Gilmar Júnior
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 666/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2023 | Altera a Lei nº 17.045, de 17 de setembro de 2020, que dispõe sobre a proibição da formação profissional dos cursos de nível médio ou técnico da área de saúde, na modalidade de ensino à distância (EAD), com carga horária exclusivamente à distância, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de estabelecer a realização dos cursos que indica na forma presencial e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 661/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/05/2023 | Altera a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de estipular prazo máximo para demolição do imóvel que ofereça riscos de desabamento total ou parcial. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 584/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 21/04/2023 | Obriga as concessionárias de serviço público de abastecimento de água a divulgarem informações sobre a quantidade de lítio presente na água potável, distribuída em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 566/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 19/04/2023 | Proíbe a Administração Pública Estadual de utilizar abonos, quinquênios, decênios, gratificações, incorporações e vantagens de qualquer natureza para o cumprimento do pagamento do salário base dos Profissionais em Enfermagem estatutários, celetistas e contratados em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 549/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 18/04/2023 | Obriga os hospitais e/ou estabelecimentos de saúde da rede pública e privada do Estado de Pernambuco, que utilizam o medicamento Fentanil, a monitorar sua utilização e combater o extravio desse medicamento e dá outras providencias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 539/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 14/04/2023 | Institui a obrigatoriedade de disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, do número de leitos disponíveis na rede de saúde sob sua responsabilidade e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 534/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/04/2023 | Institui a Política Estadual de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Servidoras Públicas do Serviço Público Estadual de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 533/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 13/04/2023 | Modifica a nomenclatura do Título dos Prontuários dos pacientes dos serviços de saúde em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 527/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Cria Plano de Ação Contra Atentados às Escolas Públicas Estaduais em Pernambuco e dá outras providências para o enfrentamento da violência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 525/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Cria o Canal de Denúncia de violência nas escolas da Rede Pública Estadual por meio de aplicativo e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 524/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Determina a realização do Teste da Mãezinha pelos hospitais, clínicas e maternidades, conveniadas ao Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 523/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Determina que farmácias, drogarias, farmácias de manipulação e estabelecimentos fármacos acatem as receitas prescritas pelo Profissional de Enfermagem no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 517/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Estabelece diretrizes para a prevenção, o diagnóstico e o tratamento da Síndrome de Esgotamento Profissional - Síndrome de Burnout - dos Servidores Públicos Estaduais de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 515/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Estabelece a capacitação obrigatória dos profissionais de segurança pública vinculados à Secretaria de Defesa Social para o atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 514/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Cria o Programa Estadual de Coleta de DNA e Emissão de Documento de Identificação da Pessoa em Situação de Vulnerabilidade em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 513/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Determina que os aposentados e pensionistas, cujos benefícios previdenciários são geridos pela Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado de Pernambuco – FUNAPE, possam efetuar a prova de vida anual por meio eletrônico ou virtual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 512/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Obriga a realização do Teste de Teller em bebês a partir dos 90 (noventa) dias de nascido, pela Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 511/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Determina a transformação dos setores e departamentos dos hospitais, clinicas e unidades de saúde de atendimento às pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA), em Núcleos de Referência e Atendimento à Pessoa com TEA, na Rede Pública do Estado de Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 508/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Cria o Programa de Orientação e Prevenção aos Crimes de Dignidade Sexual em Ambiente Virtual Contra Crianças e Adolescentes na Rede Pública Estadual de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 507/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 12/04/2023 | Obriga a Rede Pública Estadual de Saúde de Pernambuco realizar o mapeamento genético em mulheres com elevado risco de desenvolver o câncer de mama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 497/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Obriga o Estado a liquidar pecúlios, indenizações e fazer a quitação de vencimentos em atraso com o servidor acometido de doenças graves, degenerativas, autoimunes e ou incapacitantes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 491/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Dispõe sobre a nomenclatura de estabelecimentos de serviços de saúde e serviços correspondentes, prestados por órgãos e instituições públicas ou privadas, fixas ou temporárias, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 490/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento - COMPESA, de plataforma que apresente informações para o consumo racional de água e o combate ao desperdício em empreendimentos residenciais, comerciais, industriais e de serviço. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Determina a obrigatoriedade da realização de exame para identificar o hiperinsulismo congênito em crianças nascidas em maternidades e estabelecimentos hospitalares da Rede Pública de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 488/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Altera a Lei nº 17.647, de 10 de janeiro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas na elaboração das políticas públicas voltadas à Primeira Infância e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria da Deputada Priscila Krause, a fim de incluir o enfrentamento à hepatite aguda infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 487/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Proíbe a diferenciação de cardápios de alimentos oferecidos aos profissionais de saúde em estabelecimentos de saúde em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Institui o Programa Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Vitiligo e ou com Psoríase em Pernambuco e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 11/04/2023 | Institui o "Selo Amigo do Transplante", destinado às Pessoas Físicas e Jurídicas que estimulam e contribuem para o aumento de vidas salvas graças à doação de órgãos e tecidos, em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 480/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 05/04/2023 | Dispõe sobre medidas de prevenção, diagnóstico precoce e informação sobre o câncer infantojuvenil, no âmbito das escolas da Rede Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 479/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Dispõe sobre a Garantia da Fisioterapia de Reabilitação para Mulheres Mastectomizadas na Rede Estadual de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 478/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir novas patologias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 477/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Altera a Lei 17.912, de 18 de agosto de 2022, que institui a Política Estadual de Alternativas Penais de Pernambuco, com enfoque restaurativo, em substituição à privação de liberdade, a fim de inserir no rol de penas alternativas, medidas de cidadania, alcance social e proteção ao meio ambiente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 476/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 04/04/2023 | Dispõe sobre a prática de assédio e importunação moral e sexual aos profissionais de enfermagem nas redes pública, privada, filantrópica, militar, home care e cooperativadas no Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 372/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 16/03/2023 | Cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 369/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 15/03/2023 | Institui o Regime Especial de Atendimento para pacientes vítimas de AVC (Acidente Vascular Cerebral), nos Serviços Públicos de Saúde de referência em cirurgia reconstrutiva, quando o dano físico necessite da realização de procedimento cirúrgico-reparador. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 350/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 10/03/2023 | Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Protocolo de Suporte Intermediário de Vida (SIV), para aplicação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) dos Municípios. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 349/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2023 | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar prioridade de atendimento a pessoa autista nos casos que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 341/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2023 | Garante o direito a equipamentos que permitam o eficiente atendimento aos pacientes com obesidade nos Estabelecimentos de Saúde Privados e da Rede Pública Estadual. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 340/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 09/03/2023 | Dispõe sobre o livre acesso dos profissionais da enfermagem em visitas aos seus familiares, internos em hospitais, clínicas e demais unidades de saúde públicas, militares e privadas em Pernambuco. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 338/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Regulamenta e disponibiliza espaços físicos em todas as unidades de saúde, sejam elas públicas, militares ou de empreendimentos privados no Estado de Pernambuco, em conformidade com a Portaria do Ministério da Saúde, n° 2.048, de 5 novembro de 2002, para uso dos profissionais que indica e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 337/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Obriga os hospitais, maternidades e demais unidades públicas e privadas de saúde, realizarem o exame Ecocardiograma Pediátrico nos recém-nascidos com síndrome de Down e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 336/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Determina a inclusão da cirurgia fetal para o tratamento da mielomeningocele no rol de procedimentos pediátricos das ações da Secretaria Estadual de Saúde e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 334/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco | 08/03/2023 | Altera a Lei nº 17.224, de 22 de abril de 2021, que obriga os hospitais, maternidades, unidades de pronto atendimento, urgências, emergências e demais estabelecimentos da rede privada de saúde, no âmbito do Estado de Pernambuco, a aplicar Protocolo de Classificação de Risco para fins de triagem, classificação e atendimento dos usuários dos serviços de saúde e dá outras providências, originada de Projeto de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de inserir a obrigatoriedade contida na Resolução COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) nº 661, de 9 de março 2021, que trata da classificação de Risco e priorização da assistência privativa da enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.