Bia Alcantara
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 465/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 05/10/2026 | REQUEREMOS, nos termos do art. 5º, §3º, I c/c art. .8º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja inscrita seguinte chapa pata eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 17 |
| REQ 455/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 15/09/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações acerca da utilização e atuação da Unidade Odontológica Móvel (UOM), vinculada à iniciativa "Saúde Bucal até Você", no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 443/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/09/2026 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Louvor e Congratulações à Festa do Morango de Cascavel, em reconhecimento à sua trajetória, tradição e relevante contribuição para a comunidade cascavelense. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 422/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/08/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Controladoria-Geral do Município, solicitando informações acerca da gestão e manutenção do Condomínio do Idoso - Programa Viver Mais Paraná, especialmente quanto ao cumprimento das obrigações assumidas pelo Município no Termo de Cooperação nº 0065/TERM/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 421/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/08/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca das ações e serviços relacionados à inclusão, acessibilidade e atendimento das pessoas com deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 420/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/08/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade, solicitando informações a respeito da atuação da Guarda Municipal na prevenção e atendimento de ocorrências relacionadas à segurança das mulheres no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 409/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/08/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando informações acerca da evolução das condições de circulação viária, sinalização, pavimentação, alterações de sentido e demais intervenções realizadas nas vias que compõem ou influenciam a área de circulação relacionada ao empreendimento denominado Binário Manaus-Belém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 306/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/06/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), acerca da oferta de vagas na Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino e do credenciamento de instituições privadas para atendimento de crianças de 0 a 3 anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 305/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/06/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando informações acerca da participação dos terreiros e comunidades tradicionais de matriz africana nas políticas culturais do Município de Cascavel | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 304/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/06/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca dos procedimentos de regularização, formalização institucional e acesso a direitos por parte dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana e seus espaços religiosos no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 303/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/06/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando informações técnicas, administrativas e financeiras, referentes à futura concessão do transporte coletivo urbano de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 302/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/06/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando informações acerca da supressão de árvores para a implantação de ciclovia nas proximidades da Rua Carimãs, nº 1487, no Bairro Santa Cruz. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 288/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/06/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações acerca da estrutura física e do quadro de pessoal da Sala do Empreendedor do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 287/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/06/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações acerca da denominação de logradouros e espaços públicos no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 254/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/05/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da legalidade da realização da solenidade de inauguração do Terminal Rodoviário Intermunicipal de Cascavel, da execução da obra e dos atos administrativos e despesas públicas relacionados ao evento. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 236/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/05/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Votos de Louvor e Congratulações ao Baile Balumba em reconhecimento à sua relevante contribuição para o fortalecimento da cultura de DJs, da música independente e da produção cultural em Cascavel, ao longo de seus quatro anos de atuação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 227/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/05/2026 | REQUEREMOS nos termos que regem o art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater para debater a prestação de serviços de fornecimento de energia pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, no dia 22 de maio de 2026, ás 9 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 226/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 30/04/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Município de Cascavel - Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Finanças - SEFIN, solicitando informações a respeito das renúncias de receitas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 209/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/04/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações a respeito do cumprimento da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, especialmente quanto ao enquadramento dos Agentes de Apoio da Rede Municipal de Ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 208/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/04/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Município de Cascavel - Paraná, por meio da Controladoria Geral do Município, solicitando informações a respeito das renúncias de receitas municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 207/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/04/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da execução da Lei nº 7.725 de 27 de dezembro de 2024, que institui o Programa Cascavel Hidratada: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 178/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 16/04/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Votos de Louvor e Congratulações à Orquestra Popular Camponesa, em reconhecimento ao Projeto musical desenvolvido com os públicos infantil e juvenil em áreas de reforma agrária do Movimento Sem Terra do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 177/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 16/04/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações acerca da execução da Lei nº 7.725 de 27 de dezembro de 2024, que institui o Programa Cascavel Hidratada: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 145/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 30/03/2026 | REQUEREMOS nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações aos Bombeiros Militares Edemar de Souza Migliorini e Leandro Batista em reconhecimento a toda ação que culminou no salvamento das vítimas do incêndio ocorrido em 15 de outubro, no edifício João Batista Cunha. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 118/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/03/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Chefe do Poder Executivo Municipal, solicitando informações sobre a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher no Município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 110/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 06/03/2026 | REQUEIRO, nos termos que do art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater com a sociedade, autoridades e comunidade em geral, para debater o Ensino de Línguas Estrangeiras na Rede Municipal de Cascavel no dia 26 de março de 2026, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 89/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/02/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações acerca da vigência e aplicabilidade da Lei Municipal 6598, de 29 de abril de 2016, que determina a publicação eletrônica da lista de espera para vagas na educação infantil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 88/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/02/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações a respeito da regularidade e periodicidade dos procedimentos de limpeza e manutenção dos banheiros existentes nos parques municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 87/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/02/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas, solicitando informações sobre a viabilidade técnica e operacional da utilização de fiação de alumínio em substituição à fiação de cobre em sistemas de iluminação pública e instalações elétricas de bens públicos municipais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 86/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/02/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148 - A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado Anais Legislativos Votos de Louvor e Congratulações ao Programa de Comunicação Quarta Sindical em reconhecimento aos mais de cinco anos de atuação ininterrupta na comunicação e formação política. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 85/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/02/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações sobre o fluxo de atendimento às pessoas transexuais no âmbito da rede municipal de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 35/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/02/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, solicitando informações acerca dos estudos técnicos preliminares à abertura da Concorrência Eletrônica nº 01/2026, para implantação do Binário entre as ruas Manaus e Belém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 34/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/02/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Finanças (SEFIN) solicitando informações sobre os recursos orçamentários destinados ao custeio do transporte coletivo municipal, nos últimos cinco exercícios financeiros. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 33/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/02/2026 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente ao Instituto de Planejamento de Cascavel - IPC, solicitando informações acerca dos estudos técnicos preliminares à abertura da Concorrência Eletrônica nº 01/2026 para implantação do Binário entre as ruas Manaus e Belém. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 32/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/02/2026 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR solicitando informações técnicas, administrativas e financeiras, referentes ao sistema de transporte coletivo urbano do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 26/2026 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 02/02/2026 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações á Excelentíssima Senhora Fátima Meneses Flores, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Câmara Municipal ao longo de 16 anos de dedicação ao serviço público. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 721/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/12/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre alterações no cardápio escolar da rede de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 719/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/12/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, S 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Companhia Municipal de Habitação de Cascavel - Cohavel, solicitando informações a respeito da efetivação da Lei Municipal n° 7.190, de 23 de dezembro de 2020, que dispõe acerca da reserva de 1% (um por cento) de casas populares para mulheres vítimas de violência doméstica na forma que específica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 650/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 02/12/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações a respeito de procedimentos, autorizações, vistorias e laudos referentes a cortes e podas de árvores realizados no município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 648/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 01/12/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 146, XV do Regimento Interno, que seja consignado nos Anais desta Casa de leis, Voto de Pesar a Família Rubenich, pelo falecimento do Senhor Ariel Julio Rubenich, ocorrido no dia 25 de janeiro do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 617/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/11/2025 | REQUEREMOS, nos termos do art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações acerca da reforma do Terminal Rodoviário de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 616/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/11/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações a respeito do atendimento e comunicação com pessoas com deficiência auditiva (pessoas surdas) nos serviços públicos de saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 615/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/11/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Serviços e Obras Públicas - SESOP, solicitando informações a respeito da infraestrutura do Loteamento Eco park, no bairro Lago Azul. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 610/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/11/2025 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Tenente-Coronel Divonsir de Oliveira Santos, comandante do 6º Batalhão da Polícia Militar do Paraná (6ºBPM), solicitando providências no sentido de reforçar o patrulhamento policial nos bairros da região norte do Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 605/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/11/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando informações a respeito de projeto de instalação de palco fixo na Praça Wilson Joffre, localizada na região central de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 557/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 20/10/2025 | REQUEIREMOS, nos termos do art. 146, XV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Casa de Leis, Voto de Pesar à família do Senhor Ibrahim Faiad, em razão de seu falecimento ocorrido no dia 14 de outubro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 531/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/10/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico - SEMDEC, solicitando informações a respeito dos programas de desenvolvimento econômico e fomento ao empreendedorismo feminino no Município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 530/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/10/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão - SEPLAG, solicitando informações a respeito da concessão da licença-prêmio, prevista no art. 135 da Lei nº 2215, de 27 de junho de 1991, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais da administração direta, indireta e da Câmara Municipal de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 506/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/09/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações sobre a coleta e destinação adequadas dos resíduos sólidos provenientes das manutenções e instalações de serviços de telecomunicação e internet no município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 505/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/09/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações a respeito da regulamentação e fiscalização dos veículos ciclomotores, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelido. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 504/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/09/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando informações a respeito das bases de policiamento da guarda municipal, em especial nas regiões dos bairros Floresta e Riviera. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 479/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 09/09/2025 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Stein Cascavel Futsal Feminino, em reconhecimento a conquista do tetracampeonato da Copa do Mundo de Futsal Feminino no ano de 2025. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 440/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 22/08/2025 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Roni Miranda Vieira, Secretário da educação do Estado, solicitando a construção de uma nova escola estadual no bairro Cascavel Velho, em Cascavel - PR. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 13 |
| REQ 426/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/08/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações sobre a viabilidade e as necessidades para implantação de uma Rede Municipal de Cursinhos Populares em Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 425/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/08/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações referentes às verbas públicas estaduais e federais, bem como à participação do Município de Cascavel em programas, convênios, emendas parlamentares e chamadas públicas ofertadas pelo Governo do Estado do Paraná e pelo Governo Federal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 381/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 18/07/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem art. 149, §1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED, solicitando informações detalhadas dos planos de investimento previstos ou já autorizados para investimento nas reformas das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil- CMEI's nos termos da Lei Nº 7.762, de 30 de maio de 2025: | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 367/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 14/07/2025 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações aos Reverendíssimos Dom Reginei José Modolo, Padre Geraldo Marino Ferreira, Padre Ivaldir Camarotti dos Reis, Padre Valdir Egca e Padre Claudemir Didek, em reconhecimento aos 25 anos de sacerdócio, dedicados com fé, zelo e compromisso à evangelização, à formação de comunidades e ao serviço pastoral. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 358/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 09/07/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando informações atualizadas sobre o Atendimento Educacional Especializado (AEE) e a demanda e oferta de Professor(a) de Apoio Pedagógico (PAP) na Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 359/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/07/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149 § 1 º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer solicitando informações sobre a administração e reativação do ginásio localizado no Ecopark Morumbi. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 356/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 07/07/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Coronel Hudson Leôncio Teixeira, Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, solicitando providências urgentes no sentido de que seja criada e instalada de uma Delegacia Especializada em Delitos de Trânsito no município de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 350/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/07/2025 | REQUEIRO, nos termos que do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura (SEAGRI) solicitando informações a respeito da entrega de alimentos oriundos do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) do Governo Federal e do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos Direto do Agricultor Familiar (PMAA). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 331/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/06/2025 | REQUEIRO, nos termos que do art. 238, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater com a sociedade, autoridades e comunidade em geral, a instituição do Conselho Municipal da Juventude - COMJUVE e outras políticas de juventude, no dia 17 de julho de 2025, a partir das 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 312/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/06/2025 | Os vereadores subscritores da presente proposição, nos termos que regem o art. 67, caput e inciso I do Regimento Interno desta Casa, requerem que seja constituída Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com prazo de duração de 120 (cento e vinte) dias, com a finalidade de apresentar relatório conclusivo sobre possíveis irregularidades e/ ou ilegalidades existentes na condução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) Nº 4118/2021, conforme apurado pela sindicância Nº 59.175/2025, bem como denúncias e Processos Administrativos Disciplinares da Controladoria-Geral do Município que envolvem especificamente violência sexual em crianças e pedofilia em Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI's) e Escolas Municipais no Município de Cascavel/PR relatados à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) , no período compreendido entre os anos de 2019 e 2024. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 7 |
| REQ 307/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/06/2025 | REQUEREMOS, nos termos do art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e congratulações ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE/PR, pela realização da Feira do Empreendedor 2025, sediada pela primeira vez em Cascavel entre os dias 5 a 7 de junho, no Centro de Convenções e Eventos Pedro Luiz Boaretto. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 304/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 09/06/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando as seguintes informações referentes à implementação da Lei Municipal Nº 7.727 de 2024 que dispõe sobre a aquisição e ampliação de alimentos orgânicos e/ ou de base agroecológica na merenda escolar da Rede Pública Municipal de Ensino: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 287/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/06/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Votos de Louvor e Congratulações ao Centro Universitário Unível, em reconhecimento pela autorização do curso de Medicina com nota máxima pelo MEC. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 285/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/06/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. ,149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações relacionadas à utilização da plataforma educacional digital Matific, implementada na Rede Municipal de Ensino: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 284/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/06/2025 | REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicitando informações a respeito da compra de escadas para o fraldário do Centro Municipal de Educação Infantil Darci Ângela Borges. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 283/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/06/2025 | REQUEIRO, nos termos que do art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, solicitando informações referentes à execução de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, no Município de Cascavel, bem como sobre a destinação de verbas para aquisição de 15 ônibus elétricos: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 282/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/06/2025 | REQUEIRO, nos termos que do art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação - SEMED solicitando informações a respeito da entrega dos kits de uniformes para a rede municipal de ensino. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 259/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/05/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPPRO, solicitando informações sobre a atuação da Guarda Municipal de Cascavel no episódio ocorrido no interior do Teatro Municipal Sefrin Filho durante o Festival de Teatro de Cascavel, conforme denúncia registrada por artista participante do evento nas redes sociais, no dia 23 de maio de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 251/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 26/05/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria de Obras Públicas, solicitando informações a respeito dos terrenos de endereço na Rua Visconde do Rio Branco, Nº 705, bairro Neva (CMEI Mundo Encantado) e na Rua Visconde do Rio Branco, Nº 682, bairro Neva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 250/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 21/05/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Hélio Gomes da Silva Junior, Superintendente Regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT no Estado do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 249/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 19/05/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Carlos Roberto Massa Junior - (Ratinho), Governador do Estado do Paraná, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizados no perímetro urbano de Cascavel, em razão de sua relevância para mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 248/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 19/05/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148, IV do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Renan Filho, Ministro de Estado dos Transportes, solicitando providências para que sejam envidados esforços no sentido de dar prioridade à execução das obras previstas no novo contrato de concessão do pedágio, especialmente aquelas localizadas no perímetro urbano de Cascavel, Estado do Paraná, em razão de sua relevância para a mobilidade, segurança e qualidade de vida da população. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 235/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 12/05/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Louvor e Congratulações à Polícia Rodoviária Federal (PRF), em reconhecimento aos relevantes resultados obtidos nas ações de fiscalização e repressão ao crime. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 220/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/05/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando informações a respeito do cumprimento da Lei Estadual nº 18047 de 2014: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 219/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/05/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPRO, solicitando as seguintes informações relativas à execução da Lei Municipal nº 7501 de 2023, que institui campanha permanente contra a importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do município: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 218/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/05/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas - SESD, solicitando as seguintes informações relativas à execução da Lei Municipal nº 7501 de 2023, que institui campanha permanente contra a importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do município: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 217/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 08/05/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Autarquia Municipal de Mobilidade, Trânsito e Cidadania - TRANSITAR, solicitando as seguintes informações relativas à execução da Lei Municipal nº 7501/2023, que institui campanha permanente contra a importunação sexual no transporte coletivo de passageiros do município: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 203/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 30/04/2025 | A Comissão de Educação por meio de seu relator, nos temos que regem o art. 59, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, REQUER dilação de prazo, para exarar parecer, referente ao Projeto de Lei nº 147 /2022, que institui no âmbito do Município de Cascavel, as Diretrizes da Educação Hospitalar Integrada para alunos da Educação Infantil e séries iniciais do Ensino Fundamental. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 197/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 30/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde – SESAU - solicitando informações e dados sobre protocolo de atendimento e a estrutura da Secretaria de Saúde para atender os casos de Endometriose do município. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 200/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 29/04/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148-A do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos Voto de Louvor e Congratulações ao Centro Universitário da Fundação Assis Gurgacz - FAG, em reconhecimento aos relevantes e notórios resultados alcançados no último Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (ENADE). | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 21 |
| REQ 198/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 29/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado à Secretaria Municipal de Finanças solicitando informações, dados e evidências a respeito da transferência da titularidade dos débitos do IPTU | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 193/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/04/2025 | REQUEREMOS nos termos que regem o art. 64, X, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja convocada audiência pública para debater os impactos da revogação da Lei Municipal nº 4.958, de 2 de setembro de 2008, bem como a estrutura, infraestrutura, incluindo ar condicionado nas salas e condições de atendimento, incluindo número de alunos por sala e por profissionais, no dia 15 de maio de 2025, a partir das 19 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 192/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 148, IV do Regimento Interno, após deliberação legislativa, seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor Deputado Estadual Professor Lemos (PT), solicitando providências, no sentido de viabilizar recursos financeiros a serem destinados para a construção de um campo sintético e a instalação do sistema elétrico da iluminação do Eco Park Morumbi, localizado na Rua Europa, nº 900, no bairro Periolo. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| REQ 187/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/04/2025 | A Comissão de Esportes nos termos do art. 64, IV, do Regimento Intento desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 8, de 2025, que dispõe sobre a autorização para Pesca Esportiva no Parque Ecológico Paulo Gorski, denominado Lago Municipal de Cascavel, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 186/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 23/04/2025 | A Comissão de Esportes nos termos do art. 64, IV, do Regimento Intento desta Casa de Leis, REQUER seja encaminhado expediente ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações acerca do Projeto de Lei nº 8, de 2025, que dispõe sobre a autorização para Pesca Esportiva no Parque Ecológico Paulo Gorski, denominado Lago Municipal de Cascavel, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 175/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações e dados sobre o funcionamento do Samucão. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 153/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cascavel, solicitando informações e dados a respeito da administração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos Servidores Municipais de Cascavel. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 151/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 09/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social – SEASO solicitando informações a respeito dos programas de acolhimento e Reintegração Social das pessoas em situação de rua e os encaminhamentos da Audiência Pública de 02 de abril de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 136/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 04/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMA, solicitando informações a respeito da coleta de lixo e do Programa Reciclar é Preciso: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 128/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Comunicação Social - SECOM, solicitando informações detalhadas sobre a campanha "Sua esmola não ajuda, acione a Abordagem Social" e demais publicações nas redes e canais informativos sobre os resultados das operações "Resgate" e "Blindagem", incluindo: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 127/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 03/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação – SEMED, a respeito da reforma da Escola Municipal José Baldo: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 144/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 02/04/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPRO, solicitando informações a respeito das operações Blindagem e Resgate | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 122/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 28/03/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Cultura - SECULT, solicitando informações a respeito da Sede Tito Muffato do Museu de Arte de Cascavel - MAC: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 120/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 27/03/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Assistência Social - SEASO, solicitando informações acerca da última operação realizada com pessoas em situação de rua no município de Cascavel denominada Operação Resgate: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 119/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 27/03/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Segurança Pública e Proteção à Comunidade - SESPRO, solicitando informações acerca da última operação realizada com pessoas em situação de rua no município de Cascavel denominada Operação Resgate: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 112/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/03/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais Legislativos, Voto de Louvor e Congratulações ao Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária (BPEC) pelos seus 17 anos de serviços prestados à comunidade escolar do Estado do Paraná | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 20 |
| REQ 109/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 25/03/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 148-A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja consignado nos Anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações ao Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Civil de Cascavel e Região - SINTRIVEL, em reconhecimento aos quarenta anos de dedicação e compromisso com os direitos dos trabalhadores | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 90/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 13/03/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149 §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Especializada de Cidadania, da Proteção à Mulher e Políticas Sobre Drogas solicitando informações, dados e providências a respeito da atual formação e da constância das reuniões do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 66/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 10/03/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, § 1° do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicitando as seguintes informações a respeito de transporte escolar que atenda o Centro Educacional para Transtorno do Espectro Autista (CETEA): | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 61/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/02/2025 | REQUEIRO, nos termos do art. 149, §1º, do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Controladoria-Geral do Município, solicitando informações acerca do processo nº 2125/2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 60/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/02/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 148 - A, do Regimento Interno desta Casa de Leis, que seja consignado nos anais desta Sessão Legislativa, Votos de Louvor e Congratulações à Feira do Teatro, pelo seu 7º aniversário. Dê-se ciência desta homenagem ao secretário municipal de Cultura Ricardo Bulgarelli. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 57/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/02/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à SEMED - Secretaria Municipal de Educação, solicitando as seguintes informações a respeito do transporte escolar rural: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 56/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/02/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Agricultura - SEAGRI, solicitando informações acerca da realização da Feira de Agroecologia no município: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 55/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 24/02/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações a respeito do Incentivo Financeiro Adicional (IFA) pago aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 38/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 11/02/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 64, XI do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Educação, Senhora Márcia Aparecida Baldini, em atendimento ao disposto no art. 61 da Lei Orgânica do Município inciso VI, o envio dos seguintes documentos: 1. Relatório descritivo das atividades executadas e desenvolvidas da Secretaria Municipal de Educação correspondente ao ano de 2024. 2. Plano de Ação da Secretaria Municipal de Educação, completo para o ano de 2025, com descrição das ações, valores e rubricas orçamentárias, datas prováveis de execução, bem como demais informações a respeito do andamento dos trabalhos em 2025. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 28/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 05/02/2025 | REQUEREMOS, nos termos que regem o art. 146, XV do Regimento Interno, seja consignado nos Anais desta Casa de leis, Voto de Pesar a Família Santos, pelo falecimento do Senhor Leandro Sarmento dos Santos, ocorrido no 14 de janeiro do corrente ano. | Situação não informada pela Casa | Coautoria |
| REQ 3/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/01/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando as seguintes informações sobre a coleta seletiva em Cascavel, considerando sua organização, funcionamento e cobertura no município: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 2/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 17/01/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, §1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente a Secretaria Municipal de Assistência Social, solicitando as seguintes informações sobre o programa "Construa Cidadão". | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara Municipal de Cascavel (PR) | 16/01/2025 | REQUEIRO, nos termos que regem o art. 149, § 1º do Regimento Interno desta Casa de Leis, seja encaminhado expediente à Secretaria Municipal de Saúde - SESAU, solicitando informações, dados e evidências sobre o tratamento e adesão de pacientes portadores de HIV: | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Cascavel (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.