Diego Garcia
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| RIC 2605/2026 Câmara dos Deputados | 14/09/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, em complemento aos Requerimentos de Informação nº 565, de 2026, e nº 2.393, de 2026, sobre o conhecimento prévio do Ministério e da Polícia Federal quanto ao organizador, ao patrocinador e ao custeador de evento realizado em Londres em abril de 2024, sobre a cadeia de tratativas que levou o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, sobre a oferta de custeio integral de despesas de agentes públicos por particular, sobre eventuais convites e eventos posteriores da mesma origem e sobre as providências de integridade e apuração adotadas em 2026. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 24/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 2451/2026 Câmara dos Deputados | 18/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Previdência Social acerca da ausência de oferta de perícia médica por telemedicina na Agência da Previdência Social de Telêmaco Borba, no Estado do Paraná. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 2393/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre missão oficial em Londres em abril de 2024, participação de agentes públicos, custeio privado, hospitalidades, atos de afastamento e registros de integridade no âmbito do MJSP e da Polícia Federal. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2390/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre o novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos, incluindo cronograma, custo, fonte de recursos, responsabilidades e resultados esperados para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2389/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Tomé Monteiro da Franca, sobre tratativas com autoridades dos Estados Unidos, não conformidades, auditorias, falhas diagnosticadas e medidas corretivas relacionadas à segurança portuária e ao enfrentamento do tráfico transnacional de drogas no Porto de Santos. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 2368/2026 Câmara dos Deputados | 12/08/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Asma, aprovado pela Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 43, de 24 de março de 2026, especialmente quanto ao cronograma de efetivação do acesso aos imunobiológicos incorporados ao Sistema Único de Saúde. | Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados desde 03/09/2026 | Autoria única |
| RIC 1441/2026 Câmara dos Deputados | 21/05/2026 | Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das ações, políticas públicas, protocolos assistenciais e estratégias adotadas pelo Ministério da Saúde para atendimento de pacientes com lipodistrofia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1419/2026 Câmara dos Deputados | 20/05/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da nova Caderneta Brasileira da Gestante, publicada pelo Ministério da Saúde, especialmente quanto ao uso da expressão “pessoa que gesta”, à disciplina sobre interrupção da gestação, à abordagem sobre violência obstétrica e às críticas formuladas pelo Conselho Federal de Medicina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/08/2026 | Autoria única |
| RIC 1225/2026 Câmara dos Deputados | 07/05/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos fundamentos técnicos, jurídicos e administrativos que embasaram a edição da Resolução-RE nº 1.519, de 13 de abril de 2026, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente quanto à proibição de importação e uso, por pessoa física, dos produtos Gluconex e Tirzedral. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 1016/2026 Câmara dos Deputados | 27/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca das graves irregularidades encontradas no armazenamento de fetos humanos no Instituto Nacional de Saúde da Mulher, da Criança e do Adolescente Fernandes Figueira (IFF), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) no Rio de Janeiro. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 964/2026 Câmara dos Deputados | 22/04/2026 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios de seleção e da comprovação de representatividade das entidades integrantes do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+, instituído pela Portaria GM/MS nº 10.719/2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/07/2026 | Autoria única |
| RIC 590/2026 Câmara dos Deputados | 18/03/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da estrutura diagnóstica, assistencial e normativa do Sistema Único de Saúde (SUS) voltada à discinesia ciliar primária (DCP), bem como sobre as medidas adotadas para o diagnóstico precoce, acompanhamento multiprofissional e prevenção de complicações associadas à doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/07/2026 | Autoria única |
| RIC 567/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Portos e Aeroportos, Sr. Silvio Costa Filho, sobre medidas adotadas, governança portuária e ações estruturais no Porto de Santos/SP para prevenção e enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 566/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre tratativas de cooperação internacional, medidas adotadas e governança da segurança pública no Porto de Santos/SP para enfrentamento ao tráfico transnacional de drogas e à atuação de organizações criminosas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 565/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre agenda pública, custeio, hospitalidades, brindes e providências de integridade relacionadas à participação de agentes públicos vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e à Polícia Federal em compromissos realizados em Londres, entre 24 e 26 de abril de 2024. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 564/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Sr. Marcos Antonio Amaro dos Santos, sobre governança cibernética, conformidade normativa, gestão de incidentes e medidas adotadas pelo GSI/PR e pelo CTIR Gov diante de possíveis acessos indevidos a sistemas e informações sensíveis da administração pública federal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 563/2026 Câmara dos Deputados | 17/03/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre governança de acessos, auditoria, resposta a incidentes e medidas corretivas relativas à Plataforma Córtex e a outros sistemas sob responsabilidade do MJSP. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| RIC 466/2026 Câmara dos Deputados | 10/03/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da avaliação e eventual incorporação de tecnologias para o tratamento da Hemoglobinúria Paroxística Noturna (HPN) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como sobre os impactos da Parceria para o Desenvolvimento Produtivo (PDP) anunciada para o medicamento eculizumabe. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/06/2026 | Autoria única |
| RIC 282/2026 Câmara dos Deputados | 20/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia, Sr. Alexandre Silveira, sobre a base legal, os estudos técnicos, a formação de preços, os mecanismos de integridade e as interações institucionais relacionadas à contratação de energia do Complexo Termelétrico Jorge Lacerda, em Santa Catarina. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/08/2026 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| RIC 124/2026 Câmara dos Deputados | 05/02/2026 | Requer informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Rui Costa, sobre a governança da transparência, a disponibilização de dados, a integração de sistemas, a gestão de riscos e as providências adotadas em relação às críticas formuladas pela Transparência Internacional – Brasil quanto ao acesso a informações sobre obras do Novo PAC e aos riscos de fraude, corrupção e má gestão. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 26/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 4 |
| RIC 103/2026 Câmara dos Deputados | 04/02/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa acerca da autorização, das atividades realizadas e das medidas de controle relacionadas à atracação de navio-hospital da República Popular da China no Porto do Rio de Janeiro, em janeiro de 2026. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 25/05/2026 | Autoria única |
| RIC 84/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Fazenda acerca da eventual exposição direta ou indireta de recursos públicos federais à crise envolvendo o Banco Master S.A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/06/2026 | Autoria única |
| RIC 83/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Previdência Social acerca da eventual exposição direta ou indireta de fundos previdenciários vinculados à União a ativos emitidos pelo Banco Master S.A. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 19/05/2026 | Autoria única |
| RIC 82/2026 Câmara dos Deputados | 03/02/2026 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado de Minas e Energia acerca da contratação, prorrogação, subsídios e fundamentos legais relacionados à geração termelétrica a carvão mineral, em especial no que se refere aos empreendimentos Candiota III (RS) e Complexo Jorge Lacerda (SC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/05/2026 | Autoria única |
| RIC 8129/2025 Câmara dos Deputados | 15/12/2025 | Solicita informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da decisão da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) de não recomendar a incorporação do medicamento finerenona para o tratamento da Doença Renal Crônica (DRC) associada ao diabetes mellitus tipo 2 (DM2). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 17/07/2026 | Autoria única |
| RIC 7725/2025 Câmara dos Deputados | 20/11/2025 | Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, acerca do andamento do processo de avaliação e incorporação da tecnologia vosoritida (Voxzogo) para acondroplasia no âmbito da CONITEC, bem como sobre a implementação da Lei nº 15.120/2025 e das políticas públicas federais direcionadas às pessoas com nanismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/04/2026 | Autoria única |
| RIC 7622/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | “Solicita informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7621/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | “Solicita informações ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA), sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 12/03/2026 | Autoria única |
| RIC 7620/2025 Câmara dos Deputados | 10/11/2025 | “Solicita informações ao ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) sobre a revogação da suspensão de importação de tilápia do Vietnã, a coerência regulatória frente à classificação da espécie como invasora, os impactos sanitários e econômicos para a piscicultura brasileira e eventuais interfaces com a abertura de mercados/ investimentos no Vietnã.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 27/02/2026 | Autoria única |
| RIC 5915/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a prevalência, os custos assistenciais e os impactos orçamentários relacionados à Hipertensão Pulmonar no Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5914/2025 Câmara dos Deputados | 02/09/2025 | Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre os impactos do reconhecimento da Hipertensão Pulmonar como deficiência para fins de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 03/11/2025 | Autoria única |
| RIC 5232/2025 Câmara dos Deputados | 22/08/2025 | “Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a inclusão do medicamento alfacerliponase alfa (Brineura®), indicado para a Lipofuscinose Ceróide Neuronal Tipo 2 (CLN2), na Tabela SIGTAP do SUS e providências correlatas.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4990/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | “Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre o cronograma, as medidas adotadas e os recursos destinados à implementação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, instituído pela Lei nº 15.035/2024.” | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4989/2025 Câmara dos Deputados | 14/08/2025 | Solicita ao Ministério da Saúde informações sobre a disponibilização no SUS de terapias triplas fixas para DPOC e atualização do protocolo clínico da doença | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 13/11/2025 | Autoria única |
| RIC 4597/2025 Câmara dos Deputados | 29/07/2025 | Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/10/2025 | Autoria única |
| RIC 4309/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca do funcionamento do Conselho Consultivo e do Comitê de Governança Institucional (CGI) do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), no período de 2024 e 2025. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 4308/2025 Câmara dos Deputados | 16/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Sr. Camilo Sobreira de Santana, acerca das medidas de segurança para impressão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| RIC 4117/2025 Câmara dos Deputados | 08/07/2025 | Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Sr. Embaixador Mauro Vieira, sobre as tratativas relacionadas à Itaipu Binacional. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/10/2025 | Coautoria — 9ª assinatura de 13 |
| RIC 3918/2025 Câmara dos Deputados | 30/06/2025 | Solicita informações sobre a ampliação do teste do pezinho pelo Ministério da Saúde | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 09/09/2025 | Autoria única |
| RIC 3803/2025 Câmara dos Deputados | 25/06/2025 | Requer ao Ministro de Estado de Educação informações sobre o quantitativo de matrículas e o atendimento prestado a alunos com altas habilidades/superdotação na educação básica brasileira. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/09/2025 | Autoria única |
| RIC 1567/2025 Câmara dos Deputados | 29/04/2025 | Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, informações sobre procedimentos para registros, aquisição e uso de medicamentos para animais domésticos (PETs) no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 30/06/2025 | Autoria única |
| RIC 1098/2025 Câmara dos Deputados | 03/04/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Educação sobre as irregularidades identificadas no Programa Pé-de-Meia relacionadas à discrepância entre o número de beneficiários e alunos matriculados em diversas cidades brasileiras. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2025 | Autoria única |
| RIC 822/2025 Câmara dos Deputados | 17/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito do processo de incorporação da Terapia Tripla Fixa no Sistema Único de Saúde para o tratamento de DPOC e do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para a mesma doença. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 15/05/2025 | Autoria única |
| RIC 771/2025 Câmara dos Deputados | 12/03/2025 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, a respeito de todos os medicamentos incorporados pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no SUS e ainda não disponibilizados à população. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/05/2025 | Autoria única |
| RIC 183/2025 Câmara dos Deputados | 05/02/2025 | Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações sobre o Processo SEI n.º 25000.188050/2023- 35 – Aquisição emergencial de insumo para saúde por determinação judicial – Termo de Referência n° 146/2023 – Despacho SEI/MS 0040964608. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 23/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4135/2024 Câmara dos Deputados | 12/11/2024 | Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações sobre o tratamento para amiloidose hereditária relacionada a transtirretina (ATTRh) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Autoria única |
| RIC 4067/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/04/2025 | Coautoria — 10ª assinatura de 17 |
| RIC 3687/2024 Câmara dos Deputados | 15/10/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, informações sobre Pacientes contaminados com HIV após transplantes de órgão em caso sem precedentes no Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 02/12/2024 | Autoria única |
| RIC 3510/2024 Câmara dos Deputados | 27/09/2024 | Solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a criação de regime especial de tributação familiar do Imposto de Renda das Pessoas Físicas. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 04/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3162/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Requer informações ao Ministério da Saúde, ouvida a Comissão Nacional de Incorporações de Tecnologias no SUS - Conitec, a respeito da não disponibilização pelo SUS de medicamentos para o tratamento do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade – TDAH. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3139/2024 Câmara dos Deputados | 15/08/2024 | Solicita a Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações sobre o Processo SEI n.º 25000.188050/2023-35 – Aquisição emergencial de insumo para saúde por determinação judicial – Termo de Referência n° 146/2023 – Despacho SEI/MS 0040964608. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 18/11/2024 | Autoria única |
| RIC 1995/2024 Câmara dos Deputados | 27/06/2024 | Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Saúde, informações sobre a implementação da Portaria nº 1.949, de 4 de agosto de 2020, do Ministério da Saúde, que altera a Portaria de Consolidação nº 5/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão - Genomas Brasil e o Conselho Deliberativo do Programa Genomas Brasil. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Autoria única |
| RIC 791/2024 Câmara dos Deputados | 02/04/2024 | Solicita informações ao Ministro de Estado da Educação, referentes à homologação do parecer orientador 50/23 que trata do atendimento educacional a estudantes com autismo. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 05/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 20 |
| RIC 633/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações sobre infraestrutura das escolas da educação básica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2024 | Autoria única |
| RIC 632/2024 Câmara dos Deputados | 21/03/2024 | Requer ao Ministério da Saúde informações sobre conteúdo publicitário divulgado por aquele órgão em rede social | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 28/05/2024 | Autoria única |
| RIC 2848/2023 Câmara dos Deputados | 22/11/2023 | Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações sobre as solicitações de compra, através de demandas judiciais, aos pacientes que apresentam acidemia orgânica clássica. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 08/01/2024 | Autoria única |
| RIC 2713/2023 Câmara dos Deputados | 08/11/2023 | Solicita a Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde, informações sobre “o tratamento da hemofilia e outras coagulopatias hereditárias no Brasil”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 22/12/2023 | Autoria única |
| RIC 2309/2023 Câmara dos Deputados | 11/09/2023 | Requer informações do Ministério da Saúde acerca da observância dos prazos fixados para a incorporação de novas tecnologias no Sistema Único de Saúde. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 2177/2023 Câmara dos Deputados | 24/08/2023 | Solicita à Senhora Ministra de Estado da Saúde informações quanto à Resolução 715/2023 do CNS, que "Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde". | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1989/2023 Câmara dos Deputados | 03/08/2023 | Solicita à senhora Ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, informações quanto à abertura de um escritório do Centro de Tecnologia da Informação Renato Archer, em Londrina, tratativa esta que foi oficializada por Gilberto Kassab, Ministro na gestão do presidente Michel Temer. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1960/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Solicita à Senhora Ministra de Estado da Saúde informações quanto à Resolução 715/2023 do CNS, que Dispõe sobre as orientações estratégicas para o Plano Plurianual e para o Plano Nacional de Saúde provenientes da 17ª Conferência Nacional de Saúde e sobre as prioridades para as ações e serviços públicos de saúde aprovadas pelo Conselho Nacional de Saúde. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 29/08/2023 | Autoria única |
| RIC 1959/2023 Câmara dos Deputados | 01/08/2023 | Solicita à Senhora Ministra de Estado da Saúde informações quanto à ampliação das doenças triadas no Programa Nacional de Triagem Neonatal. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1872/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações sobre o medicamento blinatumomabe, que recebeu aprovação pela CONITEC (Portaria SCTIE/ MS Nº 51, de 1º de Junho de 2022) para sua incorporação no âmbito do SUS para o tratamento da Leucemia Linfóide Aguda (LLA). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1871/2023 Câmara dos Deputados | 10/07/2023 | Solicita à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde informações sobre a atualização do PCDT de AME 5q Tipos 1 e 2, contemplando a inclusão de Zolgensma, tendo em vista a aprovação pela Conitec e o seu efetivo início de dispensação no SUS. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1527/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer informações ao Senhor Ministro da Previdência Social, acerca do número de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus que receberam Benefício de Prestação Continuada e que recebem Pensão Especial, nos termos do disposto na Lei nº 13.985, de 7 de abril de 2020. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1526/2023 Câmara dos Deputados | 29/05/2023 | Requer informações à Senhora Ministra da Saúde, acerca dos registros de casos de Zika, de Síndrome de Guillain-Barré que tenham sido associados à infecção pelo vírus Zika e de Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1503/2023 Câmara dos Deputados | 26/05/2023 | Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Previdência Social, no sentido de esclarecer esta Casa sobre a concessão, pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Previc, de atestado de habilitação de dirigente de entidade fechada de previdência complementar – EFPC ao Sr. João Luiz Fukunaga para exercício do cargo de Presidente da Diretoria Executiva da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 29/11/2023 | Autoria única |
| RIC 1158/2023 Câmara dos Deputados | 05/05/2023 | Requer à Ministra da Saúde, no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que sejam solicitadas informações acerca da continuidade da norma referente a entrega domiciliar de medicamentos controlados (RDC 357/2020). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 1013/2023 Câmara dos Deputados | 24/04/2023 | Solicita esclarecimentos ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação acerca das ações empreendidas por aquele Ministério relativas à colaboração das famílias no ambiente escolar. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 861/2023 Câmara dos Deputados | 17/04/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania a respeito do instuído grupo de trabalho sobre a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/07/2023 | Autoria única |
| RIC 823/2023 Câmara dos Deputados | 14/04/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor dos Direitos Humanos e da Cidadania a respeito do instuído grupo de trabalho sobre a avaliação biopsicossocial unificada da deficiência. | Aguardando Designação de Relator(a) desde 14/04/2023 | Autoria única |
| RIC 723/2023 Câmara dos Deputados | 11/04/2023 | Solicita à Senhora Ministra de Estado da Saúde informações sobre a insuficiência adrenal, câncer de adrenal e hiperplasia adrenal congênita. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 14/11/2023 | Autoria única |
| RIC 689/2023 Câmara dos Deputados | 04/04/2023 | Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações sobre o tratamento para amiloidose hereditária relacionada a transtirretina (ATTRh) pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/07/2023 | Autoria única |
| RIC 535/2023 Câmara dos Deputados | 22/03/2023 | Solicita à Senhora Ministra de Estado da Saúde informações quanto à utilização de linguagem neutra em documentos e sítios eletrônicos oficiais. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 508/2023 Câmara dos Deputados | 20/03/2023 | Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações concernentes à Lei nº 14.154/2021 e ao programa nacional de triagem neonatal – PNTN. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 06/06/2023 | Autoria única |
| RIC 479/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro Da Casa Civil a respeito da notícia divulgada no dia 27 de fevereiro de 2023, pelo pleno.news, matéria intitulada: "Staff de Lula já solicitou 331 milhões do orçamento secreto”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 24/05/2023 | Autoria única |
| RIC 478/2023 Câmara dos Deputados | 15/03/2023 | Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra da Saúde a respeito do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 445/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Requer ao Ministério da Previdência Social informações relativas ao cumprimento do prazo legal por parte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para exame de pedidos de salário-maternidade efetuados por seguradas do Regime Geral de Previdência Social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 444/2023 Câmara dos Deputados | 09/03/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Educação informações sobre a gestão das Políticas Públicas legadas da extinta Secretaria Nacional de Alfabetização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 414/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde, informações a respeito das Políticas Públicas para o tratamento da Fibrose Cística e avaliação tecnológica do medicamento elexacaftor+tezacaftor+ivacaftor (Trikafta©) no SUS | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 07/06/2023 | Autoria única |
| RIC 413/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações sobre a retirada do documento “ATENÇÃO TÉCNICA PARA PREVENÇÃO, AVALIAÇÃO E CONDUTA NOS CASOS DE ABORTAMENTO”. | Aguardando Remessa ao Arquivo desde 16/06/2023 | Autoria única |
| RIC 412/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação informações sobre o programa "STF na Escola. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 393/2023 Câmara dos Deputados | 06/03/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre o Comitê Interministerial de Doenças Raras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 340/2023 Câmara dos Deputados | 28/02/2023 | Solicita a Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde informações sobre a ausência de tratamento para PAF-TTR em estágios avançados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 219/2023 Câmara dos Deputados | 24/02/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre informações sobre o grupo de trabalho instituído pela portaria 129/2023. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 116/2023 Câmara dos Deputados | 14/02/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Casa Civil sobre a aquisição por dispensa de licitação de móveis para a Presidência da República. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 32/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania informações sobre a continuação e manutenção de programas, ações e afins após a extinção da Secretaria Nacional da Família. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 31/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Justiça e Segurança Pública informações sobre a continuação e manutenção de programas, ações e afins após a extintação da Secretaria Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 30/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Solicita à Excelentíssima Sra. Ministra da Saúde sobre informações acerca do cumprimento da Lei 13.931/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 29/2023 Câmara dos Deputados | 08/02/2023 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Educação informações sobre a continuação e manutenção de programas, ações e afins após a extinção da Secretaria Nacional de Alfabetização. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 656/2022 Câmara dos Deputados | 11/10/2022 | Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde, quanto ao atendimento de pacientes da Doença de Fabry | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 465/2022 Câmara dos Deputados | 23/06/2022 | Solicita ao Ministro de Estado da Economia informações sobre os imóveis da União na região de Londrina. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 293/2022 Câmara dos Deputados | 05/05/2022 | Requer sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro de Estado do Trabalho e Previdência, quanto ao atendimento de segurados e cidadãos na perícia médica oficial do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 115/2022 Câmara dos Deputados | 18/03/2022 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à Lei nº 13.798/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 58/2022 Câmara dos Deputados | 22/02/2022 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da Consulta Pública sobre vacinas contra COVID-19 para crianças com idade de 5 a 11 anos, realizada pela Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à COVID-19. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 7/2022 Câmara dos Deputados | 02/02/2022 | Requer, ao Ministro de Estado da Saúde, informações afetas à Consulta Pública e à Audiência Pública promovidas pela SECOVID/MS a respeito da imunização contra Covid-19 de crianças com idade entre 5 e 11 anos. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| RIC 1480/2021 Câmara dos Deputados | 17/12/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, Sr. Marcelo Queiroga, informações a respeito da autorização, por parte da ANVISA, da aplicação das vacinas Comirnaty (Pfizer), em nova versão, para crianças brasileiras na faixa etária de 5 a 11 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| RIC 1355/2021 Câmara dos Deputados | 18/11/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à aplicação da terceira dose das vacinas contra a Covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1031/2021 Câmara dos Deputados | 13/08/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes aos contratos de compra das vacinas contra a Covid-19. | Arquivada desde 09/07/2024 | Autoria única |
| RIC 279/2021 Câmara dos Deputados | 18/03/2021 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à Lei nº 13.798/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 243/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Solicita à Excelenti´ssima Sra. Ministra da Mulher, da Fami´lia e dos Direitos Humanos informac¸o~es concernentes ao recebimento de verbas públicas pela senhora Débora Diniz Rodrigues ou pelo Instituto de Bioética Anis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 242/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Solicita ao Excelenti´ssimo Sr. Ministro da Sau´de informac¸o~es concernentes ao recebimento de verbas pu´blicas pela senhora Débora Diniz Rodrigues ou pelo Instituto de Bioética Anis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 241/2021 Câmara dos Deputados | 11/03/2021 | Solicita ao Excelenti´ssimo Sr. Ministro da Educação informaço~es concernentes ao recebimento de verbas públicas pela senhora Débora Diniz Rodrigues ou pelo Instituto de Bioética Anis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1352/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes ao programa de triagem neonatal e seus respectivos dados. | Situação não informada pela Casa | Primeira assinatura de 5 |
| RIC 1347/2020 Câmara dos Deputados | 21/10/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes aos tratamentos para a Doença de Fabry ofertados no âmbito do Sistema Único de Saúde, e à não incorporação, pela CONITEC, da terapia de reposição enzimática. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1207/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes ao DATASUS e à gravidez na infância e na adolescência, bem como à mortalidade decorrente de aborto na infância e na adolescência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1206/2020 Câmara dos Deputados | 17/09/2020 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes à compra e estoque do medicamento Atalureno, para pacientes com distrofia muscular de Duchenne, bem como ao número de pacientes portadores da enfermidade. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 782/2020 Câmara dos Deputados | 09/07/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre Triagem Neonatal e Teste do Pezinho. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 32/2020 Câmara dos Deputados | 05/02/2020 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde relacionadas à Lei 13.798/2019. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1446/2019 Câmara dos Deputados | 04/10/2019 | Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação sobre o Edital nº 54, de 2019, da Universidade Federal do ABC. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1351/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Requer informações sobre as doenças respiratórias "Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica" e "Bronquiectasia", segundo o Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1310/2019 Câmara dos Deputados | 17/09/2019 | Requer informações sobre o número de pacientes conhecidos com doenças raras, por Unidade da Federação e os medicamentos dispensados para esses pacientes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1009/2019 Câmara dos Deputados | 08/08/2019 | Requer informações sobre custos de exames de triagem neonatal, no âmbito do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 953/2019 Câmara dos Deputados | 07/08/2019 | Requer informações sobre a assistência a pessoas atendidas pela Política Nacional de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, do Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 889/2019 Câmara dos Deputados | 11/07/2019 | Requer o encaminhamento de pedido de informações, ao Ministro de Estado da Economia, sobre o pagamento de honorários advocatícios a servidores públicos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 500/2019 Câmara dos Deputados | 03/05/2019 | Requer informações ao Presidente do Banco Central do Brasil a respeito das transações de depósitos voluntários remunerados efetuados pelas instituições financeiras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 484/2019 Câmara dos Deputados | 25/04/2019 | Requer informações ao Ministro da Economia sobre os dados técnicos que fundamentaram a Proposta de emenda à Constituição n° 6, de 2019 - Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| RIC 205/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita ao Senhor Ministro da Economia informações sobre a inclusão, na malha fina do imposto de renda das pessoas físicas (IRPF), de famílias em função do número de filhos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 204/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | saSolicita informações ao Senhor Ministro da Saúde acerca das irregularidades apontadas pelo Ministério Público Federal nos processos de aquisição dos medicamentos aldurazyme, fabrazyme, myozyme, elaprase e soliris, utilizados no tratamento de doenças raras. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 203/2019 Câmara dos Deputados | 12/03/2019 | Solicita informações ao Sr. Ministro da Saúde acerca da judicialização relacionada às doenças raras nos últimos anos. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3752/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Solicita informações ao Ministro de Justiça acerca dos critérios utilizados para classificar o desenho "Super Drags" como adequado para adolescentes de 16 anos. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 2ª assinatura de 2 |
| RIC 3750/2018 Câmara dos Deputados | 05/12/2018 | Requer informações do Ministério do Trabalho sobre saldos nas contas do FGTS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3746/2018 Câmara dos Deputados | 28/11/2018 | Requer informações do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre a ocupação de terrenos de marinha. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3603/2018 Câmara dos Deputados | 07/06/2018 | Solicita do Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia informações sobre o funcionamento do Oleoduto São Paulo - Brasília (OSBRA), da Petrobrás. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3174/2017 Câmara dos Deputados | 12/09/2017 | Requerimento de Informação ao Ministro da Cultura para que sejam solicitadas informações relacionadas à exposição Queermuseu - Cartografias da diferença na Arte Brasileira, promovida pela empresa Santander Cultural. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3120/2017 Câmara dos Deputados | 10/08/2017 | Requer informação ao Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão sobre o quantitativo de pedidos de redução de jornada por servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3065/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos anos de 2016 e 2017, especialmente para promover a Reforma da Previdência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 3064/2017 Câmara dos Deputados | 11/07/2017 | Requer informações ao Exmo. Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, sobre os gastos públicos do Governo Federal com publicidade e propaganda nos últimos dez anos, incluindo o ano de 2017, especificando a finalidade de cada gasto publicitário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 2500/2016 Câmara dos Deputados | 21/12/2016 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro da Saúde informações concernentes ao DATASUS e à morte de mulheres decorrente do aborto no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1809/2016 Câmara dos Deputados | 15/06/2016 | Solicita ao Excelentíssimo Sr. Ministro de Estado da Defesa informações concernentes ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro (SISCEAB) nos termos que especifica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 1762/2016 Câmara dos Deputados | 18/05/2016 | Requer informações ao Ministro de Estado do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações sobre a limitação pelas empresas operadoras do acesso à internet fixa banda larga. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| RIC 565/2015 Câmara dos Deputados | 20/05/2015 | Requer ao Ministro de Estado da Educação Saúde informações sobre o Documento Final do Conae-2014, assinado e apresentado pelo Fórum Nacional de Educação, como passo na articulação da educação nacional como política de Estado, no qual define, contrariamente ao que foi estabelecido durante a votação do PNE nesta casa, a ideologia de gênero como diretriz obrigatória para o PNE, o planejamento e as políticas educacionais no Brasil. | Situação não informada pela Casa | Coautoria — 3ª assinatura de 14 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.