Veneziano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PLP 181/2025 Senado Federal | 28/08/2025 | Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 25/02/2026 | Autoria principal |
| PLP 185/2024 Senado Federal | 11/11/2024 | Regulamenta a aposentadoria especial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, estabelecida pelo § 10 do artigo 198 da Constituição Federal. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 01/12/2025 | Autoria principal |
| PLP 72/2024 Senado Federal | 30/04/2024 | Altera a Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o § 3º do art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as despesas de custeio e de investimento com os hospitais universitários federais, para fins de apuração do gasto mínimo constitucional em saúde. | TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA desde 04/10/2024 Lei Complementar nº 209 de 03/10/2024 |
Autoria principal |
| PLP 30/2021 Senado Federal | 12/03/2021 | Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir que os jornalistas sejam incluídos como microempreendedores individuais. | REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS desde 30/04/2021 | Autoria principal |
| PLP 268/2019 Senado Federal | 10/12/2019 | Autoriza os Estados e o Distrito Federal a legislarem concorrentemente sobre matéria contratual, no âmbito do direito civil. | AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR desde 11/12/2019 | Autoria principal |
| PLP 125/2019 Senado Federal | 09/05/2019 | Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, para prever a correção anual da tabela progressiva mensal do imposto de renda incidente sobre os rendimentos de pessoa física. | PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO desde 05/07/2023 | Autoria principal |
| PLP 21/2019 Senado Federal | 08/02/2019 | Regulamenta o parágrafo único do art. 79 da Constituição Federal, para dispor sobre as competências e atribuições do Vice-Presidente da República. | PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO desde 23/08/2023 | Autoria principal |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.