Guga Pet
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 176/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/07/2026 | INDICA ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa a implantação de uma Praça de Esportes no bairro de Jaguaribe, destinada à prática de atividades esportivas, recreativas, de lazer e de convivência social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 175/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/07/2026 | O Vereador que a esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais garantidas pela Lei Orgânica do Município de João Pessoa e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa, solicita a Vossa Excelência que, após a manifestação do Plenário, seja encaminhada a presente INDICAÇÃO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, sugerindo o envio de Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo, conforme o anteprojeto anexo, com o objetivo de regulamentar a modernização do Sistema de Bilhetagem Eletrônica do transporte coletivo urbano por meio da tecnologia de Bilhetagem Baseada em Conta (Account-Based Ticketing — ABT) com suporte a pagamentos via Pix. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 161/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/06/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa a implantação do Programa “Ônibus Rosa”, destinado a ampliar a segurança, o conforto e o bem-estar das mulheres usuárias do transporte público municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2026 | Indica ao Poder Executivo Municipal a implantação e funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal (SAMU PET) em regime de 24 (vinte e quatro) horas por dia, durante todos os dias da semana, no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 142/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2026 | Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Constitucional do Município de João Pessoa, a implantação de um Hospital Público Veterinário no bairro de Mangabeira, destinado ao atendimento gratuito e especializado de animais domésticos pertencentes a famílias de baixa renda, animais em situação de rua e animais resgatados por protetores independentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 50/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de abrigos sustentáveis (casinhas) para cães e gatos em situação de rua e vulnerabilidade . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 43/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Abrigo Público no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação da Farmácia Pet no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Um Cemitério Publico para Animais Domésticos no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Serviços de Odontologia nas Comunidades no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Auxilio Protetor no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Atendimento Veterinário 24 horas no Hospital Pet no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Psicólogos na rede municipal de ensino no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de uma Ciclovia no Acesso Oeste. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Programa Pé de Meia Municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Escolas Criativas e Culturais no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Centro de Reabilitação de Animais Silvestres no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Hospital de Doenças Raras no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 22/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Centro de Atendimento e Terapia para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 21/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Centro Integrado de Saúde Mental no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 20/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Centro de Referência ao Idoso no bairro do Alto do Mateus. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de uma UPinha (Unidade de Pronto Atendimento Infantil), no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 18/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de uma Clínica Pet na Zona Sul de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de uma Diretoria de Animais de Grande Porte no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 16/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Sistema Bus Rapid Service - BRS no município de João Pessoa.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Atendimento 24 Horas no Hospital Veterinário no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 14/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Atendimento 24 Horas na Clínica Pet Municipal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 13/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de uma farmácia popular veterinária gratuita no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Programa de Auxílio financeiro para os protetores independentes de animais do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de um Crematório Público Pet no município de João Pessoa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Isenção do IPTU a Entidades Regulamentadas que funcionem como abrigos para animais abandonados no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do tema: Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal, na educação escolar municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca do Fornecimento de Desconto de até 20% (vinte por cento), no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico em entidades ou ONGS cadastradas na Prefeitura Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 7/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Programa de Incentivo as Empresas Parceiras do Esporte e Lazer no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Ampliação no horário das Unidades de Saúde da Família – USF no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 5/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de uma Unidade Móvel para Atendimento Médico Veterinário no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 4/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Farmácia Básica em Todas as USFs Isoladas do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação no Carnê do Boleto Bancário do IPTU, a sugestão de contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e Bem-Estar animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal – SAMU ANIMAL no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/01/2025 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação da Criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação da Criação da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 82/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do tema: Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal, na educação escolar municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/10/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal – SAMU ANIMAL no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do serviço de Farmácia Veterinária Popular no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa realização de política pública voltada a fornecer auxílio financeiro para os protetores independentes dos animais do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa a disponibilização de comedouros e bebedouros PET, nas praças do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa a elaboração de projeto de lei para criação de uma farmácia popular veterinária gratuita no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/04/2024 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa a criação de Lei que proíba A DISTRIBUIÇÃO, A TÍTULO DE BRINDE, PROMOÇÃO OU SORTEIO, DE ANIMAIS NÃO HUMANOS VIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/10/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa a criação de um abrigo municipal para animais abandonados no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa para que seja disponibilizada uma Unidade Móvel Veterinária – SAMU PET, para atendimento aos animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 57/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa para que seja construída uma Unidade Básica de Saúde Pediátrica no bairro de Jaguaribe. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa para que seja construída uma clínica para atendimento de animais – Clínica PET, na região Sul do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 42/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/07/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa a inclusão na licença nojo para os tutores em casos de falecimento de cão ou gato. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/06/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa para que seja criada uma Ala no Anexo Arnaldo Tavares que fica localizado dentro do ORTOTRAUMA, para realização de procedimentos gástricos, tais como endoscopia e troca das sondas gastronômicas, bem como a disponibilização de ambulâncias para remoção de pacientes acamados. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 11/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/04/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que seja reduzida a carga horária de trabalho de todos os funcionários da prefeitura de João Pessoa, inclusive comissionados e prestadores de serviços, dos pais que possuam filhos com transtorno do espectro autista. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa a criação da Carteira Municipal de Identificação do Autista (CIPTEA)no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que os órgãos públicos municipais disponham de no mínimo 1 vaga de trabalho para pessoas com transtorno do espectro autista no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/03/2023 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do 1° Cemitério Animal no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Instalação do Projeto Espaço PET, para a criação de áreas exclusivas para cães na Praça da Paz, no bairro dos Bancários, em João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 38/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Centro de Convivência para os Idosos no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 37/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Centro de Especialidades Médicas Distritais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 36/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Profissional Psicólogo no atendimento nas Unidades de Saúde da Família – USF, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 32/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de um Disque Denúncia para Maus Tratos de animais no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 30/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação em caráterpermanente dos Jogos Escolares Intermunicipais e Interestaduais no Município de JoãoPessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 29/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca do Desconto de até 20% (vinte por cento), no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico em entidades ou ONGS cadastradas na Prefeitura Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 28/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação em caráter permanente dos Jogos Escolares no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Programa de Incentivo as Empresas Parceiras do Esporte e Lazer no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 6/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/03/2022 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Isenção de Pagamento de Taxa de Inscrição em Concurso para provimento de cargo, emprego ou vaga na Administração Pública. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 425/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Vale TEA –Transtorno de Espectro Autista – como transferência de renda para famílias que possuem filhos portadores desta síndrome, em situação de maior vulnerabilidade social no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 403/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Programa Adote uma Praça (PAP), no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 402/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Equipamentos Eletrônicos conectados a internet para realização de pesquisa de satisfação em todas as Unidades de Saúde, no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 401/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da I mplantação de Assistência Psicopedagógica em toda a Rede Municipal de Ensino de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 399/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/10/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da I mplantação de um “Núcleo de Apoio ao Terceiro Setor” no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 384/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação Do Ponto Eletrônico Digital em todas as Unidades de Saúde do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 383/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de um Programa de Prevenção e Tratamento da Saúde da Doença de Endometriose, no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 382/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Isenção do pagamento de tarifa nos Transportes Públicos municipais para os candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio - ENEM nos dias de realização da prova, no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 376/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Afixação de Placa Informativa sobre a proibição do abandono de animais e seus reflexos penais nos locais Públicos, no âmbito do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de, no mínimo, 01 Fisioterapeuta nas maternidades, centros obstétricos e programas de assistência obstétrica do município de João Pessoa, na foma que indica. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 363/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação da Farmácia 24 horas no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 362/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Aplicação de multa administrativa ao agressor das vítimas de violência doméstica e familiar no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 339/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação dos Corredores Turísticos no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 338/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Dispositivos Sonoros nos transportes coletivos municipais no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 325/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Clínica Escola do Autista no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 324/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Serviço Telefônico via WhatsApp para denúncia de maus-tratos contra a Pessoa com deficiência, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 323/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Tecnologia Assistiva para atendimento as pessoas com deficiência auditiva nos Hospitais Públicos do Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 322/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Programa “SOS IDOSOS DESAPARECIDOS” no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/08/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de Abrigos públicos para animais em situação de rua no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 307/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de uma Subsecretaria Municipal de Bem-Estar Animal, no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 306/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Programa de Saúde Móvel do Coração no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 288/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Realização do Curso de Libras – Língua Brasileira de Sinais, para a equipe médica de plantão que atue no serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 287/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Obrigatoriedade de disponibilização, pelas unidades de saúde, públicas ou privadas, no âmbito municipal de João Pessoa, de salas de descanso para enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 286/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/08/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um sistema de Distribuição de medicamentos no Centro de Vigilância Ambiental e Zoonoses no município de João Pessoa, para Ong’s, Protetores Independentes e Famílias carentes. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de uma Central de controle e monitoramento com alarme nos prédios públicos, interligado a Guarda Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Isenção do IPTU a Protetores independentes que funcionem como abrigos para animais abandonados no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Creche noturna no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 278/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Cartão Municipal de Vacinação Online no município de João Pessoa | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do serviço de Denúncia SOS Animal, via WhatsApp ou Telegram, para violências contra animais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 276/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um programa para a substituição dos veículos de tração animal, por veículos de tração motorizadas, ou veículos de tração humana no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 275/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Central de Treinamento para cão-guia no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 274/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Inclusão dos conteúdos de Direito dos Animais, e Proteção Animal nos programas curriculares das escolas públicas municipais de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência Animal – SAMU ANIMAL no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Instituição como atividade Extracurricular o ensino do Jiu-Jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de um Centro de Acolhimento de Animais vítimas de violência doméstica e abandono no bairro de Jaguaribe no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 269/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/07/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Projeto Bio Energy Bradi, DIALLD. PLANARES( Plano Nacional de Resíduos Sólidos). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 261/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do primeiro Crematório Municipal em João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 260/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Instituição da gratuidade no Sistema de Transporte Público Coletivo do Município à gestante e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 259/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de uma Central de Empregos para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no município de João Pessoa e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação no Carnê do Boleto Bancário do IPTU, a sugestão de contribuição voluntária destinada ao amparo, proteção e Bem-Estar animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 249/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Permanência do Profissional Fisioterapeuta nas Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s), adulto, neonatal, e pediátrico e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 248/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do acompanhamento e investigação d as crianças e dos adolescentes que apresentam atitudes características de vivência de violência doméstica no âmbito do município de João Pessoa, nas redes Públicas e Particulares de Educação. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 225/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Fundo Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – FUBEM, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 224/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de pontos de embarque e desembarque exclusivos para motoristas de Administradoras de Tecnologia em Transporte Compartilhado- ATTCs, próximos a locais de grande circulação de pessoas no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 206/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Instalação de Semáforos Sonoros para Deficientes Visuais, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 205/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do 1° Cemitério Animal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 204/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Programa Remédio em Casa, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 201/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da 1° Unidade de Pronto Atendimento – Veterinária (UPA-VET). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 200/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Construção de uma Unidade Básica de Saúde do Animal (UBSA) em cada distrito no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 199/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da instalação do Projeto “ParCão”, para a criação de áreas exclusivas para cães em parques públicos municipais em João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 192/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Curso Pré-Vestibular e preparatório para ingresso no ensino superior. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 191/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da 1° Universidade Municipal do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 189/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de um Centro Especializado de Reabilitação Traumo-Ortopedia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 180/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do aplicativo para emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Serviços – NF-e no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 179/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Centro de Convivência para os Idosos no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 178/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da concessão de uma folga anual para todos os servidores públicos municipais da cidade de João Pessoa, no dia de seu aniversário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 175/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do serviço de Farmácia veterinária Popular no âmbito do município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Inclusão Educacional para Educandos com necessidades especiais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da instalação em praças e parques públicos de equipamentos brinquedos especialmente adaptados e desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com mobilidade reduzida e necessidades especiai | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca do acréscimo de seis meses na contagem do tempo de serviço para fins de aposentadoria, às (aos) servidoras (es) públicas (os) efetivas (os) que estejam no combate ao COVID-19, no atendimento à população ou em hospitais públicos ou de campanha, na cidade | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 149/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Museu Municipal da História de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 148/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de atividades esportivas e de lazer, nos fins de semanas e feriados, denominado como programa Escola 360 nas escolas públicas municipais no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 135/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de uma Unidade Móvel para Atendimento Médico Veterinário no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 134/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação em caráter permanente dos Jogos Escolares no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 133/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação em caráter permanente dos Jogos Escolares Intermunicipais e Interestaduais no Município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 132/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação de uma Escola de Idiomas Municipal que ofereça cursos aos alunos da rede pública de ensino no contra turno escolar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 131/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Programa de Incentivo as Empresas Parceiras do Esporte e Lazer no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 129/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca do Desconto de até 20% (vinte por cento), no valor do IPTU para o contribuinte residencial que adotar animal doméstico em entidades ou ONGS cadastradas na Prefeitura Municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência para a Implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 122/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência para a Implantação do tema: Educação Ambiental Humanitária em bem estar animal, na educação escolar municipal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 121/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Isenção do IPTU a Entidades Regulamentadas que funcionem como abrigos para animais abandonados no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Ampliação no horário das Unidades de Saúde da Família no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 78/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do Profissional Psicólogo no atendimento nas Unidades de Saúde da Família – USF, no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 77/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação Extraordinária aos Servidores da saúde de uma durante Gratificação a vigência da calamidade de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19), e da outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 76/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/04/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Tecla Samu no âmbito municipal de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 60/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação da Delegacia Virtual de Proteção Animal no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de um Abrigo Municipal para Cães e Gatos no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 58/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/03/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que realize um Processo Seletivo para contratação de Profissionais de Saúde, para suprir uma lacuna existente na Atenção Básica no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 55/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da criação de unidades de referência - NASF, em todos os distritos sanitários de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da criação de CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS DISTRITAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 53/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca do sistema de Central de Regulação, na rede de saúde pública de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 52/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2021 | Indica, nos termos do artigo 167 do regimento interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação do Programa de Fisioterapia Respiratória Ambulatorial para tratar sequelas respiratórias dos pacientes que tiveram Covid-19 no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 51/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de um disque denúncia para maus tratos de animais no município de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 48/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Construção de uma praça para o bairro dos Novais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 27/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca Implantação da Farmácia Básica em Todas as USFs Isoladas do município. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 26/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da aquisição de TABLETS para os Agentes Comunitários de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 25/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca Criação de um Centro Especializado de Reabilitação Traumo-Ortopedia. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 24/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Implantação do PEC, Prontuário Eletrônico do Cidadão(e-SUS) na rede de Atenção Básica de saúde pública de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 23/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/03/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da Criação de Brinquedotecas nas Unidades Hospitalares que possuam atendimento pediátrico. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 17/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2021 | INDICA, nos termos do artigo 167 do Regimento Interno, ao prefeito do município de João Pessoa que envie projeto de sua competência acerca da criação de serviço móvel para castração de animais, “CASTRAMÓVEL”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 15/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2021 | Criação do Hospital Veterinário. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 12/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | indicação para criação da Diretoria de bem estar e defesa animal. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.