Sidnei Jardim
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 2512/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/11/2005 | Os Vereadores que subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido Expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio COSTA - Ministro das Comunicações comunicando o apoiamento desta Casa de Leis, quanta a iniciativa· da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE COMUNICAÇÃO E CULTURA DE CAMPO MOURAO, inscrita no CNPJ 07.123.101/0001 - 77 , situada a Rua Duque de Caxias, 575 no Jardim Lar Paraná, na instalação de RADIO COMUNITARIA, conforme processo n° 530000038772005, "QUE DEMONSTRA SEU INTERESSE EM EXECUTAR O SERVIÇO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA NA AREA ABRANGIDA PELO CIRCULO DE RAIO IGUAL A 1 KM COM CENTRO LOCALIZADO." | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 2504/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/11/2005 | O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno no artigo 160, alínea "c" combinado com o artigo 162 inciso II e artigo 137 inciso IV, requer a Mesa, ouvido 0 Plenário, seja remetido expediente para os EXCELENTÍSSIMOS SENHORES ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVAGOVERNADOR DO ESTADO DO PARANA E LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, SENHOR NELSON JOSE TURECK - PREFEITO DE CAMPO MOURÃO E A SECRETARIA ESPECIAL DA MULHER REGINA MASSARETTO BRONZEL DUBAY, DIANTE DA TRANSFERENCIA DA DRA GISELE MARA DURIGAN - DELEGADA DA MULHER SEJA NOMEADA COM URGÊNCIA UMA NOVA DELEGADA PARA RESPONDER PELA CHEFIA DA DELEGACIA DA MULHER DE CAMPO MOURÃO. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 2452/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/11/2005 | Requeiro a Mesa Executiva, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck solicitando informações se esta sendo vistoriado e cumprido o que determina a Lei Complementar N° 005 - C6digo de Limpeza Urbana, de 30 de setembro de 1997 no Art. 42 e qual procedimento está sendo tornado quando do não cumprimento desta Lei. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2451/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/11/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando ampliação da iluminarão publica ao longo da Avenida Gelindo Desiderato Stefanuto. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2403/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/11/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SENHORES NELSON TURECK - PREFEITO DE CAMPO MOURAO E TENENTE-CORONEL NELSON JOAO CASAROLI - COMANDANTE DO 11° BATALHAO DA POLICIA MILITAR, PARA QUE INFORMEM QUANDO COMEÇARÁ A FISCALIZAÇÃO DO TRECHO DAS RUAS BRASIL E FRANCISCO ALBUQUERQUE ENTRE AS AVENIDAS CAPITAO INDIO BANDEIRA E IRMAOS PEREIRA, COLOCAR PLACAS MAIORES E MELHORAR A SINALIZACAO NO LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2402/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/11/2005 | CONSIDERANDO QUE, a Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão se localiza retirada da região central e muitos munícipes necessitam de utilizar o transporte coletivo urbano. CONSIDERANDO QUE, a visitação aos pacientes e das 14:00 (quatorze) as 15:00 (quinze) horas. CONSIDERANDO QUE, a linha Santa Casa ao Terminal, e as 15:00 (quinze) horas, mesmo horário que termina a visitas. CONSIDERANDO QUE, os visitantes necessitariam de no mínimo 15 (quinze) minutos para se locomoverem ate o ponto de embarque do ônibus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2009/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/10/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações: • Cópia das atas das Reuniões do Conselho de Desenvolvimento Econômico com as empresas que receberam incentivos do Município; • Cópia dos pedidos das empresas que já receberam incentivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1940/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/09/2005 | O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente para o Excelentíssimo Senhor Nelson Jose Tureck - Prefeito do Município de Campo Mourão, para que informe sobre a carta convite nO238/2005 as seguintes indagações: 1° - Quantas empresas foram convidadas para participarem, e quais foram estas empresas? 2° - Alguma empresa enviou justificativa de não participação do Processo Licitatório? Enviar a esta Casa de Leis c6pia do processo licitatório, referente a carta convite n° 238/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1938/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/09/2005 | O Vereador que este subscreve, Requer após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que nos informe: • Quem está prestando serviço de Assessoria Jurídica para a CODUSA; • Solicito nos enviar cópia do contrato da nomeação bem como o processo licitatório. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1937/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/09/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Nelson Jose Tureck - Prefeito Municipal de Campo Mourão para que informe se EXISTE A POSSIBILIDADE DE CRIAR UMA COOPERATIVA DE COSTURA NO DISTRITO PIQUIRIVAI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1936/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/09/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SENHOR FLAVIO GURGINSKI - EMPRESA VIAÇÃO MOURAOENSE PARA QUE INFORME SE HÁ POSSIBILIDADE DE COLOCAR A DISPOSIÇÃO 02 (DOIS) VEÍCULOS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO NA LINHA CIDADE NOVA/TERMINAL NO HORARIO DAS 7:30 (SETE E TRINTA HORAS) DIARIAMENTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1935/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/09/2005 | O Vereador que subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente para o Excelentíssimo Senhor: Nelson Jose Tureck - Prefeito do Município de Campo Mourão, para que informe sobre a carta convite n°262/2005 as seguintes indagações: 1° - Quantas empresas foram convidadas para participarem, e quais foram estas empresas? 2° - Foi seguido a deliberação do Tribunal de Contas da União decisão 472/1999, Caso contrario justificar? 3° - Alguma empresa enviou justificativa de não participação do Processo Licitatório? Enviar a esta Casa de Leis cópia do processo licitat6rio, referente a carta convite n° 262/2005. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1913/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/09/2005 | A Vereadora que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido 0 Plenário, requer a Mesa e seja remetido expediente ao Major RONALDO ANTONIO MACIEL DE ElRA - Comandante da Policia Militar e ao Senhor HAROLDO DAVISON - Delegado Chefe da 16a Subdivisão Policial de nossa cidade, solicitando informações sobre: 1 - Quais as medidas que estão sendo tomadas para conter o roubo de cabos de energia elétrica dos postes de nossas ruas, principalmente das periferias? Os cabos roubados provavelmente são comercializados com as empresas que compram ferro velho, cobre e alumínio. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 1819/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/09/2005 | Os Vereadores que subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente para os Excelentissimos Senhores: Nelson Jose Tureck- Prefeito do Município de Campo Mourão; Luiz Fernando Ferreira Delazari - Secretario de Segurança do Estado do Paraná ou seu representante; Major Ronaldo Antônio Maciel de Oliveira"- Comandante do 110 Batalhão da Policia Militar; Haroldo Luiz Vergueiro Davison - Delegado da 16a Delegacia de Policia Civil; Sargento Gse Eloi Marins - Chefe de Instrução do Tiro de Guerra; Edilton Jose da Rocha/- Presidente do Conselho de Segurança de Campo Mourão; Rosemara Aparecida Ramos - Presidente do Conselho da Criança e do Adolescente/; Senhora Ana Maria de Oliveira Braga - Presidente do Conselho Anti-Drogas; Representante do Ministério Publico da área de Segurança; 01 (um) Representante do Conselho Tutelar; Diretores de Escolas e os Presidentes das Associações de Moradores, convidando-os para... | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 1818/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/09/2005 | O Vereador que este subscreve, Requer após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações: 1. Quais os cursos oferecidos pela Escola Comunitária do Trabalho? 2. Qual o número de alunos que frequentam cada curso? 3. Quem são os instrutores dos respectivos cursos? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1817/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/09/2005 | O Vereador que este subscreve, Requer após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssirno Senhor Nelson Jose Tureck - Presidente da COMCAM - Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão, solicitando que estude a possibilidade de disponibilizar na Internet um site da COMCAM, divulgando o trabalho desenvolvido pela instituição, fornecendo dados estatísticos e valores culturais dos Municípios desta região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1777/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/09/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Nelson Jose Tureck - Prefeito do Município de Campo Mourão, PARA QUE NOS INFORME A POSSIBILIDADE DE CONTINUACAO DO PROGRAMA JOVEM VIVEIRISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1701/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/08/2005 | O Vereador que este subscreve, Requer após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações: 1. Foi cobrado aluguel das entidades para explorarem as barracas que participaram da XV Festa Nacional do Carneiro no Buraco? 2. Caso afirmativo, quais os critérios adotados para se estabelecer os valores? 3. Qual o valor cobrado por tacho das entidades no ano de 2004 e 2005? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1699/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/08/2005 | O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido 0 Plenário, seja remetido expediente aos senhores MAURÍCIO REQUIAO DE MELLO E SILVA - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, RUBENS BUENO - PRESIDENTE DO DIRETORIO ESTADUAL DO PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA, MARCOS VALENTE ISFER - DEPUTADO ESTADUAL e a Senhora SANDRA TURRA -SUPERINTENDENTE DA FUNDEPAR, solicitando a liberação com a maior brevidade possível, dos recursos referente ao processo n° 5.475.228-8, para a realização de obras de manutenção e reforma no Colégio Estadual Do Osvaldo Cruz, desta cidade. O orçamento no valor R$ 41.882,50 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), foi elaborado pelo escritório do DECON e enviado a FUNDEPAR em 21/11/2003, Referido Colégio e um dos mais antigos da cidade de Campo Mourão e oferta ensino fundamental e médio para aproximadamente 600 alunos anualmente. Em que pese os esforços constantes .... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1698/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/08/2005 | Requeiro a Mesa Executiva, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Tenente Coronel Jose da Silva - Comandante do 11° Batalhão de Polícia Militar, solicitando intensificar as rondas policiais no Jardim Paulino, dando ciência ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck e ao reivindicante Senhor Elzo Sepulveda, residente na Rua Dr. Hugo Lizot (antiga rua 3), Jardim Paulino. Considerando que: • O aumento de fiscalização e ações através da segurança publica devera acompanhar o processo evolutivo do Município; • O índice de violência vem crescendo significativamente; • O Jardim Paulino e um bairro afastado da área central; • Alguns moradores, em estado de embriaguez, causam transtornos junto a comunidade e por vezes atentando contra a vida das pessoas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1625/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/08/2005 | Os Vereadores que o presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor ROBERTO REQUIAO DE MELLO E SILVA, Governador do Estado do Paraná e ao Excelentíssimo Senhor CLAUDIO XAVIER, Secretario de Estado da Saúde, para que se tome providencias cabíveis no sentido de manter o repasse mensaI ao INCAM - INSTITUTO DO CANCER DE CAMPO MOURÃO, no intuito de IMPEDIR 0 SEU FECHAMENTO. Que se oficie também a REGIONAL DE SAUDE solicitando informações a respeito da situação em que se encontra atualmente o INCAM. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1623/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/08/2005 | Os Vereadores que a esta subscrevem, nos termos regimentais vigente, requerem ao Senhor Prefeito NELSON JOSE TURECK , informações sobre quando serão efetuadas as melhorias que necessitam a Escola Municipal Mario de Miranda Quintana, tais como: - Aquisição do terreno ao lado, adequando o espaço físico de acordo com o numero de alunos que a escola atende. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 1622/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/08/2005 | Considerando que, as obras de galerias pluviais na Avenida Presidente John Kennedy, entre as ruas Shuhei Uestuka e Taruma, já terem sido concluídas. Considerando que, quando solicitado informações da referida obra, obtivemos resposta através do Ofício nO127/2005 - DEADM/SEFAD, e não nos foi mencionado dados sobre a aquisição dos Tubos de Concreto. Requeiro, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, para que forneça informações, conforme segue: • Quanto foi gasto na aquisição dos Tubos? • Esta aquisição foi efetuada através de processo licitatório e qual foi a empresa fornecedora destes materiais? • Qual a data de aquisição destes Tubos? • Qual a quantidade e tipos de Tubos adquiridos? • Fornecer cópia do processo licitat6rio e das Notas Fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1617/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2005 | Considerando, o Extrato de Contrato Acessório publicado na pagina 05 da edição nO932 do órgão Oficial do Município, firmado entre o Município de Campo Mourão e a Blancolima Comunicação e Marketing Ltda, para a divulgação da XV Festa Nacional do Carneiro no Buraco; Considerando que, o documento oficial revela gastos da ordem de R$ 79.110,60 (setenta e nove mil, cento e dez reais e sessenta centavos), na divulgação do referido evento, ocorrido no período de 5 a 10 de julho ultimo. Considerando que, ao Poder Legislativo cabe fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Requeiro, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, para que forneça informações, conforme segue: • Relatório dos valores destinados a cada órgão de comunicação; • Copia dos anúncios publicados em cada jornal e revista, além dos mapas de veiculação na mídia eletrônica; • Quanto foi gasto com outdoor? • Relatório dos gastos . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1616/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2005 | Considerando, o Convenio que o Município de Campo Mourão celebrou com a União, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, para a realização da Festa Nacional do Carneiro no Buraco/Feira Exposição; Considerando que, a parceria destinou R$ 33.554,00 (trinta e três mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais) da União, para apoiar a realização do evento. Requeiro, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, para que forneça informações, conforme segue: • Qual a destinação dos recursos? • Cópia de toda a prestação de constas relacionada ao convênio. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1615/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2005 | Considerando, o Extrato de Contrato Acessório publicado na pagina 05 da edição n°932 do órgão Oficial do Município, firmado entre o Município de Campo Mourão e a Blancolima Comunicação e Marketing Ltda, para a produção da campanha publicitaria de prestação de contas dos 180 dias da administração Nelson Tureck; Considerando que, o contrato prevê gastos da ordem de R$ 39.192,60 (trinta e nove mil, centro e noventa e dois reais e sessenta centavos) para a criação e produção de folder, jornal, vídeo e fotografias da campanha de prestação de contas; Requeiro, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, para que forneça informações, conforme segue: • Quanto foi gasto com a impressão do jornal e qual foi a tiragem? • Quanto foi gasto com a produção do jornal? • Quanto foi gasto na produção do vídeo? • Quanto foi gasto na produção e impressão do folder? • Foi veiculada campanha de prestação de contas em emissoras rádios? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1614/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2005 | Considerando o extrato de contrato acessório/1° Termo Aditivo celebrado entre o Município de Campo Mourão e a empresa Getz Comunicação da, publicado na edição de 5 de agosto de 2005 (pg. 07) do 6rgao Oficial do Município; Considerando que, o Termo Aditivo prevê gastos da ordem de R$ 62.817,00 (sessenta e dois mil, oitocentos e dezessete reais) para fazer a divulgação desta campanha. Requeiro, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, para que preste informações referente a Campanha Publicitaria dos primeiros 180 dias do Governo Municipal em Radio, Televisão, Jornais e Internet, conforme segue: • Qual o período da referida campanha? • Quais os órgãos de comunicação contratados para a veiculação da campanha e o valor destinado a cada um? • Quais os critérios utilizados na escolha dos órgãos de comunicação? • Qual o valor investido em produção das peças publicitarias? • Os gastos com produção incluem gastos com a contratação | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1603/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/08/2005 | O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informação se o Poder Executivo tem previsão de quando será feita a ampliação da Escola Castro Alves, localizada na Vila Guarujá, uma vez que esta obra encontra-se no orçamento para 2005 na Rubrica 12.361.0021.1.027.000 - órgão 10 - Secretaria da Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1601/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/08/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS MARIO DA SILVA VELLOSO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS - PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SEVERINO CAVALCANTI - PRESIDENTE CAMARA DOS DEPUTADOS SOLICITANDO A POSSIBILIDADE DE UM PLEBISCITO NO DIA 23 DE OUTUBRO QUESTIONANDO SE A População BRASILEIRA E Favorável OU N 0, A ABERTURA DO PROCESSO DE IMPEACHMENT DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA PRESIDENTE DA RE USLICA FEDERATIVA DO BRASIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1574/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/08/2005 | A Vereadora que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Senhora LUCIA ARRUDA, Presidente do PROVOPAR - Programa do Voluntariado Paranaense, solicitando a Liberação por doação ou comodato de 01 (um) Ônibus, para que a Prefeitura Municipal, através da Secretaria Especial da Mulher, possa utilizá-Io para desenvolver seus programas junto aos Clubes de Mães e diversas entidades atendidas pela municipalidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1566/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/08/2005 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa,. ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Senhores: Professor Antônio Carlos Aleixo - Diretor da FECILCAM, Professor Celso Aparecido Gandofo - Diretor do CEFET, e para a Senhora Maria Conceição Mantans Saer - Diretora do Integrado Colégio e Faculdade, para que em conjunto, analisem a possibilidade da criação da Casa do Estudante Universitário em Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1561/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/08/2005 | O Vereador signatário, respaldado nos ditames do Regimento Interno, requer seja enviado oficio ao Senhor WILSON GOMES - DNIT - Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transporte, solicitando a construção de pistas adicionais nos trechos de aclives, da Br 487, entre o trevo da Br 369 e a ponte do Rio da Várzea no Parque Estadual Lago Azul ( Usina Mourão ). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1494/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2005 | CONSIDERANDO que no governo do Senhor Jaime Lerner, foi lançado o programa Caminhos do Saber, que previa o asfaltamento de vias municipais com características rurais; CONSIDERANDO que muitas obras foram iniciadas e a maioria não acabadas, sendo os trechos executados, com pavimento de baixa qualidade; CONSIDERANDO que recursos públicos foram investidos, grande parte em terraplanagem, e estão sendo perdidos pelo processo erosivo; Requeiro, o envio de expediente aos Senhores Roberto Requião de Mello e Silva - Governador do Estado, Waldyr Ortencio Pugliesi - Secretario de Estado dos Transportes, solicitando que informem a este Poder Legislativo, que destino o atual governo pretende dar ao programa? Em caso de sua continuidade, existe alguma programação para a retomada de obras? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1492/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Nelson Jose Tureck - Prefeito Municipal de Campo Mourão, para que nos informe, SE EXISTE A VIABILIDADE DE CRIAR NO MUNICIPIO NUCLEOS DE PROTEÇÃO AO CIDADÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1491/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - Governador do Estado do Paraná PARA QUE INFORME A VIABILIDADE DE INTENSIFICAR NOS Municípios DO INTERIOR DO ESTADO, O PROJETO POVO (POLICIAMENTO OSTENSIVO VOLANTE), enviar oficio para o Senhor Claudinei Calori - Presidente da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze - ACAMDOZE, e ao Senhor Nelson Tureck - Presidente da Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão - COMCAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1490/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/08/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - Governador do Estado do Paraná PARA QUE INFORME A VIABILIDADE DE SER IMPLANTADO NOVAMENTE O COMBOIO CULTURAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1480/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/08/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informar se há estudos para implantação de Projeto Municipal Visando Incentivos para Construção de Muros e Calçadas Frontais as Vias Públicas. • No Município há diversos lotes com ausência destas benfeitorias; • Estes lotes estão localizados em área urbana, inclusive com pavimentação asfáltica; • A não construção de muros e calcadas ocasiona acumulo de terra e/ou lama nas vias publicas, fazendo com que a paisagem urbanísticas do Município fique comprometida. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1451/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/08/2005 | De Acordo com o Regimento Interno no Artigo 160°, inciso II, alínea "d" requer que seja votado em regime de urgência e seja colocado em pauta o seguinte Requerimento. O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, para que o PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS 0 SENHOR DR. ERALDO TEODORO DE OLIVEIRA ENVIE OFICIO AO PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARUNA, PARA QUE OS VEREADORES VOTEM CONTRARIAMENTE AO PROJETO DE LEI ENVIADO PELO PODER EXECUTIVO DAQUELA CIDADE PARA QUE SEJA FEITA A RETIRADA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) DO ORÇAMENTO DAQUELE MUNICIPIO QUE SERIA DESTINADO AO HOSPITAL SANTA CASA DE CAMPO MOURÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1445/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/07/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Nelson Jose Tureck - Prefeito Municipal de Campo Mourão, para que nos informe, QUAIS OS CRITERIOS TÉCNICOS QUE A EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS ADOTOU PARA A IMPLANTACAO DAS GALERIAS PLUVIAIS NA AVENIDA NEY BRAGA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1426/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/07/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck para que informe os CRITERIOS UTILIZADOS PARA O REAJUSTE DAS TARIFAS DE EMBARQUE NO TERMINAL RODOVIARIO DE CAMPO MOURÃO ESTANISLAU GURGINSKI, ATRAVÉS DO DECRETO N° 3241, E QUE SEJA ENCAMINHADO AS PLANILHAS DE CÁLCULO DA MESMA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1425/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/07/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - Governador do Estado do Paraná, para que realize a REFORMA NO PISO DO GINASIO DE ESPORTE DO Colégio ESTADUAL UNIDADE POLO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1424/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/07/2005 | CONSIDERANDO QUE, é de conhecimento de toda a comunidade o aumento da criminalidade não só no Município de Campo Mourão como em todo o Estado do Paraná; CONSIDERANDO QUE, o numero de soldados para a corporação é insuficiente, para atender toda a região abrangida pelo 11° Batalhão da Polícia Militar. CONSIDERANDD QUE, a região atendida pelo 11° Batalhão da Polícia Militar, é de grande importância para o Estado, pois trata de um entroncamento rodoviário. O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - Governador do Estado do Paraná, para que nos informe através da Secretaria competente: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1410/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 21/07/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Brasil Telecom, solicitando a Instalação de um Telefone Publico na Rua Engenheiro Mercer esquina com Avenida Goioerê, nas proximidades do Centro Funerário Sistema Prever. • Nestas proximidades não existe telefone publico para atender os moradores, bem como os cidadãos que frequentam o Centro Funerário quando da perda de entes queridos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1334/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/07/2005 | Com fulcro no artigo 137, inciso IV, do Regimento Interno, os Vereadores que o presente subscreve, REQUER seja encaminhado ofício ao Senhor Nelson Jose Tureck e família pelo falecimento da senhora Otllia Tureck. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 1273/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/07/2005 | Os Vereadores que subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Mesa, ouvido o Plenário, que seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Federal DR. NYLSON PAlM DE ABREU - Presidente do Tribunal Regional Federal da Quarta Região em Porto Alegre (RS), solicitando a instalação da Segunda Vara Federal na Seção Judiciaria do Paraná - Município de Campo Mourão, com jurisdição territorial em vinte e cinco municípios que integram a COMCAM - Comunidade dos Municípios da Região de Campo Mourão ( Centro Oeste do Paraná), polarizada pela cidade de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 9 |
| REQ 1149/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/06/2005 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo SENHOR TENENTE CORONEL JOSE DA SILVA, solicitando patrulhamento noturno, continuo durante o ano todo na Comunidade Boa Esperança - Rio da Várzea. Em atendimento a solicitação do Presidente da Associação Senhor Antônio Gancedo, devido ao grande numero de roubo de gado nas propriedades rurais da comunidade no período da noite. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 1093/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/06/2005 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI - SECRETARIO DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, solicitando para que seja estudado a possibilidade de implantar a POLICIA TECNICA EM NOSSO MUNICÍPIO. O objetivo da implantação da Policia Técnica em Campo Mourão, e o de proceder os trabalhos periciais, através dos Peritos Criminais, com o intuito de elucidar tecnicamente o modo como ocorreram os fatos delituosos, aqui ocorridos em e em nossa região. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1148/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/06/2005 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que envie a esta Casa de Leis a resposta do Requerimento protocolado sob n°306/2005, de nossa autoria do qual a resposta advinda através do oficio n° 225/2005 - DEADM/SEFAD, conforme cópia em anexo não condiz com o solicitado através do requerimento enviado ao Chefe do Poder Executivo. Outrossim, encaminhamos c6pia do Decreto - Lei nO201 de 27 de fevereiro de 1967, sob pena de ser aplicado, caso nos negue as informações solicitadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1068/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 10/06/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck para que informe se EXISTE A POSSIBILIDADE DE CONSTRUIR UMA PRAÇA NO JARDIM ALBUQUERQUE E UM CAMPO DE FUTEBOL SUIÇO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1020/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/06/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck para que informe se EXISTE A POSSIBILIDADE DE INSTITUIR NO MUNICIPIO 0 PROGRAMA DE GINASTICA COMUNITARIA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 979/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/05/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck para que informe a POSSIBILIDADE DE REVITALIZAR A ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAMPO MOURÃO, CONFORME CONSTA NO ORÇAMENTO PARA 2005, NA RUBRICA 27. 812.0004.2.1114.000- UNIDADE GESTORA Fundação DE ESPORTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 978/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/05/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SENHOR Prefeito Nelson Jose Tureck, para que através da secretaria competente nos informe: HA POSSIBILIDADE DE AMPLIAR O HORARIO DE ATENDIMENTO DO POSTO DE SAUDE DO JARDIM ALVORADA ATE AS 20 (VINTE) HORAS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 977/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/05/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck para que informe SOBRE O ANDAMENTO DOS TRABALHOS DA PORTARIA N° 172/2005 - GAPRE "DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA AVALIAR E REALIZAR ESTUDOS OBJETIVANDO A CONSTITUICAO DA GUARDA MUNICIPAL DE CAMPO MOURAO". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 944/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 31/05/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Roberto Requião de Mello e Silva - Governador do Estado do Paraná, Excelentíssimo Senhor Luiz Fernando Ferreira Delazari - Secretario de Estado de Segurança Publica solicitando a construção de um Mini Presidio na região da COMCAM. Outrossim, encaminhar expediente dando ciência e solicitando apoio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck - Presidente da COMCAM, Dr. Haroldo Luiz Vergueiro Davison - Delegado Chefe da 16a Subdivisão Policial, Tenente Coronel Jose da Silva - Comandante do 11° Batalhão de polícia Militar, Sr. Edilton Jose da Rocha - Presidente do Conselho Municipal de Segurança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 911/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/05/2005 | A Vereadora que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Plenário, requer a Mesa que seja remetido expediente para a Associação Comercial ao CDL - Conselho dos Diretores Lojistas, it Associação dos Supermercados e ao FIEP - Federação das Industrias do Estado do Paraná, Rotarys Club: Rotaract Club Lions Club, Maçonaria, Interact, Ordem Demolay, Leo Club e aos Bancos, todos de Campo Mourão, no intuito de colaborar com 0 PROJETO RECICLAR ÉPRECIS0, fornecendo sacolas para lixo em duas cores, numa escrito Lixo Orgânico (cor preta) e na outra Lixo Reciclável (cor bege) e com 0 logotipo de cada entidade ou empresa que colaborar com 0 projeto, para que a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e a ATERCAM - Associação dos Trabalhadores em Reciclagem de Campo Mourão, possam distribuir a população, colaborando assim com o Projeto. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 910/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/05/2005 | Os Vereadores que a presente subscrevem, nos termos regimentais vigentes, após ouvido o Plenário, REQUEREM que seja enviado oficio ao Delegado DEClO RUI PIALARISSI, da Delegacia da Receita Federal de Maringá, solicitando a doação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal, para a AMDEFI - Associação Mouraoense de Portadores de Deficiências Físicas de Campo Mourão, para a realização de Bazar Beneficente em prol da Associação, a fim de realizar os projetos que estão relacionados em correspondência da Associação em anexo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| REQ 908/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/05/2005 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interne da Câmara Municipal, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Excelentíssimos Senhores: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA - PRESIDENTE DA REPUBLICA, TARSO GENRO - MINISTRO DA EDUCACAO, RICARDO BERZOINI - MINISTRO DO TRABALHO E EMPREGO, PATRUS ANANIAS - MINISTRO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E BETO CURY- SECRETARIO NACIONAL DA JUVENTUDE, solicitando para que seja implantado nos municípios acima de 80.000 (oitenta mil habitantes), 0 PROGRAMA NACIONAL DE INCLUSAO DE JOVENS - PRO-JOVEM, que foi instituído em 10 de fevereiro de 2005 pela Medida Provisória 238 e e coordenado pela Secretária-geral da Presidência da Republica, por meio da Secretaria Nacional da Juventude. Hoje o programa destina-se a jovens de 18 a 24 anos, que moram em capitais, que estejam fora do mercado de trabalho e que não concluíram a 8a. serie do ensino fundamental. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 907/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/05/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SENHOR TENENTE CORONEL JOSE DA SILVA, Comandante do 11° Batalhão de Policia Militar para que nos informe: 5. Qual foi o numero de soldados designados para o Município de Campo Mourão e quantos foram transferidos para outros batalhões, formados pela ultima turma? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 897/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/05/2005 | O Vereador que subscreve, nos termos regimentais vigentes, solicita o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito e Presidente da COMCAM Nelson Jose Tureck, sugerindo elaborar Mapa Destacando os Pontos Turísticos, Artísticos e Calendário de Eventos de Campo Mourão e Municípios da COMCAM. Dar ciência a Senhora Maria de Lourdes Polizer, Secretaria Especial de Cultura I e Presidente do Conselho Municipal de Cultura; Senhora Maria Conceição Montans Baer, Diretora Geral e Aparecida da Penha Responsável pelo Curso de Turismo do Integrado Colégio e Faculdade, Doutor Rubens Luiz Sartori - Diretor Geral e Larissa de Mattos Alves - Coordenadora do Curso de Turismo e Meio Ambiente da FECILCAM, Senhor Raimundo Machado - Presidente do Conselho Municipal de Turismo, Senhor Eloi Bonkoski - Presidente da ACICAM, Senhor Ivan Marcelo Chirolli - Presidente da COL e também para todos os Secretários de Cultura e Prefeitos da Região da COMCAM. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 896/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/05/2005 | Democraticamente o processo eleitoral foi realizado em 11 de maio de 2005, escolhendo o diretor e vice da FECILCAM - Faculdade de Ciências e Letras de Campo Mourão; • A votação obteve o seguinte resultado: Diretor 1. Antônio Carlos Aleixo 2. Marcos Erhardt 3. Paulo Sergio Gonçalves 4. Joao Carlos Leonello 5. Alberto Barbosa 38,89% 34,91% 12,80% 8,90% 4,38% Vice-Diretor 1. Eder Rogerio Stela 2. Zuleide Casagrande 3. Sonia Maria Rodrigues 4. Walmir Salinas 5. Veda Maria Pavao 32,27% 18,04% 16,07% 9,88% 8,98% | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 883/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2005 | O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informação se 0 Poder Executivo tem previsão de quando será feita a ampliação do Posto de Saúde da Vila Guarujá, uma vez que esta obra encontra-se no orçamento para 2005 na Rubrica 10.302.0038.2.083.000 - Órgão 12 - Secretaria da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 882/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informar da possibilidade de Implantar e Organizar, Anualmente, um Festival Regional de Dança, dando ciência a Senhora Maria de Lourdes Polizer - Secretaria Especial de Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Senhorita Samanta Andrade - Coordenadora da Academia Municipal de Ballet, Senhor Fernando Nunes - Companhia Verve de Dança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 881/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/05/2005 | Requeiro a Vossa Exceh3ncia, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informar da possibilidade de Implantar e Organizar, Anualmente, um Festival Regional de Dança, dando ciência a Senhora Maria de Lourdes Polizer - Secretaria Especial de Cultura e Presidente do Conselho Municipal de Cultura, Senhorita Samanta Andrade - Coordenadora da Academia Municipal de Ballet, Senhor Fernando Nunes - Companhia Verve de Dança. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 779/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/05/2005 | CONSIDERANDO QUE, o risco de acidente aumenta devido ao grande numero de veículos trafegando na Rua Mamborê, entre as Avenidas Guilherme de Paula Xavier e Jorge Walter; CONSIDERANDO QUE, o fluxo de ônibus oriundos da região da COMCAM estacionam temporariamente para deixar seus passageiros; CONSIDERANDO QUE, as calçadas estão todas tomadas pelos vendedores ambulantes, deixando os pedestres sem opção de trafego, tendo que usar a rua para locomover-se. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 745/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/05/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o soberano Plenário seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações: • As empresas situadas na zona rural no Município de Campo Mourão pagam IPTU ou ITR? • Qual a legislação que levou a optar ao referido tributo naquela empresa? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 734/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/04/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito Municipal Nelson Jose Tureck para que através da secretaria competente nos informe quando será EXECUTADA A COBERTURA DO PONTO DE ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO SITUADO NA PERIMETRAL TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, EM FRENTE AO N° 2.754. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 669/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/04/2005 | CONSIDERANDO QUE a marca "Do Campo-Mourão", será facultada na forma de selo, mediante autorização da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, aos produtos transformados no Município que tenham qualidade sanitária comprovada pelos Serviços de Inspeção Municipal - SIM/POAV, Estadual - SIP ou Federal - SIF, ou que esteja junto ao cadastro de produtos caseiros do Município; CONSIDERANDO QUE muitos produtos produzidos no Município de Campo Mourão não possuam esta marca "DO Campo-Mourão", sendo assim a sua comercialização ficam menos valorizados CONSIDERANDO QUE o comercio em feiras livres e também em alguns pequenos comércios nos bairros da cidade comercializam produtos sem esta marca, não podendo conhecer a sua procedência: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 655/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/04/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetida expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando informações se existem e quais são as ações e programas, desenvolvidos pelo Município em relação a Obesidade Infantil, junto a Secretaria da Saude e Secretaria da Educação na Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 623/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/04/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao SENHOR ROBERTO REQUIAO' PARA QUE ATRAVES' DO SENHOR SECRETARIO DE SEGURANCA LUIZ FERNANDO FERREIRA DELAZARI: NOS INFORMAR SOBRE A INSTALACAO DE UM MODULO POLICIAL NA AV IRMAOS PEREIRA ESQUINA COM A RUA SAO PAULO NO MUNICIPIO DE CAMPO MOURA-O, NA CALCADA DO BANCO SICRED, EM FRENTE A CAIXA ECONOMICA FEDERAL, enviar 0fício também ao Senhor Nelson Jose Tureck Prefeito Municipal e ao Senhor Jose da Silva Comandante da Policia Militar Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 592/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/04/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja remetido expediente a Brasil Telecom, solicitando a Instalação de um Telefone Publico na Rua Mandarim, 104 - Jd. Cidade Verde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 588/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/04/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: PREFEITO NELSON JOSE TURECK, solicitando para que nos informe através da secretaria competente se existe estudos para APOIAR O AEROCLUBE DE CAMPO MOURAO A REALIZAR CURSOS PARA PILOTOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 547/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/03/2005 | Este programa e para apoiar os municípios na execução de melhorias das estradas rurais, priorizando a eles com índice de pobreza, com ações de baixo custo e geração de empresas garante assim o escoamento da safra e o acesso da população rural as sedes dos municípios. As ações a serem desenvolvidas são: a pavimentação poliédrica, adequação de estradas com cascalhamento e o fornecimento de viga para construção de pontes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 546/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 29/03/2005 | Requeiro a Vossa Excelência, ouvido o Plenário, seja expedido oficio ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando as seguintes informações: • Relação de todos os pagamentos efetuado pela Codusa nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2005; • Quais foram as empresas contratadas para prestarem os serviços. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 518/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/03/2005 | Requeiro a Vossa Excelentíssimo Senhor Prefeito ouvido Plenário, sejam solicitadas, ao e Tureck, as seguintes informações: O Nome do responsável pela equipe da Dengue em nosso municipio Qual a qualificação do profissional... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 466/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/03/2005 | CONSIDERANDO QUE, não consta a publicação no órgão Oficial do Município o processo de Licitação referente a reforma e a pintura do Complexo Esportivo Roberto Brzezinski; CONSIDERANDO QUE, e notório os investimentos aplicados no referido Complexo, conforme fotos em anexo; Os Vereadores que o presente subscrevem, requer a Vossa Excelência depois de ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que envie ao Poder Legislativo, todo o processo de licitação, bem como as notas, recibos e empenhos, de todas as benfeitorias realizadas no Complexo Esportivo Roberto Brzezinski, informando ainda de quem foi a determinação das cores atuais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 465/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/03/2005 | O Vereador que subscreve requer a Vossa Excelência, depois de ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando copia de documentações para apreciação desta Casa Legislativa: • Declarações de bens e valores que constituem 0 patrimônio de todos os cargo de confiança e ou funções gratificadas, nomeados pelo Poder Executivo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 463/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 17/03/2005 | O Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência depois de ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando o fornecimento de documentação para o Poder Legislativo. • Cópia da multa lançada pelo Poder Executivo para a Empresa Del Plata que presta serviço terceirizado para a Sanepar. Tal solicitação deve-se ao fato de que em Sessão Especial realizada dia 09 de março do corrente, neste Plenário, o Senhor Stenio Sales Jacob - Diretor Presidente da SAN EPAR, solicitou ao Chefe do Poder Executivo que multasse a empresa Construtora Del Plata Ltda. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 447/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 15/03/2005 | Solicitamos informar a existência de denuncias apresentadas pelo Senhor Oclecio Menezes em relação a irregularidades no ultimo pleito eleitoral.... | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 432/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/03/2005 | CONSIDERANDO QUE, na ultima Sessão Especial neste Poder Legislativo, que tratou de assuntos relativos a Sanepar, foi sugerida criação e uma comissão especial para tratar do contrato da Empresa com o Município de Campo Mourão, tendo em vista que vários tópicos questionados a reunião ficarem sem esclarecimento. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 400/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 09/03/2005 | Os Vereadores que o presente subscrevem, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que envie ao Poder Legislativo informações sobre o funcionamento da piscina do complexo Esportivo Roberto Brzezinski, sendo: • Qual o critério usado para realizar as matriculas dos interessados nas aulas de natação e qual o valor da mensalidade? • Qual o numero de alunos matriculados por turma e quais os horários? • Qual a disponibilidade de vagas para os grupos da 3 a idade atendidos pelo município, bem como dos idosos em geral e qual o valor da mensalidade? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 381/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/03/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: PREFEITO NELSON JOSE TURECK, solicitando para que nos informe através da secretaria competente quando será EXECUTADA A COBERTURA DO PONTO DE ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA AVENIDA DAS TORRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 372/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 04/03/2005 | CONSIDERANDO QUE, o Município de Campo Mourão, vem nos últimos anos se destacando no cenário nacional com a realização do festival de Teatro de Campo Mourão; CONSIDERANDO QUE, considerando que nas outras edições tiveram a participação de companhias de outros estados brasileiros, com grandes espetáculos; CONSIDERANDO QUE, o festival de teatro de Campo Mourão, teve grandes empresas que patrocinaram este evento, assim evitando grandes custo ao município na realização do festival. O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: Prefeito NELSON JOSE TURECK, solicitando através da secretaria competente, nos informe, SERA REALIZADO EM 2005 0 FESTIVAL DE TEATRO DE CAMPO MOURAO - FETACAM? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/03/2005 | CONSIDERANDO que, a existência de várias portarias, publicadas nos órgãos oficiais do Municipio, delegando competência para assinatura de cheques das contas especiais; CONSIDERANDO que, um dos princípios que rege a Administração Publica e da moralidade para o trato da coisa publica, e necessário a idoneidade moral de seus entes, no que tange o manuseio do dinheiro. O Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que envie ao Poder Legislativo, Certidão Negativa do SPC, SERASA E JUNTA COMERCIAL de todas as pessoas que adquiriram competência para assinatura de cheques das contas especiais, conforme as portarias publicadas no órgão municipal: Portarias n°s 030,031,032,033,034,040, e 261/05 Gabinete do Prefeito; Portaria n°002/05 - Fundação Cultural; Portaria n°003/05 - Fecam; Portaria nO003/05 - Previscam. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 286/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/02/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao PREFEITO MUNICIPAL NELSON JOSÉ TURECK, para que através da secretaria competente nos informe sobre OS PROCESSOS ADMINISTRATIVO PROTOCOLADO SOB O N° 197/2005 (execução de 42.000 m2 de remendo asfáltico em diversas ruas do município) E n° 198/2005 (execução e adequação de estradas rurais e ruas não pavimentadas do município), CONTRATAÇÃO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO DE CAMPO MOURÃO CODUSA. 1. QUAIS AS RUAS QUE SERÃO EXECUTADAS OS 42.000 M2DE REMENDO ASFÁLTICO. 2. QUAIS AS ESTRADAS RURAIS E RUAS NÃO PAVIMENTADA, QUE FORAM E SERÃO BENEFICIADAS COM A EXECUÇÃO E ADEQUAÇÃO | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 285/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/02/2005 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando através da secretaria competente, nos informe sobre o 1° TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEIS DO PROCESSO 030/2003 E PROCESSO 234/2001. 1. ONDE ESTÃO LOCALIZADOS OS IMÓVEIS? 2. QUAL A FINALIDADE DESTA LOCAÇÕES? 3. QUAIS SÃO OS PROPRIETÁRIOS DOS REFERIDO IMÓVEIS? 4. QUAL FOI A FORMA PARA A ESCOLHA DESTES IMÓVEIS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 273/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 23/02/2005 | O Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos envie as seguintes informações: - Porque a Prefeitura (FECAM) patrocina as transmissões de jogos da ADAP na Radio Humaitá e não patrocina a Rádio Colméia? - Quais os critérios utilizados para escolher a Rádio Humaitá: audiência? membros da equipe? companheirismo na campanha eleitoral? equipe em geral? competência? estrutura da rádio? ou outros? -Qual o valor que está sendo pago? -Existe possibilidade de patrocinar a Rádio Colméia? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 250/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/02/2005 | O vereador signatário, representante da Bancada do PP, desta Cidade, vem respeitosamente através deste, com fundamento no texto regimental, artigo 137, inciso IV, REQUERER o encaminhamento de Oficio ao Sr SEVERINO CAVALCANTE, presidente da Câmara dos Deputados, solicitando que seja votado urgentemente o Projeto de Lei que regulamenta o MOTOT AXI em nosso País. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 8 |
| REQ 242/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 18/02/2005 | CONSIDERANDO QUE, á Avenida Presidente John Kennedy foi beneficiada com os serviços de tapa-buraco e limpeza das bocas de lobo; CONSIDERANDO QUE, está sendo concluído as obras das galerias pluviais na Avenida Presidente John Kennedy entre as Ruas Shuey Uestuka e Tarumã, no Lar Paraná, totalizando 408 metros de tubo. o Vereador que o presente subscreve, requer a Vossa Excelência após ouvido o Soberano Plenário, o envio de expediente ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que seja nos enviado as seguintes informações: - Qual a empresa que está executando o referido serviço; - Qual o custo detalhado da obra; - Cópia da licitação inclusive das notas fiscais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 210/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2005 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, ouvido o soberano Plenário seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que nos informe conforme segue: Quais são os convênios existentes com a Associação Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão? . Qual número de funcionários que prestam serviço para a instituição, e salário de cada um? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 209/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2005 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o soberano Plenário seja enviado ofício ao Senhor Prefeito Nelson José Tureck, solicitando que através da Secretaria de Educação, seja enviado a está Casa de leis a Programação dos Cursos a serem realizados pelo, Instituto Municipal de Apoio e Pesquisa Educacional - IMAPE, durante o ano de 2005. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 208/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2005 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o soberano Plenário seja enviado oficio ao Senhor Prefeito Nelson Jose Tureck, solicitando que através da Secretaria de Educação, seja informado a esta Casa de Leis o numero de alunos matriculados em cada escola da Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| REQ 206/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2005 | O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos senhores MAURICIO REQUIAO DE MELLO E SILVA - SECRETARIO DE ESTADO DA EDUCACAO, RUBENS BUENO - PRESIDENTE DO DIRETORIO ESTADUAL DO PPS - PARTIDO POPULAR SOCIALISTA e MARCOS VALENTE ISFER - DEPUTADO ESTADUAL e a Senhora SANDRA TURRA -SUPERINTENDENTE DA FUNDEPAR, solicitando a liberação com a maior brevidade possível, dos recursos eferente ao processo nO 5.475.228-8, para a realiza9ao de obras de manutenção e reforma no Colégio Estadual Dr. Osvaldo Cruz, desta cidade. O orçamento no valor R$ 41.882,50 (quarenta e um mil, oitocentos e oitenta e dois reais e cinquenta centavos), foi elaborado pelo escritório do DECON e enviado a FUNDEPAR em 21/11/2003. Referido Colégio e um dos mais antigos da cidade de Campo Mourão e oferta ensino fundamental e médio para aproximadamente 600 alunos anualmente. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 205/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/02/2005 | O Vereador que o presente subscreve, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos senhores HUMBERTO COSTA - MINISTRO DA SAUDE E AO SENHOR CLÁUDIO MURILO XAVIER - SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, CEZAR SILVESTRE - DEPUTADO FEDERAL e MARCOS VALENTE ISFER - DEPUTADO ESTADUAL, solicitando empenho junto aos órgãos competentes, visando a liberação de uma ambulância para a Associação Beneficente Hospitalar Santa Casa de Misericórdia de Campo Mourão. Tal solicitação é para atender a instituição que por muitas vezes necessita transportar seus pacientes para exames laboratoriais. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 182/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 03/02/2005 | Os Vereadores que subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente para senhores "'RUBENS RUFINE - GERENTE DA UNIDADE REGIONAL DA SANEPARI PAULO RENATO RIBEIRO RESPONSÁVEL DA EMPRESA DEL PLATA, contratada para realização das obras, convidando-os para participar de uma Sessão Especial desta Casa, que será realizada em dia e mas a ser aprovada pelo Plenário, onde discorrerá de assuntos, referente à implantação de redes de esgoto no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 41/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/01/2005 | CONSIDERANDO QUE, em entrevista na TV Carajás e conforme noticiado pelo site www.bocasanta.com.br. o Senhor Prefeito, na época Deputado Estadual, junto com o Deputado Federal Ricardo Barros, afirmaram que eleito prefeito, aquele vai aposentar às senhoras com mais de 40 anos de idade que estiverem desempregadas; CONSIDERANDO QUE, após esta entrevista fomos indagados por senhoras, sobre este assunto, e por este motivo estamos requerendo informações para que possamos repassar a estas munícipes e a outros que venham a nos indagar. o Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando através da secretaria competente, as seguintes indagações: 1. DE QUE FORMA VÃO SER FEITAS ESTAS APOSENTADORIAS? 2. QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2005 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/01/2005 | CONSIDERANDO QUE, em entrevista no dia 4 (quatro)de janeiro do corrente ano, concedida ao jornal Paraná TV da rede paranaense de televisão filiada a rede Globo, por volta das 12:30 (doze horas e trinta minutos), o Prefeito comentou que asfaltaria os bairros do municípios em financiamento e sem custo a população. CONSIDERANDO QUE, após esta entrevista fomos indagados por algumas pessoas, sobre esta entrevista, e por este motivo estamos requerendo informações para que possamos informara estes munícipes e a outros que venham a nos indagar. o Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: Prefeito NELSON JOSÉ TURECK, solicitando através da secretaria competente, as seguintes indagações: 1. DE QUE FORMA VAI SER FEITO O REFERIDO ASFALTO? 2. QUAL A PREVISÃO DE DURAÇÃO DO ASFALTO? 3. QUAL A ORIGEM DOS RECURSOS? | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1548/2004 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/12/2004 | O VEREADOR subscritor do presente, no uso das atribuições que o artigo 137, inciso III, do Regimento Interno da Casa, Ihe confere, REQUER, a Mesa o envio de oficio ao Senhor TAUILLO TEZELLI - PREFEITO MUNICIPAL, solicitando a seguinte informação: 1." SE ESTA SENDO CUMPRIDA A LEI N° 1644 DE 7 DE OUTUBRO DE 2002 QUE - "ORGANIZA E DISCIPUNA OS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO DOS PODERES DO MUNICIPO". | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1359/2004 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 13/10/2004 | O Vereador que subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requer a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor: PREFEITO TAUILLO TEZELLI, solicitando para que nos informe através da secretaria competente quando será EXECUTADO A COBERTURA DO PONTO DE ONIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO NA PERIMETRAL TANCREDO NEVES EM FRENTE AO N° 2754. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 660/2004 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/04/2004 | Os Vereadores que o presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao BANCO DO BRASIL, EMATER, SEAB, SECRETARIA DE AGRICUL TURA DO MUNICIPIO E SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, para que enviem seus representantes para participarem de SESSOES ESPECIAIS que serão realizadas nas comunidades abaixo relacionadas, para oferecer informações aos pequenos produtores sobre as Iinhas de crédito com juros subsidiados, colocados a disposição do Pequeno Produtor Rural. Também que seja oficiado a imprensa para que participem e divulguem. Que sejam oficiadas as associações das comunidades para participarem: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 12 |
| REQ 617/2004 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 27/04/2004 | Os Vereadores que a presente subscrevem, ao usar das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Mesa, o envio de expediente ao senhor Governador ROBERTO REQUIAO, solicitando informações sobre a possibilidade da aquisição de uma UTI MOVEL, para Campo Mourão, para atendimento de toda a região de COMCAM, para o transporte de pacientes ate os hospitais de nossa cidade e para o transporte aos grandes centros seja ágil e segura em busca de um melhor atendimento. Que a manutenção desta UTI seja atendida pelo Estado. Já enviamos o oficio n. o 1048 de 30106/2003 ao Secretario de Saúde do Estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 449/2004 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 07/04/2004 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem a Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Diretor Superintendente da Regional SuI da Brasil Telecom, solicitando que seja realizado a ampliação da rede telefônica do Município até o entorno do Anel Viário. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 441/2004 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 05/04/2004 | CONSIDERANDO que toda e qualquer mercadoria vendida em supermercados e mercearias, deve ser pesada e cobrada com o seu peso liquido. CONSIDERANDO que no caso do frango, ele deve ser vendido apenas resfriado e não congelado. CONSIDERANDO que algumas "marcas" de frango vendidas nos supermercados e mercearias de Campo Mourão, estão sendo pesados congelados ou resfriados por fora e congelados por dentro. CONSIDERANDO que ao chegar em casa e cozinhar esta ave a dona de casa esta constatando que a carne diminui em ate 300 gramas por frango, como nos confidenciou uma dona de casa | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 1336/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 16/10/2002 | O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137, III, do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. TAUILLO TEZELLI PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO MOURÃO/PR, solicitando a seguinte informação: Porque as luzes na marginal da Boiadeira estão permanecendo acesas durante o dia e noite? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1287/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 02/10/2002 | Considerando que esta Casa de Leis deve apoiar o movimento liderado pela direção da Unespar/Fecilcam contra a centralização de poder da reitoria da instituição de ensino; Considerando que devemos saber as reais razões que estão levando a reitoria da Unespar - sediada na cidade de Jacarezinho, a não estar querendo cumprir a proposta apresentada inicialmente pelo Governo do Estado para a criação da universidade, que era de conceder a independência administrativa, financeira e pedagógica para todos o Campus; Considerando que a. autonomia é importante, pois a Fecilcam poderá trabalhar de forma independente, implantando novos cursos, oferecendo qualificação profissional para os professores e funcionários, ampliando suas ações comunitárias, e oferecendo vários outros serviços e atividades a região; Considerando que com aprovação da proposta do corte da autonomia, essas e outras ações serão deliberadas somente pela reitoria em Jacarezinho; | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1199/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2002 | CONSIDERANDO que os pneumáticos inservíveis abandonados ou dispostos inadequadamente constituem passivos ambientais, que resulta em sério risco ao meio ambiente e ã saúde pública; CONSIDERANDO que os pneumáticos novos, depois de usados, podem ser utilizados em processo de reciclagem; CONSIDERANDO a necessidade d~ dar destinação final, de forma ambientalmente adequada e segura, aos pneumáticos inservíveis; CONSIDERANDO que os pneus inservíveis estocados a céu aberto, ao acumularem água das chuvas, tomam-se criadouros ideais de mosquitos, principalmente do Aedes aegypti, que transmite a dengue e a febre amarela urbana; CONSIDERANDO que o Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela lei nO6.938 de 31 de Agosto de 1981, tendo em vista o disposto em seu regimento interno, criou a Resolução CONAMA nO258/99 - Texto modificado em 21.03.02; CONSIDERANDO que a BS COLWAY e a PETROBRAS, através do programa "PARANÁ RODANDO LIMPO" tem um processo | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1159/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 11/09/2002 | O vereador que a presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, REQUER à Mesa, que, seja remetido expediente ao Senhor Prefeito TAUILLO TEZELI, que através do Departamento Competente da Municipalidade informe a esta Casa qual a atual situação, no que diz respeito a regularização dos lotes da Vila Guarujá. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 1028/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 14/08/2002 | Os Vereadores signatários do presente, em conformidade com o artigo 290 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requerem a Mesa, que seja enviado expediente ao Senhor JOSÉ TAVARES DA SILVA NETTO - Secretário de Estado da Segurança Pública, da Justiça e da Cidadania, para participar de Sessão Especial deste Legislativo, que será realizada em dia e mês a ser aprovado pelo Plenário, onde discorrerá sobre os assuntos inerentes a segurança pública no Município de Campo Mourão. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 830/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 12/07/2002 | O vereador signatário, no uso das atribuições que o artigo 137,11I,do Regimento Interno da Casa lhe confere, requer, seja encaminhado ofício ao Sr. TAUILLO TEZELI- PREFEITO MUNICIPAL, para que através do Sr. RlCARDO WlDERSKI - SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAMPO MOURÃO/PR, nos envie as seguintes informações: . Quanto foi gasto com a festa do Carneiro no Buraco no ano de 2001? . Qual o orçamento para a festa deste ano? · Quais são os critérios que a Prefeitura de Campo Mourão utiliza para concessão de incentivos? . Dentre as empresas que recebem incentivo do Município, quais são Pequenas, Médias e Grandes? . Qual o número de empregos de cada uma delas? . Qual o número de desempregados existentes no Município? | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 785/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 19/06/2002 | O Vereador signatário no uso de suas atribuições e, respaldado no artigo 131, do Regimento Interno desta Casa, requer envio de expediente ao senhor TAUILLO TEZELLI pedindo que se cumpra a lei nO936/95 de 24/10/95 em especial o seu artigo 2° onde diz: É autorizado o Chefe do Executivo Municipal a doar terras a particulares, até o limite de 40,00 m3,para os fins colimados no artigo anterior em imóveis com topografia em declive acentuado e, para aterro de fossas sépticas ou poços de água em desuso, e da faixa de passeio público, quando da implantação de calçamento" | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 541/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 08/05/2002 | Os Vereadores que o ,presente subscrevem, usando das atribuições conferidas pelo Regimento Interno, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, SENHOR JAIME LERNER e ao SECRETÁRIO DE SEGURÀNÇA PUBLICA,SENHOR JOSÉ TAVARES, no intuito de se estudar a possibilidade da instalação de um PRESíDIO INDUSTRIAL em nossa cidade nos moldes do presídio de Guarapuava | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 477/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/04/2002 | Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Programa SOS-SAÚDE | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 476/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 26/04/2002 | Nos termos do artigo 137 do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente ao Senhor TAUILLO TEZELLI - Chefe Executivo Municipal , solicitando informações se existem estudo sobre a possibilidade de se implantar em Campo Mourão o Proarama Centros de Convivência e Produção em parceria com o Governo do Estado. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 472/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 25/04/2002 | Requeremos, com fulcro no inciso IV, do artigo 137, do Regimento Interno, após apreciação do Plenário, o envio de expediente ao Senhor RUBENS ARMANDO BRUSTOLlN - Presidente do Conselho Regional do Serviço Social do Comércio (SESC) - Regional do Paraná, solicitando que viabilize estudos para a cobertura da quadra esportiva existente na sede do referido órgão em Campo Mourão, como forma de oferecer melhores condições para a prática de atividades esportivas dos comerciários e usuários da citada entidade. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 18 |
| REQ 313/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/03/2002 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente ao Senhor Governador Jaime Lerner, sugerindo que vete o Projeto de Lei que reajusta os custos judiciais no Paraná. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 311/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 28/03/2002 | Nos termos do artigo 137,inciso IV do Texto Regimental desta Casa de Leis, o vereador signatário, usando. de suas atribuições, vem através da presente, REQUERER o envio de expediente à empresa G.V.T. ESCRITÓRIO DE MARINGÁ, solicitando informações sobre a possibilidade de se instalar em Campo Mourão, e se havendo qual é a previsão para sua implantação | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 43/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 01/02/2002 | O Vereador que o presente subscreve, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requer ao presidente IZAEL SKOWRONSKI que retire da Comissão de Finanças e Orçamento o parecer do Projeto do Orçamento Municipal para o ano de 2002, e ainda, em regime de urgência urgentíssima seja nomeada uma Comissão Especial para adequar o parecer que já foi aprovado pelo plenário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2002 Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) | 30/01/2002 | Os Vereadores que o presente subscrevem, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Câmara Municipal, requerem à Mesa, ouvido o Plenário, seja remetido expediente aos Senhores Governador Jaime Lerner, Ramiro Wahrhaftig - Secretario de Estado da Ciência e Tecnologia e a Senhora Samia Saad Gallotti Bonavides -Reitora da Universidade Paranaense - Unespar, solicitando providências visando a construção do Campus Universitário da Unespar/FECILCAM - Campus de Campo Mourão em área de terra já disponível. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Mourão (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.