 8.749, de 02 de abril de 2024 Autoria única
PLO 143/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 16/05/2023 DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ATENDIMENTO À MULHERES DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS Lei Municipal nº 8.648, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 140/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 12/05/2023 ESTABELECE O DIREITO À PRESENÇA DE UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ NATAL, O TRABALHO DE PARTO E AS CONSULTAS NO PUERPÉRIO, DAS GESTANTES, PARTURIENTES E PUÉRPERAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA. Lei Municipal nº 8.782, de 22 de maio de 2024 Autoria única
PLO 126/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 26/04/2023 INSTITUI CICLOS DE PALESTRAS SOBRE A PREVENÇÃO À GRAVIDEZ PRECOCE NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO. Lei Municipal nº 8.647, de 22 de novembro de 2023 Autoria única
PLO 124/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 25/04/2023 INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO E A SEMANA MUNICIPAL DO COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE PETRÓPOLIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.575, de 10 de julho de 2023 Autoria única
PLO 112/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 13/04/2023 INSTITUI O SELO "IGUALDADE SALARIAL" PARA CERTIFICAR EMPRESAS COMPROMETIDAS COM A ISONOMIA SALARIAL E REMUNERATÓRIA ENTRE TRABALHADORES. Lei Municipal nº 8.664, de 07 de dezembro de 2023 Autoria única
PROLS 7/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 21/03/2023 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 4091/2022 Lei Municipal nº 8.540, de 12 de abril de 2023 Coautoria
PLO 83/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/03/2023 ESTABELECE PRIORIDADE PARA GESTANTES E PUÉRPERAS PARA AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS RELACIONADAS AO PRÉ-NATAL E PÓS-PARTO NO MUNICÍPIO. Lei Municipal nº 8.527, de 13 de abril de 2023 Autoria única
PLO 82/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 06/03/2023 DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA MULHER PARLAMENTAR E OCUPANTE DE CARGO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 8.531, de 13 de abril de 2023 Coautoria
PROLS 6/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 28/02/2023 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1934/2022. Lei Municipal nº 8.530, de 13 de abril de 2023 Coautoria
PROLS 5/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 10/02/2023 SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 9437/2021. Lei Municipal nº 8.576, de 03 de agosto de 2023 Coautoria
PLO 61/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) 09/02/2023 DISPÕE SOBRE O DIREITO À LIVRE AMAMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO. Lei Municipal nº 8.566, de 24 de maio de 2023 Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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