Yuri Moura
Candidatura a Deputado Estadual por RJ pelo PSOL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
1.546proposições com a assinatura
1.466como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
60transformadas em norma jurídica Não inclui Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro, que não
publica o vínculo entre proposição e lei.
Por tipo
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 48/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/01/2023 | Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social - SMHIS | Lei Municipal nº 8.542, de 26 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 47/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/01/2023 | Institui o Sistema Municipal de Ações Voluntárias no Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.543, de 26 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 35/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 26/01/2023 | INSTITUI OS NÚCLEOS COMUNITÁRIOS DE DEFESA CIVIL - NUDEC's NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.544, de 26 de abril de 2023 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 31/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/01/2023 | Cria o "Projeto Cidade das Artes" no Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.503, de 23 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 27/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/01/2023 | Dispõe sobre a utilização das mídias sociais na estratégia de divulgação dos atrativos turísticos do Município de Petrópolis | Lei Municipal nº 8.513, de 02 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 15/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/01/2023 | DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA - “ABA” COMO SISTEMA DE INCLUSÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DIAGNOSTICADOS COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.506, de 24 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PLO 7/2023 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/01/2023 | Institui o Dia Municipal das Tradições das Raízes de Matrizes Africanas e Nações do Candomblé. | Lei Municipal nº 8.512, de 02 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 372/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/12/2022 | Declara Patrimônio Cultural Imaterial no âmbito do Município de Petrópolis, a Cultura Hip Hop e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.492, de 16 de janeiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 352/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/11/2022 | DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DA TARIFA DE ESGOTO PELAS COMPANHIAS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS APÓS A COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO TARIFADO. | Lei Municipal nº 8.500, de 09 de fevereiro de 2023 | Coautoria |
| PLO 343/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 07/11/2022 | INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DAS FAVELAS E COMUNIDADES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.502, de 16 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 336/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/10/2022 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ACESSO À MORADIA ÀS VÍTIMAS DE DESASTRE. | Lei Municipal nº 8.495, de 08 de fevereiro de 2023 | Primeira assinatura de 7 |
| PLO 320/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/09/2022 | Institui, nos termos do §4º do art. 182 da Constituição Federal, Estatuto das Cidades- Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 e Lei Municipal nº 7.167, de 28 de março de 2014, o parcelamento, a edificação ou a utilização compulsória, o IPTU progressivo no tempo e a desapropriação do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.548, de 02 de maio de 2023 | Coautoria |
| PLO 302/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/08/2022 | Isenta o usuário do estacionamento rotativo do Município de Petrópolis de pagamento do preço público nos primeiros quinze minutos de estacionamento. | Lei Municipal nº 8.417, de 30 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 263/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/08/2022 | DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DAS BIBLIOTECAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS, EM CUMPRIMENTO A LEI FEDERAL N° 12.244/2010 E A LEI ESTADUAL N° 7.383/2016. | Lei Municipal nº 8.514, de 02 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 231/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/07/2022 | Institui no Município de Petrópolis a "Semana Municipal de Conscientização do Autismo". | Lei Municipal nº 8.470, de 06 de dezembro de 2022 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 230/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/07/2022 | Dispõe sobre a possibilidade de apresentação de atestado emitido por médico particular para fins de comprovação de diagnóstico de saúde no âmbito do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.596, de 01 de setembro de 2023 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 225/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/07/2022 | Cria o Título Honorífico "Bar Clássico" e o "Concurso anual de Comida e Drinque de Bares do Município de Petrópolis". | Lei Municipal nº 8.449, de 01 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 200/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/06/2022 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de fraldários em ambientes públicos e privados de circulação, permanência ou concentração de grande número de pessoas e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.395, de 11 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 194/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 31/05/2022 | Dispõe sobre a implantação do Polo Gastronômico do Valparaíso no Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.447, de 03 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 190/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 27/05/2022 | Institui o Dia do Skate em Petrópolis e a Semana Municipal do Skate em Petrópolis e dá providências | Lei Municipal nº 8.387, de 21 de julho de 2022 | Coautoria |
| PLO 150/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 20/04/2022 | Autoriza o Poder Executivo a realizar a adesão a Portaria 998, de 05 de abril de 2022, do Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Regional e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.361, de 01 de junho de 2022 | Coautoria |
| PR 26/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 19/04/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE MEDALHA KOELER NO GRAU CRUZ DE MÉRITO Ao Sr. Leonardo Boff. | Resoluções nº 62, de 19 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 123/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/03/2022 | Institui o Plano Municipal para Arrecadações de Donativos em situações de Calamidade Pública por motivo de desastres no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.464, de 10 de dezembro de 2022 | Coautoria |
| PLO 122/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/03/2022 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TRANSPARÊNCIA E DIVULGAÇÃO DE CRONOGRAMA PARA AS OBRAS PÚBLICAS RELACIONADAS À TRAGÉDIA DE 2022. | Lei Municipal nº 8.510, de 27 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 96/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/02/2022 | Cria a obrigação da administração pública direta e indireta do poder executivo municipal a disponibilizar todos os gastos relacionados aos decretos de calamidade pública relacionados a chuva de 15 de fevereiro de 2022 em especial o DECRETO N 033 de 15 de fevereiro de 2022. | Lei Municipal nº 8.351, de 20 de maio de 2022 | Primeira assinatura de 15 |
| PR 7/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 22/02/2022 | ALTERA O § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO 125 DE 08 DE JULHO DE 1996. | Resoluções nº 49, de 22 de fevereiro de 2022 | Coautoria |
| PLO 88/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/02/2022 | Impõe às concessionárias e permissionárias do serviço de transporte público municipal a obrigatoriedade de consulta prévia às comunidades atendidas pelas linhas de ônibus em caso de eventuais mudanças no serviço. | Lei Municipal nº 8.498, de 08 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 80/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/02/2022 | INSTITUI A CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE PRIMEIROS SOCORROS DE PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA E DE ESTABELECIMENTOS DE RECREAÇÃO INFANTIL. | Lei Municipal nº 8.390, de 28 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 32/2022 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/01/2022 | Torna obrigatória a adoção de mecanismos sustentáveis de gestão das águas pluviais para fins de controle de enchentes e alagamentos, aplicando no Município de Petrópolis o conceito de "Cidade Esponja". | Lei Municipal nº 8.508, de 27 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 550/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/12/2021 | Autoriza o pagamento de abono aos profissionais da educação utilizando-se saldo remanescente e/ou saldo financeiro acumulado do Fundeb. | Lei Municipal nº 8.286, de 09 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PR 69/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/12/2021 | CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER À SRA. EULÁLIA VALVERDE XAVIER. | Resoluções nº 19, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 68/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/12/2021 | CONCEDE O DIPLOMA IVAN XAVIER AO SR. MARCELO VALVERDE XAVIER | Resoluções nº 20, de 14 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 523/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/12/2021 | Institui critérios a serem observados para contemplação e entrega das unidades habitacionais desenvolvidos para habitação da população de baixa renda nas áreas urbanas do município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.401, de 01 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 508/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 29/11/2021 | Dispõe sobre os elementos básicos de sinalização para o trânsito em áreas escolares no âmbito do município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.450, de 03 de novembro de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 468/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE BUSCA ATIVA - DE VOLTA À ESCOLA PARA ALUNOS EM SITUAÇÃO DE INFREQUÊNCIA, INACESSO OU EVASÃO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.545, de 26 de abril de 2023 | Coautoria |
| PR 61/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Marcello Cocco Barçante. | Resoluções nº 47, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 59/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. José Luiz de Souza Lima. | Resoluções nº 44, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 58/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 12/11/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PETROPOLITANA ao Sr. Edimar de Souza Ribeiro. | Resoluções nº 43, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 442/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 09/11/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE FORNECIMENTO GRATUITO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.223, de 02 de dezembro de 2021 | Coautoria |
| PLO 397/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 15/10/2021 | Possibilita a utilização de espaços das escolas da rede pública municipal de ensino no combate à insegurança alimentar e nutricional do Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.393, de 05 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 396/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/10/2021 | Cria o "Programa Escola Acolhedora" para atender os alunos e professores da rede municipal de ensino e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.316, de 03 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 42/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/09/2021 | ENCAMINHAMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA À ASSOCIAÇÃO DOS REMANESCENTES DO QUILOMBO DA TAPERA. | Resoluções nº 23, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PR 41/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 01/09/2021 | ENCAMINHAMENTO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA AO SERRATEC - PARQUE TECNOLÓGICO DA REGIÃO SERRANA. | Resoluções nº 22, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 317/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 24/08/2021 | ESTABELECE SANÇÕES ÀS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.398, de 11 de agosto de 2022 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 316/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/08/2021 | Declara as manifestações do carnaval em Petrópolis patrimônio cultural imaterial e institui o calendário de eventos do carnaval no município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.505, de 23 de fevereiro de 2023 | Autoria única |
| PLO 306/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 17/08/2021 | INSTITUI A ASSISTÊNCIA TÉCNICA PÚBLICA E GRATUITA PARA PROJETO E CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL PARA AS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.313, de 03 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 305/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 16/08/2021 | DENOMINA SERVIDÃO IRENE FERNANDES DA GAMA O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO ITAMARATI. | Lei Municipal nº 8.302, de 07 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 272/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 02/08/2021 | DECLARA OS TEMPLOS DE RELIGIÕES DE MATRIZES AFRICANAS, SEUS CULTOS E MANIFESTAÇÕES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.457, de 30 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 266/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 28/07/2021 | DENOMINA SERVIDÃO DALVA REGINA MORADA DA SILVA, O LOGRADOURO PÚBLICO NO BAIRRO FLORESTA. | Lei Municipal nº 8.375, de 12 de julho de 2022 | Autoria única |
| PLO 223/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 30/06/2021 | Dispõe sobre a proibição da companhia de trânsito e transportes - CPTRANS em função de decreto de ponto facultativo de realizar qualquer alteração no quadro de horários e viagens no sistema de transporte público Municipal, tornando-se obrigatório a operação com horários de dia útil. | Lei Municipal nº 8.152, de 29 de julho de 2021 | Coautoria |
| PROLS 5/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 23/06/2021 | SUBSTITUTIVO TOTAL AO PROJETO DE LEI N 4183/2021. | Lei Municipal nº 8.281, de 09 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 180/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 21/05/2021 | INSTITUI A SEMANA DA DIVERSIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Municipal nº 8.328, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 160/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 11/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NOTIFICAREM A PREFEITURA MUNICIPAL CASO HAJA AFASTAMENTO DE ALUNOS OU TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO POR SINTOMA OU SUSPEITA DE COVID-19. | Lei Municipal nº 8.156, de 06 de agosto de 2021 | Autoria única |
| PLO 147/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/05/2021 | ESTABELECE PERCENTUAL MÍNIMO DE RECURSOS DESTINADOS À AGRICULTURA FAMILIAR NAS AQUISIÇÕES DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS A SEREM REALIZADAS PELA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. | Lei Municipal nº 8.338, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PR 14/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 04/05/2021 | CRIA A FRENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL EM APOIO E DEFESA DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resoluções nº 8, de 17 de junho de 2021 | Primeira assinatura de 3 |
| PLO 146/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/05/2021 | Dispõe sobre a concessão de remissão total dos créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN e à Taxa de Renovação de Licença aos prestadores de serviço de transporte escolar, no período determinado. | Lei Municipal nº 8.336, de 17 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 94/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 18/03/2021 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canal de atendimento virtual pelas empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos municipais. | Lei Municipal nº 8.205, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 80/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/03/2021 | Dispõe sobre medidas de proteção contra a violência obstétrica no Município de Petrópolis. | Lei Municipal nº 8.129, de 14 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 79/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 03/03/2021 | Estabelece a promoção de ações que visem à valorização de mulheres e meninas e a prevenção e combate à violência contra as mulheres e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.128, de 14 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 25/2021 Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) | 14/01/2021 | Dispõe sobre a criação da Renda Básica de Cidadania RBC no Município de Petrópolis e dá outras providências. | Lei Municipal nº 8.251, de 20 de janeiro de 2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes); Câmara Municipal de Petrópolis (RJ) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.