Hermes Frangão Parcianello
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| INC 1404/2021 Câmara dos Deputados | 30/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPANEMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1392/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TUPÃSSI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1391/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TUNEIRAS DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1390/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TRÊS BARRAS DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1389/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA RICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1388/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA BOA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1387/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPIRA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1386/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPEJARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1385/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAMBOARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1384/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de STO ANTONIO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1383/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de STA. CRUZ DO MONTE CASTELO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1382/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1381/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1380/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA MÔNICA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1379/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1378/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SIQUEIRA CAMPOS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1377/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SAUDADE DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1376/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1375/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO MANOEL DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1373/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOSÉ DAS PALMEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1372/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1371/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1370/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTANA DO ITARARÉ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1369/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SALTO DO ITARARÉ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1368/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RONCADOR, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1367/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIO BONITO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1366/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIBEIRÃO CLARO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1365/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RESERVA DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1364/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de REALEZA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1363/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RANCHO ALEGRE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1362/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUINTA DO SOL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1361/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUERÊNCIA DO NORTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1360/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUEDAS DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1359/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUARTO CENTENÁRIO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1358/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PRESIDENTE CASTELO BRANCO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1357/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PRANCHITA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1356/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PORTO RICO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1355/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PORTO BARREIRO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1354/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PLANALTINA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1353/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PITANGA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1352/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PINHÃO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1351/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PÉROLA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1350/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PEABIRU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1349/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANAVAÍ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1348/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANACITY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1347/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALOTINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1346/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALMITAL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1345/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PALMAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1344/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1343/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de OURO VERDE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1342/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LONDRINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1341/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LARANJEIRAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1340/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1339/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1338/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA AURORA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1337/2021 Câmara dos Deputados | 24/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MOREIRA SALES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1335/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MISSAL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1334/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MEDIANEIRA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1333/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATELÂNDIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1332/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATO RICO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1331/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIPÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1330/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARILUZ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1329/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIA HELENA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1328/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MAMBORÊ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1327/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LOANDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1326/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LINDOESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1325/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LARANJEIRAS DO SUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1324/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JUSSARA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1323/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JURANDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1322/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JOAQUIM TÁVORA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1321/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JANIÓPOLIS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1320/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1319/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ITAÚNA DO SUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1318/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IRETAMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1317/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IRACEMA DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1316/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IPORÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1315/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INDIANÓPOLIS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1314/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INAJÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1313/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IGUATU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1312/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ICARAÍMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1311/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IBEMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1310/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUARANIAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1309/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUAIRAÇÁ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1308/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GOIOXIM, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1307/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GOIOERÊ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1306/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FOZ DO JORDÃO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1305/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FORMOSA DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1304/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FAROL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1303/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1302/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DOURADINA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1301/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1300/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CRUZ MACHADO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1299/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1298/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORBÉLIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1297/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CIDADE GAÚCHA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1296/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CÉU AZUL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1295/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CATANDUVAS, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1294/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CASCAVEL, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1293/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1292/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPANEMA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1291/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CANTAGALO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1290/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CANDÓI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1289/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPO BONITO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1288/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPINA DA LAGOA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1287/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VISTA A APARECIDA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1286/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAFELÂNDIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1285/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VENTURA DE SÃO ROQUE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1284/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA ESPERANÇA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1283/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BRAGANEY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1282/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1281/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTÔNIA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1280/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de AMAPORÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1279/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ANAHY, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1278/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ARARUNA, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1277/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BANDEIRANTES, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1275/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PIQUIRI, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1274/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1273/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1272/2021 Câmara dos Deputados | 23/11/2021 | Indica ao Poder Executivo, priorização e celebração de Convênio entre o MEC/FNDE ( Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de UBIRATÃ, no Estado do Paraná, visando garantir o repasse de recursos das ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas) destinadas a Construção, Ampliação e Reestruturação de Escolas Municipais assim como Aquisição de Kit Escolar. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1766/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Realeza, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1765/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Querência do Norte, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1764/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1763/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Quarto Centenário, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1762/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Presidente Castelo Branco, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1761/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pranchita, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1760/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Porto Rico, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1759/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Porto Barreiro, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1758/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ibema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1757/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Guaraniaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1756/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Londrina, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1755/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Laranjeiras, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1754/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1753/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1752/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Aliança do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1751/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Moreira Sales, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1750/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Matelândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1749/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Mariluz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1748/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Marilena, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1747/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Maria Helena, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1746/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Marialva, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1745/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Mamborê, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1744/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1743/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Loanda, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1742/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Lindoeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1741/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Laranjeiras do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1740/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Jussara, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1739/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Juranda, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1738/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Joaquim Távora, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1737/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Janiópolis, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1736/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Itaúna do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1735/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iretama, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1734/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rancho Alegre D''Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1733/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Icaraíma, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1732/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iguatu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1731/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Inajá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1730/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Indianópolis, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1729/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iporã, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1728/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iracema do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1727/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Capanema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1726/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Catanduvas, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1725/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Céu Azul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1724/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cidade Gaúcha, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1723/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Corbélia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1722/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Diamante do Norte, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1721/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Espigão Alto do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1720/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Farol, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1719/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Floraí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1718/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de formosa do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1717/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Goioerê, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1716/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Goioxim, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1715/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Guairaçá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1714/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ALTAMIRA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1713/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Alto Paraíso, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1712/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Alto Paraná, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1711/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Alto Piquiri, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1710/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Altônia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1709/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Amaporã, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1708/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Anahy, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1707/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Bandeirantes, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1706/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Barbosa Ferraz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1705/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Boa Esperança, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1704/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Boa Vista da Aparecida, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1703/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de BRAGANEY, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1701/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de cafelândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1700/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cafezal do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1699/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Campina da Lagoa, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1698/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Campo Bonito, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1697/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Candói, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1696/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cantagalo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1695/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Capitão Leônidas Marques, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1694/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Planaltina do Paraná, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1693/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pinhão, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1692/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pérola, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1691/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Peabiru, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1690/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Paranacity, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1689/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Olímpia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1688/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Tapira, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1687/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Tapejara, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1686/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Tamboara, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1685/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Siqueira Campos, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1684/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1683/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santo Antônio do Caiuá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1682/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Pedro do Paraná, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1681/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Jorge do Patrocínio, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1680/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João do Caiuá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1679/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Carlos do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1678/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santana do Itararé, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1677/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1676/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Mônica, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1675/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Isabel do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1674/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Cruz do Monte Castelo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1673/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Salto do Itararé, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1672/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Roncador, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1671/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1670/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ribeirão Claro, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1669/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Reserva do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1668/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Vera Cruz do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1667/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ubiratã, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1666/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Tunieras do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1665/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Três Barras do Paraná, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1664/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Terra Rica, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1663/2019 Câmara dos Deputados | 16/12/2019 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Terra Boa, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 5582/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIALVA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5581/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARIA HELENA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5580/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MAMBORE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5579/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LOANDA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5578/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LINDOESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5577/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de LARANJEIRAS DO SUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5576/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de JANIÓPOLIS- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5575/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ITAÚNA DO SUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5574/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ITAIPULÂNDIA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5573/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IRETAMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5572/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IPORÃ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5571/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INDIANÓPOLIS- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5570/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de INAJÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5569/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IGUATU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5568/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ICARAÍMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5567/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de IBEMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5566/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUARANIAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5565/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GUAIRAÇÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5564/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de GOIOERÊ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5563/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de FÊNIX- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5562/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ESPIGÃO ALTO DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5561/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ENÉAS MARQUES- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5560/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO SUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5559/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de DIAMANTE DO NORTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5558/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORUMBATAÍ DO SUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5557/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORNÉLIO PROCÓPIO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5556/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CORBÉLIA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5555/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CIDADE GAÚCHA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5554/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CÉU AZUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5553/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CATANDUVAS- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5552/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CASCAVEL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5551/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5550/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAPANEMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5549/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CANTAGALO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5548/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CANDÓI- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5547/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPO MOURÃO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5546/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPO BONITO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5545/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAMPINA DA LAGOA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5544/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAFEZAL DO SUL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5543/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de CAFELÂNDIA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5542/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BRAGANEY- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5541/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BOA VISTA DA APARECIDA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5540/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BARBOSA FERRAZ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5539/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de BANDEIRANTES- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5538/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de AMAPORÃ - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5537/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTÔNIA - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5536/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PIQUIRI - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5535/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PARANÁ - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5534/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTO PARAÍSO - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5533/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de ALTAMIRA DO PARANÁ - PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5532/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA AURORA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5531/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MOREIRA SALES- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5530/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MATELÂNDIA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5529/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARILUZ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5528/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de MARILENA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5527/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA CANTU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5526/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA ESPERANÇA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5525/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LONDRINA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5524/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA LARANJEIRAS- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5523/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PEABIRU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5522/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANAVAÍ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5521/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PARANACITY- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5520/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de NOVA OLÍMPIA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5519/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PRANCHITA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5518/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PORTO RICO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5517/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PORTO BARREIRO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5516/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PLANALTINA DO PARANÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5515/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PINHÃO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5514/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de PÉROLA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5513/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUARTO CENTENÁRIO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5512/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUINTA DO SOL- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5511/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUERÊNCIA DO NORTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5510/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de QUEDAS DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5509/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO CARLOS DO IVAÍ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5508/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTO ANTÔNIO DO CAIUÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5507/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA TEREZINHA DO ITAIPU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5506/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA TEREZA DO OESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5505/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA ISABEL DO IVAÍ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5504/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SANTA CRUZ DO MONTE CASTELO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5503/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RONCADOR- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5502/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RIO BONITO DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5501/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RESERVA DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5500/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de REALEZA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5499/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de RANCHO ALEGRE D''OESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5498/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO IVAÍ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5497/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JOÃO DO CAIUÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5496/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO PARANÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5495/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5494/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO JORGE DO OESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5493/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAMBOARA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5492/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPIRA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5491/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TAPEJARA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5490/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de UBIRATÃ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5489/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TUNEIRAS DO OESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5488/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TRÊS BARRAS DO PARANÁ- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5487/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de TERRA BOA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5486/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de SÃO PEDRO DO IGUAÇU- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5485/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de VERA CRUZ DO OESTE- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5484/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de UNIFLOR- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5483/2018 Câmara dos Deputados | 08/08/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, solicitando a celebração de convênio entre o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) e a Prefeitura Municipal de UMUARAMA- PR, visando garantir o repasse de recursos para as ações cadastradas no PAR (Programa de Ações Articuladas), em especial a aquisição de Ônibus para o Transporte Escolar, Construção e Reestruturação de Escolas, Mobiliário e Kit Escolar. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5143/2018 Câmara dos Deputados | 12/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de TERRA BOA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5142/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Floraí no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5141/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Goioerê no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5140/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Guaraniaçu no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5139/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PEABIRU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5138/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PEROBAL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5137/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PÉROLAM, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5136/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PINHÃO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5135/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de RONCADOR, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5134/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de TAPEJARA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5133/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de UBIRATÃ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5132/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de UNIFLOR, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5131/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de VITORINO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5130/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de RONDON, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5129/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de REALEZA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5128/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MARIALVA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5127/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MARILUZ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5126/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MEDIANEIRA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5125/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PARANACITY, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5124/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MARILENA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5123/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de LOANDA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5122/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MAMBORÊ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5121/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Chopinzinho no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5120/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Clevelândia no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5119/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Colorado no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5118/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Corbélia no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5117/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Fênix no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5116/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Guairaçá no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5115/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Iguatu no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5114/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Indianópolis no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5113/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de IRETAMA no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5112/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de JANIÓPOLIS, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5111/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de JURANDA no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5110/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de LINDOESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5109/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Inajá no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5108/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de IPORÃ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5107/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ITAIPULÂNDIA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5106/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ibema no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5105/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Icaraima no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5104/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de BAROBA FERRAZ. no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5103/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de BANDEIRANTES , no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5102/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de BITURUNA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5101/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Farol no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5100/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Faxinal no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5099/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CAFEZAL DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5098/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CAMPINA DA LAGOA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5097/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5096/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CENTENÁRIO DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5095/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CÉU AZUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5094/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CIDADE GAÚCHA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5093/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de CORUMBATAÍ DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5092/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de DIAMANTE DO NORTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5091/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ENÉAS MARQUES, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5090/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ITAÚNA DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5089/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de LARANJEIRAS DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5088/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de DIAMANTE DO SUL, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5087/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MARECHAL CÂNDIDO RONDON, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5086/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MARIA HELENA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5085/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de MOREIRA SALES, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5084/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA AURORA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5083/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA CANTU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5082/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA ESPERANÇA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5081/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA LARANJEIRAS, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5080/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PORTO BARREIRO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5079/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de OURO VERDE DO OESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5078/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA LONDRINA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5077/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de QUARTO CENTENÁRIO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5076/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de PORTO RICO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5075/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de RIO BONITO DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5074/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de QUERÊNCIA DO NORTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5073/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de QUEDAS DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5072/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STA. ISABEL DO IVAÍ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5071/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STA. CRUZ DO MONTE CASTELO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5070/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SALGADO FILHO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5069/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STO. ANTONIO DO SUDOESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5068/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STO. ANTONIO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5067/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STA. TEREZINHA DO ITAIPU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5066/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STA. TEREZA DO OESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5065/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de STA. MÔNICA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5064/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO JORGE DO OESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5063/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO JOÃO DO IVAÍ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5062/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO JOÃO DO CAIUÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5061/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO CARLOS DO IVAÍ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5060/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO MIGUEL DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5059/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SAUDADE DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5058/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO PEDRO DO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5057/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de SÃO JORGE DO PATROCÍNIO, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5056/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de VERA CRUZ DO OESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5055/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de TUNEIRAS DO OESTE, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5054/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de TRÊS BARARS DO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5053/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de TERRA RICA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5052/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ALTÔNIA no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5051/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ALTO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5050/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de ALTAMIRA DO PARANÁ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5049/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de WENCESLAU BRAZ, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5048/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de AMAPORÃ no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5047/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Catanduvas no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5046/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Capanema no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5045/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cantagalo no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5044/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Candói no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5043/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Cafelândia no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5042/2018 Câmara dos Deputados | 11/04/2018 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Braganey no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida". | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5027/2018 Câmara dos Deputados | 04/04/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, propondo a construção de Delegacia de Polícia, com a estrutura pertinente incluindo Cadeia Pública, distante do centro urbano, no município de GOIOERÊ-PR. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 5020/2018 Câmara dos Deputados | 03/04/2018 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, propondo a Emancipação do Campus Avançado do Instituto Federal do Paraná (IFPR), no município de GOIOERÊ-PR, transformando-o em Campus-Sede, a fim de ofertar cursos tecnológicos de graduação e pós-graduação. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 4716/2017 Câmara dos Deputados | 20/12/2017 | Requer encaminhamento de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, propondo a Implantação de um Campus da Universidade Federal Tecnológica (UFT-PR) no município de LINDOESTE-PR, a fim de proporcionar amparo socioeducativo nesta cidade com impacto regional somado ao necessário fomento ao seu desenvolvimento econômico atingido e impactado pelo advento da Duplicação da Rodovia BR-163. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1906/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Wenceslau Braz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1905/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Vitorino, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1904/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Vera Cruz do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1903/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Uniflor, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1902/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ubiratã, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1901/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Turvo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1900/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município deTuneiras do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1899/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Três Barras do Paraná, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1898/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Terra Rica, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1897/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Terra Boa, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1896/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Tapejara, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1895/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Sertaneja, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1894/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Sengés, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1893/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Saudade do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1892/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Sapopema, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1891/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Tomé, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1890/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Pedro do Paraná, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1889/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Miguel do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1888/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Mateus do Sul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1887/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de são Jorge do Patrocínio, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1886/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Jorge do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1885/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1884/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João do Caiuá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1883/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São João, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1882/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de São Carlos do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1881/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santo Inácio, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1880/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santo Antônio do Sudoeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1878/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santo Antônio do Caiuá, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1877/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Terezinha do Itaipu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1876/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Tereza do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1875/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de santa Mônica, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1874/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Isabel do Ivaí, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1873/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Cruz do Monte Castelo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1872/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Santa Cecília do Pavão, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1871/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Salto do Lontra, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1870/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Salgado Filho, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1869/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rondon, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1868/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Roncador, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1867/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rio Bonito do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1866/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rio Azul, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1865/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Rebouças, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1864/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Realeza, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1863/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Querência do Norte, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1862/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Quedas do Iguaçu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1861/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Quatro Pontes, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1860/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Quarto Centenário, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1859/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Prudentópolis, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1858/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Presidente Castelo Branco, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1857/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Porto Rico, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1856/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pinhão, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1855/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pinhalão, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1854/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Pérola, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1853/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Perobal, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1852/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Peabiru, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1851/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Paranacity, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1850/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Ouro Verde Do Oeste, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1849/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA PRATA DO IGUAÇU, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1848/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao PodeMinistério das Cidades a priorização do Município de NOVA LONDRINA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1847/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de NOVA LARANJEIRAS, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1846/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao PodeMinistério das Cidades a priorização do Município de PRADO FERREIRA, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício.r | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1845/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Esperança, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1844/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Cantu, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1843/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Nova Aurora, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1842/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Munhoz de Melo, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1841/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Moreira Sales, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1840/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Medianeira, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1839/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Matelândia, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1838/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Mariluz, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1837/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Marilena, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1836/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Marialva, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1835/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Manoel Ribas, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1834/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Maria Helena, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| INC 1833/2015 Câmara dos Deputados | 16/12/2015 | Indica ao Ministério das Cidades a priorização do Município de Marechal Cândido Rondon, no Estado do Paraná, para ser contemplado dentro da Terceira Etapa do Programa Habitacional "Minha Casa, Minha Vida", previsto para o próximo exercício. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.