Tanilson Soares
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1115/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2022 | FICA PERMITIDA A CIRCULAÇÃO DE CARROS COM PLACAS OFICIAIS MUNICIPAIS , ESTADUAIS E OU FEDERAIS, COM OU SEM PASSAGEIRO, EM QUALQUER HORÁRIO E DIA DA SEMANA, NAS FAIXAS EXCLUSIVAS DE ÔNIBUS EXISTENTES E A SEREM IMPLANTADAS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1114/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2022 | TORNA OBRIGATÓRIA A LARGURA E A ALTURA MÍNIMAS NA ENTRADA DE ACESSO DE VEÍCULOS EM CONDOMÍNIOS, PRÉDIOS RESIDENCIAIS, PÚBLICOS, COMERCIAIS E, INDUSTRIAIS, DO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, COM A FINALIDADE DE PERMITIR O INGRESSO DE AMBULÂNCIAS PÚBLICAS E PRIVADAS E, VIATURAS DO CORPO DE BOMBEIROS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1112/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/06/2022 | INSTITUI A ESCOLA DE FORMAÇÃO, TREINAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA GUARDA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1085/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TEMPORIZADOR PARA SEMÁFORO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1084/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUIR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE O PROTOCOLO HOSPITALAR DE TELEFONEMAS NA CRISE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1083/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | INSTITUI O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.098, de 22 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1082/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | CONSIDERA-SE COMO EFETIVO EXERCÍCIO DO TRABALHO O PERÍODO DE AFASTAMENTO PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL EM RAZÃO DE INFECÇÃO POR COVID-19, NA FORMA DA LEI 2380/79, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1081/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, INSTITUI A SEMANA DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.662, de 07 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 1080/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/05/2022 | CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO, APOIO E ATENDIMENTO AO CUIDADOR FAMILIAR NÃO REMUNERADO DA PESSOA EM SITUAÇÃO DE DEPENDÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1076/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO "INCENTIVADOR DE ADVOCACIA INICIANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.764, de 20 de março de 2023 |
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| PLO 1075/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | ASSEGURA AO CÔNJUGE OU CONVIVENTE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS PÚBLICOS O DIREITO DE SOLICITAR A INCLUSÃO DO SEU NOME NA FATURA MENSAL DE CONSUMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1074/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | DISPÕE SOBRE PARCERIAS ENTRE INSTITUIÇÕES PRIVADAS E COMUNIDADES LOCAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE AÇÕES DE PROTEÇÃO E GARANTIAS DOS DIREITOS À MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.905, de 04 de outubro de 2023 |
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| PLO 1073/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A UTILIZAÇÃO DE MUSICOTERAPIA COMO TRATAMENTO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SÍNDROMES E/OU TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.080, de 22 de fevereiro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1072/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | DISPÕE ACERCA DO USO DE CAPACETES E DEMAIS EQUIPAMENTOS QUANDO DO TRÂNSITO DE MOTONETAS E PATINETES ELÉTRICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1071/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JÁRIO CAVALCANTE NOVAIS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.613, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 1070/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/05/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA MARIA SOARES DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.661, de 07 de novembro de 2022 |
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| PLO 1019/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2022 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA "LIVRARIA CIDADÃ" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 777/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.499, de 05 de maio de 2022 |
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| PLO 771/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA NO 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE BURNOUT NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.717, de 14 de março de 2023 |
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| PLO 761/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "EMPRESA AMIGA DA SAÚDE DA MULHER", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 744/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DISPONIBILIZAR A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 743/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INSTITUI A “PROGRAMA DECLARE O BEM” QUE VISA CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO DA POSSIBILIDADE DA DESTINAÇÃO DE PARTE DO IMPOSTO DE RENDA (IR) (3% E/OU 6%) ÀS ENTIDADES E PROJETOS ATRAVÉS DO FUNDO MUNICIPAL NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.654, de 07 de novembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 742/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | DISPÕE SOBRE O MÊS DE COMBATE AOS MAUS TRATOS E ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.608, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 621/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A TESTAGEM OBRIGATÓRIA PARA DETECÇÃO DA COVID 19 EM QUALQUER MOMENTO GRAVÍDICO OU PUERPERAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.606, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 620/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “EMPREGO CIDADÃO”, DESTINADO À CONTRATAÇÃO DE PESSOAS QUE REALIZAM TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA DE DROGAS LÍCITAS OU ILÍCITAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.719, de 14 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 618/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE CREMAÇÃO SOCIAL, VISANDO À GRATUIDADE DOS SERVIÇOS DE CREMAÇÃO À POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA, DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 617/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO DE CARTAZES OU DISPOSITIVOS SIMILARES DE AFIXAÇÃO OBRIGATÓRIA EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS EXIGIDOS POR LEIS MUNICIPAIS, POR UM ÚNICO CARTAZ QUE CONTENHA UM CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL – “QR CODE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.432, de 10 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 616/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2021 | PERMITE A CONDUÇÃO DE PESSOAS ATENDIDAS PELO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA – SAMU, PARA ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 601/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LOCAIS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS E OU PRIVADOS, ENTIDADES EM GERAL, EXIGIREM A APRESENTAÇÃO DE COMPROVANTE DE IMUNIDADE VACINAL CONTRA O COVID 19, EM FORMATO FÍSICO OU DIGITAL (CÓDIGO RÁPIDO- QR CODE), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 545/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/07/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 522/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA E ÁGUA, OFERECEREM A OPÇÃO DE PAGAMENTO NO CARTÃO DE CRÉDITO, REFERENTE A DÉBITOS NO ATO DE CORTE DO SERVIÇO, NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 519/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | "OBRIGA A EMPRESAS COLETORAS DE LIXO A REALIZAR A LIMPEZA E ESTERILIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS DE TRABALHO DE SEUS FUNCIONÁRIOS QUE DESEMPENHAM ATIVIDADES EM CONDIÇÕES INSALUBRES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 518/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | INSTITUI O SERVIÇO DA FARMÁCIA PET NO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 517/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | Dispõe sobre a implantação de Bocas de Lobo Inteligentes nos logradouros do Município de João Pessoa, como forma de prevenir e minimizar os problemas causados pelas chuvas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 509/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2021 | ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 506/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO RADIOLOGISTA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.604, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 505/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/06/2021 | INSTITUI A DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS DE INCENTIVO PERMANENTES À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.603, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 497/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | REGULAMENTA O DECRETO FEDERAL Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 496/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ANUAL EM GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTRUTURA METÁLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 495/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 494/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS OCUPAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 493/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 492/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | CRIA O PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA MELHOR IDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.713, de 14 de março de 2023 |
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| PLO 491/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | TORNA OBRIGATÓRIA A INSERÇÃO DE MENSAGEM NO VERSO DA CAPA DO CARNÊ DE IPTU, A ESPECIFICAÇÃO DOS CONTRIBUINTES QUE TÊM DIREITO A ISENÇÃO DO TRIBUTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 490/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CANIL DA GUARDA CIVIL - GRUPAMENTO DE OPERAÇÕES COM CÃES - “G.O.C.”DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 489/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTÍMULO A CONTRATAÇÃO DE MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 488/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS AOS AUTORES DE FALSAS COMUNICAÇÕES DE OCORRÊNCIAS (TROTES) JUNTO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 487/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “ INSTITUI O PROGRAMA MERENDA CONTINUADA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 486/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “PREVÊ DIVULGAÇÃO, NO SÍTIO ELETRÔNICO DA PREFEITURA, DA LISTA DE ESPERA PARA CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 485/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA ITINERANTE DA PREFEITURA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 484/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS E/OU ÁUDIOS EDUCATIVOS SOBRE O CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS ABERTURAS DE SHOWS E EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 483/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO CENTRO DIA DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 482/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CREMATÓRIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 481/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | “DISPONIBILIZA DE ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA AOS MUNÍCIPES AFETADOS EMOCIONALMENTE EM DETRIMENTO DA PANDEMIA DO COVID - 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 480/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | ESTABELECE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CMVD) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.914, de 10 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 479/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | INSTITUI O PROGRAMA VISÃO LEGAL PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. EMENDA MODIFICATIVA AO ARTIGO 3º E A EMENDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 4º | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.913, de 10 de outubro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 475/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2021 | OBRIGA OS LABORATÓRIOS CLÍNICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A FORNECER AOS SEUS PACIENTES LAUDO LABORATORIAL EVOLUTIVO, ALOCADOS EM SEUS RESPECTIVOS WEBSITES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 474/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS NO INTERIOR DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 473/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.602, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 472/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2021 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE DESESTÍMULO À EXISTÊNCIA DE IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 471/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2021 | ESTABELECE ANUALMENTE TODO O EFETIVO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, À AVALIAÇÃO MÉDICA NOS TERMOS QUE DEFINE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 444/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO PREVENTIVAS E EDUCATIVAS VERTICAIS E HORIZONTAIS, NAS VIAS QUE CONTENHAM CÂMERAS DE VIDEOMONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 443/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | DISPÕE SOBRE A COLETA EM SUAS RESIDÊNCIAS DE MATERIAIS PARA EXAMES DE PESSOAS IDOSAS COM DIFICULDADE LOCOMOTORAS OU PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS PELOS LABORATÓRIOS CONVENIADOS COM O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 411/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DO SISTEMA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO MUNICIPAL, INSTALAREM PAINÉIS DE PROTEÇÃO DE MOTORISTAS E COBRADORES, COMO MEDIDA PROTETIVA AO CONTÁGIO PELO CORONAVÍRUS – COVID-19, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 410/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | GARANTE ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL O DIREITO DE RECEBER AS CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL CONFECCIONADAS NO SISTEMA DE LEITURA BRAILE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.269, de 30 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 409/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | INSTITUI A SEMANA MARIA DA PENHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E PRIVADAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.495, de 05 de maio de 2022 |
Autoria única |
| PLO 408/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE RINHAS ENTRE ANIMAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.601, de 13 de setembro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 407/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | REGULAMENTA O HORÁRIO DE CARGA E DESCARGA DE PRODUTOS, MERCADORIAS E MATERIAIS NO PERÍMETRO URBANO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 405/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO GRATUITO DE AFERIÇÃO DA PRESSÃO ARTERIAL E DA TEMPERATURA CORPORAL NAS FARMÁCIAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 403/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | OBRIGA, EMPRESAS ESTATAIS E PRIVADAS, COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO E ÓRGÃOS MUNICIPAIS, A INFORMAR A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS E OBRAS EM LOGRADOUROS AO ÓRGÃO GERENCIADOR DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.219, de 26 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 347/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2021 | DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DE AMBULÂNCIA NOS LOCAIS DE REALIZAÇÕES DE EVENTOS ORGANIZADOS PELAS FEDERAÇÕES ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.712, de 14 de março de 2023 |
Autoria única |
| PLO 346/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2021 | CRIA O PROGRAMA CENSO DE RUAS PAVIMENTADAS COM CALÇAMENTO E ASFALTO, PARA IDENTIFICAÇÃO, MAPEAMENTO E CADASTRO DE GEOPROCESSAMENTO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OURAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.872, de 21 de agosto de 2023 |
Autoria única |
| PLO 274/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/04/2021 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO DE SAÚDE NAS CRIANÇAS, QUE INGRESSAREM NA EDUCAÇÃO INFANTIL DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 243/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DOS CENTROS DE PARTO NORMAL NAS MATERNIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 112/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | CRIA O SELO “PRODUTO PESSOENSE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1708/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/12/2019 | DENOMINA DE RUA MARCOS FERNANDO DE ALMEIDA CARDOSO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1655/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2019 | DENOMINA DE RUA EDVARD PEREIRA DA SILVA UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.947, de 03 de abril de 2020 |
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| PLO 1618/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2019 | ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A EDIFÍCIOS ABANDONADOS QUE CAUSEM DEGRADAÇÃO URBANA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1551/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/11/2019 | INSTITUI O DIA DO RADIOLOGISTA, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1404/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2019 | DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE MÓVEIS DE MADEIRA DE REFLORESTAMENTO POR PARTE DO PODER PÚBLICO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1234/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR NO SÍTIO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA NA INTERNET A LOCALIZAÇÃO DE TODAS AS VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1233/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1212/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2019 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE APOIO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O PARTO HUMANIZADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1205/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/05/2019 | REGULAMENTA O DECRETO FEDERAL Nº 5.626, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1120/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/03/2019 | INSTITUI O EVENTO HQPB: QUADRINHOS E CULTURA POP NA PARAÍBA NO CALENDÁRIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.858, de 18 de outubro de 2019 |
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| PLO 1117/2019 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/03/2019 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.758, de 31 de maio de 2019 |
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| PLO 999/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/11/2018 | DENOMINA DE PRAÇA PAULO CORDEIRO E SILVA MARIANO, PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JOÃO RAMALHO LEITE, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 995/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2018 | DENOMINA DE PRAÇA ADA FLORÊNCIO DE CAMPOS BARROS, PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA JOSÉ DIONÍSIO DA SILVA, NO BAIRRO CASTELO BRANCO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.737, de 22 de abril de 2019 |
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| PLO 994/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2018 | DENOMINA DE PRAÇA PABLO BRAGA JERÔNIMO DE OLIVEIRA, PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA SEVERINO NICOLAU DE MELO, O BAIRRO DE JARDIM OCEANIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.736, de 22 de abril de 2019 |
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| PLO 988/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/11/2018 | DENOMINA DE PRAÇA JOSÉ NILDO SANTIAGO, PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA RUA MARIA ALVES DA SILVA, NO BAIRRO DE MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.744, de 14 de maio de 2019 |
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| PLO 978/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2018 | DENOMINA DE PRAÇA PROFESSOR ANTONIO JOSÉ DA SILVA, PRAÇA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NA AV. HILTON SOUTO MARIO, NO BAIRRO DE MANGABEIRA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 924/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/10/2018 | DETERMINA AOS MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, A DISPONIBILIZAR CAIXA PREFERENCIAL AOS CONSUMIDORES QUE UTILIZAREM SACOLAS RETORNÁVEIS NOA ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 818/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | INSTITUI A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS EM BRAILLE PARA IDENTIFICAR VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO PERÍMETRO CENTRAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 817/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS NAS OCUPAÇÕES DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 816/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A ILUMINAÇÃO EM LOCAIS DESTINADOS À TRAVESSIA DE PEDESTRES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 812/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE O ABASTECIMENTO DO ACERVO DAS BIBLIOTECAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 811/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DESTINAÇÃO CORRETA DE LIXO NOS MUROS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 810/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/08/2018 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA TÉCNICA ANUAL EM GINÁSIOS POLIESPORTIVOS DE ESTRUTURA METÁLICA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 795/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2018 | DENOMINA DE RUA IVANILDO LEITE DA CRUZ, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.653, de 30 de outubro de 2018 |
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| PLO 765/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LEONARDO DOS SANTOS UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.612, de 26 de junho de 2018 |
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| PLO 764/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | DENOMINA DE RUA ZACARIAS GONÇALO DO NASCIMENTO UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.614, de 26 de junho de 2018 |
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| PLO 763/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/06/2018 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ DA SILVA, UMA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.622, de 26 de junho de 2018 |
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| PLO 734/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | DISPÕE SOBRE MENSAGENS EDUCATIVAS INFORMANDO O USO INDEVIDO DE ÁLCOOL E DROGAS EM SHOWS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS VOLTADOS PARA O PÚBLICO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.749, de 14 de maio de 2019 |
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| PLO 727/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | PROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 726/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2018 | OBRIGA RESTAURANTES, BARES, LANCHONETES E SIMILARES A USAREM E FORNECEREM CANUDOS DE PAPEL BIODEGRADÁVEL, RECICLÁVEL E/OU REUTILIZÁVEL, INDIVIDUAL E HERMETICAMENTE EMBALADOS COM MATERIAL SEMELHANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 633/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS, LANCHES, LANCHES RÁPIDOS CHAMADOS DE FAST FOODS, E SIMILARES, REALIZEM A HIGIENIZAÇÃO DAS BANDEJAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.728, de 22 de abril de 2019 |
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| PLO 632/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/04/2018 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NAS SALAS DE CINEMAS EM ESPAÇOS RESERVADOS AO TRAILER OU PROPAGANDA ANTES DA EXIBIÇÃO DE CADA FILME OU SESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.643, de 27 de setembro de 2018 |
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| PLO 582/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2018 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE, COM UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 570/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO EM GARANTIR A LIMPEZA DOS RIOS DA CIDADE, ASSEGURANDO A QUALIDADE DA ÁGUA E DO BEM-ESTAR SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 569/2018 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/03/2018 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO BANCO DE DADOS DE RUAS DENOMINADAS POR PROJETOS DE LEI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 475/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2017 | INSERE A DISCIPLINA LIBRAS COMO PRIMEIRA LÍNGUA NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTABELECE DIREITOS RELATIVOS À INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 474/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2017 | DISCIPLINA SOBRE A INSTALAÇÃO DE FAIXA ELEVADA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES EM FRENTE A ESCOLAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 345/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EM SEU SITE INSTITUCIONAL, DA LOCALIZAÇÃO DE TODOS OS RADARES DE FISCALIZAÇÃO SOB SUA RESPONSABILIDADE E OS RESPECTIVOS LIMITES DE VELOCIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.543, de 21 de dezembro de 2017 |
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| PLO 344/2017 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/08/2017 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELOS HOSPITAIS, CLÍNICAS E POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DA LEI FEDERAL 13.301 DE 2016 QUE ASSEGURA O DIREITO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA TEMPORÁRIA À CRIANÇA VÍTIMA DE MICROCEFALIA E AUMENTA PARA 180 DIAS A LICENÇA MATERNIDADE DA MÃE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 13.591, de 24 de abril de 2018 |
Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.