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Proposições legislativas · 2023–2026

Sergio Moro

Candidatura a Governador por PR pelo PL em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.

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373proposições com a assinatura
96como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
5transformadas em norma jurídica

Por tipo

Proposições com a assinatura desta pessoa, por tipo, com link para a lista completa de cada uma
TipoQuantidadeComo primeira assinatura
Requerimento (RQS) 190 10
Requerimento (REQ) 81 70
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63 1
Projeto de Lei Ordinária (PL) 14 11
Recurso (R.S) 11 1
Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 7 3
Projeto de Resolução (PRN) 3 0
Projeto de Resolução (PRS) 2 0
Indicação (art. 211 do RISF) (INS) 1 0
Requerimento (RQN) 1 0

Transformadas em norma jurídica

Proposições com a assinatura desta pessoa que viraram norma jurídica
ProposiçãoApresentadaEmenta NormaAssinatura
PRS 48/2024 Senado Federal 30/10/2024 Institui a Frente Parlamentar de Apoio à Cibersegurança e à Defesa Cibernética. Resolução do Senado Federal nº 55 de 19/12/2024 Coautoria
PRN 2/2024 Senado Federal 25/03/2024 Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para ajustar o período de escolha do Líder da Minoria no Congresso Nacional. Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 20/05/2024 Coautoria
PEC 72/2023 Senado Federal 22/12/2023 Altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores a veículos terrestres de passageiros com vinte anos ou mais de fabricação. Emenda Constitucional nº 137 de 09/12/2025 Coautoria
PL 1307/2023 Senado Federal 22/03/2023 Altera a Lei nº 12.694, de 24 de julho de 2012, para ampliar a proteção dos agentes públicos ou processuais envolvidos no combate ao crime organizado, e a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, para tipificar a conduta de obstrução de ações contra o crime organizado. Lei nº 15.245 de 29/10/2025 Autoria principal
PRN 2/2023 Senado Federal 07/03/2023 Altera o Regimento Comum do Congresso Nacional para instituir a Liderança da Oposição no Congresso Nacional. Resolução do Congresso Nacional nº 3 de 23/06/2025 Coautoria

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.

Vínculo com esta candidatura: pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.

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