Deputado Federal · Paraíba
Zezinho Botafogo
Jose Freire da Costa
4000 PSB — Partido Socialista Brasileiro
- Patrimônio declarado
- R$ 288,1 mil
- R$ 288.104,71
- Arrecadado
- R$ 925,3 mil
- R$ 925.333,33
- Despesa contratada
- R$ 330,5 mil
- 10,40% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Jose Freire da Costa
- Nascimento
- 23/12/1962 (63 anos)
- Naturalidade
- Taperoá / PB
- Gênero
- Masculino
- Cor/raça declarada
- Parda
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Ensino Médio Completo
- Ocupação declarada
- Vereador
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- PSB — Partido Socialista Brasileiro (nº 40)
- Tipo de agremiação
- Partido Isolado
- Coligação
- Partido Isolado
- Composição da coligação
- PSB
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2004 Disputou Vereador em João Pessoa PL · Eleito
- 2008 Disputou Vereador em João Pessoa PSB · Eleito
- 2012 Disputou Vereador em João Pessoa PSB · 5.111 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2014 Disputou Deputado Federal em Paraíba PSB · 19.768 votos no 1º turno · Suplente
- 2016 Disputou Vereador em João Pessoa PSB · 3.872 votos no 1º turno · Suplente
- 2020 Disputou Vereador em João Pessoa CIDADANIA · 4.641 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2024 Disputou Vereador em João Pessoa PSB · 5.418 votos no 1º turno · Suplente
- 10/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- 30/08/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura contratou R$ 330,5 mil em 18 despesas.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 900,3 mil em 5 lançamentos.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 25,0 mil em 1 lançamento.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2024 | Vereador 40000 | PSBPSB | João Pessoa | 5.418 | R$ 113,4 mil | Suplente | Ficha 2024 |
| 2020 | Vereador 23000 | CIDADANIACidadania | João Pessoa | 4.641 | R$ 193,0 mil | Eleito Por QP | Ficha 2020 |
| 2016 | Vereador 40616 | PSBTrabalho de Verdade I | João Pessoa | 3.872 | R$ 132,8 mil | Suplente | Ficha 2016 |
| 2014 | Deputado Federal 4016 | PSBA Força do Trabalho 1 | Paraíba | 19.768em 223 municípios | R$ 16,2 mil | Suplente | Ficha 2014 |
| 2012 | Vereador 40616 | PSBPra Seguir Em Frente I | João Pessoa | 5.111 | R$ 10,2 mil | Eleito Por QP | Ficha 2012 |
| 2008 | Vereador 40616 | PSB** | João Pessoa | — | R$ 0,00 | Eleito | Ficha 2008 |
| 2004 | Vereador 22616 | PLColigação PSDB - PFL - PL | João Pessoa | — | R$ 0,00 | Eleito | Ficha 2004 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
5.418 votos em 1 cidade.
4.641 votos em 1 cidade.
3.872 votos em 1 cidade.
Eleição de 2014172 registros
19.768 votos em 172 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
5.668 votos em 3 cidades. Metade dos votos veio de uma única cidade.
Eleição de 201014 registros
200 votos em 14 cidades. Metade dos votos veio de 2 cidades.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 5.418 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 4.641 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 3.872 |
Eleição de 20148 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 15.108 |
| Bayeux | PB | 733 |
| Cabedelo | PB | 465 |
| Campina Grande | PB | 363 |
| Santa Rita | PB | 317 |
| Taperoá | PB | 290 |
| Conde | PB | 186 |
| Itabaiana | PB | 129 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 5.111 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 70 | João Pessoa | PB | 1.411 |
| 77 | João Pessoa | PB | 1.311 |
| 64 | João Pessoa | PB | 1.160 |
| 1 | João Pessoa | PB | 879 |
| 76 | João Pessoa | PB | 657 |
Votou em 5 zonas de 1 município em 2024. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 77 | João Pessoa | PB | 1.290 |
| 64 | João Pessoa | PB | 1.208 |
| 70 | João Pessoa | PB | 995 |
| 1 | João Pessoa | PB | 713 |
| 76 | João Pessoa | PB | 435 |
Votou em 5 zonas de 1 município em 2020. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 70 | João Pessoa | PB | 1.051 |
| 64 | João Pessoa | PB | 1.022 |
| 77 | João Pessoa | PB | 731 |
| 76 | João Pessoa | PB | 684 |
| 1 | João Pessoa | PB | 384 |
Votou em 5 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201425 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 70 | João Pessoa | PB | 4.132 |
| 64 | João Pessoa | PB | 3.922 |
| 77 | João Pessoa | PB | 3.650 |
| 76 | João Pessoa | PB | 1.887 |
| 1 | João Pessoa | PB | 1.517 |
| 61 | Bayeux | PB | 733 |
| 57 | Cabedelo | PB | 465 |
| 2 | Santa Rita | PB | 317 |
| 27 | Taperoá | PB | 290 |
| 73 | Conde | PB | 186 |
| 72 | Campina Grande | PB | 146 |
| 6 | Itabaiana | PB | 129 |
| 17 | Campina Grande | PB | 128 |
| 7 | Itapororoca | PB | 122 |
| 65 | Salgadinho | PB | 104 |
| 4 | Sapé | PB | 80 |
| 10 | Guarabira | PB | 77 |
| 33 | Itaporanga | PB | 76 |
| 55 | Rio Tinto | PB | 68 |
| 28 | Patos | PB | 62 |
| 75 | Gurinhém | PB | 58 |
| 56 | Juazeirinho | PB | 57 |
| 34 | Princesa Isabel | PB | 50 |
| 2 | Lucena | PB | 48 |
| 71 | Campina Grande | PB | 48 |
Votou em 74 zonas de 172 municípios em 2014. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 64 | João Pessoa | PB | 1.619 |
| 77 | João Pessoa | PB | 1.128 |
| 70 | João Pessoa | PB | 1.032 |
| 76 | João Pessoa | PB | 720 |
| 1 | João Pessoa | PB | 612 |
Votou em 5 zonas de 1 município em 2012. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Deferido
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06004237420266150000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06004141520266150000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 288,1 milTotal declaradoR$ 288.104,71
5Bens declarados
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Toyota/ccross XRX 20 | R$ 175.000,00 |
| Consórcio Não Contemplado | Consorcio Automovel - Bradesco | R$ 47.175,80 |
| Consórcio Não Contemplado | Consorcio Automovel - Bradesco | R$ 47.175,80 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Banco do Brasil | R$ 18.592,38 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Banco do Brasil | R$ 160,73 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2004 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | — |
| 2008 | Vereador | R$ 0,00 | R$ 0,00 | +R$ 0,00 partindo de zero |
| 2012 | Vereador | R$ 10.151,85 | R$ 22.245,42 | +R$ 22,2 mil partindo de zero |
| 2014 | Deputado Federal | R$ 16.223,79 | R$ 31.460,65 | +41% +R$ 9,2 mil |
| 2016 | Vereador | R$ 132.825,20 | R$ 215.802,18 | +586% +R$ 184,3 mil |
| 2020 | Vereador | R$ 192.982,77 | R$ 277.213,58 | +28% +R$ 61,4 mil |
| 2024 | Vereador | R$ 113.424,47 | R$ 125.298,83 | -55% −R$ 151,9 mil |
| 2026 agora | Deputado Federal | R$ 288.104,71 | R$ 290.467,07 | +132% +R$ 165,2 mil |
Bens declarados em 20121 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2012 |
|---|---|---|
| Outras Aplicações e Investimentos | Previdência Privada | R$ 10.151,85 |
Bens declarados em 20141 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2014 |
|---|---|---|
| Outros Fundos | Caixa Vida & Previdência | R$ 16.223,79 |
Bens declarados em 20162 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2016 |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Jeep Renegade 2015 | R$ 82.200,00 |
| Plano Pait e Caderneta de Pecúlio | Plano Previdencia | R$ 50.625,20 |
Bens declarados em 20203 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2020 |
|---|---|---|
| VGBL - Vida Gerador de Benefício Livre | Contribuição do Plano Caixa e Previdência S/a | R$ 79.982,77 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Nissam/kics S DRCT CTV 2018 | R$ 65.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Veículo Chevrolet Onix 1.4 LTZ 2016 | R$ 48.000,00 |
Bens declarados em 20241 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2024 |
|---|---|---|
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Carro | R$ 113.424,47 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
R$ 925,3 milArrecadadoR$ 925.333,33
R$ 330,5 milContratadoR$ 330.500,00
R$ 3,2 miTeto legal de gastoR$ 3.176.572,53
68.492.042/0001-20CNPJ da campanha
10%
do teto legal de gasto já contratado
R$ 330.500,00 de R$ 3.176.572,53
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 68.4%
- Recursos de Outros Candidatos 31.6%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 633.333,33 | 2 |
| Recursos de Outros Candidatos | R$ 292.000,00 | 4 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Partido Socialista Brasileiro | 01.421.697/0001-37 | R$ 633.333,33 |
| Eleicao 2026 Fabio Tyrone Braga de Oliveira Deputado Federal | 68.492.510/0001-67 | R$ 267.000,00 |
| Eleicao 2026 Joao Azevedo Lins Filho Senador | 68.571.449/0001-43 | R$ 25.000,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| 55.912.334 Jose Daniel da Silva | 55.912.334/0001-23 | Locação/cessão de Bens Móveis (Exceto Veículos) | R$ 51.000,00 |
| Central Publicidade Ltda | 13.510.794/0001-85 | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 50.000,00 |
| Edinaldo Geraldo de Sousa | ***.863.304-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 30.000,00 |
| Classic Viagens e Turismo Ltda | 00.448.994/0001-03 | Locação/cessão de Bens Imóveis | R$ 30.000,00 |
| Sandra Maria Silva de Castilho | 15.031.384/0001-87 | Serviços Contábeis | R$ 27.500,00 |
| Castilho Advogados | 10.709.777/0001-83 | Serviços Advocatícios | R$ 27.500,00 |
| Isabelle Costa Cavalcanti Pedroza | ***.413.774-** | Serviços Advocatícios | R$ 26.000,00 |
| Maria Eduarda Gomes Santos | ***.476.724-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 15.000,00 |
| Julyanne de Lourdes Domingos de Albuquerque | ***.097.324-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 13.000,00 |
| Ana Paula Santos do Nascimento | ***.806.604-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 12.500,00 |
| Bezerra e Lucena Ltda | 04.863.475/0001-62 | Combustíveis e Lubrificantes | R$ 10.000,00 |
| Josue Cavalcanti Pedroza Bisneto | ***.820.724-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 6.500,00 |
| Antonio dos Santos Neto | ***.744.294-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 6.500,00 |
| Andre da Silva | ***.488.914-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 6.500,00 |
| Gleyson Chaves dos Santos | ***.533.204-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 6.500,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Câmara Municipal de João Pessoa (PB), de 2005 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 12.763
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 12.740
- Transformadas em norma jurídica
- 592
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma592 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PLO 1216/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CONFIANTES NO FUTURO, DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITE E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS – NCF | Lei nº 11.375, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 207/2026 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ISAÍAS JOSÉ DANTAS GUALBERTO. | Decreto Legislativo nº 1.947, de 16 de junho de 2026 | Autoria única |
| PDL 200/2026 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À SRA. MARIELZA RODRIGUEZ. | Decreto Legislativo nº 1.951, de 18 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 1163/2026 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A OBRA DO COMPOSITOR LUIZ RAMALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.913, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PDL 185/2026 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR GUILHERME CARVALHO DO NASCIMENTO. | Decreto Legislativo nº 1.937, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 1067/2026 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO ESPORTIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.931, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 910/2026 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROSELI SOARES DOS ANJOS. | Lei nº 15.863, de 02 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 807/2026 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO AOS ALAGAMENTOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.927, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 805/2026 | INSTITUI O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.926, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 804/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO EM EQUOTERAPIA, VOLTADA À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL, DO DESENVOLVIMENTO BIOPSICOSSOCIAL E DA MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DE PESSOA… | Lei nº 15.925, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 803/2026 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS DOENÇAS RESPIRATÓRIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM DIRETRIZES GERAIS DE PROMOÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO EM SAÚDE RES… | Lei nº 15.924, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 800/2026 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS PARA A PROMOÇÃO, PLANEJAMENTO E PRESERVAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO UR… | Lei nº 15.923, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 799/2026 | INSTITUI O ESTATUTO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – LEI ALEXANDRE DARDENNE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COMO NORMA COMPLEMENTAR À LEI MUNICIPAL Nº 13.457… | Lei nº 15.922, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 795/2026 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL “VERÃO NO TRÂNSITO”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM O OBJETIVO DE FOMENTAR AÇÕES EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA A SEGURANÇA NO TRÂNSI… | Lei nº 15.946, de 24 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 2367/2024 | RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS – CIFAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.437, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PELO 14/2024 | ALTERA A REDAÇÃO DO §3º DO ART. 127-A DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 42, de 03 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRE 47/2024 | ALTERA O ART. 13 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL QUE DISPÕE ACERCA DA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 216, de 31 de outubro de 2024 | Coautoria |
| PELO 13/2024 | ALTERA O §2º E INSTITUI O §3º DO ART. 10 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 41, de 31 de outubro de 2024 | Primeira assinatura de 14 |
| PLO 2281/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À INCLUSÃO NO MERCADO DE TRABALHO DAS PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.461, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2260/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSEIZO LAURENTINO DE SOUZA. | Lei nº 15.361, de 14 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2257/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PORTAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.459, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2211/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA AILTON MARTINS ALVES. | Lei nº 15.292, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 273/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PROFESSORA DOUTORA ADELAIDE ALVES DIAS. | Decreto Legislativo nº 1.718, de 12 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PDL 268/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ARTHUR ALVES JUNIOR. | Decreto Legislativo nº 1.709, de 20 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2196/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LUCIANA DE SOUSA. | Lei nº 15.250, de 16 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2195/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VIGILANTE SÉRGIO DE ALMEIDA NASCI… | Lei nº 15.302, de 26 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2194/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSIAS DE OLIVEIRA MAIA. | Lei nº 15.353, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2160/2024 | INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO POR ELAS, NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE TRATA DO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.457, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2158/2024 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO PARA ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.456, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 259/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO JORNALISTA JOSÉLIO CARNEIRO DE ARAÚJO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.713, de 29 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PELO 12/2024 | ALTERA O ART. 54 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Emenda à Lei Orgânica nº 40, de 06 de junho de 2024 | Coautoria |
| PLO 2153/2024 | DENOMINA DE PRAÇA ECONOMISTA IVALDO FIDELES DE MEIRELES, UMA DAS PRAÇAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL LOCALIZADA NO BAIRRO DOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS… | Lei nº 15.541, de 11 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 2107/2024 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA ASSEGURAR A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO EM TODAS AS REGIÕES ADMINISTRATIVAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.455, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2102/2024 | DISPÕE SOBRE OS DIREITOS DAS ESTUDANTES GESTANTES E MÃES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.454, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PDL 246/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE A PROFESSORA KARLA FRANÇOISE DA COSTA ALENCAR. | Decreto Legislativo nº 1.697, de 04 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2093/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA LITERATURA, E A… | Lei nº 2.028, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2069/2024 | INSTITUI DIRETRIZES, ESTRATÉGIAS E AÇÕES PARA O PROGRAMA DE ATENÇÃO E ORIENTAÇÃO ÀS MÃES ATÍPICAS – CUIDANDO DE QUEM CUIDA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.453, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2060/2024 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VIGILANTE EDSON PEREIRA DA SILVA. | Lei nº 15.226, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 236/2024 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE A GILVÂNIA APARECIDA DO NASCIMENTO. | Decreto Legislativo nº 1.684, de 25 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 2043/2024 | DISPÕE SOBRE A FISIOTERAPIA DE REABILITAÇÃO PARA MULHERES MASTECTOMIZADAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.397, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2042/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO… | Lei nº 15.360, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2041/2024 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA INTEGRAÇÃO DE PESSOAS COM SÍNDROME DE DOWN E AUTISMO NO ESPORTE. | Lei nº 15.452, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2025/2024 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA QUE O PODER PÚBLICO MUNICIPAL POSSA IMPLANTAR INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADAS AO DOMICÍLIO CO… | Lei nº 15.451, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1980/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DO COMBATE E CONSCIENTIZA… | Lei nº 15.334, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1979/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO CÂNCER DE PELE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.031, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1977/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO PSICOPEDAGOGO N… | Lei nº 15.333, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1969/2024 | CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO PROTAGONISMO DAS MULHERES NA CIÊNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.450, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1964/2024 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO E INCENTIVO À CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS (ONG’s) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESS… | Lei nº 15.449, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1955/2024 | RECONHECE A OBRA DO MÚSICO, CANTOR, COMPOSITOR, POETA E JORNALISTA LIVARDO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA… | Lei nº 15.282, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1947/2024 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE ABRIL COMO O “MÊS DE CONS… | Lei nº 15.222, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1920/2024 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UMA POLÍTICA DE INCENTIVO À LITERATURA E REDAÇÃO PARA JOVENS ESCRITORES NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.448, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1917/2024 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFORMAÇÃO E ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS SOBRE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.030, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1853/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA INSERÇÃO DE MULHERES NA CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.447, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1852/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA “MATERNIDADE… | Lei nº 15.170, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1851/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA TENDAS VIOLETAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.446, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1841/2023 | INSTITUI O SISTEMA DE OFERTA TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.049, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1840/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUSICAL PARA DEFICIENTES VISUAIS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.445, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1839/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CULTURAIS NOS MERCADOS PÚBLICOS DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.048, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1838/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DAS PERSONALIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.298, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1837/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.047, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1836/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO DISTRITO MUNICIPAL DE ECONOMIA CRIATIVA NO CENTRO HISTÓRICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.046, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1833/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “PEDALADA DA FÉ, E DÁ OUTRAS PRO… | Lei nº 15.329, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1831/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO AO PORTADOR DE DOENÇA RENAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.395, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1829/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE ESPAÇOS DE COWORKING PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.288, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1825/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O CIRCUITO PESSOENSE DE e-ESPORTS,… | Lei nº 15.279, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1817/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.444, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1803/2023 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO ONLINE DA LISTA DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS E EM FALTA NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.219, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1796/2023 | INSTITUI O PROJETO AMIGOS DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.146, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1783/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO NA ÁREA DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.196, de 15 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1778/2023 | RECONHECE O "THEATRO SANTA ROSA" COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.119, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1777/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DO LIVRO, LEITURA, LITERATURA E BIBLIOTECA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.218, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1766/2023 | DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO INTEGRAL AOS DIREITOS DO ESTUDANTE ATLETA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.300, de 26 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1750/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSORA NEVEMAR CARVALHO E SIL… | Lei nº 15.076, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1738/2023 | INSTITUI O PROGRAMA “TARDEZINHA INCLUSIVA”, VISANDO À PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL POR MEIO DAS ARTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.175, de 26 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1727/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES PARAIBANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.352, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1726/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DIVULGAÇÃO DO ESTATUTO DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.385, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1725/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA AÇÕES DE FISCALIZAÇÃO NO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.214, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1719/2023 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA FUNÇÃO SOCIOECONÔMICA DOS TRIBUTOS, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.443, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1710/2023 | REGULAMENTA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A LEI FEDERAL Nº 13.466/2017, QUE ASSEGURA PRIORIDADE ESPECIAL AOS MAIORES DE 80 ANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.025, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1709/2023 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS DIRECIONADAS PARA A MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.442, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1697/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA OS MERCADOS PÚBLICOS E FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.117, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1696/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA PSORÍASE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.287, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1695/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Lei nº 15.384, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1694/2023 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA PREMATURIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.383, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1686/2023 | DENOMINA DE AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, A UNIDADE DE SAÚDE DA FAMÍLIA – USF, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.134, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1685/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O “SETEMBRO VERDE” DE INCENTIVO À… | Lei nº 15.324, de 12 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1682/2023 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO E FOMENTO DO ESPORTE FUTMESA/TEQBALL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.351, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1681/2023 | INSTITUI POLÍTICAS PÚBLICAS DE INCENTIVO AO VOLUNTARIADO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.133, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1678/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO E APOIO AOS POETAS REPENTISTAS E SUAS OBRAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.394, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1677/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DA EMPREGABILIDADE DE PES… | Lei nº 15.277, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1671/2023 | INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.393, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1670/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA… | Lei nº 15.116, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1669/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO CONTRA A VIOLÊNCIA AOS CICLISTAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.381, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1668/2023 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À FORMAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLINHAS DE FUTEBOL E DE OUTROS ESPORTES NOS BAIRROS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.045, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1651/2023 | INSTITUI A REDE DE PROTEÇÃO, RESPEITO E CUIDADO ÀS MÃES DE NATIMORTO E COM ÓBITO FETAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.380, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1650/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.350, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1648/2023 | RECONHECE COMO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, ESPORTIVO E SOCIAL E PATRIMÔNIO IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O ESPORTE DENOMINADO “FUTEVÔLEI”. | Lei nº 15.349, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1640/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO PARADESPORTO, E ADOTA OUT… | Lei nº 15.276, de 25 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1638/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO E INCENTIVO À PRÁTICA DE ROBÓTICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.392, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1637/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO TARDIO, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.441, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1632/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATIVIDADES FÍSICAS REGULARES PARA IDOSOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 15.147, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1629/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE PODA DE ÁRVORES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.999, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1599/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA IRACEMA QUEIROZ DA SILVA. | Lei nº 14.923, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1596/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO AVELINO DA SILVA. | Lei nº 14.953, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1592/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O AGOSTO DOURADO NO MUNICÍPIO DE J… | Lei nº 14.983, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1589/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADVOGADO AVANY MAIA. | Lei nº 14.966, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1566/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AMAMENTAÇÃO SOLIDÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.212, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PDL 141/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO MÉDICO JHONY WESLLYS BEZERRA COSTA. | Decreto Legislativo nº 1.625, de 26 de setembro de 2023 | Autoria única |
| PDL 140/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. GLAUBER MELO NOVAIS MIRANDA. | Decreto Legislativo nº 1.603, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 139/2023 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À CAPITÃ GARDENIA TALITA SANTA ROSA DANTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Decreto Legislativo nº 1.602, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PDL 138/2023 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SENHOR MESTRE TOMAZ ANDRÉ DE AZEVEDO SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 1.601, de 24 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1491/2023 | INSTITUI O PROGRAMA AGENTE JOVEM DO MEIO AMBIENTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.073, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1485/2023 | INSTITUI O JOGO DE BOCHA COMO O ESPORTE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.964, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1484/2023 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTÔNIO DE PÁDUA DO NASCIMENTO AL… | Lei nº 14.921, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1472/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL, E… | Lei nº 15.114, de 09 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1471/2023 | DENOMINA DE PRAÇA AURICEA MARIA DE ALMEIDA SILVA, UMA DAS PRAÇAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, LOCALIZADA NO BAIRRO DO JOSÉ AMÉRICO. | Lei nº 15.207, de 06 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1470/2023 | DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA ALUNOS DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.042, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1469/2023 | INSTITUI A CAMPANHA DE COMBATE AO ETARISMO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.945, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1467/2023 | ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DOS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 2.036, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1466/2023 | DISPÕE SOBRE A DIFUSÃO DO ALFABETO MANUAL EM LIBRAS EM TODAS AS ENTIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.963, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1464/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A TAÇA DAS FAVELAS, E DÁ OUTRAS PR… | Lei nº 14.920, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1431/2023 | RECONHECE O JOGO DO CÂMBIO COMO ESPORTE SÍMBOLO DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.933, de 30 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1424/2023 | INSTITUI NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROGRAMA “ADOTE UMA ESCOLA”, NO ÂMBITO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.440, de 30 de janeiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1423/2023 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.099, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1422/2023 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS BATALHAS DE RIMAS, AOS SARAUS E AOS SLAMS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.968, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1421/2023 | INSTITUI O SELO “ESCOLAS MAIS SEGURAS” PARA CERTIFICAR AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUE ADOTAREM PLANO DE EVACUAÇÃO, REALIZAÇÃO DE PALESTRAS E TREINAMENTOS EM CASOS DE INCÊNDIOS, DAN… | Lei nº 2.029, de 14 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 1417/2023 | INSTITUI O SELO DE RESPONSABILIDADE SOCIAL DENOMINADO “PARCEIROS DA JUVENTUDE”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.084, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1415/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA CAMPANHA DE PREVENÇÃO CONTRA A CATARATA, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 15.092, de 22 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1402/2023 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A CULTURA HIP HOP COM TODAS AS SUAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.871, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 1401/2023 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR NO M… | Lei nº 14.942, de 09 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 946/2022 | RECONHECE A OBRA DO POETA E ESCRITOR POLÍBIO ALVES COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.610, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 914/2022 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCENTIVO À PRÁTICA DE ESPORTES OLÍMPICOS E PARALÍMPICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.545, de 07 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 889/2022 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ FREIRES DE BRITO (DÉCIO FREI… | Lei nº 14.489, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 848/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA PROFESSORA MARIA MADALENA GUEDES… | Lei nº 14.488, de 29 de abril de 2022 | Autoria única |
| PDL 47/2021 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO POETA RANIERY ABRANTES. | Decreto Legislativo nº 1.517, de 28 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 36/2021 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SENHOR ANTÔNIO MARCUS ALVES DE SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.506, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 788/2021 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO CAPACITISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.510, de 06 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 753/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “JORNAL A UNIÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.526, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 745/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA “ARTEA – ARTE E TRANSTORN… | Lei nº 14.579, de 17 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 721/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "PROGRAMA ESCOLHI ESPERAR" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. | Lei nº 14.915, de 10 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 720/2021 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 14.154/2021 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.436, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 717/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO À ECONOMIA CRIATIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.999, de 23 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 716/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO AOS… | Lei nº 14.531, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 702/2021 | INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O “PROGRAMA DE FOMENTO ÀS AÇÕES SUSTENTÁVEIS”, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.578, de 17 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 700/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE ESTÍMULO À CIDADANIA FISCAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.715, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 698/2021 | INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ENVELHECIMENTO ATIVO E SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.505, de 06 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 696/2021 | INSTITUI O SELO “EMPRESA AMIGA DO IDOSO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.607, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 694/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO NO… | Lei nº 14.413, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 693/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA POETA JOÃO THEOTÔNIO DE CARVALHO. | Lei nº 14.353, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 674/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZ… | Lei nº 14.571, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 673/2021 | ASSEGURA A TODA CRIANÇA, NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE 0 (ZERO) A 12 (DOZE) ANOS, VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL, A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNI… | Lei nº 14.971, de 21 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 667/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO FIN… | Lei nº 14.496, de 11 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PDL 25/2021 | CONCEDE A COMENDA CULTURAL ARIANO SUASSUNA À LIVRARIA DO LUIZ. | Decreto Legislativo nº 1.493, de 07 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 657/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A CAMINHADA DA ÁGUA COMO EVENTO AM… | Lei nº 14.412, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 656/2021 | DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A “LIVRARIA DO LUIZ”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.411, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 648/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO, ORIE… | Lei nº 14.373, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 647/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE JULHO DE COMBATE AO CÂNCE… | Lei nº 14.372, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 644/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA NATAÇÃO. | Lei nº 14.570, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 641/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E… | Lei nº 14.371, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 636/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO AO EMPREENDEDORISMO JOVEM, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.868, de 21 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 633/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADLIZ LEAL FREIRE. | Lei nº 14.335, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 632/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA LIZETE ASSIS FREIRE. | Lei nº 14.334, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 579/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À… | Lei nº 14.569, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 540/2021 | CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ… | Lei nº 14.468, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 532/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SEVERINO FRANCISCO NUNES. | Lei nº 14.253, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 528/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ENGENHEIRO AGRÔNOMO ENIO LUCENA D… | Lei nº 14.252, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 524/2021 | ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA O USO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.439, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 523/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RONILSON INACIO DA SILVA. | Lei nº 14.258, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 521/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JUVÊNCIO LIMA. | Lei nº 14.328, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 520/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ELIZA PEREIRA DE LIMA. | Lei nº 14.261, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 514/2021 | OBRIGA O AGRESSOR A REPARAR O CUSTO DE TRATAMENTO E RESGATE DO ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.365, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 500/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA NEREU CARLOS DE CARVALHO. | Lei nº 14.247, de 15 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 478/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZA… | Lei nº 14.405, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 464/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACI… | Lei nº 14.349, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 454/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA DO FUTEBOL AMADOR. | Lei nº 14.245, de 15 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 449/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA. | Lei nº 14.212, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 447/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIDADE U… | Lei nº 14.404, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 446/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO CIRCO E ARTE… | Lei nº 14.403, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 445/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O FESTIVAL INTERNACIONAL DE MÚSICA… | Lei nº 14.458, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 437/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À… | Lei nº 14.260, de 20 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 436/2021 | INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO AOS IDOSOS CONTRA FRAUDES E GOLPES NO ÂMBITO DO COMÉRCIO ELETRÔNICO E NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.271, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 423/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM ALBINISMO. | Lei nº 14.445, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 421/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO TURISMO SUST… | Lei nº 14.300, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 420/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO CONCEITO DE CIDADES INTELIGENTES “SMART CITIES” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.359, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 418/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ADILSON CRISTIANO MENDONÇA DA SIL… | Lei nº 14.326, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 404/2021 | DISPÕE SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO DA POSSIBILIDADE DE RECONSTRUÇÃO DA MAMA AOS PACIENTES QUE SOFREREM MUTILAÇÃO DECORRENTE DE TRATAMENTO DE CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.211, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 402/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO… | Lei nº 14.600, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 401/2021 | ESTABELECE AS DIRETRIZES MUNICIPAIS PARA AS AÇÕES INFORMATIVAS E PALIATIVAS SOBRE A SÍNDROME DE RETT. | Lei nº 14.444, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 400/2021 | DISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE PERÍMETRO DE PROTEÇÃO ESCOLAR NO ENTORNO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.758, de 20 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 387/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA FABIANO DE SALES VILAR. | Lei nº 14.195, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 386/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DA GASTRONOMIA,… | Lei nº 14.401, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 385/2021 | DISPÕE SOBRE O MARCO REFERENCIAL DA GASTRONOMIA COMO CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.599, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 376/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA - OSPB”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.523, de 06 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 375/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA DE MÚSICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.494, de 05 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 370/2021 | DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DA ARTE GOSPEL. | Lei nº 14.358, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 367/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “RÁDIO TABAJARA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.298, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 356/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA SANTINA DO NASCIMENTO ALVES. | Lei nº 14.191, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 355/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA JOSÉ ROBSON FAUSTO. | Lei nº 14.324, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 342/2021 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ESTÍMULO, INCENTIVO E PROMOÇÃO DA MULHER EMPREENDEDORA. | Lei nº 14.443, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 335/2021 | DECLARA DIREITOS DAS PESSOAS PORTADORAS DE SEQUELAS GRAVES ADVINDAS DE QUEIMADURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.465, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 330/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO. | Lei nº 14.357, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 312/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS… | Lei nº 14.189, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 311/2021 | INSTITUI INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO DO CICLOTURISMO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.398, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 308/2021 | INSTITUI DIRETRIZES PARA O INCENTIVO DA PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.275, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 303/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSION… | Lei nº 14.397, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 298/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA RAIMUNDO LEONARDO AMORIM DE LIMA. | Lei nº 14.188, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 259/2021 | INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS MANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS EST… | Lei nº 14.568, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 257/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A MEIA MARATONA CIDADE DE JOÃO PES… | Lei nº 14.347, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 256/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA ROBERTO VAZ DE MEDEIROS FILHO. | Lei nº 14.166, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 241/2021 | DISPÕE SOBRE A NORMATIZAÇÃO DO EMPREGO CORRETO DA TERMINOLOGIA "PESSOA COM DEFICIÊNCIA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.454, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 240/2021 | VEDA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADES CONDENADAS, COM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, POR PRÁTICA DE TRABALHO INFANTIL. | Lei nº 14.596, de 13 de setembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 239/2021 | DISPÕE SOBRE NORMAS APLICÁVEIS AOS CONSELHOS E FÓRUNS DE DISCUSSÃO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA PROMOVER A TRANSPARÊNCIA DE SUAS AÇÕES E O FORTALECIMENTO DOS MECANISMOS DE CON… | Lei nº 14.464, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 237/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA DE ESTUDO DA LEI FEDERAL… | Lei nº 14.393, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 214/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “ARTES MARCIAIS NAS ESCOLAS”, NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. | Lei nº 14.164, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 213/2021 | INSTITUI O PROGRAMA “JOÃO PESSOA MAIS VERDE” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.163, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 212/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE COMBATE À MO… | Lei nº 14.711, de 14 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 211/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO ÀS LESÕES POR ESFORÇOS REPETITIVOS (LER) OU DISTÚRBIOS OSTEOMUSCULARES RELACIONADOS AO TRABALHO (DORT). | Lei nº 14.567, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 210/2021 | GARANTE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO E A ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM OBESIDADE, OBESIDADE SEVERA OU OBESIDADE MÓRBIDA AOS SERVIÇOS DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, COMERCIAIS, ÓRGÃO… | Lei nº 14.791, de 02 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 209/2021 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS CANAIS DE DENÚNCIA DE ABUSO E VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NAS TELEAULAS, VÍDEO AULAS E AULAS AO VIVO VIA INTERNET DISPONIBILIZADAS NA R… | Lei nº 14.296, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 208/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO FEIRANTE . | Lei nº 14.186, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 207/2021 | INSTITUI CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE À PEDOFILIA E AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Lei nº 14.391, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 202/2021 | CRIA O PROGRAMA “EMPRESA AMIGA DA SAÚDE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.233, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 188/2021 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO OBSERVATÓRIO DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, DENOMINADO “OBSERVATÓRIO DA MULHER PESSOENSE” (OMP). | Lei nº 14.469, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 187/2021 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À HUMANIZAÇÃO DO LUTO MATERNO E PARENTAL NAS INSTITUIÇÕES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.442, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 134/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA REGINALDO DIONÍSIO DA SILVA. | Lei nº 14.126, de 09 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 124/2021 | INCLUI NO ANEXO I DA LEI Nº 13.679/2018, QUE CONSOLIDA AS LEIS MUNICIPAIS QUE DÃO NOMES ÀS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE JOÃO PESSOA, O NOME RUA VALDEMIR TRIGUEIRO DE LUCENA. | Lei nº 14.344, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 106/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A COPA DE FUTEBOL DE SELEÇÃO DE BA… | Lei nº 14.154, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 105/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO EDUCADOR AMBIEN… | Lei nº 14.386, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 104/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO HISTORIADOR. | Lei nº 14.185, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 103/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NA MODALIDADE COMPRA E DOAÇÃO SIMULTÂNEA… | Lei nº 2.037, de 23 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 102/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DE PROMOÇÃO E INCENTIVO À PR… | Lei nº 14.140, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 94/2021 | DECLARA AS FEIRAS LIVRES DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.139, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 93/2021 | INSTITUI A POLÍTICA DE INCENTIVO À BIOCONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.429, de 10 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 91/2021 | ESTABELECE MEDIDAS VISANDO ASSEGURAR A ACESSIBILIDADE DE PESSOA SURDA OU COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA A CARGO OU EMPREGO PROVIDO POR CONCURSO PÚBLICO, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLI… | Lei nº 14.471, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 88/2021 | RECONHECE A PRÁTICA ESPORTIVA ELETRÔNICA, DENOMINADA "ESPORTS" OU "ESPORTS" COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.385, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 87/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À… | Lei nº 14.153, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 86/2021 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS FEIRAS DE PRODUTOS ORGÂNICOS. | Lei nº 14.384, de 07 de janeiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 85/2021 | CRIA O “PROGRAMA DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NA PRIMEIRA INFÂNCIA” VISANDO À CONSCIENTIZAÇÃO DE CRIANÇAS. | Lei nº 14.437, de 16 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 82/2021 | DISPÕE SOBRE A CAMPANHA PERMANENTE DE COMBATE AO ASSÉDIO E À VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS. | Lei nº 14.152, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 79/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL PELA PAZ NA POLÍTI… | Lei nº 14.157, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 77/2021 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À DOENÇA DE ALZHEIMER E OUTRAS DEMÊNCIAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.565, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 76/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O DIA MUNICIPAL DO RADIALISTA. | Lei nº 14.151, de 06 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 75/2021 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE CONSELHOS PARTICIPATIVOS EM PARQUES E PRAÇAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.449, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 31/2021 | INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.198, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 26/2021 | INSTITUI NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À LEITURA DE LIVROS DE AUTORES PARAIBANOS. | Lei nº 14.263, de 30 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 24/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, O MÊS DEZEMBRO VERDE E ADOTA OUTRA… | Lei nº 14.323, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 20/2021 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “PROGRAMA DE INCENTIVO À PRÁTICA DE FUTEBOL FEMININO”, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.564, de 16 de agosto de 2022 | Autoria única |
| PLO 19/2021 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ADOÇÃO DE LIVROS PARADIDÁTICOS DE AUTORES PARAIBANOS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.138, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 18/2021 | INSTITUI MONUMENTO EM HOMENAGEM AOS HERÓIS NO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.201, de 26 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 15/2021 | INCLUI NO ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 13.768/2019, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS, A “CAMPANHA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO… | Lei nº 14.149, de 08 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 14/2021 | INSTITUI O “PROGRAMA DE RECICLAGEM DE ENTULHOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E DEMOLIÇÃO” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 14.294, de 19 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 13/2021 | INSTITUI O PROGRAMA DE ADOÇÃO DE PLACAS DE NOMENCLATURA DE LOGRADOUROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ADOTE UMA PLACA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 1.969, de 15 de fevereiro de 2022 | Autoria única |
| PLO 2/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA AS BANDAS MARCIAIS E FANFARRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.181, de 13 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1/2021 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA A “BANDA 5 DE AGOSTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.342, de 16 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PDL 276/2020 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PROFESSOR DOUTOR ALEXANDRE CAVALCANTI ANDRADE DE ARAÚJO. | Decreto Legislativo nº 1.467, de 02 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2038/2020 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE PESSOAS DESAPARECIDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.094, de 30 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2008/2020 | Institui o Mês do Esporte no Município de João Pessoa, incluindo no Calendário Oficial de Eventos, e adota outras providências | Lei nº 14.038, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2005/2020 | DENOMINA DE RUA EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.035, de 11 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 2004/2020 | DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOÃO DE SOUSA SOBRINHO, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.075, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1956/2020 | DENOMINA DE RUA CÉLIO TAVEIRA FILHO ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.011, de 24 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1955/2020 | DENOMINA DE RUA JOSÉ EVERALDO DA SILVA ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.010, de 24 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1954/2020 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “COCO DE RODA E A CIRANDA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 14.097, de 30 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PDL 245/2020 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃ PESSOENSE À PROFESSORA VALDELITE AZEVEDO BRASILINO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Decreto Legislativo nº 1.441, de 25 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1613/2016 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE AMIGOS ASSOCIADOS DA PARAÍBA. | Lei nº 13.352, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1604/2016 | DENOMINA DE RUA JORNALISTA LEÔNIDAS DOS SANTOS UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.350, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1603/2016 | DENOMINA DE PRAÇA JORNALISTA LEÔNIDAS DOS SANTOS UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.349, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1601/2016 | DENOMINA DE RUA DR. SÉRGIO CARLOS DE PAULA UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS AINDA SEM DENOMINAÇÃO. | Lei nº 13.348, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1600/2016 | RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O " BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Lei nº 13.347, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1590/2016 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE DOWN | Lei nº 13.384, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1588/2016 | DENOMINA DE RUA ARIOSVALDO CAVALCANTE DO NASCIMENTO | Lei nº 13.343, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PRE 77/2016 | ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 208 DA RESOLUÇÃO Nº 05/2003, INSTITUINDO O DIPLOMA IMPRENSA ESPORTIVA. | Resolução nº 138, de 27 de dezembro de 2012 | Autoria única |
| PELO 23/2016 | ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA VEDAR O EXERCÍCIO DE CARGOS COMISSIONADOS, FUNÇÕES GRATIFICADAS E OS CARGOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS POR QUEM FOR CONSIDERA… | Emenda à Lei Orgânica nº 27, de 27 de dezembro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1466/2016 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS RENAIS. | Lei nº 13.263, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1465/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES DA REDE PRIVADA DE SAÚDE REALIZAREM O EXAME DE MEDIDA INTRACRANIANA EM RECÉM- NASCIDOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.268, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1458/2016 | ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE ASPECTOS HISTÓRICOS DAS PERSONALIDADES QUE EMPRESTA O NOME À ESCOLA DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. | Lei nº 13.262, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1457/2016 | INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E DEFESA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA. | Lei nº 13.379, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1448/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DO MAL DE PARKINSON, CARDIOPATIA E NEFROPATIA GRAVE NAS CLÍNICAS, HOSPITAIS E LABORATÓRIOS PÚBLICOS E PRI… | Lei nº 13.261, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1447/2016 | DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL OS CAMPOS DE FUTEBOL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 13.265, de 18 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 567/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO DR. FRANCISCO LÍCIO DE ASSIS BERNARDO DE ALBUQUERQUE. | Decreto Legislativo nº 1.145, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 566/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EX-ATLETA LAURO CARVALHO MENDES DAMASCENO. | Decreto Legislativo nº 1.144, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1438/2016 | INSTITUI O DIA 7 DE ABRIL COMO DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO BULLYING E À VIOLÊNCIA NA ESCOLA. | Lei nº 13.240, de 14 de julho de 2016 | Autoria única |
| PDL 564/2016 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EX-ATLETA SILVIO NERY SOUZA. | Decreto Legislativo nº 1.141, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 563/2016 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. GILDASIO LUCAS DE LUCENA. | Decreto Legislativo nº 1.143, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 562/2016 | CONCEDE TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO REPÓRTER FOTOGRÁFICO OLENILDO NASCIMENTO DE LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.142, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PDL 561/2016 | CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. CARLINDO FRANCISCO DE LIMA. | Decreto Legislativo nº 1.150, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PRE 72/2016 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DIÁRIO ELETRÔNICO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 133, de 20 de junho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1398/2016 | INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE A GRIPE H1N1. | Lei nº 13.391, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1396/2016 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE, QUANTO AO USO DAS REDES SOCIAIS. | Lei nº 1.872, de 10 de maio de 2017 | Autoria única |
| PLO 1395/2016 | REVOGA A LEI Nº 9.583, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2001. | Lei nº 13.377, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1394/2016 | REVOGA A LEI Nº 1.793, DE 27 DE AGOSTO DE 2012. | Lei nº 13.229, de 06 de julho de 2016 | Autoria única |
| PLO 1357/2016 | INSTITUI O DIA DO TROMBONE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 1.834, de 26 de abril de 2016 | Autoria única |
| PLO 1294/2016 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAR, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO, RELAÇÃO CONTENDO OS MEDICAMENTOS PROIBIDOS PELA ANVISA - AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA. | Lei nº 13.402, de 20 de janeiro de 2017 | Autoria única |
| PLO 1243/2015 | DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA SEMPRE QUE SE VERIFICAR SITUAÇÃO DE IMINENTE PERIGO À SAÚDE PÚBLICA… | Lei nº 13.174, de 22 de janeiro de 2016 | Autoria única |
| PLO 1189/2015 | DENONIMA DE PRAÇA ERVANI SOUSA DO BÚ, LOGRADOURO PÚBLICO, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 13.146, de 30 de dezembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 447/2015 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO SR. CARLOS TIBÉRIO LIMEIRA SANTOS FERNANDES. | Decreto Legislativo nº 1.029, de 25 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 432/2015 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA À SRA. ROSEANA MARIA BARBOSA MEIRA. | Decreto Legislativo nº 1.025, de 25 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1114/2015 | DENOMINA DE RUA ERALDO FERNANDES DOS ANJOS. | Lei nº 13.093, de 12 de novembro de 2015 | Autoria única |
| PDL 378/2015 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DR. PAULO HENRIQUE RAMOS FEITOSA. | Decreto Legislativo nº 979, de 03 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 1077/2015 | DENOMINA DE RUA CLÁUDIO MOREIRA DA COSTA. | Lei nº 13.068, de 24 de setembro de 2015 | Autoria única |
| PLO 994/2015 | DENOMINA DE RUA RADIALISTA JOSÉ PEREIRA DO NASCIMENTO. | Lei nº 13.052, de 17 de julho de 2015 | Autoria única |
| PRE 54/2015 | MODIFICA O ART. 209 E O ART. 212 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Resolução nº 123, de 17 de junho de 2015 | Autoria única |
| PLO 908/2015 | DENOMINA DE RUA MARIA RAMALHO DE ARRUDA. | Lei nº 13.020, de 10 de junho de 2015 | Autoria única |
| PDL 319/2014 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CAPITÃO DE FRAGATA VALDINEI CIOLA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Decreto Legislativo nº 890, de 17 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 854/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES LUCENA, ARTÉRIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 12.977, de 15 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 825/2014 | DENOMINA DE RUA CELECINA MARIA DA CONCEIÇÃO. | Lei nº 12.905, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 824/2014 | DENOMINA DE RUA NARCISO SILVESTRE DA SILVA. | Lei nº 12.906, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PDL 242/2014 | CONCEDE MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO PROFESSOR RAIMUNDO DE GOUVEIA NÓBREGA FILHO. | Decreto Legislativo nº 813, de 11 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 738/2014 | DENOMINA DE RUA BENEDITO NOGUEIRA DA COSTA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DE NOSSA CIDADE. | Lei nº 12.929, de 29 de dezembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 722/2014 | DENOMINA DE RUA FREDERICO DE OLIVEIRA ALCÂNTARA. | Lei nº 12.845, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 721/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ LIMA CORREIA. | Lei nº 12.844, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 712/2014 | DENOMINA DE RUA MARIA DE LOURDES ANDRADE DA SILVA. | Lei nº 12.841, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 713/2014 | DENOMINA DE RUA ESCREVENTE AILTON FERREIRA DA SILVA. | Lei nº 12.842, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 711/2014 | DENOMINA DE RUA PREFEITO ARNAUD FERREIRA DA SILVA. | Lei nº 12.840, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PLO 663/2014 | DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO PELAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, DAS AÇÕES E RESPECTIVAS PRESTAÇÕES DE CONTAS RELATIVAS AOS RECURSOS QUE RECEBEM, A… | Lei nº 12.916, de 18 de novembro de 2014 | Autoria única |
| PLO 600/2014 | DENOMINA DE RUA JOSÉ FLÁVIO DO NASCIMENTO | Lei nº 12.824, de 05 de maio de 2014 | Autoria única |
| PLO 599/2014 | DENOMINA DE CENTRO ESPORTIVO JORGE FLÁVIO O CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO LOCALIZADO NO CONJUNTO CIDADE VERDE – MANGABEIRA VIII. | Lei nº 13.001, de 20 de janeiro de 2015 | Autoria única |
| PLO 598/2014 | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIA DO BOLEIRO JP. | Lei nº 12.852, de 26 de junho de 2014 | Autoria única |
| PDL 141/2013 | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO TÉCNICO DE FUTEBOL MARCELO VILAR E LIMA LOPES. | Decreto Legislativo nº 718, de 28 de novembro de 2013 | Coautoria |
| PLO 460/2013 | ESTABELECE NORMAS PARA DIVULGAÇÃO DE PROMOÇÕES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS COM MENOS DE TRINTA DIAS PARA EXPIRAR SUA VALIDADE. | Lei nº 12.742, de 30 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PLO 403/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE VETERANOS DA TORRE. | Lei nº 12.700, de 04 de dezembro de 2013 | Autoria única |
| PDL 79/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR CARLOS MARTINS BELTRÃRO FILHO | Decreto Legislativo nº 671, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 78/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ | Decreto Legislativo nº 694, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 77/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR LEANDRO DOS SANTOS. | Decreto Legislativo nº 670, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 76/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR MARCIO MURILO DA CUNHA RAMOS | Decreto Legislativo nº 669, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 75/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR ARNOBIO ALVES TEODOSIO | Decreto Legislativo nº 668, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 74/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOSÉ RICARDO PORTO. | Decreto Legislativo nº 693, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 72/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. | Decreto Legislativo nº 667, de 12 de setembro de 2013 | Coautoria |
| PDL 71/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A DESEMBARGADORA MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI | Decreto Legislativo nº 691, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 70/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A DESEMBARGADORA MARIA DAS NEVES DE ARAÚJO DUDA FERREIRA | Decreto Legislativo nº 690, de 25 de outubro de 2013 | Coautoria |
| PDL 59/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA SILVA | Decreto Legislativo nº 640, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PDL 58/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR JOAS DE BRITO PEREIRA | Decreto Legislativo nº 639, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PDL 57/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO | Decreto Legislativo nº 652, de 21 de agosto de 2013 | Coautoria |
| PDL 56/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO E DESPORTISTA NELSON DE LIRA FILHO | Decreto Legislativo nº 621, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PDL 55/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO EMPRESÁRIO E DESPORTISTA BRENO MORAIS ALMEIDA | Decreto Legislativo nº 620, de 04 de junho de 2013 | Autoria única |
| PDL 54/2013 | Concede Medalha de João Pessoa ao Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque | Decreto Legislativo nº 651, de 21 de agosto de 2013 | Coautoria |
| PDL 53/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS | Decreto Legislativo nº 638, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PDL 52/2013 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA | Decreto Legislativo nº 637, de 19 de junho de 2013 | Coautoria |
| PLO 205/2013 | Denomina de Praça Empresário Genival de Oliveira, logradouro no bairro do José Américo | Lei nº 12.597, de 01 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 156/2013 | DENOMINA DE RUA MARIA JOSÉ BATISTA DA SILVA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DA CIDADE | Lei nº 12.600, de 01 de agosto de 2013 | Autoria única |
| PLO 133/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O MOVIMENTO SOS RIO CUIÁ | Lei nº 12.557, de 12 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 70/2013 | DENOMINA DE RUA JANISETE FEITOSA DE ALMEIDA | Lei nº 12.550, de 08 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 14/2013 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE TEATRO, DANÇA E ANIMAÇÃO CREUZA PIRES | Lei nº 12.543, de 08 de maio de 2013 | Autoria única |
| PDL 3/2013 | Outorga o Diploma de Honra ao Mérito ao SEST SENAT - João Pessoa - PB, pelos 15 anos | Decreto Legislativo nº 599, de 26 de março de 2013 | Autoria única |
| PDL 2/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. EUDO LARANJEIRAS COSTA | Decreto Legislativo nº 598, de 23 de março de 2013 | Autoria única |
| PDL 1/2013 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO ATLETA GENIVALDO WENCESLAU RIBEIRO | Decreto Legislativo nº 600, de 11 de abril de 2013 | Autoria única |
| PDL 296/2012 | FICA CONCEDIDO O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PASTOR TOMAZ JOSÉ DE AGUIAR MUNGUBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Decreto Legislativo nº 562, de 26 de novembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1595/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE CULTURA POPULAR E QUADRILHA JUNINA XIADO DO XINELO – ONG XX | Lei nº 12.476, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1591/2012 | DENOMINA DE RUA RAIMUNDO ALEXANDRE DE SOUZA | Lei nº 12.491, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1554/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE APOIO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTES – CENDAC | Lei nº 12.455, de 22 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1582/2012 | DENOMINA DE RUA AURELIANO LASARO DE VASCONCELOS | Lei nº 12.486, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1572/2012 | DENOMINA DE RUA JOÃO PEREIRA DA SILVA FILHO | Lei nº 12.484, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1566/2012 | INSTITUI O DIA DO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL | Lei nº 12.495, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1565/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ HELCIMAR FREITAS PAIVA | Lei nº 12.445, de 06 de setembro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1558/2012 | DENOMINA DE RUA NATANAEL ARAÚJO DE BARROS | Lei nº 12.480, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1557/2012 | DENOMINA DE RUA DANTISMAR SILVA MENEZES | Lei nº 12.453, de 22 de outubro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1553/2012 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E COMBATE À VERMINOSE. | Lei nº 1.818, de 20 de junho de 2013 | Autoria única |
| PLO 1535/2012 | DENOMINA DE RUA NILTON FERREIRA VÉRAS | Lei nº 12.478, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1528/2012 | DENOMINA DE RUA ANTONIO SOARES NUTO | Lei nº 12.433, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1526/2012 | INSTITUI A POLITICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL | Lei nº 1.811, de 15 de maio de 2013 | Autoria única |
| PLO 1510/2012 | DEFINE DIRETRIZES PARA A “POLÍTICA DE ATENÇÃO INTEGRAL AOS PORTADORES DA DOENÇA DE PARKINSON” | Lei nº 1.758, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1509/2012 | INSTITUI A “SEMANA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO DA SÍNDROME ALCOÓLICA FETAL” | Lei nº 1.750, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1508/2012 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA ATIVIDADE FÍSICA” | Lei nº 12.470, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1506/2012 | DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA UMA POLÍTICA DE PREVENÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE DE PESSOAS PORTADORAS DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 1.759, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1505/2012 | ESTABELECE DIRETRIZES PARA “POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO TRABALHO INFANTIL”. | Lei nº 1.797, de 07 de janeiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1486/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO ARTESÃO | Lei nº 1.754, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1489/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E DE SAÚDE NAS ESCOLAS | Lei nº 1.751, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1488/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL | Lei nº 1.752, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1487/2012 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO A TROMBOSE | Lei nº 1.753, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1472/2012 | DENOMINA DE RUA JOSÉ PESSOA DE AMORIM | Lei nº 12.438, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1462/2012 | DENOMINA DE RUA ANTONIO BATISTA DA SILVA | Lei nº 12.439, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PDL 259/2012 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CEL. BM JAIR CARNEIRO DE BARROS | Decreto Legislativo nº 546, de 28 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1434/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A CONGREGAÇÃO DE SANTA DOROTEIA DO BRASIL | Lei nº 12.435, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PDL 256/2012 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO CEL. QOC FERNANDO ANTONIO SOARES CHAVES | Decreto Legislativo nº 543, de 28 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1415/2012 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA ALUSIVA AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE MANDACARÚ A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE ABRIL | Lei nº 1.755, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1383/2012 | RECONHECE A PESSOA COM AUTISMO COMO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA PARA FINS DE FRUIÇÃO DOS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.514, de 21 de fevereiro de 2013 | Autoria única |
| PLO 1382/2012 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO NOS JOGOS OFICIAIS DE FUTEBOL PROFISSIONAL REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 1.760, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1380/2012 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 12.015/2010 – QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL | Lei nº 1.761, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1375/2012 | DENOMINA DE RUA ASPIRANTE LUIZ PAULO PEREIRA FERREIRA | Lei nº 12.390, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1373/2012 | DENOMINA DE DESPORTISTA SEVERINO PESSOA DA SILVA – O SIBÃO, O MINI CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO FUNCIONÁRIOS IV | Lei nº 1.757, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1359/2012 | RECONHECE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL PESSOENSE A “MÚSICA GOSPEL” E OS EVENTOS A ELA RELACIONADOS | Lei nº 1.756, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1358/2012 | TORNA OBRGATÓRIA A AFIXAÇÃO NAS ACADEMIAS DE GINÁSTICAS, CENTROS ESPORTIVOS E NOS ESTABELECIMENTOS SIMILARES DE CARTAZ COM ADVERTÊNCIA SOBRE AS CONSEQUÊNCIAS DO USO DE ANABOLIZANT… | Lei nº 1.762, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1355/2012 | DENOMINA DE RUA OSVALDO OLIVEIRA DA SILVA | Lei nº 12.387, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1330/2012 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL SANTUÁRIO DE CRISTO | Lei nº 12.370, de 15 de junho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1329/2012 | FICA GARANTIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DE CULTURA A DESTINAÇÃO DE ESPAÇO FÍSICO PARA REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES VOLTADAS AO ENSINO, FORMAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, PREPARAÇÃO, ESPO… | Lei nº 12.419, de 22 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1328/2012 | DETERMINA QUE ENTIDADES DE PRÁTICAS ESPORTIVAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA ASSEGUREM MATRÍCULA EM INSTITUIÇÃO DE ENSINO AOS ATLETAS MENORES DE 18 ANOS | Lei nº 1.763, de 27 de agosto de 2012 | Autoria única |
| PLO 1234/2011 | INSTITUI O ”DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DENGUE” | Lei nº 12.330, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1233/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO RESPEITO AO CONTRIBUINTE” | Lei nº 12.329, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1232/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO SISTEMA BRAILLE” | Lei nº 12.328, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1231/2011 | INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DA CIDADANIA” | Lei nº 12.327, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PDL 221/2011 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO A EQUIPE DE FUTEBOL AMERICANO “JOÃO PESSOA ESPECTRO” | Decreto Legislativo nº 504, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PRE 67/2011 | CRIA E DISCIPLINA A “FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO ESPORTE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 86, de 29 de dezembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 220/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A PROFESSORA VERA LÚCIA AZEVEDO DE MEDEIROS | Decreto Legislativo nº 499, de 30 de novembro de 2011 | Coautoria |
| PLO 1188/2011 | DENOMINA DE RUA RICARDO ALVES MOREIRA | Lei nº 12.282, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1187/2011 | DENOMINA DE RUA LUIZ FERREIRA DE LIMA | Lei nº 12.281, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1103/2011 | DISPÕE SOBRE O PRAZO MÁXIMO PARA RESPOSTAS A PEDIDOS DE INFORMAÇÕES FORMULADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS E CIDADÃOS JUNTO AO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.347, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1102/2011 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS EM TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 12.346, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1100/2011 | ESTABELECE DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA FORMULAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO INVASIVO DO DESENVLVIMENTO – AUTISMO | Lei nº 12.345, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1099/2011 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROJETO JORNAL E EDUCAÇÃO NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO | Lei nº 1.745, de 10 de julho de 2012 | Autoria única |
| PLO 1030/2011 | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL CONTRA PICHAÇÕES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESOA | Lei nº 12.344, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1026/2011 | DISPÕE SOBRE A DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DE PROMULGAÇÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.271, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 1014/2011 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 10.707/2006 – INSTITUI A SEMANA DA FOTOGRAFIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 12.359, de 09 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 986/2011 | INSTITUI A SEMANA DE MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PARA BUSCA E DEFESA DA CRIANÇA DESAPARECIDA | Lei nº 12.301, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 977/2011 | DENOMINA DE RUA EVERALDO FERREIRA DE PAULA | Lei nº 12.221, de 25 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 948/2011 | DENOMINA DE RUA CÍCERO BERTO DA SILVA | Lei nº 12.127, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PDL 169/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSONSE AO PROFESSOR ALEXANDRE URQUIZA DE SÁ | Decreto Legislativo nº 446, de 15 de junho de 2011 | Autoria única |
| PDL 166/2011 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. JOÃO THEOTONIO DE CARVALHO | Decreto Legislativo nº 445, de 15 de junho de 2011 | Autoria única |
| PLO 911/2011 | INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O “PRÊMIO ATLETA DO ANO” | Lei nº 12.300, de 12 de janeiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 910/2011 | CONCEDE A GRATUIDADE DE ENTRADA NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS ESPORTIVOS E PARQUES AQUÁTICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AOS IDOSOS E ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA | Lei nº 1.723, de 13 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 909/2011 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO | Lei nº 12.120, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 908/2011 | DENOMINA DE RUA TELMO DE ALMEIDA RIBEIRO | Lei nº 12.121, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 889/2011 | DENOMINA DE RUA INALDO FIDELES DE MEIRELES | Lei nº 12.119, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 879/2011 | DENOMINA DE RUA ANTONIA MARIA DOS SANTOS | Lei nº 12.148, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PRE 50/2011 | CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTE E LAZER NO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA | Resolução nº 78, de 30 de novembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 752/2011 | DISPÕE SOBRE A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN E O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO SOBRE SÍNDROME DE DOWN, PARA PROFISSSIONAIS DAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO DO M… | Lei nº 12.167, de 15 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 711/2011 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A “CASA DE CULTURA ILE ASE D’OSOGUIÃ IAO” | Lei nº 12.088, de 25 de maio de 2011 | Autoria única |
| PLO 709/2011 | DENOMINA DE RUA NORBERTO SALES DOS SANTOS | Lei nº 12.094, de 25 de maio de 2011 | Autoria única |
| PLO 708/2011 | DENOMINA DE RUA COMPOSITOR LIVARDO ALVES | Lei nº 12.107, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 707/2011 | DENOMINA DE RUA TEMISTOCLES RAMOS DA SILVA | Lei nº 12.106, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 706/2011 | DENOMINA DE RUA JOSÉ CLAUDIO XAVIER | Lei nº 12.105, de 08 de setembro de 2011 | Autoria única |
| PLO 703/2011 | DENOMINA DE “VILA OLÍMPICA IVAN THOMAZ” O CENTRO DE TREINAMENTO ESPORTIVO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA LOCALIZADO NO BAIRRO DO VALENTINA DE FIGUEIREDO | Lei nº 1.732, de 13 de fevereiro de 2012 | Autoria única |
| PLO 658/2010 | ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.871/2010-QUE DISPOÕE SOBRE O ATENDIMENTO NOS CAIXAS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES | Lei nº 12.085, de 14 de fevereiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 657/2010 | DENOMINA DE RUA POETA ANTONIO PEREIRA SOBRINHO - (ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.949/1999). | Lei nº 12.048, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 627/2010 | DENOMINA DE RUA ALVINO FERREIRA | Lei nº 12.035, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 625/2010 | DENOMINA DE RUA ROTARIANO ANTONIO TELINO DE LACERDA | Lei nº 12.034, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 624/2010 | DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA DA PIEDADE MEDEIROS PAIVA. | Lei nº 12.063, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 619/2010 | DENOMINA DE RUA SEVERINA DE ALEXANDRIA RODRIGUES | Lei nº 12.009, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 618/2010 | DENOMINA DE RUA JOSÉ BONIFÁCIO PEREIRA | Lei nº 12.008, de 23 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 133/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA DAMIÃO ROBSON DE SOUSA RAMOS | Decreto Legislativo nº 421, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 132/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA FÁBIO RIBEIRO VASCONCELOS | Decreto Legislativo nº 410, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 131/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA MARCOS JOSÉ ALVES FELIPE | Decreto Legislativo nº 409, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 130/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO ATLETA SEVERINO GABRIEL DA SILVA | Decreto Legislativo nº 414, de 22 de dezembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 129/2010 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO AO SR. ANTONIO DE PÁDUA ALVES DA COSTA | Decreto Legislativo nº 408, de 17 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PDL 128/2010 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. VALDECI DE SANTANA ARAÚJO | Decreto Legislativo nº 403, de 11 de novembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 591/2010 | DENOMINA DE RUA ANISIA PEREIRA DA SILVA | Lei nº 12.031, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 590/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS TAXISTAS E AMIGOS CRISTÃOS DA PARAÍBA | Lei nº 12.060, de 28 de janeiro de 2011 | Autoria única |
| PLO 566/2010 | DENOMINA DE RUA ANTONIO EUFLAUSINO DOS SANTOS | Lei nº 11.991, de 22 de setembro de 2010 | Autoria única |
| PLO 512/2010 | DENOMINA DE RUA ANDERSON FREIRE DE LIMA | Lei nº 11.963, de 30 de julho de 2010 | Autoria única |
| PLO 450/2010 | DENOMINA DE RUA VICTOR SALES | Lei nº 11.943, de 09 de junho de 2010 | Autoria única |
| PLO 449/2010 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES ORGANIZADOS DE CRUZ DAS ARMAS | Lei nº 11.920, de 09 de junho de 2010 | Autoria única |
| PDL 102/2010 | FICA CONCEDIDA A “COMENDA TALENTO ESPORTIVO” AO ATLETA SEGUNDINO TARGINO DOS SANTOS NETO (DINO TAMBAÚ), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESPORTE DA CIDADE DE JOÃO PESSOA E D… | Decreto Legislativo nº 378, de 15 de abril de 2010 | Autoria única |
| PDL 101/2010 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CRONISTA ESPORTIVO RONALDO BELARMINO FERREIRA | Decreto Legislativo nº 379, de 15 de abril de 2010 | Autoria única |
| PLO 373/2010 | DENOMINA DE RUA JOÃO DA CRUZ MEDEIROS | Lei nº 11.907, de 08 de abril de 2010 | Autoria única |
| PLO 352/2009 | DENOMINA DE RUA LUCIANO BATISTA DE ALMEIDA | Lei nº 11.864, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 343/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL POPULAR DAS QUADRILHAS JUNINAS DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.899, de 11 de fevereiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 337/2009 | DISPÕE SOBRE O DEPÓSITO LEGAL DE PUBLICAÇÃO NA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 11.898, de 11 de fevereiro de 2010 | Autoria única |
| PDL 72/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO FÁBIO CABRAL DE ARAÚJO | Decreto Legislativo nº 371, de 23 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 70/2009 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO VEREADOR PASTOR EDMILSON FERREIRA ALVES | Decreto Legislativo nº 369, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 310/2009 | DISPÕE SOBRE O TEMPO DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO NOS CAIXAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DENOMINADOS DE HIPERMERCADOS, SUPERMERCADOS OU CONGÊNERES. | Lei nº 11.871, de 25 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 309/2009 | DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS DOADORES DE SANGUE EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SERVIÇO E SIMLARES | Lei nº 1.688, de 16 de fevereiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 308/2009 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS DORES ANDRADE GUALBERTO | Lei nº 11.835, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 283/2009 | DENOMINA DE RUA CLAÚDIO COSTA DE VASCONCELOS | Lei nº 11.830, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 282/2009 | DENOMINA DE RUA JUREMA TEOTONIO DA SILVA | Lei nº 11.829, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 273/2009 | DENOMINA DE RUA EVANILDO SERRANO DE CARVALHO | Lei nº 11.824, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 260/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 111.203/2007 – DANDO A DENOMINAÇÃO DE RUA SANTA VERÔNICA A UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DO BAIRRO DE MUSSUMAGRO | Lei nº 11.862, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 237/2009 | DENOMINA DE DESPORTISTA FRANCISCO BRANDÃO DE MENDONÇA, O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO DO BESSA | Lei nº 11.384, de 22 de dezembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 236/2009 | DENOMINA DE RUA NEWTON FRANCISCO DOS SANTOS | Lei nº 11.808, de 30 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 196/2009 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PARAÍBA – FESMIP | Lei nº 11.763, de 09 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 190/2009 | DENOMINA DE PRAÇA SIMBALDO DE ALMEIDA PESSOA | Lei nº 11.768, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PDL 28/2009 | CONCEDE A “COMENDA TALENTO ESPORTIVO” AO ATLETA JOSÉ GOMES DA SILVA | Decreto Legislativo nº 319, de 09 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 182/2009 | DENOMINA DE RUA SEVERINA MARIA DA SILVA | Lei nº 11.798, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 181/2009 | DENOMINA DE RUA MARIA DO CARMO FELICIANO DE SOUZA | Lei nº 11.773, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 138/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA A VIDA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.795, de 12 de novembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 137/2009 | DENOMINA DE RUA EDMILSON DA SILVA | Lei nº 11.748, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 136/2009 | DENOMINA DE RUA EDNALDO DE OLIVEIRA E SILVA | Lei nº 11.747, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 135/2009 | DENOMINA DE RUA CLOVIS GOMES PAES | Lei nº 11.746, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 134/2009 | DENOMINA DE RUA ANITA DONATO ALEXANDRE | Lei nº 11.745, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PDL 17/2009 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO ARTISTA PLÁSTICO JOCEMAR CHAVES DE MELO | Decreto Legislativo nº 312, de 26 de agosto de 2009 | Autoria única |
| PLO 112/2009 | INSTITUI O DIPLOMA AMIGO DO ESPORTE | Lei nº 11.757, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 111/2009 | INSTITUI O DIA DO TORCEDOR DO BOTAFOGO FUTEBOL CLUBE | Lei nº 11.766, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 110/2009 | INSTITUI O DIA E A SEMANA MUNICIPAL DA MOBILIZAÇÃO PARA O REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO | Lei nº 11.756, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 109/2009 | CRIA O PROGRAMA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O CÂNCER INFANTIL | Lei nº 11.755, de 21 de setembro de 2009 | Autoria única |
| PLO 108/2009 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VOLUNTARIADO A SER COMEMORADO NO DIA 28 DE AGOSTO | Lei nº 11.777, de 19 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PDL 12/2009 | CONCEDE A COMENDA ARIANO SUASSUNA AO GRUPO AS BASTIANAS | Decreto Legislativo nº 305, de 30 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 97/2009 | DENOMINA DE RUA IVANILDO GAMA, MA DAS NOVAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE | Lei nº 11.731, de 17 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 88/2009 | ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº11.532/2008 – QUE DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Lei nº 11.767, de 16 de outubro de 2009 | Autoria única |
| PLO 66/2009 | INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.740, de 27 de julho de 2009 | Autoria única |
| PLO 33/2009 | DENOMINA DE RUA ISAÍAS DA SILVA OLIVEIRA | Lei nº 11.686, de 08 de junho de 2009 | Autoria única |
| PLO 18/2009 | DENOMINA DE DESPORTISTA JOSÉ FRANCISCO DA SILVA, O CAMPO DE FUTEBOL “O JABIRACÃO”, LOCALIZADO NO BAIRRO ALTO DO MATEUS | Lei nº 11.861, de 10 de janeiro de 2010 | Autoria única |
| PLO 17/2009 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA WALTER FREIRE COUTINHO | Lei nº 11.672, de 31 de março de 2009 | Autoria única |
| PLO 16/2009 | DENOMINA DE RUA SARGENTO LAURO PEREIRA DA SILVA | Lei nº 11.671, de 31 de março de 2009 | Autoria única |
| PLO 15/2009 | DENOMINA DE RUA GUILHERME PEIXOTO DE MELO | Lei nº 11.675, de 30 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 14/2009 | DENOMINA DE RUA ENGENHEIRO DONÁRIO GALDINO NAZIAZENO | Lei nº 11.674, de 30 de abril de 2009 | Autoria única |
| PLO 1562/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS SURDOS A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 26 DE SETEMBRO | Lei nº 11.642, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1556/2008 | DENOMINA DE RUA RITA PINHEIRO VILAR | Lei nº 11.629, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1555/2008 | DENOMINA DE RUA SEVERINA LUCAS DE LUCENA | Lei nº 11.628, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1549/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA LEITURA A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO | Lei nº 11.641, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1548/2008 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INCENTIVAR A LITERATURA DE CORDEL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 11.654, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PDL 287/2008 | TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE A ANTONIO JOSÉ DANTAS | Decreto Legislativo nº 284, de 18 de dezembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1536/2008 | DENOMINA DE RUA JÚLIO PORFÍRIO DE QUEIROZ | Lei nº 11.623, de 12 de janeiro de 2009 | Autoria única |
| PLO 1498/2008 | DENOMINA DE RUA MANOEL FELISBERTO DA SILVA | Lei nº 11.571, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1486/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO BIBLIOTECÁRIO, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE MARÇO | Lei nº 11.570, de 07 de novembro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1483/2008 | DENOMINA DE RUA MARIA ROSIDETE ROCHA DA SILVA | Lei nº 11.565, de 10 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1479/2008 | FICA RECONHECIDO DE UTILIDADE PÚBLICA O PROSA – PROJETO SOCIAL AMANHECER, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, FUNDADA EM 02 DE JANEIRO DE 2004, COM… | Lei nº 11.552, de 10 de outubro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1420/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR | Lei nº 11.527, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1419/2008 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO CÂNCER INFANTIL | Lei nº 11.533, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1406/2008 | FICA RECONHECIDA DE UTILIDADE PÚBLICA A FEDERAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DO ESTADO DA PARAÍBA, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, LOCALIZADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, FUNDADA EM 10 DE F… | Lei nº 11.481, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1405/2008 | INSTITUI O DIA 18 DE MAIO COMO O DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO ABUSO E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES | Lei nº 11.532, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1404/2008 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR A CAMPANHA EDUCATIVA DE PREVENÇÃO A ANOREXIA NERVOSA E BULIMIA EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E NOS ESTABELECIMENTOS… | Lei nº 11.526, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PDL 251/2008 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. SÉRGIO FONSECA DE SOUZA | Decreto Legislativo nº 235, de 04 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1373/2008 | DENOMINA DE RUA VALDEMAR FELIPE DOS SANTOS | Lei nº 11.493, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1372/2008 | DENOMINA DE RUA MANOEL ZITO DE LUCENA | Lei nº 11.476, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1371/2008 | FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROJETO “TURISMO EDUCATIVO” CUJA FINALIDADE É POSSIBILITAR O ACESSO DE ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO AO ACERVO CULTURA… | Lei nº 11.530, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1359/2008 | DENOMINA DE RUA OTÁVIO SERAFIM DA COSTA | Lei nº 11.475, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1350/2008 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PROMOÇÃO SÓCIO-CULTURAL DA COMUNIDADE DO BAIRRO DOS NOVAIS | Lei nº 11.480, de 01 de julho de 2008 | Autoria única |
| PDL 234/2008 | MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO DESPORTISTA ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS (BASA) | Decreto Legislativo nº 227, de 28 de maio de 2008 | Autoria única |
| PRE 45/2008 | INSTITUI A TRADUÇÃO SIMULTÂNEA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NA CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA PARA TRANSMISSÃO DAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS | Resolução nº 28, de 19 de junho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1301/2008 | CRIA O FÓRUM PERMANENTE SOBRE QUALIDADE DE VIDA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA, COM A PARTICIPAÇÃO DE TODAS AS ENTIDADES, INSTITUIÇÕES, SEGMENTOS SOCIAIS E EMPRESARIAIS, ORGANIZAÇÕES NÃ… | Lei nº 11.522, de 10 de julho de 2008 | Autoria única |
| PLO 1295/2008 | DENOMINA DE RUA ADERALDO PEREIRA DO NASCIMENTO | Lei nº 11.431, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1294/2008 | DENOMINA DE RUA WALBER PORTO BEZERRA | Lei nº 11.430, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1293/2008 | DENOMINA DE RUA SEVERINO BENEDITO DE PAULO | Lei nº 11.429, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1292/2008 | DENOMINA DE RUA JOSÉ MENDES LEITE | Lei nº 11.428, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1291/2008 | DENOMINA DE RUA MATILDE TAVARES DE ALEXANDRIA BEZERRA | Lei nº 11.427, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1290/2008 | DENOMINA DE RUA JOÃO AUGUSTO DA NÓBREGA | Lei nº 11.426, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1289/2008 | DENOMINA DE RUA JOSEFA MARIA DA CONCEIÇÃO. | Lei nº 11.425, de 22 de abril de 2008 | Autoria única |
| PLO 1257/2008 | DENOMINA DE RUA JOELMA PEREIRA HERMÍNIO, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.609, de 14 de março de 2008 | Autoria única |
| PDL 204/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO EMPRESÁRIO RONALDO CARDOSO DA COSTA | Decreto Legislativo nº 199, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 203/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE A COMERCIANTE RAILTON CARDOSO DA COSTA | Decreto Legislativo nº 198, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1192/2007 | DENOMINA DE DESPORTISTA JOÃO JERÔNIMO DE BRITO NETO, O CAMPO DO WILSÃO LOCALIZADO EM MANGABEIRA | Lei nº 1.663, de 25 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1191/2007 | DENOMINA DE RUA ANTONIO GOMES DA SILVA | Lei nº 11.321, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1190/2007 | DENOMINA DE PRAÇA GUILHERME RAIMUNDO BEZERRA | Lei nº 11.370, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 189/2007 | CONCEDE A MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA AO MÚSICO JAIRO MOZART. | Decreto Legislativo nº 186, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 184/2007 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO SR. ADIEL LUCENA DE MEDEIROS | Decreto Legislativo nº 183, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1168/2007 | DENOMINA DE RUA RIVELINO ETSON PIRES DE ASSIS | Lei nº 11.316, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1167/2007 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS SALDANHA | Lei nº 11.315, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1166/2007 | DENOMINA DE RUA MARCELO NAVARRO BRAGA. | Lei nº 11.314, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1144/2007 | AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA DE COMBATE AO “BULLYING”, DE AÇÃO INTERDISCIPLINAR E DE PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA… | Lei nº 11.381, de 16 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1132/2007 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TEATRO PARA INFÂNCIA E JUVENTUDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A SER COMEMORADA NO DIA 20 DE MARÇO | Lei nº 11.362, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PLO 1113/2007 | DENOMINA DE RUA MANOEL VIEIRA GOMES | Lei nº 11.278, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1112/2007 | DENOMINA DE RUA LAYSE EMANNUELY DE ALMEIDA CAVALCANTE BASTOS | Lei nº 11.277, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1095/2007 | DENOMINA DE RUA MARIA DAS NEVES AMORIM | Lei nº 11.268, de 12 de dezembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1080/2007 | DENOMINA DE RUA JOSÉ NILTON OLIVEIRA | Lei nº 11.243, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1048/2007 | DENOMINA DE JOSÉ ALVES SOBRINHO O CAZUZÃO, CAMPO DE FUTBOL LOCALIZADO NO LOTEAMENTO PLANALTO DA ESPERANÇA | Lei nº 11.255, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 1012/2007 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A UNIÃO PÚBLICA A UNIÃO DOS ESTUDANTES SECUNDARISTAS DA PARAÍBA – UESP. | Lei nº 11.181, de 18 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 985/2007 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA ANTONIO TOSCANO DE BRITO | Lei nº 11.183, de 18 de outubro de 2007 | Autoria única |
| PLO 914/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O DIA 05 DE JUNHO COMO DIA MUNICIPAL DA RECICLAGEM, COM O OBJETIVO DE CONSCIENTIZAR TODA A SOCIEDADE SOBRE A IMPORTÂNCIA… | Lei nº 11.360, de 10 de janeiro de 2008 | Autoria única |
| PDL 149/2007 | CONCEDE A MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO LEGISLATIVO “SENADOR HUMBERTO LUCENA” AO DR. AUCÉLIO MELO DE GUSMÃO. | Decreto Legislativo nº 147, de 29 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 910/2007 | DENOMINA DE RUA CLORES TORRES DE OLIVEIRA | Lei nº 11.114, de 14 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 909/2007 | FICA INSTITUÍDA A MEDALHA ARIANO SUASSUNA PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE SE DESTACAREM DURANTE O ANO LETIVO. A MEDALHA SERÁ UMA PREMIAÇÃO PARA O PRIMEIRO LUGAR GERAL… | Lei nº 11.109, de 14 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 908/2007 | FICA INSTITUÍDA A “CAMPANHA DE EDUCAÇÃO FISCAL” NAS ESCOLAS A SER IMPLEMENTADA, EM ÂMBITO MUNICIPAL, ENVOLVENDO AS ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E A SOCIEDADE CIVIL, QUE TERÁ OS SEGUINTES… | Lei nº 11.253, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PDL 147/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO CEL. ALFREDO ANTONIO CAVALCANTE | Decreto Legislativo nº 145, de 29 de agosto de 2007 | Autoria única |
| PLO 906/2007 | FICA DENOMINADA DE RUA JOÃO FIGUEIREDO DE ALCÂNTARA, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.081, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 905/2007 | FICA DENOMINADA DE RUA IRENE SENA DE ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.222, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 897/2007 | DENOMINA DE RUA PEDRO GABRIEL DE ARAÚJO, ARTÉRIA PÚBLICA DESTA CIDADE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÉRGIO QUEIROZ, PARATIBE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.077, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 896/2007 | DENOMINA DE RUA ESCRITOR PEDRO LINS DE OLIVEIRA, UMA DAS ARTÉRIAS PÚBLICAS DESTA CIDADE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.221, de 09 de novembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 895/2007 | DENOMINA DE RUA ADALBERTO DA SILVA CASTRO, ARTÉRIA PÚBLICA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÉRGIO QUEIROZ, PARATIBE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL. | Lei nº 11.138, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 894/2007 | DENOMINA DE RUA LÍRIO JOSÉ DE SOUZA, ARTÉRIA PÚBLICA DESTA CIDADE, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SÉRGIO QUEIROZ, PARATIBE, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL | Lei nº 11.137, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 893/2007 | DENOMINA DE RUA JOSÉ ROBERTO GURJÃO GUEDES, ARTÉRIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 11.136, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 891/2007 | DENOMINA DE RUA ANTONIO JOSÉ DE MORAIS, ARTÉRIA PÚBLICA, AINDA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL SERGIO QUEIROZ, PARATIBE, MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AINDA SEM DEN… | Lei nº 11.135, de 27 de setembro de 2007 | Autoria única |
| PLO 871/2007 | DENOMINADO DE WALDEMAR DORNELAS DOS SANTOS O GINÁSIO DE ESPORTES A SER CONSTRUÍDO NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL LEONARDO VINAGRE DA SILVEIRA (GRAÇA), LOCALIZADO NA RUA POR… | Lei nº 11.096, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 870/2007 | INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O DIA DO TAXISTA, A SER COMEMORADO NO DIA 25 DE JULHO. | Lei nº 11.095, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PLO 857/2007 | DENOMINA DE RUA EDVALDO RAMOS DOS SANTOS | Lei nº 11.074, de 12 de julho de 2007 | Autoria única |
| PDL 133/2007 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO GERVÁSIO BONAVIDES MARIZ MAIA | Decreto Legislativo nº 129, de 13 de junho de 2007 | Autoria única |
| PLO 793/2007 | DENOMINA DE RUA DESPORTISTA JOÃO CARLOS HERMANO | Lei nº 11.028, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 792/2007 | DENOMINA DE GIRADOR DESPORTISTA JOÃO CARLOS HERMANO, LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE A RUA EMÍLIA DE MENDONÇA GOMES E A RUA BRASILINO DA NÓBREGA, NO TRECHO QUE LIGA O BAIRRO D… | Lei nº 11.022, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 789/2007 | DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DA SINDROME DE DOWN, A SER COMEMORADA NO DIA 21 DE MARÇO. | Lei nº 11.021, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 774/2007 | DENOMINA DE RUA OPERÁRIO JOÃO JOEL DE SOUZA, ARTÉRIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO PLANALTO DA BOA ESPERANÇA, QUADRA 84, LOTE 433, VALENTINA FIGUEIREDO… | Lei nº 11.008, de 17 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 773/2007 | DENOMINA DE RUA PROFESSOR ANDREI FARIAS DE OLIVEIRA | Lei nº 11.024, de 30 de abril de 2007 | Autoria única |
| PLO 768/2007 | DENOMINA DE RUA LEONOR PINHEIRO DO NASCIMENTO | Lei nº 11.000, de 02 de abril de 2007 | Autoria única |
| PDL 123/2006 | TÍTULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO VICE-PREFEITO MANOEL ALVES DA SILVA JÚNIOR | Decreto Legislativo nº 118, de 26 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 734/2006 | INSTITU NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA O PROJETO “RESGATANDO A HISTÓRIA DOS BAIRROS”, A SER DESENVOLVIDO EM CONJUNTO COM ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR, COMUNIDADES RELIGIOSAS,… | Lei nº 10.977, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 733/2006 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CADASTRO MUNICIPAL DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS NA CIDADE DE JOÃO PESSOA | Lei nº 10.976, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 732/2006 | INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, A SER COMEMORADO NO DIA 12 DE AGOSTO | Lei nº 10.975, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 731/2006 | CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE | Lei nº 1.652, de 06 de fevereiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 730/2006 | INSTITUI A DATA COMEMORATIVA AO ANIVERSÁRIO DO BAIRRO DE CRUZ DAS ARMAS, QUE OCORRERÁ SEMPRE NA PRIMEIRA QUINZENA DO MÊS DE NOVEMBRO | Lei nº 10.974, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 722/2006 | DENOMINA DE RUA JOÃO AVELINO GUEDES | Lei nº 10.941, de 28 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 704/2006 | DENOMINA DE RUA SYLVANA ANGELI MACEDO TAVARES | Lei nº 10.921, de 04 de dezembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 680/2006 | DENOMINA DE RUA ANDRÉ CÁSSIO MARQUES PEREIRA | Lei nº 10.902, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 666/2006 | DIA MUNICIPAL DO PORTADOR DA DOENÇA DE ALZHEIMER. | Lei nº 10.906, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 665/2006 | DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DO “COMBATE ÀS DROGAS NA ESCOLA" | Lei nº 10.905, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 664/2006 | FICA INSTITUÍDO O ÚLTIMO SÁBADO DO MÊS DE MARÇO DE CADA ANO COMO O “DIA MUNICIPAL DA INCLUSÃO DIGITAL” | Lei nº 10.955, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 663/2006 | DENOMINA DE RUA LUIZ MARCELINO DE OLIVEIRA | Lei nº 10.890, de 22 de novembro de 2006 | Autoria única |
| PLO 662/2006 | INSTITUI O FESTIVAL MUNICIPAL DE TEATRO ESTUDANTIL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DESTINADO A FOMENTAR A ORGANIZAÇÃO DE GRUPOS DE TEATRO NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE MUNICIPAL DE EN… | Lei nº 10.954, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 661/2006 | FICA INSTITUÍDO O “DIA MUNICIPAL DAS BANDAS E FANFARRAS” A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 30 DE SETEMBRO. | Lei nº 10.953, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 659/2006 | PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A IMPLANTAÇÃO DE BIBLIOTECAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 10.952, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 658/2006 | CRIA O PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES COM CRIANÇAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, QUE CONSISTE NO CONJUNTO DE AÇÕES E CAMPANHAS DESTINADAS A INFORMAR E CONSCIENTIZAR OS MAIS DIV… | Lei nº 10.951, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 630/2006 | FICA CRIADO O “MUSEU DO FUTEBOL” NAS DEPENDÊNCIAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL LEONARDO VINAGRE DA SILVEIRA – ESTÁDIO DA GRAÇA, QUE SERÁ FORMADO POR OBJETOS, FOTOGRAFIAS E OUTROS ELEMENTO… | Lei nº 10.949, de 19 de janeiro de 2007 | Autoria única |
| PLO 631/2006 | DIA DO PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA E INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA | Lei nº 10.877, de 16 de outubro de 2006 | Autoria única |
| PLO 590/2006 | MUSEU HISTÓRICO DA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei nº 1.643, de 24 de outubro de 2006 | Autoria única |
| PLO 563/2006 | DENOMINA DE RUA MARIA DE FÁTIMA DA SILVA | Lei nº 10.818, de 10 de julho de 2006 | Autoria única |
| PLO 561/2006 | DENOMINA DE RUA ABELARDO ALVIM GOMES SCHIMMELPFENG | Lei nº 10.817, de 10 de julho de 2006 | Autoria única |
| PDL 85/2006 | TITULO DE CIDADÃO PESSOENSE AO PADRE JOSÉ REGIVALDO DOS PASSOS | Decreto Legislativo nº 83, de 28 de junho de 2006 | Autoria única |
| PDL 79/2006 | MEDALHA CIDADE DE JOÃO PESSOA A KAIO MÁRCIO FERREIRA COSTA DE ALMEIDA. | Decreto Legislativo nº 77, de 11 de maio de 2006 | Primeira assinatura de 2 |
| PDL 78/2006 | TÍTULO DE CIDADÃ PESSOENSE A ZILDA CABRAL DE VASCONCELOS. | Decreto Legislativo nº 76, de 11 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 466/2006 | DENOMINA DE RUA ALANA REBECA DA SILVA RÊGO. | Lei nº 10.744, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 461/2006 | FICA DENOMINADO DE " O VICENTÃO " O CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NA QUADRA 583, DO CONJUNTO FUNCIONÁRIOS II. | Lei nº 10.741, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 460/2006 | DENOMINA DE CANTEIRO JOÃO BATISTA LEANDRO DE ALMEIDA, LOGRADOURO LOCALIZADO NO CONJUNTO FUNCIONÁRIOS II. | Lei nº 10.740, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 457/2006 | DENOMINA DE RUA TENENTE DEOCLECIANO INÁCIO DE ALBUQUERQUE. | Lei nº 10.743, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 450/2006 | DENOMINA DE RUA ARISTÓTELES DE ALMEIDA LACERDA. | Lei nº 10.781, de 10 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 448/2006 | DENOMINA DE RUA JOÃO APOSTOLO DE SOUZA. | Lei nº 10.730, de 09 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 446/2006 | DENOMINA DE RUA FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA | Lei nº 10.729, de 09 de maio de 2006 | Autoria única |
| PLO 307/2005 | DENOMINA DE RUA MARIA DA PAZ HELENA DE JESUS | Lei nº 10.617, de 21 de novembro de 2005 | Autoria única |
| PLO 140/2005 | DENOMINA DE RUA EDVANIRA FRANKLIN DA SILVA AINDA SEM DENOMINAÇÃO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei nº 10.492, de 28 de junho de 2005 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| REQ-Obras, serviços e melhoramentos. (R-OSM) | 7.169 |
| Requerimento (REQ) | 4.098 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 820 |
| Indicação (IND) | 389 |
| REQ- Votos (Art.171, Inc. X - Reg. Interno CMJP) (R-VOT) | 89 |
| Projeto de Decreto Legislativo (PDL) | 85 |
| REQ- Luto nacional, pesar, ou calamidade pública. (R-LPC) | 21 |
| Requerimento para Justificativa de Faltas (R-JFA) | 15 |
| REQ- Sessão Extraor. Solene, Especial e Secreta (R-SES) | 12 |
| Emenda ao PL Orçamentário Anual - REMANEJAMENTO (ELO-R) | 10 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 10 |
| REQ-Disp. de interstício regi. para redação final (R-RFI) | 7 |
| REQ- Inclusão de projeto de urgência (R-URG) | 6 |
| Requerimento de Pedido de Informações (R-PDI) | 6 |
| Emenda ao PL Orçamentário Anual - IMPOSITIVA (ELO-I) | 5 |
| Emenda à LDO - META (E-MET) | 5 |
| Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) | 5 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 |
| REQ - Licenças e Afastamentos (R-LIS) | 2 |
| REQ-Constituição de com. de estudos, processante (R-CCO) | 2 |
| REQ-Encerramento de discussão (R-ENC) | 2 |
| REQ-Juntada ou desentranhamento de documentos (R-JDD) | 2 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| PLO 1216/2007 | 04/12/2200 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O NÚCLEO CONFIANTES NO FUTURO, DE APOIO A PORTADORES DE HEPATITE E TRANSPLANTADOS HEPÁTICOS – NCF | Situação não informada pela Casa Lei nº 11.375, de 10 de janeiro de 2008 |
| R-OSM 8134/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
| R-OSM 8133/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
| R-OSM 8132/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
| R-OSM 8131/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
| R-OSM 8130/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
| R-OSM 8129/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
| R-OSM 8128/2026 | 07/10/2026 | Requeiro as Vossas Excelências, cumpridas as formalidades regimentais desta Casa Legislativa, após a manifestação do Plenário, no sentido de ser encaminhado à… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 12.763 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 30/08/2026 16:41 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| certidao da JF 1 grau.pdf | |
| certidao da JF 2 grau.pdf | |
| Certidao JE 1 grau.pdf | |
| Certidao JE 2 grau.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| L3 Sistemas e Consultoria | Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 300 | R$ 2,0 mil | Contratada |
| L3 Sistemas e Consultoria | Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 602 | R$ 2,5 mil | Contratada |
| Instituto Ranking Pesquisa | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 782 | R$ 10,0 mil | Contratada |
| Indice Inteligencia | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 15,0 mil | Contratada |
| TDL Pesquisa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Avancy | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 400 | R$ 3,5 mil | Pesquisa própria |
| Certifica Consultoria e Pesquisa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 850 | R$ 10,0 mil | Contratada |
| Instituto Seta de Pesquisa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 1500 | R$ 15,0 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Não encontramos matérias que citem esta candidatura de forma inequívoca nos veículos que acompanhamos. Isso não significa que não existam: significa que não achamos nessas fontes, ou que o nome apareceu de um jeito que também serviria para outra pessoa — e nesse caso preferimos não vincular.
Site e redes declarados
São declaração do candidato no registro, não verificação. O TSE publica o que a candidatura informou e não confere se o endereço existe, se o perfil é mesmo dela ou se continua no ar. Alguns vêm com erro de digitação e ficam quebrados — reproduzimos como está, sem corrigir e sem adivinhar.
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/150002544601.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 150002544601
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.