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Projeto de Lei (PL) · 553 no total

Flavio Serafini

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Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei (PL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PL 8263/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2026 ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7726/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2026 FICAM SUSPENSOS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 7474/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2026 ALTERA A LEI Nº 3.189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7441/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2026 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG CASA DA ÁRVORE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7440/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2026 ALTERA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA AMPLIAR O ACESSO DOS ESTUDANTES AOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 7378/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA INSERÇÃO E CRITÉRIOS DE ACESSO DOS USUÁRIOS DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL – RAPS NOS EDITAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7339/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PADRÕES MÍNIMOS DE QUALIDADE, TRANSPARÊNCIA E SEGURANÇA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERAPIA BASEADA NA ANÁLISE DO COMPORTAMENTO APLICADA (ABA) PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 7221/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/03/2026 DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS E DE TAXA DE JUROS E O PRAZO MÁXIMO PARA AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DE SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS, EXCETUADAS AS PRESTAÇÕES REFERENTES AOS FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS NO ÂMBITO DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO OU DO SISTEMA DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7206/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2026 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE BARRA MANSA, CANTAGALO, ITAPERUNA, LAJE DO MURIAÉ, PATY DO ALFERES, PORCIÚNCULA, SÃO SEBASTIÃO DO ALTO E SILVA JARDIM. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 7204/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 INSTITUI O PACTO ESTADUAL RIO DE JANEIRO CONTRA O FEMINICÍDIO, CRIA O OBSERVATÓRIO ESTADUAL DA MULHER CONTRA A VIOLÊNCIA E O FEMINICÍDIO, ESTABELECE MECANISMOS PERMANENTES DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E ARTICULAÇÃO INTERINSTITUCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 7189/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2026 ALTERA A LEI Nº 4191 DE 30 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 7106/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/02/2026 ALTERA A LEI Nº 6036, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, DENOMINANDO COMO RODOVIA “DEPUTADA TANIA RODRIGUES” O TRECHO DA RJ-100 QUE COMPREENDE O MUNICIPIO DE NITERÓI (RJ). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 7022/2026 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/02/2026 MODIFICA A LEI Nº 3067, DE 25 DE SETEMBRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6803/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O DISQUE-BARRICADA, CANAL OFICINAL DE DENÚNCIAS SOBRE BLOQUEIOS, OBSTÁCULOS E BARRICADAS IRREGULARES EM VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 6801/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2025 INSTITUI O PROGRAMA DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PARA FINS DE FINANCIAMENTO NA ÁREA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS FLUMINENSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 69 autores
PL 6775/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 INSTITUI DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS PELO FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6773/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/11/2025 INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE CUIDADO PSICOSSOCIAL PARA VÍTIMAS E FAMILIARES DE VÍTIMAS POR TRAUMA DE ARMA DE FOGO E DE GRANDES DESASTRES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2025 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA POR MEIO DO RECIBO DE PAGAMENTO AUTÔNOMO (RPA) NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 6445/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/10/2025 DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SUBSISTEMA INTEGRADO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO SERVIDOR (SIASS-RJ) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM ABRANGÊNCIA A TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, COM ÊNFASE NA SAÚDE MENTAL E NAS DIMENSÕES PSICOSSOCIAIS DO TRABALHO, INSTITUI O PAINEL DIGITAL DE MONITORAMENTO DA SAÚDE MENTAL RELACIONADA AO TRABALHO DO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, ESTABELECE PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA SUA ORGANIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6324/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 INSTITUI A POLITICA ESTADUAL DE EXPANSÃO DO ENSINO TÉCNICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6316/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/09/2025 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O SEBO DO JORGE, NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6194/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/08/2025 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE “ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA GARANTIR OFERTA DE ENSINO SEMIPRESENCIAL NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS, PELOS CENTROS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS – CEJA´S.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6025/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/08/2025 ALTERA A FORMA DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE LOTAÇÃO PRIORITÁRIA (GLP) NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO, PARA ASSEGURAR QUE OS CARGOS DE DOCENTE I E DOCENTE II A RECEBAM CONFORME O NÍVEL E A REFERÊNCIA OCUPADOS NA CARREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6010/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2025 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PROVIMENTO, DOS CARGOS DE DIREÇÃO E FUNÇÕES DE CHEFIA DAS CORREGEDORIAS, POR SERVIDORES DA PRÓPRIA PASTA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5914/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/08/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO A CASAS E BANCOS COMUNITÁRIOS DE SEMENTES CRIOULAS E MUDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5715/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2025 INSTITUI A REDE PLANTAR E COMER NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS INTEGRADOS DE HORTAS AGROECOLÓGICAS, COMPOSTAGEM E BIODIGESTÃO EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS, VISANDO À SEGURANÇA ALIMENTAR, EDUCAÇÃO AMBIENTAL E GESTÃO SUSTENTÁVEL DE RESÍDUOS ORGÂNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5714/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2025 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL “RECICLA E ALIMENTA” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PROMOVE A TROCA DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS POR ALIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5692/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 ALTERA-SE A LEI ESTADUAL Nº 3.350 DE DEZEMBRO DE 1999 E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5691/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2025 ALTERA A LEI N° 7.035 DE 07 DE JULHO DE 2015 QUE INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM PROPÓSITO DE FOMENTAR A MANIFESTAÇÕES CULTURAIS DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5666/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2025 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR, EXCEPCIONALMENTE, OS CONTRATOS TEMPORÁRIOS DO CORPO TÉCNICO E ARTÍSTICO DO THEATRO MUNICIPAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5463/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2025 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO MEMORIAL NOVE DE NOVEMBRO, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL, HISTÓRICO, CULTURAL E SIMBÓLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5391/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/05/2025 ALTERA A LEI 10433 DE 24 DE JUNHO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA IPVA EM DIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 5274/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE TURISMO DE BASE COMUNITÁRIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5273/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL SITUADO À AV. MARECHAL DANTAS BARRETO, 95, CONHECIDO COMO CASARÃO DE CAMPO GRANDE E A FEIRA AGROECOLÓGICA DE CAMPO GRANDE, RESPECTIVAMENTE, LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5272/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2025 ALTERA A LEI ESTADUAL 7.884 DE 02 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5242/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2025 CRIA O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E DE EMPREGABILIDADE VOLTADO PARA OS COMPLEXOS ECONÔMICOS ESTRATÉGICOS DO PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – PEDES 2024-2031, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 5244/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2025 INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE À LGBTFOBIA NO FUTEBOL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE EM 13 DE NOVEMBRO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA POLÍTICAS DE ENFRENTAMENTO À DISCRMINAÇÃO NO ESPORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4878/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/03/2025 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996 PARA ISENTAR DA COBRANÇA DO ICMS OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTÁ BÁSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4818/2025 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO E ADAPTAÇÃO À EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL E FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4569/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/12/2024 GARANTE DIREITOS AO CONSUMIDOR/ USUÁRIO DA SAÚDE MENTAL PRIVADA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4453/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS DA ECONOMIA POPULAR SOLIDÁRIA NAS COMPRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4359/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/10/2024 ALTERA A LEI 6.576 DE 04 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O CENSO INCLUSÃO E CADASTRO INCLUSÃO – IDENTIFICAÇÃO DO PERFIL SOCIOECONÔMICO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 4276/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/10/2024 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 3189 DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4270/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2024 DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL NA AGRICULTURA FAMILIAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4169/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 ACRESCENTA O INCISO XIII AO ARTIGO 19 DA LEI Nº 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUINDO O CALENDÁRIO ESCOLAR UNIFICADO NO SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4164/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/09/2024 ESTABELECER MEDIDAS RESTRITIVAS PARA O USO DE TERRAS EM QUE SEJAM VERIFICADOS O EMPREGO IRREGULAR DO FOGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4143/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2024 INSTITUI DIRETRIZES PARA A ADEQUAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO AO NOVO ENSINO MÉDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4120/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/09/2024 DISPÕE SOBRE O NOVO CÓDIGO ESTADUAL DE DIREITO DOS ANIMAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NOS TERMOS DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, E DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, E REVOGA A LEI ESTADUAL Nº 3.900, DE 19 JULHO DE 2002. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 3693/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/06/2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CANCELAMENTO UNILATERAL PELO PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DAS PESSOAS IDOSAS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA (PCD), PESSOAS OSTOMIZADAS, PESSOAS COM CÂNCER E PESSOAS COM DOENÇAS RARAS, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 3659/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO CALENDÁRIO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 3651/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2024 CRIA O “PROGRAMA ESTADUAL DELEGACIA ACESSÍVEL” NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA – PCD´S - EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA, BEM COMO PARA O TREINAMENTO DOS POLICIAIS CIVIS PARA O ATENDIMENTO ESPECIAL VOLTADO ÀS PCD´S, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 10.098/2000 E LEI FEDERAL Nº 13146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 3564/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA A SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3559/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL PARA INCLUIR O ESTUDO DE IMPACTO CLIMÁTICO DENTRO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3558/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 FICA CRIADO O SISCHUVA - SISTEMA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA EM CENÁRIOS DE ALTA PLUVIOSIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3557/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 2.664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, "QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DE PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS" E A LEI ESTADUAL Nº 5.100, DE 04 DE OUTUBRO DE 2007, QUE TRATA DA REPARTIÇÃO AOS MUNICÍPIOS DA PARCELA DE 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS, INCLUINDO O CRITÉRIO DE CONSERVAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3556/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE “INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL - FECAM” E A LEI ESTADUAL Nº 5690/2010 “QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA GLOBAL DO CLIMA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3452/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 5645/2010 E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DOS “EMPREGADOS NAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS E ESTRADAS EM GERAL” QUE SERÁ COMEMORADO NO DIA 28 DE OUTUBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3429/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TRADUTOR EINTÉRPRETE DE LIBRAS NA SECRETARIA DE ESTADODE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3365/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 1.356, DE 03 DE OUTUBRO DE 1988, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS VINCULADOS À ELABORAÇÃO, ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS ESTUDOS DE IMPACTO AMBIENTAL, PARA INCLUIR O ESTUDO DE IMPACTO CLIMÁTICO DENTRO DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3364/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2024 DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA CONCESSÃO E RENOVAÇÃO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE TRANSPORTES PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3346/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2024 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DESTINADOS AO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DO SISTEMA DE BARCAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3344/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2024 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE PEDÁGIOS POR VEÍCULOS NAS VIAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS VEÍCULOS DE PROPRIEDADE E/OU CONDUZIDOS POR PEQUENOS PRODUTORES RURAIS NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3303/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2024 ALTERA A LEI Nº 8445, DE 03 DE JULHO DE 2019 QUE DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE METAS FISCAIS ORÇAMENTÁRIAS ANUAIS DE DESEMPENHO PARA A AVALIAÇÃO DOS PROGRAMAS DE INCENTIVOS FISCAIS E FINANCEIROS FISCAIS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3115/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/03/2024 ALTERA A LEI Nº 5315, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3017/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 INSTITUI NO ÂMBITO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA DE TRANSIÇÃO ENERGÉTICA NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2999/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/02/2024 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA “IPVA EM DIA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2853/2024 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/02/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O ESTATUTO DA PESSOA COM DOENÇA CRÔNICA COMPLEXA E RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2755/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2023 ALTERA A LEI Nº 9.020 DE 25 DE SETEMBRO DE 2020, QUE “DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19).” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2605/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/11/2023 CRIA A LEI ANA BENEVIDES QUE DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO E GRATUITO DE ÁGUA POTÁVEL EM EVENTOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2558/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/11/2023 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE CONTINGÊNCIA PARA CENÁRIOS DE ALTA TEMPERATURA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2501/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2023 CONCEDE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS COM DOENÇAS RARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2477/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2023 DISCIPLINA A OBRIGATORIEDADE DO GERENCIAMENTO ADEQUADO DE RESÍDUOS SÓLIDOS GERADOS EM EVENTOS PÚBLICOS, PRIVADOS OU PÚBLICO-PRIVADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2468/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/10/2023 DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2360/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2023 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO, POR INTERESSE HISTÓRICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO PARQUE INDUSTRIAL SITUADO NA COMPANHIA USINA CAMBAHYBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 19 autores
PL 2139/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/09/2023 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4547, DE 06 DE MAIO DE 2005, E O ANEXO DA LEI 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL PELA PROMOÇÃO DA SEGURANÇA HÍDRICA E DO DIREITO HUMANO À ÁGUA E AO SANEAMENTO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2118/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 2154, DE 05 DE SETEMBRO DE 1993 QUE: “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO A IDOSOS, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E GESTANTES PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO..” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 2117/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5059, DE 05 DE JULHO DE 2007 QUE: “ESTABELECE PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO AOS PROCESSOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EM QUE FIGURE COMO PARTE OU INTERVENIENTE PESSOA COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A SESSENTA ANOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2103/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2023 ALTERA A LEI Nº 5628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2038/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/09/2023 ALTERA A LEI N.º 4.930, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA APRIMORAR O MONITORAMENTO E AS AÇÕES RELACIONADAS AO CONTROLE DA POTABILIDADE DA ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 1778/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2023 DISPÕE SOBRE OS INCENTIVOS À IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS DE PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E ORGÂNICA PELOS AGRICULTORES FAMILIARES DO ESTADO DE RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1768/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 ESTABELECE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O FUNCIONAMENTO DAS ESCOLAS CÍVICO-MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1767/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/08/2023 GARANTE O DIREITO À IDENTIDADE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1746/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A PRÁTICA MARISCAGEM NO MUNICÍPIO DE NITEROI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1745/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 DETERMINA O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO MATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A SEDE DA ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES E AMIGOS DE SÃO PEDRO (APASP), LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NITERÓI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1744/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2023 MODIFICA A LEI ESTADUAL Nº 2.838, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA ALÍNEA "C" DO INCISO VI DO ARTIGO 307 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1575/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2023 DETERMINA A INCLUSÃO DO PARÂMETRO DE POEIRA SEDIMENTÁVEL (PS) NOS SERVIÇOS DE MONITORAMENTO DA QUALIDADE DO AR QUE SÃO EXECUTADOS PELOS ÓRGÃOS E PELAS ENTIDADES AMBIENTAIS COMPETENTES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTABELECE A CONCENTRAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 1500/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2023 ALTERA A LEI Nº 9537, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1423/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/06/2023 ALTERA A LEI 9537 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ), ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 279, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1408/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2023 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DOS COPOS, DOS CANUDOS, DOS PRATOS, DOS TALHERES E DAS BANDEJAS DESCARTÁVEIS PLÁSTICAS DE USO ÚNICO, ASSIM COMO DOS MATERIAIS ESCOLARES PLÁSTICOS POR AQUELES COMPOSTOS POR MATERIAL BIODEGRADÁVEL NA REDE PÚBLICA ESTADUAL E PARTICULAR DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 1352/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/06/2023 INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 1349/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/06/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O NÚCLEO DE COMUNICAÇÃO AOS FAMILIARES DE VÍTIMAS FATAIS – (NCOFAM). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1320/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/06/2023 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A GRATIFICAÇÃO DE SERVIÇO ADICIONAL OU EXTRAORDINÁRIO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL E SUPLEMENTAR DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1121/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 DISPÕE SOBRE RELATÓRIO DE TRANSPARÊNCIA EDUCACIONAL DO SISTEMA ESTADUAL PÚBLICO DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1120/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 MODIFICA A LEI Nº 4510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, PARA GARANTIR UM NÚMERO ADICIONAL DE “VALES EDUCAÇÃO” AOS ESTUDANTES QUE COMPROVAREM NECESSIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1112/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2023 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 1074/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2023 INSTITUI O CIRCUITO ESTADUAL DE BATALHAS DE RIMA EDUCACIONAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 1047/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ALUGUEL DE SOCIAL PARA FAMÍLIAS QUE SOFRERAM PROCESSOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1029/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2023 DISPÕE SOBRE A EXIBIÇÃO NAS SALAS DE CINEMA, DE OBRAS CINEMATOGRÁFICAS DE PRODUÇÃO BRASILEIRA INDEPENDENTE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - “COTA DE TELA ESTADUAL”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 999/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2023 MODIFICA A LEI 9.537/2021, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SPSMERJ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, A FIM DE GARANTIR REGRA DE TRANSIÇÃO JUSTA AOS MILITARES DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 870/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2023 CRIA A LEI ESTADUAL DO EMPREGO VERDE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 783/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE REINSERÇÃO DAS VÍTIMAS DE TRABALHO EM CONDIÇÃO ANÁLOGA DE ESCRAVO NO MERCADO DE TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 699/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/04/2023 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI 2869, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1997. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 661/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/04/2023 DETERMINA A DIVULGAÇÃO DA OFERTA E REALIZAÇÃO DE CIRURGIA PLÁSTICA REPARADORA DE SEQUELAS E LESÕES CAUSADAS POR ATOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DISPONIBILIZADA PELO SUS PELA LEI FEDERAL 13.239/2015 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 14 autores
PL 606/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 INSCREVE O NOME DE EDSON LUÍS DE LIMA SOUTO NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 600/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA APA CHAUÁ, LOCALIZADA NA REGIÃO DO CONDE, MUNICÍPIO DE MIRACEMA/RJ E DÁ PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 569/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 RECONHECE O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DER-RJ) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO E SOCIAL NO DESENVOLVIMENTO E MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 542/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2023 MODIFICA A LEI N.º 8.054, DE 17 DE JULHO DE 2018, NA FORMA EM QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 388/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/03/2023 ALTERA A LEI Nº 8.049, DE 17 DE JULHO DE 2018, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O FUNCIONAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 330/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/03/2023 ALTERA A LEI Nº 3944, DE 10 DE SETEMBRO DE 2002, QUE “DISPÕE SOBRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DAS PESSOAS USUÁRIAS DO SERVIÇO DE SAÚDE MENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PARA INCLUIR PUNIÇÕES ÀS CLÍNICAS, HOSPITAIS E COMUNIDADES TERAPÊUTICAS, BEM COMO AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E OUTRAS PESSOAS FÍSICAS ENVOLVIDAS NOS CASOS DE INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS E/OU INVOLUNTÁRIAS IRREGULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 308/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 INSTITUI O SELO ESCOLA AMIGA DO CLIMA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 307/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A INSTITUIR A INTERVENÇÃO NO SISTEMA DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 306/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/03/2023 AUTORIZA A PROMOÇÃO, PELO ENQUADRAMENTO POR FORMAÇÃO, DOS PROFESSORES DO SOCIOEDUCATIVO COM ENSINO SUPERIOR COMPLETO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 230/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2023 MODIFICA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS - DEGASE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 83/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE INCENTIVO À SAÚDE ANIMAL, ATRAVÉS DA IMPLANTAÇÃO E APOIO AO FUNCIONAMENTO DE HOSPITAIS PÚBLICOS VETERINÁRIOS REGIONAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 64/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/02/2023 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO “ O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL”, A SER COMEMORADO NO DIA 07 DE ABRIL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 20/2023 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2023 IMPLEMENTA O PROTOCOLO CONTRA ASSÉDIO E VIOLÊNCIA SEXUAL EM BARES, CASAS DE FESTA E SIMILARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 6518/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2022 TOMBA POR INTERESSE HISTÓRICO, ARTÍSTICO, ARQUITETÔNICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O IMÓVEL QUE ABRIGA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 6517/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/12/2022 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5645, DE 6 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O DIA DOS SACERDOTES E SACERDOTISAS DE MATRIZ AFRICANA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 6496/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/12/2022 MODIFICA A LEI Nº 4.802, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS – DEGASE – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6395/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/09/2022 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA O DIA ESTADUAL SEM CARRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 22 DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6361/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/08/2022 OBRIGA A PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA JOVEM APRENDIZ DE TODAS AS EMPRESAS TERCEIRIZADAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PARA QUALQUER ÓRGÃO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6355/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/08/2022 INSTITUI O POLO ESTADUAL DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6304/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2022 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A PAGAR RETROATIVAMENTE OS VALORES RELATIVOS AO AJUSTE DE CARGA HORÁRIA DOS DOCENTES I DE 16 PARA 18 HORAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO EM DECORRÊNCIA AO RECONHECIMENTO DE DIREITO CONSAGRADO NA LEI FEDERAL 11.738/2008. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6298/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PEDAGÓGICA CECÍLIA MEIRELES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6297/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE VALORIZAÇÃO DA VIDA DE SÃO GONÇALO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6296/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOCIEDADE ANGRENSE DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2022 CRIA O PROGRAMA DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO LITERÁRIA EM TERRITÓRIOS DE FAVELA E DEMAIS ÁREAS POPULARES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 6269/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/08/2022 ASSEGURA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA QUE POSSUAM E RESIDAM EM UM ÚNICO IMÓVEL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIREITO À ASSISTÊNCIA TÉCNICA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E À MELHORIA HABITACIONAL, PÚBLICA E GRATUITA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 6099/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2022 FICA INSTITUIDO O PROGRAMA ESTADUAL DE FOMENTO AO TURISMO RURAL NA AGRICULTURA (TRAF) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 6091/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9.364 DE 20 DE JULHO DE 2021 NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 6089/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/06/2022 FICA INSCRITO O NOME DE NISE DA SILVEIRA NO LIVRO DOS HERÓIS E HEROÍNAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5987/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2022 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PEATERJ E INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - PROATER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5976/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/05/2022 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ESTUDANTES DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5939/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 INSTITUI O POLO AGROECOLÓGICO E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA NA REGIÃO SERRANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5935/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/05/2022 OBRIGA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO A REPARAR AS VÍTIMAS DA SEGREGAÇÃO PARENTAL DECORRENTE DA POLÍTICA SANITÁRIA DE CONTENÇÃO DA HANSENÍASE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 5930/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONVOCAR OS CANDIDATOS APROVADOS NO CERTAME 001/2019 E A REALIZAR NOVOS CONCURSOS PARA A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) DA FORMA EM QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5929/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR O SALÁRIO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.738 DE 2008 E A PORTARIA Nº 67/2022 DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5928/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ALIMENTAÇÃO PARA OS ESTUDANTES DOS CURSOS SUBSEQUENTES, CONCOMITANTES, FIC (FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA) E SUPERIORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5921/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2022 DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO E/OU REFORMAS DE PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS PARA A SOCIALIZAÇÃO E RECREAÇÃO ANIMAL DE CÃES (PARCÃO) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5909/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2022 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO OS CURSOS PROFISSIONALIZANTE DE TÉCNICO DE TURISMO E DE GUIA DE TURISMO DO COLÉGIO ANTÔNIO PRADO JR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 5907/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2022 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE MÉDICOS VETERINÁRIOS NOS EVENTOS AGROPECUÁRIOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5798/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/04/2022 DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO E A CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS QUE REALIZAM O ATENDIMENTO DIRETO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5764/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2022 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS REPASSES DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5755/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS MUNICÍPIOS DE PARATY E ANGRA DOS REIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 5753/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 4510 DE 13 DE JANEIRO DE 2005 PARA INCLUIR A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO SUPERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5739/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/04/2022 DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TERAPIA NUTRICIONAL PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 5716/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2022 DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TARIFA SOCIAL PELAS CONCESSIONÁRIAS DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5691/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/03/2022 INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DO CÂNCER DE CÓLON E RETO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 5614/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2022 DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DE AGENTES DE EDUCAÇÃO INFANTIL COMO PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 5481/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 ALTERA A LEI Nº 3972, DE 24 DE SETEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O USO, A PRODUÇÃO, O CONSUMO; O COMÉRCIO, O TRANSPORTE INTERNO, O ARMAZENAMENTO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS, DE AGROTÓXICOS E DE SEUS COMPONENTES E AFINS E, BEM ASSIM, O CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5480/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2022 DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA OCUPACIONAL EM SAÚDE MENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO CUIDADO DA SAÚDE MENTAL, NO PERÍODO DA PANDEMIA E PÓS PANDEMIA, ATRAVÉS DE ATENDIMENTO PRESENCIAL E TELEATENDIMENTO PELA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5432/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMPBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS SEGUINTES MUNICIPIOS, ITAPERUNA, CAMBUCI, APERIBÉ, ITALVA, LAJE DO MURIAÉ, MIRACEMA, SANTO ANTONIO DE PADUA, ITAOCARA, BOM JESUS DO ITABAPOANA, PORCIUNCULA, VARRE E SAI, NATIVIDADE, CARDOSO MOREIRA, SÃO JOSE DE UBA, CARMO E SÃO FIDELIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 5425/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/02/2022 INSTITUI O AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA DECORRENTES DE SECAS E ENCHENTES (AESE), A SER DESTINADO À PESSOA FÍSICA AFETADA POR DANOS E PREJUÍZOS EM SUA ATIVIDADE ECONÔMICA RURAL OU URBANA DECORRENTE DE SECAS, ENCHENTES OU QUALQUER EVENTO HIDROLÓGICO EXTREMO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 5414/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS ESTADUAIS NAS HIPÓTESES DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5413/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5412/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2022 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO MUNICÍPIO DE PETRÓPOLIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 5370/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2022 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DO PASSAPORTE VACINAL CONTRA A COVID-19 NAS INSTITUIÇÕES DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DO ENSINO SUPERIOR LOCALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5287/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 5283/2022 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/01/2022 INSTITUI O PASSAPORTE VACINAL OBRIGATÓRIO CONTRA A COVID-19 NAS ESCOLAS ESTADUAIS (SEEDUC, FAETEC E CAP-UERJ) E DA REDE PARTICULAR DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5272/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/12/2021 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO DOS AGENTES POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 5275/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE - UENF. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 5262/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/12/2021 RECONHECE O DEPARTAMENTO DE RECURSOS MINERAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (DRM-RJ) COMO DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, OCIAL E AMBIENTAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5240/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/12/2021 DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO DO USO DE TECNOLOGIAS DE RECONHECIMENTO FACIAL PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5206/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2021 ALTERA A LEI Nº 8154 DE 05 DE NOVEMBRO 2018, PARA INCLUIR OS CENTROS DE CONVIVÊNCIA E HOSPITAIS GERAIS NA POLÍTICA DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5187/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2021 CONCEDE GRATUIDADE DA TARIFA DE TODOS OS SERVIÇOS DE TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AOS CANDIDATOS INSCRITOS NO EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO (ENEM), NO VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO (UERJ) E NOS DEMAIS EXAMES DE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR, EXCLUSIVAMENTE NAS DATAS NAS QUAIS SERÃO APLICADOS OS EXAMES PRESENCIAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5183/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/12/2021 ALTERA A LEI Nº 9.467, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 5130/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/11/2021 DECRETA ESTADO DE EMERGÊNCIA CLIMÁTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5105/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/11/2021 INSTITUI O OBSERVATÓRIO “MÃE BEATA DE IEMANJÁ” SOBRE O RACISMO RELIGIOSO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 5089/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/11/2021 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA ÀS DATAS COMEMORATIVAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO CLIMA E PELA DESNATURALIZAÇÃO DE DESASTRES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5064/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO DO TAMOIO FUTEBOL CLUBE POR INTERESSE SOCIAL, HISTÓRICO E CULTURAL, DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 5058/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/10/2021 INTERNALIZA O CONVÊNIO ICMS N.º 187/21 E CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - NAS OPERAÇÕES REALIZADAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 5049/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 ALTERA A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 5048/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI Nº 6.720, DE 24 DE MARÇO DE 2014, QUE “INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 5025/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2021 DETERMINA A DESTINAÇÃO PARA ORGANIZAÇÕES DE CATADORES E CATADORAS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PLACAS DE AUTOMÓVEIS TROCADAS E INUTILIZADAS PELO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 16 autores
PL 4962/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/10/2021 DECLARA PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ARMAZEM DA UTOPIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4920/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 6914, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4909/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/09/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4894/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (CEDAE) PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 4893/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 FICA PROIBIDO O FUNCIONAMENTO DE CURSOS DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL, NA MODALIDADE NÃO PRESENCIAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4892/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE CIRCULAÇÃO SEGURA DE ANIMAIS SILVESTRES NAS ESTRADAS, RODOVIAS E FERROVIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4851/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE MONITORIA ESTUDANTIL PARA A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4841/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2021 INSTITUI O PROGRAMA DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA DO ENSINO BÁSICO (PICEB) PARA A EDUCAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4820/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/09/2021 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 4528, DE 28 DE MARÇO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4810/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/09/2021 DISPÕE SOBRE O ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4773/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/09/2021 CRIA O PARQUE ESTADUAL QUILOMBO DO BOMBA, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ARTIGO 268, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 4762/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR AS BOLSAS E AUXÍLIOS DA FUNDAÇÃO CARLOS CHAGAS FILHO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FAPERJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4761/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS AOS TUTORES DO CONSÓRCIO CEDERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4760/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS AOS SERVIDORES DA UNIVERSIDADE DA ZONA OESTE - UEZO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4759/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS AOS SERVIDORES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4758/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS AOS ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE DA ZONA OESTE - UEZO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4757/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS AOS ESTUDANTES DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4756/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/09/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO VISANDO A AQUISIÇÃO DE APARELHOS TECNOLÓGICOS AOS ESTUDANTES DO CONSÓRCIO CEDERJ. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4728/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/08/2021 ALTERA A LEI Nº 1060, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1986, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DE CONTROLE AMBIENTAL – FECAM A LEI Nº 8625 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019, QUE CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, DE AGROECOLOGIA E DE PRODUÇÃO ORGÂNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 4680/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2021 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 58 autores
PL 4642/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/08/2021 FIXA PRAZO PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO DISPOSTO NA LEI FEDERAL Nº 13.415, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2017, NO ÂMBITO DO SISTEMA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4622/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2021 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DOS PLANOS DE SAÚDE EM EXIGIR CONSENTIMENTO DO CÔNJUGE OU DE QUALQUER COMPANHEIRO PARA INSERÇÃO DE QUALQUER MÉTODO CONTRACEPTIVO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4576/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/08/2021 INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ÓRFÃOS DA COVID-19 QUE DISPÕE SOBRE AUXÍLIO FINANCEIRO AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE PERDERAM SEU PROVEDOR VÍTIMA DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4525/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 4513/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DE BOM JESUS DE MATOSINHOS, DO MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 4512/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/08/2021 “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE RECURSOS NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 4424/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR A CARGA HORÁRIA E AS GRATIFICAÇÕES DOS DIRETORES GERAIS, DIRETORES ADJUNTOS E MEMBROS DA EQUIPE TÉCNICO PEDAGÓGICA PARA 40 (QUARENTA) HORAS SEMANAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 4405/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2021 O PODER EXECUTIVO CONCEDERÁ A ISENÇÃO DO ICMS - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS SOBRE AS OPERAÇÕES INTERNAS COM O BOTIJÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLLEO (GLP), DE 13 QUILOS, PARA USO DOMÉSTICO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 4389/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 9191, DE 02 DE MARÇO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4378/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 4377/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 ALTERA A LEI Nº. 3189, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1999, QUE INSTITUI O FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4376/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE GARANTIR MAIOR TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO PARITÁRIA NO CONSELHO ADMINISTRATIVO DO RIOPREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 4375/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/06/2021 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BIBLIOTECAS EM UNIDADES DO DEPARTAMENTO GERAL DE AÇÕES SOCIOEDUCATIVAS (DEGASE), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4335/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/06/2021 ALTERA A LEI N° 8244, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE PRODUTOS MAJORITARIAMENTE PRODUZIDOS PELOS PRODUTORES RURAIS, AQUICULTORES E PESCADORES DE NOSSO ESTADO NOS CARDÁPIOS DAS ENTIDADES PÚBLICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 4318/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 DECLARA O MUNICÍPIO DE AREAL, COMO "CIDADE DA UVA" NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 4308/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/06/2021 RECONHECE A FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESCA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O INSTITUTO DE TERRAS E CARTOGRAFIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4270/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ISONOMIA DE VENCIMENTOS DO CARGO DE AUDITOR DO ESTADO, DO QUADRO PERMANENTE DA CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO – CGE/RJ COM O CARGO DE ANALISTA DE CONTROLE EXTERNO (ÁREA DE CONTROLE EXTERNO), DO QUADRO PERMANENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – TCE/RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 4259/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/06/2021 MODIFICA A LEI Nº 3807, DE 04 DE ABRIL DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS E EMPREGADOS DE EMPRESAS ESTATAIS, RESPONSÁVEIS POR PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS QUE REQUEIRAM ATENÇÃO PERMANENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4251/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL, POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A UERJ – UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE HÁ MAIS DE 70 ANOS PROMOVE ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4217/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2021 ESTABELECE A PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA LACTANTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 4205/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/05/2021 ADERE À ISENÇÃO DE ICMS DISPOSTA NO ARTIGO 29, I DO ANEXO I DO REGULAMENTO DO ICMS DO ESTADO DE SÃO PAULO (RICMS/SP), DECRETO Nº 45.490, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2000, COM A NOVA REDAÇÃO DADA PELO DECRETO Nº 65469, DE 14 DE JANEIRO DE 2021, NOS TERMOS DO § 8º DO ARTIGO 3° DA LEI COMPLEMENTAR Nº 160, DE 7 DE AGOSTO DE 2017 E NA CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA DO CONVÊNIO ICMS Nº 190/2017. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 30 autores
PL 4181/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 DISPÕE SOBRE HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE FALECERAM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DO COVID-19 COM A MUDANÇA NO NOME DAS UNIDADES ESCOLARES, APÓS CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4170/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/05/2021 ALTERA A LEI Nº 9.040 DE 02 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE PARA O RECEBIMENTO DE FUTURA VACINA CONTRA O VÍRUS COVID-19” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4154/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR LINHA DE CRÉDITO PARA O FOMENTO DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS DESENVOLVIDOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 4127/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA ESTADUAL DE LUTA PELO FIM DO GENOCÍDIO DA JUVENTUDE NEGRA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO- “LEI JOÃO PEDRO MATTOS" Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4126/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2021 DISPÕE SOBRE A DESVINCULAÇÃO DO CALENDÁRIO LETIVO DO ANO CIVIL NAS ESCOLAS DO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 4113/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2021 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4073/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2021 DISPÕE SOBRE A RESERVA DE LEITOS DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES QUE FORAM INTERNADOS EM UTIS E ENFERMARIA DEVIDO À CONTAMINAÇÃO POR COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4071/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 ALTERA OS ANEXOS VI, VII E VIII DA LEI ESTADUAL Nº 7946, DE 27 DE ABRIL DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 4064/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2021 INSTITUI PARÂMETROS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL UNIFICADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEFINE SERVIÇOS E ATIVIDADES ESSENCIAIS NOS MUNICÍPIOS E TERRITÓRIOS CLASSIFICADOS EM “RISCO ALTO” OU “MUITO ALTO”, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA PROVENIENTE DO NOVO CORONAVÍRUS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4028/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/04/2021 ALTERA A LEI Nº 9.191 DE 02 DE MARÇO DE 2021, QUE INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3994/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 09/04/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR RECENSEAMENTO DOS EQUIPAMENTOS QUE MENCIONA PARA FINS DE CUMPRIMENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.131, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 3887/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 DISPÕE SOBRE DIRETRIZES DE RETORNO ÀS ATIVIDADES PRESENCIAIS NA REDE PARTICULAR DE ENSINO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3871/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2021 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE TRANSPARÊNCIA SOBRE INGRESSO DE PASSAGEIROS NO SERVIÇO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3861/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2021 ALTERA A LEI Nº 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA FOMENTAR PROJETOS HABITACIONAIS NA MODALIDADE AUTOGESTIONÁRIA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 3770/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/03/2021 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO RIO DE JANEIRO O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA MULHERES NEGRAS, LGBTQIA+ E PERIFÉRICAS, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 14 DE MARÇO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3735/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/02/2021 DISPÕE SOBRE A CAMPANHA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) EM INSTITUIÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3682/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3681/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DECORRENTES DA CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS ESCOLARES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3676/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/02/2021 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A FESTA DO TOMATE, DO MUNICÍPIO DE PATY DO ALFERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 3665/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/02/2021 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3595/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/02/2021 ESTABELECE MARGEM DE PREFERÊNCIA PARA A AQUISIÇÃO DE PRODUTOS, INSUMOS E FÁRMACOS PRODUZIDOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 47 autores
PL 3488/2021 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2021 INSTITUI O PROGRAMA SUPERA RIO DE ENFRENTAMENTO E COMBATE À CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELAS MEDIDAS DE CONTENÇÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 55 autores
PL 3476/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/12/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADES ESPECIALIZADAS EM CRIMES RACIAIS E DELITOS DE INTOLERÂNCIA NAS DIVERSAS REGIÕES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 3405/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/12/2020 GARANTE AOS ESTUDANTES CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO NO ANO DE 2020 A MATRICULAR-SE NO ANO DE 2021 A FIM DE REALIZAR COMPLEMENTAÇÃO PEDAGÓGICA Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3394/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2020 RECONHECE A EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO RIO DE JANEIRO E A EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DO RIO DE JANEIRO COMO DE RELEVANTE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3329/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2020 MODIFICA A LEI 5805, DE 20 DE AGOSTO DE 2010, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DE PESQUISA A PARTICIPANTES DE PROGRAMAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3293/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/11/2020 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O "DIA ESTADUAL DA LIBERTAÇÃO DO ACERVO SAGRADO AFROBRASILEIRO" Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3256/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/10/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE NEOPLASIAS MALIGNAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3246/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A COMPRAR VACINAS COM EFICÁCIA COMPROVADA CONTRA O NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), APROVADAS PELA ANVISA E NÃO FORNECIDAS PELO PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÕES, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3245/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/10/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS DE ENTREGA POR APLICATIVO COM ATUAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CRIAREM PONTOS DE APOIO PARA O OS ENTREGADORES Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 3224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E O ACESSO AOS DADOS E INDICADORES EDUCACIONAIS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3223/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/10/2020 IMPLANTA AS SALAS DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS NAS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO – SEEDUC E NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3172/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/10/2020 ALTERA A LEI Nº 8.986, DE 25 DE AGOSTO DE 2020, QUE “ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 41 DA LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS E FICA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, REVOGADA A PARTIR DE 31 DE JULHO DE 2024” E ALTERA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE “DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 3165/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/10/2020 VEDA A UTILIZAÇÃO DE FOTOS OBTIDAS EM REDES SOCIAIS E DE PESSOAS SEM PASSAGEM PRÉVIA PELO SISTEMA POLICIAL NA IDENTIFICAÇÃO VISUAL DE SUSPEITOS DE CRIMES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3142/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/09/2020 INSTITUI O PLANO DE DESENVOLVIMENTO, CIDADANIA E DIREITOS EM TERRITÓRIOS DE FAVELAS E DEMAIS ÁREAS POPULARES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 26 autores
PL 3131/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/09/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES DE SAÚDE REALIZAR O EXAME DIAGNÓSTICO DA DOENÇA FALCIFORME NO PROTOCOLO DO PRÉ-NATAL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 3023/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/08/2020 AUTORIZA A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (ALERJ) A ESTABELECER PARCERIA COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) PARA A REABERTURA DO CANECÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 3000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/08/2020 ALTERA O INCISO II DO ART. 7º E OS ANEXOS I, II, III DA LEI Nº 6.720/2014 E PROMOVE AS MUDANÇAS NA CARREIRA E DESCRIÇÃO DOS CARGOS DOS ESPECIALISTAS TÉCNICO-PEDAGÓGICOS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DISPÕE SOBRE REGIME JURÍDICO EMERGENCIAL E TRANSITÓRIO DE PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2981/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/08/2020 DETERMINA O TOMBAMENTO MATERIAL POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DO CANTO DOS PESCADORES ARTESANAIS DA PRAIA DE ITAIPU E SUAS ARTES DE PESCA TRADICIONAIS, VINCULADO À RESERVA EXTRATIVISTA MARINHA DE ITAIPU, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NITERÓI Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2943/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/07/2020 VEDA A RETENÇÃO E DESCONTOS NOS PAGAMENTOS DAS VERBAS CULTURAIS E AUXÍLIOS EMERGENCIAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2942/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UNIDADE DE PRONTA RESPOSTA DE URGÊNCIA EM FISIOTERAPIA (UPRUF) NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA 24HS) PARA ASSISTÊNCIA FISIOTERAPÊUTICA IMEDIATA AO PACIENTE COM QUADRO AGUDO DE DOR OU AFECÇÕES DO SISTEMA CARDIORRESPIRATÓRIO, SOLUCIONÁVEIS POR MEIO DE FISIOTERAPIA MANUAL E MÉTODOS E TÉCNICAS COM USO DE INSTRUMENTAL FISIOTERAPÊUTICO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2940/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/07/2020 DISPÕE REGULAMENTAÇÃO DA APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS NA MODALIDADE “DRIVE-IN” ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 2920/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ – FIOCRUZ Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2919/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/07/2020 AUTORIZA O EXMO. GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DESTINAR PARTE DOS RECURSOS ARRECADADOS COM O IPVA PARA A IMPLANTAÇÃO DA LEI Nº 8.625/2019, COMO FORMA DE COMPENSAÇÃO ECONÔMICA E AMBIENTAL DA POLUIÇÃO PROVOCADA PELOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2891/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/07/2020 INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ENFRENTAMENTO AO RACISMO NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2877/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/07/2020 DESTINA RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2828/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/07/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8.859, DE 03 DE JUNHO DE 2020, QUE “ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS” Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2727/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/06/2020 DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DAS FUNÇÕES DE PRESIDENTE E DE VICE-PRESIDENTE DE CONSELHO ESTADUAL INSTITUÍDO POR LEI, EM SITUAÇÕES DE CALAMIDADE PÚBLICA, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2723/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 PRORROGA O PRAZO DE PERMANÊNCIA DOS INTERNOS, MAIORES DE 18 (DEZOITO) ANOS, NAS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ATÉ 180 (CENTO E OITENTA) DIAS APÓS O TÉRMINO DA VIGÊNCIA DO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020, RECONHECIDO PELA LEI Nº 8.794, DE 17 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2719/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/06/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS DE CUIDADOS À SAÚDE DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS, COM COMORBIDADES OU DOENÇAS PSÍQUICAS NA RETOMADA DAS ATIVIDADES NO PÓS-PANDEMIA, NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2709/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/06/2020 DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO DE OCORRÊNCIAS OU DE INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NAS DEPENDÊNCIAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, DURANTE PERÍODOS DE QUARENTENA OU ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2704/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/05/2020 ALTERA A LEI Nº 8832 DE 21 DE MAIO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2700/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/05/2020 FICA AUTORIZADO O PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SAÚDE DA ATIVA VINCULADOS A SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE - SES, IASERJ, FUNDAÇÃO E DA SECRETARIA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM ATIVIDADE DE CUIDADOS AOS PACIENTES COM SUSPEITA E DIAGNOSTICADOS COM COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2675/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PREVENÇÃO AO COVID 19 E DE GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO NA REABERTURA DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS APÓS O PERIODO DE ISOLAMENTO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2645/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 8268, DE 27 DE DEZMBRO DE 2018, QUE DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O INSTITUTO BRASILEIRO DE AUDIOVISUAL - ESCOLA DE CINEMA DARCY RIBEIRO, NO CENTRO HISTÓRICO DO RIO DE JANEIRO, COMO CENTRO DE REFERÊNCIA NA FORMAÇÃO E PRODUÇÃO AUDIOVISUAL, CULTURAL E ARTÍSTICO, DE EDUCAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 2640/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/05/2020 DISPÕE SOBRE AS GRATIFICAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CONDIÇÃO DE TRABALHO REMOTO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2608/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/05/2020 DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS BENEFÍCIOS OU VERBAS INDENIZATÓRIAS SUSPENSAS PELO COMUNICADO SUSIG Nº 6/2020 EM RESSARCIMENTO ÀS DESPESAS PARA O DESENVOLVIMENTO E APLICAÇÃO DO TRABALHO REMOTO, EM VIRTUDE DA PREVENÇÃO AO CORONAVIRUS (COVID-19), PELOS PROFISSIONAIS DA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E SUAS VINCULADAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2576/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/05/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE POSSE, PORTE E REGISTRO DE ARMAS DE FOGO À DENUNCIADOS, INQUIRIDOS E RÉUS EM PROCESSO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA PELO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 23 autores
PL 2562/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/05/2020 ESTABELECE QUE AS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE DE DISTRIBUIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, KITS DE HIGIENE, ÁGUA, GÁS, CARTÕES DE VALE ALIMENTAÇÃO E SANITIZAÇÃO DAS RUAS SEJAM CONSIDERADOS SERVIÇOS ESSENCIAIS DURANTE O PERÍODO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS E ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO BLOQUEIO TOTAL DE CIRCULAÇÃO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2552/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR CONVÊNIOS COM AS PREFEITURAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA EXECUÇÃO DA ATIVIDADE DE REMOÇÃO DE CADÁVERES EM RESIDÊNCIAS PARTICULARES PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973, DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794, DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 43 autores
PL 2544/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E/OU CONGÊNERES OFERECEREM O SERVIÇO DE EMPACOTADOR NOS CAIXAS DE PAGAMENTO DE PRODUTOS, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA, ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.973 DE 16 DE MARÇO DE 2020 E RECONHECIDO PELA LEI Nº 8794 DE 17 DE ABRIL DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2542/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/05/2020 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE), ENQUANTO VIGORAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2537/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DECRETAÇÃO DE PARALISAÇÃO TOTAL (LOCKDOWN) DAS ATIVIDADES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM DECORRÊNCIA DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA FACE À EPIDEMIA DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2536/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 ESTABELECE A NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA DOS CASOS DE COVID-10 NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2534/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DESTINA RECURSOS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 70 autores
PL 2503/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 VEDA AO PODER EXECUTIVO ESTADUAL, BEM COMO AOS PODERES EXECUTIVOS MUNICIPAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A CLASSIFICAÇÃO SIGILOSA DE QUALQUER CONTRATO FIRMADO SEM LICITAÇÃO, BEM COMO DE DOCUMENTOS CORRELATOS, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2502/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/05/2020 DETERMINA MEDIDAS PREVENTIVAS A SEREM ADOTADAS POR ASILOS, CASAS DE REPOUSO E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA E DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONA VÍRUS (COVID-19), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2492/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 LIBERA DO TRABALHO REMOTO O FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL QUE SEJA RESPONSÁVEL POR PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU ACOMETIDA COM DOENÇA GRAVE, ENQUANTO DURAR A PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2491/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/05/2020 DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE CARTAZES NOS CONDOMÍNIOS, COM INFORMAÇÕES SOBRE O ATENDIMENTO À MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DURANTE O PERÍODO DE ISOLAMENTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2485/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO A GRATUIDADE PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, ENQUANTO VIGORAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2483/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS PARA CONCESSÃO DE GUARDA PROVISÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE O PERÍODO EM QUE PERDURAR A HOMOLOGAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA, DECRETADO PELO GOVERNADOR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2477/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6041, DE 15 DE SETEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2471/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 ESTABELECE A CAMPANHA INTEGRADA COM OS SERVIÇOS ESSENCIAIS, FARMÁCIAS, SUPERMERCADOS E PADARIAS E SIMILARES NO ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CONTEXTO DE COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2463/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/04/2020 DISPÕE SOBRE A AMPLA DIVULGAÇÃO DOS LOCAIS QUE ESTÃO ABRIGANDO, EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL, A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, ASSIM COMO O NÚMERO DE VAGAS DISPONÍVEIS, DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2456/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 TORNA OBRIGATÓRIA A RENOVAÇÃO DO VALE SOCIAL, PREVISTA NA LEI 4510/2005, DURANTE A VIGÊNCIA DO PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2450/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 ESTABELECE PROTOCOLO DE PREVENÇÃO E ACOLHIMENTO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES E CRIANÇAS DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE DECRETADO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2444/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O DOSSIÊ COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 2443/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 CRIA O PROGRAMA DE ATENDIMENTO E ORIENTAÇÃO À COVID-19 EM FAVELAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2428/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/04/2020 AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 46 autores
PL 2427/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS ARTESANAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2423/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/04/2020 DETERMINA O REPASSE DE INFORMAÇÕES REFERENTES AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE AFASTADOS COM SUSPEITA E QUE FORAM A ÓBITO DECORRENTES INFECÇÃO PELA COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2415/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2020 DETERMINA O USO DE MÁSCARAS PARA O ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA PROVOCADA PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2383/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE MÁSCARAS RESPIRATÓRIAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO VIGORAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2382/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 VEDA O AUMENTO DAS TARIFAS E TAXAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2369/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DA PRÁTICA DA TELEMEDICINA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 – CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2357/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CENTRAL DE INFORMAÇÕES SOBRE PACIENTES INTERNADOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE DURANTE A PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS - COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 48 autores
PL 2355/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/04/2020 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA DIVULGAÇÃO DOS BOLETINS DIÁRIOS RELACIONADOS À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2336/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 PROÍBE AS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS DE USAREM O VALOR DO AUXÍLIO EMERGENCIAL FEDERAL INSTITUÍDO EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19 PARA DESCONTAR DÍVIDAS DOS BENEFICIÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2333/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS (ITD), NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2332/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 ESTABELECE PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PÚBLICOS, PRIVADOS OU DE CAMPANHA SEDIADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2324/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 AUTORIZA O ESTADO A REGULAR A FILA ÚNICA DE UTI E CTI DOS CASOS GRAVES DE COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2322/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 “INSTITUI O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE MANEJO DO ORÇAMENTO PREVISTO NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 - LEI 8.731/20, PARA ENFRENTAMENTO DA CALAMIDADE PÚBLICA NACIONAL E DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DECORRENTE DA PANDEMIA, FUNÇÃO DO COVID-19”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 7 autores
PL 2318/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/04/2020 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DOMICILIAR DE TESTES LABORATORIAIS GRATUITOS NAS PESSOAS COM SINTOMAS DE SARS-COV2 (COVID-19), NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERMANECER O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2306/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 DETERMINA QUE O PODER EXECUTIVO DEVERÁ ESTABELECER HOSPITAIS E/OU LEITOS DE REFERÊNCIA PARA O TRATAMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ACOMETIDOS OU COM SUSPEITA DE COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2303/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 PROÍBE ADOÇÃO DE MEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS OU RESTRITIVAS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS QUE ESTABELEÇAM TRATAMENTO DIFERENCIADO ENTRE AS CATEGORIAS PROFISSONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 17 autores
PL 2301/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020.AUTORIZA O PODER EXECUTIVO AMPLIAR PARA 25M3 O VOLUME MENSAL DE ÁGUA ESTIMADO PARA UNIDADES RESIDENCIAIS DE CONSUMIDORES NAS ÁREAS IDENTIFICADAS COMO DE INTERESSE SOCIAL, CONSTANTES DO DECRETO Nº 25438 DE 21 DE JULHO DE 1999, ENQUANTO DURAR O ESTADO DE CALAMIDADE EM DECORRÊNCIA DO CORONAVIRUS (COVID-19) DECRETO Nº 46.984 DE 20 DE MARÇO DE 2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2288/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A COMPRAR PRODUTO FORNECIDOS PELOS EMPREENDIMENTOS DE IMPACTO SOCIAL, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2287/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REQUISITAR ADMINISTRATIVAMENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 5º, INCISO XXV DA CF, MEIOS DE PRODUÇÃO PRIVADOS PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS E A CONFECÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL - EPI, A SEREM DESTINADOS, PRIORITARIAMENTE, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 21 autores
PL 2286/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER A ISENÇÃO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2279/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 PROÍBE O USO DE DADOS PESSOAIS, DADOS SENSÍVEIS E METADADOS DE USUÁRIOS DE PLATAFORMAS VIRTUAIS QUE DE “ENSINO À DISTÂNCIA” PARA FINS DE EXPLORAÇÃO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2277/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR RECURSOS PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE INCENTIVO À CONVERSÃO PRODUTIVA EMERGENCIAL DE EMPRESAS PARA PROTEÇÃO ECONÔMICA E SANITÁRIA À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 2255/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/04/2020 DISPÕE SOBRE A DESINFECÇÃO DAS ESCOLAS, UNIVERSIDADES, BIBLIOTECAS, TEATROS PÚBLICOS E PRIVADOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ANTES DO RETORNO ÀS SUAS ATIVIDADES, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2242/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER O ANO LETIVO DE 2020, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2228/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DESIGNAREM UMA COMISSÃO ESPECIAL INSTITUCIONAL PARA ÀS AÇÕES DE PREVENÇÃO DO CONTÁGIO DE COVID 19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2226/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPENSA A EXIGÊNCIA DE PERÍCIA MÉDICA OFICIAL PARA A CONCESSÃO OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS, DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA EM RAZÃO DA PANDEMIA DE CONVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2224/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A TESTAGEM PARA COVID-19 APLICADA A PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE OU PRESAS EM FLAGRANTE DE MANEIRA A PROMOVER O CONTINGENCIAMENTO DA PANDEMIA DO CORONAVÍRUS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2220/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "REMÉDIO EM CASA" DURANTE A EPIDEMIA DO COVID-19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2215/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAR GRATIFICAÇÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA PARA OS MÉDICOS, ENFERMEIROS, FISIOTERAPEUTAS E DEMAIS AUXILIARES QUE INTEGRAM AS EQUIPES QUE ATUAM NAS UNIDADES PÚBLICAS DE SAÚDE, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA ESTABELECIDO PELO DECRETO Nº 46.984, DE 20/03/2020. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2211/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A MANTER, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, A “CARTILHA VIRTUAL DA COVID-19”, PARA GARANTIR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES CORRETAS SOBRE O NOVO CORONAVÍRUS E A DOENÇA QUE ELE PROVOCA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2210/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/04/2020 REFORÇA INFORMAÇÕES SOBRE AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 50 autores
PL 2201/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 EMENTA: DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NOS CONTRATOS EMERGENCIAIS FIRMADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE CALAMIDADE DECORRENTE DA EPIDEMIA DO CORONA VÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2197/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL SUPERIOR PRIVADOS A SUBSTITUIR AS AULAS PRESENCIAIS POR ENSINO A DISTÂNCIA (EAD) PELO PERÍODO QUE PERDURAR O ESTADO DE CALAMIDADE DECORRENTE DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 29 autores
PL 2186/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 VEDA COBRANÇA DE ALUGUÉIS E DESPEJO DE AGENTES DE CULTURA OCUPANTES DE IMÓVEIS DO ESTADO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A RENEGOCIAÇÃO DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2185/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DAS PROPRIEDADES PRIVADAS QUE ESPECIFICA PARA O ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, ENQUANTO PERDURAR A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS – COVID19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2184/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 CRIA O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA A PROTEÇÃO E SAÚDE DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ÂMBITO DO COMBATE A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2175/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR POLÍTICA DE COMPRAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS AGRÍCOLAS, NA FORMA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2169/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 INSTITUI EM CARÁTER EMERGENCIAL O PLANO ESTADUAL DE FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS), NO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO AGRAVADOS PELA EPIDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 45 autores
PL 2159/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE CAMPANHAS E MATERIAIS INFORMATIVOS A RESPEITO DA INFECÇÃO PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) E AS FORMAS DE PREVENÇÃO DIRECIONADAS À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2156/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INTERRUPÇÃO DE PAGAMENTO E DA REDUÇÃO DE VALORES DE BOLSAS PAGAS PELA FAPERJ DURANTE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECORRENTE DA PANDEMIA DO VÍRUS COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2155/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 PROÍBE QUE PLANOS E OPERADORAS DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECUSEM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A PESSOAS CONTAMINADAS PELO COVID-19 EM RAZÃO DE PRAZO DE CARÊNCIA DE CONTRATOS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2154/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE TRANSPORTE E ENTREGAS A DOMICÍLIO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2153/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/03/2020 DISPÕE SOBRE O ACOLHIMENTO DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E VULNERABILIDADE SOCIAL BEM COMO DEMAIS PROVIDÊNCIAS DE SAÚDE NO ENFRENTAMENTO À PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2141/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AÇÃO DE FOMENTO EMERGENCIAL PARA OS PONTOS DE CULTURA DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2140/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER EDITAIS PARA ESTÍMULO DA PRODUÇÃO CULTURAL DURANTE O COMBATE AO VÍRUS COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2139/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 MODIFICA A LEI N° 6.041/2011 PARA AMPLIAR A POSSIBILIDADE DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA DE RECURSOS DO FUNDO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA OUTROS ENTES DA FEDERAÇÃO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2125/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 ESTABELECE NORMA PARA ABERTURA DE SUPERMERCADOS E FARMÁCIAS EM HORÁRIOS ESPECÍFICOS COM EXCLUSIVIDADE PARA IDOSOS E DEFICIENTES FÍSICOS NO COMBATE AO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DO ESTADO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2124/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA A ISENÇÃO DAS TARIFAS NO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL COLETIVO DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS, E FERROVIÁRIO, METROVIÁRIO E AQUAVIÁRIO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2101/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR VEÍCULO APROPRIADO PARA TRANSPORTE DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE E, DEMAIS FUNCIONÁRIOS QUE SÃO ESSENCIAIS PARA O FUNCIONAMENTO DESSAS UNIDADES, QUE RESIDEM NAS REGIÕES ONDE FOI PROIBIDA/RESTRITA A CIRCULAÇÃO ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DE COROVAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2086/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A NEGOCIAR JUNTO AOS CREDORES A REDUÇÃO DOS JUROS E O ALONGAMENTO DA DÍVIDA NA FORMA QUE MENCIONA". Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2085/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA A UNIÃO, O VALOR DO EMPRÉSTIMO CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O BANCO PARIBAS - BNP”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2081/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOJAS E MAGAZINES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DISPONIBILIZAREM AS FATURAS DE COMPRAS OU BOLETOS DIGITAIS DE SEUS CLIENTES, EM SEUS SÍTIOS ELETRÔNICOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2069/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) PARA OS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS QUE CITA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 2061/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EM CARÁTER EMERGENCIAL PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE OUTRAS NACIONALIDADES QUE TENHAM ATUADO NO PROGRAMA MAIS MÉDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 2058/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR O PRAZO DE VALIDADE DAS RECEITAS MÉDICAS E DE OUTROS PROFISSIONAIS HABILITADOS, EM CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA, EM TODA A REDE DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2053/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE PROTOCOLO DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA A SER ADOTADO PELAS OPERADORAS DE TRANSPORTES POR APLICATIVO O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 40 autores
PL 2052/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/03/2020 DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO PROPORCIONAL DAS MENSALIDADES DA REDE PRIVADA DE ENSINO DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2048/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE AS REGRAS DE VISITAÇÃO E FORNECIMENTO DE ALIMENTOS E OUTROS INSUMOS AS PESSOAS EM PRIVAÇÃO DE LIBERDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS DURANTE A VIGÊNCIA DO ESTADO DE EMERGÊNCIA EM RAZÃO DA EPIDEMIA DO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2047/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO DE PACIENTES INFECTADOS PELA COVID-19 NA REDE PRIVADA DE HOSPITAIS, QUANDO REQUERIDO POR MÉDICO CREDENCIADO AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, EM CASO DE INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2046/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 GARANTE ABONO DE FALTA AO TRABALHO AOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTADUAIS AFETADOS PELO SURTO DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 33 autores
PL 2045/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 ALTERA A LEI Nº 2795 DE 17 DE SETEMBRO DE 1997, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A CRIAR O “PROGRAMA DE VACINAÇÃO PARA A TERCEIRA IDADE”, PARA ALTERAR A EMENTA DA LEI E INCLUIR DISPOSIÇÕES PARA A VACINAÇÃO DE IDOSOS EM DOMICÍLIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 2043/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO CONSUMIDOR/PRESTADOR DE SERVIÇO DURANTE A VIGÊNCIA DO DECRETO 46.973/2020 QUE RECONHECE A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EM RAZÃO DO CONTÁGIO E ADOTA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 2042/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE HOSPITALAR PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE FORNECER EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPIS) NOS CASOS DE ENDEMIA, EPIDEMIA E PANDEMIA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2040/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE AQUISIÇÃO DE MATERIAL PRÓPRIO PARA A TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2039/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA OU DESEPREGADOS DURANTE A PANDEMIA DO COVID-19 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2038/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 INSTITUI O FUNDO EMERGENCIAL DE SAÚDE PARA A PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS E AUXÍLIO À POPULAÇÃO AFETADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2037/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A REALOCAÇÃO DE VALORES COM O OBJETIVO DE REALIZAR CAMPANHAS INFORMATIVAS SOBRE OS CRITÉRIOS PARA A REALIZAÇÃO DE TESTAGEM DO COVID-19 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2034/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A AGRICULTORES(AS) FAMILIARES E PESCADORES ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE E GARANTIR CONDIÇÕES DE ABASTECIMENTO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2033/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS NOS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2026/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/03/2020 DISPÕE SOBRE A TARIFA DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO DO RIO DE JANEIRO (CEDAE). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2022/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DETERMINA A SUSPENSÃO DO CUMPRIMENTO DE MANDADOS DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E IMISSÃO NA POSSE, DESPEJOS E REMOÇÕES JUDICIAIS OU EXTRA-JUDICIAIS ENQUANTO MEDIDA TEMPORÁRIA DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DE ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19). Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 11 autores
PL 2019/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 INSTITUI PROGRAMA DE DIRETRIZES DE ATENÇÃO ÀS POPULAÇÕES MAIS VULNERÁVEIS EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIAS DECORRENTES DE EPIDEMIAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2017/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REDUZIR A CARGA HORÁRIA OU ADOTAR REGIME DE TRABALHO REMOTO PARA FUNCIONÁRIOS TERCEIRIZADOS PARA COMBATER A CONTAMINAÇÃO POR CORONAVÍRUS – COVID-19, SEM REDUÇÃO DE SALÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 2016/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE COBRANÇA DE PREÇOS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ITENS DA CESTA BÁSICA ACIMA DOS PRATICADOS ATÉ 1° DE MARÇO DE 2020 ENQUANTO PERDURAR O ESTADO DE EMERGÊNCIA DECRETADO EM VIRTUDE DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 2014/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 5901 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, LOCALIZADOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DE DISPONIBILIZAREM GEL SANITIZANTE AOS SEUS USUÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 2013/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESTINAR RECURSOS PARA MITIGAR OS IMPACTOS DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NA SUBSISTÊNCIA DE TRABALHADORES AUTÔNOMOS, NA FORMA QUE MENCIONA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 37 autores
PL 2010/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ANTECIPAR REPASSES REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS) A MUNICÍPIOS IMPACTADOS PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID – 19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2009/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 VEDA A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ÁGUA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 46.973/20, DE 16 DE MARÇO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 2008/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA A AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (AGENERSA) A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL) PARA VEDAR A INTERRUPÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA POR INADIMPLÊNCIA PROVOCADA PELA PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 36 autores
PL 2007/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PROVER RENDA MÍNIMA EMERGENCIAL A EMPREEDEDORES SOLIDÁRIOS, EM CASOS DE EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 2006/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 OBRIGA AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO A DISPONIBILIZAR ÁLCOOL GEL NAS ESTAÇÕES E COMPOSIÇÕES PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2004/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI ESTADUAL N° 4892 DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE OS PRODUTOS QUE COMPÕEM A CESTA BÁSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA INCLUIR O ABSORVENTE HIGIÊNICO FEMININO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 2002/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE SANITIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA EVITAR A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, COMO O CORONAVÍRUS - COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2001/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 ALTERA A LEI Nº 4.892, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, PARA INCLUIR NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA O ÁLCOOL GEL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 53 autores
PL 2000/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADOTAR AS MEDIDAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1999/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/03/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO À POPULAÇÃO FLUMINENSE DURANTE O PLANO DE CONTINGÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1998/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA-AUXÍLIO PARA AS FAMÍLIAS RESPONSÁVEIS POR ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO QUE TENHAM AS AULAS SUSPENSAS POR MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE EPIDEMIAS VIRAIS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 38 autores
PL 1988/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/03/2020 FICA DETERMINADO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTES PÚBLICOS, REALIZEM DIARIAMENTE DESINFECÇÃO E LIMPEZA DE SEUS VEÍCULOS PARA CONTENÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID 19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 42 autores
PL 1958/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/03/2020 REVOGA A LEI N° 4.321/2004, O ARTIGO 3° E SEUS PARÁGRAFOS DA LEI N° 7.495/2016 E O ARTIGO 7° E SEU PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI N° 7.657/2017 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 35 autores
PL 1934/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/02/2020 INSTITUI O TERMO DE ACORDO SOCIOAMBIENTAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1891/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRORROGAR A CESSÃO DE USO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 1885/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/02/2020 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER AS INCLUSÕES E MODIFICAÇÕES NECESSÁRIAS NO ORÇAMENTO DE 2020 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1857/2020 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 06/02/2020 DISCIPLINA OS REPASSES FINANCEIROS ÀS INSTITUIÇÕES UNIVERSITÁRIAS ESTADUAIS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1773/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI EM ÂMBITO ESTADUAL, OS CENTROS DE REFERÊNCIAS PARA VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA MOTIVADA POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 24 autores
PL 1772/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 INSTITUI O MÊS “ABRIL VERDE”, DEDICADO A COMBATER A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 25 autores
PL 1771/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2019 DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO E A REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS EM OPERAÇÃO COM BENS OU MERCADORIAS DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL NOS TERMOS AUTORIZATIVOS DO CONVÊNIO Nº 03/2018 E POSTERIORES ALTERAÇÕES APROVADOS PELO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ, E REVOGA O DECRETO Nº 46.233 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 34 autores
PL 1672/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/11/2019 DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA DE PÓS-GRADUANDOS BOLSISTAS DA FAPERJ PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1662/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/11/2019 INSTITUI O SISTEMA DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SHIS-RJ), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 1624/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/11/2019 RATIFICA A DIVISÃO DO ESTADO NAS REGIÕES DE QUE TRATA A LEI Nº 2664, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, PARA EFEITOS DE DISTRIBUIÇÃO DOS 25% DOS MUNICÍPIOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 1622/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2019 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE PRIORIDADE NOS TRÂMITES PROCEDIMENTAIS DOS PROCEDIMENTOS INVESTIGATÓRIOS QUE VISEM À APURAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO DE CRIMES CONTRA A VIDA E OUTROS CRIMES COM RESULTADO MORTE, INCLUSIVE NA MODALIDADE TENTADA, QUE TENHAM COMO VÍTIMAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 28 autores
PL 1592/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/11/2019 PROÍBE O SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS AO CONSUMIDOR FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL AUTORIZADO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 1537/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2019 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA CHAMADA PÚBLICA E BUSCA ATIVA DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1536/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 31/10/2019 DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO GRATUITO DE UNIFORMES ESCOLARES PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE ESTADUAL DE ENSINO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1462/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/10/2019 DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DE APROVADOS NOS CERTAMES QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 1450/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2019 TORNA OBRIGATÓRIO A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1438/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS CARGOS DE TRANSCRITOR E DE REVISOR DE TEXTOS EM BRAILLE NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SEEDUC), NA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA (FAETEC), NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS E NO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (CECIERJ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1406/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO, TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS E PROFISSIONAL DE APOIO À INCLUSÃO, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1362/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 CRIA O BANCO DE PEDIDOS DE REMOÇÕES E DE PERMUTAS DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1361/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 CRIA O BANCO DE PEDIDOS DE REMOÇÕES E DE PERMUTAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1359/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/09/2019 ALTERA O ANEXO DA LEI Nº 5.645/2010, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O “MÊS DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO”, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE SETEMBRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 1332/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/09/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR AS CARREIRAS E A REALIZAR CONCURSO PARA OS CARGOS DE PROFESSOR DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO E TRADUTOR E INTÉRPRETE DE LIBRAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - SEEDUC Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 1314/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2019 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A ATIVIDADE DE VENDEDOR AMBULANTE DO SISTEMA FERROVIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 1242/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2019 ALTERA A LEI Nº 5346, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2008, E A LEI 8121, DE 27 DE SETEMBRO 2018, PARA INCLUIR AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA INCAPACITADOS EM RAZÃO DO SERVIÇO COMO BENEFICIÁRIOS DO SISTEMA DE COTAS PARA INGRESSO NAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1241/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/09/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DE INFORMAR O GÊNERO DO ADQUIRENTE DE ASSENTOS OCUPADOS AO LADO DAS POLTRONAS DISPONÍVEIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 1065/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/08/2019 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO GRATUITA DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS FEMININOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 32 autores
PL 940/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 13 autores
PL 893/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2019 DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DOS QUEIJOS ARTESANAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO REGULAMENTANDO O ARTIGO 10-A DA LEI FEDERAL Nº 1.283 DE 18 DE DEZEMBRO DE 1950 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.918 DE 18 DE JULHO DE 2019 Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 867/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/07/2019 ALTERA A LEI Nº 5.645/2010 E INCLUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA ESTADUAL DO NATURÓLOGO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 803/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/06/2019 ALTERA A LEI Nº 4.528, DE 28 DE MARÇO DE 2005, PARA DISPOR SOBRE A RESERVA DE VAGA A IRMÃOS NO MESMO ESTABELECIMENTO ESCOLAR, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 22 autores
PL 783/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/06/2019 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SISTEMA ESTADUAL PARA EMERGÊNCIAS DE ACIDENTES AMBIENTAIS E IMINÊNCIAS À DESASTRES QUE ENVOLVAM O AMBIENTE (SEEAID), NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 27 autores
PL 735/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/06/2019 OBRIGA AS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A DISPONIBILIZAR PELA INTERNET A MEDIÇÃO DO CONSUMO DE ENERGIA ELÉTRICA EM TEMPO REAL AOS USUÁRIOS DO SERVIÇO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 610/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/05/2019 VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA ELETROCONVULSOTERAPIA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 583/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/05/2019 ALTERA A LEI Nº 6.479 DE 17 DE JUNHO DE 2013, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 560/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2019 INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO TRANSPORTE PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 516/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2019 DISPÕE SOBRE A EMISSÃO E A DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS DE TRANSPORTE AOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO, NOS NÍVEIS FUNDAMENTAL, MÉDIO E TÉCNICO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 441/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 440/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/04/2019 REGULA O USO DE GRATIFICAÇÃO POR LOTAÇÃO PRIORITÁRIA NOS QUADROS DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E ALTERA O DECRETO N.º 28.211, DE 24 DE ABRIL DE 2001 Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 414/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 24/04/2019 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA ACERCA DA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 12 autores
PL 396/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/04/2019 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO E POSSE PARA O CONCURSO PÚBLICO QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 360/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO NO ESTADO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 349/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/04/2019 ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 6720 DE 24 DE MARÇO DE 2014 E O ANEXO III, QUE "INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 337/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2019 ASSEGURA ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA, INTELECTUAL, SENSORIAL, TRANSTORNOS GLOBAIS DE DESENVOLVIMENTO E ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO PRIORIDADE DE VAGA EM ESCOLA PÚBLICA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 326/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2019 ESTENDE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO (SEEDUC) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 325/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/04/2019 INSTITUI A SEMANA DE EDUCAÇÃO PARA DIVERSIDADE NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E NA REDE FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 297/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2019 MODIFICA A LEI Nº 6043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, PARA DETERMINAR QUE, NO MÍNIMO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS DAS ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DA SAÚDE, QUE FIRMAREM CONTRATO DE GESTÃO COM O PODER EXECUTIVO, DEVEM SER RESERVADAS AO PRIMEIRO EMPREGO DE AUXILIARES DE ENFERMAGEM, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E ENFERMEIROS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 251/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/03/2019 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 6.720/2014, QUE "INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 237/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/03/2019 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL PARA O DESENVOLVIMENTO E EXPANSÃO DA CRIAÇÃO DE ABELHAS E INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À CRIAÇÃO DE ABELHAS – PROAMEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E REVOGA A LEI Nº 5548, DE 24 DE SETEMBRO DE 2009, QUE INSTITUIU O PROGRAMA RIO-MEL NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DEU OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 127/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/02/2019 ALTERA A LEI 4.962, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA DISPOR SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FEHIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 90/2019 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2019 MODIFICA A LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4563/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2018 CRIA A POLÍTICA ESTADUAL DOS CENTROS DE CONVIVÊNCIA DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 4513/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/12/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO, EM UM PERCENTUAL MÍNIMO DE 30% (TRINTA POR CENTO), DE PRODUTOS ORGÂNICOS OU DE BASE AGROECOLÓGICA NA ALIMENTAÇÃO FORNECIDA AOS PACIENTES DOS HOSPITAIS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4366/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2018 ALTERA O ANEXO III DA LEI Nº 6.720/2014, QUE "INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4365/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2018 ESTABELECE PARÂMETROS DE PARTICIPAÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4364/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/09/2018 ALTERA A LEI Nº 6.914/2014, QUE “DISPÕE SOBRE SISTEMA DE INGRESSO NOS CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO, COMPREENDENDO PROGRAMAS DE MESTRADO E DOUTORADO, CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO NAS UNIVERSIDADES PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4335/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/08/2018 INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA NA QUALIDADE DA MERENDA ESCOLAR NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 4269/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA TRANSPARÊNCIA DO SISTEMA DE REGULAÇÃO DE VAGAS EM ÂMBITO AMBULATORIAL E HOSPITALAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 4220/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/06/2018 DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO POR INTERESSE HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O IMOVÉL SITUADO NA RUA PROFESSOR CARLOS WENCESLAU Nº 343, REALENGO – RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 20 autores
PL 4119/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/05/2018 ALTERA O ART. 6º, §4º, DA LEI 7.116, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2015 QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE MULTAS E DOS JUROS RELATIVOS AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS DO ICMS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E AOS DÉBITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, E AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO OU PARCELAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 4 autores
PL 4048/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/05/2018 ALTERA A LEI 7941 DE 20 DE ABRIL DE 2018, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A GARANTIA DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, PARA INCLUIR A FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA - FAETEC ENTRE AS FUNDAÇÕES QUE NÃO PODEM SER EXTINTAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4034/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 27/04/2018 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES NOS RÓTULOS DE ALIMENTOS E INGREDIENTES CONTENDO ORGANISMOS GENÉTICAMENTE MODIFICADOS - OGM. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 4021/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 25/04/2018 ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 15 autores
PL 4005/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/04/2018 IMPEDE A PRIVATIZAÇÃO DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE E AUTORIZA O PODER A DAR EM GARANTIA VALORES A RECEBER DA UNIÃO, PELA CEDAE (ACO 2757) Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 31 autores
PL 3943/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 INCLUI QUESTÕES DA LEI MARIA DA PENHA NAS PROVAS DOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA POLÍCIAIS MILITARES, ASSIM COMO CAPACITAÇÃO NA ACADEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 9 autores
PL 3942/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 28/03/2018 PROÍBE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE HABILITAR, QUALIFICAR, CREDENCIAR, REALIZAR CONVÊNIOS E FINANCIAR COMUNIDADES TERAPÊUTICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3892/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/03/2018 PROIBE A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA ACIMA DE 70 DECIBEIS NAS ÁREAS PÚBLICAS E EM EVENTOS COM FINS LUCRATIVOS EM ÁREAS PRIVADAS LOCALIZADAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3877/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/03/2018 CRIA SUBTÍTULOS REFERENTES À GRAVIDEZ E FILHOS COM ATÉ 12 ANOS DE IDADE NOS REGISTROS DE OCORRÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 3797/2018 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/02/2018 PROIBE OS AGENTES DE SEGURANÇA DOS SISTEMAS METROVIÁRIO E FERROVIÁRIO DE REALIZAR RETENÇÃO OU APREENSÃO DE MERCADORIAS E EQUIPAMENTOS, NA FORMA QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 8 autores
PL 3731/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/12/2017 ALTERA A LEI Nº 4.808, DE 04 DE JULHO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, A PROPRIEDADE, A POSSE, A GUARDA, O USO, O TRANSPORTE E A PRESENÇA TEMPORÁRIA OU PERMANENTE DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3710/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/12/2017 ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 2º DA LEI Nº 7529, DE 07 DE MARÇO DE 2017 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR AÇÕES REPRESENTATIVAS DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS – CEDAE Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 18 autores
PL 3697/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 13/12/2017 DISPÕE SOBRE O REGISTRO DAS INFORMAÇÕES DO PERFIL DAS PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3681/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 ASSEGURA À PESSOA PORTADORA DE TRANSTORNO MENTAL OU DE DOENÇA CRÔNICA A GRATUIDADE NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE CULTURA, ESPORTE E LAZER NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3680/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/12/2017 CRIA O PROGRAMA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3625/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/11/2017 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE REDUÇÃO DE DANOS E RISCOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3592/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 01/11/2017 ESTABELECE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS PARA ATOS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3501/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/10/2017 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO DE DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO E DAS ELEIÇÕES DA FUNDAÇÃO CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E DIVULGAÇÃO CIENTÍFICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MEDIANTE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA E VICE-PRESIDÊNCIAS DA FUNDAÇÃO CECIERJ. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 3480/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/10/2017 ALTERA A LEI Nº 3.613, DE 18 DE JULHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS E DAS AÇÕES DE SAÚDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3469/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2017 INSTTITUI O PROGRAMA DE COMBATE A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA E DE DEFESA DA LIBERDADE RELIGIOSA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3468/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 04/10/2017 SUEPENDE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE PRÁTICAS DESPORTIVAS QUE UTILIZEM ANIMAIS ENQUANTO NÃO HOUVER REGULAMENTAÇÃO LEGAL ESPECÍFICA DO §7º DO ART. 225 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E REVOGA A LEI N.º 3.021 DE 23 DE JULHO DE 1998. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3448/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/09/2017 ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OFERTA DE SALAS DE AULA EM TODAS AS UNIDADES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3389/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 20/09/2017 CLASSIFICA NITERÓI COMO "MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO". Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3300/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/08/2017 MODIFICA A LEI Nº 2.735, DE 10 DE JUNHO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3201/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 11/08/2017 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DO PROCESSO DE REGISTRO DE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS, ADOLESCENTES, JOVENS E ADULTOS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 3128/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/08/2017 CONCEDE PERÍODO DE LICENÇA PARENTAL AOS SERVIDORES ESTADUAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM CASO DE NASCIMENTO DE CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA, E CRIA A LICENÇA PARENTAL PARA NASCIMENTO PREMATURO, ASSOCIADO A DEFICIÊNCIA OU DOENÇA RARA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3051/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/06/2017 CRIA COMISSÃO TÉCNICA PARA APURAR AS PERDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A PARTIR DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87, DE 13 DE MAIO DE 1996. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 3020/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/06/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO, NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 20 DE JUNHO COMO O DIA ESTADUAL DA LUTA CONTRA O ENCARCERAMENTO DA JUVENTUDE NEGRA Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2979/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 19/06/2017 DISPÕE SOBRE O USO DO NOME AFETIVO NOS CADASTROS DAS INSTITUIÇÕES ESCOLARES, DE SAÚDE, CULTURA E LAZER PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE ESTEJAM SOB GUARDA DE FAMÍLIA ADOTIVA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2963/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/06/2017 REGULAMENTA O FECHAMENTO DE UNIDADES DE ENSINO PÚBLICO NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2942/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 08/06/2017 INSTITUI NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA EMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DOS CARTÕES ELETRÔNICOS AOS BENEFICIÁRIOS DE GRATUIDADES ESTUDANTIS NAS UNIDADES DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2882/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 26/05/2017 INSERE A POLÍTICA DE ADOÇÃO NO PLANEJAMENTO FAMILIAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2818/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2017 ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.628, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2009 QUE INSTITUI O BILHETE ÚNICO NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS NA REGIÃO METROPOLITANA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2814/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2017 ALTERA A LEI Nº 5.645, DE 06 DE JANEIRO DE 2010, INSTITUINDO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA 24 DE NOVEMBRO COMO O DIA ESTADUAL DA REDUÇÃO DE DANOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2813/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/05/2017 ALTERA A LEI Nº 4510/2005 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS POR ÔNIBUS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA ALUNOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO, PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA E PORTADORAS DE DOENÇA CRÔNICA DE NATUREZA FÍSICA OU MENTAL QUE EXIJAM TRATAMENTO CONTINUADO E CUJA INTERRUPÇÃO NO TRATAMENTO POSSA ACARRETAR RISCO DE VIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2809/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 12/05/2017 DISCIPLINA A APLICAÇÃO DO LIMITE MÁXIMO REMUNERATÓRIO MENSAL DE AGENTES PÚBLICOS E POLÍTICOS DE QUE TRATAM OS INCISOS XIII E XIV DO ART. 77 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2768/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 10/05/2017 ALTERA A LEI 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, RECONHECENDO O DIREITO A GRATUIDADE NOS TRANSPORTES AOS ESTUDANTES DAS REDES PÚBLICAS MUNICIPAL E FEDERAL, COMO PREVISTO NA LEI 3.339, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 39 autores
PL 2590/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2017 DETERMINA O TOMBAMENTO, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DOS BEACHROCKS DE JACONÉ, MUNICÍPIOS DE MARICÁ E SAQUAREMA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2589/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 07/04/2017 DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PROCESSO CONSULTIVO PARA A INDICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA – FAETEC. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2555/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 05/04/2017 ALTERA A LEI Nº 2804, DE 08 DE OUTUBRO DE 1997, QUE “DISPÕE SOBRE O REGIME DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO DE PASSAGEIROS, CARGAS E VEÍCULOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2528/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2017 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO PAGAMENTO DE SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA CHEFES DE FAMÍLIAS MONOPARENTAIS NAS FOLHAS MENSAIS DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2527/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 30/03/2017 TRANSFERE 50% DO AUXÍLIO-COMBUSTÍVEL PARA CONSUMO DOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO FUNDO ESTADUAL DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2509/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 29/03/2017 DISPÕE SOBRE VEDAÇÂO DE DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PARA COBRIR DÉFICES DECORRENTES DA REALIZAÇÃO DOS JOGOS OLÍMPICOS DE 2016, NOS TERMOS QUE MENCIONA. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 10 autores
PL 2454/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 17/03/2017 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA A POLICIAIS CIVIS, POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, INSPETORES DE SEGURANÇA E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E AGENTES SÓCIO-EDUCATIVOS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 65 autores
PL 2438/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 3499, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2436/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 ALTERA A LEI 4.058 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, REDUZINDO O SUBSÍDIO PARA MEMBROS DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2435/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 15/03/2017 INSTITUI A COMISSÃO TÉCNICA DE AUDITORIA DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CATDERJ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2381/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 22/02/2017 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA ESTADUAL DE APOIO À AGRICULTURA URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2356/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 16/02/2017 ALTERA A LEI Nº 6701/2014, QUE REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – UERJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 6 autores
PL 2343/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 03/02/2017 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR COMPENSAÇÃO DE DÍVIDAS DE IPVA COM CRÉDITOS DOS SALÁRIOS ATRASADOS DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 2 autores
PL 2329/2017 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 02/02/2017 CRIA REGIME ESPECIAL DE PARCELAMENTO DO IPVA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 3 autores
PL 2317/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 21/12/2016 CONCEDE ANISTIA ADMINISTRATIVA AOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES ESTADUAIS EM RAZÃO DOS MOVIMENTOS REINVINDICATÓRIOS OCORRIDOS ENTRE OUTUBRO E DEZEMBRO DE 2016. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 41 autores
PL 2309/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 14/12/2016 INSTITUI PROCEDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA O FECHAMENTO DE UNIDADES, NÍVEIS, MODALIDADES E TURNOS ESCOLARES NA REDE ESTADUAL DE ENSINO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2273/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 23/11/2016 ESTABELECE TRANSPARÊNCIA DOS CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES, FUNÇÕES GRATIFICADAS E CARGOS COMISSIONADOS Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2271/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2016 CRIA CRITÉRIOS PARA MANUTENÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2270/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2016 REVOGA A LEI Nº 6.043, DE 19 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, NO ÂMBITO DA SAÚDE, MEDIANTE CONTRATO DE GESTÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PL 2269/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2016 ALTERA A LEI 7.428 DE 25 DE AGOSTO DE 2016 QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE EQUILÍBRIO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores
PL 2268/2016 Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro 18/11/2016 CRIA O REGIME EXTRAORDINÁRIO DE SUBSÍDIOS ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Situação não informada pela Casa Autoria conjunta — 5 autores

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Rio de Janeiro — Sistema de proposições da ALERJ (Lotus Notes). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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