Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 86 no total

Pollyanna

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
PLO 4070/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/11/2022	Denomina Deputado Adauto Pereira de Lima o ginásio poliesportivo localizado na BR-230, no município de Pombal.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.568, de 06 de março de 2023	Autoria única
PLO 4042/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	18/10/2022	Dispõe sobre a criação do “Dia do (a) Capoeirista	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3876/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/06/2022	Dispõe acerca da criação da Política de Desenvolvimento Industrial e Sustentável do Sertão Paraibano.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3844/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/05/2022	Dispõe acerca do Reconhecimento de Utilidade Pública da ASSOCIAÇÃO SOCIO-CULTURAL ESPORTIVA EDUCATIVA E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO FÁTIMA CARTAXO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3802/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/05/2022	Altera o inciso IX, do art. 2º e alínea “a” do inciso II, do art. 3º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3764/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	28/04/2022	Proíbe, no âmbito do Estado da Paraíba, a exigência, por planos e seguros privados de saúde suplementar, de consentimento do companheiro para a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) e Sistema Intrauterino (SIU) em mulheres casadas, em união estável ou em relacionamento de qualquer natureza.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.364, de 07 de julho de 2022	Autoria única
PLO 3759/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/04/2022	Denomina de “Paulo de Tarso Veríssimo” a Rodovia Estadual PB 331, que interliga o município de Catolé do Rocha/PB a João Dias/RN.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.354, de 22 de junho de 2022	Autoria única
PLO 3722/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	06/04/2022	Dispõe sobre a criação do “Dia do Corredor de Rua	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3674/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/03/2022	Dispõe sobre a vedação ao uso de intervenções construtivas hostis nos espaços livres de uso público urbanos do Estado da Paraíba. “Lei Padre Júlio Lancelotti”.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3673/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/03/2022	Dispõe sobre a vedação da exigência de experiência profissional prévia para a seleção de estagiários, no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3626/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	07/03/2022	Denomina de “Paulo de Tarso Veríssimo” a Rodovia Estadual PB 331, que interliga o município de Cattolé do Rocha/PB à João Dias/RN.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3572/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba	08/02/2022	Denomina de Marcos Salomão Ramos o Restaurante Popular do Estado a ser instalado no município de Pombal - PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.356, de 28 de junho de 2022	Autoria única
PLO 3341/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/11/2021	PROÍBE a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, de higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3236/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	29/09/2021	Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual De Conscientização sobre a Retinopatia Diabética	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.186, de 29 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 3206/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	23/09/2021	Dispõe sobre a aquisição de ovo e frango caipira, produzidos em conformidade com a lei 11.854/2021, pelo Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3164/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/09/2021	Denomina de Dr. Geraldo Arnaud de Assis Junior (“Dr. Geraldinho”) a Escola Estadual a ser implantada no município de Pombal - PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3097/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2021	Denomina de Marcos Salomão Ramos o Restaurante Popular do Estado a ser instalado no município de Pombal - PB.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3096/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/08/2021	Concede o título de cidadã paraibana à Professora Liliana Ramalho Froio pelos relevantes serviços prestados no Estado da Paraíba	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.441, de 01 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 3044/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	04/08/2021	Altera a Lei nº 7.716, de 28 de dezembro de 2004, que “Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição, em concursos públicos nos órgãos estaduais da administração direta e indireta, para pessoas doadoras de sangue à rede hospitalar pública ou conveniada com o SUS no Estado da Paraíba	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 3042/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/08/2021	Reconhece os grupos Irmandade do Rosário, Pontões, Congos e Reisado do município de Pombal como patrimônio cultural e imaterial do estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.088, de 14 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 2978/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/07/2021	Concede o título de cidadã paraibana à Secretária Lidia de Moura Silva Cronemberger pelos relevantes serviços prestados no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.051, de 15 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2845/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2021	Acrescenta o Art 4º-A à Lei nº 11.657 de 25 de março de 2020 e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.261, de 12 de abril de 2022	Autoria única
PLO 2808/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	10/05/2021	Altera a redação do art. 1º da Lei 9.430 de 14 de junho de 2011 e da outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2746/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/04/2021	Dispõe sobre remissão, em caráter excepcional, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA referente ao exercício de 2021 nas hipóteses especificadas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2734/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/04/2021	Dispõe sobre a proteção ao consumidor em caso de inadimplemento involuntário em razão do cumprimento de legislação estadual.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.962, de 21 de maio de 2021	Autoria única
PLO 2723/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	14/04/2021	Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de painéis de Braille indicando elevadores, escadas rolantes e banheiros, em edifícios empresariais, no Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.341, de 20 de junho de 2022	Autoria única
PLO 2604/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2021	Dispõe sobre a utilização dos recursos provenientes das multas administrativas aplicadas pelo Poder Público às pessoas físicas ou jurídicas que descumprirem as medidas sanitárias previstas em Decreto Estadual, em razão do enfrentamento ao COVID-19 em todo o Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2603/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/03/2021	Obriga o atendimento, no pavimento térreo de prédios públicos ou privados, de idosos, gestantes, pessoas com deficiência física, dificuldade ou restrição de locomoção, quando inexistente equipamento interno para acesso a pavimentos superiores.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2576/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/03/2021	Concede Título de Cidadã Paraibana à Jornalista Denise Helena Delmiro de Souza Aguiar, pelos relevantes serviços prestados ao povo paraibano.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.097, de 20 de outubro de 2021	Autoria única
PLO 2575/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/03/2021	Denomina de Escola Cidadã Integral e Técnica Deputada Socorro Marques a atual EEEFM Manoel Medeiros De Araujo em funcionamento na cidade de Vista Serrana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2574/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/03/2021	Denomina de “Deputada Socorro Marques”, o trecho da rodovia estadual PB-293 entre os Municípios de Malta e Vista Serrana.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2562/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	09/03/2021	Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual da Participação da Mulher na Política	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.064, de 24 de setembro de 2021	Autoria única
PLO 2525/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	01/03/2021	Dispõe sobre a prioridade das mulheres responsáveis pela unidade familiar, vítimas de violência doméstica e de baixa renda, nos programas de habitação de interesse social promovidos pelo Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.394, de 13 de setembro de 2022	Autoria única
PLO 2447/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/02/2021	Dispõe sobre penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de imunização contra a Covid-19.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2247/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	19/10/2020	DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO CALL CENTERS, SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE (SAC) E CONGÊNERES, UTILIZAREM O MÉTODO DE ATENDIMENTO DE CHAMADA DE VÍDEO PARA PESSOAS SURDAS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2131/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2020	Dispõe sobre a divulgação de campanha de doação de sangue nas salas de cinemas, no âmbito do Estado da Paraíba, antes da exibição de cada filme ou sessão e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2130/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/09/2020	DISPÕE SOBRE O CONHECIMENTO, ATRAVÉS DE INFORMATIVOS NOS SALÕES DE CABELEIREIROS, DOS PROGRAMAS DE DOAÇÃO DE CABELOS PARA PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2073/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/08/2020	INSTITUINDO O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE WHATSAPP NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2072/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/08/2020	REGULAMENTANDO O DISTANCIAMENTO SOCIAL E A VISITAÇÃO DOS MORADORES DE INSTITUIÇÕES DE PERMANÊNCIA DE IDOSOS, CASAS DE REPOUSO E ASILOS, PÚBLICOS E PRIVADOS, ENQUANTO PERDURAREM OS EFEITOS DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA DO COVID-19 NO ESTADO DA PARAIBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.806, de 30 de outubro de 2020	Autoria única
PLO 2068/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/08/2020	DENOMINANDO RODOVIA DR. GERALDO ARNAUD DE ASSIS JÚNIOR A RODOVIA ESTADUAL PB 366, EM TODA SUA EXTENSÃO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.988, de 23 de junho de 2021	Autoria única
PLO 2031/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/07/2020	Autoriza, no âmbito do Estado da Paraíba, o uso do equipamento “Point of Sale – POS” pelos estabelecimentos comerciais.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2020/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	22/07/2020	Institui o Desmatamento Zero no Estado da Paraíba e normas sobre proteção das florestas nativas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 2002/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/07/2020	DISPONDO SOBRE A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DO ART. 8º CAPUT E INCISO I DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL (LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO) NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1902/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	15/06/2020	Institui o Programa de Fomento à Cultura, no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1793/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2020	Institui no âmbito do Estado da Paraíba a obrigatoriedade de criação de um plano de emergência para a entrega regular de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia (COVID-19).	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1792/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2020	Dispõe sobre o pagamento de indenização por morte ou invalidez e a contratação de seguro de vida em grupo, na forma que especifica, e dá providências correlatas.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1791/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	25/05/2020	Ficam as empresas concessionárias e permissionárias prestadoras de serviço de transporte público obrigadas a disponibilizar produtos antissépticos dentro de todos os coletivos, no âmbito do Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1779/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2020	Dispõe sobre obrigatoriedade dos laboratórios notificarem a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba em caso de suspeição ou confirmação de casos de COVID-19 e outras doenças infecciosas e dá outras providências.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1778/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2020	DETERMINA QUE A MORTE OU REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL, DECORRENTE DO CONTÁGIO DA DOENÇA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, AOS AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROFISSIONAIS DE SAÚDE, SERÁ CONSIDERADA ACIDENTE EM SERVIÇO OU ATO DE SERVIÇO PARA FINS DE REFLEXOS PREVIDENCIÁRIOS, FINANCEIROS E TRABALHISTAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1777/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/05/2020	Dispõe sobre a fixação de prazo limite para realização de leilão de veículos automotores apreendidos, removidos, depositados ou abandonados em pátios de retenção públicos ou privados, bem como a criação de Fundo, para onde será destinada a arrecadação, com objetivo de impulsionar a economia por meio de obras de infraestrutura.	Situação não informada pela Casa	Primeira assinatura de 3
PLO 1773/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	20/05/2020	INSTITUINDO NO ESTADO DA PARAÍBA O DIA EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1671/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/04/2020	DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE USO DE MÁSCARAS DE PROTEÇÃO E OUTROS RECURSOS NECESSÁRIOS À PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BANCÁRIOS E DE SERVIÇOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1670/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/04/2020	DISPONDO SOBRE A VEDAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PRIVADOS DOS PLANOS DE SAÚDE, POR INADIMPLEMENTO, BEM COMO DE REAJUSTE ANUAL DA MENSALIDADE, DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.735, de 14 de julho de 2020	Autoria única
PLO 1669/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/04/2020	ESTABELECENDO PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS POR COVID-19 EM HOSPITAIS PRIVADOS SEDIADOS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1659/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/04/2020	ALTERANDO O INCISO VI, DO §1º DO ART. 3º DA LEI Nº 6.379 DE 2 DE DEZEMBRO DE 1996 E DA OUTRA PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1489/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	03/03/2020	Altera o inciso VII, do art. 2º da Lei n. 7.605 de 28 de junho de 2004 e da outras providências.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.459, de 23 de novembro de 2022	Autoria única
PLO 1473/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/02/2020	ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI Nº 11.387 DE 12 DE JULHO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 1404/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2019	CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GEN BDA MARCELO ARANTES GUEDON, EX COMANDANTE DO 1º GRUPAMENTO DE ENGENHARIA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO POVO PARAIBANO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.900, de 27 de abril de 2021	Autoria única
PLO 1382/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/12/2019	CLASSIFICA BREJO DO CRUZ – PB COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.846, de 17 de março de 2021	Autoria única
PLO 1081/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	02/10/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHALOM LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.511, de 15 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 1010/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	24/09/2019	DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E O COMBATE A INCÊNDIOS NOS CLUBES E ALOJAMENTOS DE ATLETAS NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.014, de 09 de julho de 2021	Autoria única
PLO 976/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2019	ALTERA O §1º DO ART. 2º, BEM COMO OS ARTIGOS 3º, 4º E 5º, TODOS DA LEI Nº 10.340 DE 02 DE JULHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.493, de 05 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 963/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DAS EMPRESAS, QUE CONTRATAM COM O ESTADO DA PARAÍBA, SUAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E FUNDAÇÕES, COMPROVAR QUE SÃO CUMPRIDORAS DAS LEIS E DECRETOS FEDERAIS NAQUILO QUE É CONCERNENTE À INCLUSÃO DE MENORES APRENDIZES.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 962/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2019	ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 7.466 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.890, de 19 de abril de 2021	Autoria única
PLO 961/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2019	DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO LEITE E DO OVO NA MERENDA ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 960/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/09/2019	INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A SEMANA ESTADUAL DE COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO À SÍNDROME DE BURNOUT.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 12.143, de 03 de dezembro de 2021	Autoria única
PLO 827/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2019	FICA INCLUÍDA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO E CULTURAL DO ESTADO DA PARAÍBA A “PROCISSÃO DO ROSÁRIO DE POMBAL”.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.557, de 09 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 826/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2019	– CLASSIFICA APARECIDA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.610, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 825/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/08/2019	CLASSIFICA CATOLÉ DO ROCHA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.611, de 23 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 732/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	13/08/2019	DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, PRODUÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DO MEL DE ABELHA ARTESANAL E SEUS DERIVADOS NO ÂMBITO DO ESTADO, ALÉM DE TRATAR DE NORMAS COMPLEMENTARES ACERCA DO SELO ARTE.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.677, de 04 de maio de 2020	Autoria única
PLO 638/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	17/06/2019	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SANTA TERESA DE CALCUTÁ, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE PATOS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.434, de 17 de setembro de 2019	Autoria única
PLO 631/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2019	– INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO DA MORTALIDADE MATERNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.860, de 06 de abril de 2021	Autoria única
PLO 623/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2019	CLASSIFICA SOUSA COMO MUNICÍPIO DE INTERESSE TURÍSTICO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.553, de 09 de dezembro de 2019	Autoria única
PLO 622/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	12/06/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS PET SHOPS, CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS DE INFORMAR A DELEGACIA ESPECIALIZADA INDÍCIOS DE MAUS TRATOS NOS ANIMAIS POR ELES ATENDIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 602/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2019	DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DA SUBSTÂNCIA BISFENOL A - BPA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 601/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	11/06/2019	FICA INSTITUÍDO 2020 COMO O "ANO CELSO FURTADO" ALUSIVO AO CENTENÁRIO DE NASCIMENTO DO GRANDE ECONOMISTA PARAIBANO.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.505, de 15 de novembro de 2019	Autoria única
PLO 324/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/04/2019	INSTITUI MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 323/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/04/2019	DETERMINA A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO ESTADUAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 322/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	16/04/2019	DISPÕE SOBRE SANÇÕES A SEREM APLICADAS ÀS OPERADORAS DE PLANO DE ASSISTÊNCIA OU SEGURO À SAÚDE QUE ESTABELECEREM LIMITAÇÃO DE PRAZO, VALOR OU QUANTIDADE, PARA INTERNAÇÕES.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.633, de 11 de fevereiro de 2020	Autoria única
PLO 205/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	26/03/2019	INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA ÁGUA, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 82/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2019	– INSTITUI O DIA DA MULHER EMPREENDEDORA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 81/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2019	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EM PROCEDER À DEVOLUÇÃO NA ÍNTEGRA DO TROCO EM MOEDA CORRENTE AO CONSUMIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Situação não informada pela Casa Lei Ordinária nº 11.323, de 07 de maio de 2019	Autoria única
PLO 80/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	27/02/2019	– INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE AO FEMINICÍDIO.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 47/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/02/2019	DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO E ESTÍMULO À DOAÇÃO DE TECIDOS E ÓRGÃOS E PARA FINS HUMANITÁRIOS.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 46/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/02/2019	INSTITUI O PROGRAMA DE FOMENTO À "LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS" PÚBLICAS E PRIVADAS, EM TODO TERRITÓRIO DO ESTADO DA PARAÍBA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
PLO 45/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba	21/02/2019	DISPÕE SOBRE A IMPORTÂNCIA DOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEREM INFORMADOS SOBRE A AUSÊNCIA DO ALUNO NA ESCOLA.	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.