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Projeto de Lei Ordinária Legislativa (PLOL) · 30 no total

Cristina Balestra

Das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária Legislativa (PLOL) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLOL 6/2026 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 19/03/2026 Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Campo Magro/Paraná, e dá outras Providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 5/2026 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 19/03/2026 Dispõe sobre a implantação de serviços de Psicologia Escolar nas Instituições da rede pública Municipal de ensino de Campo Magro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 107/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 16/12/2025 Institui a Política Municipal de Prevenção e Proteção contra a Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes no Município de Campo Magro/Paraná, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 106/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 15/12/2025 Dispõe sobre a implantação de serviços de Psicologia Escolar nas instituições da rede pública Municipal de ensino de Campo Magro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 85/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 30/10/2025 "Declara de Utilidade Pública Associação Ação Reviver e dá outras providências". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.457, de 22 de setembro de 2025
Autoria única
PLOL 64/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 17/09/2025 "Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres Campomagrenses do Município de Campo Magro, Estado do Paraná, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.460, de 23 de setembro de 2025
Autoria única
PLOL 63/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 09/09/2025 Estabelece diretrizes para a alteração de nomes de logradouros públicos, prédios públicos e demais bens municipais no município de Campo Magro e dá outras providências" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 62/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 03/09/2025 "Destinação de percentual de dotação orçamentária mensal da Câmara Municipal de Campo Magro à Procuradoria da Mulher, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 35/2025 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 19/05/2025 "Dispõe sobre a criação do Programa Aluguel Social no Município de Campo Magro e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 30/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 10/09/2024 "Altera a Lei 508 de dezembro de 2008". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 29/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 02/09/2024 "Altera a extensão da Rua Maria da Luz Zampieri Paulin, denominada pela Lei nº 1.354 de 2024" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 24/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 06/08/2024 "Outorga a Senhora Arlete Strapação de Conto o titulo de Cidadã honorária do Município de Campo Magro" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 13/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 27/03/2024 "Dispõe sobre a regulamentação das atividades econômicas, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMCM nº 1.389, de 27 de março de 2024
Autoria única
PLOL 5/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 25/01/2024 "Institui o Prêmio Líder Comunitário, a ser concedido pela Câmara Municipal de Campo Magro, anualmente, no mês de Maio e dá outras providências". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 4/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 25/01/2024 "Isenção da Taxa de Alvará para Associação e Entidade beneficentes no Município Campo Magro". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária-CMCM nº 1.382, de 24 de janeiro de 2024
Autoria única
PLOL 3/2024 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 24/01/2024 Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Rua Maria da Luz Zampieri Paulin Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.354, de 24 de janeiro de 2024
Autoria única
PLOL 21/2023 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 23/10/2023 “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de rede de segurança ou tela de proteção quando realizado o trabalho de jardinagem e roçada no município de Campo Magro e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 15/2023 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 25/07/2023 Dá nome de logradouro público na forma que dispõe. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.324, de 25 de julho de 2023
Autoria única
PLOL 14/2023 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 13/07/2023 “Dispõe sobre a redução da carga horária do servidor público municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador de necessidade especial, e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.318, de 13 de julho de 2023
Autoria única
PLOL 20/2022 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 25/11/2022 “Dispõe sobre a proibição de comercialização e uso de cerol ou de qualquer outro material cortante em linhas ou fios usados para empinar pipas e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 11/2022 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 16/08/2022 "Dispõe sobre a criação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual e dá outras providências". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.256, de 16 de agosto de 2022
Autoria única
PLOL 2/2021 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 23/03/2021 Súmula ‘‘Dispõe sobre o direito às Mulheres gestantes e lactantes adquirirem produtos no Armazém da Família do município de Campo Magro’’ Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 1.172, de 05 de abril de 2021
Autoria única
PLOL 25/2016 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 29/11/2016 Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município, RUA ALBANO BAARTSCH. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 953, de 08 de fevereiro de 2017
Autoria única
PLOL 5/2016 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 15/03/2016 Reserva vagas a afrodescendentes em concursos públicos, no âmbito do município de Campo Magro conforme especifica. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 917, de 20 de abril de 2016
Autoria única
PLOL 8/2014 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 03/06/2014 "Dispõe sobre a publicação no portal da transparência da Prefeitura de Campo Magro lista de todos os servidores, suas funções e seus respectivos locais de trabalho e vencimentos." Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 6/2014 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 29/04/2014 "Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 843, de 11 de junho de 2014
Autoria única
PLOL 12/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 22/10/2013 Institui o repasse de recursos às escolas municipais do Município de Campo Magro e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 11/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 15/10/2013 Dá denominação a logradouro público que especifica deste Município. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLOL 7/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 13/08/2013 "Dá nome a edificação do Mercado Brasil (Mercadão Popular) e dá outras providências". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 797, de 30 de agosto de 2013
Autoria única
PLOL 6/2013 Câmara Municipal de Campo Magro (PR) 06/08/2013 "Proíbe a utilização de telefone celular ou equipamento similar no interior dos estabelecimentos bancários do município de Campo Magro e instituições assemelhadas, e dá outras providências." Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara Municipal de Campo Magro (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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