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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 817 no total

João Gonçalves

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Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 7877/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2026 Denomina de “Avenida PRF João Ágrima Chaves” a nova via de acesso que liga os bairros Altiplano e Bancários à Universidade Federal da Paraíba – UFPB, bem como de “Ponte PRF João Ágrima Chaves” a ponte sobre o Rio Timbó, localizada na referida via, no Município de João Pessoa, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7876/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2026 Dispõe sobre a instituição de medidas de apoio, transporte e alimentação aos doadores de sangue no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7835/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana à empresária e engenheira civil Carla Miller Melo Catão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.700, de 24 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7833/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/09/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao empresário e engenheiro civil Antônio Carlos Teixeira Catão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.701, de 24 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7759/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2026 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Capitão José Aldemar Lopes Xavier, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba e ao Brasil, especialmente no âmbito da engenharia militar, do apoio às obras de infraestrutura e da promoção do interesse público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7758/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2026 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Engenharia José Freire Furtado Júnior, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação ao serviço público, à engenharia militar e aos relevantes serviços prestados ao desenvolvimento regional e ao fortalecimento das instituições, com reflexos positivos para o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7697/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2026 Política Estadual de Atenção aos Direitos das Pessoas com Lúpus, cria a Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Lúpus, institui o Dia Estadual de Conscientização sobre o Lúpus e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7597/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Reconhece como de utilidade pública estadual a Sociedade Brasileira de Arborização Urbana – SBAU, com sede no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.691, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7596/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2026 Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade de Tainha, com sede no Município de Araçagi, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.687, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7586/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2026 Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Moradores de Manecos – AMM, com sede no Município de Gurinhém, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.694, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7585/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2026 Reconhece como de utilidade pública estadual o NEEBS, com sede no Município de João Pessoa, Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.697, de 18 de setembro de 2026
Autoria única
PLO 7428/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/05/2026 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Senhor José Zeferino Pedrozo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.559, de 25 de junho de 2026
Autoria única
PLO 7356/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO E A OBRIGATORIEDADE DE SISTEMAS DE REUSO DE ÁGUAS CINZAS EM NOVAS EDIFICAÇÕES CONDOMINIAIS MULTIFAMILIARES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7355/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O SELO "EMPRESA AMIGA DA MULHER PARAIBANA" NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7354/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE AGENDAMENTO E REALIZAÇÃO DE EXAMES DIAGNÓSTICOS PARA IDOSOS COM SUSPEITA DE CÂNCER NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7353/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O SELO "EMPRESA PARCEIRA DA MULHER PARAIBANA" E ESTABELECE O CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS QUE PROMOVEM A EQUIDADE DE GÊNERO (CEPEEG). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7352/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRANSMISSÃO AO VIVO, VIA INTERNET, E A GRAVAÇÃO EM ÁUDIO E VÍDEO DAS SESSÕES PÚBLICAS DE LICITAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7351/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO E EXPANSÃO DA TELESSAÚDE NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, VISANDO A DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO A CONSULTAS ESPECIALIZADAS NO INTERIOR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7350/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DO EMPREENDEDOR DA CONSTRUÇÃO CIVIL" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7349/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DO HISTÓRICO DE PREÇOS DE PRODUTOS COMERCIALIZADOS POR MEIO DE COMÉRCIO ELETRÔNICO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7348/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM TEMPO REAL, DA LISTAGEM DE ESPERA PARA CONSULTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7347/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 CRIA O PROGRAMA "VOUCHER CULTURA PARAÍBA", DESTINADO A ESTUDANTES DE BAIXA RENDA DA REDE PÚBLICA ESTADUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7346/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 ASSEGURA AO CONSUMIDOR O DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE A PROCEDÊNCIA E O SELO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS CÁRNEOS COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7345/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO, EM PORTAL ELETRÔNICO OFICIAL, DE INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS PARALISADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7344/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI DIRETRIZES ESTADUAIS PARA A TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA E SIMPLIFICADA DE LICENCIAMENTOS DE OBRAS DE BAIXO IMPACTO NO SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTABELECE O PRINCÍPIO DA APROVAÇÃO RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7343/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA “ESTADO SEM PAPEL” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA TRAMITAÇÃO DIGITAL DE PROCESSOS E COMUNICAÇÕES INTERNAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7342/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO OBRIGATÓRIA DE DISPOSITIVOS DE ALERTA DE EMERGÊNCIA ("BOTÃO DE PÂNICO") NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7341/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O "PROTOCOLO VIOLETA" COMO DIRETRIZ PARA O ATENDIMENTO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS PÚBLICOS ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7340/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS" E ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO DESSES PACIENTES NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7339/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ESTÍMULO AO PRIMEIRO EMPREGO (PEPE) PARA JOVENS ENTRE 16 E 24 ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7338/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE DOENÇAS RARAS NA REDE ESTADUAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7337/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA COMO TEMA TRANSVERSAL NO CURRÍCULO DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7336/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL DA MULHER" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7335/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "PRIMEIRO MANDATO: MENTORIA PARA MULHERES NA POLÍTICA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7334/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O FOMENTO À INOVAÇÃO TECNOLÓGICA NA CONSTRUÇÃO CIVIL, ESTIMULA A ADOÇÃO DE METODOLOGIAS ÁGEIS E A PARCERIA COM CONSTRUTECHS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7332/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) EM TODOS OS EVENTOS OFICIAIS REALIZADOS PELO PODER PÚBLICO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7331/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 ESTABELECE A PROIBIÇÃO DE RECUSA DE MATRÍCULA E DA COBRANÇA DE VALORES ADICIONAIS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM TODAS AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7330/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO AOS ESPORTES ELETRÔNICOS (E-SPORTS) E RECONHECE A SUA PRÁTICA COMO MODALIDADE DESPORTIVA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7329/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA EM NOVOS PRÉDIOS PÚBLICOS CONSTRUÍDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7328/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 ESTABELECE NORMAS DE TRANSPARÊNCIA PARA A COBRANÇA DE TAXAS DE SERVIÇO EM ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E INSTITUI O PROTOCOLO MULHER SEGURA PARA AUXÍLIO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO EM BARES, CASAS DE SHOWS E SIMILARES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7327/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 CRIA O SELO CONSTRUTORA PARCEIRA DO ESTADO, ESTABELECE CRITÉRIOS DE BOAS PRÁTICAS E REGULARIDADE FISCAL PARA O SETOR DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7325/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE MÉTODOS E DISPOSITIVOS QUE CAUSEM DOR, SOFRIMENTO OU DANO FÍSICO A ANIMAIS DURANTE O ADESTRAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7324/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 CRIA A "ROTA TURÍSTICA DO COURO E DO ARTESANATO NO CARIRI PARAIBANO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7323/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE DADOS ABERTOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA E O LIVRE USO DE INFORMAÇÕES PÚBLICAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7322/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 PROÍBE A AQUISIÇÃO E O USO DE PLÁSTICOS DE USO ÚNICO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7321/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O SELO "PRODUTO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARAIBANA" E ESTABELECE NORMAS PARA O INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO RURAL FAMILIAR NO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7320/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO PSICOLÓGICO A ÓRFÃOS DO FEMINICÍDIO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7319/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI O "SELO DE ACESSIBILIDADE PARAIBANA" DESTINADO A ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE SERVIÇOS QUE ADOTEM NORMAS DE ACESSIBILIDADE UNIVERSAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7318/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 CRIA O "PORTAL DA MULHER EMPREENDEDORA PARAIBANA" E O "SELO DE ORIGEM - FEITO POR MULHER PARAIBANA". Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7317/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 INSTITUI A LEI DE SIMPLIFICAÇÃO E DESBUROCRATIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE NORMAS PARA A FACILITAÇÃO DO ATENDIMENTO AO CIDADÃO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7316/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/05/2026 CRIA O CADASTRO ESTADUAL DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA E ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO E APOIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7290/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 Declara de Utilidade Pública Estadual a Federação de Boxe do Estado da Paraíba (FEBESPB), e dá outras providências correlatas Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7289/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL ESCUDO DA INFÂNCIA, CRIA O SELO ESTABELECIMENTO PROTETOR E ESTABELECE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS AMBIENTES FÍSICO E DIGITAL, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7288/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO E DE PROMOÇÃO DA MEMÓRIA DA ABOLIÇÃO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7204/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga município de Conceição. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7194/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Derlopidas Gomes Neves Neto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7193/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Helton Fernandes de Andrade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7191/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2026 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Derlopidas Gomes Neves Neto. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 7158/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/04/2026 Concede Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.409, de 12 de maio de 2026
Autoria única
PLO 7152/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2026 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao Capitão José Aldemar Lopes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6978/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/04/2026 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Jorge Assis de Assunção (Jorge de Altinho). Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6910/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/03/2026 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Sra. Claudete Gomes dos Santos (Claudeth Gomes) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6711/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DEPÓSITO DE GARANTIA FINANCEIRA PARA O ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS PELAS EMPRESAS CONTRATADAS PELO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6709/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE AVALIAÇÃO PARTICIPATIVA DE POLÍTICAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A DELIBERAÇÃO CIDADÃ NO MONITORAMENTO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6708/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 INSTITUI O ESTATUTO DA LINGUAGEM SIMPLES E DELIBERATIVA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E NO PROCESSO LEGISLATIVO DO ESTADO DA PARAÍBA, COMO INSTRUMENTO DE DEMOCRATIZAÇÃO DO ACESSO À INFORMAÇÃO E FOMENTO À PARTICIPAÇÃO POPULAR. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6707/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 CRIA O "SELO ESTADUAL EMPRESA PROMOTORA DA DEMOCRACIA DELIBERATIVA" NO ESTADO DA PARAÍBA, COM O OBJETIVO DE RECONHECER EMPRESAS PRIVADAS QUE ADOTEM PRÁTICAS CONSISTENTES DE GESTÃO PARTICIPATIVA, DIÁLOGO TRANSPARENTE COM OS COLABORADORES E DELIBERAÇÃO COMUNITÁRIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6706/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO À SAÚDE DAS PESSOAS DIAGNOSTICADAS COM LÚPUS ESTADO DA PARAÍBA, RECONHECE O PROTETOR SOLAR COMO INSUMO TERAPÊUTICO ESSENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6705/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO ÀS ASSEMBLEIAS CIDADÃS E INSTITUI DIRETRIZES PARA A RESOLUÇÃO DELIBERATIVA DE CONFLITOS COMUNITÁRIOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6704/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO (LES) E ASSEGURA O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. ESTABELECE DIRETRIZES DE ATENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO, DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA MEDIANTE AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6703/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/03/2026 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DELIBERATIVAS E DE CONSTRUÇÃO DE CONSENSOS NO ÂMBITO DOS PODERES LEGISLATIVO E EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6674/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE INCENTIVO À TELEINTERCONSULTA ENTRE MÉDICOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA E MÉDICOS ESPECIALISTAS DA REDE ESTADUAL, REDUZINDO ENCAMINHAMENTOS DESNECESSÁRIOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6672/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APROVEITAMENTO E DOAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO UTILIZADOS, DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE, PARA REDISTRIBUIÇÃO GRATUITA NA REDE PÚBLICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6671/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui a Política Estadual de Incentivo ao "Coworking Público" mediante o uso compartilhado de espaços públicos estaduais ociosos por startups e empreendedores sociais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6670/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE COMUNICAÇÃO PRÉVIA DE AUSÊNCIA PELOS PACIENTES AGENDADOS PARA CONSULTAS E EXAMES NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE, VISANDO A OTIMIZAÇÃO DAS VAGAS E A REDUÇÃO DO ABSENTEÍSMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6669/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PADRONIZAÇÃO E O COMPARTILHAMENTO DIGITAL DE SUMÁRIOS DE ALTA ENTRE AS UNIDADES HOSPITALARES ESTADUAIS E A REDE DE ATENÇÃO BÁSICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6668/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO E VALORIZAÇÃO DOS GRÊMIOS ESTUDANTIS AUTÔNOMOS NAS ESCOLAS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6667/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE A POLÍTICA DE SUSTENTABILIDADE E GERENCIAMENTO EFICIENTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS EM UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE, COM FOCO NA REDUÇÃO DE CUSTOS E SEGURANÇA AMBIENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6666/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE A ACEITAÇÃO UNIFICADA E A VALIDADE ESTADUAL DAS RECEITAS MÉDICAS DIGITAIS EM TODAS AS FARMÁCIAS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6665/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO DOS ESTOQUES DOS HEMOCENTROS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, CRIANDO O PAINEL UNIFICADO DE DISPONIBILIDADE DE SANGUE E HEMOCOMPONENTES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6664/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui o Dia Estadual do Voluntariado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6662/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI O "DIA DO ENCONTRO INTERGERACIONAL" NO CALENDÁRIO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6661/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA O DESENVOLVIMENTO TRANSVERSAL DE HABILIDADES SOCIOEMOCIONAIS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6660/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Veda a nomeação, para cargos em comissão no âmbito da Administração Pública Estadual, de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Maria da Penha. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.362, de 17 de abril de 2026
Autoria única
PLO 6659/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A TRANSPARÊNCIA ATIVA DOS PROJETOS POLÍTICO-PEDAGÓGICOS E REGIMENTOS ESCOLARES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6658/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A EDUCAÇÃO CONTRA O DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS ESTADUAIS DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6657/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Reconhece o "Artesanato em Labirinto" como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6656/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE PROTOCOLOS DE COMUNICAÇÃO SIMPLIFICADA ENTRE FAMÍLIA E ESCOLA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6655/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES PARA A APLICAÇÃO DE PRÁTICAS DE JUSTIÇA RESTAURATIVA NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO AMBIENTE ESCOLAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6654/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI DIRETRIZES DE FOMENTO À PRÁTICA DO APRENDIZADO AO AR LIVRE NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6653/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI AS DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DO PROTOCOLO DE ALTA HOSPITALAR RESPONSÁVEL E ALFABETIZAÇÃO EM SAÚDE, VISANDO REDUZIR AS TAXAS DE READMISSÃO NA REDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6652/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui a Semana Estadual de Conscientização sobre a Saúde Mental Materna. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6651/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA CIDADANIA DIGITAL" NO CALENDÁRIO ESCOLAR DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6650/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FILA DE CONCESSÃO DE CADEIRAS DE RODAS, ÓRTESES, PRÓTESES E MATERIAIS ESPECIAIS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6649/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DAS FILAS DE ESPERA PARA CIRURGIAS ELETIVAS, EXAMES E CONSULTAS ESPECIALIZADAS NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6648/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI A DIRETRIZ DE OTIMIZAÇÃO DOS CENTROS CIRÚRGICOS ESTADUAIS, ESTABELECENDO O MONITORAMENTO DO TEMPO DE GIRO DE SALA PARA CIRURGIAS ELETIVAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6647/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE O FLUXO DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL PARA DOADORES REGULARES DE SANGUE E MEDULA ÓSSEA NA MARCAÇÃO DE EXAMES ELETIVOS NA REDE ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6646/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO FARMACOTERAPÊUTICO CONTÍNUO PARA PACIENTES POLIMEDICADOS NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6642/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM SISTEMA DE AVALIAÇÃO CONTÍNUA DA SATISFAÇÃO DO USUÁRIO E TEMPO DE ESPERA NAS UNIDADES ESTADUAIS DE SAÚDE POR MEIO DE FERRAMENTAS DIGITAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6641/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Obriga as locadoras de veículos a disponibilizarem cadeirinhas e assentos de elevação para crianças nos veículos alugados no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6640/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o selo "Empresa Amiga da Primeira Infância" e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6639/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI O PROTOCOLO ESTADUAL DE USO RACIONAL DE MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO, FOCADO EM DIRETRIZES CLÍNICAS DE REAVALIAÇÃO PERIÓDICA E TRANSIÇÃO TERAPÊUTICA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6638/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO DE VIOLÊNCIAS CONTRA PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO AMBIENTE DE TRABALHO E CRIA O PROTOCOLO DE SEGURANÇA NAS UNIDADES ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6634/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI O PROGRAMA VOLUNTÁRIO "LEITURA DIÁRIA" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO FUNDAMENTAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6633/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui a Semana de Prevenção e Combate ao Etarismo. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6632/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 INSTITUI A CAMPANHA ESTADUAL "ESCOLA DE PORTAS ABERTAS PARA A COMUNIDADE", COM O OBJETIVO DE APROXIMAR OS MORADORES E A ESCOLA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6631/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui a Campanha "Cidadania Digital" nas escolas da rede pública estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6630/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 Institui a Campanha "Biblioteca Viva" de incentivo à doação de livros para escolas públicas estaduais e bibliotecas comunitárias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6629/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO E FLUXO RÁPIDO PARA PACIENTES PORTADORES DE DOENÇAS RARAS NAS FARMÁCIAS DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6628/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ENSINO DO PENSAMENTO COMPUTACIONAL DESPLUGADO NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6627/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO DE NAVEGADOR DE PACIENTES, FOCADA NA ORIENTAÇÃO E COORDENAÇÃO DO FLUXO DE PACIENTES ONCOLÓGICOS NA REDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6626/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ABORDAGEM TRANSVERSAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA NAS DISCIPLINAS REGULARES DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6625/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE A "SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL LOCAL" NO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE PÚBLICA ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6624/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA E A ATUALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DO PAINEL DE OCUPAÇÃO DE LEITOS DE UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA E DE ENFERMARIA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SAÚDE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6623/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/03/2026 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO ELETRÔNICA DA ESCALA DE PLANTÃO MÉDICO E DA EQUIPE DE ENFERMAGEM EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE ESTADUAIS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6622/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 ESTABELECE A ALFABETIZAÇÃO MIDIÁTICA E O COMBATE À DESINFORMAÇÃO COMO TEMAS TRANSVERSAIS NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6621/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A PADRONIZAÇÃO DO ACOLHIMENTO E DA TRIAGEM CLASSIFICATÓRIA DE RISCO EM TODAS AS PORTAS DE ENTRADA DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA ESTADUAIS Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6620/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 INSTITUI A POLÍTICA DE AGENDAMENTO PRIORITÁRIO PARA RASTREAMENTO ONCOLÓGICO DE MULHERES COM HISTÓRICO FAMILIAR DIRETO DE CÂNCER DE MAMA OU OVÁRIO NA REDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6619/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Dispõe sobre a transparência nas filas de espera por consultas e exames na rede estadual de saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6618/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 ESTABELECE A REALIZAÇÃO ANUAL DA "FEIRA DE PROFISSÕES E OFÍCIOS LOCAIS" NAS ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6617/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DA SITUAÇÃO DE MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE DIAGNÓSTICO POR IMAGEM NOS HOSPITAIS DA REDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6616/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação, nas faturas de consumo de água e energia elétrica, dos canais de denúncia de violência contra a mulher Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6615/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de cadeiras de rodas para idosos e pessoas com deficiência em grandes eventos realizados no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6614/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 DISPÕE SOBRE A INTEGRAÇÃO DA REDE DE CUIDADOS PALIATIVOS NO ESTADO DA PARAÍBA, OTIMIZANDO A ROTATIVIDADE DE LEITOS HOSPITALARES DE AGUDOS E PROMOVENDO A DESOSPITALIZAÇÃO SEGURA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6613/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Dispõe sobre a inclusão de conteúdos referentes à "Educação Financeira e Empreendedorismo" como tema transversal no currículo das escolas da rede estadual de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6612/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO A UMA SEGUNDA OPINIÃO MÉDICA, POR MEIO DE TELEMEDICINA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL PARA DIAGNÓSTICOS DE ALTA COMPLEXIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6610/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre a "Lei do Minuto Seguinte" em estabelecimentos de saúde no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6609/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Determina a prioridade de atendimento às pessoas com Diabetes Mellitus na realização de exames que exijam jejum total na rede de saúde pública e privada. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6608/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Cria o selo "Restaurante Amigo da Bariátrica" no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6607/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 CRIA O SELO DE RECONHECIMENTO "ESCOLA SUSTENTÁVEL" PARA UNIDADES DE ENSINO QUE ADOTEM PRÁTICAS VOLUNTÁRIAS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6606/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Cria o selo "Agricultura Familiar Sustentável" para identificação de produtos oriundos da agricultura familiar no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6605/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 AUTORIZA A ORGANIZAÇÃO VOLUNTÁRIA DE "CARAVANAS DO CAMINHO SEGURO" PARA O TRAJETO ESCOLAR DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6604/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 AUTORIZA A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "TUTORIA DE PARES" NAS ESCOLAS DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6603/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 AUTORIZA A INCLUSÃO DE REGISTRO DE HORAS DE VOLUNTARIADO COMUNITÁRIO NO HISTÓRICO ESCOLAR DOS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO DA REDE ESTADUAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6602/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Assegura a prioridade na tramitação de processos administrativos estaduais em que figurem como parte ou interessada pessoas com doenças raras. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6601/2026 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/03/2026 Assegura à gestante surda o direito a intérprete de LIBRAS durante o trabalho de parto na rede hospitalar estadual, quando solicitado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6349/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 "Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.214, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6348/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 "Concede o Título de Cidadā Paraibana à Senhora FERNANDA APOLÔNIO NÓBREGA." Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.213, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6347/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede Titulos de Cidadā ParaibanaVe de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.216, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6261/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede Títulos de Cidadã Paraibana e de Cidadão Paraibano a membros da Defensoria Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6257/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao advogado e professor Antônio Teotônio de Assunção. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6256/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao advogado Antônio Teotônio de Assunção e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6252/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora AMANDA SILVA FARIAS DIAS PEREIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.208, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6251/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ALINE MOTA DE OLIVEIRA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.207, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6250/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora ALANA DOS SANTOS TELES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.206, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6249/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora BRUNA ANDRADE DO VALLE DIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.210, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6248/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora FERNANDA APOLÔNIO NÓBREGA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6247/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor EDSON FREIRE DELGADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.212, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6246/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor DAVI MALVEIRA PINHEIRO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.211, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6245/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora PAULA REIS ANDRADE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.215, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6244/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor JOSÉ CELESTINO TAVARES DE SOUZA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 6243/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Senhora CAROLLYNE ANDRADE SOUZA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.209, de 12 de janeiro de 2026
Autoria única
PLO 6213/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/12/2025 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Sra. Claudete Gomes dos Santos (Claudeth Gomes) e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.332, de 31 de março de 2026
Autoria única
PLO 5977/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2025 Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação Comunitária dos Agricultores Oseas Cassimiro de Araújo, com sede no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.434, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 5655/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2025 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Flor do Sertão, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, e dá outras providências correlatas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.433, de 14 de maio de 2026
Autoria única
PLO 5654/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/11/2025 Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-063, que liga o município de Mulungu ao município de Alagoinha, como “Rodovia Ex-Prefeito Severino Primo de Lima”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5603/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/10/2025 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao ator e diretor Matheus Nachtergaele, em reconhecimento à sua destacada contribuição à cultura e às artes brasileiras, com relevante impacto na valorização da identidade nacional e na difusão da arte dramática em todo o país, incluindo o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5337/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/09/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senador Davi Samuel Alcolumbre Tobelem Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.018, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 5192/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Klauber Rogério Candian, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba durante seu comando, especialmente nas áreas de segurança institucional, apoio à saúde, proteção ambiental, assistência social e incentivo à cidadania e ao civismo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.956, de 07 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 5191/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/09/2025 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Tenente-Coronel Vicente de Paulo Campos Júnior, Comandante do 31º Batalhão de Infantaria Motorizado, em Campina Grande, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.957, de 07 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 5152/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. João Carlos Saad, Presidente do Grupo Bandeirantes de Comunicação. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.408, de 12 de maio de 2026
Autoria única
PLO 5092/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria a Rede Estadual de Coworkings Públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5087/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Preventiva (CCSP) no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5086/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5085/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui o Programa "Conecta Paraíba: Voluntários da Inclusão Digital da Terceira Idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5084/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui o Selo "Transparência Ativa Paraíba" no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5083/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui o Programa Estadual "Adote uma Área Verde" de cooperação entre o poder público e a iniciativa privada para a conservação, manutenção e melhoria de praças, parques e áreas verdes públicas no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5082/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a criação de um cadastro online unificado de animais domésticos perdidos e achados no âmbito dos órgãos públicos estaduais que prestam serviços veterinários ou de controle de zoonoses. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5081/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria o programa “Adote um Empreendimento”, de apoio a pequenos negócios em dificuldade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5080/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria o Selo “Escritório Legalmente Responsável” para sociedades de advocacia comprometidas com a ética, sustentabilidade e respeito às prerrogativas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5079/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Incentivo à Modernização Tecnológica e Capacitação Digital da Advocacia Paraibana, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5078/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a fixação de parâmetros e critérios para o arbitramento de honorários advocatícios em acordos e transações administrativas celebradas no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5077/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a instituição do Selo "Administração Pública Amiga da Advocacia" no âmbito do Estado da Paraíba e estabelece critérios para sua concessão. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5076/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de sala privativa e infraestrutura mínima para advogados em fóruns e delegacias da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5075/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a suspensão dos prazos processuais e administrativos no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba durante o período de recesso de fim de ano. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5074/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre o dever de informação clara e ostensiva do preço total e do prazo de entrega de produtos e serviços em sítios eletrônicos de fornecedores que atuam no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5073/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria o programa “Empreende na Comunidade”, voltado a bairros periféricos e áreas rurais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5072/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria o Programa “Primeira Chance Empreendedora” para egressos de cursos técnicos e universitários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5071/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria o Programa de Redução de Burocracia para Microempreendedores – PROBEM-PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5070/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a criação do “Fundo Estadual de Fomento à Advocacia Pública e Popular” no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5069/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Apoio à Advocacia Jovem no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5068/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Cria o Selo de Identificação "Produto da Agricultura Familiar Paraibana" e estabelece diretrizes para sua utilização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5067/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a proteção e o respeito às prerrogativas do advogado e procurador no âmbito da Administração Pública Estadual da Paraíba, e estabelece medidas para sua garantia e fiscalização. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5066/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Dispõe sobre a instalação de Sala de EstadoMaior permanente no Presídio Especial da Polícia Militar da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5065/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Garante atendimento prioritário a advogados e advogadas em repartições públicas estaduais, quando no exercício da profissão Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5064/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui o “Programa Estadual de Proteção à Advocacia Ameaçada” no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5063/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui o Estatuto Estadual das Prerrogativas da Advocacia no âmbito da Administração Pública da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 5062/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2025 Institui o Protocolo Estadual de Atendimento à Advocacia nas unidades prisionais do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4946/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/08/2025 Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-082, que liga o município de Salgado de São Félix à Barragem de Acauã, como “Rodovia Antonio Cardoso Dias”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.922, de 23 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4880/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/08/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Fabio Martinelli Godinho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.893, de 17 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4871/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2025 Denomina a ponte que liga o município de Forte Velho (distrito de Santa Rita) ao município de Lucena como “Ponte Poeta Américo Falcão” Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.975, de 08 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 4870/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/08/2025 Dispõe sobre a Dia Estadual dos Protetores de Animais, no âmbito do Estado da Paraibano âmbito, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4828/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Coronel Rafael Jose Vieira Barreto. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.884, de 11 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4827/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao General de Exército Maurílio Miranda Netto Ribeiro. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.883, de 11 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4826/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Tenente Coronel Diego Pereira Pedra. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.882, de 11 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 4825/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2025 Dispõe sobre a substituição das placas indicativas de vagas de estacionamento destinadas a pessoas idosas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.489, de 25 de maio de 2026
Autoria única
PLO 4778/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução das emendas parlamentares impositivas estaduais nos termos em que forem destinadas e estabelece sanção ao gestor municipal em caso de descumprimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4777/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Denomina a Escola Estadual de Ensino Fundamental Fazenda Buracão, localizada no município de Sapé-PB, como “Escola Estadual Professora Anne Sonaly de Pontes Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.976, de 08 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 4776/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4775/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Fica instituída a Política Estadual de Arborização Urbana - PEAU no Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4774/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Dispõe sobre a proibição da fabricação e comercialização de linhas cortantes no Estado de Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4773/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/08/2025 Assegura o direito ao pagamento de meiaentrada em eventos de natureza cultural, esportiva e de lazer aos profissionais da saúde, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4758/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/08/2025 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Ministro da Saúde Alexandre Rocha Santos Padilha Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4727/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/07/2025 Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-069, que liga o Centro da cidade de Curral de Cima ao Distrito de Estacada, como “Rodovia Manoel Ferreira do Nascimento”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4551/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-049, que liga o município de Itapororoca ao entroncamento do Distrito de Campina, no município de Curral de Cima, como “Rodovia José Ribeiro da Silva”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.803, de 31 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4550/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/06/2025 Denomina o trecho da Rodovia Estadual PB-049, que liga os municípios de Itapororoca a Cuité de Mamanguape, como “Rodovia Humberto Fernandes de Souza”. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.791, de 30 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4385/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Professor Doutor José Fernando Simão. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.796, de 31 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4373/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Reconhece como de utilidade pública estadual a Associação dos Agricultores e Pecuaristas do Cariri Paraibano, com sede no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.792, de 30 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4371/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de contas, à Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba, por parte dos gestores públicos que recebam recursos oriundos de emendas parlamentares estaduais, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4370/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4348/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Desembargador Roberto Wanderley Nogueira, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.786, de 30 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4303/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Silvio Serafim Costa Filho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4302/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre Irapuan Ramos Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.736, de 18 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4301/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Jader Fontenelle Barbalho Filho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.797, de 31 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4300/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/05/2025 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Capitão de Fragata Ronaldo de Almeida Miranda Junior, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança, à soberania nacional e à defesa dos interesses públicos, com destacada atuação em prol da Marinha do Brasil e da integração institucional com o Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.798, de 31 de julho de 2025
Autoria única
PLO 4238/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Dispõe sobre a fisioterapia de reabilitação para mulheres mastectomizadas, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4237/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Institui o Projeto ‘Adote nas Escolas’ na rede pública estadual de ensino da Paraíba, com o objetivo de estimular a adoção de animais abandonados e promover a conscientização sobre bem-estar animal, incluindo atividades de cãoterapia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4236/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Dispõe sobre a vedação da exigência de reconhecimento de firma em cartório da assinatura dos advogados junto aos órgãos públicos estaduais no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4235/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Institui o Programa Estadual de Distribuição Gratuita de Medicação para Moradores de Rua no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4234/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Declara a Capoeira como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4233/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Dispõe sobre o atendimento prioritário aos advogados e às advogadas, no desempenho de suas funções, junto às unidades judiciárias e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4232/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/04/2025 Institui o “Dia S de valorização e reconhecimento do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac Paraíba e Sindicatos Filiados à Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado da Paraíba (Fecomércio-PB)” no calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.712, de 04 de junho de 2025
Autoria única
PLO 4101/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade da criação ou adaptação de uma sala reservada para atendimento especializado de crianças e adolescentes vítimas de violência nos Institutos Médico-Legais (IMLs) do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4100/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes sob guarda provisória, no curso do processo de adoção, nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura, esporte e lazer do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4099/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Dispõe sobre a criação de uma cartilha educativa de orientação e prevenção voltada a crianças e adolescentes contra crimes que atentem contra a dignidade sexual na rede mundial de computadores, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4098/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Institui a Política Estadual de incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4097/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Cria o Fundo Estadual de Combate ao Tráfico de Drogas e ao Crime Organizado no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4095/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2025 Dispõe sobre a prioridade e gratuidade na emissão de novos documentos para pessoas atingidas por desastres naturais em regiões declaradas em estado de calamidade pública, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4057/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Reconhece as casas e comunidades tradicionais de matrizes africanas, indígenas e quilombolas como espaços de saúde, assistência, bem-estar e acolhimento no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4056/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Proíbe a entrada, a permanência e a circulação de veículos automotores e de veículos de tração animal nas praias. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4055/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Institui o 'Dia das Dirigentes do Círculo de Oração Feminino', estabelecendo a inclusão da referida data alusiva no Calendário Oficial de Eventos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4054/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Institui a política estadual de cuidado menstrual e reprodutivo da pessoa com deficiência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4053/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Denomina a rodovia PB-025, que liga o município de Lucena à BR-101, de Ex-Prefeito Antônio Fernandes de Mendonça. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.962, de 07 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 4052/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Estabelece penalidade administrativa pela condução de veículo com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4051/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado da Paraíba.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4050/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade das operadoras de telecomunicações em notificarem as autoridades policiais do Estado da Paraíba sobre o uso de números de celular, dados e perfis utilizados para golpes e fraudes, bem como sobre o bloqueio automático das linhas envolvidas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4049/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/04/2025 Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas passarelas de pedestres e viadutos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3998/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Garante a realização do exame de mamografia na rede estadual de saúde para mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3997/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Dispõe sobre afixação de cartaz informativo sobre atendimento às mulheres vítimas de violência sexual nos serviços públicos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3996/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Obriga a oferta de comunicação às mulheres vítimas de violência sexual acerca de seus direitos legais, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3995/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Autoriza a implantação voluntária de sistemas inteligentes de monitoramento por reconhecimento facial para apoio à segurança pública, mediante convênio com o Estado da Paraíba, garantindo a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3994/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Dispõe sobre a implementação de tecnologia de monitoramento e segurança nas Escolas Públicas da Rede Estadual da Paraíba, mediante a distribuição de smartwatches com GPS para uso dos alunos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3993/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Autoriza o Defensor Público-Geral do Estado a conceder a gratificação aos integrantes da Polícia Militar, Civil, Científica e Penal quando no desempenho das funções junto ao Gabinete de Segurança Institucional da Defensoria Pública do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3992/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui o Programa Brigadas Escolares - Defesa Civil na Escola, para incluir a capacitação de servidores e alunos das Escolas Estaduais da Paraíba para prestarem primeiros socorros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3991/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui a Política Estadual da Parentalidade Positiva na Primeira Infância como estratégia intersetorial de prevenção à violência e ampliação dos fatores de proteção no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3990/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui o Portal de Obras do Estado da Paraíba e estabelece as diretrizes para a divulgação de informações sobre as obras públicas estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3989/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Dispõe sobre a validade jurídica de assinaturas digitais em documentos eletrônicos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3988/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a instituição da Campanha 'SETEMBRO SEM CAPACITISMO' no Estado da Paraíba e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3987/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros excessivos provenientes de escapamentos de motocicletas, automóveis e congêneres, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3986/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Torna obrigatória a distribuição de água potável filtrada em shows e grandes eventos culturais no Estado da Paraíba.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3985/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Proíbe as operadoras privadas de planos de saúde de suspenderem ou cancelarem, sem justa causa e sem prévio aviso, o fornecimento de seus serviços a consumidores com Transtorno do Espectro Autista – TEA –, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3984/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Autoriza o Governo do Estado a fornecer protetores auriculares para crianças com Transtorno do Espectro Autista na rede pública do Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3983/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a proteção da mulher vítima de agressão e tentativa de feminicídio, estabelecendo a segurança e condução com viatura policial à sua residência ou a um local de sua escolha, após a denúncia do infrator na delegacia, e estabelece outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3982/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a garantia de acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito para crianças, adolescentes e jovens na rede pública de saúde do Estado da Paraíba e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3981/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a orientação, conscientização e alerta sobre a facultatividade da inclusão do Cadastro de Pessoa Física – CPF –, ou qualquer outro dado sensível no cupom fiscal de serviços em aplicativos de entrega, comércio eletrônico e demais estabelecimentos no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3980/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a proibição de alteração do nome de vias públicas com mais de dez anos de denominação no Estado da Paraíba, salvo mediante consulta pública favorável.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3977/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 “Dispõe sobre a criação de pontos voluntários de arrecadação de alimentos em supermercados e estabelecimentos similares no Estado da Paraíba.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3974/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Autoriza o Poder Executivo a instituir programa "Motoboy Socorrista" no Estado da Paraíba, visando à capacitação de motociclistas profissionais em primeiros socorros. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3973/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Garante prioridade na transferência, matrícula, ou rematrícula, em instituições de ensino da rede estadual, para mulheres em situação de violência doméstica e familiar e seus dependentes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3972/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui o Programa de Incentivo à Prática de Esportes ao Ar Livre nas Escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3971/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Dispõe sobre a implantação de sistema de identificação de policiais civis e militares por numeração, patente ou sobrenome, para o devido acolhimento das necessidades da sociedade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3970/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui o Dia Estadual do Supermercadista no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3969/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Inclui parágrafo único no artigo 14 da Lei nº 12.563 de 3 de março de 2023 Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3968/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Inclui parágrafo único no artigo 1º da Lei nº 11.813 de 7 de dezembro de 2020 Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3967/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui o Programa Estadual de Incentivo a Apresentações de Teatro e Musicais nas Escolas Estaduais da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3966/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Cria o Programa "Empresa Amiga da Primeira Infância" e institui o Selo de Promoção ao Aleitamento Materno no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3965/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/03/2025 Institui a Política Estadual de Benefícios para Pais Socioafetivos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3908/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2025 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Márcio Zidan, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados ao desenvolvimento do Estado da Paraíba, especialmente no setor energético. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3907/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/03/2025 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Padre George Batista Pereira Filho. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.300, de 20 de março de 2026
Autoria única
PLO 3807/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Dispõe sobre a proibição de execução de músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas e/ou que expressem conteúdos sexuais nas Instituições de Ensino Públicas e Privadas do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3806/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de pontos de encontro para facilitar a localização de pessoas, especialmente crianças, que se percam em praias do litoral no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3805/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Estabelece a parceria entre o Governo do Estado da Paraíba e a Prefeitura Municipal de João Pessoa para criação do 1ª Crematório Público de João Pessoa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3804/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Dispõe sobre a obrigação de previsão de acostamento na elaboração e contratação de projetos de engenharia para execução de novas obras de pavimentação asfáltica nas rodovias estaduais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3803/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Dispõe sobre a distribuição do livro "a leste dos homens", de autoria do escritor e poeta Políbio Alves, nas escolas e bibliotecas públicas e privadas localizadas no estado da paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3802/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Cria o selo “salão amigo do autismo” no estado da paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3797/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/03/2025 Institui a política estadual de apoio ao afroempreendedorismo e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3726/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/02/2025 Conede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Márcio Zildan. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.585, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 3674/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 INSTITUI diretrizes para a política estadual de diagnóstico e tratamento do câncer em bebês intrauterinos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3673/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 Institui a criação do serviço via aplicativo WhatsApp, denominado “Samu na Palma da Mão”, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3672/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 Dispõe sobre o uso de inteligência artificial para prevenção, monitoramento e resposta a desastres climáticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3671/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 INSTITUI diretrizes para Conscientização sobre os Riscos e Consequências do Excesso de Procedimentos Estéticos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3670/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/02/2025 Institui a Campanha de Conscientização das Instalações Elétricas em Eventos de Rua. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3549/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2024 Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paraibano ao General de Brigada Combatente Alessandro da Silva. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.551, de 10 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 3317/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Cria a Rota Gastronômica Paraibana da Comida sem Glúten, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3316/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui o Programa Banco Vermelho como uma campanha de conscientização, prevenção, informação e sensibilização sobre o enfrentamento à violência contra a mulher e o enfrentamento ao feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3315/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 "Institui o Programa de Orientação e Avaliação Vocacional aos alunos do ensino médio de todas as escolas públicas do Estado da Paraíba, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3313/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Estabelece diretrizes para a promoção da conscientização sobre as Ataxias Cerebelares Hereditárias e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3312/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a oferta e a promoção de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde no âmbito da rede estadual de saúde do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3311/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Fica instituída a Campanha "Cabelos Solidários", visando à conscientização e ao incentivo à doação de cabelos para pessoas com alopecia decorrente de quimioterapia, a ser realizada anualmente na semana do dia 27 de novembro - Dia Nacional de Combate ao Câncer. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3310/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui a Política Estadual de Reabilitação Integral da Pessoa Amputada, e adota outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.365, de 22 de abril de 2026
Autoria única
PLO 3309/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui diretrizes de Atenção, Diagnóstico e Tratamento da Retinopatia Diabética. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3308/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Paralisia Cerebral no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3307/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a Política Estadual de Prevenção e Combate à Dependência Ocasionada por Apostas Esportivas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3306/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui a Política Estadual de Fomento ao Desenvolvimento dos Representantes Comerciais e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3305/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a criação de um Guia Informativo de Benefícios Sociais abrangente sobre serviços públicos e programas sociais de atendimento às pessoas em situação de vulnerabilidade no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3304/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui a Política Estadual de Apoio aos Pais e Responsáveis por Familiares Dependentes Químicos no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3303/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui a Política Estadual de Apoio ao Comércio Varejista Sustentável e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3302/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a instituição da campanha de prevenção da dengue nas escolas do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3301/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui a Política de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3300/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui a Política de Enfrentamento à Obesidade Infantil no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3299/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de telefone do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), em sítios eletrônicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3298/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Estabelece diretrizes para a promoção do uso de energia renovável e práticas de construção sustentável no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3297/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui o Dia Estadual do Defensor Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3296/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui o "Dia das Profissionais de Educação Infantil" Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3295/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Estabelece a obrigatoriedade de restaurantes, bares e similares concederem desconto às pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou qualquer outra gastroplastia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3294/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Denomina de Engenheiro Alexandre Henrique de Lira Machado o Canal Acauã/Araçagi. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3293/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui o Programa de Capacitação em Tecnologia para Idosos no Estado, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3292/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público de educação básica estadual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3291/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado a Semana Estadual da Cultura de Paz, Justiça Restaurativa e Comunicação Não Violenta nas Escolas Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3290/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Institui nas escolas públicas a Semana de Promoção, Incentivo e Conscientização Intergeracional sobre o Envelhecimento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3289/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2024 Dispõe sobre a obrigação de serviços de segurança em equipamentos públicos de atendimento às mulheres vítimas de violência. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3220/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/11/2024 INSERE, SUPRIME E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL N° 11.140, DE 08 DE JUNHO DE 2018. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.695, de 27 de maio de 2025
Coautoria
PLO 2895/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Dispõe sobre a instituição de política de pagamento da meia entrada aos estudantes nas corridas de rua e circuitos no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2894/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Dispõe sobre penalidade às empresas que contratarem motociclistas com equipamentos de descarga irregulares e/ou adulterados, na forma que específica. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2893/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Institui diretrizes de Apoio e Assistência às Pessoas com a Doença de MPOX, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2892/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Fica instituído o “Dia Estadual da Hipersonia”, a ser celebrado no primeiro sábado do mês de junho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2891/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Institui a Política Estadual de Educação Ambiental nas escolas do Estado da Paraíba, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2890/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Institui a Política Estadual de incentivo aos cursinhos populares e comunitários. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2889/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Institui Campanha de Conscientização Contra a Automedicação Animal no Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.430, de 30 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 2888/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Dispõe sobre a instituição de política Estadual de prevenção à violência física, psicológica, patrimonial e moral contra entregadores de serviços de aplicativo no estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2887/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Dispõe sobre a Criação de uma Plataforma de Informe Estadual para registros de casos de Leishmaniose, Leptospirose e Esporotricose em Animais atendidos por veterinários e torna a notificação dessas doenças compulsória. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2886/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Dispõe sobre a prioridade no fornecimento de medicamentos e tratamento contínuo para pessoas com hemofilia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2885/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Institui o "Selo Cinquenta Mais", destinado a empresas que ofereçam oportunidade de emprego para pessoas com mais de 50 anos de idade. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2884/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/09/2024 Dispõe sobre a criação do selo “Cidade Empreendedora”, concedido aos Municípios que tenham ações e políticas públicas voltadas ao fortalecimento do empreendedorismo de micro e pequeno porte, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2828/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/09/2024 Institui a Campanha “Amigo da Natureza” que dispõe sobre medidas de preservação do meio ambiente e de educação ambiental por meio do plantio coletivo de mudas de árvores nativas. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.428, de 30 de outubro de 2024
Autoria única
PLO 2764/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos valores de produtos e serviços ofertados em eventos privados, a fim de garantir a transparência, no âmbito do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2763/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/08/2024 Denomina de Dr. Ivanildo Moraes de Medeiros a Delegacia de Polícia Civil de Ingá – PB Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.532, de 03 de junho de 2026
Autoria única
PLO 2751/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2024 Institui, n âmbito do Estado da Paraíba, o Título “Aluno Destaque”, destinado ao incentivo e motivação à classe estudantil da rede pública Estadual e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.514, de 18 de dezembro de 2024
Autoria única
PLO 2750/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/08/2024 Reconhece de Utilidade Pública o Centro de Educação Tecnológica e Cultural da Paraíba - CETCPB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.356, de 27 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 2422/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Institui a Campanha da Desconexão e dispõe sobre os efeitos nocivos do excesso de uso de telas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2421/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Estabelece conjunto de medidas para o enfrentamento e o combate ao tráfico e à exploração de crianças e adolescentes, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2420/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Dispõe sobre a prioridade no agendamento de consulta preventiva de oftalmologia para crianças e adolescentes em serviço de acolhimento, institucional ou familiar, na Rede Pública de Atendimento de Saúde. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2419/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Dispõe sobre o oferecimento, na rede pública de saúde do Estado, de exames e avaliações para diagnóstico precoce do autismo, de tratamento para as pessoas com esse transtorno e de apoio a seus familiares. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2418/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Dispõe sobre o Exame de Ecocardiograma Fetal na assistência pré-natal da Rede Pública de Saúde, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2417/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Institui sobre a Política de Prevenção à amputações em Pacientes Diabéticos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2416/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Dispõe sobre a promoção da acessibilidade no ecoturismo para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2415/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE PROTOCOLOS DE SEGURANÇA PARA MANEJO DE CRISES EM PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2414/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2024 Institui os princípios e diretrizes para a formulação e implementação de programas e políticas públicas destinadas à primeira infância de crianças e diagnosticadas com microcefalia e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2298/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2024 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Dr. André Pacelli Bezerra Viana. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.374, de 11 de setembro de 2024
Autoria única
PLO 2262/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2261/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Institui o Programa de Monitoria para a Educação Básica da Rede Pública Estadual de Ensino, denominado “Estudante Monitor”, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2260/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Institui o “Dia de Conscientização da Hipertensão Pulmonar, e dá outras providências.” Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2259/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Dispõe sobre a criação da Política de Enfrentamento da Dor Crônica no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2258/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/05/2024 Institui a “Semana Estadual de Conscientização sobre o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) e Transtorno Opositivo Desafiador (TOD)”, a insere no Calendário Oficial de Eventos do Estado, e dá providências correlatas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2250/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 Dispõe sobre a substituição de sirenes e sinais sonoros nas instituições de ensino que tenham matriculados alunos com transtorno de espectro autista, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2249/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 Estabelece a Campanha denominada “Julho Amarelo” no âmbito do Estado da Paraíba e dispõe sobre medidas de combate às Hepatites Virais. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2248/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 Autoriza o estabelecimento da Capacitação em Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS como critério de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2247/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/05/2024 Dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Prevenção à Gravidez Precoce. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2170/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Araruna/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2169/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Ingá/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2168/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Conceição/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2167/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Gurinhém/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2166/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora das Dores, realizada no Município de Mogeiro/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2165/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora dos Milagres, realizada no Município de São João do Cariri/PB Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2164/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa do Padroeiro São João Batista, realizada no Município de Itapororoca/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2163/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa do Padroeiro São Sebastião, realizada no Município de Bayeux/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2162/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora do Rosário, realizada no Município de Pirpirituba/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2161/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Veda o passeio e a condução de cães de médio, grande e gigante porte sem coleira, guia curta de condução e focinheira em locais públicos e com grande circulação de pessoas. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2160/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/04/2024 Reconhece como Patrimônio Histórico, Cultural e Bem Imaterial do Estado da Paraíba a tradicional Festa da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada no Município de Sapé/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2104/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui o mês da Saúde Mental Materna, denominado "Maio Furta Cor”, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2102/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui o Dia e a Semana Estadual da Conscientização sobre Educação Parental, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2101/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui o Dia Estadual da Abolição da Escravidão, a ser celebrado anualmente no dia 13 de maio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2100/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/04/2024 Institui a Campanha Régis Feitosa pela conscientização e diagnóstico da Síndrome de LiFraumeni, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2008/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Autoriza a instalação de bloqueadores de celular em estabelecimentos prisionais, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2007/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Autoriza a criação do Programa Escola da Construção Civil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2006/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Institui a Política Estadual de Prevenção ao Afogamento Infantil, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2005/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Institui o “Maio Sem Dor”: Mês de conscientização sobre a Fibromialgia. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2004/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula, na transferência e rescisão da matrícula dos filhos de mulheres vítimas de violência doméstica ou ameaça contra vida, nas escolas públicas e particulares do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2003/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Institui a Política Estadual de Doação de Sangue de Animais Domésticos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2002/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Reconhece de Utilidade Pública a Comunidade Paraibana de Defesa da Cidadania – COPADECI. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.346, de 26 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 2001/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Dispõe sobre o treinamento obrigatório para profissionais da educação sobre epilepsia, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2000/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Institui a Política Estadual de Proteção e Combate Contra o Vírus Papilomavírus Humano - HPV. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1999/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de exames médicos a cada 12 (doze) meses, para utilização das piscinas de uso coletivo em clubes, academias e afins no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1998/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Estabelece diretrizes para a capacitação de profissionais da segurança pública em relação à violência contra a mulher no ambiente virtual, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1997/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Dispõe sobre o direito da mulher à realização gratuita do exame genético que detecta a trombofilia, e ao respectivo tratamento, na Rede de Saúde Pública do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1996/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Cria o Cadastro Estadual de Monitoramento de Facções Criminosas, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1995/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Institui um sistema de prioridade de atendimento e mecanismos de proteção aos filhos ou filhas de vítimas de crimes de feminicídio, ou lesão corporal seguida de morte, envolvendo violência doméstica, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1994/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/04/2024 Dispõe sobre o desenvolvimento e implementação de testes de diagnóstico rápido e eficaz para a tuberculose, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1858/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Institui o Programa Estadual de Atendimento Médico nas Creches e Berçários do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1857/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar programas de qualificação e requalificação profissional às pessoas com idade igual ou superior a 40 (quarenta) anos, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1856/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre o Programa de Prevenção da Dengue nas Escolas, da rede pública e privada, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1855/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais aos órgãos especializados, sobre a suspeita ou ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns aos condôminos, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1854/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Obriga as escolas da rede pública e privada de ensino a disponibilizar armário ou outro móvel semelhante para a guarda e conservação de insulinas, seringas, lancetas ou canetas aplicadoras utilizadas por alunos com diabetes. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1853/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Inclui no Calendário Turístico do Estado o espetáculo teatral “Paixão de Cristo”, realizado no Forte de Santa Catarina, no Município de Cabedelo. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.603, de 02 de abril de 2025
Autoria única
PLO 1852/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Institui a Política Estadual de Incentivo ao Aproveitamento da Energia Solar no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1851/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Institui a Campanha de Conscientização e Luta Contra a Asma, a ser realizada anualmente durante o mês de maio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1850/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre a autorização para médicos atualizarem laudo médico para pessoas com deficiência, que pleiteiam a concessão de benefícios perante o Poder Público. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1849/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre a necessidade de se combater prioritariamente o avanço da dengue, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1848/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de profissionais de Libras nos hospitais públicos e privados do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1847/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre o Programa de Promoção da Saúde Preventiva no âmbito Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1846/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Institui o Selo Estadual do Alimento Saudável para os restaurantes, bares, hotéis e similares, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1845/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Dispõe sobre a gratuidade no transporte público para acompanhantes das pessoas com deficiência, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1844/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/03/2024 Cria o Cadastro Estadual de Mães Atípicas (CEMA), para reunir os dados necessários à concessão de benefícios e direitos das pessoas portadoras de necessidades especiais, na forma que menciona. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1737/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 Determina que as instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Estado da Paraíba, forneçam diploma em braile para os alunos com deficiência visual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1736/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade das Redes Pública e Privada de Saúde oferecerem leito ou ala separada para mães de natimorto ou que tenham tido óbito fetal, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1735/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/02/2024 Cria o Programa "Alerta Petiz" que obriga o Poder Público a emitir alerta emergencial para dispor sobre providências relativas ao rapto, sequestro ou desaparecimento de crianças e de adolescentes, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1688/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Dispõe sobre diretrizes de apoio e incentivo à Propriedade Intelectual. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1687/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Institui a “Semana Estadual das Entidades Assistenciais”, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1686/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Institui o Programa “Doe aos Pets”, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.496, de 10 de dezembro de 2024
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PLO 1685/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Dispõe sobre as sanções administrativas aplicadas pelo Estado às pessoas que forem flagradas em áreas e logradouros públicos, fazendo uso de drogas ilícitas, e dá outras providências Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1684/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Institui protocolo de atuação antirracista e combate à discriminação racial nas unidades de ensino no Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1683/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Denomina de Dr. Antônio Martildes Leite a Cadeia Pública Estadual de Conceição/PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.418, de 08 de outubro de 2024
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PLO 1682/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Dispõe sobre o direito do consumidor à informação, na hipótese de redução da quantidade ou peso de produto embalado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1680/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Garante às mulheres vítimas de violência doméstica em situação de vulnerabilidade econômica, o estabelecimento de mecanismos de quotas nos programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1679/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Institui a Semana Estadual de Combate e Conscientização em relação à síndrome de Burnout, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1678/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/02/2024 Institui a Campanha de Conscientização e Prevenção contra Crimes Cibernéticos, Cometidos por Meio do Uso Indevido da Inteligência Artificial, Contra Crianças e Adolescentes, no âmbito do Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1653/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Institui o Dia Estadual da Democracia, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1652/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Autoriza o Poder Executivo a criar a incubadora pública estadual de empreendimentos populares e solidários, destinada às mães e cuidadores de pessoas com deficiência no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1651/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Institui o Dia Estadual do Paratleta, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1650/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Estabelece medidas para combate às cobranças adicionais não previstas contratualmente por parte das plataformas virtuais de serviços de transporte particular por meio de aplicativo aos consumidores, bem como a falta de informações claras no momento da contratação dos serviços, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1649/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Institui a semana Estadual de incentivo a adoção de animais domésticos, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1648/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Dispõe sobre a instituição de cursos gratuitos destinados às gestantes sobre cuidados e anos, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1647/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxa de inscrição para pessoas com deficiência, em processos seletivos para ingresso nos cursos de nível médio e superior, das instituições estaduais de ensino. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1646/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Dispõe sobre a Política de Atendimento as Pessoas com Superdotação ou Altas Habilidades, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.566, de 24 de fevereiro de 2025
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PLO 1645/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Assegura aos filhos e/ou menores sob a guarda de professores ou funcionários de escolas da rede pública estadual, respeitado o perfil de cada escola e a existência de vagas, a prioridade de matrícula na unidade de ensino onde esteja lotado seu responsável legal, no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.959, de 07 de outubro de 2025
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PLO 1644/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/01/2024 Dispõe sobre a concessão de auxílio-funeral no valor três salários mínimos à família da pessoa doadora de órgãos e tecidos no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1643/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/01/2024 Fica criado o Cadastro de Primeiro Emprego, vinculado aos programas e ações de geração de trabalho e renda do Estado da Paraíba e que se destina à identificação e ao encaminhamento de jovens ao mercado de trabalho. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1574/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Dispõe sobre o acondicionamento e o descarte de peças automotivas inservíveis. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.955, de 04 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1573/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Tibério Adonys de Almeida Fialho, Diretor Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e de grande relevância para o desenvolvimento do Judiciário Paraibano. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.217, de 10 de maio de 2024
Autoria única
PLO 1572/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Denomina de Antônio Mangueira de Figueiredo a Estação de Tratamento de Água do Município de Conceição/PB. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1571/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica concedido o Título de Cidadão Paraibano ao Doutor Levi Emanuel Monteiro de Sobral, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no exercício do múnus público e protagonismos nas ações de desenvolvimento do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.169, de 11 de dezembro de 2025
Autoria única
PLO 1570/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica concedido à cidade de João Pessoa o título de Capital do Ipê Amarelo, tendo em vista que a árvore constitui um relevante símbolo para o povo pessoense. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.342, de 26 de agosto de 2024
Autoria única
PLO 1569/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica instituído no âmbito do Estado da Paraíba o Dia da Educação Legislativa Paraibana, a ser celebrado anualmente no dia 03 de maio, dia em que é comemorado o Dia do Parlamento. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1567/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica instituída a Campanha de Conscientização do Daltonismo no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1566/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica instituído o O "DIA DO OPTOMETRISTA" NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1565/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Fica criado o Programa de Proteção e Educação para Crianças Diabéticas que oferecerá distribuição gratuita de aparelho medidor de glicose e atividades formativas para reeducação alimentar. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1564/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE PREVENÇÃO AO ALCOOLISMO ENTRE MULHERES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.578, de 06 de março de 2025
Autoria única
PLO 1563/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/12/2023 Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de acesso gratuito à internet em estabelecimentos comerciais quando optarem por oferecer aos consumidores cardápio na forma digital. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.203, de 30 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1417/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Dispõe sobre a implementação de Políticas Públicas de Combate ao Capacitismo no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1416/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Fica instituído o Dia Estadual do Pré-Natal, a ser celebrado anualmente no dia 17 de novembro, integrando o Calendário oficial do Estado da Paraíba, para realização de eventos pelo Poder Público de conscientização, bem como promoção de serviços de saúde para gestantes e recém-nascidos, em parceria com entidades diversas que possuam atuação em saúde materno-infantil. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.904, de 17 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 1415/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Institui o Plano de Convivência Ética e Democrática nas Escolas Estaduais do Estado da Paraíba e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1414/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Dispõe sobre medidas de combate ao crime de violência contra a mulher e crime contra a dignidade sexual no esporte. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1413/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Institui o Programa de Atenção à Saúde Sexual e Reprodutiva das Mulheres em Situação de Rua no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.143, de 03 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1412/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Altera a Lei Estadual nº 6.682, de 02 de dezembro de 1998, que “Dispõe sobre a Taxa Judiciária e dá outras providências”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1411/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Torna obrigatório o oferecimento de treinamento aos pais e responsáveis de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1410/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Institui o Selo “Juventude Cidadã Ativa” no Estado Da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.547, de 03 de janeiro de 2025
Autoria única
PLO 1409/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Estabelece princípios e diretrizes para a implementação e o uso da inteligência artificial no âmbito da Administração Pública Estadual Direta e Indireta. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1408/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/12/2023 Autoriza o Executivo Estadual a instituir a Política de Academias ao Ar Livre para Pessoas com Deficiência (AAL-PcD), equipadas com aparelhos multifuncionais adaptados para o uso preferencial das Pessoas com Deficiência (PcD) nos espaços públicos do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1280/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2023 Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Atlética Portuguesa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1279/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2023 Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de Transporte Coletivo de Passageiros no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1278/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2023 DISPÕE SOBRE A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA DE CONCEIÇÃO/PB (VIA SÍTIO MAXIXE) A SANTA RITA NO DISTRITO DE SERRA TALHADA/PEO DO ESTADO DA PARAIBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.525, de 02 de junho de 2026
Primeira assinatura de 3
PLO 1277/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2023 Dispõe sobre as práticas e condutas em temporadas de compras no estilo Black Friday, nos estabelecimentos comerciais do estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1276/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/11/2023 Instituir Diretrizes para o Programa Estadual de Proteção à Saúde do Trabalhador Rural, através do uso de protetor solar, a fim de inibir a incidência do câncer de pele. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.138, de 24 de novembro de 2025
Autoria única
PLO 1236/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana, à Doutora Raquel de Albuquerque Borges Milleli, Advogada e atual Assessora Jurídica da Fundação Cidade Viva, pelas suas ações reconhecidamente meritórias e de grande relevância para o desenvolvimento do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.164, de 16 de abril de 2024
Primeira assinatura de 2
PLO 1235/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Dra. Herminegilda Leite Machado, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no exercício do múnus público, enquanto Desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba da 13ª Região. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.043, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 1234/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao General Francisco Roberto de Albuquerque, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no exercício do serviço militar, com relevantes repercussões ao desenvolvimento do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.044, de 18 de janeiro de 2024
Autoria única
PLO 1233/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Capitão Douglas Teixeira de Araújo, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no exercício do serviço militar, com relevantes repercussões ao desenvolvimento do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.276, de 05 de junho de 2024
Autoria única
PLO 1232/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Concede o Título de Cidadã Paraibana à Doutora Liana Filgueira Albuquerque, atual Vice-Reitora da Universidade Federal da Paraíba, pelas suas ações reconhecidamente meritórias no exercício do múnus público, com relevantes repercussões ao desenvolvimento da Educação no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.238, de 16 de maio de 2024
Autoria única
PLO 1231/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Concede às doadoras de leite materno isenção do pagamento da taxa de inscrição para concursos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1230/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Estabelece medidas de segurança aos usuários e de proteção aos trabalhadores de aplicativos de entrega em funcionamento no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1229/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 INSTITUI O SELO AMIGO DOS DESPORTISTAS E DESENVOLVEDORES DE UMA SOCIEDADE JUSTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1228/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Dispõe sobre a política estadual de atenção à pessoa com doença de Parkinson. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.313, de 27 de junho de 2024
Autoria única
PLO 1227/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Fica instituído o Programa de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Auto infligidas, com a finalidade de atender e capacitar policiais civis e militares para o auxílio e o enfrentamento da manifestação do sofrimento psíquico e do suicídio. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1226/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches e estabelece diretrizes ao Poder Executivo Estadual para o apoio aos municípios na formulação e implementação de ações de proteção e incentivo à amamentação e ao aleitamento em creches no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.171, de 16 de abril de 2024
Autoria única
PLO 1225/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2023 Dispõe sobre a Coleta e o Descarte de Medicamentos vencidos no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1056/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao empresário llson Mateus Rodrigues, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1055/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Infantaria André Gianasi Júnior, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 14.019, de 16 de outubro de 2025
Autoria única
PLO 1054/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Infantaria Daniel Feitosa Simon, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.927, de 24 de setembro de 2025
Autoria única
PLO 1053/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/09/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Coronel de Cavalaria Orlando Pacheco Neto, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.444, de 06 de novembro de 2024
Autoria única
PLO 833/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/08/2023 Concede Título de Cidadão Paraibano ao Ministro Antônio Waldez Góes da Silva, pelos relevantes serviços prestados à Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.912, de 29 de novembro de 2023
Autoria única
PLO 626/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/06/2023 Conceder Título de Cidadão Paraibano ao Senhor João Gilberto Fernandes da Costa. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 486/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/05/2023 Denomina de “José Antônio Neves (Deca Neves)”, o Ginásio Poliesportivo da EEEFM Profª. Maria Gertrudes de Carvalho Neves, localizada no município de Caiçara, Neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.691, de 14 de junho de 2023
Autoria única
PLO 466/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2023 Estabelece a concessão da denominada "meia- passagem" aos estudantes e às pessoas de baixa renda no sistema de transporte coletivo intermunicipal no âmbito do Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 465/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2023 Estabelece hipóteses de comunicação compulsória, por parte dos Cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais, às autoridades competentes para fins de apuração de crimes de estupro de vulnerável, no âmbito do estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 464/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2023 Dispõe sobre a notificação compulsória, por parte dos hospitais, maternidades, clinicas médicas e congèneres, públicos e privados, sobre o nascimento de crianças com fissura labiopalatal, no âmbito do Estado da Paraiba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.935, de 01 de dezembro de 2023
Autoria única
PLO 463/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2023 Institui a Política Estadual de Trabalho com Apoio para Pessoas com Deficiência e dá outras providências. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 391/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Superintendente da Caixa Econômica Federal da Paraíba o Sr. Paulo Correia Nery da Fonseca, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.659, de 30 de maio de 2023
Autoria única
PLO 386/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/05/2023 Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga o município de Conceição/PB a divisa com o município de Serra Talhada/PE, Via Maxixe, Serra Pintada e Cabaças dos Xavier, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 292/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2023 Denomina de Professora Olga Hélia Cruz Pequeno, o Ginásio Poliesportivo da Ecit Jornalista José Leal Ramos, localizada no município de São João do Cariri, Neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.647, de 16 de maio de 2023
Autoria única
PLO 237/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/04/2023 Denomina de Ex-prefeito José Cloves Ramos, o Ginásio Poliesportivo da E.E.E.F Severino Medeiros Ramos, localizada no município de São João do Cariri, Neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.648, de 16 de maio de 2023
Autoria única
PLO 229/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/04/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Higo Luiz Ramos Bruno, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.629, de 08 de maio de 2023
Autoria única
PLO 192/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2023 Denomina de Governador José Targino Maranhão, o Trecho da Rodovia PB-125, que liga a sede do município de Araruna ao Parque Estadual da Pedra da Boca. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.680, de 13 de junho de 2023
Autoria única
PLO 191/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/03/2023 Dispõe sobre a concessão de auxílio- funeral às famílias dos indivíduos que são doadores de órgãos e tecidos. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 138/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2023 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmº. Sr. General de Exército RICHARD Fernandez Nunes, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.589, de 21 de março de 2023
Autoria única
PLO 4199/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/12/2022 Denomina de Vila Olímpica Parahyba Edson Arantes do Nascimento “Rei Pelé”, a Vila Olímpica Parahyba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 4004/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/09/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Sr. Adolfo Bezerra de Souza, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.400, de 23 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 3955/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/08/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Reverendíssimo Padre Felipe Batista da Luz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.390, de 13 de setembro de 2022
Autoria única
PLO 3785/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/05/2022 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Ilmª. Dra Adriana Lobão de Azevedo, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.326, de 07 de junho de 2022
Autoria única
PLO 3775/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 03/05/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao ao Ilmº. Sr. Átila de Freitas Brandão, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.327, de 07 de junho de 2022
Autoria única
PLO 3760/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmº. Sr. General de Brigada Marcelo Pereira Lima de Carvalho, Comandante do 1º Grupamento de Engenharia, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.302, de 24 de maio de 2022
Autoria única
PLO 3746/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilmº. Sr. Capitão de Fragata Erijansen de Souza Maciel, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.301, de 24 de maio de 2022
Coautoria
PLO 3705/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/03/2022 RECONHECE A OBRA DO POETA E ESCRITOR POLÍBIO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.313, de 31 de maio de 2022
Autoria única
PLO 3683/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2022 Reconhece como Utilidade Pública a Associação Nova Geração Gurinhém Esporte Clube, e dá outras providências. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.384, de 26 de agosto de 2022
Autoria única
PLO 3682/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 22/03/2022 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmº. Sr. Adriano Jeronimo Wolff, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.296, de 18 de maio de 2022
Autoria única
PLO 3663/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/03/2022 Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira ao Distrito de Areia Vermelha, no município de Sobrado, com extensão de 1.600(mil seiscentos) metros, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3625/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/03/2022 Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga o município de Conceição/PB a divisa com o município de Serra Talhada/PE, Via Maxixe, Serra Pintada e Cabaças dos Xavier, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3538/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/01/2022 Denomina de Governador Wilson Leite Braga o Aeródromo do Município de Conceição, no Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.553, de 29 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 3531/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/12/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Dr. Manoel Jaime Xavier Filho, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.551, de 29 de dezembro de 2022
Autoria única
PLO 3292/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2021 Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira ao Distrito de Areia Vermelha, no município de Sobrado, com extensão de 1.600(mil seiscentos) metros, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3291/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2021 Dispõe sobre a estadualização da estrada que interliga o município de Conceição/PB a divisa com o município de Serra Talhada/PE, Via Maxixe, Serra Pintada e Cabaças dos Xavier, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3266/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 12/10/2021 Concede o Título de Cidadã Paraibana a Exma. Sra. Tenente Coronel Médica do QEMA - Exército Brasileiro, Renata Cristina de Almeida Martins Schmidt, Diretora do Hospital de Guarnição de João Pessoa - HGuJP, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.156, de 15 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 3263/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmº. Sr. Coronel de Cavalaria HILDEBRANDO BALBINO DE ANDRADE, Comandante do 16° Regimento de Cavalaria Mecanizado - Regimento PIRAGIBE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.149, de 10 de dezembro de 2021
Autoria única
PLO 3262/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/10/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Exmº. Sr. Coronel JORGE LUÍS VIANA CORRÊA, Comandante do 15° Batalhão de Infantaria Motorizada - BIMtz, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.135, de 24 de novembro de 2021
Autoria única
PLO 3148/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/09/2021 Dispõe sobre a estadualização da estrada que liga o Conjunto Ana Célia de Oliveira, Distrito de Areia Vermelha, Zona rural, ao centro da cidade do município de Sobrado, com extensão de 1.600(mil seiscentos) metros, neste Estado. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 3041/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Sr. Secretário da Administração Penitenciária da Paraíba, Sérgio Fonseca de Souza, Tenente-Coronel da Polícia Militar da Paraíba, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.037, de 08 de setembro de 2021
Autoria única
PLO 3039/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Ilustríssimo Sr. Pastor Clóvis Bernardo De Lima, pelos relevantes serviços prestados Brasil e consequentemente ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.044, de 14 de setembro de 2021
Autoria única
PLO 3038/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/08/2021 Institui e inclui no Calendário Oficial do Estado da Paraíba a “Feira do Agricultor”, a ser realizada anualmente no mês de julho, no município de Tenório, Neste Estado. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.054, de 15 de setembro de 2021
Autoria única
PLO 2962/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 29/06/2021 RECONHECE “O MAIOR SÃO JOÃO DO MUNDO DE CAMPINA GRANDE”, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2954/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/06/2021 Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Excelentíssimo Sr. General-de-Divisão Ivan Ferreira Neiva Filho, Comandante da 7ª. Região Militar – Região “Matias de Albuquerque”, Recife – PE, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 12.072, de 05 de outubro de 2021
Autoria única
PLO 2948/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 Institui o projeto “Oficina de Profissões” na rede pública estadual de ensino da Paraíba. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2947/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/06/2021 Institui a Semana Estadual De Promoção À Saúde Mental nas Escolas. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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