Veneziano
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| PEC 420/2018 Câmara dos Deputados | 23/05/2018 | Altera os arts. 153, 155 e 159 da Constituição Federal, para estabelecer imposto único sobre combustíveis, de competência da União Federal. | Arquivada desde 12/08/2019 | Autoria única |
| PEC 144/2015 Câmara dos Deputados | 23/09/2015 | Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal. | Arquivada desde 28/09/2015 | Autoria única |
| PEC 106/2015 Câmara dos Deputados | 05/08/2015 | Dá nova redação ao artigo 94 e ao § 3º do art. 128 da Constituição Federal. | Arquivada desde 12/08/2015 | Autoria única |
| PEC 100/2015 Câmara dos Deputados | 15/07/2015 | Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal. | Aguardando Criação de Comissão Temporária desde 22/02/2019 | Autoria única |
| PEC 82/2015 Câmara dos Deputados | 02/07/2015 | Suprime a alínea "e" do inciso II do § 5º e modifica o art. 128 da Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, para permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público, na forma de lei complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 69/2015 Câmara dos Deputados | 16/06/2015 | Suprime a alínea e do inciso II do § 5º e modifica o art. 128 da Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, para permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público, na forma de lei complementar. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 08/07/2015 | Autoria única |
| PEC 66/2015 Câmara dos Deputados | 11/06/2015 | Dá nova redação ao art. 225 da Constituição Federal. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 57/2015 Câmara dos Deputados | 27/05/2015 | Suprime a alínea e do inciso II do § 5º e modifica o art. 128 da Constituição Federal, introduzindo os §§ 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, para permitir a atividade político-partidária de membros do Ministério Público, na forma de lei complementar. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PEC 50/2015 Câmara dos Deputados | 26/05/2015 | Dá nova redação ao art. 160 da Constituição Federal, para determinar a compensação financeira por parte da União em razão da concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição constitucional de receitas tributárias. | Arquivada desde 31/01/2019 | Autoria única |
| PEC 36/2015 Câmara dos Deputados | 06/05/2015 | Altera a redação do art. 208 da Constituição Federal criando o Fundo Nacional do Passe Livre Estudantil. | Arquivada desde 22/08/2019 | Autoria única |
| PEC 33/2015 Câmara dos Deputados | 05/05/2015 | Dá nova redação ao art. 160 da Constituição Federal, para determinar a compensação financeira por parte da União em razão da concessão de incentivos fiscais que reduzam a repartição constitucional de receitas tributárias | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Senado Federal — Dados abertos do Senado Federal. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. O Senado não publica a ordem das assinaturas, só quem é o autor principal.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; pelo nome civil completo e pela data de nascimento, no caso do Senado e das assembleias que publicam o cadastro dos parlamentares, que não trazem CPF.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.