Sidnei Jardim
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLC 13/2026 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/05/2026 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 59 de 27 de dezembro de 2019 “Dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Campo Mourão, e dá outras providências”. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PLC 8/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/05/2013 | "ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR N° 014/2006 QUE REVOGA AS LEIS 005/1997 E 011/2005 E INSTITUI, EM CAMPO MOURÃO, O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 7/2013 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/05/2013 | "ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 8° DA LEI COMPLEMENTAR N° 014/2006 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006 QUE "REVOGA AS LEIS 005/97 E 011/2005 E INSTITUI, EM CAMPO MOURÃO, O NOVO CÓDIGO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 4/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/11/2005 | DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO E AJARDINAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLC 3/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 22/02/2005 | INSTITUI O CÓDIGO DE SAÚDE DE CAMPO MOURÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.