Soraya Santos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 4028/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.290/2022, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a atualização dos valores de custas e emolumentos devidos no âmbito da Justiça do Trabalho. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 4027/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.400/2015, que dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 12/08/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3670/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.414/2016, que altera o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para proibir o incentivo ao desenvolvimento e à veiculação de programas de ensino a distância em cursos da área da saúde. | Pronta para Pauta desde 30/06/2026 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 3662/2026 Câmara dos Deputados | 30/06/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 3.268/2026, que altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão. | Tramitação Finalizada desde 01/07/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3549/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.632/2026, que institui a Política Nacional Integrada de Autonomia Econômica, Empreendedorismo e Inserção Produtiva de Mulheres, denominada “Mulheres em Movimento”. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2026 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 3548/2026 Câmara dos Deputados | 16/06/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 4.469/2024, que altera dispositivos da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), para disciplinar a atuação de advogado ou defensor público nas ações de alimentos, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2026 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1345/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 1.049/2026, que institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007 | Tramitação Finalizada desde 11/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1304/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei n° 6.415/2025, que Institui a Política Nacional de Assistência Jurídica Obrigatória às Vítimas em Situação de Vulnerabilidade – PNAJOV, dispõe sobre a prestação de assistência jurídica às vítimas, altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 10/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1303/2026 Câmara dos Deputados | 05/03/2026 | Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 5.412/2025, que altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar as penas dos crimes praticados com a finalidade de causar sofrimento a terceira pessoa. | Pronta para Pauta desde 05/03/2026 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 2412/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.562/2025, que “Institui a data 11 de outubro o Dia Internacional das Meninas no calendário nacional celebrado oficialmente pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 19 de dezembro de 2011, através da Resolução 66/170 da Assembleia Geral. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 1410/2025 Câmara dos Deputados | 14/04/2025 | Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022 | Pronta para Pauta desde 11/06/2025 | Coautoria — 69ª assinatura de 264 |
| REQ 4763/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 397/2023. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4755/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 652/2024. | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 4752/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2613/2024. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4751/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2220/2021. | Tramitação Finalizada desde 05/12/2024 | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 4485/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 3118/2024, que “Altera a Lei nº 12.858, de 9 de setembro de 2013, para incluir as políticas de assistência aos estudantes da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica entre as prioridades para recebimento de recursos do Fundo Social, e a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para dispor sobre a aplicação de receitas para o atendimento a estudantes beneficiados por políticas de ação afirmativa de reserva de vagas da educação superior e da educação profissional, científica e tecnológica pública federal.”. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2273/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5665/2023, que “Prorroga, até 31 de dezembro de 2028, a vigência do Plano Nacional de Educação aprovado por meio da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014”. | Tramitação Finalizada desde 03/07/2024 | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1772/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer a urgência do Projeto de Lei nº 6212 de 2023 que permite a consulta pública do nome completo e do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) das pessoas condenadas por crimes contra a dignidade sexual, garantindo-se o sigilo do processo e das informações relativas à vítima, e a Lei nº 14.069, de 1º de outubro de 2020, para determinar a criação do “Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais”. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2024 | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 4341/2023 Câmara dos Deputados | 19/12/2023 | Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 4266/2023. | Tramitação Finalizada desde 26/08/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3343/2023 Câmara dos Deputados | 29/09/2023 | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007 | Pronta para Pauta desde 29/09/2023 | Coautoria — 265ª assinatura de 304 |
| REQ 1757/2021 Câmara dos Deputados | 31/08/2021 | Requer urgência para o PL 4513/2020, que Institui a Política Nacional de Educação Digital e insere dispositivos no art. 4º da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional. | Tramitação Finalizada desde 29/09/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 19 |
| REQ 1318/2021 Câmara dos Deputados | 16/06/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 4.909, de 2020, que Altera a Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a modalidade de educação bilíngue de surdos. | Tramitação Finalizada desde 17/06/2021 | Primeira assinatura de 11 |
| REQ 1151/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 5591, de 2019, que “Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o procedimento extrajudicial de atualização dos assentos de nascimento do filho nos casos de mudança de nome de qualquer dos genitores ou de o filho não ter o sobrenome de qualquer dos pais, bem como para assegurar o direito de o cônjuge retomar o nome anterior ao casamento em qualquer hipótese de dissolução matrimonial”. | Pronta para Pauta desde 26/05/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1150/2021 Câmara dos Deputados | 26/05/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 21, de 2021, que Estabelece princípios, direitos e deveres para o uso de inteligência artificial no Brasil, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 07/07/2021 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 427/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 741, de 2021, que Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre medidas de combate à violência contra a mulher, e cria o Programa de Cooperação “Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica”. | Tramitação Finalizada desde 08/04/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 294/2021 Câmara dos Deputados | 24/02/2021 | Requerimento de urgência para apreciação do PL 5625/2016, que “Acrescenta a Estratégia 10.12 à Meta 10 do Anexo da Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE), para promover os direitos educacionais dos brasileiros residentes no exterior.”. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2021 | Coautoria — 13ª assinatura de 15 |
| REQ 2839/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 54 de 2020, que “Dá ao corredor de acesso ao Plenário da Câmara dos Deputados a denominação Tereza de Benguela”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Primeira assinatura de 16 |
| REQ 2838/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 55 de 2020, que “Dá ao Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Anésia Pinheiro Machado”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 2837/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 59 de 2020, que “Dá ao Plenário 13 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Marília Chaves Peixoto”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Primeira assinatura de 15 |
| REQ 2836/2020 Câmara dos Deputados | 03/12/2020 | Requer urgência na tramitação do Projeto de Resolução nº 71 de 2020, que “Dá ao Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados a denominação Ceci Cunha”. | Tramitação Finalizada desde 09/12/2020 | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 2755/2020 Câmara dos Deputados | 19/11/2020 | Requer urgência para apreciação do PL nº 4478/2019 | Pronta para Pauta desde 19/11/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| REQ 1755/2020 Câmara dos Deputados | 03/07/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2270/2020. | Tramitação Finalizada desde 06/07/2020 | Coautoria — 10ª assinatura de 23 |
| REQ 1504/2020 Câmara dos Deputados | 09/06/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2.529/2020. | Arquivada desde 02/09/2020 | Coautoria — 23ª assinatura de 28 |
| REQ 1417/2020 Câmara dos Deputados | 04/06/2020 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº. 2529/2020. | Tramitação Finalizada desde 09/06/2020 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| REQ 1006/2020 Câmara dos Deputados | 11/05/2020 | Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 169/2020. | Tramitação Finalizada desde 11/05/2020 | Coautoria — 12ª assinatura de 13 |
| REQ 6038/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4477/16. | Tramitação Finalizada desde 08/03/2017 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 6015/2017 Câmara dos Deputados | 08/03/2017 | Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 100, de 2011. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2017 | Coautoria — 14ª assinatura de 16 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.