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Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) · 2 no total

Maurício Rands

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC (REQ) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
REQ 3697/2008 Câmara dos Deputados 02/12/2008 Requer a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC nº 88/07, que "Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação do Fundo Especial de Desenvolvimento da Agricultura - FUNAGRI". Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 4ª assinatura de 7
REQ 3289/2008 Câmara dos Deputados 29/10/2008 Requer que seja instalada a Comissão Especial destinada a Proferir Parecer à Proposta de Emenda á Constituição nº 117 de 2003. Arquivada desde 12/01/2011 Coautoria — 3ª assinatura de 5

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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