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Projeto de lei ordinária (PLO) · 191 no total

Henrique Filho

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 4310/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/10/2026 Institui o Programa Estadual de Estímulo à Instalação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica para Famílias de Baixa Renda no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4293/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2026 Dispõe sobre diretrizes gerais para a promoção da acessibilidade comunicacional às mulheres surdas ou com deficiência auditiva vítimas de violência, no âmbito dos serviços públicos estaduais de atendimento do Estado da Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4292/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/08/2026 Institui a campanha de orientação aos idosos contra fraudes e golpes no comércio eletrônico no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4280/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/08/2026 Dispõe sobre a apuração de condutas omissivas na gestão de riscos, desastres e emergências climáticas no âmbito da Administração Pública Estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4041/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/04/2026 Classifica o doente renal crônico como pessoa com deficiência, para fins de fruição de direitos assegurados na Constituição do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4008/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2026 Institui diretrizes para o fomento ao Bioempreendorismo no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3950/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/03/2026 Torna obrigatória a implantação de totens de segurança em frente às escolas estaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3946/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/03/2026 Institui a campanha "O transporte é público, o corpo da mulher NÃO!" no âmbito do estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3443/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/10/2025 Autoriza o Poder Executivo Estadual a instituir o Prontuário Eletrônico Unificado do Sistema Único de Saúde do Estado de Pernambuco - SUS/PE e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3167/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/08/2025 Altera a Lei nº 12.903, de 17 de outubro de 2005,que institui a obrigatoriedade de todos os órgãos da Administração direta, indireta, autarquias, empresas de economia mista, instituições financeiras, bancárias e entidades privadas que prestem atendimento diretamente ao público, manterem adaptações e acessibilidade a pessoas portadoras de deficiência e demais, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Betinho Gomes, para incluir banheiros adaptáveis para pessoas com ostomia em edificações de uso público e coletivo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3121/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2025 Institui a criação de Centros de Referência Paralímpicos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3110/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2025 Dispõe sobre a inclusão de ações permanentes de educação alimentar e nutricional na grade extracurricular das instituições de ensino do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3109/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2025 Dispõe sobre a criação do Observatório da Violência Política Digital de Gênero e/ou Raça contra Mulheres no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3108/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2025 Institui diretrizes para o Programa “Jogos Lúdicos na Escola” no âmbito das instituições públicas de ensino do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3107/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2025 Institui a Galeria Digital dos Escritores do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3106/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2025 Institui o Protocolo de Notificação de Vulnerabilidade Materna no Estado de Pernambuco e dispõe sobre mecanismos de identificação e notificação de gestantes em situação de extrema vulnerabilidade social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2972/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/05/2025 Dispõe sobre a garantia do benefício da meia-entrada para pessoas acometidas por fibromialgia em eventos culturais, esportivos, artísticos e similares no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2931/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/05/2025 Altera a Lei nº 14.916, de 14 de fevereiro de 2013, concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, e dá outras providências, a fim de incluir o direito à utilização de quatro (4) passagens diárias gratuitas no transporte público coletivo na condição de acompanhantes que possuam inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com Número de Identificação Social (NIS) válido. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2929/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/05/2025 Altera a Lei nº 12.045, de 17 de julho de 2001, que concede gratuidade nos transporte coletivos intermunicipais às pessoas portadoras de deficiência física, sensorial e mental e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo, a fim de incluir o direito à utilização de quatro (4) passagens diárias gratuitas no transporte público coletivo na condição de acompanhantes que possuam inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com Número de Identificação Social (NIS) válido. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2911/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção de mensagens de incentivo à doação de Sangue, Órgãos, Tecido e Leite Materno- Promoção 3D nas faturas mensais emitidas por empresas prestadoras de serviços públicos e concessionárias de água, energia elétrica, telefonia e internet no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2861/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/04/2025 Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de incluir como áreas prioritárias o compromisso intergeracional e comunicação acessível. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2787/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/04/2025 Cria a Política de Prevenção e Combate às Doenças Associadas aos Distúrbios Alimentares, como bulimia, anorexia e obesidade mórbida do Estado de Pernambuco e dá outras providências e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2786/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/04/2025 Dispõe sobre a inclusão da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como conteúdo transversal no currículo escolar das escolas públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2771/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2025 Dispõe sobre a criação do Programa de Atenção e Proteção Psicológica para crianças, adolescentes e jovens cujas mães, responsáveis ou cuidadoras foram vítimas de violência doméstica, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2760/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de adaptação de serviços de transporte oferecidos por aplicativos para pessoas com deficiência (PCD) no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2755/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2025 Cria o Programa de Inovação Pernambuco no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2641/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/03/2025 Institui a promoção de campanhas educativas sobre os tipos de bengalas para pessoas com deficiência visual, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2639/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/03/2025 Institui diretrizes, estratégias e ações para a criação, implantação e implementação do Centro de Proteção Integral das mães atípicas solo/cuidadoras, no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2611/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/02/2025 Dispõe sobre o fomento a inovação tecnológica e ao desenvolvimento de tecnologias emergentes no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2592/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/02/2025 Dispõe sobre a inclusão de informações voltadas à conscientização acerca da importância da doação de órgãos em materiais didáticos das escolas da rede pública de ensino no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2591/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas que tratam de pessoas com deficiência no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2585/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/02/2025 Altera a Lei nº 18.214, de 3 de julho de 2023, que institui a Política Estadual de Apoio à Mulher Empreendedora, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de ampliar o rol de beneficiárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2557/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/02/2025 Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, a fim de incluir as mãe, pai ou responsável legal de bebê prematuro internado em unidade neonatal da rede pública estadual, para fins de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2554/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/02/2025 Dispõe sobre a notificação compulsória de casos de subnutrição infantil às autoridades da área da saúde pública ,assistência social e educação no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2540/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/02/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos comissários de bordo para atendimento de passageiros com deficiência, mobilidade reduzida e neurodivergentes no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2538/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/02/2025 Estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde SUS/PE às pessoas acometidas por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2416/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/11/2024 Dispõe sobre a inclusão e disponibilização dos medicamentos preconizados para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade TDAH, Transtornos Hipercinéticos e outros medicamentos necessários para o tratamento de deficiências ocultas no âmbito da assistência farmacêutica do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2321/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/11/2024 Obriga a oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2244/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Obriga a disponibilização de Unidade de Terapia Intensiva Móvel com Médico Intensivista nos torneios e campeonatos esportivos radicais motorizados, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2160/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/08/2024 Veda contratação de crianças e adolescentes para realização de publicidades de cassinos online, jogos de azar e casas de apostas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2076/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Altera a Lei nº 17.157, de 7 de janeiro de 2021, que institui o Programa Pernambuco na Universidade - PROUNI-PE, a fim de ampliar o rol de beneficiários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2073/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Cria a cartilha Institucional de Conscientização e Incentivo da Doação de Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2067/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Cria o Programa Estadual de Identificação Precoce do Linfoma no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2029/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2024 Instituí o Fomento sobre a importância das Feiras Científicas Escolares e Universitárias do Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2025/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2024 Altera a Lei nº 14.250, de 17 de dezembro de 2010, que altera denominação, competências e atribuições do Fundo Estadual de Habitação - FEHAB instituído pela Lei nº 11.796, de 4 de julho de 2000, e alterações, e dá outras providências, a fim de incluir a destinação do fundo aos programas habitacionais ou de locação social para pessoas com diagnóstico de doença rara. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2023/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2024 Altera a Lei nº 11.519, de 5 de janeiro de 1998, que estabelece critérios para concessão de gratuidade no transporte público de passageiros em todo o território do Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pedro Eugênio, a fim de incluir as doenças raras e uniformizar o conceito para fins de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2022/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2024 Altera a Lei nº 14.916, de 18 de janeiro de 2013, que concede às pessoas com deficiência gratuidade nos veículos do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife - STPP/RMR, a fim de incluir as doenças raras e uniformizar o conceito para fins de gratuidade no Sistema de Transporte Público de Passageiros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1925/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/05/2024 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Trezenário da Festa de Santo Antônio, no Município de Tracunhaém. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1796/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2024 Cria o Programa Primeira Oportunidade nas Escolas de Rede Pública Estadual do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1788/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/04/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de ampliação da Rede de Bancos ou Centros de Coleta de Sangue, de Leite Materno e Postos de Registros de Doadores de Órgãos e Medula Óssea no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1733/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2024 Cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Visão Monocular no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1706/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Altera a Lei nº 11.297, de 26 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS e dá outras providências, a fim de incluir o Combate à Depressão na infância e na Adolescência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1696/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Institui a Política Estadual de Conscientização da Visão Monocular no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1695/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1323/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/10/2023 Dispõe sobre a implantação de Programa de Assistência Especializada em Epidermólise Bolhosa na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1301/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/10/2023 Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1299/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/10/2023 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1296/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/10/2023 Autoriza o Poder Executivo a instituir Centro de Apoio ao Consumidor em estabelecimentos comerciais de médio e grande porte (shopping centers) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1283/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/10/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação de crimes de racismo e injúria racial às autoridades policiais, na ocorrência em estabelecimentos comerciais, de lazer, casas de show, eventos e similares, no âmbito do estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1277/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/10/2023 Institui diretrizes para a criação do CEP Rural código de georreferenciamento nas propriedades rurais e agroindustriais do Estado de Pernambuco, para fins de identificação e localização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1276/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/10/2023 Determina a reserva de 5% (cinco por cento) das vagas geradas por empreendimentos de personalidade jurídica, beneficiários de incentivos ou isenção fiscal concedida pelo Governo do Estado para contratação de profissionais aptos a função, com idade superior aos 55 anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1275/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/10/2023 Cria o Programa de Incentivo ao Letramento Digital nas redes de ensino pública e particular no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1274/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/10/2023 Determina a criação ou adaptação de uma sala reservada para atender crianças e adolescentes vítimas de violência em todos os Institutos Médico Legais IMLs do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1250/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Dispõe sobre diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA - no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1233/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/09/2023 Dispõe sobre a inclusão da temática de Educação Climática no Programa de ensino das Escolas da Rede Pública e Privada do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1221/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/09/2023 Dispõe sobre a necessidade de treinamento de funcionários locais de grande fluxo de pessoas, para lidar com crises do Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1188/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/09/2023 Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e assistência social em Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1186/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/09/2023 Dispõe sobre a acessibilidade informativa por parte do Poder Executivo do Estado de Pernambuco para disponibilização de material informativo e educativo impresso em versões em linguagem simples e em braile, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1185/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/09/2023 Dispõe sobre o Programa "Oportunidade Jovem", no âmbito do Estado de Pernambuco , e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1180/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros químicos removíveis e com lavatórios, assim como a disponibilização de álcool em gel em locais de via aberta, que não contam com tal equipamento, onde funcionarem as feiras livres no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1152/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana Estadual de Incentivo e Conscientização ao Turismo Sustentável. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1151/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Institui os Núcleos de Observação de Violências nas Escolas públicas e privadas do Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1150/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Altera a Lei nº 17.134, de 18 de dezembro de 2020, que disciplina o Fundo Estadual do Meio Ambiente de Pernambuco - FEMA-PE, a fim de incluir o fomento ao ecoturismo e turismo rural. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1123/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/08/2023 Dispõe sobre o Incentivo à Prática de Esportes para as Pessoas com Deficiência, nas Escolas da Rede Pública do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1093/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/08/2023 Institui as "Comunidades Turísticas Sustentáveis - CTS" e cria o Selo Pernambucano "Comunidades Turísticas Sustentáveis - CTS" no Estado do Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1074/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/08/2023 Cria o Programa de Banco Solidário de Equipamentos Auxiliares da Mobilidade no âmbito no Estado do Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1073/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/08/2023 Institui o Programa "Óculos Falante" para os Deficientes Visuais nas Bibliotecas e na Rede Pública de Educação do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1066/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/08/2023 Institui o Observatório da Educação do Campo no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1057/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/08/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Bambu no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1056/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/08/2023 Estabelece a área de segurança escolar (ASE) como espaço de prioridade especial do Poder Público no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 911/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/06/2023 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar aos supermercados e estabelecimentos congêneres, a discriminação dos preços em braile. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 907/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/06/2023 Institui o Programa “Escola Amiga do Agro” na Rede Pública Estadual de ensino no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 879/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Dispõe sobre a criação do Programa Escolas Verdes no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 876/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir a obrigatoriedade de envio pelas concessionárias dos serviços de telefonia fixa, celular e de TV por assinatura, para o e-mail do cliente ou aplicativo de mensagem, independente de solicitação, a gravação e registros das conversas com o (a) atendente via telefone ou por meio do serviço de atendimento via internet. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 834/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/06/2023 Cria o Programa de Saúde Rural Itinerante do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 833/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/06/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Combate ao Racismo no Futebol Pernambucano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 828/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/06/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Zootecnista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 800/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2023 Dispõe sobre a prioridade na ordem de atendimento técnico pelas concessionárias de serviços públicos no Estado da Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 758/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/05/2023 Cria o programa de Educação Política "Escola que forma para a vida, forma para a política", no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 737/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/05/2023 Dispõe sobre o fornecimento de abafadores de ruídos para pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) nos estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a 5.000 (cinco) mil pessoas, no âmbito do estado de Pernambuco, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 717/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/05/2023 Dispõe sobre a criação da cartilha institucional "Direito da Natureza” em utilização de projeto pedagógico nas escolas do ensino fundamental, públicas e privadas no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 716/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/05/2023 Dispõe sobre a utilização de monitoramento eletrônico como medida preventiva de urgência para a preservação da integridade física de mulheres em situação de violência doméstica no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 682/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/05/2023 Institui a Política Estadual de Educação Preventiva contra a Hanseníase e de Combate ao Preconceito e Desinformação no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 681/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/05/2023 Dispõe sobre a Criação do Selo Escola Amiga da Inclusão no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 678/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/05/2023 Institui o Programa de Embaixador(a) Jovem do Meio Ambiente - PEMA do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 665/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/05/2023 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Terceiro Setor no Estado de Pernambuco e dá outras providências . Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 660/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/05/2023 Institui o Programa Estadual de acompanhamento pré-natal e pós-parto no caso de gestante no Transtorno do Espectro Autista – TEA, do Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 615/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/04/2023 Dispõe sobre a criação da cartilha Institucional para os Direitos das Pessoas atingidas pela Hanseníase e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 614/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/04/2023 Cria Política Estadual de Fomento aos Investimentos e Negócios de Impacto Socioambiental do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 600/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/04/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade da efetivação de Registros Comportamentais dos alunos da Rede de Ensino Público e Privada no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 586/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/04/2023 Institui a Política Estadual de Prevenção e Acompanhamento das Chuvas, Enchentes, Desastres Naturais e de Redução de Riscos no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 585/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/04/2023 Cria o Cadastro Estadual de Informações para o Combate à Violência contra a Mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 582/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/04/2023 Institui, nas Escolas de Ensino Médio da Rede Estadual de Educação, a Promoção 3D e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 500/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/04/2023 Dispõe sobre a criação e utilização em projeto pedagógico da cartilha institucional Por uma infância sem racismo em todas as Escolas de Ensino fundamental em Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 279/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/02/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Ano Estadual da escultora, ceramista e louceira "Ana das Carrancas”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3559/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/08/2022 Declara de Utilidade Pública o Centro Associativo Estadual São José (Agro São José). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3518/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/06/2022 Institui diretrizes para a criação do CEP Rural - código de georreferenciamento - nas propriedades rurais e agroindustriais do Estado de Pernambuco, para fins de identificação e localização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3506/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2022 Institui a Política de Incentivo à Economia Circular em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3505/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2022 Altera a Lei 15.631, de 29 de outubro de 2015, que obriga a inclusão do cartão de débito entre as formas de pagamento nas praças de pedágio sob administração do Estado ou de concessionárias e dá outras providências, originada através de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de inserir a utilização do sistema PIX como modalidade de pagamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3504/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2022 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Dia Estadual de Conscientização, Diagnóstico, Controle e Enfrentamento à Síndrome de Bell. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3386/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/05/2022 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Enfrentamento a Crise Convulsiva Focal na Primeira Infância. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3346/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/05/2022 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização da Síndrome Pós-Pólio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3336/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/05/2022 Dispõe sobre o fornecimento de imagens armazenados por circuito fechado privativo, captadas em áreas públicas nos casos que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3291/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/04/2022 Determina que os pacientes renais em tratamento de hemodiálise têm direito ao atendimento prioritário nos estabelecimentos que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3290/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/04/2022 Altera a Lei 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância - AFI. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3230/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/03/2022 Institui, nas Escolas de Ensino Médio da Rede Estadual de Educação, a Promoção 3D e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3229/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/03/2022 Altera a Lei n° 16.997, de 10 de agosto de 2020, que obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica durante o período de pandemia, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Henrique Queiroz Filho, a fim de incluir novo dispositivo que possibilite o combate ao assédio nos estabelecimentos que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3035/2022 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/02/2022 Dispõe sobre normas de identificação no transporte de animais em transporte aéreo em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2924/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/11/2021 Institui a Política Estadual de Educação, Prevenção e Combate ao Câncer de Mama Masculino em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2875/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/11/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Fiscal Agropecuário. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2699/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/10/2021 Institui a Política Estadual de Bioinsumos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2653/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/09/2021 Denomina de Rodovia Prefeita Fernanda Paes, a PE-77, no trecho que liga o Distrito de Apoti a Sede do município de Glória do Goitá. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2564/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/08/2021 Altera a Lei nº 16.003, de 19 de abril de 2017, que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco, da cartilha institucional, “E agora? Perguntas e respostas sobre as medidas socioeducativas”, produzida pelo Ministério Publico de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto César, a fim de incluir material informativo sobre como identificar e denunciar os crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2559/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/08/2021 Institui o documento de identidade funcional em formato digital para policiais militares, policiais civis, policiais penais e demais agentes de segurança pública de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2509/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/08/2021 Determina a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com o objetivo de auxiliar, prevenir, reprimir e combater crimes em áreas condominiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2483/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originado de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização, Orientação e Atenção às Pessoas com a Síndrome Aracnoidite Torácica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2482/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2021 Altera a Lei nº 16.918, de 18 de junho de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nos espaços que indica durante o período da pandemia causada pelo Covid-19 e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Joaquim Lira e Simone Santana, a fim de incluir a adoção de medidas que evitem a proliferação do novo Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos prestadores de serviço de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2481/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/08/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a inclusão de peso/quantidade de proteínas em pratos oferecidos em cardápio e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2381/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual da Conscientização do Raquitismo Hipofosfatêmico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2380/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2021 Determina a instituição de serviço informatizado e facilitado de denúncia de maus tratos contra animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos, via número telefônico com aplicativo de mensagens, pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2379/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2021 Institui a obrigatoriedade de disponibilização nos sítios eletrônicos das Secretarias Estaduais de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e de Justiça e Direitos Humanos, de Cartilha de Combate a Violência Contra a Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2346/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2021 Dispõe sobre obrigatoriedade de Batalhões da Polícia Militar de Pernambuco, possuírem, ao menos, um profissional policial militar habilitado na Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, para atendimento da pessoa com deficiência auditiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2345/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas para confecção de 2ª via de documentos pessoais de Pessoas com Deficiências que tenham sido roubadas ou furtadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2344/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2021 Determina que as Operadoras de Planos de Saúde com sede ou filial em Pernambuco, concederão a autorização imediata para realização de exames para detecção do COVID 19 ou de patologias decorrentes do coronavírus e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2343/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a interrupção do fornecimento dos serviços que indica de forma automática, na ocasião de pagamento, acordo, negociação e quitação realizados pelo cliente e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2342/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Sarna Demodécica Animal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2288/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/05/2021 Institui a campanha educativa "Não Curto e nem Compartilho Brincadeiras de Mau Gosto” a ser promovida no sistema público de ensino estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2286/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/05/2021 Institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de material informativo e/ou educativo, com orientações de Combate a Desinformação Sobre Vacinação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2269/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/05/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolidas Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Orientação e Atenção às Pessoas com Tireoidite de Hashimoto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2238/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2021 Obriga as construtoras e incorporadoras disponibilizarem em seus materiais publicitários, informações sobre empreendimentos imobiliários ja comercializados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2237/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2021 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Turismo Rural de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2236/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2021 Prorroga em caráter excepcional a licença maternidade das servidoras públicas estaduais e estende as que forem concedidas após a publicação desta lei até o fim do estado de calamidade pública sanitária em Pernambuco, e os respectivos decretos que prorrogarem seus efeitos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2175/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/04/2021 Dispõe sobre a isenção do pagamento de pedágio aos ônibus e vans dos municípios que possuem o programa de tratamento fora de seu domicílio - TFD. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2155/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/04/2021 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de exigir ampla informação ao consumidor final acerca de produtos alimentícios análogos e/ou substitutos de produtos lácteos, na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2123/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual para Sensibilização e Defesa da Educação Inclusiva de Alunos com Necessidades Educacionais Especiais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2122/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2021 Determina que os municípios criem cadastro permanente de doadores e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2104/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2021 Institui a Política Pernambucana de combate ao abigeato e aos crimes de furtos em áreas rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2098/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2021 Determina a reserva de três por cento das vagas geradas por empreendimentos de personalidade jurídica, beneficiários de incentivos ou isenção fiscal concedida pelo Governo do Estado para contratação de profissionais aptos a função, com idade superior aos 55 anos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2097/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2021 Dispõe sobre a inclusão da disciplina Educação Ambiental de Bem Estar Animal como tema transversal da grade curricular do ensino médio das Escolas Públicas Estaduais mantidas pela Secretaria Estadual de Educação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2065/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2021 Dispõe sobre a inserção de orientações sobre canais de denúncias de maus-tratos aos animais nas embalagens que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2064/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2021 Dispõe sobre a inclusão do Estatuto da Pessoa Idosa e a Política Estadual da Pessoa Idosa na grade curricular do primeiro ano do ensino médio da Rede Pública Estadual de Ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2021/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2021 Institui o Selo Empresa Parceira da Agricultura Familiar às empresas do Estado de Pernambuco que valorizam e comercializam produtos provenientes desta cadeia produtiva e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2018/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do coronavírus, determinando a vacinação imediata de pessoas com comorbidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2005/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/03/2021 Inclui os profissionais odontólogos e de saúde bucal como grupo prioritário de vacinação contra a Covid-19 em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1954/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2021 Estabelece a capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos estaduais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1951/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2021 Altera a Lei nº 12.387, de 17 de junho de 2003, sobre a divulgação de informações sobre a execução de obras públicas de construção, reforma e ampliação de prédios e espaços públicos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Teresa Leitão, a fim de estabelecer os dados das obras públicas nos sítios eletrônicos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1910/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2021 Institui, no Sistema Especial de Acesso das Universidades e Faculdades Públicas Estaduais e Escolas Técnicas Estaduais, percentual de cotas para estudantes filhos de policiais militares, civis e penais ,mortos ou incapacitados em razão do serviço público em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1909/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2021 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir a Semana de Combate à Pirataria, à Biopirataria, o Contrabando e Valorização da Legalidade de produtos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1881/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/03/2021 Altera a Lei nº 16.997, de 10 de agosto de 2020, que obriga a adoção de procedimentos de prevenção ao COVID-19 nos estabelecimentos comerciais que indica, durante o período de pandemia, originada de projeto de lei do Deputado Henrique Queiroz Filho, a fim de incluir novo procedimento de combate a Pandemia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1872/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/03/2021 Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, de informação acerca do número e localização de respiradores pulmonares da rede pública de saúde e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1828/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2021 Determina procedimento padrão no ato da vacinação em Pernambuco e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1827/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2021 Altera a Lei 16.490 de 3 de dezembro de 2018, que institui o Programa Nota Fiscal Solidária - NFS, e dá outras providências, a fim de permitir o acesso de dependentes nos casos que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1524/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/09/2020 Institui a campanha permanente de combate ao racismo nas escolas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1520/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/09/2020 Determina adoção de procedimentos de segurança em equipamento recreativo que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1494/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/09/2020 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual do Trilheiro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1487/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/09/2020 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais, industriais e depósitos que comercializam pneus, implantarem dispositivo que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1456/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2020 Institui a Política Estadual de Enfrentamento ao Mal de Alzheimer e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1449/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2020 Adota José Lopes da Silva - Mestre Zé Lopes - como Patrono dos Mamulengos de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1448/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2020 Institui o Código de Patronato Oficial do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que indicam as personalidades e suas respectivas áreas de atuação e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1434/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/08/2020 Institui a Política Estadual de Prevenção e combate ao roubo, furto e receptação de cabos, fios metálicos, geradores, baterias, transformadores e placas metálicas em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1433/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/08/2020 Altera a Lei nº 12.068, de 25 de setembro de 2001, que determina a inclusão de conteúdo programático sobre a formação histórica pernambucana nos currículos de ensino fundamental e médio dos estabelecimentos escolares de Pernambuco, de autoria do Deputado José Queiroz, a fim de incluir conteúdo relativo a Data Magna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1392/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2020 Institui o Projeto Adote uma Escola Estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1367/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2020 Declara Osman da Costa Lins como Patrono da Dramaturgia de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1366/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2020 Declara Juvenal de Holanda Vasconcelos, Naná Vasconcelos, como Patrono da Percussão de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1365/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2020 Declara o Pintor Cícero Dias como Patrono da Estética do Modernismo de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1364/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2020 Declara Abelardo Germano da Hora como Patrono das Artes Plásticas de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1350/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2020 Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1214/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/06/2020 Adota o Cantor Luiz Gonzaga do Nascimento como Patrono do Forró, Xote, Xaxado e Baião de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1209/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/06/2020 Adota Paulo Pessoa Cavalcanti de Petribú como Patrono do Agronegócio de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1208/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/06/2020 Adota Ariano Vilar Suassuna como Patrono da Cultura de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1197/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/05/2020 Obriga a adoção de Barreiras Físicas transparentes nos locais de trabalho, para os profissionais de recepção, portaria, caixas de pagamentos, setores de atendimento ao público e espaços assemelhados, dos empreendimentos públicos e privados, sejam eles de comércio, serviços financeiros, prestação de serviços, serviços do Estado e dos Municípios, e todo e qualquer atendimento ao público, visando impedir e reduzira possibilidade de contágio ao COVID-19. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1174/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/05/2020 Modifica a Lei nº 12.525, de 30 de dezembro de 2003, que estabelece normas especiais relativas aos procedimentos de licitação e contratação na Administração Pública Estadual, altera a Lei n° 11.424, de 7 de janeiro de 1997 e dá outras providências, a fim de implantar dispositivo contendo exigência na realização em obras viárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1092/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2020 Altera a Lei nº 14.596, de 21 de março de 2012, que Obriga a afixação de cartaz ou placa informativa nos elevadores sobre o impedimento de acesso às entradas sociais, inclusive elevadores e escadas de acesso, de edifícios públicos e residenciais, de autoria do Deputado Marcantônio Dourado, a fim de incluir nova redação que reforça o combate a preconceito. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1091/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2020 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que Institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir dispositivo que amplia a proteção ao consumidor e do profissional de entregas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1086/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/04/2020 Obriga a adoção de procedimentos nos estabelecimentos que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1029/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/04/2020 Dispõe sobre a possibilidade da formalização de empréstimo, total ou parcial, dos recursos arrecadados e não utilizados provenientes dos depósitos referentes a penas alternativas e fianças de ocorrências de menor potencial ofensivo, que estão sob a administração do Poder Judiciário Estadual para o Poder Executivo, que deverão ser empregados exclusivamente na compra de material de EPI para os profissionais da área de saúde pública em Pernambuco na vigência do Estado de Calamidade Pública. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 967/2020 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/03/2020 Determina que o protocolo de combate ao feminicídio e a de enfrentamento da violência contra a mulher seja distribuído ou disponibilizado para todas as escolas públicas do Estado na forma que especifica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 338/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2019 Dispõe sobre o monitoramento eletrônico de autores reincidentes de violência doméstica contra mulheres, e suas vítimas, no âmbito do Estado e Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 329/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/06/2019 Obriga as empresas que realizam entregas por meios próprios ou por terceiros a informarem, previamente, aos consumidores, os dados dos funcionários que realizarão a entrega dos produtos e alimentos solicitados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 293/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/06/2019 Cria a Carteira de Identificação do Autista (CIA), para a pessoa diagnosticada com Transtorno do Espetro Autista (TEA ). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 65/2019 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/03/2019 Dispõe sobre o direito de pessoas portadoras de deficiência visual obterem as certidões de registro civil em braile. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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