Substitutivo (SBT) · 149 no total

Diego Garcia

Das mais recentes para as mais antigas.

Substitutivo (SBT) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/08/2026	Institui o Dia Nacional do Associativismo e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	21/05/2026	Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/05/2026	Altera a redação da Lei n° 13.796, de 3 de janeiro de 2019 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/05/2026	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 (Lei dos Juizados Especiais), para dispor sobre a acessibilidade, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras), da Língua Brasileira de Sinais Tátil, do legendamento em tempo real, da audiodescrição e do Sistema Braille, no acesso à justiça e em favor do testador.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	27/04/2026	Fica determinado que o Governo Federal, deverá através do Banco Nacional de Desenvolvimento Social, facilitar financiamentos aos Estados e Municípios para a construção de escolas e salas de aula e dá outras providencias.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	08/12/2025	Altera a Lei nº 14.254, de 30 de novembro de 2021, a fim de ampliar os cuidados aos educandos com dislexia ou Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/11/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/11/2025	Acresce o §6º ao art. 206 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para fixar em 20 (vinte) anos o prazo prescricional da pretensão de reparação civil a favor da vítima nos casos de assédio sexual, contados a partir do término do vínculo laboral.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/11/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação, nos hospitais da rede públicos, de pontos com solução antisséptica e placas de orientação para a prevenção de infecções hospitalares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	03/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	01/10/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/09/2025	Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/09/2025	Dispõe sobre a proibição da prática de tatuagem nos olhos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/09/2025	Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens contra o uso de drogas nos sítios mantidos por órgãos e entidades de Administração Pública Federal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/09/2025	Altera a Lei nº 6.932, de 07 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica; e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para incentivar o aumento no número de vagas de Residência em Genética Médica, e para incluir conteúdos dessa área na graduação e especializações de medicina.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2025	Estabelece diretrizes para a formação continuada de professores da rede pública de ensino em práticas pedagógicas baseadas em evidências, com foco no atendimento educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2025	Declara o algodão colorido patrimônio cultural imaterial do Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/08/2025	Altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340 de 2006) a fim de garantir mecanismos de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica em contexto de pandemia	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/08/2025	Institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/07/2025	Obrigatoriedade de incluir referências ao pai da aviação e patrono da aeronáutica brasileira, Alberto Santos Dumont, nos "speeches de aeronaves" proferidos pelos comissários de bordo ou pelos comandantes de aeronaves em voos domésticos no território brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/07/2025	Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (REPUBLIC-PR).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	07/07/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	25/06/2025	Institui a Semana Nacional de Enfrentamento a Erotização Infantil	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	23/06/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/06/2025	Reconhece como Manifestação da Cultura Nacional, nos termos do art. 215, § 1º da Constituição Federal, o Festival Cultural do Miriti, denominado “MiritiFest”, que é realizado periodicamente em Abaetetuba, município do Estado do Pará.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Altera a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964 e a Lei 5.868, de 12 de dezembro de 1972, para possibilitar o desmembramento da propriedade rural abaixo da fração mínima de parcelamento nos casos de divisão da propriedade entre familiares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/05/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/05/2025	Altera o art. 133 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/04/2025	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/12/2024	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a obrigatoriedade da oferta de vagas gratuitas em educação profissional para pessoas com deficiência em instituições de ensino públicas ou privadas e comunitárias que percebem recursos públicos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/12/2024	Adiciona Parágrafo Único ao inciso II do art. 44 da lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) para autorizar ingresso em instituição de ensino superior a estudante de alto desempenho que não tenha concluído ensino médio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 10 Câmara dos Deputados	30/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 104/2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	23/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 309/2011.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 9 Câmara dos Deputados	22/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 104/2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 8 Câmara dos Deputados	11/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 2484540.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	08/10/2024	Substitutivo do relator ao PL 104/2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	10/09/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/06/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	24/05/2024	Substitutivo do relator ao PL 104/2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/04/2024	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	17/04/2024	Substitutivo do relator ao PL 104/2015.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/12/2023	Dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e apoio aos alunos diagnosticados com Dislexia na rede oficial de educação pública e privada de educação básica e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/12/2023	Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional - LDB, para dispor sobre a assistência à adolescente grávida, em estado de puerpério ou lactante.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 7 Câmara dos Deputados	15/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	12/12/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	22/11/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para incluir o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no ambiente escolar como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/10/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	27/10/2023	Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	19/09/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	13/09/2023	Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	25/08/2023	Proíbe o uso de aparelhos eletrônicos portáteis nas salas de aula dos estabelecimentos de educação básica e superior.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	17/08/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	05/07/2023	Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Déficit de Atenção/Hiperatividade (TDAH).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/07/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	26/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/06/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	26/05/2023	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) " para tratar de planos de segurança e de acompanhamento hospitalar em situações excepcionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	18/05/2023	Acrescenta parágrafo ao art. 37 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para assegurar às mulheres com filhos ou dependentes a oferta de vagas, no turno diurno, para cursarem a educação de jovens e adultos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/05/2023	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) " para tratar de planos de segurança e de acompanhamento hospitalar em situações excepcionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	08/05/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	18/04/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/04/2023	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/12/2022	Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/12/2022	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) " para tratar de planos de segurança e de acompanhamento hospitalar em situações excepcionais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	16/11/2022	Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	16/11/2022	Tipifica o crime de apologia a práticas sexuais com crianças e adolescentes.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/10/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/07/2022	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/07/2022	Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que "Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência)", para dispor sobre a validade dos laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	28/06/2022	Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	23/06/2022	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	09/06/2022	Permite acesso às pessoas com diabetes portando equipamentos de monitoração de glicemia, insulina, insumos, porções pequenas de alimentos e bebidas não alcoólicas nos espaços e eventos públicos e privados	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/05/2022	Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para considerar as atividades educacionais como essenciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	27/09/2021	Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	23/09/2021	Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	09/09/2021	Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	31/08/2021	Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/08/2021	Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 (Lei de Benefícios da Previdência Social), para incluir as formas incapacitantes das doenças reumáticas, neuromusculares e osteoarticulares crônicas ou degenerativas entre as doenças e condições cujos portadores são beneficiados com a isenção do cumprimento de prazo de carência para a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/08/2021	Insere dispositivos aos arts. 35 e 99 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para, respectivamente, estabelecer sanção civil às entidades de atendimento de longa permanência em razão do descumprimento das determinações contidas no art. 50, e instituir causa do aumento de pena pelo crime previsto no art. 99, caput e §§ 1º e 2º da referida lei.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	30/08/2021	Altera o art. 2º da Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992, para dispor sobre a determinação da identidade paterna em caso de registro de nascimento de menor apenas com a maternidade estabelecida.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/08/2021	Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/08/2021	Ementa: Altera os arts. 14 e 199 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para assegurar tratamento humanitário à mulher em trabalho de parto, bem como assistência integral à sua saúde e à do nascituro, promovida pelo poder público, e para vedar a utilização de algemas em mulheres durante o trabalho de parto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	06/07/2021	Dispõe sobre a proibição de exercício de atividade profissional vinculada a criança ou adolescente pelo condenado pela prática de crime contra a dignidade sexual dessas pessoas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	05/07/2021	Altera os artigos 95 e 101 da Lei 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/06/2021	Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa "Vida em Família" e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/06/2021	Institui a prática do "teste do bracinho" nas consultas pediátricas em crianças a partir de 3 (três) anos de idade conforme especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	21/06/2021	Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Combate à Fenilcetonúria.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	18/06/2021	Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/06/2021	Acrescenta incisos XXII, XXIII, XXIV e XXV ao art. 57 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para determinar a adoção das providências que especifica.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	15/06/2021	Altera o art. 23 e o art. 24 da Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei no 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para estabelecer a obrigatoriedade da destinação de, no mínimo, 3% (três por cento) dos recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola para a compra de livros para as bibliotecas escolares.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/06/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade da prestação de atendimento contínuo em creches, destinadas à Educação infantil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	07/06/2021	Dá nova redação aos arts. 317 e 333 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), ao art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, que "dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, e determina outras providências", e ao art. 12 da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que trata dos atos de improbidade.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	02/06/2021	Altera a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, para obrigar os serviços de saúde a fornecerem informações, aos pais de recém-nascidos com microcefalia, deficiências e doenças raras, sobre serviços referenciais e especializados para a condição da criança.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	10/05/2021	Obriga os estabelecimentos de ensino básico do país a divulgarem o índice IDEB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	11/09/2019	Institui mês comemorativo para promover a inclusão social da pessoa com deficiência, denominado Setembro Verde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	03/09/2019	Altera a Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, para isentar de impostos a importação de equipamentos e insumos sem produção nacional utilizados no atendimento de usuários do sistema único de saúde, quando a indústria produtora tiver investimentos em pesquisa, desenvolvimento ou inovação no território brasileiro.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	27/08/2019	Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	14/08/2019	Acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 1º da Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, a fim de tornar obrigatório o atendimento prioritário especial para deficientes e idosos maiores de oitenta anos.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	13/08/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	08/08/2019	Dispõe sobre a realização de "teste da linguinha" em recém-nascidos com a finalidade de realizar diagnóstico precoce de problemas na sucção durante a amamentação, mastigação e fala, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/08/2019	Acrescenta o §2º ao art. 57 da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, para determinar que o número de lote e as datas de fabricação e validade dos medicamentos devem ser impressas nos rótulos e embalagens primárias e secundárias de forma visível, ostensiva e acessível para o consumidor.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/06/2019	Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/06/2019	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	14/06/2019	Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	12/06/2019	Dispõe sobre a prevenção e conscientização dos riscos e consequências relacionados ao aborto.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	22/05/2019	Dispõe sobre mecanismos para auxiliar o atendimento e garantir o tratamento de crianças especiais portadoras de doenças de Erro Inato do Metabolismo - EIM e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 5 Câmara dos Deputados	12/12/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	06/12/2018	Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	20/11/2018	Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	12/11/2018	Regulamenta o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/07/2018	Dispõe sobre o protagonismo juvenil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/07/2018	Altera a Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que "Dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor".	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 4 Câmara dos Deputados	03/07/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	04/06/2018	Altera a Lei n° 12.871, de 22 de outubro de 2013, para estabelecer critérios para a seleção de médicos para o Projeto Mais Médicos para o Brasil.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	04/06/2018	Dispõe sobre o Programa Nacional de Triagem Neonatal em Erros Inato do Metabolismo e outros agravos à saúde.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	10/05/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	07/05/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	26/04/2018	Dispõe sobre o direito à modificação da orientação sexual em atenção à Dignidade Humana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/11/2017	Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	31/10/2017	Acrescenta o art. 3º-A, da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, para tornar irrenunciável a impenhorabilidade do bem de família.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/10/2017	Eleva o Jiu-Jitsu à condição de manifestação da cultura nacional e de patrimônios culturais imateriais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/09/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/08/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/08/2017	Altera os arts. 18, 25, 29, 31, 40 e 124 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e acrescenta novo artigo à mencionada Lei para dispor sobre o auxílio-dependência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	31/08/2017	Institui a Semana Nacional de Prevenção e Combate à Microcefalia.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	28/08/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	11/07/2017	Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/07/2017	Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	05/07/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	28/06/2017	Insere na Declaração de Nascido Vivo o termo deficiência.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	27/06/2017	Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/04/2017	Institui a Política Nacional de Saúde Vocal.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	29/03/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/03/2017	Altera o art. 80 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ratear o Auxílio-Reclusão aos dependentes de vítima de homicídio.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	13/12/2016	Parecer com Substitutivo ao PL 2386 de 2015, Acrescenta dispositivo a Lei nº 8.009 de 29 de março de 1990, para dispor sobre a irrenunciabilidade do direito a impenhorabilidade do bem de família.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	11/08/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 6 Câmara dos Deputados	09/08/2016	Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para tornar obrigatórias, na assistência à saúde da criança e do adolescente, as intervenções necessárias à promoção, proteção e recuperação do processo normal de crescimento e desenvolvimento.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 12 Câmara dos Deputados	01/06/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	23/05/2016	Dá nova redação ao artigo 64 da Lei n° 9.394/96, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 10 Câmara dos Deputados	19/05/2016	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	17/11/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 3 Câmara dos Deputados	23/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 2 Câmara dos Deputados	02/09/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
SBT 1 Câmara dos Deputados	22/05/2015	Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o "Programa Escola Sem Partido".	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.