Diego Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 218/2025 Câmara dos Deputados | 06/11/2025 | Requer a declaração de prejudicialidade, por perda de objeto, do Projeto de Decreto Legislativo nº 80, de 2023. | Arquivada desde 12/11/2025 | Autoria única |
| REQ 1/2025 Câmara dos Deputados | 26/03/2025 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Decreto Legislativo n. 123, de 2019. | Arquivada desde 24/02/2026 | Autoria única |
| REQ 4407/2023 Câmara dos Deputados | 20/12/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do projeto de lei nº 2.805, de 2021, e dos projetos de lei a ele apensados, de nº 55, de 2021; nº 1.967, de 2021; nº 2.106, de 2021; nº 2.906, de 2021; e nº 274, de 2022. | Aguardando Autorização do Despacho desde 27/02/2024 | Autoria única |
| REQ 4320/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3962, de 2020, que “Autoriza a cursar instituição de ensino superior o aluno aprovado no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem ou no vestibular sem concluir Ensino Médio no período da pandemia do coronavírus (Covid-19)”. | Aguardando Autorização do Despacho desde 18/12/2023 | Autoria única |
| REQ 4319/2023 Câmara dos Deputados | 18/12/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 1.036, de 2021, que “Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante a Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS-CoV-2) e autoriza a atuação de médicos formados em estabelecimentos de ensino superior estrangeiros no combate à pandemia”. | Tramitação Finalizada desde 09/02/2024 | Autoria única |
| REQ 277/2023 Câmara dos Deputados | 27/10/2023 | Requer que seja declarada a prejudicialidade do PDL nº 249, de 2020, do PDL nº 303, de 2020, e do PDL nº 331, de 2020, na forma do art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Arquivada desde 21/03/2024 | Autoria única |
| REQ 3550/2023 Câmara dos Deputados | 17/10/2023 | Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por ter perdido a oportunidade, o Projeto de Lei nº 3.258, de 2021, que dispõe sobre a ampliação do teste de triagem neonatal, e os apensados: PL 3963/2021, PL 4017/2021, PL 1326/2023, PL 3681/2021, PL 7374/2014, PL 4237/2015, PL 5767/2016, PL 6394/2016, PL 7011/2017, PL 9713/2018, PL 10266/2018, PL 1695/2019, PL 370/2023, PL 367/2023, PL 2715/2023, PL 10988/2018, PL 141/2022, PL 266/2022, PL 384/2022, PL 476/2022, PL 1107/2022, PL 3088/2023, PL 1719/2022, PL 1583/2023, PL 3212/2023, PL 4542/2023, PL 979/2019, PL 1109/2021, PL 3207/2019, PL 1319/2021, PL 1918/2022, PL 2245/2021, PL 594/2022, PL 1899/2022, PL 31/2023 e PL 3043/2023. | Aguardando Autorização do Despacho desde 06/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2641/2023 Câmara dos Deputados | 21/08/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade do PDL 643/2019, em função da revogação do Decreto 10.004/2019. | Tramitação Finalizada desde 12/09/2023 | Autoria única |
| REQ 1467/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. | Tramitação Finalizada desde 24/08/2023 | Autoria única |
| REQ 1270/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Requer que seja declarada a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.687, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 895/2023 Câmara dos Deputados | 23/03/2023 | Requer a declaração de prejudicialidade das proposições legislativas referentes à pandemia de Corona-vírus. | Tramitação Finalizada desde 14/06/2023 | Autoria única |
| REQ 1683/2022 Câmara dos Deputados | 21/12/2022 | Requer, nos termos regimentais, seja declarado prejudicado, em virtude de prejulgamento pelo Plenário, o Projeto de Lei nº 1.832, de 2020 | Tramitação Finalizada desde 17/03/2023 | Autoria única |
| REQ 867/2022 Câmara dos Deputados | 24/05/2022 | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei e Projetos de Decreto Legislativo diante da publicação do Decreto 11.077, de 20 de maio de 2022. | Arquivada desde 15/06/2022 | Autoria única |
| REQ 662/2022 Câmara dos Deputados | 02/05/2022 | Requer a declaração de prejudicialidade dos Projetos de Lei relacionados à Lei nº 10.836 de 09 de janeiro de 2004, revogada pela Lei nº 14.284/2021. | Tramitação Finalizada desde 13/07/2022 | Autoria única |
| REQ 884/2021 Câmara dos Deputados | 28/04/2021 | Requer, nos termos regimentais, sejam declarados prejudicados, por terem perdido a oportunidade, os Projetos de Lei: PL nº 4.211, de 2015; PL nº 6.771, de 2016; PL nº 9.018, de 2017; PL nº 11.228, de 2018; PL nº 3.720, de 2019; PL nº 3.899, de 2019; PL nº 5.625, de 2019; PL nº 6.108, de 2019, PL nº 6.374, de 2019; PL nº 470, de 2020; PL nº 2.991, de 2020; PL nº 4.591, de 2020; PL nº 5.056, de 2020; PL nº 5.106, de 2020; PL nº 5.115, de 2020; PL nº 5.143, de 2020; PL nº 5.152, de 2020; PL nº 5.176, de 2020; PL nº 222, de 2021; PL nº 444, de 2021; PL nº 652, de 2021; e PL nº 655, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 13/10/2021 | Autoria única |
| REQ 2215/2019 Câmara dos Deputados | 20/08/2019 | Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.022, de 2000. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.