DR. Francisco
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REC 6/2025 Câmara dos Deputados | 12/06/2025 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº PL 3191/2023 | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 5ª assinatura de 55 |
| REC 20/2024 Câmara dos Deputados | 23/08/2024 | Recurso contra tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2168/2021 que “Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal”. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 53ª assinatura de 67 |
| REC 13/2023 Câmara dos Deputados | 13/06/2023 | Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2932/2015, que dispõe acerca do Plano Nacional de Redes Elétricas Inteligentes, e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002. | Pronta para Pauta desde 20/06/2023 | Coautoria — 27ª assinatura de 54 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.