Álvaro Porto
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 14173/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/10/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Sr. Renato Márcio Rocha Leite, Delegado Chefe da Policia Civil de Pernambuco, no sentido de ampliar e modernizar os serviços digitais de segurança pública, com foco na disponibilização online de registros de boletins de ocorrência, denúncias anônimas, acompanhamento de inquéritos e consultas de processos ou documentos, garantindo maior acessibilidade, agilidade e transparência no atendimento ao cidadão pernambucano. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13965/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/10/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, e ao Ilustríssimo Sr. Delegado Chefe da Policia Civil de Pernambuco, Dr. Renato Márcio Rocha Leite, no sentido de implantarem Unidades Móveis da Delegacia da Mulher (DEAM Móvel) em todas as Regiões de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13700/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 24/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no sentido de promoverem a criação de um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) no Município de Garanhuns. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13672/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 23/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja enviado um veemente apelo à Excelentíssima Sra. Governadora do Estado de Pernambuco, Raquel Lyra, ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado de Pernambuco, Paulo Paes de Araújo, no sentido de promoverem a desativação do Centro de Ressocialização do Agreste , localizado no Município de Canhotinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13537/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, no sentido de promoverem a criação de um programa de videomonitoramento nas entradas e saídas dos municípios pernambucanos, integrando a segurança pública municipal e estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13536/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/09/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e, ao Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, no sentido de promoverem a implantação de bases móveis da Polícia Militar em feiras livres e eventos comunitários, reforçando a presença ostensiva em áreas de grande circulação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11111/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/05/2025 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas formalidades regimentais, que seja enviado um apelo à Exma. Sra. Raquel Lyra, Governadora do Estado de Pernambuco, ao Exmo. Sr. Alessandro Carvalho Liberato de Mattos, Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco e, ao Coronel PM Ivanildo Cesar Torres de Medeiros, Comandante Geral da Policia Militar de Pernambuco, no sentido de viabilizarem a instalação de um Batalhão Integrado Especializado de Policiamento (BIESP) da Polícia Militar no município do Cabo de Santo Agostinho , região estratégica da Região Metropolitana do Recife. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8115/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 29/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Humberto Freire de Barros, e ao Ilustrissimo Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. José Roberto de Santana, no sentido de reforçar o policiamento no município de Capoeiras, para que seja oferecida mais segurança à população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7901/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de CAPOEIRAS no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7900/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de PANELAS no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7899/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de SANHARÓ no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7898/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de SÃO CAETANO no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7897/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 22/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de SÃO BENEDITO DO SUL no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7848/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Governador do Estado de Pernambuco Paulo Câmara , Secretário de Defesa Social, Sr. Humberto Freire de Barros e ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos, Sr. Pedro Eurico , no sentido de implantar com a maior brevidade possível, uma Delegacia do Idoso no município de Camaragibe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7781/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de CALÇADO no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7780/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de PALMEIRINA no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7779/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de LAJEDO no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7778/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de BREJÃO no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7777/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de QUIPAPÁ no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7776/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de CANHOTINHO no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7775/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de ANGELIM no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7774/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/10/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja enviado um apelo ao Exmo. Sr. Dr. Paulo Augusto de Feitas Oliveira, Procurador-Geral de Justiça do Estado de Pernambuco, no sentido de viabilizar a inclusão do município de SÃO JOÃO no Projeto Cidade Pacífica, realizado pelo Ministério Público de Pernambuco – MPPE em parceria com os municípios pernambucanos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7516/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/09/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja feito um apelo ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado de Pernambuco , Paulo Câmara , ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Humberto Freire , e ao Ilustrissimo Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Cel. José Roberto Santana , no sentido de intensificarem o policiamento nas rodovias estaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6391/2021 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/06/2021 | Indicamos à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas às formalidades regimentais, que seja formulado um veemente APELO ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Pernambuco, Paulo Câmara, ao Excelentíssimo Sr. Secretário de Defesa Social do Estado de Pernambuco, Humberto Freire, e ao Chefe da Policia Civil do Estado de Pernambuco, Nehemias Falcão, no sentido de criarem um meio eletrônico para a população realizar denúncia anônima. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.