Diego Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PRC 9/2026 Câmara dos Deputados | 16/03/2026 | Acrescenta o parágrafo § 6º ao art. 39 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer que os cargos de Presidente e de Vice-Presidentes da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher sejam ocupados exclusivamente por Deputadas do sexo feminino. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela) desde 16/03/2026 | Coautoria — 20ª assinatura de 28 |
| PRC 120/2023 Câmara dos Deputados | 07/11/2023 | Cria a Bancada da Liberdade da Câmara dos Deputados e dá outras providências. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 27ª assinatura de 73 |
| PRC 23/2022 Câmara dos Deputados | 09/06/2022 | Altera o inciso XIII do art. 15 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir pedidos escritos de informação a autoridades federais, na forma do art. 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal, respeitada a competência da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 02/08/2022 | Autoria única |
| PRC 2/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Altera o inciso VIII do art. 19-A e acrescenta Capítulo V ao Título II do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 1989, para dispor sobre os Grupos de Trabalho da Câmara dos Deputados. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 25/02/2022 | Autoria única |
| PRC 58/2019 Câmara dos Deputados | 16/04/2019 | Acrescenta o § 8º ao art. 82 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para efeito de permitir-se o registro de presença, referente à sessão suspensa, no curso de sessão solene. | Tramitando em Conjunto desde 15/07/2019 | Autoria única |
| PRC 309/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Altera os arts. 20-A e 20-D do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para substituir a expressão "igualdade de gênero" por "igualdade de direitos entre homens e mulheres". | Pronta para Pauta desde 22/10/2024 | Autoria única |
| PRC 308/2018 Câmara dos Deputados | 17/04/2018 | Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução no 17, de 1989, para prorrogar a duração da licença-maternidade e da licença-paternidade. | Tramitando em Conjunto desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PRC 155/2016 Câmara dos Deputados | 16/06/2016 | Altera o art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para possibilitar que os suplentes dos blocos cujos titulares estejam ausentes possam votar, no âmbito das Comissões. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 19/02/2019 | Autoria única |
| PRC 115/2016 Câmara dos Deputados | 02/02/2016 | Altera o parágrafo único do art. 105 do Regimento Interno para restringir a possibilidade de desarquivamento de proposições àquelas que tenham recebido parecer de pelo menos uma comissão de mérito na legislatura anterior. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
| PRC 113/2015 Câmara dos Deputados | 17/12/2015 | Altera o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para permitir o desarquivamento de proposições apenas por duas vezes. | Arquivada desde 04/08/2022 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.