Aliel Machado
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PL 1138/2026 Câmara dos Deputados | 12/03/2026 | Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências | Tramitando em Conjunto desde 23/04/2026 | Coautoria — 57ª assinatura de 75 |
| PL 5942/2025 Câmara dos Deputados | 24/11/2025 | Dispõe sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem do Turismo - SENATUR e do Comitê Intersetorial de Investimento no Turismo | Aguardando Parecer desde 26/02/2026 | Autoria única |
| PL 5230/2025 Câmara dos Deputados | 15/10/2025 | Dispõe sobre o piso salarial do professor de educação básica nas escolas particulares, com formação em nível superior. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/11/2025 | Autoria única |
| PL 3795/2025 Câmara dos Deputados | 06/08/2025 | Criação do Dia nacional dos Barrageiros | Aguardando Parecer desde 03/06/2026 | Autoria única |
| PL 719/2024 Câmara dos Deputados | 12/03/2024 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019. | Arquivada desde 19/06/2024 | Coautoria — 62ª assinatura de 74 |
| PL 5659/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Confere ao Município de Tibagi, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional do Trigo. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 20/05/2024 | Autoria única |
| PL 2137/2023 Câmara dos Deputados | 25/04/2023 | Acrescenta dispositivo à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para dispor sobre a coleta e formação de banco de informações de ações trabalhistas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/06/2023 | Autoria única |
| PL 1815/2023 Câmara dos Deputados | 12/04/2023 | Altera o Código Eleitoral e institui o Programa Cidadania Plena, orientado a facilitar o alistamento, a transferência e votação de idosos, pessoas hospitalizadas e com mobilidade reduzida e de cidadãos das comunidades quilombolas, das comunidades caiçaras e ribeirinhas e das aldeias indígenas. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 29/07/2026 | Primeira assinatura de 6 |
| PL 1461/2023 Câmara dos Deputados | 28/03/2023 | Altera legislação sobre o terrorismo para incluir hipóteses de medidas assecuratórias de bens, direitos ou valores do investigado ou acusado; altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tratar de medidas cabíveis nos crimes contra o Estado Democrático de Direito. | Tramitando em Conjunto desde 15/05/2023 | Autoria única |
| PL 2689/2022 Câmara dos Deputados | 28/10/2022 | Dispõe sobre a regularidade, a previsibilidade e a gratuidade do serviço de transporte público coletivo intramunicipal e intermunicipal de passageiros e passageiras nos dias de pleito eleitoral. | Tramitando em Conjunto desde 29/05/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 2162/2021 Câmara dos Deputados | 11/06/2021 | Cria nova legislação que insere os adolescentes de 12 a 17 anos de idade com comorbidades, na categoria prevista no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19, elaborado pelo Ministério da Saúde para as demais faixas etárias. | Arquivada desde 08/07/2021 | Autoria única |
| PL 1294/2021 Câmara dos Deputados | 07/04/2021 | Dispõe sobre a política de preços dos derivados de Petróleo e cria o Fundo Nacional de Estabilização do Preço dos Combustíveis. | Tramitando em Conjunto desde 25/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 1231/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Dispõe sobre a priorização de cobertura de serviços de telecomunicações com mobilidade em universidades públicas e hospitais universitários, e institui gratuidade no acesso a dados e voz para pesquisadores de universidades públicas e de hospitais universitários. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/06/2026 | Autoria única |
| PL 1230/2021 Câmara dos Deputados | 06/04/2021 | Cria o Programa de Acesso ao Gás de Cozinha (gás liquefeito de petróleo ou GLP) enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 901/2021 Câmara dos Deputados | 15/03/2021 | Dispõe sobre a suspensão de reajuste de preços de medicamentos até o final de 2021, em virtude da pandemia causada pela Covid-19. | Tramitando em Conjunto desde 19/08/2024 | Coautoria — 22ª assinatura de 23 |
| PL 881/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, que institui o Programa Mais Médicos, para permitir a reincorporação de profissionais em razão da pandemia da COVID-19; e altera a Lei nº 13.958, de 18 de dezembro de 2019, para incluir permissão excepcional no Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), em razão da pandemia da COVID-19. | Arquivada desde 07/07/2023 | Primeira assinatura de 11 |
| PL 879/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Altera a Lei nº 3.268, de 30 de Setembro de 1957, que dispõe sobre os Conselhos de Medicina e dá outras providências para incluir a possibilidade excepcional de atuação como médico a profissionais estrangeiros formados em medicina na forma da lei vigente em seu país enquanto perdurarem os efeitos da decretação de calamidade pública em decorrência da pandemia do novo coronavírus. | Arquivada desde 07/07/2023 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 878/2021 Câmara dos Deputados | 12/03/2021 | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, a autorização ao Poder Executivo de contratação de médicos estrangeiros para o enfrentamento da pandemia. | Arquivada desde 08/12/2022 | Primeira assinatura de 10 |
| PL 70/2021 Câmara dos Deputados | 03/02/2021 | Estabelece prioridade de imunização contra as SARS-CoV-2 (COVID-19) às pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal | Arquivada desde 08/12/2022 | Coautoria — 12ª assinatura de 21 |
| PL 4256/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Cria o Programa Ganhe o Mundo - PGM, para oferecer capacitação em línguas estrangeiras e intercâmbio internacional aos alunos do ensino médio das redes públicas de ensino. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 16/06/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 14 |
| PL 3873/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Institui o prêmio "Mérito Carlos Chagas", de âmbito nacional, aos brasileiros pesquisadores, cientistas ou equivalentes e às instituições públicas brasileiras que desenvolverem ou participarem diretamente no desenvolvimento da primeira vacina ou medicamento que seja efetiva para a terapêutica do tratamento da COVID-19. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 31/01/2023 | Autoria única |
| PL 3871/2020 Câmara dos Deputados | 20/07/2020 | Institui a lei de punição e responsabilização penal à carteirada de agente público, dentre outros. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 24/09/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PL 3539/2020 Câmara dos Deputados | 29/06/2020 | Institui a concessão de benefícios adicionais aos profissionais de saúde terceirizados e dá outras providências. | Arquivada desde 07/02/2025 | Autoria única |
| PL 3489/2020 Câmara dos Deputados | 24/06/2020 | Acrescenta artigo à Lei nº 12.711, de 2012, para dispor sobre reserva de vagas para candidatos negros, indígenas, quilombolas e com deficiência nos programas de pós-graduação das instituições federais de ensino superior. | Tramitando em Conjunto desde 23/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 22 |
| PL 3460/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Insere o artigo 112-A no Decreto-Lei Nº 3.689, de 03 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal. | Tramitando em Conjunto desde 08/03/2021 | Autoria única |
| PL 3449/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Acrescenta o inciso IX ao §2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o homicídio praticado contra profissionais da área da saúde. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3448/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Acrescenta o §13 ao artigo 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de lesão corporal praticado contra profissionais da área da saúde. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3447/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Altera a redação do §1º do artigo 146 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de constrangimento ilegal praticado contra profissionais da área da saúde. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3446/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Renumera o parágrafo único do artigo 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e acrescenta-lhe o §2º para aumentar a pena do crime de ameaça praticado contra profissionais da área da saúde. | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3445/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Acrescenta o inciso V ao parágrafo único do artigo 163 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para qualificar o crime de dano praticado contra estabelecimentos de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3444/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Altera o parágrafo único ao artigo 265 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de atentado contra a segurança dos serviços de saúde. | Tramitando em Conjunto desde 10/02/2021 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3443/2020 Câmara dos Deputados | 22/06/2020 | Acrescenta o parágrafo único ao artigo 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do delito de incitação ao crime quando praticado contra profissionais da área de saúde e estabelecimentos destinados à prestação de serviços de saúde | Arquivada desde 27/05/2025 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| PL 3384/2020 Câmara dos Deputados | 17/06/2020 | Assegura direitos básicos aos trabalhadores profissionais que atuam como entregadores de produtos e serviços cadastrados em empresas que operam através de plataforma de aplicativos de serviços a domicílio, no período da pandemia provocada pelo COVID - 19. | Arquivada desde 01/12/2021 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| PL 3162/2020 Câmara dos Deputados | 08/06/2020 | Regulamenta a divulgação de dados, pelo Ministério da Saúde, sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2) no Brasil em atenção aos princípios da publicidade e da transparência. | Arquivada desde 23/12/2024 | Autoria única |
| PL 2953/2020 Câmara dos Deputados | 28/05/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA OS PROFISSIONAIS TRABALHADORES DE SAÚDE NO COMBATE AO COVID - 19 (PAF COVID) VINCULADOS AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Arquivada desde 07/02/2025 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| PL 2923/2020 Câmara dos Deputados | 26/05/2020 | Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e dá providências. | Arquivada desde 20/07/2020 | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| PL 2865/2020 Câmara dos Deputados | 25/05/2020 | Altera o art. 20-A da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para dispor sobre a movimentação de conta do FGTS, independentemente da sistemática de saque, durante vigência de estado de calamidade pública em decorrência de emergência de saúde pública de importância internacional. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 13ª assinatura de 14 |
| PL 2785/2020 Câmara dos Deputados | 20/05/2020 | Dispõe sobre a prorrogação do pagamento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. | Arquivada desde 19/08/2021 | Primeira assinatura de 18 |
| PL 2501/2020 Câmara dos Deputados | 08/05/2020 | Dispõe sobre incentivos de crédito para mulheres do campo que exerçam atividade microempreendedora, e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 02/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 10 |
| PL 2471/2020 Câmara dos Deputados | 07/05/2020 | Altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, para permitir trancamento de matrícula gratuito nas instituições de ensino superior, no período que especifica. | Arquivada desde 27/05/2025 | Autoria única |
| PL 2170/2020 Câmara dos Deputados | 24/04/2020 | Estabelece benefícios compensatórios aos trabalhadores da área da saúde e atividades essenciais que atuem ou tenham atuado no combate ao coronavírus (COVID-19) durante a vigência do estado de emergência de saúde pública a que se refere a Lei n. 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Tramitando em Conjunto desde 10/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| PL 2160/2020 Câmara dos Deputados | 24/04/2020 | Dispõe sobre medidas urgentíssimas de apoio às comunidades quilombolas em razão do novo coronavírus (Covid-19). | Arquivada desde 17/03/2021 | Coautoria — 3ª assinatura de 16 |
| PL 2057/2020 Câmara dos Deputados | 20/04/2020 | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a suspensão da cobrança das prestações de contratos de financiamentos de veículos automotores para prestadores de serviços autônomos de transporte de cargas e pessoas durante a declaração de estado de calamidade em virtude da disseminação do novo coronavírus e dá outras providências. | Arquivada desde 22/08/2025 | Autoria única |
| PL 1633/2020 Câmara dos Deputados | 06/04/2020 | Insere, onde couber, na Lei nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, a autorização do uso do vale refeição ou refeição-convênio também em estabelecimentos comerciais que comercializem gêneros alimentícios, tais como mercados, armazéns, açougues etc, e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 27/03/2023 | Primeira assinatura de 12 |
| PL 1116/2020 Câmara dos Deputados | 26/03/2020 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de pedágio em rodovias federais, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, aos profissionais de transporte de alimentos, combustíveis e medicamentos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 24/02/2026 | Autoria única |
| PL 976/2020 Câmara dos Deputados | 24/03/2020 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de cada cesta básica produzida e distribuída no país pelo Poder Público ou iniciativa privada conter, enquanto perdurar a declaração de pandemia do coronavírus pela Organização Mundial de Saúde, itens de higiene e assepsia. | Tramitando em Conjunto desde 11/03/2021 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 723/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Insere o inciso VII ao art. 6º, da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, para determinar a proibição da interrupção do fornecimento de serviços de água e energia elétrica independentemente do pagamento da tarifa enquanto declarado estado de calamidade pública. | Tramitando em Conjunto desde 20/12/2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PL 713/2020 Câmara dos Deputados | 18/03/2020 | Insere o inciso IV no § 7º, do art. 3º, da Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para incluir o dever de restringir a entrada e saída de estrangeiros não residentes dos países que restrinjam a entrada e saída de brasileiros de seu território, com base nos princípios da reciprocidade em direito internacional. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 09/12/2024 | Autoria única |
| PL 687/2020 Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | Dispõe sobre medidas emergenciais a serem adotadas durante as situações de emergência pública de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. | Arquivada desde 20/12/2022 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| PL 6210/2019 Câmara dos Deputados | 27/11/2019 | Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona. | Arquivada desde 22/11/2022 | Coautoria — 44ª assinatura de 77 |
| PL 6078/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda do mandato de prefeito e vice-prefeito, na hipótese de desfiliação, sem justa causa, do partido político pelo qual se elegeram. | Tramitando em Conjunto desde 03/12/2019 | Autoria única |
| PL 5540/2019 Câmara dos Deputados | 16/10/2019 | Estabelece normas gerais para a atuação do Estado no âmbito do fomento à cultura, estabelecendo o critério de CULTURA SEM CENSURA como norteador das políticas, programas, projetos e ações culturais. | Tramitando em Conjunto desde 25/05/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 9 |
| PL 3856/2019 Câmara dos Deputados | 03/07/2019 | Inclui o § 4º no art. 2º, da Lei nº 11.438, de 29 de Dezembro de 2006, para estabelecer presença mínima de 30% (trinta por cento) de mulheres nos cargos de direção nas entidades beneficiadas por incentivos que tratam a Lei. | Pronta para Pauta desde 21/08/2025 | Autoria única |
| PL 3091/2019 Câmara dos Deputados | 22/05/2019 | Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para excluir da aplicação de seus dispositivos as empresas e subsidiárias que especifica, bem como para prever lei específica para a alienação de ativos que implique perda do controle direto ou indireto da União nessas empresas e subsidiárias. | Tramitando em Conjunto desde 14/07/2022 | Coautoria — 8ª assinatura de 20 |
| PL 1981/2019 Câmara dos Deputados | 03/04/2019 | Estabelece a cobrança de Imposto de Renda Pessoa Física sobre a distribuição de lucros e dividendos e dá outras providências. | Tramitando em Conjunto desde 10/08/2021 | Coautoria — 8ª assinatura de 12 |
| PL 64/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Obriga a criação de unidade do Procon nos aeroportos brasileiros e dá outras providências. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/07/2021 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 31/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Acrescenta parágrafo único ao art.1º da Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991. | Tramitando em Conjunto desde 12/02/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 29/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, para obrigar os fornecedores a informar o histórico dos últimos 90 (noventa) dias de preços dos produtos e serviços ofertados em promoção. | Tramitando em Conjunto desde 22/10/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 28/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Insere dispositivo na Lei nº 11.445, de 2007, para dispor sobre desconto sobre a tarifa de água, em caso de interrupção de abastecimento. | Aguardando Parecer desde 17/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 27/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990, "que dispõe sobre a proteção do cosumidor e dá outras providências", assegurando ao consumidor, quando do cancelamento de contrato de prestação de serviços, a limitação de responsabilidade quanto à entrega de equipamentos à prestadora de serviços. | Tramitando em Conjunto desde 29/11/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 25/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, que "dispõe sobre a efetivação de ações de saúde que assegurem a prevenção, a detecção, o tratamento e o seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS", para assegura a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. | Pronta para Pauta desde 28/03/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 24/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Modifica a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para estender o uso do FUST a serviços de telecomunicações de interesse coletivo, prestados em regime privado, objetivando a cobertura do sinal de forma adequada e eficiente em áreas remotas, em pequenas localidades, distritos e na área rural. | Arquivada desde 09/12/2019 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 23/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para dispor sobre o bloqueio de chamadas de telemarketing. | Tramitando em Conjunto desde 11/11/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 22/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Institui o "Passe Livre Atleta" nos Sistemas de Transporte Público Municipal e Semiurbano de Passageiros, para atletas de todas as modalidades esportivas. | Aguardando Parecer desde 15/04/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 21/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Dispõe sobre a garantia ao consumidor da disponibilização de mecanismos de segurança alternativos aos sistemas biométricos para controle de transações | Aguardando Parecer desde 12/09/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 20/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Acrescenta dispositivo à Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para proibir o uso do método de alteamento a montante na instalação de barragem destinada à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos ou resíduos de mineração. | Arquivada desde 08/06/2022 | Coautoria — 3ª assinatura de 3 |
| PL 19/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei 7.990, de 1989, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). | Tramitando em Conjunto desde 10/07/2019 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| PL 18/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Estabelece princípios e regras específicos para barragens destinadas à acumulação ou à disposição final ou temporária de rejeitos e resíduos industriais ou de mineração e a barragens de água ou líquidos associados a processos industriais ou de mineração, independentemente do porte e do potencial poluidor, em caráter complementar à Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 20 de setembro de 2010. | Arquivada desde 17/07/2019 | Coautoria — 8ª assinatura de 10 |
| PL 17/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera a Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever a apreensão de arma de fogo como medida protetiva à vítima de violência doméstica, na forma em que especifica. | Transformado em Norma Jurídica desde 15/10/2019 Lei Ordinária 13880/2019 |
Coautoria — 2ª assinatura de 11 |
| PL 16/2019 Câmara dos Deputados | 04/02/2019 | Altera o art. 223-G da Consolidação das Leis Trabalhistas para modificar o critério de parametrização das indenizações advindas de danos extrapatrimoniais ocorridos em relações laborais. | Tramitando em Conjunto desde 17/11/2022 | Primeira assinatura de 4 |
| PL 11245/2018 Câmara dos Deputados | 19/12/2018 | Disciplina a realização de pesquisas de opinião pública relativas às eleições e aos candidatos. | Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro desde 13/03/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 10098/2018 Câmara dos Deputados | 24/04/2018 | Altera a redação de dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, especialmente no que tange à proteção da trabalhadora grávida e lactante. | Tramitando em Conjunto desde 19/11/2019 | Autoria única |
| PL 9466/2018 Câmara dos Deputados | 05/02/2018 | Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho. | Tramitando em Conjunto desde 15/12/2022 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 5026/2019 Câmara dos Deputados | 24/05/2017 | Dispõe sobre a divulgação da Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013, que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e diretrizes das políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude - SINAJUVE, e institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude. | Pronta para Pauta desde 10/12/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| PL 6949/2017 Câmara dos Deputados | 16/02/2017 | Altera a Lei das Eleições para exigir mais informações nas declarações de bens de candidatos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 05/05/2022 | Autoria única |
| PL 6869/2017 Câmara dos Deputados | 09/02/2017 | Altera a Lei Federal nº 8.429 de 2 de junho 1992, para acrescentar, como ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário, o abandono e/ou desuso a equipamento, obra, ou quaisquer bens públicos. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2024 | Autoria única |
| PL 5913/2016 Câmara dos Deputados | 03/08/2016 | Dispõe sobre o custeio do sistema de monitoramento eletrônico pelos apenados com base na legislação penal brasileira. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PL 2966/2015 Câmara dos Deputados | 10/09/2015 | Aumenta a pena dos crimes de exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado e de usurpação de função pública e estabelece que o ato de nomeação com efeitos retroativos não afasta o crime de usurpação de função pública. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 01/06/2023 | Autoria única |
| PL 2924/2015 Câmara dos Deputados | 09/09/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, para tornar obrigatória a instalação de cinto de segurança de três pontos em micro-ônibus destinados à condução coletiva de escolares. | Tramitando em Conjunto desde 04/03/2026 | Autoria única |
| PL 2243/2022 Câmara dos Deputados | 09/07/2015 | Altera a Lei nº 9.503, de 1997, e a Lei nº 12.527, de 2011, para dispor sobre o acesso a informações relativas ao uso de veículos oficiais ou a serviço do poder público. | Aguardando Apreciação pelo Senado Federal desde 17/05/2022 | Autoria única |
| PL 2240/2015 Câmara dos Deputados | 07/07/2015 | Altera o inciso VI do art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para permitir a abertura das escolas durante os finais de semana, feriados e períodos de recesso escolar para desenvolvimento de atividades culturais, esportivas e de lazer. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 12/03/2021 | Autoria única |
| PL 2058/2015 Câmara dos Deputados | 24/06/2015 | Dispõe sobre medidas de incentivo à geração de energia elétrica a partir da fonte solar. | Arquivada desde 30/11/2023 | Autoria única |
| PL 1758/2015 Câmara dos Deputados | 29/05/2015 | Torna obrigatório o emprego do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC previsto na Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para realização de licitações públicas, e dá outras providências. | Arquivada desde 17/09/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.