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Projeto de lei ordinária (PLO) · 543 no total

Gilmar Júnior

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Projeto de lei ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 4296/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2026 Assegura aos profissionais de fisioterapia, que operam como Fisioterapeuta Esportivo, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4295/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2026 Estabelece diretrizes para prevenção e enfrentamento da Febre do Nilo Ocidental no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4294/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate às Doenças de Veiculação Hídrica no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4257/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2026 Determina o reconhecimento e o deferimento das prescrições emitidas por Fisioterapeutas, relacionadas ao exercício de suas atribuições profissionais no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4255/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2026 Institui a Política Estadual de Acesso ao Tratamento de Ablação por Radiofrequência no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4254/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2026 Estabelece critérios para o dimensionamento das equipes de enfermagem nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs públicas e privadas localizadas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4147/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/06/2026 Altera a Lei nº 12.109, de 26 de novembro de 2001, que dispõe sobre a Política Estadual da Pessoa Idosa, a fim de inserir dispositivo de proteção do sossego em instituições de acolhimento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4123/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/05/2026 Institui a Política Estadual de Desenvolvimento do Setor Metalmecânico e da Indústria de Transformação em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4118/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/05/2026 Institui a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Prévio e Assistência Integral às Pessoas com Tremor Essencial, em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4112/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/05/2026 Institui diretrizes de prevenção, preparação e resposta a eventos climáticos extremos relacionados ao fenômeno Super El Niño em condomínios residenciais e comerciais, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4089/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/05/2026 Institui a Política de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Xeroderma Pigmentoso em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4087/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/05/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção, Monitoramento e Enfrentamento ao Hantavírus no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4080/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/05/2026 Institui a Celebração do Senhor do Bonfim do Distrito do Caboclo, no Município de Afrânio, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4079/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 08/05/2026 Altera a Lei 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir o acesso das mães e/ou responsáveis nos estabelecimentos escolares das redes públicas e privadas de ensino em Pernambuco, nos ambientes que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4078/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/05/2026 Altera a Lei nº 17.799, de 26 de maio de 2022, que dispõe sobre a destinação das vagas reservadas a pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida por estabelecimentos privados que disponibilizam estacionamento de uso público com mais de um pavimento no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Doriel Barros, a fim de determinar a obrigatoriedade de notificação acerca do uso indevido de vagas de estacionamento reservadas e destinadas as pessoas idosas, pessoas com deficiência ou pessoas com mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4073/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/05/2026 Institui o Santuário da Venerada Santa Cruz, localizado no Município de Santa Cruz, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4058/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/05/2026 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de determinar a obrigatoriedade de denúncia acerca do uso indevido de vagas de estacionamento reservadas e destinadas às pessoas com deficiências, na forma que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4053/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/05/2026 Institui o Santuário Terra da Misericórdia, localizado no Município de Arcoverde, como Área de Interesse Turístico Religioso no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4047/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/04/2026 Institui a Política Estadual de Atendimento aos Trabalhadores Domésticos no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4046/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/04/2026 Altera a Lei nº 18.621, de 4 de julho de 2024, que institui princípios, diretrizes e objetivos para a promoção da proteção e da atenção às pessoas com doenças raras, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Socorro Pimentel, a fim de estabelecer critérios humanizados no tratamento das enfermidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4025/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2026 Institui o Programa Estadual de Autonomia e Vida Independente para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4024/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2026 Institui diretrizes para a promoção de atividades de Turismo Social, Cultural e Recreativo voltadas à pessoa idosa, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4023/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2026 Estabelece diretrizes para integração da Neuropsicopedagogia nas políticas públicas de desenvolvimento humano e aprendizagem na rede Estadual de Ensino em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4001/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2026 Institui o Programa Estadual de Acompanhamento de Abandono de Tratamento em Saúde Mental, com foco em pessoas com transtornos mentais graves, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4000/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção da Cegueira por Degeneração Macular Relacionada à Idade - DMRI em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3999/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2026 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer o direito a comandas individuais por consumidor. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3987/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/04/2026 Institui a Política Estadual de Identificação e Apoio a Estudantes com Deficiências Sensoriais Não Diagnosticadas (“Deficiências Invisíveis”) na Rede Pública de Ensino do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3942/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/03/2026 Estabelece diretrizes para a garantia de acessibilidade e apoio operacional às pessoas com deficiência nas rodoviárias do Estado de Pernambuco, inclusive em viagens intermunicipais e interestaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3940/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/03/2026 Determina a adoção de norma de segurança para mulheres e todos os beneficiários da medida protetiva em condomínios e espaços que indica no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3939/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/03/2026 Obriga a implantação de sistema de ventilação e renovação do ar em cabines de elevadores instalados em edificações comerciais, empresariais, de serviços e multiuso, em conformidade com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3932/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/03/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção, Informação e Uso Seguro de Medicamentos Supressores de Apetite e os riscos da condição clínica conhecida como agonorexia em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3927/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/03/2026 Institui a Política Estadual de Justiça Restaurativa no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3926/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/03/2026 Institui o Programa Estadual “Passe-Livro” de Incentivo à Leitura e Circulação de Obras Literárias na rede pública estadual de ensino, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3925/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/03/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Diagnóstico e Tratamento de Pacientes com Pectus Excavatum e Pectus Carinatum, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3921/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/03/2026 Cria a Política Estadual de Enfrentamento ao Crime de Estupro de vulnerável em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3909/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/03/2026 Concede gratuidade nos serviços de transporte coletivo intermunicipal ao acompanhante de pessoa com deficiência, de pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e demais Atipicidades no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3908/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/03/2026 Dispõe sobre a promoção do acompanhamento fonoaudiológico para adultos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3901/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/03/2026 Cria a Política Estadual de Cardiotocografia na Rede Pública Estadual de saúde de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3898/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/03/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção da Encefalopatia Hipóxico-Isquêmica no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3897/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/03/2026 Cria a Política Estadual de Conscientização e Enfrentamento da Disautonomia, especialmente quanto à Síndrome Vasovagal e à Síndrome de Taquicardia Postural Ortostática (POTS), no âmbito da rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3896/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/03/2026 Institui o Protocolo Mais Verde, Pernambuco, que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas dos biomas do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3894/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/03/2026 Institui a Política Estadual de integração dos estoques dos hemocentros estaduais, criando o Painel unificado de disponibilidade de sangue e hemocomponentes em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3885/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2026 Cria a Política Estadual de Valorização da Estética Afro, da Consolidação da Economia Criativa Quilombola e do Empreendedorismo de Mulheres Negras em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3878/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/03/2026 Dispõe sobre diretrizes para o uso responsável de sistemas de Inteligência Artificial no âmbito da Administração Pública do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3873/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/03/2026 Institui o Programa Estadual de Formação Técnica em Tecnologia e Cultura Popular no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3872/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/03/2026 Institui o Protocolo Estadual Padronizado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3863/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/03/2026 Cria a Política Estadual de Identificação Tardia, Desenvolvimento e Inclusão Produtiva de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3845/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/03/2026 Estabelece diretrizes para a garantia de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas com deficiência em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3843/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/03/2026 Institui a Política Estadual de Proteção das Abelhas e Polinizadores Naturais em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3841/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/03/2026 Institui Mecanismos de Controle, Fiscalização e Transparência dos serviços prestados por concessionária de abastecimento hídrico e saneamento básico no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3836/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/03/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Pecuária Sustentável na Agricultura Familiar, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3831/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/03/2026 Institui o Programa Estadual de Orientação sobre Herança Digital em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3830/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/03/2026 Institui a Política Estadual do Livro Acessível e Inclusivo no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3828/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/03/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Planejamento Sucessório Patrimonial em Vida, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3826/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/03/2026 Altera a Lei nº 18.280, de 1º de setembro de 2023, que Cria a Política Estadual de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar os cuidados às vítimas de Acidente Vascular Cerebral. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3820/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de padrões mínimos de qualidade, transparência e segurança na prestação de serviços de terapia baseada na Análise do Comportamento Aplicada (ABA) para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3809/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2026 Institui a Política Estadual de Rastreamento de Doenças Pulmonares em Grupos de Risco em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3807/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2026 Estabelece diretrizes para a promoção da saúde digestiva e a prevenção de distúrbios gástricos no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3806/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2026 Institui a Política Estadual de Atenção à Saúde Respiratória do Idoso no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3805/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2026 Estabelece diretrizes para a oferta de estímulos visuais, leitura e atividades compatíveis com o ambiente hospitalar, visando ao bem-estar de pacientes em internação prolongada na rede pública de saúde do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3803/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/02/2026 Institui a Organização e o Fortalecimento da Assistência de Enfermagem no atendimento a pacientes em crise decorrente do uso de álcool e outras drogas, na Rede Pública de Saúde do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3800/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/02/2026 Institui a Política Estadual de Classificação e Priorização de Estradas Vicinais Estratégicas do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3793/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/02/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo à Pesquisa, Desenvolvimento e Aplicabilidade da Polilaminina no Tratamento de Lesão Medular em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3792/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/02/2026 Institui o direito do sepultamento de cães, gatos e animais domésticos em jazigos familiares, reconhecendo o vínculo socioafetivo entre tutores e esses animais no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3765/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/02/2026 Dispõe sobre a instituição da Linha de Cuidado para diagnóstico, tratamento e acompanhamento de pessoas com Síndrome de Dravet, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3764/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/02/2026 Cria o Protocolo Estadual de Monitoramento, Proteção e Ação em Rede, para vítimas que estejam sob medida protetiva em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3763/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/02/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Discriminação Racial, à LGBTQIfobia e à Violência Contra a Mulher nas plataformas de jogos eletrônicos e competições de eSports no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3756/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/02/2026 Cria o Protocolo Estadual de Diagnóstico Itinerante do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3755/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/02/2026 Institui a Política Estadual de Promoção da Balneabilidade Saudável no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3753/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/02/2026 Institui diretrizes para a promoção da educação preventiva voltada ao respeito às mulheres, à formação de relações humanas saudáveis e à prevenção da violência de gênero no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3751/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/02/2026 Institui a Política de Inovação Logística no Agronegócio por meio da Inteligência Artificial no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3744/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/02/2026 Cria o Protocolo Estadual de Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde na Identificação e Encaminhamento das Vítimas de Violência em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3734/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/02/2026 Institui a Política Estadual de diagnóstico e tratamento da urticária crônica espontânea em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3729/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/02/2026 Institui a Política Estadual de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Neurocutâneas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3728/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/02/2026 Institui a Política Estadual de Cuidotecas no Estado de Pernambuco, com a finalidade de oferecer espaços adequados para acolhimento, cuidado e atividades lúdico-educativas de crianças, enquanto seus responsáveis acessam serviços públicos, exercem atividades laborais ou participam de ações institucionais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3726/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/02/2026 Institui o Protocolo Estadual de Prevenção, Vigilância, Monitoramento e Resposta ao Vírus Nipah em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3711/2026 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/02/2026 Institui a Política Estadual de Prevenção do Infarto Agudo do Miocárdio em Jovens, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3643/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/12/2025 Cria o Protocolo Estadual de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Controle do Câncer de Intestino no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3625/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/11/2025 Cria o Programa Estadual de Promoção e Difusão do Livro Acessível na Companhia Editorial de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3612/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/11/2025 Cria o protocolo de manutenções mecânica e elétrica periódicas de todos os veículos de transporte de pacientes no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3604/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/11/2025 Institui a Política de Atendimento Itinerante para Diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista - TEA, em crianças e adolescentes, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3600/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/11/2025 Institui o Programa de apoio psicológico digital, através de psicólogos e psiquiatras para mães de crianças atípicas no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3598/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/11/2025 Institui a Política Estadual de Apoio e Incentivo à Bovinocultura Leiteira Agroecológica e Orgânica em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3592/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/11/2025 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce do Estrabismo Infantil em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3584/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/11/2025 Altera a Lei nº 15.491, de 30 de abril de 2015, que dispõe sobre o atendimento diferenciado para portadores de Diabetes na Rede Estadual de Saúde, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Odacy Amorim, a fim de atualizar a redação da Lei. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3583/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/11/2025 Altera a Lei nº 10.849, de 28 de dezembro de 1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, a fim instituir isenção de IPVA para os profissionais de enfermagem no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3571/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/11/2025 Altera a Lei nº 16.530, de 9 de janeiro de 2019, que obriga a instalação de dispositivo de segurança em esteiras, escadas rolantes e equipamentos assemelhados e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Everaldo Cabral, a fim de inserir novo dispositivo de segurança. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3570/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/11/2025 Altera a Lei nº 17.982, de 12 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a Política Estadual de Apoio à Atividade de Cuidador de Idosos, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de inserir novas diretrizes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3569/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/11/2025 Altera a Lei 15.995 de 28 de março de 2017, que obriga os estabelecimentos públicos ou privados de atendimento ao público, no âmbito do Estado de Pernambuco, a disporem de espaço, através de guichê ou balcão, adaptado ao atendimento da pessoa que utilize cadeira de rodas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Pastor Cleiton Collins, a fim de inserir termos e parâmetros de acessibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3566/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2025 Institui o Protocolo de Acessibilidade Cultural no âmbito dos eventos públicos e privados de natureza cultural realizados em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3563/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2025 Determina a instalação de Botão de Segurança nos escritórios de Síndicos Condominiais no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3560/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/11/2025 Institui, no Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Conscientização, Diagnóstico Precoce e Assistência às Pessoas com Cardiomiopatia Hipertrófica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3556/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/11/2025 Dispõe sobre a substituição gradativa dos cabos aéreos de energia elétrica, telecomunicações e congêneres por cabeamento subterrâneo no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3555/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/11/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS no estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3554/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/11/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Cuidados com a Síndrome do Olho Seco, enfermidade associada ao uso excessivo de telas digitais no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3542/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/11/2025 Regulamenta a realização de festivais e eventos de músicas eletrônicas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3529/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/11/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização, Prevenção e Acompanhamento da Diabetes Gestacional em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3498/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/11/2025 Altera a Lei nº 10.403, de 29 de dezembro de 1989, que institui os tributos no âmbito do Distrito Estadual de Fernando de Noronha, dispõe sobre a sua competência tributária e dá outras providencias, a fim de estabelecer a isenção da Taxa de Preservação Ambiental (TPA) para Pessoas com Deficiência (PCD) e seu acompanhante no Distrito Estadual de Fernando de Noronha. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3493/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/10/2025 Determina a instalação de cartazes informativos acerca do direito de imagem dos profissionais de enfermagem e demais profissionais de saúde durante o atendimento em unidades de saúde públicas e privadas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3489/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/10/2025 Determina as medidas preventivas de acidentes e a higienização dos sistemas de painéis fotovoltaicos no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3461/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/10/2025 Institui a Política Estadual de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3455/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/10/2025 Institui a Rota da Cana de Açúcar em Política Pública de Fomento do Turismo Sustentável no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3442/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/10/2025 Cria a Política de Disponibilização de Pessários Urogenitais no Âmbito do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3392/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/10/2025 Dispõe sobre a adoção de procedimentos específicos para identificação, notificação e atendimento de casos de intoxicação alimentar nos hospitais públicos, privados e postos de atendimento no Estado de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3375/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/09/2025 Autoriza o Poder Executivo a fornecer kits de acessibilidade aos alunos com deficiências e atipicidades na Rede Pública Estadual de Ensino em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3374/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/09/2025 Institui diretrizes para o Diagnóstico Precoce, Tratamento Integral e Políticas de Prevenção da Otite Crônica em Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3373/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/09/2025 Estabelece Diretrizes para a Cooperação Interestadual na Proteção dos Recursos Hídricos entre as Unidades da Federação que fazem divisa com o Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3357/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2025 Institui Mecanismos de Cooperação, Proteção e Defesa dos Biomas e Ecossistemas do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3351/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/09/2025 Institui o Programa Estadual de Recuperação, Proteção e Uso Sustentável de Nascentes e Mananciais de Água em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3347/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/09/2025 Institui o Programa de Estadual de Cooperação Jurídica para o Combate e Enfrentamento ao Tráfico Internacional de Pessoas, em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3339/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/09/2025 Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de incluir novas medidas protetivas ao meio ambiente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3337/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/09/2025 Autoriza o Profissional de Enfermagem de nível superior, prescrever medicamentos antimicrobianos através do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3332/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2025 Autoriza o Poder Executivo a incluir procedimento de Neuromodulação Não Invasiva no rol de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3331/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2025 Obriga a instalação de barras de apoio em elevadores, de uso público e privado, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3330/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/09/2025 Cria a Política Estadual de Saúde do Trabalhador Rural no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3321/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/09/2025 Cria o Protocolo Estadual de Segurança aos Pacientes com Epilepsia para Atividades Aquáticas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3316/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Sirinhaém como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3312/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Ipojuca como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3310/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Taquaritinga do Norte como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3309/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Pesqueira como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3308/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Arcoverde como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3307/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Serra Talhada como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3306/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/09/2025 Institui o Município de Triunfo como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3300/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2025 Institui o Município de Tamandaré como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3299/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2025 Institui o Município de Limoeiro como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3298/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2025 Institui o Município de Cabo de Santo Agostinho como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3297/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2025 Institui o Município de Buíque como Área Especial de Interesse Turístico no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3280/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/09/2025 Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação dos Programas de Acessibilidade e Mobilidade Para Pessoas com Deficiências em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3279/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/09/2025 Determina prazo máximo para a manutenção integral de elevadores, plataformas de embarque e desembarque, escadas e esteiras rolantes para transporte de passageiros instalados em hospitais e unidades de saúde, públicas ou privadas no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3271/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/09/2025 Institui o Teste de Biologia Molecular DNA para diagnóstico precoce do câncer do colo útero no âmbito do Sistema único de Saúde – SUS, em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3265/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/09/2025 Institui o Programa de Educação Física para Pacientes Oncológicos no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3257/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/09/2025 Cria o Programa Estadual de Atendimento Psicológico Remoto para Vítimas de Violência Doméstica e Familiar em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3256/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/09/2025 Institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, o Programa Estadual de Terapia Assistida por Cães, destinado a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3254/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/09/2025 Obriga a disponibilização de canal telefônico com atendimento humano pelas plataformas de venda de ingressos para eventos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3246/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/09/2025 Cria o Programa Estadual Quintais Produtivos nas unidades prisionais e socioeducativas administradas pelo Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3237/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/09/2025 Institui o Atestado de Risco para mulheres vítimas de violência em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3236/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/09/2025 Institui o Plano de Monitoramento e Avaliação da Lei Maria da Penha em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3227/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/08/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Central Estadual de Atendimento Fisioterapêutico em hemocentros da rede pública para pacientes diagnosticados com hemofilia e outras coagulopatias hereditárias em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3216/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/08/2025 Assegura aos profissionais de educação física, que operam como personal trainner, livre acesso às academias de ginástica contratadas por seus alunos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3206/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/08/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a realização gratuita do exame de cariótipo para diagnóstico de patologias associadas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3195/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/08/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção sobre as Hérnias e Doenças da Parede Abdominal em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3151/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2025 Determina de instalação de Botão de Segurança nas unidades de saúde públicas do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3149/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2025 Institui a Política Estadual de Prevenção e Combate à Violência Sexual de Pacientes Hospitalizados em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3146/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2025 Dispõe sobre a proteção e garantia de direitos aos profissionais síndicos condôminos ou não, no exercício de suas funções em condomínios residenciais, comerciais, mistos, logísticos, de serviços e de multipropriedade no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3143/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/08/2025 Institui a Política Estadual de Fomento à Aquaponia no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3140/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 08/08/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Central Estadual de Avaliação e Diagnóstico Gratuito de Transtornos do Neurodesenvolvimento em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3130/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2025 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de ampliar os direitos da pessoa autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3094/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/08/2025 Determina regras acerca do abastecimento de veículos elétricos e híbridos em áreas condominiais em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3077/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/07/2025 Dispõe sobre a prática de balonismo turístico e esportivo em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3065/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/06/2025 Dispõe sobre a regulamentação da implantação e funcionamento de Escolas de Ensino Técnico em Saúde privadas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3064/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/06/2025 Institui a Política de prevenção e conscientização sobre Sífilis e Sífilis Congênita em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3059/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2025 Obriga a realização, pelas unidades hospitalares de redes pública e privada do Estado de Pernambuco, de exames para diagnóstico precoce da encefalopatia crônica não progressiva (paralisia cerebral) em crianças de 2 (dois) a 3 (três) anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3058/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2025 Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas destinadas ao tratamento de crianças diagnosticadas com distúrbios no metabolismo de aminoácidos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3056/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2025 Cria o Protocolo Estadual de Pronto Atendimento, Conscientização e Prevenção da Síndrome HELLP em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3052/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2025 Determina a utilização de percentual mínimo de asfalto ecológico nas obras de implantação, recapeamento, restauração, reparação, ampliação e duplicação de estradas e rodovias administradas ou sob responsabilidade do Poder Executivo Estadual em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3047/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/06/2025 Cria a Política Estadual de Atendimento e Tratamento da Postectomia em crianças e adolescentes na rede estadual de saúde pública de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3046/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/06/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Rinovírus Humano (HRV) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3042/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/06/2025 Institui a Política Estadual de Atenção Integral a pacientes com Reumatismo em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3018/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/06/2025 Institui a Política Estadual de Atendimento aos Pacientes intoxicados por ciguatoxina em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3001/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/06/2025 Determina a inserção de dados referenciais no sitio eletrônico da Secretaria Estadual de Mobilidade e Infraestrutura, na plataforma do Departamento de Estradas de Rodagem DER- PE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3000/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/06/2025 Cria a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Disfemia (gagueira) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2985/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/05/2025 Determina a implantação de avisos ou placas sobre medidas de manejo e cuidado em situações de traumas físicos em locais públicos com grande circulação de pessoas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2964/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/05/2025 Institui o Programa de Segurança para Pontes, Viadutos elevados e Passarelas em Rodovias Estaduais no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2957/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/05/2025 Altera a Lei nº 16.538, de 9 de janeiro de 2019, que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer no Estado de Pernambuco, originada de Projeto de Lei de autoria dos Deputados Rodrigo Novaes e Socorro Pimentel, para ampliar o pronto atendimento ao paciente com câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2956/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/05/2025 Determina a instalação de dispositivos sonoros internos nos veículos de transporte público coletivo para informar aos deficientes visuais sobre os locais de desembarque em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2946/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/05/2025 Cria a Política Estadual para o Direito de Crianças e Adolescentes à Natureza e ao Meio Ambiente Saudável e Sustentável em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2933/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/05/2025 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de ampliar os direitos dos pacientes com TEA e atipicidades. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2928/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/05/2025 Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de ampliar os direitos da gestante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2922/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/05/2025 Estabelece diretrizes para o diagnóstico, tratamento multidisciplinar e acompanhamento contínuo da Alopecia Areata no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2920/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/05/2025 Assegura o abastecimento de água tratada aos Municípios que possuem Mananciais de Água in natura no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2919/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/05/2025 Obriga a disponibilização por parte das concessionárias de rodovias pedagiadas em Pernambuco de imagens captadas em tempo real nas praças de pedágio à Polícia Civil e a Polícia Militar do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2916/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/05/2025 Obriga a comunicação por parte dos hospitais, clínicas, postos de saúde e unidades escolares da ocorrência ou indícios de prática de violência virtual ou dos chamados desafios promovidos via internet que coloquem em risco a vida, a integridade física e/ou psicológica de crianças e adolescentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2906/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2025 Institui a Política Estadual de Informação e Prevenção contra Descontos Indevidos em Benefícios Previdenciários no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2904/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/05/2025 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de inserir a obrigatoriedade e compatibilidade de documentação dos bens arrematados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2902/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/05/2025 Institui diretrizes para fornecimento de medicamentos à base de Tirzepatida, Semaglutida e outras substâncias inseridas no Sistema Único de Saúde - SUS em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2900/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/05/2025 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa, critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Mês Estadual em homenagem aos profissionais de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2896/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/05/2025 Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2885/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/05/2025 Cria o Cadastro Estadual de Habitação de Interesse Social em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2877/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/05/2025 Institui a obrigatoriedade da disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, de Guia de incentivo aos alimentos funcionais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2859/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/04/2025 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de ampliar a proteção dos direitos da pessoa com TEA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2855/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/04/2025 Altera a Lei nº 18.747, de 3 de dezembro de 2024, que cria a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e ao Aliciamento de Crianças, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Delegada Gleide Ângelo e Gilmar Júnior, a fim de ampliar as medidas de enfrentamento ao tráfico de pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2806/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2025 Proíbe a permuta entre pacientes internados na unidade de saúde por pacientes transferidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2805/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2025 Cria a Política Estadual de Atenção e Cuidado ao Transtorno de Estresse Pós-Traumático em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2801/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2025 Institui diretrizes para a criação do Programa de Monitoramento ao Trabalho Infantil em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2800/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2025 Cria a Política Estadual de Tratamento e Enfrentamento ao Transtorno Dismórfico Corporal em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2794/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/04/2025 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual do Profissional Socorrista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2781/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2025 Determina a inclusão de plataforma contendo técnicas de terapia comportamental para pais de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no sitio eletrônico da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2780/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2025 Proíbe a retenção de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU e outras unidades móveis pré-hospitalares de atendimento de urgência de natureza pública ou privada, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2776/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2025 Cria o canal de denúncias de maus-tratos e descumprimento dos direitos das pessoas com o Transtorno do Espectro Autista por meio de aplicativo no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2775/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2025 Altera a Lei nº 18.843, de 10 de março de 2025, que institui o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilmar Júnior, a fim de ampliar as famílias beneficiadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2763/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/04/2025 Assegura a presença de Profissionais de Enfermagem Obstétrica em hospitais, clínicas, maternidades, casas de parto e estabelecimentos assemelhados da rede pública e privada do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2756/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2025 Institui o Protocolo de Ação Imediata para localização de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), especialmente crianças, em caso de desaparecimento no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2750/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2025 Institui o Programa Estadual de Educação Ambiental Digital no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2749/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2025 Institui a Política Estadual de Cuidado Menstrual e Reprodutivo da Mulher com Deficiência em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2748/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/04/2025 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de inserir dispositivo informativo acerca do laudo médico permanente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2745/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/04/2025 Obriga a disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo para o cuidado menstrual de pessoas com e sem deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2740/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/04/2025 Cria o Estatuto de Defesa da Mulher em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2733/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/04/2025 Determina a divulgação das isenções, dos benefícios e incentivos fiscais ou financeiro-fiscais concedidos pelo Poder Executivo do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2724/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/03/2025 Institui a Política de combate à Misoginia no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2711/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/03/2025 Institui a Política Estadual de Valorização dos Trabalhadores Domésticos no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2691/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/03/2025 Cria o Protocolo de Atendimento em Odontologia para a Pessoa com Deficiência no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2665/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2025 Institui a Política Estadual do Livro em Braille em Instituições de Ensino Superior, Faculdades e Universidades públicas e privadas do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2655/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/03/2025 Determina a implantação de ultrassom portátil nos veículos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU sob responsabilidade do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2645/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/03/2025 Institui a Política de Enfrentamento e Conscientização ao Abandono Digital de Crianças e Adolescentes em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2644/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/03/2025 Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Ocorrências de Acidentes Ofídicos e de Orientação à População sobre a Distribuição de Soros Antiofídicos e Imunobiológicos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2610/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/02/2025 Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Altas Temperaturas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2575/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/02/2025 Institui a Política Estadual de Diagnóstico da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva - FOP na triagem Neonatal em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2566/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/02/2025 Institui o Programa Estadual de Segurança Integrada em Hospitais, Unidades de Pronto Atendimento e Estabelecimentos de Saúde assemelhados da Rede Estadual de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2561/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/02/2025 Determina a prioridade no atendimento e acesso a transfusão sanguínea para pacientes com Talassemia em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2546/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/02/2025 Proíbe a comercialização e distribuição de Pomadas Capilares que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2545/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/02/2025 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de acrescer dispositivo para o cancelamento de passagens de transporte coletivo intermunicipal de passageiros de forma online. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2544/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/02/2025 Institui a Política Estadual de Conscientização e Prevenção ao Vírus Metapneumovírus Humano (HMPV) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2531/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/02/2025 Determina que os Terminais Rodoviários e Aeroportos no Estado de Pernambuco, possuam cadeiras de rodas dimensionadas para o atendimento de pessoas com obesidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2507/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/02/2025 Institui o Programa Estadual de Diagnóstico Precoce e Prevenção da Doença Renal Crônica em Bebês e Crianças em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2506/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/02/2025 Determina a utilização da Comunicação Alternativa e Aumentativa - CAA, para o atendimento dos alunos com Transtorno do Espectro Autista - TEA - nas unidades escolares estaduais de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2495/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/02/2025 Institui a Política Estadual de Atendimento para a Síndrome Coronariana Aguda - SCA - através do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2465/2025 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/02/2025 Altera a Lei nº 12.098, de 6 de novembro de 2001, que proíbe a fabricação, venda e comercialização no Estado de Pernambuco, de Brinquedo que tenha formato, característica e/ou cor semelhante as armas verdadeiras, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romário Dias, a fim de ampliar a proibição para brinquedos assemelhados que possibilitam disparos de produtos químicos ou não, através de líquidos, pastas ou em gel e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2434/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/12/2024 Institui a Política Estadual de incentivo e de direito à informação do acesso gratuito do método contraceptivo subdérmico de etonogestrel reversível de longa duração para mulheres em período fértil em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2433/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/12/2024 Determina a implantação de telas ou redes de proteção nas passarelas e viadutos localizados nas estradas e rodovias de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2422/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/11/2024 Denomina de Rodovia Escritor Cidinaldo Buique de Araújo Azevedo, a Rodovia PE-250, na Cidade do Buíque. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2417/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/11/2024 Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de inserir culturas agrícolas que atuem na descontaminação do solo em aterros sanitários, depósitos controlados e/ou espaços destinados para descarte de lixo em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2384/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/11/2024 Determina que os sítios eletrônicos das Secretarias de Estado, órgãos e empresas da administração pública, direta e indireta, possuam plataformas sobre os cuidados com a saúde mental no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2351/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Determina a disponibilização de biomarcadores para diagnóstico da doença celíaca em Hospitais e demais estabelecimentos de saúde de rede pública e privada no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2348/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Obriga os hospitais e os demais estabelecimentos assemelhados, públicos e privados de saúde a realizarem o exame anti-endomísio para diagnóstico da doença celíaca no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2345/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Institui Diretrizes para a Política Estadual de Conscientização, Atenção Integral e Enfrentamento para Mulheres Diagnosticadas pela Síndrome de Allen-Hines em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2344/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Determina que os exames, provas e avaliações para concorrência em concurso público, deverão permitir a adoção de recursos adaptados aos candidatos com TEA - Transtorno do Espectro Autista e demais atipicidades, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2343/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Institui o Programa Estadual de Apoio, conscientização, tratamento e acolhimento aos pacientes de Doença Celíaca e demais Alergias Alimentares no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2342/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Cria o Programa Estadual de Saúde Mental para Pacientes Celíacos no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2341/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/11/2024 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de estabelecer estratégias para a o manejo humanizado de crianças com TEA nas escolas públicas e privadas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2327/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/11/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção de Doenças Musculoesqueléticas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2326/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/11/2024 Institui a Política Estadual de Apoio às “Mães Pâncreas” no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2314/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/11/2024 Institui a Política Estadual de Conscientização, Enfrentamento e Controle do Vírus da Encefalite Equina Oriental (EEE) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2312/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/10/2024 Cria o Protocolo Estadual de Prevenção e Tratamento de Lesões Cutâneas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2310/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/10/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Neuromielite Óptica (NMO). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2306/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/10/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a cobrança recorrente para taxas de cancelamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2305/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/10/2024 Institui no Estado de Pernambuco a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2301/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2024 Garante Acessibilidade para Pessoas com Deficiência ou Transtornos do Neurodesenvolvimento na emissão de documentos oficiais em órgãos públicos de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2285/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/10/2024 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de determinar o fornecimento de alimentação especial para alunos com Transtorno do Espectro Autista. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2284/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/10/2024 Institui o Plano Estadual de Prevenção e Enfrentamento ao Botulismo em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2282/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/10/2024 Institui no Estado de Pernambuco, o Protocolo de Acompanhamento e Averiguação de Crianças e Adolescentes, no âmbito escolar, que demonstrem comportamentos condizentes com o convívio em ambiente de violência doméstica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2281/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/10/2024 Determina a adoção de Protocolos Avançados de Enfermagem na rede estadual de saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2276/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/10/2024 Obriga a disponibilização, no sítio eletrônico do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre a prevenção de quedas para a Pessoa Idosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2260/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico Precoce e Atendimento para o paciente com Otosclerose. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2259/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico e Acessibilidade para Pessoas com Daltonismo na rede pública de ensino de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2256/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Institui a Política Estadual de Detecção de Talentos Paralímpicos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2247/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Determina a instalação de janelas de vidro ou material transparente nas salas de atendimento à pessoa atípica ou com deficiência no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2246/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Altera a Lei nº 17.773, de 10 de maio de 2022 que institui, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Tratamento das Pessoas Vítimas de Queimaduras e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de inserir novos dispositivos de apoio psicológico, reabilitação e reintegração social. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2242/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Proíbe a comercialização e distribuição de dispositivos para monitoramento de glicose que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2241/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Cria o Cadastro Estadual de Famílias de Baixa Renda e Vulnerabilidade Socioeconômica no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2238/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Altera a Lei nº 17.394, de 16 de setembro de 2021, que institui o Programa de Registro de Feminicídio de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Alessandra Vieira, a fim de inserir metas para o enfrentamento integrado da violência contra a mulher. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2235/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Determina que os profissionais de enfermagem responsáveis pela transferência e acompanhamento entre hospitais, tenham direito às refeições idênticas aos demais acompanhantes no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2230/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Obriga, no Estado de Pernambuco, a instalação de dispositivos de proteção em áreas de convivência, circulação e entre vãos de pavimentos para fins de segurança nos locais que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2227/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/09/2024 Altera a Lei nº 11.751, de 3 de abril de 2000, que dispõe sobre a composição alimentar da merenda escolar distribuída a rede pública de escolas, no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de determinar o fornecimento de alimentação especial para alunos com deficiência de ferro. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2210/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/09/2024 Determina que as unidades de Rede Estadual de Saúde aceitem exames realizados na rede privada, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2204/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/09/2024 Institui a Política Estadual de Atenção Integral à Saúde da Pessoa com Insuficiência Renal Crônica em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2202/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/09/2024 Institui Diretrizes para o Enfrentamento, a Conscientização e o Combate à Violência Vicária em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2196/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/08/2024 Altera a Lei nº 17.158, de 8 de janeiro de 2021, que institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco, a fim de dispor sobre o incentivo à Agricultura Regenerativa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2195/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/08/2024 Proíbe a comercialização e distribuição de medicamentos hormonais que não possuam registro junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2183/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/08/2024 Institui a Política de Conscientização sobre Ataxias Cerebelares em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2179/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/08/2024 Institui a Política Estadual de Atenção Integral ao Paciente Infectado pelo vírus Monkeypox (MPXV) em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2178/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/08/2024 Obriga a disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de administração de Pernambuco, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo para controle da ansiedade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2177/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/08/2024 Institui o Programa Estadual de Conscientização, Prevenção e Imunização contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2171/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/08/2024 Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de dispor sobre a logística reversa para painéis fotovoltaicos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2170/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/08/2024 Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de incluir medidas de orientação e prevenção à pré-eclâmpsia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2150/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2024 Determina a implantação de áreas de escape nos Projetos Executivos de Obras Viárias, das rodovias sob responsabilidade do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2149/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/08/2024 Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, e dá outras providências, a fim de promover a remoção de poluentes orgânicos persistentes, desreguladores endócrinos e microplásticos das águas brutas e residuárias em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2133/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/08/2024 Estabelece a obrigatoriedade de tampas fixas em garrafas PET e embalagens fabricadas ou envasadas em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2132/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/08/2024 Institui a Política Estadual de conscientização, enfrentamento e tratamento da Febre Oropouche em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2131/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/08/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a obrigatoriedade de atendimento excepcional nos casos que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2099/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/06/2024 Altera a Lei nº 11.206, de 31 de março de 1995, que dispõe sobre a política florestal do Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de aumentar o percentual de área recuperada ou regenerada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2098/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/06/2024 Institui o Programa Estadual de Cirurgias Capilares para pessoas vítimas de doenças graves ou acidentes que resultem em perda capilar significativa em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2096/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/06/2024 Institui a Política Estadual de Valorização e Garantia de Direitos aos Profissionais de Coleta de Resíduos e Limpeza Urbana em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2094/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/06/2024 Cria o Protocolo Estadual de Ensino Ético de Utilização da Inteligência Artificial (IA) nas escolas da rede pública de ensino do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2093/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/06/2024 Institui a Política Permanente de Conscientização da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2079/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/06/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de obrigar a inclusão da informação ao consumidor sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nos produtos e embalagens plásticas comercializados em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2077/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/06/2024 Obriga a sinalização em caçambas compactadoras de lixo utilizadas na limpeza urbana, acerca dos riscos do descarte incorreto de materiais perfurocortantes no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2075/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de garantir a prioridade no atendimento para as mães, os pais e os cuidadores de pessoas com deficiências e atipicidades em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2074/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010, que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências, a fim de inserir a metodologia das Soluções Baseadas na Natureza (SBN). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2072/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Estabelece diretrizes para a implementação de um conjunto integrado de ações destinadas a conferir assistência e proteção jurídica, psicológica e socioeconômica às mães de crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2071/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de garantir a transparência acerca dos valores de produtos e serviços ofertados em eventos privados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2066/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Determina restrições sobre a utilização de peeling de fenol ou procedimentos assemelhados em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2065/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/06/2024 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de incluir o Símbolo Internacional da Pessoa com TEA nos casos que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2058/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/06/2024 Institui a Política de Revitalização das Bacias Hidrográficas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2057/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/06/2024 Obriga a disponibilização de material pedagógico e lúdico, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2056/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/06/2024 Altera a Lei nº 14.538, de 14 de dezembro de 2011, que institui regras para a realização dos concursos públicos destinados a selecionar candidatos ao ingresso nos cargos e empregos públicos da Administração Direta, Autarquias, Fundações, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de incluir a História e Geografia Pernambucana como abordagem obrigatória nas provas dos concursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2049/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2024 Cria o Programa Oficinas de Reciclagem de Papel nas escolas públicas do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2047/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2024 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar a permanência de até dois acompanhantes às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) durante o internamento em hospitais, unidades de pronto atendimento (UPAs), maternidades e demais instituições da rede pública e privada de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2046/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2024 Cria o Programa de Garantia da Proteção e Assistência Integral a Crianças e Adolescentes em Situação de Calamidade Pública em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2045/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2024 Cria o Banco de Dados de Registro Estadual de Pacientes com Esclerose Lateral Amiotrófica – ELA, de base populacional em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2043/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/06/2024 Cria o Estatuto do Doador de Medula Óssea em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2034/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/06/2024 Altera a Lei nº 16.543, de 9 de janeiro de 2019, que determina a a reparação dos danos causados ao patrimônio público estadual, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Ricardo Costa, a fim de estabelecer o dever de reparação por danos ao patrimônio público e demais ocorrências que causem prejuízos ao bem comum em razão da prática de direção perigosa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2032/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/06/2024 Institui a Política Estadual de Apoio ao Desassoreamento de rios, manguezais, riachos, córregos, charcos, açudes, lagos, lagoas, lagunas, barragens, barreiros e canais hídricos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2031/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2024 Determina a notificação compulsória por parte das Academias, Estabelecimentos e/ou Prestadores de Serviços de Atividade Física e assemelhados, na ocorrência de assédio contra a mulher e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2030/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2024 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir pessoas com esquizofrenia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2019/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/06/2024 Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada do projeto de lei de autoria do Deputado William Brigido, a fim de ampliar os direitos à parturiente. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2018/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/06/2024 Determina a utilização de postes de iluminação em concreto nas áreas que especifica em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2015/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/06/2024 Institui a Política Estadual de Mães e Gestantes Acadêmicas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1998/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/05/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico e tratamento dos transtornos de ansiedade e da depressão no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1988/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/05/2024 Cria a política de acesso prioritário a órteses, próteses e tecnologias assistivas às pessoas com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1987/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/05/2024 Cria o Protocolo de Atendimento e Tratamento para os Pacientes com Hiperidrose em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1969/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/05/2024 Obriga a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre atividades de estimulação cognitiva para a pessoa idosa e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1961/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/05/2024 Cria a Política Estadual de Refaunação no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1960/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/05/2024 Altera a Lei nº 16.377, de 29 de maio de 2018, que estabelece medidas para prevenção e combate à perseguição, ao assédio, à importunação e ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo intermunicipal, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Adalto Santos, a fim de inserir dispositivo informativo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1957/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2024 Cria o Sistema de Acompanhamento para Pessoas com Transtorno Afetivo Bipolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1952/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2024 Denomina de Rodovia Deputado Everaldo Cabral de Oliveira, a rodovia PE-033, no Município do Cabo de Santo Agostinho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1948/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2024 Obriga a disponibilização no sítio eletrônico da Companhia Pernambucana de Saneamento e Abastecimento - COMPESA, de plataforma contendo as informações que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1946/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/05/2024 Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1926/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/05/2024 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização da Trombocitopenia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1924/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/05/2024 Obriga a coleta contínua de lixo eletrônico de pequeno porte nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1901/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/04/2024 Altera a Lei nº 16.043, de 16 de maio de 2017, que dispõe sobre a prática de educação física adaptada aos alunos com deficiência ou com mobilidade reduzida no âmbito das escolas que indica e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Joel da Harpa, a fim de incluir terapias complementares para ampliar as atividades escolares de Educação Física nas unidades de ensino de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1899/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/04/2024 Obriga a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre o Transtorno Opositor Desafiador - TOD e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1898/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/04/2024 Institui a validade indeterminada do Laudo Médico que atesta Doenças Autoimunes em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1890/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/04/2024 Altera a Lei nº 18.094, de 28 de dezembro de 2022, que dispõe sobre as diretrizes para as Políticas Públicas de Apoio à Agricultura Urbana e Periurbana no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Gustavo Gouveia e Tereza Leitão, a fim de inserir os pomares urbanos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1887/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/04/2024 Obriga a realização do procedimento cirúrgico de rizotomia nas unidades do Sistema Público de Saúde (SUS), no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1886/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/04/2024 Estabelece diretrizes para a implementação da política de prevenção, diagnóstico e acompanhamento de déficits auditivos na Rede Pública Estadual de Ensino de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1883/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2024 Altera a Lei nº 17.974, de 12 de dezembro de 2022, que Institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Albinismo, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, afim de incluir mecanismos para incentivar maior participação das pessoas com albinismo no mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1881/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2024 Obriga o tratamento de lixiviado (chorume) em aterros sanitários privados em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1874/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2024 Altera a Lei nº 14.236, de 13 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos e dá outras providências, a fim de ampliar a inserção social e a geração de emprego e renda através da coleta seletiva. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1873/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2024 Cria a Política Estadual de Acolhimento e Capacitação dos Pais e/ou Responsáveis por Pessoas Neurodivergentes e Crianças Diagnosticadas com Microcefalia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1872/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/04/2024 Cria a Política Estadual de Incentivo ao Esporte para Crianças e Adolescentes em Situação de Vulnerabilidade Social em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1867/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2024 Institui a Política de Incentivo à Redução do Consumo de Materiais Plásticos em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1861/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2024 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e dá outras providências, a fim de promover a aplicabilidade da transição energética no planejamento de fontes de energias sustentáveis e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1860/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2024 Altera a Lei nº 17.970, de 12 de dezembro de 2022, que institui a Política Estadual de Práticas Integrativas e Complementares, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Wanderson Florêncio, a fim de incluir a atividade de microfisioterapia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1858/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/04/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de impedir a cobrança compulsória de vistoria cautelar de veículos, motocicletas e assemelhados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1846/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/04/2024 Cria a Política de Conscientização e Diagnóstico da Síndrome de Li-Fraumeni no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1845/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/04/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir medidas de definição de prazo no agendamento de consultas, exames e outros procedimentos, que diferenciem pacientes cobertos por planos de assistência à saúde e pacientes custeados por recursos próprios. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1837/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/04/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar vedações e informações sobre taxas de serviços. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1829/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/04/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de vedar a exigência de documentação específica para aprovação de crédito e financiamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1827/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 17/04/2024 Cria a Política Estadual de Atenção Oftalmológica de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1824/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2024 Determina a notificação compulsória de eventos adversos associados a procedimentos estéticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1823/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2024 Institui o Sistema de Monitoramento e Avaliação das Políticas de Inclusão e Cidadania adotadas nas unidades de ensino da Rede Pública de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1822/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2024 Cria a Política de Enfrentamento e combate ao tráfico e ao aliciamento de crianças em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1821/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 16/04/2024 Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada do projeto de lei de autoria do Deputado William Brigido, a fim de inserir direitos as mães com deficiências auditivas, surdas e surdocegas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1815/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/04/2024 Institui a Política Estadual para implantação de Consultórios e Clínicas de Enfermagem no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1814/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/04/2024 Institui a Política de Preservação do Patrimônio Escolar de Pernambuco e das outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1811/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/04/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção da Mononucleose em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1810/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/04/2024 Cria o Programa Estadual de Identificação Precoce da Leucemia em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1809/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/04/2024 Institui a Política Estadual de Apoio e Tratamento das Pessoas Diagnosticadas com Câncer durante a Gravidez e Puerpério em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1806/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 10/04/2024 Institui a Política Estadual de Diagnóstico e Tratamento do Câncer em Bebês Intrauterinos em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1799/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2024 Determina prazo de urgência para cirurgias ortopédicas da Pessoa com Microcefalia, decorrentes do Zika Vírus, em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1793/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2024 Altera a Lei nº 16.329, de 9 de abril de 2018, que define a Vaquejada como prática esportiva e cultural, unificando as suas regras, estabelecendo normas de realização dos eventos, do bem-estar animal, além de definir procedimentos e estabelecer diretrizes garantidoras do bom andamento do esporte, através do controle e prevenção sanitário-ambientais, higiênico-sanitárias e de segurança para os animais e para o público em geral, bem como dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria dos Deputados Miguel Coelho e Henrique Queiroz, a fim de inserir instrumentos de inclusão e acessibilidade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1792/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 09/04/2024 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir os pacientes transplantados. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1786/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/04/2024 Cria o Programa de Apoio Psicológico às Vítimas de Catástrofes Naturais no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1783/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 04/04/2024 Cria o Protocolo de Combate à Manipulação Abusiva de Preços - Price Gouging - em situações de calamidade pública e eventos provenientes de desastres de origem climática em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1781/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 03/04/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada do projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir o direito de arrependimento em financiamento imobiliário e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1762/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/03/2024 Cria o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas escolas da rede pública estadual de ensino em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1761/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/03/2024 Cria o Programa de Comunicação Humanizada para profissionais de saúde que atuem em procedimentos hospitalares de pré-natal e de parto em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1760/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/03/2024 Cria a Política Estadual de Vigilância, Prevenção e Controle das Arboviroses no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1743/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2024 Altera a Lei nº 17.768, de 3 de maio de 2022, que institui a Política Estadual de Atendimento à Gestante no Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado William Brígido, a fim de inserir mecanismos de conscientização sobre a saúde mental perinatal. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1742/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2024 Altera a Lei nº 12.928, de 30 de novembro de 2005, que Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Sérgio Leite, a fim de acrescentar parâmetros de notificação sobre pessoas desaparecidas acolhidas em abrigos e albergues no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1740/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2024 Cria a Política Estadual de Valorização dos Profissionais da Saúde em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1739/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/03/2024 Cria a Política Emergencial de Combate e Enfrentamento ao Descarte Ilegal de Lixo às Nascentes, Cursos e Margens, dos Rios, Mananciais e outros habitats que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1729/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/03/2024 Institui a Política de Qualidade, Controle e Avaliação do Ensino das Escolas Públicas da Rede Estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1728/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 15/03/2024 Autoriza ao Profissional de Enfermagem de Nível Superior a realizar o procedimento da punção arterial para gasometria e/ou instalação de cateter intra-arterial para monitorização da pressão arterial invasiva em pacientes, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1724/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/03/2024 Cria a Política de Negociação Especial de Dívidas da Pessoa Idosa no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1722/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/03/2024 Institui a Política Estadual de Controle e Avaliação da Qualidade da Assistência à Saúde prestada pela Iniciativa Pública e Privada em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1721/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/03/2024 Obriga a cobertura por lona, capa ou material assemelhado em reservatórios de águas de empresas de concessão pública, de estabelecimentos públicos e/ou de uso misto e de empreendimentos privados em áreas urbanas, condominiais, de ensino, de saúde, de serviço, industriais e de logística em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1712/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/03/2024 Obriga a disponibilização, em sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Defesa Social, de Guia Intersetorial de Orientações em Saúde Mental para Policiais e Bombeiros Militares e para Servidores da Polícia Civil de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1711/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/03/2024 Altera a Lei nº 14.561, de 26 de dezembro de 2011, que institui no âmbito do Poder Executivo, a Política Estadual sobre Drogas e dá outras providências, a fim de inserir dispositivos para Redução de Riscos e Danos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1710/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer diretrizes para indenização automática para consumidores afetados por interrupções no fornecimento de energia elétrica no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1707/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Altera a Lei nº 18.436, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre a criação do Banco de Dados e Cadastro de Pessoas com Deficiência do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado João Paulo Costa, a fim de incluir diretrizes para o incentivo e inclusão dos trabalhadores com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1705/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Cria o Observatório Pernambucano Sobre os Direitos das Pessoas LGBTQIAPN+ e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1699/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Obriga a realização do Teste da Bochechinha em recém-nascidos, na forma que especifica, em todas as unidades de parto em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1698/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Estabelece diretrizes para a criação do Cadastro Estadual de Mães Atípicas, em sítio eletrônico de Secretaria de Estado que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1697/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/03/2024 Cria o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e outras patologias mentais para Pais e Cuidadores de Pessoas com Deficiência no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1678/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/03/2024 Define normas básicas para o funcionamento de estabelecimentos que prestam atendimento integral institucional a idosos no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1677/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/03/2024 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir as pessoas diagnosticadas com Ceratocone. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1668/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/03/2024 Autoriza o Profissional de Enfermagem de nível superior a implantação da Classificação de Risco e Manejo do paciente com suspeita de Dengue no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1658/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/03/2024 Autoriza a Prescrição de Medicamentos e Solicitação de Exames de rotina pelo Profissional de Enfermagem nível superior nas unidades assistenciais públicas de saúde no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1657/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/02/2024 Inclui no Programa de Prevenção e Combate à Dengue, o Método Wolbachia como diretriz complementar de controle biológico de combate ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e de outras Doenças Tropicais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1647/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/02/2024 Estabelece normas para assegurar a manutenção contínua do atendimento de crianças traqueostomizadas e com patologias de vias aéreas na Rede Pública Estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1646/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/02/2024 Cria o Protocolo de Enfrentamento ao Sofrimento Fetal Agudo e Crônico em Hospitais e Unidades Obstétricas de rede pública e privada no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1641/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/02/2024 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização do Transtorno Explosivo Intermitente (TEI). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1638/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/02/2024 Cria o Protocolo de Avaliação para Diagnóstico Precoce da Esquizofrenia em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1636/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/02/2024 Obriga a disponibilização de Manual de Atuação dos Conselhos Tutelares no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco - SJDHPE, com guias Intersetoriais e material informativo e/ou educativo, acerca dessa função imprescindível para sociedade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1634/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/02/2024 Obriga a inclusão e disponibilização do Guia de Terminologias Adequadas às Pessoas com Deficiência no sítio eletrônico da Secretaria de Educação de Pernambuco, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1633/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 23/02/2024 Cria o Programa Estadual de Combate à Aporofobia nas escolas públicas e privadas do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1628/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Altera a Lei nº 18.014, de 20 de dezembro de 2022, que Estabelece a Política Estadual de Cuidados Paliativos no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gustavo Gouveia, a fim de inserir o Manual de Cuidados Paliativos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1627/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Cria o Protocolo de Atendimento e Notificação de ocorrências de anafilaxia/choque anafilático no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1624/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização da Síndrome de Noonan. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1623/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Institui a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria Estadual de Educação de Pernambuco, de Dicionário de Libras, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1620/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Cria o Protocolo de Enfermagem no Atendimento à Mulher Vítima de Violência em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1619/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Cria o Protocolo de Atendimento Prioritário aos Pacientes com Lúpus Eritematoso Sistêmico – LES, nos hospitais, ambulatórios, unidades de saúde e demais estabelecimentos congêneres da rede pública e privada de saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1618/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Dispensa o pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer nas mulheres através do Sistema Único de Saúde – SUS, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1617/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Proíbe a utilização do nome ou imagem da mulher vítima de feminicídio ou violência doméstica em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1616/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Cria a Cartilha Institucional "Sou Diferente e Daí? Tem um lugar aí para mim?" para promover a inclusão e a compreensão no ambiente escolar do 1° ao 6° ano, das Redes de Ensino Públicas e Privadas, como ferramenta simples e acessível sobre o que é o autismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1615/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/02/2024 Cria a Política Estadual de Atendimento aos Pacientes com Coagulopatias em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1614/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização do exame PrecivityAD2, para detecção da doença de Alzheimer, na Rede Pública de Saúde de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1613/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/02/2024 Assegura às gestantes em Pernambuco, o direito à ultrassonografia morfológica na forma que especifica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1612/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/02/2024 Institui a garantia de disponibilização da Atomoxetina, para tratamento do Transtorno de Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH), na Rede Pública de Saúde em Pernambuco, em consonância com a política estabelecida pelo Sistema Único de Saúde-SUS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1611/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 20/02/2024 Institui a Prioridade de Atendimento as Pessoas Diagnosticadas com Ceratocone nos hospitais, ambulatórios, unidades de pronto atendimento, unidades de saúde básicas e demais estabelecimentos congêneres das redes públicas e privadas de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1590/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/02/2024 Cria o Programa Estadual de Segurança Aquática no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1589/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/02/2024 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir as pessoas diagnosticadas com Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem - TDL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1588/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/02/2024 Institui o Programa Estadual de Prática de Esportes e Desenvolvimento de Atletas e Paratletas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1586/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 07/02/2024 Cria o Protocolo de Atendimento Prioritário e Diagnóstico aos Pacientes com Câncer de Próstata na rede de saúde pública e privada no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1558/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/02/2024 Cria o Protocolo de Atendimento Prioritário aos Pacientes de Esclerose Múltipla na rede de saúde pública e privada no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1548/2024 Assembleia Legislativa — Pernambuco 02/02/2024 Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de inserir na sua grade curricular vigente, noções básicas de primeiros socorros para o segundo e terceiro ano do ensino médio em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1479/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/11/2023 Altera a Lei 16.131, de 30 de agosto de 2017, que institui a obrigatoriedade de Laudo Técnico dos equipamentos e de responsável técnico por sua manutenção, por ocasião do pedido de Auto de Licença de Funcionamento, de Alvará de Funcionamento e respectivas revalidações ou do Alvará de Autorização e respectiva prorrogação em “buffet” infantil, parque de diversões ou similares, originada de projeto de lei de autoria da deputada Priscila Krause, a fim de ampliar estabelecimentos e procedimentos de segurança para os usuários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1461/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual a Conscientização da Fibrodisplasia Ossificante Progressiva (FOP). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1460/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Obriga a notificação compulsória aos Serviços de Vigilância em Sanitária dos casos suspeitos de Esporotricose atendidos pelos serviços de saúde, públicos ou privados, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1455/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Cria o Programa Viva Vida Verde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1454/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Cria o Protocolo de Pronto Atendimento de Sutura Simples pelo Profissional de Enfermagem em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1452/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia do Guarda Municipal em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1434/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Dispõe sobre o acesso permitido de água potável em shows, jogos, campeonatos, salas de cinema e eventos de toda qualquer natureza realizados em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1431/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Altera a Lei nº 15.688, de 16 de dezembro de 2015, que institui a política de apoio e incentivo ao desenvolvimento do cooperativismo no âmbito do Estado de Pernambuco, a fim de incluir a doação de bens móveis inservíveis ao uso público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1430/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/11/2023 Institui a obrigatoriedade de disponibilização no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde de Pernambuco, de Guia Intersetorial com material informativo e/ou educativo, com orientações para cuidados com estomias intestinais e urinárias, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1411/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/11/2023 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar às pessoas com TEA, atividades educacionais com o auxílio de Pranchas de Comunicação. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1410/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/11/2023 Cria a Política Estadual de Triagem de Cardiopatias Congênitas em Neonatos no atendimento de cardiologia pediátrica de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1396/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/11/2023 Cria a Política Estadual de Prevenção contra a Prática Misógina, Sexista e Estimuladora de Agressão e Violência Sexual no serviço público do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1393/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 08/11/2023 Garante aos povos originários em Pernambuco, o acesso a prédios, empresas e aos órgãos públicos de âmbito estadual, em conformidade com as vestimentas de suas culturas, religiões e rituais, sendo vedada qualquer objeção de acesso e ou de atendimento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1390/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 08/11/2023 Altera a Lei nº 13.300, de 2 de setembro de 2007, que cria o Regime Especial de Atendimento para a mulher nos casos que indica, em serviços públicos de saúde de referência em cirurgia plástica, no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do deputado Clodoaldo Magalhães, a fim de inserir dispositivos e procedimentos para os casos de câncer e mutilações físicas para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1363/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2023 Cria a Política de Prevenção, Diagnóstico, Enfrentamento e Tratamento das Alterações Venolinfáticas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1362/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2023 Altera a Lei nº 12.532, de 10 de março de 2004, que que define diretrizes para política de atenção integral aos portadores da doença de Parkinson no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de inserir novas diretrizes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1360/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2023 Altera a Lei nº 15.533, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Estadual de Educação - PEE, a fim de incluir entre as suas diretrizes, o Ensino Antirracista desde a Educação Básica e/ou os primeiros anos de ensino em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1359/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2023 Dispõe sobre a proibição do uso e aplicação do princípio ativo atrazina em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1358/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2023 Cria o Programa Estadual de Apoio às Famílias e Responsáveis por Pessoas com Atrofia Muscular Espinhal – AME, e com Esclerose Lateral Amiotrófica - ELA, em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1357/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/10/2023 Obriga as empresas contratantes de profissionais Garis e Margaridas e aos profissionais do setor de limpeza, serviços gerais, conservação predial e de manutenção em piscinas em Pernambuco, informações sobre o uso adequado dos produtos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1353/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/10/2023 Cria a Política “Cuidar de Quem Cuida”, para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência, e define diretrizes para a sua implementação em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1352/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/10/2023 Implanta as diretrizes para a estruturação da Linha de Cuidado em Doenças Respiratórias Graves no âmbito do Sistema Único de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1351/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/10/2023 Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1347/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/10/2023 Cria o Programa Gravidez Segura e Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1346/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/10/2023 Cria o Programa Estadual “Diagnóstico Acessível" em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1344/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/10/2023 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de estabelecer obrigatoriedade, tipo e prazo de emissão de certidão que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1341/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/10/2023 Cria a Política de Responsabilização Administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de “conversão” da orientação sexual, condição, identidade e/ou expressão de gênero no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1318/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/10/2023 Obriga a reconstrução por micropigmentação paramédica nas hipóteses de serviços de cirurgia plástica reconstrutiva de mama prestados pelo Sistema Único de Saúde - SUS, na Rede Pública Estadual de Saúde em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1316/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 11/10/2023 Cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes Crianças e Adolescentes com Câncer no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1288/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/10/2023 Cria o Protocolo de Acolhimento e Atendimento às Vítimas de Violência Sexual em Universidades situadas em Pernambuco, sejam elas públicas ou privadas, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1287/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/10/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento ao Acidente Vascular Cerebral (AVC). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1286/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/10/2023 Denomina de Grupamento de Bombeiros Marítimo (GBMar) Professor Fábio Hazin, a unidade avançada de busca e salvamento do Corpo de Bombeiros Militares de Pernambuco, no Município de Jaboatão dos Guararapes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1260/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/09/2023 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui no âmbito do Estado de Pernambuco a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir o Programa "Capacitar e Reciclar para Incluir". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1258/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/09/2023 Cria, no âmbito do Estado de Pernambuco, a Política Estadual de Incentivo à Reinserção Social para Pessoas Reencontradas após o Desaparecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1257/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/09/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual dos Profissionais de Enfermagem Forense. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1253/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/09/2023 Cria a Política Estadual de Valorização da Escritora e do Escritor Pernambucano e de incentivo à difusão de suas obras literárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1248/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Cria a Política Estadual do Primeiro Emprego para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1247/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Determina e classifica os Rios em Pernambuco como sujeitos de direitos e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1246/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Altera a Lei nº 16.688, de 6 de novembro de 2019, que institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco - PEAPE, a fim de Incluir Temas Transversais interdisciplinares, atinentes à preservação ambiental em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1245/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Altera a Lei nº 18.220, de 3 de julho de 2023, que institui a Política Estadual de Prevenção ao Abandono e à Evasão Escolar, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Romero Sales Filho, a fim de incluir incentivos comportamentais, tecnologias e novas diretrizes para implementar o combate à evasão escolar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1244/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Obriga a realização do procedimento de Diagnóstico de Alergias a Proteínas de Leite de Vaca - DAPLV, em recém-nascidos e nutrizes nas unidades de saúde de Pernambuco, sejam elas públicas ou privadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1243/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/09/2023 Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim estabelecer diretrizes para a inclusão e o pleno acesso em atividades esportivas no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1238/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/09/2023 Cria o Programa de Atendimento Domiciliar para fins de prova de vida de funcionários públicos e pensionistas idosos ou com deficiência que estejam acamados ou com dificuldades de locomoção em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1228/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/09/2023 Cria o Programa de Conscientização e Incentivo a Mamanalgesia em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1227/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/09/2023 Cria a Política Estadual de Prevenção, Tratamento e Controle das Doenças Crônicas da Pele em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1214/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2023 Cria a Campanha de Aplicação de Vacinas em Animais nos casos que indica em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1212/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2023 Cria o Programa de Conscientização para Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra a Mulher na Rede Escolar Pública Estadual de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1209/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir a Semana Estadual de Conscientização e Enfrentamento das Doenças Tropicais Negligenciadas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1207/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2023 Institui a obrigatoriedade de disponibilização de material informativo e/ou educativo, com orientações para os professores e coordenadores pedagógicos, acerca da Abordagem do Autismo no Contexto Escolar no sítio eletrônico da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1198/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 19/09/2023 Altera a Lei nº 12.258, de 22 de agosto de 2002, que institui a meia-entrada para professores em estabelecimentos que proporcionem cultura, lazer, entretenimento e esportivos, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Gilvan Costa, a fim de acrescentar o mesmo benefício para os profissionais de enfermagem em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1194/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/09/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originado de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir o Dia Estadual de Prevenção, Combate e Enfrentamento a Sepse. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1192/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 14/09/2023 Cria a Política de Prevenção de Acidentes Elétricos com Animais Silvestres no território pernambucano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1184/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/09/2023 Determina que as concessionárias de serviços públicos do Estado (CELPE, COMPESA, COOPERGÁS) deverão inserir nas faturas e correspondências, mensagens alusivas ao Setembro Amarelo em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1183/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/09/2023 Cria o Programa Exames da Boa Idade para Pessoa Idosa em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1182/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 13/09/2023 Estabelece a Linha Oficial de Miserabilidade e Pobreza em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1177/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2023 Cria o Programa Estadual de Prevenção e Combate à Cisticercose, a ser implantado nos estabelecimentos que indica em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1176/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de instituir o Dia Estadual de Conscientização sobre a Síndrome de Compressão da Veia Ilíaca (Síndrome de May-Thurner). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1175/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 12/09/2023 Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, o Assédio, o Etarismo e a Discriminação, presencial ou através do meio virtual, em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1162/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/09/2023 Obriga a disponibilização, no sítio eletrônico da Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco, de cartilha ou material informativo sobre as Diretrizes de Atenção à Reabilitação da Pessoa com Traumatismo Cranioencefálico. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1153/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Altera a Lei nº 11.253, de 20 de setembro de 1995, que dispõe sobre a Política de aleitamento materno para o Estado de Pernambuco e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Humberto Costa, a fim de ampliar a rede de banco de leite humano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1146/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Cria a Política de Atenção do Profissional Fisioterapeuta Especializado em Oncologia nas unidades conveniadas que especifica e prestam serviços de Quimioterapia e Radioterapia em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1145/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Cria a Política de Conscientização e Prevenção do Traumatismo Cranioencefálico em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1144/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 05/09/2023 Cria a Política Estadual de Rastreamento das Carótidas por USG para o pronto atendimento cardiovascular na Rede Pública de Saúde, em conformidade com os parâmetros instituídos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, no Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1140/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2023 Altera a Lei nº 16.724, de 9 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o benefício do pagamento de meia entrada para doadores regulares de sangue ou de medula óssea em espetáculos artístico-culturais e esportivos realizados no âmbito do Estado de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Delegada Gleide Ângelo, a fim de estender o benefício às doadoras de leite materno e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1132/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2023 Cria a Política Pública para o Desenvolvimento do Sistema de Mapeamento das Mulheres Técnicas, Artistas e Produtoras Culturais de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1131/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/09/2023 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de proibir a exigência de carência pelas operadoras de planos de saúde aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista - TEA e outras doenças neurodivergentes e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1121/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/08/2023 Obriga a Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco a disponibilizar no seu sítio eletrônico, conteúdo ou plataforma que indica quais alimentos tem potencial de desenvolvimento de cânceres, em conformidade com o rol de alimentos divulgados como prejudiciais pela Organização Mundial de Saúde - OMS, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1118/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/08/2023 Altera a Lei nº 14.090, de 17 de junho de 2010 que institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco e dá outras providências, a fim de promover a aplicabilidade da permacultura no planejamento de ocupações humanas sustentáveis e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1117/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 30/08/2023 Altera a Lei nº 12.280, de 11 de novembro de 2002, que dispõe sobre a Proteção Integral aos Direitos do Aluno, originada de projeto de lei de autoria da Deputada Teresa Duere, a fim de inserir material com orientações aos pais de crianças com dislexia na ocasião de atividades educacionais remotas e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1104/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/08/2023 Dispõe sobre medidas de conscientização a respeito da importância de doação de órgãos e tecidos para transplante nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1099/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/08/2023 Dispõe sobre a Carteira Digital de Identificação de Docentes do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1096/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 29/08/2023 Altera a Lei nº 14.789, de 1º de outubro de 2012, que institui a Política Estadual da Pessoa com Deficiência, a fim de incluir as vítimas de queimaduras e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1095/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/08/2023 Institui a Política Pública Estadual Permanente com a inserção do Programa Juventude Digital em Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1092/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/08/2023 Cria o Programa de Capacitação dos Profissionais Acompanhantes dos Alunos com Transtornos do Neurodesenvolvimento e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1091/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 25/08/2023 Cria a Política de Fortalecimento da Saúde Mental e do Enfrentamento a Violência Psicológica entre Mulheres (Wollying) nas secretarias, órgãos, empresas da administração direta e indireta do Governo de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1087/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/08/2023 Cria a Política de Proteção ao Meio Ambiente Marinho e Costeiro do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1086/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/08/2023 Cria o Programa Estadual de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1084/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/08/2023 Estabelece a obrigatoriedade de registro do Índice APGAR no prontuário do recém-nascido e no cartão da criança no âmbito do Estado de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1083/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/08/2023 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Neuralgia do Trigêmeo em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1059/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/08/2023 Obriga a divulgação nas escolas públicas e privadas, no âmbito do Estado de Pernambuco, da cartilha institucional, “Consciência Negra - Racismo nas Palavras", produzida pela Associação de Magistrados de Pernambuco - AMEPE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1058/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/08/2023 Cria o Programa de Integridade e Compliance das UPAS, UPAEs, centros e postos de saúde, clínicas, hospitais públicos e filantrópicos sob administração do Governo de Pernambuco e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1050/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/08/2023 Institui a Política Estadual de Saúde Funcional em Pernambuco, baseada na Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde - CIF, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1049/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 18/08/2023 Altera a Lei nº 16.241, de 14 de dezembro de 2017, que cria o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas do Estado de Pernambuco, define, fixa critérios e consolida as Leis que instituíram Eventos e Datas Comemorativas Estaduais, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Diogo Moraes, a fim de incluir as Festividades da Noite do Dendê, na Comunidade do Bode, Bairro do Pina. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 917/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/06/2023 Cria, no Sítio Eletrônico da Secretaria Estadual da Mulher, o Guia de Profissionais da Beleza contra a Violência Doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 916/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/06/2023 Altera a Lei nº 16.124, de 28 de agosto de 2017, que obriga as academias de ginásticas, musculação e afins, a dispor, em local visível e adequado, de kits de primeiros socorros, incluindo tensiômetro digital e a disponibilizar profissional de educação física capacitado em noções básicas de primeiros socorros, originada de projeto de lei do Deputado Professor Lupércio, a fim de inserir dispositivos que protejam seus frequentadores, proprietários e funcionários dos estabelecimentos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 913/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 28/06/2023 Dispõe sobre a composição igualitária nos Conselhos Setoriais sob responsabilidade do Poder Executivo do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 891/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 27/06/2023 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de incluir dispositivo exigindo a transparência sobre política de preços no comércio digital e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 889/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Proíbe a compra, o recebimento e o armazenamento de medicamentos ou insumos para Rede Estadual de Saúde em Pernambuco que tenha menos de 12 (doze) meses do fim do prazo de validade, exceto as aquisições de material para consumo imediato ou em situações de emergências e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 886/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Altera a Lei nº 16.559, de 15 de janeiro de 2019, que institui o Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Rodrigo Novaes, a fim de determinar a higienização de alimentos para consumo no estabelecimento que indica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 885/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Cria a Política Educativa de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio, Abuso e Atos de Importunação Sexual nas Escolas e Universidades Públicas da Rede Estadual de Ensino de Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 884/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Cria a Política de Priorização de Atendimento e Tratamento para pacientes diagnosticados com descolamento de retina no Sistema Estadual de Saúde, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 883/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Cria a Política de Prevenção ao Diabetes Infanto-juvenil nos Estabelecimentos de Ensino da Rede Estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 882/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 22/06/2023 Obriga a inserção nos sítios eletrônicos do Poder Executivo de Pernambuco, de guia informativo sobre serviços públicos da rede de atendimento a mulheres em situação de violência, as medidas de enfrentamento a essas violências e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 871/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/06/2023 Disciplina prazo máximo para regulamentação das proposituras aprovadas em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 870/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 21/06/2023 Institui a Política Saúde Bucal Saudável da Boa Idade para pessoa idosa residente em clínicas e residências geriátrica, instituições de longa permanência, casas-lares ou empreendimentos similares em Pernambuco. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 802/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 06/06/2023 Altera a Lei nº 13.032, de 14 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade de vistorias periciais e manutenções periódicas, em edifícios de apartamentos e salas comerciais, no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Augusto Coutinho, a fim de inserir dispositivos que garantam celeridade e segurança jurídica nos imóveis que estejam condenados a interdição, desocupação e/ou demolição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 786/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 01/06/2023 Altera a Lei nº 14.249, de 17 de dezembro de 2010, que dispõe sobre licenciamento ambiental, infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e dá outras providências, a fim de inserir dispositivo acerca da implantação de passagens de fauna e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 778/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/05/2023 Cria a Política de Atenção Integral e Diagnóstico às Pessoas Neurodivergentes no âmbito do Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 774/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/05/2023 Dispõe sobre medidas de prevenção e proibição da permanência de animais no interior de veículos em Pernambuco nos casos que indica e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 773/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/05/2023 Cria a Política de Incentivo à Preservação e Recomposição das Matas Ciliares no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 772/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 31/05/2023 Cria a Política de Educação Especial e Inclusiva para o atendimento de educandos neurodivergentes no Estado de Pernambuco e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 742/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 26/05/2023 Determina que os Municípios do Estado de Pernambuco que não possuam serviços de Polícia Científica (Instituto Médico Legal e Instituto de Criminalística), a mulher vítima de violência doméstica ou familiar será encaminhada para unidade de saúde pública do município e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 736/2023 Assembleia Legislativa — Pernambuco 24/05/2023 Obriga a disponibilização de material informativo e/ou educativo no sítio eletrônico da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco, com o objetivo de prevenir e recomendar normas de segurança condominiais residenciais, comerciais, de logística, de serviços, de estabelecimentos assemelhados e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Pernambuco — Dados abertos da ALEPE (API de proposições, desde 2019). Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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