Pedro Lupion
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PDL 178/2026 Câmara dos Deputados | 01/04/2026 | Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 10 |
| PDL 939/2025 Câmara dos Deputados | 07/11/2025 | Susta o Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025 que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 895/2025 Câmara dos Deputados | 23/10/2025 | Susta o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva e a Rede Nacional de Educação Especial Inclusiva. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 842/2025 Câmara dos Deputados | 20/10/2025 | Susta os efeitos da Instrução Normativa Conjunta SPA/SDI/SE-MAPA n° 1, de 25 de agosto de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que “Estabelece os atestados emitidos pela Infraestrutura de Verificação Agrícola, Monitoramento e Conformidade de Grãos (VMG) como componente obrigatório dos projetos técnicos apresentados no âmbito das políticas públicas de competência do Ministério da Agricultura e Pecuária. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 20/10/2025 | Autoria única |
| PDL 312/2025 Câmara dos Deputados | 11/06/2025 | Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 805, de 9 de junho de 2025, do Ministério da Agricultura e Pecuária, que institui o Programa Nacional de Rastreabilidade de Agrotóxicos e Afins (PNRA). | Aguardando Designação de Relator(a) desde 04/12/2025 | Autoria única |
| PDL 75/2025 Câmara dos Deputados | 07/02/2025 | Susta integralmente a Portaria MMA/MDA nº 1.309, de 4 de fevereiro de 2025. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PDL 67/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Susta os efeitos do Decreto nº 12.373, de 31 de janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas – FUNAI | Tramitando em Conjunto desde 19/12/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| PDL 42/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública. | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Autoria única |
| PDL 13/2025 Câmara dos Deputados | 03/02/2025 | Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.” | Tramitando em Conjunto desde 10/11/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 56 |
| PDL 6/2024 Câmara dos Deputados | 05/02/2024 | Susta os efeitos do inciso I do art. 38 do Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003,para excluir exigência de distanciamento de entidades de tiro desportivo em relação a estabelecimentos de ensino no País. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2025 | Autoria única |
| PDL 392/2023 Câmara dos Deputados | 01/11/2023 | Susta o Decreto nº 11.764, de 31 de outubro de 2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 11.158, de 29 de julho de 2022. | Tramitando em Conjunto desde 07/11/2023 | Coautoria — 62ª assinatura de 69 |
| PDL 337/2023 Câmara dos Deputados | 25/09/2023 | Susta a Resolução n° 2, de 19 de setembro de 2023, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Trans., Queers, Intersexos. | Tramitando em Conjunto desde 30/07/2024 | Coautoria — 19ª assinatura de 47 |
| PDL 189/2023 Câmara dos Deputados | 22/07/2023 | Susta o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer regras e procedimentos relativos à aquisição, ao registro, à posse, ao porte, ao cadastro e à comercialização nacional de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar as atividades de caça excepcional, de caça de subsistência, de tiro desportivo e de colecionamento de armas de fogo, munições e acessórios, disciplinar o funcionamento das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm. | Tramitando em Conjunto desde 14/04/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 54 |
| PDL 47/2023 Câmara dos Deputados | 16/02/2023 | Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 16 |
| PDL 17/2023 Câmara dos Deputados | 03/02/2023 | Susta os efeitos da PORTARIA N° 299, de 30 de janeiro de 2023, que dispõe sobre o cadastro de armas no Sistema Nacional de Armas- Sinarm, nos termos do Decreto n° 11.366, de 1° de janeiro de 2023 | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 15/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PDL 3/2023 Câmara dos Deputados | 02/02/2023 | Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos. | Aguardando Parecer desde 14/04/2025 | Coautoria — 67ª assinatura de 71 |
| PDL 42/2019 Câmara dos Deputados | 19/02/2019 | Susta os efeitos da Resolução nº 213, de 15 de dezembro de 2015, do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, que dispõe sobre a apresentação de toda pessoa presa à autoridade judicial no prazo de 24 horas, conhecida como audiência de custódia. | Tramitando em Conjunto desde 21/03/2025 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraná — API pública da ALEP. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.