Eriberto Filho
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 6907/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/08/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Sr. Alessandro Carvalho, Secretário de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Bianca Ferreira Teixeira, Procuradora-Geral do Estado de Pernambuco; ao Sr. Renato Márcio Rocha Leite, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco; no sentido de somarem esforços para que o Poder Executivo apresente as mudanças legislativas necessárias para alterar o Decreto Estadual n° 37.422/2011 e consolidar o entendimento de que o Curso de Formação Profissional não é considerado como etapa do concurso de admissão à Polícia Civil do Estado de Pernambuco àqueles servidores que ingressaram antes de 31/12/2008. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6672/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 06/06/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda de Pernambuco; à Sra. Ana Luíza Ferreira, Secretária de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Fernando de Noronha; ao Sr. José de Anchieta dos Santos, Diretor-Presidente da Agência Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (CPRH), no sentido de viabilizar a apresentação de projeto de lei propondo taxa única anual, independentemente do número de animais por criador; a isenção da cobrança do pareamento; o parcelamento das dívidas dos amadores de passeriformes silvestres em até 48 vezes; bem como o refinanciamento de dívidas para débitos de até R$ 10.000,00, com condições facilitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5907/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco; para somarem esforços no sentido de criarem o Plano Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, a fim de aderirem ao Plano Nacional Novo Viver sem Limites do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania do Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5712/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; o Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco e ao Sr. Ismênio Bezerra, Secretário de Criança e da Juventude de Pernambuco; no sentido de instituirem um auxílio financeiro destinado às mães atípicas ou responsáveis legais atípicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5432/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Timbaúba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5320/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de São José da Coroa Grande. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5316/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de São Lourenço da Mata. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5312/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de São João. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5310/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Salgadinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5308/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Sairé. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5306/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Pesqueira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5304/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Lagoa dos Gatos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5301/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Jurema. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5300/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Cumaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5299/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/05/2024 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Sra. Ellen Viégas, Secretária de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca de Pernambuco e ao Sr. Joaquim Neto de Andrade Silva, Presidente do Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA, a fim de viabilizarem a distribuição de sementes e a disponibilização de alevinos para o município de Carpina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4640/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Sr. Carlos Eduardo Braga Farias, Secretário de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e prevenção à Violência e às Drogas de Pernambuco, em exercício, no sentido de providenciarem a implantação de um Centro Comunitário em Olinda/PE, inspirado no Centro Comunitário da Paz (Compaz). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4586/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/11/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Sr. Almir Cirilo, Secretário de Recursos Hídricos e Saneamento de Pernambuco; para somarem esforços no sentido de viabilizar a dragagem do Rio Lava Tripa, em Olinda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3831/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/09/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco e ao Sr. Fabrício Marques Santos, Secretário de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional de Pernambuco, para que sejam somados esforços no sentido de viabilizar a inclusão do Programa Chapéu de Palha - Pesca Artesanal na Colônia de Pescadores Z50, inscrita no CNPJ sob o nº 20.777.672/0001-15, zona rural do município de Cumaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2508/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Simone Aguiar, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco; à Exma. Sra. Lucinha Mota, Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco; no sentido de que seja criado o Programa de Cuidado com a Saúde Mental do Policial Civil e Penal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2507/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; no sentido de que seja viabilizada a contratação de oficiais médicos temporários para o Quadro de Oficiais Médicos (QOM) da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2421/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 31/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Evandro Avelar, Secretário de Mobilidade e Infraestrutura de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Leandro Miranda Teixeira, superintendente regional substituto do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) no Estado de Pernambuco; para somarem esforços no sentido de viabilizar à requalificação da BR-408, com a melhoria da iluminação e sinalização, em ambos os sentidos até o acesso com a BR-232. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2369/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Lucinha Mota, Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco; no sentido de viabilizarem a criação de um auxílio-transporte para as carreiras integrantes da Polícia Penal de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2364/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de consolidar a situação administrativa e funcional dos Policiais Militares músicos, enquadrando os requerentes no Quadro de Músicos na Qualificação Policial Militar Particular (QPMP). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2285/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de solicitar a inclusão dos veteranos da PMPE no quadro funcional de professores do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2189/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco; à Exma. Sra. Mauricélia Vidal Montenegro, Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco; à Exma. Sra. Maria do Socorro de Mendonça Cavalcanti, Reitora da Universidade de Pernambuco, no sentido de viabilizar parceria com a Universidade de Pernambuco (UPE) para ofertar cursos de graduação e pós-graduação para os profissionais das forças de segurança do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2121/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza de Sousa Silva, Secretária de Administração de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Wilson José de Paula, Secretário da Fazenda de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; no sentido de destinar percentual arrecadado através de empréstimos consignados para o Hospital da Polícia Militar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2117/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco; à Exma. Sra. Simone Aguiar, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, no sentido de viabilizarem a criação de um espaço institucional especializado para acolhimento da Policial Civil mulher vítima de violência doméstica, familiar ou de assédios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2115/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/05/2023 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Socialde Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco e à Exma. Sra. Simone Aguiar, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco; no sentido de viabilizarem a criação de um auxílio-transporte para as carreiras integrantes da Polícia Civil de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2072/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas asformalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Socialde Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco e à Exma. Sra. Simone Aguiar, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco; no sentido de viabilizarem a criação de um auxílio-invalidez para as carreiras integrantes da Polícia Civil de Pernambuco, no valor correspondente a 7% do subsídio de Delegado Especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2031/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; e, ao Exmo. Sr. Márcio Luís de Oliveira Gomes e Silva, Presidente do Sindicato de Habitação de Pernambuco (Secovi-PE), no sentido de solicitar a retomada do Projeto de Olho na Rua. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2019/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Lucinha Mota, Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Hercílio da Fonseca Mamede, Chefe da Casa Militar de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; à Exma. Sra. Simone de Aguiar Cunha Marques, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco, no sentido de solicitar a isenção do imposto para aquisição de armas de fogo e equipamentos de proteção individual para os operadores de segurança pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2006/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no sentido de que o Quadro Organizacional do CBMPE seja reformulado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2005/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de que sejam nomeadas as candidatas aprovadas no Curso de Formação e Habilitação de Praças da Polícia Militar de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2001/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a construção de unidade do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco no município de Caruaru. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1977/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco, no sentido de que os dentistas civis da PMPE sejam enquadrados como servidores da saúde ou da Polícia Militar, e assim, façam jus aos respectivos reajustes salariais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1949/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/05/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Hercílio da Fonseca Mamede, Chefe da Casa Militar de Pernambuco; e ao Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário Executivo de Ressocialização de Pernambuco, no sentido de reajustar os valores do Programa de Jornada Extra de Segurança (PJES), como forma de reconhecer e valorizar a classe da segurança pública do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1854/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e à Exma. Sra. delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de que seja incluída, no próximo edital de concurso para ingresso na Polícia Militar de Pernambuco, a previsão de livre escolha sobre o posicionamento das mãos no teste de Flexão na Barra Fixa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1853/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco e à Exma. Sra. delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco, no sentido de providenciarem a extinção do cargo de operador de telecomunicações da Secretaria de Defesa Social, com o enquadramento dos atuais operadores no último nível de comissário especial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1852/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, à Exma. Sra. Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco; à Exma. Sra. delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco; à Exma. Sra. Lucinha Mota, Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco e à Exma. Sra. Simone Aguiar, Chefe da Polícia Civil de Pernambuco; no sentido de somarem esforços para que o Poder Executivo apresente projeto que proponha expansão do Colégio da Polícia Militar para todas as microrregiões do Estado de Pernambuco, com destinação de percentual das vagas para os dependentes de Policiais Civis, Policiais Penais, servidores da Polícia Científica e demais integrantes das carreiras da Segurança Pública do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1851/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 27/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, à Exma. Sra. Ivaneide Dantas, Secretária de Educação e Esportes de Pernambuco; à Exma. Sra. delegada Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Cel. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco; no sentido de somarem esforços para que o Poder Executivo apresente projeto que proponha a inserção, em todas as oportunidades, dos Docentes do Colégio da Polícia Militar de Pernambuco nos programas, projetos, benefícios e vantagens concedidos pela Secretaria de Educação e Esportes ao seu corpo docente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1834/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. delegada Carla Patrícia Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante-Geral da Polícia Militar de Pernambuco; e ao Exmo. Sr. Cel. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no sentido de viabilizarem o reajuste do auxílio invalidez dos militares estaduais, passando dos atuais R$ 400 mensais para o valor correspondente a 7% do soldo do posto de coronel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1824/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 26/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Lucinha Mota, Secretária de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco e ao Exmo. Sr. Paulo Paes de Araújo, Secretário-executivo de Ressocialização de Pernambuco, no sentido de que sejam nomeados os candidatos que concluíram o Curso de Formação da Polícia Penal de Pernambuco 2022. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1696/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 20/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Teixeira Lyra Lucena, Governadora do Estado; à Exma. Sra. Carla Patrícia Cintra Barros da Cunha, Secretária de Defesa Social de Pernambuco; ao Exmo. Sr. Cel. Tibério César dos Santos, Comandante da Polícia Militar do Estado de Pernambuco; e, ao Exmo. Sr. Cel. Luciano Alves Bezerra da Fonsêca, Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, no sentido de que sejam convocados os candidatos aprovados no ano de 2018 para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) da Polícia Militar de Pernambuco e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, bem como para as demais etapas do certame. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1424/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração e ao Exmo. Sr. Aloisio Ferraz, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, a fim de conceder comodato de uso de um prédio do Departamento de Produção Animal (antigo DPA) para a Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1423/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Indico à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco; à Exma. Sra. Ana Maraíza, Secretária de Administração e ao Exmo. Sr. Aloisio Ferraz, Secretário de Desenvolvimento Agrário, Agricultura, Pecuária e Pesca, a fim de conceder comodato de uso de uma casa do Departamento de Produção Animal (antigo DPA) para a Prefeitura de Timbaúba, na Mata Norte do Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.