Pastor Henrique Vieira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| EMC 21 Câmara dos Deputados | 02/10/2025 | Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação: | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 137ª assinatura de 171 |
| EMC 10 Câmara dos Deputados | 01/10/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 140ª assinatura de 182 |
| EMC 5 Câmara dos Deputados | 30/09/2025 | COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025 Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. EMENDA Nº - (à PEC nº 18/2025) | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 141ª assinatura de 178 |
| EMC 1 Câmara dos Deputados | 24/09/2025 | Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 145ª assinatura de 176 |
| EMC 744/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 743/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 742/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 741/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 740/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 739/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 738/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 737/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 736/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 735/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Dá nova redação à MPV 1308/2025 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| EMC 457/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 456/2025 Câmara dos Deputados | 27/05/2025 | Dá nova redação à MPV 1300/2025 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3067/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3008/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 17 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3006/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.6 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3005/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.7 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3003/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.4 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 3001/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.2 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2999/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 18.1 do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2997/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 18.c do Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2995/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 18 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2993/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.8 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2991/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.7 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2989/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.4 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2988/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.3 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2986/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.2 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2984/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 17.1 do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2977/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.11 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2962/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à 17.b do Objetivo 17 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2955/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.3 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2939/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.2 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2937/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 4.1 do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2936/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.d do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2935/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 4.c do Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2934/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 4 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2933/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.10 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2932/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 3.4 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2931/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Item 3 da Estratégia 3.1 do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2930/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2929/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Estratégia 1.6 do Objetivo 1, Meta 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2928/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.b do Objetivo 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2907/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente à Meta 1.a, Objetivo 1, Item 1 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2902/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo V, Art. 12, Parágrafo único do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2901/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Modificativa ao PNE, referente ao Capítulo III, Dos Objetivos Gerais, Art. 4º, inciso X do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2898/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao inciso VI, art. 4, dos Objetivos Gerais, Capítulo III do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2893/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º, Capítulo II Das Diretrizes do Projeto de Lei 2614/24 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2888/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao Capítulo II Das Diretrizes, o Art. 3º, Inciso X, Meta 3.c do Objetivo 3 do Anexo do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| EMC 2884/2025 Câmara dos Deputados | 20/05/2025 | Emenda Substitutiva ao PNE, referente ao termo “pais”, substituindo por “familiares” em todo o texto do Projeto de Lei 2614/2024 | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.