Junio Leandro
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1402/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2026 | DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE A DESTINAÇÃO DE PARTE DA JORNADA ÀS ATIVIDADES EXTERNAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2325/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/11/2024 | REGULAMENTA O ART. 9º-H DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 QUE DETERMINA QUE O ENTE FEDERATIVO AO QUAL O AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE OU AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ESTIVER VINCULADO FORNECER OU CUSTEAR A LOCOMOÇÃO NECESSÁRIA PARA O EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2322/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/11/2024 | INSTITUI O INCENTIVO DE BONIFICAÇÃO “COMPONENTE DE QUALIDADE” DO COFINANCIAMENTO DO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE, PARA AS ESF, ESB, E EMULT. DE JOÃO PESSOA, COM RECURSOS DO COFINANCIAMENTO FEDERAL DO PISO DA ATENÇÃO PRIMARIA A SAÚDE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2312/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2024 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA A POPULAÇÃO PARA USO DE CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS SOB ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADOS A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2070/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2024 | RECONHECE COMO COMUNIDADE TRADICIONAL A COMUNIDADE DE MORADORES RESIDENTES À BEIRA-MAR NA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DE JACARAPÉ. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.515, de 14 de maio de 2025 |
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| PLO 2052/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE DOS PESCADORES, AMBIENTALISTAS E MORADORES DA PRAIA DE JACARAPÉ - ASPAMJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.335, de 12 de novembro de 2024 |
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| PLO 1584/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2023 | DISPÕE SOBRE O DIREITO DA MULHER DE TER ACOMPANHAMENTO NAS CONSULTAS E EXAMES, INCLUSIVE GINECOLÓGICOS, NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.087, de 22 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 1545/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2023 | ALTERA O ARTIGO 3º DA LEI Nº 8210 DE 02 DE ABRIL DE 1997, QUE ESTABELECE E REGULAMENTA O TRANSPORTE DE ENCOMENDAS EM MOTOCICLETAS, LAMBRETAS, MOTONETAS E SIMILARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1489/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2023 | DISPOE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE USO DE "CANNABIS”, PARA FINS MEDICINAIS E A DISTRIBUICÃO GRATUITA DOS MEDICAMENTOS PRESCRITOS A BASE DA PLANTA INTEIRA OU DE SEUS COMPONENTES ISOLADOS, QUE CONTENHAM EM SUA FÓRMULA AS SUBSTÂNCIAS "CANABIDIOL" (CDB) E-OU "TETRAHIDROCANABINOL" (THC) E/OU DEMAIS COMPONENTES PRESENTES NO EXTRATO INTEGRAL DA CANNABIS SP, NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA, OU COMVENIADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.005, de 21 de março de 2024 |
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| PLO 1454/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/05/2023 | DETERMINA QUE MOTORISTAS DE CARROS CONVENIADOS ÀS EMPRESAS DE TRANSPORTE NÃO PODERÃO RECUSAR O TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR RAZÕES POLÍTICAS, RELIGIOSAS, RACIAIS OU POR ORIENTAÇÃO SEXUAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1444/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/05/2023 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE, NOS PSFs, DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.006, de 25 de março de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1429/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/05/2023 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO QUANTO AO USO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS PARA FINS MEDICINAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1413/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/04/2023 | ACRESCENTA O INCISO XIV DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 12.250 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE DISPÔS SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – CMNU. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1387/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “VALE TRANSPORTE SOCIAL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1386/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/03/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES AO LEGISLATIVO SOBRE AS ALTERAÇÕES NAS TARIFAS DO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1325/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2023 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS ELÉTRICOS EM HOSPITAIS PÚBLICOS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E POSTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1320/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/02/2023 | CRIA A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.836, de 04 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1318/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO ESCOLA AMIGA DO AUTISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.975, de 21 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1288/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/12/2022 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DO EMPREGO DE TÉCNICAS DE ARQUITETURA HOSTIL EM ESPAÇOS LIVRES DE USO PÚBLICO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - LEI PADRE JÚLIO LANCELOTTI. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1173/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2022 | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA VEÍCULOS A SERVIÇO DE PETSHOPS, COM CARGA VIVA, TRAFEGAREM NAS FAIXAS EXCLUSIVAS CRIADAS PELA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 967/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2022 | ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.476/2022, QUE REGULAMENTA O REPASSE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE -ACS E AOS AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS - ACE DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.546, de 07 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 960/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2022 | PROÍBE A APREENSÃO DE MERCADORIAS DE BENS DE CONSUMO COMERCIALIZADAS POR VENDEDORES AMBULANTES E PRESTADORES DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS EM LOCAIS PÚBLICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 699/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | PROÍBE A COBRANÇA DE TAXA A POPULAÇÃO PARA USO DE CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS, PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS SOB ADMINISTRAÇÃO DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DESTINADOS A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 642/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/09/2021 | INCLUI NO ROL DE PRIORITÁRIOS PARA ATENDIMENTO DOS RESTAURANTES POPULARES NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA OS SERVIDORES (AS) PÚBLICO MUNICIPAIS EM HORÁRIO INTRAJORNADA DURANTE O EFETIVO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 629/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2021 | FICA DEFINIDO COMO PRIORITÁRIOS NA FILA DOS RESTAURANTES POPULARES DO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS EM HORÁRIO DE INTERVALO E IDENTIFICADO COM CRACHÁ FUNCIONAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 628/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/08/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O DIA 15 DE JULHO COMO “O DIA DA PESSOA CAPOEIRISTA" | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.418, de 07 de janeiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 624/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RUA E NA RUA NO MUNICIPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 622/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2021 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À FOME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 580/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS O DIA 10 DE AGOSTO COMO “O DIA DAS TORCIDAS ORGANIZADAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.303, de 19 de novembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 571/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/08/2021 | ACRESCENTA ITEM NA LISTA DE PRODUTOS DA CESTA BÁSICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 416/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | DENOMINA DE ENFERMEIRA MARCIA MARIA MACEDO DE REZENDE O PRÉDIO DA USF INTEGRADA FREI DAMIÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.530, de 06 de junho de 2022 |
Autoria única |
| PLO 296/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º E DO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.526 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 273/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/04/2021 | DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV DO ARTIGO 3º DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.526 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 218/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE ESTACIONAMENTO POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO AOS ALUNOS MATRICULADOS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 195/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/03/2021 | PROÍBE O ACÚMULO DAS FUNÇÕES DE MOTORISTA DE ÔNIBUS E COBRADOR DE TARIFAS NO TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 185/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS PELO ATROPELADOR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA FORMA QUE MENCIONA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.837, de 04 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 184/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE DE NATALIDADE DE CÃES E GATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 170/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/03/2021 | AUTORIZA A COLOCAÇÃO DE COMEDOUROS E BEBEDOUROS PARA ANIMAIS DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 176/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/03/2021 | DENOMINA DE "ENFERMEIRA MARCIA MARIA MACEDO DE REZENDE" A EQUIPE CAMINHO DO SOL PERTENCENTE A USF INTEGRADA FREI DAMIÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 167/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2021 | ESTABELECE QUE AS ATIVIDADES DE DELIVERY COMO ATIVIDADE ESSENCIAL EM PERÍODOS DE DECRETAÇÃO DE EMERGÊNCIA E PANDEMIA EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.972, de 12 de abril de 2022 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.