Zezinho Botafogo
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| PLO 1216/2007 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2200 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CONFIANTES NO FUTURO, DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITE E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS – NCF | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.375, de 10 de janeiro de 2008 |
Autoria única |
| PLO 1300/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/07/2026 | INCLUI, NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768, DE 4 DE JULHO DE 2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, OS JOGOS INTERESTADUAIS DE CÂMBIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1284/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ÁREA ESPECÍFICA E DE FÁCIL ACESSO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRAPARTIDAS E COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E FINANCEIRAS ASSUMIDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1283/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/06/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1249/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO ETARISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 14.945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1248/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/06/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO À PESSOA IDOSA NEURODIVERGENTE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADA AO ACOLHIMENTO, CUIDADO, INCLUSÃO, PROTEÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA DA PESSOA IDOSA NEURODIVERGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1236/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PROGRAMA JOVEM FISCAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A EDUCAÇÃO CIDADÃ E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO DOS JOVENS NO ACOMPANHAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1235/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2026 | DISPÕE SOBRE PRINCÍPIOS, DIRETRIZES E GARANTIAS PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS E O USO RESPONSÁVEL DE SISTEMAS DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS RELAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1234/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA SAÚDE NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, ESTABELECE DIRETRIZES PARA PROMOÇÃO DE AMBIENTE SEGURO DE TRABALHO E REVOGA A LEI ORDINÁRIA Nº 13.270, DE 18 DE JULHO DE 2016. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1232/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E DIAGNÓSTICO PRECOCE DO GLAUCOMA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1229/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2026 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DA IDENTIDADE CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA EM EVENTOS E FESTIVIDADES CULTURAIS E TRADICIONAIS, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A UTILIZAÇÃO DE MARCAS, LOGOTIPOS E ELEMENTOS DE PUBLICIDADE DE PATROCINADORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1228/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DESINFORMAÇÃO E DE PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO DIGITAL CRÍTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1227/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2026 | CRIA O “SELO CORRIDA SUSTENTÁVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1226/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2026 | DISPÕE SOBRE A TRANSCRIÇÃO EM BRAILLE PARA TÍTULOS, CERTIFICADOS, MEDALHAS, PLACAS COMEMORATIVAS E PREMIAÇÕES DESTINADOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM EVENTOS DE HOMENAGEM E COMPETIÇÕES CULTURAIS, EDUCACIONAIS E ESPORTIVAS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1220/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O PAINEL MUNICIPAL DE REGULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, VOLTADO À TRANSPARÊNCIA, MONITORAMENTO E ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DE REGULAÇÃO DO ACESSO AOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1218/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES DE PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE CULTURAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, ESTABELECE MEDIDAS DE INCENTIVO À ACESSIBILIDADE EM EVENTOS CULTURAIS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E CRIA O SELO “EVENTO CULTURAL ACESSÍVEL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1215/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DE CUIDADORES DE IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1211/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | INSTITUI O GUIA DE ORIENTAÇÃO SOBRE ADOÇÃO TARDIA E ADOÇÃO DE GRUPOS DE IRMÃOS NOS CANAIS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1210/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE E ENFRENTAMENTO À XENOFOBIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1209/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE PREVENÇÃO, COMBATE E ENFRENTAMENTO À MISOGINIA, AOS DISCURSOS DE ÓDIO CONTRA MULHERES E À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1188/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O BANCO MUNICIPAL DE MEDICAMENTOS PARA PESSOAS COM FIBROMIALGIA, NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MUNICIPAL, COMO INSTRUMENTO COMPLEMENTAR À POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 13.991/2020, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1183/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À MULHER AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1182/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL “MÃE ACOLHIDA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1177/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CUIDADO COM O PÉ DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1176/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO À SAÚDE DO PÉ DIABÉTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1175/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL, SEGURANÇA E ACESSO PRIORITÁRIO A SERVIÇOS SOCIAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNOS NEURODIVERGENTES E SÍNDROMES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1173/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2026 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE PREVENÇÃO A ACIDENTES COM MOTOCICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1168/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E COMBATE À PEJOTIZAÇÃO FRAUDULENTA NO ÂMBITO DAS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1167/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO EDUCATIVA DE INFORMAÇÕES À POPULAÇÃO ACERCA DE MECANISMOS DE PREVENÇÃO E BLOQUEIO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS AUTOMATIZADAS INDESEJADAS (ROBOCALLS) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1166/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O GESTO SILENCIOSO DE SOCORRO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1165/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DESTINADA ÀS EMPRESAS DE TURISMO E HOSPEDAGEM SITUADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ACERCA DO COMBATE AO RACISMO E A OUTRAS PRÁTICAS DISCRIMINATÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1164/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DO SÍMBOLO NACIONAL DE PESSOA OSTOMIZADA NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, BEM COMO DOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS SITUADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1163/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A OBRA DO COMPOSITOR LUIZ RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.913, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 1162/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA “SALA DE ESPERA 60” NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1161/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/05/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA DIVULGAÇÃO DA HISTÓRIA DA CIDADE DE JOÃO PESSOA EM LOCAIS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1142/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO DE IDOSOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1141/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO USO INDEVIDO DE MEDICAMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1138/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/05/2026 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA CULTURAL INTERESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1124/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ADOÇÃO DE PROTOCOLO DE ATENDIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS DE RACISMO, BULLYING E CYBERBULLYING NAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1123/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2026 | INSTITUI O SELO “ESTABELECIMENTO AMIGO DA LIMPEZA URBANA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1116/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE CLÍNICA-ESCOLA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1115/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2026 | INSTITUI O CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E ARTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1114/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES TURÍSTICAS POR MEIO DE QR CODE EM PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE MONUMENTOS E PONTOS TURÍSTICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1109/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O “PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR O EMPREENDEDORISMO LOCAL, PROMOVER O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL DOS BAIRROS E ESTIMULAR A GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1106/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1105/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA “OUTUBRO ROSA NAS ESCOLAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1104/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DE SEUS CUIDADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM A FINALIDADE DE ASSEGURAR ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E FACILITAR O ACESSO A SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1103/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1102/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1099/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO CICLISTA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1098/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1097/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1095/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2026 | ASSEGURA PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1085/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ENVELHESER”, VOLTADO À PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA, HÁBITOS SAUDÁVEIS, PROTAGONISMO E CONVIVÊNCIA COMUNITÁRIA DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1084/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA DE APOIO À VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1080/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA O USO DA BIBLIOTERAPIA COMO RECURSO TERAPÊUTICO COMPLEMENTAR EM ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1079/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE COMUNICACIONAL POR MEIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM SUPLEMENTAÇÃO À LEI FEDERAL Nº 10.436, DE 24 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1075/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA E PROTEÇÃO DE SEUS DIREITOS, NO ÂMBITO DO INTERESSE LOCAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1073/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A ALOCAÇÃO PRIORITÁRIA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA APROVADAS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1071/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “COSTURANDO O FUTURO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE INCENTIVAR A CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL E A GERAÇÃO DE RENDA PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1070/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “MÃOS QUE TRANSFORMAM: JOÃO PESSOA DE TODOS”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1069/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL DE TRAVINHA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1067/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.931, de 24 de agosto de 2026 |
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| PLO 1065/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA INFANTIL E JUVENIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1064/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/04/2026 | INSTITUI O RELATÓRIO ANUAL DE VITIMIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 910/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/03/2026 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROSELI SOARES DOS ANJOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.863, de 02 de junho de 2026 |
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| PLO 828/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2026 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO ACERCA DO ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 807/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS ALAGAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.927, de 24 de agosto de 2026 |
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| PLO 805/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.926, de 24 de agosto de 2026 |
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| PLO 804/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA, VOLTADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.925, de 24 de agosto de 2026 |
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| PLO 803/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM DIRETRIZES GERAIS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE RESPIRATÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.924, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 802/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA DE SUPORTE EMOCIONAL ÀS CRIANÇAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL E AOS ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 800/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.923, de 24 de agosto de 2026 |
Autoria única |
| PLO 799/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – LEI ALEXANDRE DARDENNE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO NORMA COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 13.457, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.922, de 24 de agosto de 2026 |
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| PLO 797/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ATLETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 795/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “VERÃO NO TRÂNSITO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSITO DURANTE O PERÍODO DE VERÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.946, de 24 de agosto de 2026 |
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| PLO 794/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/02/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 790/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/02/2026 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA E SUSTENTÁVEL DA ORLA MARÍTIMA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2367/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/12/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS – CIFAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.437, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2281/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/10/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.461, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2260/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/09/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEIZO LAURENTINO DE SOUZA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.361, de 14 de novembro de 2024 |
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| PLO 2259/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2024 | ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 2.380, DE 26 DE MARÇO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, INCLUINDO A RECONDUÇÃO COMO FORMA DE PROVIMENTO DE CARGO PÚBLICO E ESTABELECE COMO SE DARÁ ESTE INSTITUTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2257/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/09/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.459, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2211/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA AILTON MARTINS ALVES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.292, de 25 de setembro de 2024 |
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| PLO 2196/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUCIANA DE SOUSA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.250, de 16 de agosto de 2024 |
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| PLO 2195/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VIGILANTE SÉRGIO DE ALMEIDA NASCIMENTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.302, de 26 de setembro de 2024 |
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| PLO 2194/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 31/07/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSIAS DE OLIVEIRA MAIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.353, de 13 de novembro de 2024 |
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| PLO 2160/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO POR ELAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.457, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2159/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | INSTITUI O PROJETO ESCOLA ABERTA, QUE FOMENTA A PRÁTICA DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS AOS FINAIS DE SEMANA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2158/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.456, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2153/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2024 | DENOMINA DE PRAÇA ECONOMISTA IVALDO FIDELES DE MEIRELES, UMA DAS PRAÇAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.541, de 11 de junho de 2025 |
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| PLO 2125/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2024 | INSTITUI O PROGRAMA "COSTURANDO O FUTURO" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2124/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2024 | ESTABELECE PRIORIDADE NA ALOCAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA APROVADAS EM CONCURSO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2122/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2024 | INSTITUI A POLÍTICA DE COMBATE AO RACISMO NAS COMPETIÇÕES DESPORTIVAS ESCOLARES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2121/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/05/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ENVELHECIMENTO ATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2107/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.455, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2106/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA PESSOA COM DIABETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2105/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DO TURISMO ESPORTIVO NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2104/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO AO EMPREGO PARA MÃES SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2102/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/05/2024 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.454, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2093/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.028, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 2092/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/04/2024 | INSTITUI O MÉTODO WOLBACHIA COMO DIRETRIZ COMPLEMENTAR DE CONTROLE BIOLÓGICO DE COMBATE AO MOSQUITO DENOMINADO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE E DE OUTRAS DOENÇAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2083/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2024 | INSTITUI O "PROGRAMA BAIRRO EMPREENDEDOR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2082/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À PESSOA COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E REVOGA A LEI Nº 1.759, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2081/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2024 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DO EXAME PRECIVITYAD2, PARA DETECÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER, NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2069/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/04/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.453, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2064/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2024 | DISPÕE SOBRE O ABANDONO MATERIAL E AFETIVO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2063/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2024 | REGULAMENTA O ART. 2º DA LEI FEDERAL Nº 10.436/2002, QUE DISPÕE SOBRE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2060/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/04/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VIGILANTE EDSON PEREIRA DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.226, de 06 de junho de 2024 |
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| PLO 2057/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE O USO DA BIBLIOTERAPIA NAS ESCOLAS E ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2055/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE MENTAL FEMININA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2054/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA A PACIENTES COM DOR CRÔNICA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2053/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2024 | DISPÕE SOBRE A INTERNAÇÃO HUMANIZADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2045/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | GARANTE PRIORIDADE DE ATENDIMENTO MÉDICO-HOSPITALAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2044/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE HUMANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2043/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.397, de 10 de dezembro de 2024 |
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| PLO 2042/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA O ETARISMO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.360, de 13 de novembro de 2024 |
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| PLO 2041/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NO ESPORTE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.452, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2040/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS ATLETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2025/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POSSA IMPLANTAR INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADAS AO DOMICÍLIO COLETIVO DE PESSOAS COM IDADE IGUAL OU SUPERIOR A 60 ANOS, COM OU SEM SUPORTE FAMILIAR, E EM CONDIÇÕES DE LIBERDADE, DIGNIDADE E CIDADANIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.451, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 2024/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/03/2024 | DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DAS ASSOCIAÇÕES CIVIS E FUNDAÇÕES PRIVADAS SEM FINS ECONÔMICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1988/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA COMO A CAPITAL REFERÊNCIA DOS ESPORTES E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1983/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1982/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE AO ESTUDANTE DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1981/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA LINHA DE APOIO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1980/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DO COMBATE E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LEUCEMIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.334, de 12 de novembro de 2024 |
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| PLO 1979/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.031, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 1978/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A PROTEÇÃO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1977/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/02/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.333, de 12 de novembro de 2024 |
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| PLO 1975/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À DENGUE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1974/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2024 | INSTITUI A CAMPANHA "TURN OFF" NO ÂMBITO DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1973/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1972/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE À IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1969/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/02/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.450, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1964/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG’s) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.449, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1963/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/02/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CAMPANHA EDUCATIVA E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A UTILIZAÇÃO RESPONSÁVEL DE CAIXAS DE SOM NA FAIXA DE AREIA DAS PRAIAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1958/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE SISTEMATIZAÇÃO DE DADOS INTEGRADOS DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA FINS DE GERAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1957/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS CUIDADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1956/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DO SÍMBOLO DE ACESSIBILIDADE DA PESSOA COM VISÃO MONOCULAR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1955/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | RECONHECE A OBRA DO MÚSICO, CANTOR, COMPOSITOR, POETA E JORNALISTA LIVARDO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.282, de 25 de setembro de 2024 |
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| PLO 1954/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA "OUTUBRO ROSA NAS ESCOLAS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1949/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1948/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DO CICLISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1947/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE CÓRNEA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.222, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1946/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA CULTURAL INTERESCOLAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1938/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA QR CODE JP, QUE TEM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR À POPULAÇÃO INFORMAÇÕES DE CARÁTER HISTÓRICO, CULTURAL, TURÍSTICO, AMBIENTAL E DE UTILIDADE PÚBLICA SOBRE PRÓPRIOS PÚBLICOS E PASSAGENS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1925/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSERVATÓRIO DE MÚSICA E ARTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1924/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA CLÍNICA-ESCOLA PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1923/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CICLOVIAS E CICLOFAIXAS EM NOVAS CONSTRUÇÕES DE AVENIDAS E RUAS, BEM COMO A REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DAS JÁ EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1922/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA SUSTENTÁVEL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1921/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PLATAFORMA ONLINE DE DIVULGAÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1920/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À LITERATURA E REDAÇÃO PARA JOVENS ESCRITORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.448, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1919/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO CENSO ARBÓREO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1918/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1917/2024 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/02/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.030, de 14 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1875/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS PARA A PRÁTICA DE DESPORTO DESTINADO À POPULAÇÃO COM TRANSTORNOS DA SAÚDE MENTAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1874/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/12/2023 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE MOBILIDADE HUMANA SUSTENTÁVEL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1862/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2023 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – LEI ALEXANDRE DARDENNE E COMPLEMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 13.457, DE 14 DE SETEMBRO DE 2017, QUE INSTITUIU A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1861/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1853/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INSERÇÃO DE MULHERES NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.447, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1852/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA “MATERNIDADE ATÍPICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.170, de 26 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1851/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS VIOLETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.446, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1850/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E APOIO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1849/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA O INGRESSO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO SERVIÇO PÚBICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1847/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/12/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS CLIMÁTICAS E O COMBATE AO RACISMO AMBIENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1841/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.049, de 23 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1840/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUSICAL PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.445, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1839/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS NOS MERCADOS PÚBLICOS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.048, de 23 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1838/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.298, de 25 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1837/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.047, de 23 de outubro de 2025 |
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| PLO 1836/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE ECONOMIA CRIATIVA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.046, de 23 de outubro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1833/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/11/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “PEDALADA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.329, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1832/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DOS 5 Rs (REDUZIR, REUTILIZAR, RECICLAR, RECUPERAR E RESPONSABILIZAR) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1831/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.395, de 10 de dezembro de 2024 |
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| PLO 1829/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE COWORKING PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.288, de 25 de setembro de 2024 |
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| PLO 1825/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/11/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O CIRCUITO PESSOENSE DE e-ESPORTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.279, de 25 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1820/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CIDADÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS PRESTADOS DIRETA OU INDIRETAMENTE PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1819/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DAS RECEITAS ORIUNDAS DA COBRANÇA DE MULTAS DE TRÂNSITO AO FINANCIAMENTO DE TRATAMENTO PARA PESSOAS COM CÂNCER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1818/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESCOLA INCLUSIVA E A INSTITUIÇÃO DO SELO CERTIFICAÇÃO ANUAL “SELO ESCOLA INCLUSIVA” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1817/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.444, de 30 de janeiro de 2025 |
Autoria única |
| PLO 1805/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “DOAR É VIVER” NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1804/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE QUALIFICAÇÃO DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1803/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ONLINE DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.219, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1802/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/11/2023 | ASSEGURA AO DIABÉTICO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS E PRIVADOS, O DIREITO DE PRIORIDADE NA REALIZAÇÃO DE EXAMES COMPLEMENTARES DE DIAGNÓSTICO QUE EXIJAM JEJUM PRÉVIO, COLETAS DE SANGUE E ULTRASSONOGRAFIA DE ABDÔMEN. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1797/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DE MONUMENTOS DA CULTURA PESSOENSE EM EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1796/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2023 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.146, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1795/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1794/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE SUPORTE EMOCIONAL ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1793/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM PROTOCOLO MUNICIPAL PARA IDENTIFICAÇÃO E ENCAMINHAMENTO DE PATOLOGIAS RELACIONADAS AO RISCO DE SUICÍDIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1785/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | INSTITUI O PROGRAMA ITINERANTE DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS E ATENÇÃO AOS FAMILIARES ADICTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1784/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “VERÃO NO TRÂNSITO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1783/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.196, de 15 de maio de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1782/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1781/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MEDITAÇÃO E INTELIGÊNCIA EMOCIONAL NAS UNIDADES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1779/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EMPREGABILIDADE PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1778/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | RECONHECE O "THEATRO SANTA ROSA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.119, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1777/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/11/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.218, de 06 de junho de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1767/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ROTAS ACESSÍVEIS – CIDADE PARA PESSOAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1766/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.300, de 26 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1750/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSORA NEVEMAR CARVALHO E SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.076, de 22 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 1749/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2023 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA REALIZAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE MMA (MIXED MARTIAL ARTS) DE FORMA CLANDESTINA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1738/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/10/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “TARDEZINHA INCLUSIVA”, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.175, de 26 de abril de 2024 |
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| PLO 1732/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI O PROJETO “CAMPEÕES DO AMANHÔ NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1731/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DE ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1729/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1727/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES PARAIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.352, de 13 de novembro de 2024 |
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| PLO 1726/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.385, de 10 de dezembro de 2024 |
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| PLO 1725/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.214, de 06 de junho de 2024 |
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| PLO 1719/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/10/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.443, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1718/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO "VIDA NO TRÂNSITO: PEDESTRE IDOSO SEGURO", NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1711/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE REINSERÇÃO DA PESSOA IDOSA NO MERCADO DE TRABALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1710/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.025, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 1709/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DIRECIONADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.442, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1708/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | DISPÕE SOBRE O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1707/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/10/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1697/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA OS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.117, de 09 de abril de 2024 |
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| PLO 1696/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PSORÍASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.287, de 25 de setembro de 2024 |
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| PLO 1695/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.384, de 10 de dezembro de 2024 |
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| PLO 1694/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/09/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.383, de 10 de dezembro de 2024 |
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| PLO 1686/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/09/2023 | DENOMINA DE AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.134, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1685/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “SETEMBRO VERDE” DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.324, de 12 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1684/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | ESTABELECE A POLÍTICA DE COMBATE A IMÓVEIS ABANDONADOS CAUSADORES DE DEGRADAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1683/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | DISPÕE SOBRE POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E FOMENTO À PRODUÇÃO AUDIOVISUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1682/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO DO ESPORTE FUTMESA/TEQBALL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.351, de 13 de novembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1681/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2023 | INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.133, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1679/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO HIP-HOP NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REVOGA A LEI Nº 12.582, DE 1º DE AGOSTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1678/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS POETAS REPENTISTAS E SUAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.394, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1677/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DA EMPREGABILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.277, de 25 de setembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1671/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.393, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1670/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.116, de 09 de abril de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1669/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.381, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1668/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL E DE OUTROS ESPORTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.045, de 23 de outubro de 2025 |
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| PLO 1652/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1651/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.380, de 10 de dezembro de 2024 |
Autoria única |
| PLO 1650/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.350, de 13 de novembro de 2024 |
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| PLO 1648/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/09/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESPORTE DENOMINADO “FUTEVÔLEI”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.349, de 13 de novembro de 2024 |
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| PLO 1641/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1640/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO PARADESPORTO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.276, de 25 de setembro de 2024 |
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| PLO 1638/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ROBÓTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.392, de 10 de dezembro de 2024 |
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| PLO 1637/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.441, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1636/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | INSTITUI A REALIZAÇÃO ANUAL DO FESTIVAL MUSICAL ESTUDANTIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1635/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/08/2023 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO E DIVULGAÇÃO DO TRABALHO VOLUNTÁRIO DE HUMANIZAÇÃO AOS PACIENTES COM CÂNCER, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1632/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.147, de 10 de abril de 2024 |
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| PLO 1631/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1630/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1629/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.999, de 29 de novembro de 2023 |
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| PLO 1615/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/08/2023 | PROMOVE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1599/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA IRACEMA QUEIROZ DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.923, de 10 de outubro de 2023 |
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| PLO 1596/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO AVELINO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.953, de 14 de novembro de 2023 |
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| PLO 1592/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/08/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O AGOSTO DOURADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.983, de 21 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1589/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/08/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADVOGADO AVANY MAIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.966, de 21 de novembro de 2023 |
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| PLO 1566/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/08/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.212, de 06 de junho de 2024 |
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| PLO 1501/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/06/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1491/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.073, de 22 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 1490/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/05/2023 | DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO OU CONTRATAÇÃO DE QUALQUER NATUREZA, DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 7.716, DE 05 DE JANEIRO DE 1989, QUE DEFINE OS CRIMES RESULTANTES DE PRECONCEITO DE RAÇA OU COR, A QUAL SE APLICA AOS DELITOS DE HOMOFOBIA E TRANSFOBIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1486/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIVO DE PONTOS TURÍSTICOS POR QR CODE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1485/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2023 | INSTITUI O JOGO DE BOCHA COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.964, de 21 de novembro de 2023 |
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| PLO 1484/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO ALCÂNTARA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.921, de 10 de outubro de 2023 |
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| PLO 1483/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO E TRATAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E PSICOLÓGICA PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES QUE SOFRERAM BULLYING E OUTRAS VIOLÊNCIAS PRECONCEITUOSAS EM DETERMINADAS ÁREAS COMPETENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1472/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.114, de 09 de abril de 2024 |
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| PLO 1471/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DENOMINA DE PRAÇA AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.207, de 06 de junho de 2024 |
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| PLO 1470/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.042, de 23 de outubro de 2025 |
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| PLO 1469/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.945, de 09 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1468/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM EPILEPSIA NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 1467/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.036, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 1466/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/05/2023 | DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.963, de 21 de novembro de 2023 |
Autoria única |
| PLO 1464/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/05/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A TAÇA DAS FAVELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.920, de 10 de outubro de 2023 |
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| PLO 1431/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2023 | RECONHECE O JOGO DO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.933, de 30 de outubro de 2023 |
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| PLO 1424/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.440, de 30 de janeiro de 2025 |
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| PLO 1423/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.099, de 22 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 1422/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.968, de 21 de novembro de 2023 |
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| PLO 1421/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/04/2023 | INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DANOS ESTRUTURAIS E DEMAIS EMERGÊNCIAS EM SUAS INSTALAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.029, de 14 de outubro de 2025 |
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| PLO 1417/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO “PARCEIROS DA JUVENTUDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.084, de 22 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 1415/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/04/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A CATARATA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 15.092, de 22 de fevereiro de 2024 |
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| PLO 1402/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A CULTURA HIP HOP COM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.871, de 21 de agosto de 2023 |
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| PLO 1401/2023 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/04/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.942, de 09 de novembro de 2023 |
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| PLO 946/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/03/2022 | RECONHECE A OBRA DO POETA E ESCRITOR POLÍBIO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.610, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 914/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.545, de 07 de junho de 2022 |
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| PLO 889/2022 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/02/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ FREIRES DE BRITO (DÉCIO FREIRE). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.489, de 29 de abril de 2022 |
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| PLO 848/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/12/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSORA MARIA MADALENA GUEDES PEREIRA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.488, de 29 de abril de 2022 |
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| PLO 788/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/11/2021 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.510, de 06 de maio de 2022 |
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| PLO 773/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A ASSISTÊNCIA PSICOLÓGICA ÀS MULHERES MASTECTOMIZADAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 772/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2021 | DISPÕE SOBRE A VALIDADE DE LAUDO MÉDICO QUE ATESTA DOENÇA OU AGRAVO DE CARÁTER PERMANENTE PARA UTILIZAÇÃO EM ÓRGÃOS E EM ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 753/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/10/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “JORNAL A UNIÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.526, de 06 de junho de 2022 |
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| PLO 745/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/10/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA “ARTEA – ARTE E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.579, de 17 de agosto de 2022 |
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| PLO 721/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.915, de 10 de outubro de 2023 |
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| PLO 720/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.154/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.436, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 717/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.999, de 23 de maio de 2023 |
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| PLO 716/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/10/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS DIREITOS DAS PESSOAS SURDAS - SETEMBRO AZUL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.531, de 06 de junho de 2022 |
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| PLO 705/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À INCLUSÃO SOCIAL E FOMENTO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS, VISANDO ADEQUAR O ATENDIMENTO NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS À POPULAÇÃO SURDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 702/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/09/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “PROGRAMA DE FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS”, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.578, de 17 de agosto de 2022 |
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| PLO 701/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | ESTABELECE O USO DE SÍMBOLO IDENTIFICADOR DA PESSOA IDOSA, LIVRE DE CONTEÚDO DEPRECIATIVO E PEJORATIVO, EM TODOS OS LOCAIS E SERVIÇOS QUE PRIORIZAM O ATENDIMENTO DO IDOSO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 700/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.715, de 14 de março de 2023 |
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| PLO 698/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.505, de 06 de maio de 2022 |
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| PLO 696/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/09/2021 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.607, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 694/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.413, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 693/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/09/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA POETA JOÃO THEOTÔNIO DE CARVALHO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.353, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 674/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS”. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.571, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 673/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/09/2021 | ASSEGURA A TODA CRIANÇA, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 0 (ZERO) A 12 (DOZE) ANOS, VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.971, de 21 de novembro de 2023 |
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| PLO 669/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2021 | DENOMINA DE PRAÇA AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS HENRIQUE DA COSTA MACHADO E FERNANDO TORRES, BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 667/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.496, de 11 de novembro de 2022 |
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| PLO 657/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMINHADA DA ÁGUA COMO EVENTO AMBIENTAL COMEMORATIVO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.412, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 656/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/09/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A “LIVRARIA DO LUIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.411, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 648/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO AVC (ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.373, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 647/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE JULHO DE COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.372, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 644/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.570, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 641/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/09/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E DIVULGAÇÃO DO TRATAMENTO DA TIREÓIDE”, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.371, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 636/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.868, de 21 de agosto de 2023 |
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| PLO 633/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADLIZ LEAL FREIRE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.335, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 632/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/08/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LIZETE ASSIS FREIRE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.334, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 579/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ADOÇÃO TARDIA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.569, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 540/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/06/2021 | CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.468, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 532/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO FRANCISCO NUNES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.253, de 20 de setembro de 2021 |
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| PLO 529/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O SELO “AMIGOS DOS ANIMAIS” COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM O BEM-ESTAR ANIMAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 528/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENIO LUCENA DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.252, de 20 de setembro de 2021 |
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| PLO 524/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.439, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 523/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RONILSON INACIO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.258, de 20 de setembro de 2021 |
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| PLO 521/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JUVÊNCIO LIMA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.328, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 520/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ELIZA PEREIRA DE LIMA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.261, de 20 de setembro de 2021 |
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| PLO 514/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 16/06/2021 | OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENTO E RESGATE DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.365, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 500/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/06/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA NEREU CARLOS DE CARVALHO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.247, de 15 de setembro de 2021 |
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| PLO 478/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A ACESSIBILIDADE. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.405, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 464/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESPORTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.349, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 454/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO FUTEBOL AMADOR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.245, de 15 de setembro de 2021 |
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| PLO 449/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.212, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 447/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.404, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 446/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CIRCO E ARTES CIRCENSES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.403, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 445/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA CLÁSSICA DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.458, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 437/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.260, de 20 de setembro de 2021 |
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| PLO 436/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/05/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.271, de 30 de setembro de 2021 |
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| PLO 423/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/05/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.445, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 421/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.300, de 19 de novembro de 2021 |
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| PLO 420/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/05/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES “SMART CITIES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.359, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 418/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADILSON CRISTIANO MENDONÇA DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.326, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 404/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA AOS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.211, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 402/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.600, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 401/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.444, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 400/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.758, de 20 de março de 2023 |
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| PLO 387/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FABIANO DE SALES VILAR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.195, de 13 de julho de 2021 |
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| PLO 386/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.401, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 385/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/05/2021 | DISPÕE SOBRE O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.599, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 376/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA - OSPB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.523, de 06 de junho de 2022 |
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| PLO 375/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.494, de 05 de maio de 2022 |
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| PLO 370/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DA ARTE GOSPEL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.358, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 367/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “RÁDIO TABAJARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.298, de 19 de novembro de 2021 |
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| PLO 366/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2021 | INSTITUI O SELO “PRODUTO PARAIBANO” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 356/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SANTINA DO NASCIMENTO ALVES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.191, de 13 de julho de 2021 |
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| PLO 355/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/05/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ ROBSON FAUSTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.324, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 350/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/04/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE VIGILÂNCIA EM AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 342/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2021 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.443, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 335/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/04/2021 | DECLARA DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.465, de 16 de fevereiro de 2022 |
Autoria única |
| PLO 330/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.357, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 319/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/04/2021 | INSTITUI O PARTICIPATÓRIO MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 313/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | DISPÕE sobre a proibição da comercialização de tampas de poços de visitas, hidrômetros e fios de cobre no âmbito do município de João Pessoa, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 312/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS PRÁTICAS DE CAMINHADA E DE CORRIDA DE RUA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.189, de 13 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 311/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.398, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 308/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.275, de 30 de setembro de 2021 |
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| PLO 307/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | DISPÕE SOBRE A INFORMAÇÃO, APOIO E ACOLHIMENTO QUALIFICADO ÀS GESTANTES E PARTURIENTES DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 303/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL DO PRIMEIRO EMPREGO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.397, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 298/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RAIMUNDO LEONARDO AMORIM DE LIMA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.188, de 13 de julho de 2021 |
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| PLO 259/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.568, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 257/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A MEIA MARATONA CIDADE DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.347, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 256/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/04/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROBERTO VAZ DE MEDEIROS FILHO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.166, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 241/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO CORRETO DA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.454, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 240/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.596, de 13 de setembro de 2022 |
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| PLO 239/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.464, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 238/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 237/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/03/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE ESTUDO DA LEI FEDERAL Nº 13.146/2015 – LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA), NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.393, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 216/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 215/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL” NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 214/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.164, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 213/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “JOÃO PESSOA MAIS VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.163, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 212/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.711, de 14 de março de 2023 |
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| PLO 211/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.567, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 210/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO ATRAVÉS DE FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.791, de 02 de junho de 2023 |
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| PLO 209/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS, VÍDEO AULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.296, de 19 de novembro de 2021 |
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| PLO 208/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE . | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.186, de 13 de julho de 2021 |
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| PLO 207/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.391, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 206/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JARDINS COMUNITÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 202/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/03/2021 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.233, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 189/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 188/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER PESSOENSE” (OMP). | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.469, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 187/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/03/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.442, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 134/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA REGINALDO DIONÍSIO DA SILVA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.126, de 09 de abril de 2021 |
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| PLO 124/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VALDEMIR TRIGUEIRO DE LUCENA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.344, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 119/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 118/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 106/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A COPA DE FUTEBOL DE SELEÇÃO DE BAIRROS, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO SEGUNDO SEMESTRE DE CADA ANO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.154, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 105/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR AMBIENTAL. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.386, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 104/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.185, de 13 de julho de 2021 |
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| PLO 103/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 2.037, de 23 de outubro de 2025 |
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| PLO 102/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA, REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE AGOSTO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.140, de 10 de maio de 2021 |
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| PLO 101/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 100/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DA TORRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 99/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 98/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE CRUZ DAS ARMAS DENOMINADO DE SINDOLPHO FREIRE | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 97/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE OITIZEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 96/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE JAGUARIBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 94/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.139, de 10 de maio de 2021 |
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| PLO 93/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.429, de 10 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 92/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 91/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.471, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 90/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 89/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 88/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, DENOMINADA "ESPORTS" OU "ESPORTS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.385, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 87/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.153, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 86/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.384, de 07 de janeiro de 2022 |
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| PLO 85/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | CRIA O “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA” VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.437, de 16 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 84/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ARQUIVOLOGIA EM SECRETARIAS ESCOLARES E ARQUIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 83/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 82/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.152, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 79/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL PELA PAZ NA POLÍTICA E PELO RESPEITO AOS PENSAMENTOS DIVERSOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.157, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 78/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 77/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.565, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 76/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.151, de 06 de junho de 2021 |
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| PLO 75/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS PARTICIPATIVOS EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.449, de 16 de dezembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 72/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 31/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.198, de 26 de julho de 2021 |
Autoria única |
| PLO 30/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/02/2021 | INCLUI A DISCIPLINA “CONHECIMENTO E ESTUDO DOS AUTORES PARAIBANOS” NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS PÚBLICAS MANTIDAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 26/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.263, de 30 de setembro de 2021 |
Autoria única |
| PLO 25/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE E VITILIGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 24/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DEZEMBRO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.323, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 23/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 22/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O PROJETO ANO CULTURAL A SER CELEBRADO ANUALMENTE NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 21/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONVÊNIOS DO PODER EXECUTIVO COM ENTIDADES ESPORTIVAS E A INICIATIVA PRIVADA PARA A CRIAÇÃO DE COMPETIÇÕES DE FUTEBOL, FUTSAL E BEACH SOCCER FEMININO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 20/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.564, de 16 de agosto de 2022 |
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| PLO 19/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADOÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PARAIBANOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.138, de 10 de maio de 2021 |
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| PLO 18/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.201, de 26 de julho de 2021 |
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| PLO 17/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO, REVITALIZAÇÃO, TOMBAMENTO E DESAPROPRIAÇÃO DOS CAMPOS DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 16/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM CAMPO DE FUTEBOL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 15/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME OU TRANSTORNO DO PÂNICO”, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.149, de 08 de junho de 2021 |
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| PLO 14/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.294, de 19 de novembro de 2021 |
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| PLO 13/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2022 |
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| PLO 4/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS DOMÉSTICOS E SILVESTRES NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.181, de 13 de julho de 2021 |
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| PLO 1/2021 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/02/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA 5 DE AGOSTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa Lei nº 14.342, de 16 de dezembro de 2021 |
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| PLO 2273/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 03/11/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2271/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 30/10/2020 | INSTITUI A IDENTIFICAÇÃO DE COMPETÊNCIAS SOBRE AS RODOVIAS, VIAS, LOGRADOUROS E PARQUES PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2270/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/10/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2269/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/10/2020 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BRINCADEIRAS DE POTENCIAL LESÃO OFENSIVA FÍSICA NO SISTEMA DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2268/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/10/2020 | INSTITUI MÊS DE AGOSTO COMO O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES DE PRAIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS ESPORTIVOS DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE INDICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2267/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 27/10/2020 | ESTABELECE QUE A SERVIDORA PÚBLICA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA FARÁ JUS A LICENCIAMENTO REMUNERADO DE 6 MESES, SE HOUVER SIDO VÍTIMA DE ATOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2266/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO DIABETES EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES MATRICULADOS NAS ESCOLAS DA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2265/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO DO CUSTEIO DE VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS, SERVIDORES OU COLABORADORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2264/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DA TORRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2263/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO CENTRAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2262/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE CRUZ DAS ARMAS DENOMINADO DE SINDOLPHO FREIRE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2261/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE OITIZEIRO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2260/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O MERCADO PÚBLICO DE JAGUARIBE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2259/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2258/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 26/10/2020 | DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO, NAS PROPOSIÇÕES QUE ENVOLVEM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS E SEUS RELATÓRIOS DE EXECUÇÃO, DOS VALORES DESTINADOS ÀS AÇÕES E AOS PROGRAMAS RELATIVOS À PRIMEIRA INFÂNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2256/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE OPORTUNIDADES PARA A TERCEIRA IDADE MATURIDADE ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2255/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/10/2020 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE TRANSPARÊNCIA DA QUALIDADE DO ENSINO DAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2253/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/10/2020 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE UM NÚCLEO DE APOIO AO TERCEIRO SETOR NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2248/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/10/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO E DESENVOLVIMENTO AO ARTESANATO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2247/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/10/2020 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2244/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2020 | RECONHECE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE EDUCADOR SOCIAL VOLUNTÁRIO (ESV), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2243/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2020 | ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM OS DEMAIS CANDIDATOS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2242/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2020 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2241/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2020 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2240/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2020 | RRECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, DENOMINADA "ESPORTS" OU "ESPORTS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2239/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/10/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2228/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2227/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2226/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2225/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | CRIA O “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA” VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2224/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | OBRIGA A DIVULGAÇÃO DE PREÇOS EM POSTAGENS PARA REALIZAÇÃO DE VENDAS PELA INTERNET E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2223/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA DOS RELATÓRIOS DE VISTORIAS TÉCNICAS REALIZADAS EM VIADUTOS, PONTES, TÚNEIS E PASSARELAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2222/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA DE EMPREGO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2221/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2020 | INSTITUI A PLATAFORMA DIGITAL INTEGRADA DE BANCO DE VAGAS DE EMPREGO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2212/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2020 | INSTITUI A SEMANA DE ESTUDO DA LEI 13.146/2015 - LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA) NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2210/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2020 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DA ATUAÇÃO DE PROFISSIONAIS DE ARQUIVOLOGIA EM SECRETARIAS ESCOLARES E ARQUIVOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2209/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2020 | DISPÕE SOBRE A DISSEMINAÇÃO DO CONTEÚDO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2207/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 28/09/2020 | RECONHECE A SURDEZ UNILATERAL COMO DEFICIÊNCIA AUDITIVA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2202/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CIDADANIA DIGITAL” NAS ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2201/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2198/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2192/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO CORRETO DA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2189/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | INSTITUI O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NA ESCOLA”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2188/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS E OUTROS SERVIÇOS QUE IMPORTEM EM ATENDIMENTO ATRAVÉS DE FILAS, SENHAS OU OUTROS MÉTODOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2186/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2185/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 22/09/2020 | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2174/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/09/2020 | DENOMINA DE RUA REGINALDO DIONÍSIO DA SILVA, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2172/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL PELA PAZ NA POLÍTICA E PELO RESPEITO AOS PENSAMENTOS DIVERSOS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2171/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2020 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A REDE DE ATENÇÃO ÀS PESSOAS COM PSORÍASE E VITILIGO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2170/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DEZEMBRO VERDE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2164/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/09/2020 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2135/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 19/08/2020 | INSTITUI O MEMORIAL VIRTUAL DAS VÍTIMAS DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2131/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2128/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2127/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À MORTALIDADE MATERNA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2126/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | INSTITUI O PROGRAMA “JOÃO PESSOA MAIS VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2125/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/08/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA 5 DE AGOSTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2119/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/08/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2118/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 11/08/2020 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS, VÍDEO AULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2113/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/08/2020 | REGULAMENTA O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AS PESSOAS ESTABELECIDAS NO ART. 1º DA LEI FEDERAL Nº 10.048/2000 EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2112/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/08/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2111/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/08/2020 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS PARTICIPATIVOS EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2104/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/08/2020 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE EQUOTERAPIA COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA E/OU COM OUTRAS NECESSIDADES ESPECÍFICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| PLO 2103/2020 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/08/2020 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.