DR. Jane Panta
Candidatura a Deputado Estadual por PB pelo PP em 2026. Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa, como a própria Casa registra.
341proposições com a assinatura
337como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
36transformadas em norma jurídica
Por tipo
| Tipo | Quantidade | Como primeira assinatura |
|---|---|---|
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 152 | 151 |
| Emenda LOA (ELOA) | 93 | 93 |
| Requerimento (REQ) | 49 | 49 |
| Emendas LDO (ELDO) | 17 | 17 |
| Oficio (OF) | 10 | 10 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 7 | 6 |
| Indicação (IND) | 3 | 3 |
| Pedido de Informação (PINF) | 3 | 2 |
| Emenda Aditiva (EMADT) | 2 | 2 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 2 | 1 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 1 | 1 |
| Justificativa de Ausência (JAUS) | 1 | 1 |
| Processo (PRO) | 1 | 1 |
Transformadas em norma jurídica
| Proposição | Apresentada | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLO 6713/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/03/2026 | Institui como Patrimônio Histórico, Científico e Cultural do Estado da Paraíba o Instituto de Medicina Legal Dr. Oscar de Oliveira Castro (IMLPB), localizado na capital do Estado, João Pessoa, em razão de seu legado histórico, científico e institucional para a medicina legal e denominações das suas jurisdicionais; e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.415, de 12 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6528/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba | 24/02/2026 | Institui, no Calendário Oficial do Estado da Paraíba, o Dia Estadual do Cordelista Paraibano, a ser comemorado anualmente no dia 19 de novembro, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.334, de 31 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 4983/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 27/08/2025 | Institui o Programa Estadual de Redução de Perdas e Desperdício Alimentar no Estado da Paraíba, estabelece o Dia de Conscientização sobre o tema, cria incentivos e instrumentos de monitoramento, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.083, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 422/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2025 | Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Sr. José Aldemir Meireles de Almeida, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. | Resolução nº 2.411, de 14 de agosto de 2025 | Coautoria |
| PLO 4063/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2025 | Institui o Programa Estadual de atenção e inclusão da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA nas Empresas Paraibanas. | Lei Ordinária nº 14.342, de 13 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 3624/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | A INCLUSÃO DA CARTILHA “EU ME PROTEJO PORQUE O CORPO É SÓ MEU”, NO ÂMBITO DA POLÍTICA INTERSETORIAL DE ENFRENTAMENTO ÀS VIOLÊNCIAS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.741, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3620/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/02/2025 | CRIA O SELO SALÃO AMIGO DE PACIENTES EM TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.668, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3212/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/11/2024 | Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no âmbito do Estado da Paraíba, em local e ambiente que garantam sua privacidade e restrição do acesso de terceiros não autorizados pela paciente. | Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PLO 2867/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2024 | Institui a política Estadual de prevenção ao abandono e evasão de cursos técnicos e universidades, e dá outras providências | Lei Ordinária nº 14.488, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 2679/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/08/2024 | Dispõe sobre a dispensa do pedido médico para realização de mamografia de rastreamento do câncer de mama nas mulheres, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.366, de 22 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 2059/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | Institui a semana da Mulher Empreendedora no Estado do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.607, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 2053/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/04/2024 | Institui no calendário Oficial do Estado da Paraíba a semana de enfrentamento à pedofilia, à violência, ao abuso e à exploração sexual infanto-juvenil. | Lei Ordinária nº 13.592, de 06 de março de 2025 | Autoria única |
| PLO 1966/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/04/2024 | Institui o Estatuto da Pessoa com Diabetes no Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 13.384, de 11 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1696/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/02/2024 | Institui o Setembro Azul no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.242, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1585/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/12/2023 | Institui a semana de conscientização sobre o câncer de pele no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.202, de 30 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1461/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/12/2023 | Institui o Dia Estadual de Luta e Combate ao HIV/Aids, a ser comemorado anualmente em 01 de dezembro no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.144, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1368/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | Institui mecanismos para a prevenção e o enfrentamento à violência institucional contra a mulher no âmbito do Estado da Paraíba. " | Lei Ordinária nº 13.322, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1366/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/11/2023 | Institui o mês ”Maio Vermelho de conscientização e prevenção de doenças cardiovasculares”. | Lei Ordinária nº 13.642, de 15 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 1281/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/11/2023 | Dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica. | Lei Ordinária nº 14.398, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1200/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/10/2023 | Institui o “Dia da Marcha em Defesa da Mulher” | Lei Ordinária nº 13.085, de 13 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1103/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/10/2023 | "Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados à mulher gestante sobre cuidados e atendimentos de emergência a crianças de zero a seis anos." | Lei Ordinária nº 14.376, de 23 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 103/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/09/2023 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO JURÍDICO TARCÍSIO DE MIRANDA BURITY À ROMUALDO TADEU DE ARAÚJO DIAS E LEONARDO QUINTANS COUTINHO. | Resolução nº 2.215, de 03 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1048/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2023 | “Dispõe sobre a disponibilização, por locadoras de veículos, de cadeirinha auxiliar e assento elevado para crianças, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 14.175, de 16 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 965/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | "Institui a Semana Estadual da Mãe Atípica e do Responsável Legal Atípico." | Lei Ordinária nº 13.942, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 964/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 12/09/2023 | "Cria a Política Estadual de Enfrentamento à Violência, Assédio e Discriminação no Estado da Paraíba." | Lei Ordinária nº 14.081, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 913/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/08/2023 | Institui o Programa “Elas no trânsito”, destinado à promoção e fortalecimento de motoristas e usuárias mulheres do Serviço de Transporte Remunerado Individual de Passageiros,no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 13.184, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 877/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/08/2023 | Institui a campanha de prevenção ao câncer de mama denominada mundialmente de "OUTUBRO ROSA" no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.027, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 649/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/07/2023 | Institui mecanismo para coibição da violência contra a mulher e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.916, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 648/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/07/2023 | Institui o programa de valorização da escritora e do escritor paraibano e de incentivo à difusão de suas obras literárias. | Lei Ordinária nº 13.335, de 08 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 439/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/05/2023 | "Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário na Rede Pública Estadual de Saúde. " | Lei Ordinária nº 12.999, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 199/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/03/2023 | Altera a redação da ementa e dos arts. 1º e 2º da Lei n. 11.387, de 12 de julho de 2019, que dispõe sobre a vedação da nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal n. 11.340, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.712, de 29 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 1752/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/05/2020 | DISPONDO SOBRE UM PLANO DE EMERGÊNCIA PARA A ENTREGA REGULAR DE REMÉDIOS AOS DOENTES CRÔNICOS DURANTE A PANDEMIA (COVID-19). | Lei Ordinária nº 11.759, de 31 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1566/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2020 | Dispõe sobre o cancelamento ou remarcação de passagens aéreas bem como de pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba em razão da doença COVID-19 causada pelo novo coronavírus (SARS-CIV-2). | Lei Ordinária nº 11.723, de 08 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1562/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2020 | “Estabelece sanções administrativas a toda pessoa física ou jurídica que praticar irregularidades na venda de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências”. | Lei Ordinária nº 11.974, de 15 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1561/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/03/2020 | Institui a Semana Estadual de Promoção do “Parto Seguro” no âmbito Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 12.002, de 30 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1339/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/12/2019 | INCLUI A ROMARIA DE SANTA RITA DE CÁSSIA NO CALENDÁRIO TURÍSTICO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.904, de 27 de abril de 2021 | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
Última sincronização: 11/10/2026 às 08:05.