Valdir Trindade
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 109/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE SORO ANTIOFÍDICO E ANTIESCORPIÔNICO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 108/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 15/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “LOGÍSTICA DA SAÚDE” NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE ZONA DE SILÊNCIO EDUCACIONAL NO ENTORNO DE LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE VESTIBULARES, EXAMES NACIONAIS E CONCURSOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/04/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE INCLUSÃO E LETRAMENTO DIGITAL DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 80/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 79/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/03/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO ESTATUTO DA MULHER DE JOÃO PESSOA, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES, PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA, FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA AUTONOMIA FEMININA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 73/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE INFRAESTRUTURA VERDE E DRENAGEM URBANA SUSTENTÁVEL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 72/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO, PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS, DE SENSOR MEDIDOR CONTÍNUO DE GLICOSE PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DIABETES MATRICULADAS NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 62/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REUSO SOLIDÁRIO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RESTAURO EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E INSTITUIÇÕES TÉCNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 61/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 09/03/2026 | DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE BARREIRAS FÍSICAS PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO DO EMBARQUE E DESEMBARQUE NO TRANSPORTE ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 54/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 25/02/2026 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE DEIXAR ANIMAIS DOMÉSTICOS SEM SUPERVISÃO HUMANA POR PERÍODO PROLONGADO, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 35/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL “SAÚDE PROTEGIDA” – SAÚDE PREVENTIVA E EDUCAÇÃO EM SAÚDE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 34/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE DIRETRIZES MUNICIPAIS DE SEGURANÇA ESCOLAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 33/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 18/02/2026 | DISPÕE SOBRE A OFERTA DE CAPACITAÇÃO EM NOÇÕES BÁSICAS DE ENFERMAGEM PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 19/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 04/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “GUARDA CIDADÔ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 10/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/02/2026 | INSTITUI O PROGRAMA “HORTA ESCOLAR PRÁTICA” NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 9/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FILA DE ESPERA INTEGRADA PARA O ATENDIMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL INTEGRADO DE ESPERA – SISME-TEA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 8/2026 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/02/2026 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS “ESPAÇOS BRINCAR” EM PRAÇAS, PARQUES PÚBLICOS E UNIDADES EDUCACIONAIS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 348/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2025 | INSTITUI OS “PONTOS DE APOIO ÀS CRIANÇAS DESAPARECIDAS” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 347/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/12/2025 | INSTITUI O PROGRAMA “FARMAPET MUNICIPAL” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 336/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 335/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | INSTITUI A LEI DE INFRAÇÕES AMBIENTAIS (LIA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 334/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | CRIA O “CANAL DE SAÚDE E BEM-ESTAR DA PESSOA IDOSA (CSBPI)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 24/11/2025 | CRIA A “REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES (RMCP)” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 315/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JOVEM CIENTISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/11/2025 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR E O PROGRAMA ‘CESTA NAS FÉRIAS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 303/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE RECIPIENTES DE VIDRO VAZIOS DESTINADOS A BEBIDAS ALCOÓLICAS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 302/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/10/2025 | INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 285/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Dispõe, no âmbito do Município de João Pessoa, sobre o Selo de Responsabilidade Social denominado “Parceiros da Juventude” e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 284/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Estabelece a obrigatoriedade de colocação de placas expondo os motivos da interrupção, em todas as obras públicas municipais paralisadas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 283/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Institui o Programa Farmácia Solidária no âmbito do Município de João Pessoa e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 282/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Institui o Programa EcoRemédio, com o objetivo de promover a coleta adequada, o descarte consciente e a destinação ambientalmente segura de medicamentos vencidos, em desuso ou impróprios para consumo. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 281/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Institui o canal “Disque Denúncia Ferro-Velho” no âmbito do Município de João Pessoa, com a finalidade de recebimento de denúncias relativas a irregularidades nos estabelecimentos que atuam na atividade de comércio de materiais recicláveis. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 280/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Institui o Banco Municipal de Roupas, Calçados, Móveis e Utensílios Usados, destinado à arrecadação, triagem, higienização, recuperação e distribuição gratuita de bens a famílias em situação de vulnerabilidade social, e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 279/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 14/10/2025 | Institui o Programa Banco de Horas Solidário no âmbito do Município de João Pessoa e dá outras providências | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 273/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ELABORAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA FICHA DE ANAMNESE AMPLIADA PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 271/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO EMPREGO E À REINSERÇÃO SOCIAL DE DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLATRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 270/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 08/10/2025 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO, À LEITURA E À VALORIZAÇÃO DE AUTORES LOCAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 267/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO, NAS PLACAS DE RESERVA DE ASSENTO PRIORITÁRIO NOS TRANSPORTES COLETIVOS, DO SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DE OUTRAS DEFICIÊNCIAS OCULTAS, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 266/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ‘MULTA DO BEM AZUL’ NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, CONFERINDO REMISSÃO PARCIAL DO VALOR DE MULTAS DE TRÂNSITO E DE ESTACIONAMENTO, MEDIANTE DOAÇÃO A ENTIDADES DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 265/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 06/10/2025 | DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BICICLETÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 258/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM ÓRGÃOS MUNICIPAIS ONDE HAJA ATENDIMENTO A PESSOAS IDOSAS E COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 257/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO À SAÚDE DA PESSOA IDOSA, COM DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTOS E SUPLEMENTOS VITAMÍNICOS ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 256/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL JUVENTUDE SAUDÁVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 255/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DA TARIFA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO EM VAGAS DE ZONA AZUL AOS PACIENTES EM TRATAMENTO CONTÍNUO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 254/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE GRATUIDADE NO SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA AS FAMÍLIAS CONVOCADAS PELO CONSELHO TUTELAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 253/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | INSTITUI O PROGRAMA ‘CONVIVÊNCIA COM A MELHOR IDADE’ NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 252/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 01/10/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS EM ÁREAS ONDE FOREM IMPLANTADAS NOVAS UNIDADES DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 237/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BAIRRO ENTULHO ZERO NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA A DISPONIBILIZAÇÃO DE CAÇAMBAS PÚBLICAS EM BAIRROS DESTINADAS AO DESCARTE DE PEQUENOS VOLUMES DE ENTULHO DOMICILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 228/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL PRAÇA AMIGA DO IDOSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 227/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 17/09/2025 | “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA UNIVERSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 219/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO OBRIGATÓRIO PARA DIAGNÓSTICO, TRATAMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 218/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE PÚBLICO GRATUITO PARA PACIENTES EM TRATAMENTOS CONTÍNUOS OU DE ALTA COMPLEXIDADE NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 217/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE REQUISITOS DE INFRAESTRUTURA E CONTROLE AMBIENTAL PARA ESTABELECIMENTOS DO RAMO DE DEPÓSITO DE SUCATA OU FERRO VELHO, DESMANCHE, COMÉRCIO DE PEÇAS USADAS E CONGÊNERES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 216/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INSTITUI O PROTOCOLO DE DESVIOS SEGUROS PARA CICLISTAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 215/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DO DIABETES E DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL À PESSOA DIABÉTICA, AUTORIZA O FORNECIMENTO DE APARELHO SENSOR DE MONITORAMENTO CONTÍNUO DE GLICOSE AOS PORTADORES DE DIABETES TIPO 1, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 214/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE INTELIGÊNCIA SOCIAL (PMIS) PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 213/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAÇÃO DOS CANAIS OFICIAIS DE INFORMAÇÃO E CONTATO COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE ATENDIMENTO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 10/09/2025 | PROÍBE O USO DE CIGARROS ELETRÔNICOS, VAPES E DEMAIS DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS PARA FUMAR EM AMBIENTES ESCOLARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 187/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 20/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS A SEREM CONSTRUÍDOS OU REFORMADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 183/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 13/08/2025 | INSTITUI A GRATUIDADE DO TRANSPORTE PUBLICO COLETIVO AOS DOMINGOS E FERIADOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, COM CUSTEIO PELO PODER PUBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 170/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE AERONAVES REMOTAMENTE PILOTADAS (DRONES) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB E ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 169/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO MUNICIPAL DE APURAÇÃO DE ATOS DE DESRESPEITO A LIBERDADE DE CRENÇA E A LIBERDADE DE CONSCIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 168/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DAS PESSOAS SURDAS NA OCUPAÇÃO DO CARGO DE PROFESSOR(A) DE LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA – PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 167/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA INFORMAR OS USUÁRIOS COM DEFICIÊNCIA VISUAL SOBRE OS PONTOS DE PARADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 166/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS CENTROS DE TRATAMENTO DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - PB, A DISPOR SOBRE O LAUDO DE DIAGNÓSTICO PRECOCE, VISANDO MELHOR RESULTADO DO TRATAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 165/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 07/08/2025 | CRIA A REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA-PB, INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DA REDE MUNICIPAL DE CURSINHOS POPULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 163/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 29/07/2025 | O vereador Valdir Trindade, conforme o artigo 167 do regimento interno desta casa, apresenta Projeto de Indicação ao excelentíssimo Prefeito de João Pessoa Cícero de Lucena Filho, no sentido de que envie projeto de sua iniciativa exclusiva acerca de matéria de Projeto de Lei que GARANTE A AQUISIÇÃO DE BICICLETAS ELÉTRICAS COMO EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA OTIMIZAR AS ATIVIDADES DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA.” | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 160/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZ COM INFORMAÇÕES QUE AJUDEM A EVITAR E COMBATER O ASSÉDIO SEXUAL NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 159/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2025 | IMPLEMENTA A OBRIGATORIEDADE DE CAPACITAÇÃO DOS PROFESSORES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, PARA ATUAÇÃO NA PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2025 | CRIA O CADASTRO ÚNICO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COLETA DE DADOS PESSOAIS E SOCIOECONÔMICOS DE INDIVÍDUOS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL EM JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 157/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA NA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE TRÂNSITO E DETERMINA A REVISÃO ANUAL DOS EQUIPAMENTOS NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 156/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2025 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE LAUDO MEDICO, OU TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PELOS PARTICIPANTES DE EVENTOS ESPORTIVOS DE RESISTÊNCIA REALIZADOS EM VIAS PÚBLICAS, COMO CORRIDAS DE RUA, MARATONAS, MEIAS-MARATONAS, ULTRAMARATONAS E PROVAS SIMILARES. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 155/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 21/07/2025 | INSTITUI O PROGRAMA DE AVALIAÇÃO NUTRICIONAL ANUAL PARA ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 139/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2025 | Criação de uma creche para idosos, ou Centro Dia para Idosos (CDI), é um espaço onde os idosos podem passar o dia, recebendo cuidados, atividades recreativas, sociais e terapêuticas, voltando para casa à noite. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 138/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 02/06/2025 | Assegura às famílias de baixa renda assistência técnica em arquitetura, urbanismo e engenharia para o projeto e a construção de habitações de interesse social. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 120/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 12/05/2025 | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL NOSSA ESCOLA: NOSSO FUTURO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 116/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA PARA AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DE AUTISTA (TEA), SÍNDROME DE DOWN, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS, PARQUE DE DIVERSÕES, LOCAIS DE ENTRETENIMENTO, LAZER, TEATROS, SHOWS E PARQUE TEMÁTICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 115/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 05/05/2025 | OBRIGA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 101/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | DETERMINA A REMOÇÃO NO ÂMBITO DE JOÃO PESSOA, DE VEÍCULO ABANDONADO EM VIA OU ESTACIONAMENTO PUBLICO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 100/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | ESTABELECE QUE NOS CONTRATOS CELEBRADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA COM PESSOAS JURÍDICAS PARA EXECUÇÃO DE OBRA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, TERMOS DE PARCEIRA E COLABORAÇÃO OU QUALQUER OUTRO AJUSTE QUE ENVOLVA POSTOS DE TRABALHO NÃO ESPECIALIZADOS, DEVERÁ CONSTAR CLÁUSULA QUE ASSEGURE A RESERVA DO PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO) DAS VAGAS PARA MÃO DE OBRA A SER UTILIZADA NO CUMPRIMENTO DO RESPECTIVO OBJETO PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | I N D I C O ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal que determine ao setor competente que a entrega de medicação para pacientes com receita de médico particular seja feita pela Secretaria de Saúde, desde que o usuário seja cadastrado no Sistema Único de Saúde. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 98/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM EPILEPSIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JO-ÃO PESSOA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 97/2025 Câmara Municipal de João Pessoa (PB) | 23/04/2025 | INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE EMPREGOS PARA A JUVENTUDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Câmara Municipal de João Pessoa (PB) — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.