Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 58 no total

DR. Hélio

Das mais recentes para as mais antigas.

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 167/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	02/09/2026	Reconhece a utilidade pública estadual da "Associação Comunidade Campos Verde", em Parnaíba – PI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 143/2026 Assembleia Legislativa — Piauí	30/06/2026	Reconhece o Rally Cerapió/Piocerá como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 262/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	10/09/2025	Reconhece o “Requeijão Cardoso” como Patrimônio Cultural e Turístico Imaterial do Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.908, de 18 de dezembro de 2025	Autoria única
PLO 207/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	10/07/2025	Autoriza a criação do Programa Educacional Fim de Jogo, no âmbito da Secretaria de Educação do Estado do Piauí, para conscientizar crianças e adolescentes sobre os malefícios dos jogos de azar e apostas.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.922, de 06 de janeiro de 2026	Autoria única
PLO 165/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	09/06/2025	Reconhece a Utilidade Pública Estadual da Associação Casa de Leitura de Canto do Buriti-PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.770, de 11 de agosto de 2025	Autoria única
PLO 164/2025 Assembleia Legislativa — Piauí	09/06/2025	Reconhece a Utilidade Pública Estadual do Instituto de Tecnologia, Inovação e Ciências do Delta em Parnaíba - PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.807, de 03 de setembro de 2025	Autoria única
PLO 106/2024 Assembleia Legislativa — Piauí	21/05/2024	Fixa diretrizes sobre o destino de multas ambientais em desfavor de Pessoas Jurídicas de Direito Público Municipal pelo órgão ambiental estadual.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 338/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	21/11/2023	Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do Piauí e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.486, de 27 de agosto de 2024	Autoria única
PLO 315/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	31/10/2023	Estabelece que o laudo médico que atesta o Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado do Piauí.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 283/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	16/10/2023	Reconhece a Utilidade Pública Estadual do "Instituto João Silva Filho" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.339, de 09 de abril de 2024	Autoria única
PLO 282/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	10/10/2023	Fica homenageada a cidade de Floriano - Estado do Piauí, como a Princesa do Sul.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.233, de 12 de dezembro de 2023	Coautoria
PLO 113/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	29/05/2023	Denomina de "1º Tenente Raimundo Benilson do Nascimento" o prédio do 3º GBM, no município de Parnaíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.091, de 03 de julho de 2023	Autoria única
PLO 112/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	25/05/2023	Determina que os agressores que cometerem o crime de maus-tratos arquem com as despesas do tratamento do animal agredido, bem como participe de medidas de conscientização.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 87/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	03/05/2023	Reconhece de Utilidade Pública Estadual do "Instituto Doutor Abreu" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.078, de 19 de junho de 2023	Autoria única
PLO 84/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	26/04/2023	RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CULTURA- IASC" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.063, de 05 de junho de 2023	Autoria única
PLO 58/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	30/03/2023	OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO ESTADO DO PIAUÍ A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.057, de 30 de maio de 2023	Autoria única
PLO 29/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	16/03/2023	" DISPÕE SOBRE A CAPACITAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CLUBES NOTURNOS, CASAS DE ESPETÁCULOS E CONGÊNERES, DE MODO A HABILITÁ-LOS A IDENTIFICAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL E A CULTURA DO ESTUPRO PRATICADOS CONTRA AS MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3/2023 Assembleia Legislativa — Piauí	07/02/2023	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DO "INSTITUTO ISABEL DE MORAES TEÓFILO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 8.020, de 10 de abril de 2023	Autoria única
PLO 87/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	11/05/2022	RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA "ASSOCIAÇÃO PIAUIENSE PELOS DIREITOS IGUAIS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 86/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	11/05/2022	"OBRIGA AS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, PREVIAMENTE, INFORMAREM, AOS CONSUMIDORES, DADOS DOS FUNCIONÁRIOS QUE E4XECUTARÃO OS SERVIÇOS DEMANDADOS EM SUAS RESIDÊNCIAS OU SEDES".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 65/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	26/04/2022	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA DA "ACADEMIA DE HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS ORIUNDOS DE CAMPO MAIOR" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.830, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PLO 41/2022 Assembleia Legislativa — Piauí	24/03/2022	RECONHECE A UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL DA "ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE CABECEIRAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.806, de 07 de junho de 2022	Autoria única
PLO 215/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	14/10/2021	SUSPENDE O CURSO DO PRAZO PROCESSUAL DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, ENTRE OS DIAS 20 DE DEZEMBRO E 20 DE JANEIRO DE CADA ANO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 214/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	14/10/2021	ESTABELECE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES PÚBLICAS E ENTIDADES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO ESTADUAL A ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS PELA JUSTIÇA ELEITORAL DO PIAUÍ QUE PRESTAREM SERVIÇOS NO PERÍODO ELEITORAL E JURADOS QUE PRESTAREM SERVIÇO PERANTE O TRIBUNAL DO JÚRI.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 184/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	25/08/2021	TORNA OBRIGATÓRIO O REGISTRO DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA NO PRONTUÁRIO DE ATENDIMENTO MÉDICO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 147/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	29/06/2021	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES DO COQUEIRO DA PRAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.583, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 146/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	29/06/2021	ESTABELECE PRIORIDADE PARA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 PARA OS ADOLESCENTES DE 12 A 17 ANOS DE IDADE COM COMORBIDADES NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 137/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	23/06/2021	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARTÃO DIGITAL DE VACINAÇÃO NO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 132/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	15/06/2021	INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE SEGURANÇA A SAÚDE MENTAL E PSICOLÓGICA NO TRABALHO DOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.922, de 30 de dezembro de 2022	Autoria única
PLO 82/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	27/04/2021	VEDA, A UTILIZAÇÃO DE ANIMAIS NO DESENVOLVIMENTO, EXPERIMENTO E TESTES DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMÉTICOS E PERFUMES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 78/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	27/04/2021	SUSPENDE OS PRAZOS DE VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS JÁ HOMOLOGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.566, de 24 de agosto de 2021	Autoria única
PLO 14/2021 Assembleia Legislativa — Piauí	10/02/2021	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COOPERATIVA ARTESANAL MISTA DE PARNAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.518, de 28 de junho de 2021	Autoria única
PLO 135/2020 Assembleia Legislativa — Piauí	05/08/2020	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA "A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MALHADA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.517, de 28 de junho de 2021	Autoria única
PLO 226/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	21/11/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A COMUNIDADE TERAPÊUTICA MONTE MORIÁ - CTMMORIÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.415, de 15 de dezembro de 2020	Autoria única
PLO 174/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	04/09/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO TALISMAN DE ARTES E CULTURA - ITAC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.365, de 13 de março de 2020	Autoria única
PLO 70/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	09/04/2019	CRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ O SISTEMA ALERTA CIRCULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 28/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	11/03/2019	VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL N° 11.340, EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 9/2019 Assembleia Legislativa — Piauí	07/02/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE KOLPING PARNAÍBA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.218, de 28 de maio de 2019	Autoria única
PLO 89/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	12/12/2018	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O PACE- PROJETO ÁGUA, CIDADANIA E ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.731, de 09 de março de 2022	Autoria única
PLO 26/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	12/04/2018	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CASA TRANSITÓRIA ESPÍRITA MANOEL PHILOMENO DE MIRANDA NA CIDADE DE TERESINA -PI	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.150, de 12 de setembro de 2018	Autoria única
PLO 18/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	21/03/2018	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAE "ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JOSÉ DE FREITAS - PI".	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.124, de 30 de maio de 2018	Autoria única
PLO 1/2018 Assembleia Legislativa — Piauí	06/02/2018	DISPÕE SOBRE O CADASTRO ESTADUAL DE PEDÓFILOS NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 102/2017 Assembleia Legislativa — Piauí	18/10/2017	DENOMINA A PENITENCIÁRIA REGIONAL DA CIDADE DE CAMPO MAIOR DE JOSÉ DE ARIMATÉIA BARBOSA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.069, de 18 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 78/2017 Assembleia Legislativa — Piauí	28/08/2017	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO PIAUÍ, DO PROGRAMA DEPUTADO JOVEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 77/2017 Assembleia Legislativa — Piauí	28/08/2017	INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA PERMANENTE A SER APLICADA PELA SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - SEDUC, OS CURSOS DE REVISÃO ANUAIS, DENOMINADOS COMO REVISÃO PRÉ-ENEM, PARA O EXAME NACIONAL DO ENSINO MÉDIO - ENEM, PARA ALUNOS DE INSTITUIÇÕES PERTENCENTES AO PODER PÚBLICO E PRIVADO NO CURSO DO ENSINO MÉDIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 73/2017 Assembleia Legislativa — Piauí	22/08/2017	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CIA "COMISSÃO ILHA ATIVA" NO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.077, de 21 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 55/2017 Assembleia Legislativa — Piauí	14/06/2017	INSTITUI AS PESSOAS COM TRANSTORNOS MENTAL COMO DEFICIENTES PSICOSSOCIAIS E DETERMINA A INCLUSÃO DESTAS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DOS DEFICIENTES DO ESTADO DO PIAUÍ	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.095, de 04 de janeiro de 2018	Autoria única
PLO 19/2017 Assembleia Legislativa — Piauí	29/03/2017	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS PARAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei nº 7.084, de 28 de dezembro de 2017	Autoria única
PLO 92/2016 Assembleia Legislativa — Piauí	17/08/2016	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAIG - ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGROPECUARISTAS DA ILHA GRANDE DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 90/2016 Assembleia Legislativa — Piauí	09/08/2016	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE PASSAGENS PELOS INTEGRANTES DA POLICIA CIVIL E PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO NO ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 54/2016 Assembleia Legislativa — Piauí	18/05/2016	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE DE ILHA GRANDE - PI.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.868, de 01 de agosto de 2016	Autoria única
PLO 25/2016 Assembleia Legislativa — Piauí	17/03/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO ESPIRITA DE CARIDADE E FÉ.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.848, de 11 de julho de 2016	Autoria única
PLO 12/2016 Assembleia Legislativa — Piauí	01/03/2016	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CRISTÃO CIDADANIA E VIDA. (NCCV).	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.829, de 01 de junho de 2016	Autoria única
PLO 153/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	15/12/2015	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A APAS ''ASSCOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS SURDOS	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.855, de 19 de julho de 2016	Autoria única
PLO 144/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	26/11/2015	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A LOJA MAÇÔNICA "SOL NASCENTE N° 37 ".	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.828, de 01 de junho de 2016	Autoria única
PLO 121/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	26/10/2015	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS OPERADORAS DO SERVIÇO MÓVEL PESSOAL INSTALAR BLOQUEADORES DE SINAIS TELEMÁTICOS NOS ESTABELECIMENTOS PENAIS EM TODO O ESTADO DO PIAUÍ.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 110/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	05/10/2015	ESTABELECE A INCLUSÃO OBRIGATÓRIA DA BEBIDA TÍPICA CAJUÍNA EM EVENTOS SOLENES E OFICIAIS PROMOVIDOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO PIAUÍ, PELO PODER LEGISLATIVO ESTADUAL E PELO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 18/2015 Assembleia Legislativa — Piauí	04/03/2015	ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS NOTIFICAREM ÀS DELEGACIAS ESPECIALIZADAS, NOS CASOS DE PACIÊNTES QUE APRESENTEM INDÍCIOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, SEJA FÍSICA, PSICOLÓGICA OU SEXUAL.	Situação não informada pela Casa Lei nº 6.678, de 06 de julho de 2015	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Piauí — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.