Pedro Lupion
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 3785/2025 Câmara dos Deputados | 11/09/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 4705/2020 que “Altera a Lei n.º 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir o comércio de espécimes da fauna silvestre em qualquer situação.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 11/09/2025 | Autoria única |
| REQ 3554/2025 Câmara dos Deputados | 27/08/2025 | Solicita redistribuição do Projeto de Lei nº 941 de 2025 que “Altera o art. 189 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para considerar insalubres as atividades exercidas sob exposição direta e contínua ao calor intenso durante os meses de verão.” para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR). | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 27/08/2025 | Autoria única |
| REQ 2075/2023 Câmara dos Deputados | 22/06/2023 | Requer a distribuição do PL nº 1478/2021, para incluir a Comissão de Legislação Participativa no rol de comissões competentes para apreciar o mérito da matéria. | Aguardando Autorização do Despacho desde 22/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1429/2022 Câmara dos Deputados | 17/10/2022 | Requer revisão de despacho na distribuição do Projeto de Lei nº 5925 de 2019, de autoria do Dep. Isnaldo Bulhões Jr., a fim de que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) analise o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 09/11/2022 | Autoria única |
| REQ 2714/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Requer a revisão do despacho ao Projeto de Lei n.º 6718/2009 - do Senado Federal - para análise pela Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.