Luciano Alves
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1475/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Dispõe sobre a proibição de registro em cartório de protesto de dívidas oriundas de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica após o corte do fornecimento e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 06/05/2026 | Autoria única |
| PL 1474/2026 Câmara dos Deputados | 30/03/2026 | Dispõe sobre a proibição de inserção de anúncios publicitários em planos e serviços de streaming pagos no território nacional e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 15/05/2026 | Autoria única |
| PL 5447/2025 Câmara dos Deputados | 28/10/2025 | Dispõe sobre a proibição de registro em cartório de protesto de dívidas oriundas de serviços públicos essenciais de água e energia elétrica após o corte do fornecimento e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 08/07/2026 | Autoria única |
| PL 694/2025 Câmara dos Deputados | 26/02/2025 | Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Doação de Alimentos Não Perecíveis e ao Combate ao Desperdício de Alimentos, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 08/10/2025 | Autoria única |
| PL 4775/2024 Câmara dos Deputados | 09/12/2024 | "Dispõe sobre a criação de pontos de estacionamento exclusivos em aeroportos brasileiros, para motoristas de aplicativos de transporte, e dá outras providências." | Tramitando em Conjunto desde 17/06/2026 | Autoria única |
| PL 447/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Dispõe sobre a realização de leilões de veículos automotores apreendidos, classificados por motivo, causa, origem e tipo de sinistro, e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/06/2026 | Autoria única |
| PL 4141/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados para os protetores solares e a distribuição nos termos do Programa Farmácia Popular quando destinados aos trabalhadores cadastrados em qualquer programa de assistência social mantido pelo governo federal. | Tramitando em Conjunto desde 16/03/2026 | Autoria única |
| PL 3950/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Modifica a redação do inciso X do Art. 24 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de pontuação pelas infrações cometidas no sistema de estacionamento rotativo pago nas vias públicas municipais. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 13/11/2025 | Autoria única |
| PL 3737/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Disciplina a visitação para fins de turismo, estabelece a destinação de parte dos recursos provenientes de visitantes e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/09/2025 | Autoria única |
| PL 3736/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Dispõe sobre a suspensão do fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica e água e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Autoria única |
| PL 2994/2023 Câmara dos Deputados | 12/06/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de equipar com Desfibrilador Externo Automático (DEA) os locais, eventos e veículos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2833/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Altera o art. 41 das Normas do Cerimonial Público estabelecidas pelo Decreto no 70.274, de 9 de março de 1972, para tornar obrigatória a transmissão de faixa presidencial nos termos previstos nas Normas do Cerimonial Público. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/08/2023 | Autoria única |
| PL 2707/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Altera o art. 40 da Lei 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto da Pessoa Idosa, com o objetivo de assegurar passagens aéreas gratuitas e descontos de para a pessoa idosa. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2026 | Autoria única |
| PL 2706/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Altera a Lei n° 12.855, de 2 de setembro de 2013, que institui a indenização devida a ocupante de cargo efetivo das Carreiras e Planos Especiais de Cargos que especifica, em exercício nas unidades situadas em localidades estratégicas vinculadas à prevenção, controle, fiscalização e repressão dos delitos transfronteiriços. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 22/09/2023 | Autoria única |
| PL 2705/2023 Câmara dos Deputados | 19/05/2023 | Acrescenta o §3º ao art. 233 da Lei 7.565, de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, a fim de assegurar ao passageiro que emitiu bilhete de ida e volta, ou trechos consecutivos, a manutenção dos demais trechos, sem multas ou penalidades, caso o passageiro não tenha se apresentado ou cancelado quaisquer trechos. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PL 2651/2023 Câmara dos Deputados | 17/05/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade do serviço de identificação de chamadas e envio de mensagens no fornecimento de linhas telefônicas ao público. | Tramitando em Conjunto desde 03/07/2023 | Autoria única |
| PL 2406/2023 Câmara dos Deputados | 08/05/2023 | Altera o caput do art. 115 da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que Institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), para dispor sobre a inclusão dos nomes do Município e do Estado nas placas dianteira e traseira do veículo. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 01/08/2023 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.