Rosane Ferreira
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 7318/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Dispõe sobre a vedação ao comércio, importação e exportação de marfim. | Arquivada desde 18/08/2015 | Autoria única |
| PL 7317/2014 Câmara dos Deputados | 27/03/2014 | Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para garantir a reciclagem de bens apreendidos. | Arquivada desde 30/05/2016 | Autoria única |
| PL 6998/2013 Câmara dos Deputados | 18/12/2013 | Altera o art. 1º e insere dispositivos sobre a Primeira Infância na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 10/03/2016 Lei Ordinária 13257/2016 |
Coautoria — 5ª assinatura de 13 |
| PL 6691/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa. | Transformado em Norma Jurídica desde 08/02/2018 Lei Ordinária 13570/2017 |
Primeira assinatura de 2 |
| PL 6499/2013 Câmara dos Deputados | 03/10/2013 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para estabelecer prazos máximos de funcionamento de direções partidárias provisórias, e dá outras providências. | Arquivada desde 31/08/2015 | Autoria única |
| PL 5898/2013 Câmara dos Deputados | 04/07/2013 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de obrigar as empresas com mais de cinquenta empregados a promover anualmente campanhas de esclarecimento sobre planejamento familiar e prevenção de violência doméstica. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 5871/2013 Câmara dos Deputados | 02/07/2013 | Altera o art. 263 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a cassação da Carteira Nacional de Habilitação. | Tramitando em Conjunto desde 28/08/2015 | Autoria única |
| PL 5822/2013 Câmara dos Deputados | 25/06/2013 | Inclui a violação da intimidade da mulher na internet entre as formas de violência doméstica e familiar constantes na Lei Nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha. | Arquivada desde 21/02/2017 | Autoria única |
| PL 5730/2013 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências", dispondo sobre as áreas de preservação permanente e outras faixas de proteção. | Tramitando em Conjunto desde 21/09/2023 | Autoria única |
| PL 5729/2013 Câmara dos Deputados | 06/06/2013 | Acrescenta inciso ao art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a concessão de adicional de periculosidade aos trabalhadores expostos a radiações ionizantes. | Arquivada desde 17/09/2015 | Autoria única |
| PL 5647/2013 Câmara dos Deputados | 23/05/2013 | Altera a Lei nº 8.069, de 14 de julho de 1990, que "Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obrigar os dirigentes de instituições de educação pré-escolar a notificar as faltas frequentes e sinais de maus tratos envolvendo seus alunos. | Aguardando Deliberação desde 25/10/2023 | Autoria única |
| PL 5579/2013 Câmara dos Deputados | 15/05/2013 | Dispõe sobre o registro, a esterilização, a adoção e o controle ético da população de cães e gatos. | Tramitando em Conjunto desde 21/02/2019 | Autoria única |
| PL 5412/2013 Câmara dos Deputados | 18/04/2013 | Altera o Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de divulgação pública de imagens de vídeos de segurança. | Arquivada desde 26/08/2015 | Autoria única |
| PL 5326/2013 Câmara dos Deputados | 04/04/2013 | Dispõe sobre a unificação da data dos exames vestibulares em Instituições Federais de Educação Superior (IFES). | Arquivada desde 22/10/2015 | Autoria única |
| PL 5032/2013 Câmara dos Deputados | 26/02/2013 | Dispõe sobre a divulgação das normas gerais de segurança para a realização de eventos. | Tramitando em Conjunto desde 30/05/2023 | Autoria única |
| PL 4868/2012 Câmara dos Deputados | 18/12/2012 | Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de enfermagem. | Arquivada desde 31/01/2015 | Autoria única |
| PL 4792/2012 Câmara dos Deputados | 04/12/2012 | Acrescenta o art. 46-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para dispor sobre a realização obrigatória de debates entre os candidatos a cargos eletivos do Poder Executivo, durante o período destinado à propaganda eleitoral gratuita. | Tramitando em Conjunto desde 21/10/2024 | Autoria única |
| PL 4682/2012 Câmara dos Deputados | 07/11/2012 | Institui o Programa de Cultura do Trabalhador; cria o vale-cultura; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, e a Consolidação das Leis do Trabalho-CLT, aprovada pelo Decreto- Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; e dá outras providências. | Transformado em Norma Jurídica desde 22/02/2019 Lei Ordinária 12761/2012 |
Coautoria — 50ª assinatura de 63 |
| PL 4661/2012 Câmara dos Deputados | 06/11/2012 | Altera o art. 182 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. | Arquivada desde 08/03/2022 | Autoria única |
| PL 1854/2011 Câmara dos Deputados | 13/07/2011 | Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana. | Arquivada desde 31/01/2015 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 808/2011 Câmara dos Deputados | 23/03/2011 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de bula em medicamentos manipulados por farmácias e ervanárias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de Araucária (PR) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.