Jairo Cardoso
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PL 3/2024 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/01/2024 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Janeiro Branco” – Lei Dr. José Elias Aiex Neto. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.426, de 03 de junho de 2024 |
Coautoria |
| PL 204/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/12/2023 | Estabelece a caracterização como amostra grátis para empréstimos bancários concedidos sem solicitação do consumidor residente no município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.403, de 29 de abril de 2024 |
Coautoria |
| PL 191/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 18/12/2023 | Institui a Política Municipal de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta no âmbito do Município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.531, de 24 de fevereiro de 2025 |
Coautoria |
| PL 173/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 30/11/2023 | Altera a Lei nº 4.182, de 11 de fevereiro de 2014, que “Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o ‘Dia do Pastor Evangélico’”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.483, de 23 de outubro de 2024 |
Autoria única |
| PL 139/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 25/09/2023 | Dispõe sobre a proibição da instalação, da adequação e do uso comum de banheiros por pessoas de sexo biológico diferente em todos os estabelecimentos comerciais, estudantis e órgãos públicos da administração direta ou indireta no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 114/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/08/2023 | Dispõe sobre a regularização dos imóveis localizados nas áreas verdes ou institucionais ocupados por organizações religiosas para a realização de suas atividades finalísticas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 103/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/08/2023 | Altera a Lei nº 3.111, de 10 de outubro de 2005, que “Dispõe sobre a concessão de títulos honoríficos e revoga a Lei nº 2.683, de 31 de outubro de 2002”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.295, de 28 de setembro de 2023 |
Coautoria |
| PL 82/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 11/07/2023 | Institui o serviço de capelania nas escolas do município e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 65/2023 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/06/2023 | Altera a Lei nº 4.022, de 17 de setembro de 2012, que “Dispõe sobre a cessão de veículo do transporte coletivo, para acompanhamento de funerais, na forma que especifica”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 167/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/10/2022 | Cria o Projeto Bombeiro Mirim e dá outras providências | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.313, de 06 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PL 153/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/09/2022 | Concede benefício fiscal ao contribuinte que realizar construção e pavimentação de passeio público com acessibilidade, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 143/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/09/2022 | Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Foz do Iguaçu a “Novena e Festa de Nossa Senhora Aparecida”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.167, de 05 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 98/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Fica instituído e incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município o “Maio Laranja”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.211, de 17 de fevereiro de 2023 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 96/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 07/06/2022 | Cria o programa “Voucher Educação”, o qual oferece vagas para crianças na rede particular de ensino, mediante parceria público-privada no âmbito do Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 95/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 06/06/2022 | Dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para ciclomotores e motocicletas nos logradouros do município de Foz do Iguaçu. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.176, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 64/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Dispõe sobre regras de respeito e proteção à integridade física, psíquica, moral e à dignidade sexual de crianças, adolescentes, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.276, de 07 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PL 63/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 26/04/2022 | Acresce dispositivos à Lei nº 3.523, de 17 de abril de 2009, que “Cria o sistema de bilhetagem eletrônica no município de Foz do Iguaçu e dá outras providências.” | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.268, de 14 de julho de 2023 |
Autoria única |
| PL 31/2022 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 08/03/2022 | Estabelece como facultativo o uso de máscaras faciais em ambientes cobertos com boa circulação de ar, em ambientes abertos e na realização de atividades ao ar livre, assim como na prática de esportes, durante o período de infecção do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| PL 200/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 10/12/2021 | Institui a Sistemática Municipal de Turismo Religioso no Município de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.166, de 04 de outubro de 2022 |
Coautoria |
| PL 141/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/09/2021 | Autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias para a distribuição da Bíblia nas escolas da rede pública municipal de Foz do Iguaçu e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.188, de 01 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PL 137/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 17/09/2021 | Dispõe sobre a proibição de comercialização de escapes automotivos que produzam ruídos acima do determinado. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.178, de 13 de outubro de 2022 |
Autoria única |
| PL 117/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 19/08/2021 | Estabelece a obrigatoriedade de as concessionárias de água e energia elétrica oferecerem a opção de pagamento antes da suspensão do serviço, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.133, de 11 de julho de 2022 |
Autoria única |
| PL 100/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 05/08/2021 | Institui e inclui no Calendário de Eventos Oficiais do Município o “Dia da Conscientização Inter-Religiosa”. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.042, de 23 de novembro de 2021 |
Primeira assinatura de 3 |
| PL 92/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/07/2021 | Dispõe sobre a proibição de nomeação ou contratação para os cargos e empregos públicos, de pessoa condenada por crime sexual contra criança ou adolescente. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.045, de 02 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PL 73/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 21/06/2021 | Institui a Semana de Conscientização e Prevenção Contra a Violência Infantil. | Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 5.040, de 23 de novembro de 2021 |
Coautoria |
| PL 11/2021 Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) | 22/02/2021 | Dispõe sobre infrações administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus - Covid-19 - e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Foz Do Iguaçu (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.