Hermes Frangão Parcianello
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1832/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Mamborê, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1831/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Lobato, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1830/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Loanda, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1829/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Lindoeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1828/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1827/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Jussara, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1826/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Juranda, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1825/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Jataízinho, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1824/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Janiópolis, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1823/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Itaúna do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1822/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Itaipulândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1821/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iretama, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1820/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iporã, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1819/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ipiranga, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1818/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Indianópolis, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1817/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Inajá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1816/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iguatu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1815/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Icaraíma, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1814/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ibema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1813/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Guaraniaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1812/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Guairaçá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1811/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1810/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Floresta, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1809/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Floraí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1808/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Fênix, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1807/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Faxinal, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1806/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Farol, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1805/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Enéas Marques, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1804/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Doutor Camargo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1803/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Diamante do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1802/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Diamante do Norte, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1801/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Curiúva, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1800/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Corumbataí do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1799/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Corbélia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1798/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Colorado, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1797/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Clevelândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1796/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cidade Gaúcha, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1795/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Chopinzinho, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1794/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Céu Azul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1793/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Catanduvas, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1792/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1791/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Candói, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1790/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1789/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cafezal do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1788/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cafelândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1787/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Centenário do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1786/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Capanema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1785/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cantagalo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1784/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Braganey, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1783/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Bituruna, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1782/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1781/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1780/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de AMAPORÃ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1779/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Altônia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1778/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ALTO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1777/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ALTAMIRA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 247/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, que agilize junto ao CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho a urgência na tramitação referente a criação da 1ª Vara do Trabalho, na 9ª Região da Justiça do Trabalho, no município de Goioerê, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 246/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, que agilize junto ao CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho a urgência na tramitação referente a criação da 1ª Vara do Trabalho, na 9ª Região da Justiça do Trabalho, no município de Medianeira, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 245/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, que agilize junto ao CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho a urgência na tramitação referente a criação da 2ª Vara do Trabalho, na 9ª Região da Justiça do Trabalho, no município de Campo Mourão, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 244/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, que agilize junto ao CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho a urgência na tramitação referente a criação da 2ª Vara do Trabalho, na 9ª Região da Justiça do Trabalho, no município de Cianorte, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 243/2015 Câmara dos Deputados | 01/04/2015 | Sugere ao Poder Judiciário, por intermédio do Tribunal Superior do Trabalho, que agilize junto ao CSJT - Conselho Superior da Justiça do Trabalho a urgência na tramitação referente a criação da 2ª Vara do Trabalho, na 9ª Região da Justiça do Trabalho, no município de Paranavaí , no Estado do Paraná. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 6134/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136446 cadastrada em benefício do município de QUEDAS DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.280.324,03. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6133/2014 Câmara dos Deputados | 23/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137379 cadastrada em benefício do município de NOVA LARANJEIRAS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.201.629,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6114/2014 Câmara dos Deputados | 16/04/2014 | Indica ao Ministério da Educação a implantação do curso de Medicina na cidade de Bandeirantes, no Estado do Paraná. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6109/2014 Câmara dos Deputados | 16/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138695 cadastrada em benefício do município de SANTA MÔNICA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.685.129,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6108/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135827 cadastrada em benefício do município de WENCESLAU BRAZ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 10.501.800,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6107/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135647 cadastrada em benefício do município de VITORINO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.255.887,12. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6106/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0104135941 cadastrada em benefício do município de VERA CRUZ DO OESTE- PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.176.444,34. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6105/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138699 cadastrada em benefício do município de UNIFLOR - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.329.741,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6104/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136439 cadastrada em benefício do município de TURVO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 9.876.687,04. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6103/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137435 cadastrada em benefício do município de TURVO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.968.088,35. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6102/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137127 cadastrada em benefício do município de TUNEIRAS DO OESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.155.043,58. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6101/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135638 cadastrada em benefício do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.963.005,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6100/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136695 cadastrada em benefício do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.216.867,86. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6099/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0104135915 cadastrada em benefício do município de TERRA RICA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.982.063,96. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6098/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137402 cadastrada em benefício do município de TERRA BOA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.706.838,40. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6097/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137992 cadastrada em benefício do município de TAPEJARA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.154.669,62. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6096/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0104136009 cadastrada em benefício do município de SERTANEJA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.116.342,39. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6095/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136442 cadastrada em benefício do município de SENGÉS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.021.146,14. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6094/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135670 cadastrada em benefício do município de SAUDADE DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 10.241.452,88. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6093/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135809 cadastrada em benefício do município de SAPOPEMA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.034.126,70. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6092/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136419 cadastrada em benefício do município de SÃO TOMÉ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.465.337,04. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6091/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138959 cadastrada em benefício do município de SÃO PEDRO DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.913.121,27. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6090/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2503135545 cadastrada em benefício do município de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.687.229,60. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6089/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136437 cadastrada em benefício do município de SÃO MATEUS DO SUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.325.501,50. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6088/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137392 cadastrada em benefício do município de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.255.172,15. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6087/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135857 cadastrada em benefício do município de SÃO JORGE DO OESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 9.414.060,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6086/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135857 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.464.358,36. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6085/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135797 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO DO CAIUÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.472.655,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6084/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135634 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.606.834,68. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6083/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136347 cadastrada em benefício do município de SÃO JOÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.064.000,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6082/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2003135450 cadastrada em benefício do município de SÃO CARLOS DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.905.510,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6081/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137090 cadastrada em benefício do município de SANTO INÁCIO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.065.940,99. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6080/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138472 cadastrada em benefício do município de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.065.940,99. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6079/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135840 cadastrada em benefício do município de SANTA TEREZINHA DO ITAIPU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.937.811,61. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6078/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135668 cadastrada em benefício do município de SANTA TEREZA DO OESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 21.974.579,42. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6077/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135742 cadastrada em benefício do município de SANTA TEREZA DO OESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.755.278,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6076/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135868 cadastrada em benefício do município de SANTA MARIANA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.270.757,44. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6075/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137138 cadastrada em benefício do município de SANTA MARIANA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.452.361,50. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6074/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136131 cadastrada em benefício do município de SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.127.842,23. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6073/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136059 cadastrada em benefício do município de SANTA ISABEL DO IVAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.673.579,75. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6072/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 1803135392 cadastrada em benefício do município de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.657.999,38. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6071/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137474 cadastrada em benefício do município de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.133.540,66. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6070/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137017 cadastrada em benefício do município de SALTO DO LONTRA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.073.514,16. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6069/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136353 cadastrada em benefício do município de SALGADO FILHO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.040.557,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6068/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136353 cadastrada em benefício do município de RONDON - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.040.557,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6067/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135845 cadastrada em benefício do município de RONCADOR - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.033.959,64. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6066/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135771 cadastrada em benefício do município de RONCADOR - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.402.539,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6065/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137251 cadastrada em benefício do município de RIO BONITO DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.768.000,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6064/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136497 cadastrada em benefício do município de RIO AZUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.355.002,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6063/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138077 cadastrada em benefício do município de REBOUÇAS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.075.968,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6062/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136592 cadastrada em benefício do município de QUEDAS DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.548.800,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6061/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137587 cadastrada em benefício do município de QUATRO PONTES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.376.026,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6060/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137455 cadastrada em benefício do município de PRUDENTÓPOLIS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.290.437,47. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6059/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138902 cadastrada em benefício do município de PRESIDENTE CASTELO BRANCO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.521.679,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6058/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 1303135340 cadastrada em benefício do município de PRADO FERREIRA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.038.450,45. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6057/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135804 cadastrada em benefício do município de PORTO RICO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.895.004,90. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6056/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137352 cadastrada em benefício do município de PORTO BARREIRO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.672.502,47. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6055/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136808 cadastrada em benefício do município de PORTO BARREIRO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.037.266,61. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6054/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137820 cadastrada em benefício do município de PINHÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.708.349,44. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6053/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138057 cadastrada em benefício do município de PINHALÃO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.611.070,53. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6052/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0703135289 cadastrada em benefício do município de PÉROLA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.192.605,02 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6051/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135773 cadastrada em benefício do município de PEROBAL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.344.869,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6050/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135800 cadastrada em benefício do município de PARANACITY - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.017.884,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6049/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137344 cadastrada em benefício do município de OURO VERDE DO OESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.000.000,01. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6048/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136923 cadastrada em benefício do município de ORTIGUEIRA- PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1000.000,01. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6047/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136444 cadastrada em benefício do município de ORTIGUEIRA- PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.239.420,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6046/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138053 cadastrada em benefício do município de NOVA PRATA DO IGUAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.239.420,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6045/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136085 cadastrada em benefício do município de NOVA OLÍMPIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.421.843,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6044/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135758 cadastrada em benefício do município de NOVA ESPERANÇA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.506.639,69. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6043/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135812 cadastrada em benefício do município de NOVA ESPERANÇA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.184.976,54. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6042/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 1503135374 cadastrada em benefício do município de MUNHOZ DE MELO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.796.87,05. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6041/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136978 cadastrada em benefício do município de MOREIRA SALES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.081.757,80. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6040/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136978 cadastrada em benefício do município de MOREIRA SALES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.236.804,63. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6039/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135741 cadastrada em benefício do município de MEDIANEIRA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 23.325.266,24. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6038/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135673 cadastrada em benefício do município de MEDIANEIRA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.609.816,80. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6036/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138333 cadastrada em benefício do município de MATELÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.123.276,35. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6035/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136979 cadastrada em benefício do município de MARILUZ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.236.655,89. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6034/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138135 cadastrada em benefício do município de MARIALVA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.433.117,03. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6033/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136178 cadastrada em benefício do município de MANOEL RIBAS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 13.461.070,37. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6032/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138821 cadastrada em benefício do município de MARIA HELENA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.831.204,80. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6031/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136813 cadastrada em benefício do município de MARECHAL CÂNDIDO RONDON - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.996.169,10. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6030/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2103135473 cadastrada em benefício do município de MANGUEIRINHA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.920.000,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6029/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138644 cadastrada em benefício do município de LOBATO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.555.877,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6028/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136701 cadastrada em benefício do município de LINDOESTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.862.300,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6027/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136872 cadastrada em benefício do município de JATAÍZINHO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.067.888,55. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6026/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135669 cadastrada em benefício do município de ITAIPULÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.827.421,15. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6025/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0704139059 cadastrada em benefício do município de IRETAMA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.083.263,61. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6024/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135777 cadastrada em benefício do município de JANIÓPOLIS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.791.467,71. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6023/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137471 cadastrada em benefício do município de IPIRANGA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.024.727,95. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6022/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138654 cadastrada em benefício do município de INDIANÓPOLIS - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.152.680,84. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6021/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137472 cadastrada em benefício do município de IGUATU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 329.425,44. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6020/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0204136177 cadastrada em benefício do município de ICARAÍMA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.924.756,68. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6019/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135608 cadastrada em benefício do município de GUARANIAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.189.766,02. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6018/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135616 cadastrada em benefício do município de GUARANIAÇU - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.576.648,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6017/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135780 cadastrada em benefício do município de GOIOERÊ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.098.849,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6016/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135801 cadastrada em benefício do município de FLORESTA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.530.090,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6015/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138009 cadastrada em benefício do município de FLORAÍ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.934.660,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6014/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135776 cadastrada em benefício do município de FÊNIX - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.359.413,32. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6013/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135694 cadastrada em benefício do município de FAXINAL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 10.810.749,92. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6012/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137977 cadastrada em benefício do município de ENÉAS MARQUES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 7.016.825,63. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6011/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136864 cadastrada em benefício do município de DOUTOR CAMARGO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.973.778,88. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6010/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138181 cadastrada em benefício do município de DIAMANTE DO NORTE - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.291.899,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6009/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135745 cadastrada em benefício do município de CURIÚVA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 10.999.742,60. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6008/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135814 cadastrada em benefício do município de CURIÚVA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.065.155,35. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6007/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135759 cadastrada em benefício do município de CORUMBATAÍ DO SUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.119.450,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6006/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138600 cadastrada em benefício do município de COLORADO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 5.293.779,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6005/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504138039 cadastrada em benefício do município de CLEVELÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 4.646.900,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6004/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137829 cadastrada em benefício do município de CIDADE GAÚCHA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 2.451.057,95. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6003/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135671 cadastrada em benefício do município de CHOPINZINHO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 6.801.490,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6002/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137442 cadastrada em benefício do município de CANDÓI - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.410.037,04. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6001/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137528 cadastrada em benefício do município de CAMPINA DA LAGOA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 8.767.658,26. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 6000/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137220 cadastrada em benefício do município de CAFEZAL DO SUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.040.999,40. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5999/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135602 cadastrada em benefício do município de CAFELÂNDIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.906.157,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5998/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2803135844 cadastrada em benefício do município de CENTENÁRIO DO SUL - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 11.685.090.67. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5997/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2603135603 cadastrada em benefício do município de CAPANEMA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 3.444.030,41. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5996/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0504137445 cadastrada em benefício do município de CANTAGALO - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.126.591,53. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5995/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136306 cadastrada em benefício do município de BITURUNA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 11.340.695,28. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5994/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136463 cadastrada em benefício do município de BARBOSA FERRAZ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.088.853,07. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5993/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0304136463 cadastrada em benefício do município de BARBOSA FERRAZ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.088.853,07. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5992/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404136727 cadastrada em benefício do município de BANDEIRANTES - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.889.172,63. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5991/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 2703135778 cadastrada em benefício do município de ALTÔNIA - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.681.901.61. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5990/2014 Câmara dos Deputados | 15/04/2014 | Indica ao Ministério do Planejamento a aprovação e liberação dos recursos referentes à proposta nº 0404137040 cadastrada em benefício do município de ALTAMIRA DO PARANÁ - PR, devidamente analisada e recomendada, correspondente à 2ª etapa do PAC2/FUNASA/SANEAMENTO no valor de R$ 1.013.372,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5933/2014 Câmara dos Deputados | 02/04/2014 | Indica a inclusão no PAC 3 da pavimentação asfáltica da BR-272, trecho de Goioerê à Iporã, no estado do Paraná, com percurso de 74,3 quilômetros. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5779/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2103135473 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MANGUEIRINHA-PR no valor de R$- 5.920.000,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5778/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136872 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JATAÍZINHO-PR no valor de R$- 1.067.888,55 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5777/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136701 cadastrada pela Prefeitura Municipal de LINDOESTE-PR no valor de R$- 1.862.300,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5776/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138644 cadastrada pela Prefeitura Municipal de LOBATO-PR no valor de R$- 1.555.877,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5775/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135777 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JANIÓPOLIS-PR no valor de R$- 7.791.467,71 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5774/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137471 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IPIRANGA-PR no valor de R$- 2.024.727,95 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5773/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135669 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ITAIPULÂNDIA-PR no valor de R$- 8.827.421,15 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5772/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136177 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ICARAIMA-PR no valor de R$- 7.924.756,68 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5771/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135608 cadastrada pela Prefeitura Municipal de GUARANIAÇU-PR no valor de R$- 2.189.766,02 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5770/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135616 cadastrada pela Prefeitura Municipal de GUARANIAÇU-PR no valor de R$- 2.576.648,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5769/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135811 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ -PR no valor de R$- 2.058.385,20 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5768/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137040 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ -PR no valor de R$- 1.013.372,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5767/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135778 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ALTÔNIA -PR no valor de R$- 1.681.901,61 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5766/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136727 cadastrada pela Prefeitura Municipal de BANDEIRANTES -PR no valor de R$- 1.889.172,63 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5765/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136463 cadastrada pela Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ -PR no valor de R$- 1.088.853,07 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5764/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135764 cadastrada pela Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ -PR no valor de R$- 3.180.926,84 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5763/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136306 cadastrada pela Prefeitura Municipal de BITURUNA-PR no valor de R$- 11.340.695,28 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5762/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135602 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CAFELÂNDIA-PR no valor de R$- 1.906.157,19 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5761/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137220 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CAFEZAL DO SUL-PR no valor de R$- 1.040.999,40 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5760/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137528 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CAMPINA DA LAGOA-PR no valor de R$- 8.767.658,26 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5759/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137442 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CANDÓI-PR no valor de R$- 1.410.037,04 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5758/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135603 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CAPANEMA-PR no valor de R$- 3.444.030,41 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5757/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135844 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CENTENÁRIO DO SUL-PR no valor de R$- 11.685.090,67 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5756/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135671 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CHOPINZINHO-PR no valor de R$- 6.801.490,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5755/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137829 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CIDADE GAÚCHA-PR no valor de R$- 2.451.057,95 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5754/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138039 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CLEVELÂNDIA-PR no valor de R$- 4.646.900,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5753/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138600 cadastrada pela Prefeitura Municipal de COLORADO-PR no valor de R$- 5.293.779,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5752/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135759 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL-PR no valor de R$- 1.119.450,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5751/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135745 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CURIÚVA-PR no valor de R$- 10.999.742,60 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5750/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135814 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CURIÚVA-PR no valor de R$- 2.065.155,35 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5749/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138181 cadastrada pela Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO NORTE-PR no valor de R$- 1.291.899,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5748/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136864 cadastrada pela Prefeitura Municipal de DOUTOR CAMARGO-PR no valor de R$- 2.973.778,88 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5747/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137977 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ENÉAS MARQUES-PR no valor de R$- 7.016.825,63 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5746/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135694 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FAXINAL-PR no valor de R$- 10.810.749,92 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5745/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135776 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FÊNIX-PR no valor de R$- 5.359.413,32 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5744/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135801 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FLORESTA-PR no valor de R$- 4.530.090,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5743/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135867 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FLORESTÓPOLIS-PR no valor de R$- 9.723.515,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5742/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138582 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FLÓRIDA-PR no valor de R$- 1.521.679,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5741/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136409 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FRANCISCO ALVES-PR no valor de R$- 4.649.872,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5740/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504139001 cadastrada pela Prefeitura Municipal de BARRA DO JACARÉ -PR no valor de R$- 6.372.550,36 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5739/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 1903135408 cadastrada pela Prefeitura Municipal de BELA VISTA DO PARAÍSO -PR no valor de R$- 10.605.337,78 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5738/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138276 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ANTONINA -PR no valor de R$- 8.051.001,60 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5737/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137286 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ARIRANHA DO IVAÍ -PR no valor de R$- 1.091.351,02 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5736/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2503135554 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ASSAÍ -PR no valor de R$- 1.295.528,48 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5735/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136843 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ASSAÍ -PR no valor de R$- 1.565.700,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5734/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136970 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ALVORADA DO SUL -PR no valor de R$- 2.008.669,47 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5733/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136984 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ANDIRÁ -PR no valor de R$- 2.798.694,64 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5732/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138150 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ABATIÁ -PR no valor de R$- 8.343.307,15 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5731/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135830 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IBAITI-PR no valor de R$- 3.253.871,60 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5730/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135677 cadastrada pela Prefeitura Municipal de GUAÍRA-PR no valor de R$- 4.937.347,50 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5729/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135679 cadastrada pela Prefeitura Municipal de GUAÍRA-PR no valor de R$- 7.502.150,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5728/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135624 cadastrada pela Prefeitura Municipal de HONÓRIO SERPA-PR no valor de R$- 5.653.683,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5727/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136948 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JAGUARIAIVA-PR no valor de R$- 4.671.960,38 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5726/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136156 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JAGUARIAIVA-PR no valor de R$- 6.097.735,62 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5725/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135672 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JABOTI-PR no valor de R$- 1.288.111,89 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5724/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136186 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IVAIPORÃ-PR no valor de R$- 11.307.764,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5723/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136184 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IVAIPORÃ-PR no valor de R$- 1.565.206,04 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5722/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138421 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IGUARAÇU-PR no valor de R$- 6.086.030,36 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5721/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138719 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IGUARAÇU-PR no valor de R$- 1.833.629,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5720/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136997 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JAPURÁ-PR no valor de R$- 1.269.844,50 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5719/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0803135299 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JAPIRA-PR no valor de R$- 5.329.288,23 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5718/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138579 cadastrada pela Prefeitura Municipal de JUNDIAÍ DO SUL-PR no valor de R$- 1.021.497,33 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5717/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2003135442 cadastrada pela Prefeitura Municipal de LEÓPOLIS-PR no valor de R$- 6.752.924,92 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5716/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136086 cadastrada pela Prefeitura Municipal de LUNARDELLI-PR no valor de R$- 1.267.675,91 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5715/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137579 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MALLET-PR no valor de R$- 1.338.113,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5714/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137363 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MANDAGUARI-PR no valor de R$- 20.425.391,76 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5713/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137474 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA CECÍLIA DO PAVÃO -PR no valor de R$- 1.133.540,66. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5712/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135809 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SAPOPEMA -PR no valor de R$- 7.034.126.70. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5711/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136442 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SENGÉS -PR no valor de R$- 1.021.146,14. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5710/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136439 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TURVO -PR no valor de R$- 9.876.687,04. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5709/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137435 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TURVO -PR no valor de R$- 1.968.088,35. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5708/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135827 cadastrada pela Prefeitura Municipal de WENCESLAU BRAZ -PR no valor de R$- 10.501.800,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5707/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135647 cadastrada pela Prefeitura Municipal de VITORINO -PR no valor de R$- 8.255.887,12. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5706/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138959 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PARANÁ-PR no valor de R$- 3.913.121,27 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5705/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138695 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA-PR no valor de R$- 3.685.129,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5704/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137445 cadastrada pela Prefeitura Municipal de CANTAGALO-PR no valor de R$- 1.126.591,53. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5703/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138009 cadastrada pela Prefeitura Municipal de FLORAÍ-PR no valor de R$- 1.934.660,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5702/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135780 cadastrada pela Prefeitura Municipal de GOIOERÊ-PR no valor de R$- 5.098.849,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5701/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138654 cadastrada pela Prefeitura Municipal de INDIANÓPOLIS-PR no valor de R$- 6.152.680,84 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5700/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0704139059 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IRETAMA-PR no valor de R$- 1.083.263,61 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5699/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0703135289 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PÉROLA-PR no valor de R$- 4.192.605,02 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5698/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137820 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PINHÃO-PR no valor de R$- 1.708.349,44 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5697/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135804 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PORTO RICO-PR no valor de R$- 1.895.004,90 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5696/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136592 cadastrada pela Prefeitura Municipal de QUEDAS DO IGUAÇU-PR no valor de R$- 1.548.800,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5695/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137251 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RIO BONITO DO IGUAÇU-PR no valor de R$- 1.768.000,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5694/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135797 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO CAIUÁ-PR no valor de R$- 2.472.655,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5693/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135857 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO IVAÍ-PR no valor de R$- 3.464.358,36. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5692/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136819 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO OESTE -PR no valor de R$- 9.414.060,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5691/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138821 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MARIA HELENA-PR no valor de R$- 5.831.204,80 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5690/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138135 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MARIALVA-PR no valor de R$- 3.433.117,03 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5689/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136979 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MARILUZ-PR no valor de R$- 1.236.655,89 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5688/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136813 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MARECHAL CÂNDIDO RONDON-PR no valor de R$- 3.996.169,10 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5687/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136178 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MANOEL RIBAS-PR no valor de R$- 13.461.070,37 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5686/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138333 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MATELÂNDIA -PR no valor de R$- 1.123.276,35. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5685/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135741 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MEDIANEIRA -PR no valor de R$- 23.325.266,24. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5684/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135673 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MEDIANEIRA -PR no valor de R$- 5.609.816,80. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5683/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136399 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MERCEDES -PR no valor de R$- 1.538.695,73. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5682/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135772 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MOREIRA SALES -PR no valor de R$- 4.081.757,80. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5681/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136978 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MOREIRA SALES -PR no valor de R$- 1.236.804,63. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5680/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 1503135374 cadastrada pela Prefeitura Municipal de MUNHOZ DE MELO -PR no valor de R$- 5.796.187,05. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5679/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135758 cadastrada pela Prefeitura Municipal de NOVA ESPERANÇA -PR no valor de R$- 4.506.639,69. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5678/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135812 cadastrada pela Prefeitura Municipal de NOVA ESPERANÇA -PR no valor de R$- 2.184.976,54. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5677/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136085 cadastrada pela Prefeitura Municipal de NOVA OLÍMPIA -PR no valor de R$- 8.421.843,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5676/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138053 cadastrada pela Prefeitura Municipal de NOVA PRATA DO IGUAÇU -PR no valor de R$- 1.239.420,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5675/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136923 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ORTIGUEIRA -PR no valor de R$- 1.000.000,01. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5674/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136444 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ORTIGUEIRA -PR no valor de R$- 1.239.420,19. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5673/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137344 cadastrada pela Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE -PR no valor de R$- 1.000.000,01. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5672/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135800 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PARANACITY -PR no valor de R$- 1.017.884,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5671/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135773 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PEROBAL -PR no valor de R$- 7.344.869,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5670/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138057 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PINHALÃO -PR no valor de R$- 2.611.070.53. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5669/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137352 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PORTO BARREIRO -PR no valor de R$- 1.672.502,47. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5668/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136808 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PORTO BARREIRO -PR no valor de R$- 1.037.266,61. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5667/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 1303135340 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PRADO FERREIRA -PR no valor de R$- 1.038.450,45. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5666/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138902 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PRESIDENTE CASTELO BRANCO -PR no valor de R$- 1.521.679,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5665/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137455 cadastrada pela Prefeitura Municipal de PRUDENTÓPOLIS -PR no valor de R$- 3.290.437.47 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5664/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137587 cadastrada pela Prefeitura Municipal de QUATRO PONTES -PR no valor de R$- 2.376.026,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5663/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138077 cadastrada pela Prefeitura Municipal de REBOUÇAS -PR no valor de R$- 2.075.968,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5662/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0104135976 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RIO AZUL -PR no valor de R$- 1.460.937,11. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5661/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136497 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RIO AZUL -PR no valor de R$- 1.355.002,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5660/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135845 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RONCADOR -PR no valor de R$- 1.033.959,64 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5659/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135771 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RONCADOR -PR no valor de R$- 5.402.539,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5658/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136353 cadastrada pela Prefeitura Municipal de RONDON -PR no valor de R$- 1.040.557,19 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5657/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137367 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SALGADO FILHO -PR no valor de R$- 1.073.514.16. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5656/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137017 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SALTO DO LONTRA -PR no valor de R$- 1.073.514.16. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5655/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 1803135392 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO -PR no valor de R$- 5.657.999,38. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5654/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136131 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ -PR no valor de R$- 5.127.842,23. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5653/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0204136059 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ -PR no valor de R$- 1.673.579,75. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5652/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135868 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA MARIANA -PR no valor de R$- 2.270.757,44. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5651/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137138 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA MARIANA -PR no valor de R$- 2.452.361,50. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5650/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Solicita ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135668 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE -PR no valor de R$- 21.974.579,42. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5649/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2703135742 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE -PR no valor de R$- 7.755.278,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5648/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2803135840 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA DO ITAIPU-PR no valor de R$- 1.937.811,61 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5647/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138472 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE -PR no valor de R$- 1.065.940,99 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5646/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137090 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SANTO INÁCIO -PR no valor de R$- 1.065.940,99. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5645/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2003135450 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO CARLOS DO IVAÍ -PR no valor de R$- 5.905.510,00 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5644/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135634 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO -PR no valor de R$- 2.606.834,68. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5643/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137392 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO PATROCINIO -PR no valor de R$- 6.255.172,15. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5642/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136437 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO MATEUS DO SUL -PR no valor de R$- 8.328.501,50. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5641/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2503135545 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU -PR no valor de R$- 2.687.229,60. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5640/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136419 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO TOMÉ -PR no valor de R$- 6.465.337,04. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5639/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135670 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU -PR no valor de R$- 10.241.452,88. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5638/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0104136009 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SERTANEJA -PR no valor de R$- 2.116.342,39 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5637/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136878 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SIQUEIRA CAMPOS -PR no valor de R$- 3.583.400,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5636/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137992 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TAPEJARA -PR no valor de R$- 2.154.669,62. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5635/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137402 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TERRA BOA -PR no valor de R$- 1.706.838,40. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5634/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0104135915 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TERRA RICA -PR no valor de R$- 2.982.063,96. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5633/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 2603135638 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR no valor de R$- 2.963.005,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5632/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404136695 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TRÊS BARRAS DO PARANÁ -PR no valor de R$- 1.216.867.86. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5631/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0404137127 cadastrada pela Prefeitura Municipal de TUNEIRAS DO OESTE -PR no valor de R$- 1.155.043,58. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5630/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138699 cadastrada pela Prefeitura Municipal de UNIFLOR -PR no valor de R$- 3.329.741,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5629/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Solicitaao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0104135941 cadastrada pela Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE -PR no valor de R$- 3.476.444,34. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5628/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0304136347 cadastrada pela Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO -PR no valor de R$- 5.064.000,00. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5627/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Sugere ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504138511 cadastrada pela Prefeitura Municipal de ITAÚNA DO SUL-PR. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5626/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Saúde a publicação de uma nova Portaria alterando a metodologia de seleção para atendimento aos municípios brasileiros para Ação de Saneamento e Esgotamento Sanitário, referente ao PAC2 FUNASA II Etapa, permitindo a inclusão da Proposta nº 0504137472 cadastrada pela Prefeitura Municipal de IGUATU-PR no valor de R$- 329.425,44 | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 5625/2013 Câmara dos Deputados | 19/12/2013 | Indica ao Ministério da Educação a inclusão do município de PARANAVAÍ no Programa "Mais Médicos" e na seleção de cidades do estado do Paraná, para a instalação do curso de Medicina . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5408/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CORONEL DOMINGOS SOARES, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5407/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PRANCHITA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5406/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de LUNARDELLI, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5405/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de KALORÊ, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5404/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de FERNANDES PINHEIRO, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5403/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de DOUTOR ULYSSES, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5402/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de BORRAZÓPOLIS, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5401/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de BOM SUCESSO, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5400/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ADRIANÓPOLIS, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5399/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ALVORADA DO SUL, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5398/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CARAMBEÍ, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5397/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CENTENÁRIO DO SUL, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5396/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CLEVELÂNDIA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5395/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CONTENDA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5394/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CORONEL VIVIDA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5393/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ITAPEJARA DO OESTE, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5392/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MANGUEIRINHA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5391/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MARMELEIRO, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5390/2013 Câmara dos Deputados | 05/11/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SAUDADE DO IGUAÇU, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5388/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério da Educação, proposta de inclusão e priorização do município de GOIOERÊ, no estado do Paraná, para análise e celebração de convênio junto ao FNDE, visando a Construção de uma Escola Integral no Conjunto Águas Claras, a qual encontra-se devidamente inserida no PAR (Plano de Ação Articulada) | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5387/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MOREIRA SALES, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5386/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PARANACITY, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5385/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de NOVA LARANJEIRAS, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5384/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PIRAÍ DO SUL, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5383/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PORECATU, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5382/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PÉROLA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5381/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PRIMEIRO DE MAIO, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5380/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de QUERÊNCIA DO NORTE, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5379/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SALTO DO LONTRA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5378/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SANTA MARIANA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5377/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SANTA TEREZA DO OESTE, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5376/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SÃO JOÃO, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5375/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SÃO PEDRO DO IVAÍ, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5374/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SIQUEIRA CAMPOS, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5373/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TAPEJARA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5372/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TERRA BOA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5371/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TERRA RICA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5370/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5369/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MATELÂNDIA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5368/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MAMBORÊ, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5367/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de LOANDA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5366/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CANTAGALO, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5365/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CAMPINA DA LAGOA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5364/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CAFELÂNDIA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5363/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ARARUNA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5362/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ALTO PARANÁ, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5361/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ENGENHEIRO BELTRÃO, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5360/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de COLORADO, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5359/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CIDADE GAÚCHA, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5358/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de IPORÃ, no valor de R$ 2.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5357/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de QUARTO CENTENÁRIO, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5356/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TUNEIRAS DO OESTE, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5355/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TAPIRA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5354/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de TAMBOARA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5353/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SÃO PEDRO DO IGUAÇU, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5352/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de SANTA LÚCIA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5351/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de QUINTA DO SOL, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5350/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de LINDOESTE, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5349/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de PORTO BARREIRO, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5348/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de NOVA ALIANÇA DO IVAÍ, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5347/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MARQUINHO, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5346/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de MARILENA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5345/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de JURANDA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5344/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de JANIÓPOLIS, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5343/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de JARDIM OLINDA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5342/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de IVATÉ, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5341/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ITAÚNA DO SUL, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5340/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de INDIANÓPOLIS, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5339/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de IGUATU, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5338/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de IBEMA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5337/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5336/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de DOURADINA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5335/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de ANAHY, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5334/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de DIAMANTE DO SUL, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5333/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de CAFEZAL DO SUL, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 5332/2013 Câmara dos Deputados | 31/10/2013 | Sugere ao Ministério das Cidades que os recursos do "PRÓ-TRANSPORTE - PAC 2 - PAVIMENTAÇÃO" do município de BOA VISTA DA APARECIDA, no valor de R$ 1.000.000,00, selecionado e anunciado para obtenção de financiamento através da Portaria 492 de 24/10/2013, sejam repassados a fundo perdido pelo Tesouro Federal e não objeto de empréstimo junto ao BNDES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 3476/2012 Câmara dos Deputados | 13/12/2012 | Suger ao Ministério dos Transportes a Duplicação da BR 163 no trecho Cascavel, a partir do entroncamento com a BR 277 até a Ponte do Rio Iguaçu, no município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2600/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Vera Cruz do Oeste, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2599/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Ubiratã, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2598/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Tuneiras do Oeste, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2597/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Três Barras do Paraná, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2596/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Tapira, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2595/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Terra Rica, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2594/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de São João do Caiuá, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2593/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santo Antônio do Caiuá, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2592/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santa Tereza do Oeste, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2591/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santa Mônica, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2590/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santa Isabel do Ivaí, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2589/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Santa Cruz do Monte Castelo, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2588/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Roncador, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2587/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Rio Bonito do Iguaçu, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2586/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Realeza, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2585/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de RAncho Alegre do Oeste, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2584/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Quinta do Sol, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2583/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Querência do Norte, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2582/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Quedas do Iguaçu, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2581/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Quarto Centenário, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2580/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Porto Rico, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2579/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Piraquara, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2578/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Pinhão, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2577/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Peabiru, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2576/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Londrina, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2575/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Laranjeiras, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2574/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Cantu, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2573/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Aurora, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2572/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Nova Aliança do Ivaí, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2571/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Mariluz, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2570/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Marilena, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2569/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Maria Helena, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2568/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Mamborê, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2567/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Loanda, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2566/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Lindoeste, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2565/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Jussara, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2564/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Juranda, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2563/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Janiópolis, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2562/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Itaúna do Sul, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2561/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Iporã, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2560/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Inajá, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2559/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Iguatu, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2558/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Icaraíma, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2557/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Ibema, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2556/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Guaraniaçu, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2555/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Guairaçá, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2554/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Goioerê, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2553/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Floraí, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2552/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Farol, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2551/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Engenheiro Beltrão, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2550/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Diamante do Sul, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2549/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Diamante do Norte, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2548/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Corbélia, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2547/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Céu Azul, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2546/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Catanduvas, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2545/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Capitão Leônidas Marques, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2544/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Capanema, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2543/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Cantagalo, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2542/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Candói, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2541/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Campo Bonito, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2540/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Campina da Lagoa, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2539/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Cafelândia, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2538/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Boa Vista Aparecida, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2537/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Boa Esperança, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2536/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Braganey, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2535/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de BArbosa Ferraz, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2534/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de Anahy, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2533/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de AMAPORÃ, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2532/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTÔNIA, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2531/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTO PARANÁ, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2530/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTO PIQUIRI, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2529/2012 Câmara dos Deputados | 15/02/2012 | Indica ao Ministério das Cidades a inclusão do município de ALTO PARAÍSO, no estado do Paraná, no PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA, em municípios de até 50 mil habitantes, conforme Portaria 547/2011. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2511/2012 Câmara dos Deputados | 09/02/2012 | Indica ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, a inclusão de Ação Programática destinada a aquisição de cadeiras especiais motorizadas e ou elétricas a portadores de necessidades especiais de famílias de baixa renda. | Arquivada desde 28/01/2015 | Autoria única |
| INC 2079/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de WENCESLEU BRAZ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2078/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de VERA CRUZ DO OESTE no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2077/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de VENTANIA, no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2076/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugre ao Ministério da Saúde a inclusão do município de UNIÃO DA VITÓRIA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2075/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TUNAS DO PARANÁ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2074/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TRÊS BARRAS DO PARANÁ no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2073/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TOMAZINA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2072/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TIJUCAS DO SUL no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2071/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TIBAGI no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2070/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TELÊMACO BORBA no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| INC 2069/2011 Câmara dos Deputados | 30/11/2011 | Sugere ao Ministério da Saúde a inclusão do município de TEIXEIRA SOARES no estado do Paraná, no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica, para Construção de Pólos da Academia da Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.