Diego Garcia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| REQ 4299/2025 Câmara dos Deputados | 16/10/2025 | Requer a manifestação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, da Comissão de Saúde e da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 3.117/2025, e eventuais apensados, para que seja apreciado também por essas comissões, nos termos do art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 16/10/2025 | Autoria única |
| REQ 2960/2025 Câmara dos Deputados | 22/07/2025 | Requer a manifestação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, da Comissão de Saúde, da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família e da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 3.117/2025, e eventuais apensados, para que seja apreciado também por essas comissões, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 22/07/2025 | Autoria única |
| REQ 2378/2025 Câmara dos Deputados | 23/06/2025 | Requer a manifestação da Comissão da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família quanto ao mérito do Projeto de Lei nº 895/2025, e eventuais apensados, para que seja apreciado também por essa comissão, nos termos do Art. 140 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 23/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2180/2025 Câmara dos Deputados | 03/06/2025 | Requer que a análise do Projeto de Lei nº 776/2024 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) seja feita também quanto ao mérito. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/06/2025 | Autoria única |
| REQ 2056/2025 Câmara dos Deputados | 21/05/2025 | Requer que seja solicitado ao Presidente da Câmara dos Deputados a manifestação da Comissão de Saúde sobre o mérito do Projeto de Lei nº 3926, de 2023. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 21/05/2025 | Autoria única |
| REQ 2614/2023 Câmara dos Deputados | 16/08/2023 | Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 147, de 2019, a fim de que a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, analise o mérito da matéria. | Tramitação Finalizada desde 23/10/2023 | Autoria única |
| REQ 1466/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº PL 3604/2019, para que seja incluída análise de mérito na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1465/2023 Câmara dos Deputados | 10/05/2023 | Requer a redistribuição do PL 1176/2011 para análise de mérito da Comissão de Educação. | Aguardando Autorização do Despacho desde 10/05/2023 | Autoria única |
| REQ 1655/2022 Câmara dos Deputados | 17/12/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5094/2019, para a apreciação da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/12/2022 | Autoria única |
| REQ 1654/2022 Câmara dos Deputados | 17/12/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5094/2019, para a apreciação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. | Aguardando Autorização do Despacho desde 17/12/2022 | Autoria única |
| REQ 1590/2022 Câmara dos Deputados | 07/12/2022 | Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 5542/2020, para a apreciação da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) e da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS). | Tramitação Finalizada desde 14/12/2022 | Autoria única |
| REQ 1546/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Solicita redistribuição à - Comissão de Defesa do Consumidor – CDC para o Projeto de Lei nº 807/2015. | Tramitação Finalizada desde 22/12/2022 | Autoria única |
| REQ 1545/2022 Câmara dos Deputados | 23/11/2022 | Solicita redistribuição à - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática – CCTCI para o Projeto de Lei nº 807/2015. | Tramitação Finalizada desde 06/12/2022 | Autoria única |
| REQ 2885/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4052/2019, para que seja incluída a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| REQ 2884/2019 Câmara dos Deputados | 05/11/2019 | Solicita revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4175/2019, para que seja incluída a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2019 | Autoria única |
| REQ 2776/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 4749/2016, para que seja incluída a Comissão de Educação(CE), no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição | Tramitação Finalizada desde 11/11/2019 | Autoria única |
| REQ 2769/2019 Câmara dos Deputados | 23/10/2019 | Requer a revisão do despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 9.762/2018. | Aguardando Autorização do Despacho desde 23/10/2019 | Autoria única |
| REQ 2054/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Requer a redistribuição do PL nº 4.664, de 2016 e do seu apenso, PL nº 5.217, de 2016, para exame de mérito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | Tramitação Finalizada desde 23/08/2019 | Autoria única |
| REQ 1625/2019 Câmara dos Deputados | 30/05/2019 | Requer a redistribuição do PLP 472/2009, para análise de mérito na CFT - Comissão de Finanças e Tributação. | Tramitação Finalizada desde 04/07/2019 | Autoria única |
| REQ 7011/2017 Câmara dos Deputados | 14/08/2017 | Requer a revisão do despacho aposto ao Projeto de Decreto Legislativo nº 715/2017, para que a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural possa analisar o mérito do projeto. | Tramitação Finalizada desde 30/08/2017 | Autoria única |
| REQ 6394/2017 Câmara dos Deputados | 04/05/2017 | Solicita a redistribuição do Projeto de Lei nº 3291, de 2015, para que seja incluída a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado no rol das Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição. | Tramitação Finalizada desde 16/05/2017 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.