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Projeto de Lei Ordinária (PLO) · 646 no total

Adriano Galdino

Página 2 de 2, com 146 proposições, das mais recentes para as mais antigas.

Todos os tipos Ficha completa

Projeto de Lei Ordinária (PLO) com a assinatura desta pessoa
ProposiçãoApresentadaEmenta SituaçãoAssinatura
PLO 144/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, DA COBRANÇA DE TAXA DE CONVENIÊNCIA NA VENDA ON-LINE DE INGRESSOS PARA EVENTOS CULTURAIS DE QUALQUER NATUREZA, POR PARTE DE PRESTADOR DE SERVIÇOS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 143/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2019 INSTITUI O "DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE ÀS FAKE NEWS" - A DISSEMINAÇÃO DE NOTÍCIAS FALSAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.342, de 20 de agosto de 2019		 Autoria única
PLO 2032/2018 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/12/2018 DENOMINA DE PROFESSORA NEIR ALVES PORTO, A NOVA UNIDADE ESCOLAR EEEM - ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.286, de 29 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1535/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO POR HOSPITAIS PRIVADOS, CLÍNICAS E CONGÊNERES, DE MINI-PRONTUÁRIOS NO MOMENTO DA ALTA/LIBERAÇÃO DO PACIENTE, DESDE QUE SOLICITADO POR ELE OU REPRESENTANTE LEGAL, CONTENDO A RELAÇÃO DE MATERIAIS, MEDICAMENTOS E QUAIS SERVIÇOS FORAM USADOS NO ATENDIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.062, de 28 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1534/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 OBRIGA AS EMPRESAS DE CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO A AVISAR AOS CONSUMIDORES DO ESTADO DA PARAÍBA ACERCA DO BLOQUEIO DO CARTÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1533/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 ASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA O DIREITO DE INGRESSAR E PERMANECER EM TRANSPORTES, LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS E DE USO COLETIVO, ACOMPANHADA DE CÃO-GUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.067, de 28 de dezembro de 2017		 Autoria única
PLO 1532/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE EM OFERECER LEITO SEPARADO PARA MÃES DE NATIMORTO E MÃES COM ÓBITO FETAL E, SE NECESSÁRIO OU SOLICITADO, COM ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1531/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES A SEREM ATENDIDAS NO ESTADO DA PARAÍBA POR EMPRESAS E INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS QUE PRESTEM O SERVIÇO DE FORNECIMENTO E ALUGUEL DE MÁQUINAS OU LEITORES DE CARTÃO DE CRÉDITO OU DÉBITO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1530/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INCLUSIVE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, QUE REALIZAREM A CHAMADA DE SEUS CLIENTES POR SISTEMA DE SENHAS EM TV OU PAINÉIS, A ADOTAREM TAMBÉM A CHAMADA DE VOZ, INFORMANDO O NÚMERO DO GUICHÊ DE ATENDIMENTO, BEM COMO IMPRESSÃO DE SENHAS PELO SISTEMA BRAILE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1529/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/08/2017 DISPÕE SOBRE O DEVER DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR ACERCA DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO, NOS CASOS EM QUE A CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO DE PRODUTOS OU SERVIÇOS É REALIZADA FORA DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1423/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2017 INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS TURÍSTICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, "A CAVALGADA ECOLÓGICA E TURÍSTICA DO MUNICÍPIO DE POCINHOS - PB". Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.997, de 20 de outubro de 2017		 Autoria única
PLO 1408/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EMPRESAS QUE SEJAM BENEFICIÁRIAS DE INCENTIVOS FISCAIS, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇO PÚBLICO, NO ESTADO DA PARAÍBA, A RESERVAREM NO MÍNIMO 10% (DEZ POR CENTO) DAS VAGAS PARA PESSOAS ACIMA DE 50 (CINQUENTA) ANOS DE IDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1407/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 CRIA O PROGRAMA CAMINHO CERTO PARA A REINSERÇÃO DOS DEPENDENTES QUÍMICOS NO MERCADO DE TRABALHO, NA FORMA QUE MENCIONA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1406/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS PACIENTES QUE SE SUBMETEM A HEMODIÁLISE E A DIÁLISE PERITONEAL (RENAIS CRÔNICOS), QUIMIOTERAPIA E RADIOTERAPIA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1405/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXPOSIÇÃO E VENDA DE OBRAS LITERÁRIAS DE AUTORES PARAIBANOS, DE QUALQUER ÁREA DE CONHECIMENTO, NAS ESTANTES DAS LIVRARIAS E BIBLIOTECAS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1404/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 16/05/2017 INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO DE ESPAÇOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1390/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2017 DISPÕE SOBRE PRAZO MÁXIMO DE ENTREGA PARA EMPRESAS QUE FORNECEM ALIMENTOS PRONTOS EM DOMICÍLIO – FAST FOODS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1389/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2017 TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO NO SÍTIO ELETRÔNICO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEM MERCADORIAS PELA INTERNET PARA O ESTADO DA PARAÍBA, DA INFORMAÇÃO QUANTO À EXISTÊNCIA DAQUELAS EM ESTOQUE, ANTES DA EFETIVAÇÃO DA COMPRA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1388/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2017 OBRIGA AS EMPRESAS PÚBLICAS E PRIVADAS, QUE UTILIZAM MOTOCICLETAS PARA ENTREGAS, ATENDIMENTOS OU TRANSPORTES DIVERSOS, REGISTRAR O NOME, O TIPO SANGUÍNEO E O FATOR RH DO CONDUTOR DO VEÍCULO NOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS (EPI’S). Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.089, de 19 de março de 2018		 Autoria única
PLO 1387/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/05/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE BULA EM MEDICAMENTOS MANIPULADOS POR FARMÁCIAS E ERVANÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1362/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2017 DENOMINA DE RODOVIA PREFEITO SEVERINO DUDU, O TRECHO DE 22 KM DA PB 196 QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DO CONGO/CARAÚBAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.906, de 06 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 1263/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/03/2017 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MERCADOS, SUPERMERCADOS, HIPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES ACOMODAREM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM ESPAÇO ÚNICO E ESPECÍFICO PARA PESSOAS COM DIABETES, INTOLERÂNCIA À LACTOSE E DOENÇA CELÍACA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1171/2017 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/02/2017 ALTERA A LEI Nº 5.164, DE 09 DE AGOSTO DE 1989, QUE CRIA O DISTRITO DE RIBEIRA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1139/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO ÀS AGROINDÚSTRIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.249, de 17 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1138/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE COMERCIALIZAÇÃO OU DISPONIBILIZAÇÃO DE BEBIDAS DIETÉTICAS EM EVENTOS ESPORTIVOS E SHOWS CULTURAIS OU ESPORTIVOS VOLTADOS AO PÚBLICO EM GERAL E NOS LOCAIS DOS EVENTOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.934, de 04 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 1137/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 FICA INSTITUÍDA A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, ENFRENTAMENTO E COMBATE À VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.886, de 26 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 1136/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 DISPÕE SOBRE A INEXIGIBILIDADE DE COMPROVANTE DE COMPRA OU “VOUCHER” IMPRESSOS NA ENTRADA DE CASAS DE SHOW, CAMPOS DE FUTEBOL, TEATROS E CONGÊNERES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.915, de 20 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 1135/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO ART. 4º DA LEI Nº 9.669/2012, QUE REGULAMENTA A MEIA-ENTRADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 11.250, de 17 de dezembro de 2018		 Autoria única
PLO 1134/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 DISPÕE QUE OS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, FICAM OBRIGADOS A INFORMAR A SEUS CLIENTES A QUANTIDADE DE VALOR CALÓRICO E NUTRICIONAL CONTIDA NAS SUAS REFEIÇÕES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1133/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 – TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE CAIXA DE GORDURA NOS BARES E RESTAURANTES EM FUNCIONAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1132/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/11/2016 ISENTA DO PAGAMENTO DE TAXAS A EMISSÃO DA SEGUNDA VIA DE DOCUMENTOS DANIFICADOS OU EXTRAVIADOS POR OCORRÊNCIA DE CATÁSTROFE DA NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1105/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/11/2016 INSTITUI O DIA 02 DE DEZEMBRO COMO “O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA”, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.818, de 15 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 1073/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 20/10/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELO CORPO DE BOMBEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1069/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DAS UNIDADES FAMILIARES HOMOAFETIVAS NOS PROGRAMAS DESENVOLVIDOS PELO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.963, de 19 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 1068/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO AO NASCITURO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1067/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 DISPÕE SOBRE A MARCAÇÃO QUÍMICA DE MUNIÇÃO PARA AS FORÇAS DE SEGURANÇA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1066/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM CASO DE CORTE DE FORNECIMENTO POR FALTA DE PAGAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1065/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE, NO ESTADO DA PARAÍBA, DA ADEQUAÇÃO DE BALCÕES DE ATENDIMENTO DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE UTILIZAM CADEIRA DE RODAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.899, de 31 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 1064/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/10/2016 SIMPLIFICA O ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO REQUERIMENTO DE ATUALIZAÇÃO DE LAUDOS MÉDICOS JUNTO ÀS UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.901, de 31 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 999/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2016 - OBRIGA OS AEROPORTOS DO ESTADO DA PARAÍBA A FIXAREM PLACAS CONTENDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DOS DIREITOS DO USUÁRIO EM CASO DE ATRASOS E CANCELAMENTO DE VÔOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 998/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/08/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÕES DE VALORES E PRODUTOS QUE ESTARÃO EM PROMOÇÃO NOS DIAS CONHECIDOS COMO "BLACK FRIDAY" NO ESTADO DA PARAÍBA, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE 02 (DOIS) DIAS DO EVENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.859, de 14 de março de 2017		 Autoria única
PLO 962/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/06/2016 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO PACIENTE BARIÁTRICO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 951/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 VEDA O ENVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO SEM PRÉVIA E EXPRESSA SOLICITAÇÃO DO CONSUMIDOR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.823, de 22 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 950/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 OBRIGA OS ORGANIZADORES E PROMOTORES DE SHOWS, ESPETÁCULOS, PEÇAS TEATRAIS E OUTRAS ATIVIDADES ARTÍSTICAS E CULTURAIS COM FINALIDADE LUCRATIVA A DIVULGAREM INFORMAÇÕES SOBRE A DURAÇÃO ESTIMADA DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.851, de 03 de janeiro de 2017		 Autoria única
PLO 949/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 INSTITUI, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, O DISQUE-DENÚNCIA DE RACISMO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 948/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 INSTITUI A POLÍTICA DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 947/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/06/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FORMAÇÃO E CAPACITAÇÃO CONTINUADA DE MULHERES PARA O MUNDO DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.958, de 19 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 931/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2016 RECONHECE ÀS FAMÍLIAS DE BEBÊS E CRIANÇAS, DESDE O NASCIMENTO ATÉ OS 03 (TRÊS) ANOS DE IDADE, COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL OU MÚLTIPLA, GENÉTICA OU ADQUIRIDA, EM ESPECIAL AS QUE POSSUEM MICROCEFALIA, O DIREITO A ATENDIMENTO ESPECIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL, ASSISTENCIAL E MULTIDISCIPLINAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.972, de 19 de setembro de 2017		 Autoria única
PLO 930/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/06/2016 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DE UTILIZAÇÃO DE ESTACIONAMENTOS PRIVADOS LOCALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 928/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2016 DISPÕE SOBRE NORMAS DE PREVENÇÃO, ERRADICAÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA A MULHER, PRIORIDADE E PROTEÇÃO À IDENTIDADE NO ATENDIMENTO MÉDICO DAS VÍTIMAS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.724, de 23 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 927/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2016 DENOMINA DE PROFESSOR PEDRO FERREIRA NETO A ESCOLA LOCALIZADA NO CONJUNTO HABITACIONAL RAIMUNDO SUASSUNA, NA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.813, de 14 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 926/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO NA DEFINIÇÃO DE PRAZO DE MARCAÇÃO DE CONSULTAS, EXAMES E OUTROS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS DE DIFERENCIAÇÃO ENTRE OS PACIENTES COBERTOS POR PLANOS OU SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E OS PACIENTES CUSTEADOS POR RECURSOS PRÓPRIOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.898, de 31 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 925/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2016 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR NO ÂMBITO DO PROGRAMA RESTAURANTE POPULAR DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 924/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 31/05/2016 OBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E/OU OPERADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO A DISPONIBILIZAR SERVIÇOS DE ALERTA DE COMPRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.826, de 22 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 881/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 28/04/2016 OBRIGA COMERCIANTES, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E EMPRESAS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO, ENTRE ESTAS AS FINANCEIRAS, QUE FIXEM EM PONTO VISÍVEL A INFORMAÇÃO DE REDUÇÃO PROPORCIONAL DE JUROS E DEMAIS ACRÉSCIMOS NAS LIQUIDAÇÕES ANTECIPADAS DO DÉBITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.822, de 22 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 874/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2016 ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS ELABORADOS PARA CONSUMIDORES COM NECESSIDADES DIETÉTICAS ESPECIAIS, A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABELECIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.825, de 22 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 873/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2016 DISPÕE SOBRE A IMPRESSÃO DE RECEITAS MÉDICAS E PEDIDOS DE EXAME NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 872/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/04/2016 DISPÕE SOBRE NORMAS DE DISPONIBILIDADE DE CÉDULAS DE TODOS OS VALORES EM AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 863/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 INSTITUI NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO ESTADO DA PARAÍBA, O ESTUDO DA DEPENDÊNCIA QUÍMICA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 862/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS VEÍCULOS UTILIZADOS PELAS EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS, CONTRATADAS PELOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA, AUTÁRQUICA OU FUNDACIONAL E PELOS PODERES LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO, SEJAM EMPLACADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 861/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE CONTRATOS DE FORNECIMENTOS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS NAS LOJAS FÍSICAS DOS FORNECEDORES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.824, de 22 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 860/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS QUE CONTENHAM CLOTIANIDINA, TIAMETOXAM E IMIDACLOPRIDE EM SUA COMPOSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 859/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE CERTIFICAÇÃO DE QUALIDADE DE ALIMENTOS ARTESANAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 857/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE PNEUS INTEIROS COMO CORPO DE PROTEÇÃO CONTRA COLISÃO EM PISTAS DE KART, AUTÓDROMOS, ESTACIONAMENTOS, GARAGENS E ESPAÇOS SEMELHANTES AO AR LIVRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 856/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PERMISSÃO DE LIVRE ACESSO DOS PROFISSIONAIS DE IMPRENSA EM LOCAIS PÚBLICOS E PRIVADOS DE NATUREZA PÚBLICA, NO DESEMPENHO DE SUAS MISSÕES, QUE ENSEJEM O DIREITO DE INFORMAÇÃO À SOCIEDADE. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 855/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 19/04/2016 DISPÕE SOBRE OBRIGAÇÕES DAS MONTADORAS E REVENDEDORAS DE VEÍCULOS EM QUE SEUS PRODUTOS SE TORNAREM OBJETO DE RACALL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 831/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE AMAMENTAR DURANTE A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.849, de 23 de dezembro de 2016		 Autoria única
PLO 830/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2016 DISPÕE SOBRE AS NORMAS PARA O SISTEMA DE ENTREGAS DE GARRAFÕES DE ÁGUA MINERAL EM UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 829/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2016 DISPÕE SOBRE A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA E PROIBIÇÃO DO USO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS PELOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO, ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 828/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 14/04/2016 DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIDADE DE CAIXAS ELETRÔNICOS ADAPTADOS A CADEIRANTES NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 835/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2016 INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO E COMBATE DA GRIPE H1N1 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.794, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 834/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2016 INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA O PROGRAMA JOVEM CONSCIENTE, QUE TEM POR OBJETIVO A EDUCAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DA CIDADANIA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.900, de 31 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 833/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2016 ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INDICAÇÃO EXPRESSA, NA PARTE FRONTAL DOS RÓTULOS DE TODOS PRODUTOS, COMERCIALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA, QUE UTILIZEM GÁS BUTANO E/OU PROPANO, SOBRE O RISCO DE MORTE QUE A PRÁTICA DE INALAR REFERIDO GÁS PODE CAUSAR. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.856, de 07 de março de 2017		 Autoria única
PLO 832/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2016 PROÍBE OS OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÕES E INTERNET A COMERCIALIZAR INTERNET BANDA LARGA FIXA COM LIMITE NA FRANQUIA DE DADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 827/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/04/2016 PROÍBE A COBRANÇA DE MULTAS OU TAXAS ABUSIVAS DOS CONSUMIDORES PELO EXTRAVIO OU DANIFICAÇÃO DE COMANDA, CARTÃO DE CONSUMO OU CONGÊNERE. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.797, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 814/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 11/04/2016 INSTITUI A POLÍTICA DE DIREITOS HUMANOS E ASSISTÊNCIA A FILHOS DE MULHERES APENADAS OU FILHOS QUE TENHAM MÃES ASSASSINADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.799, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 811/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 CRIA A CAMPANHA "DIGA NÃO TAMBÉM ÀS PEQUENAS CORRUPÇÕES", NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.944, de 12 de julho de 2017		 Autoria única
PLO 810/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 ESTABELECE NORMAS DE APRESENTAÇÃO PARA ALIMENTOS QUE NÃO CONTENHAM GLÚTEN, A SEREM OBSERVADAS PELOS SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ESTABELECIMENTOS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 809/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 CRIA A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DO MOTORISTA AOS DIREITOS DO CICLISTA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.795, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 808/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 DEFINE NORMAS PARA O DESCARTE DE MEDICAMENTOS VENCIDOS OU FORA DE USO NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 807/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 ESTABELECE UM CONJUNTO DE MEDIDAS CAPAZES DE CAPTAR E ARMAZENAR ÁGUAS PLUVIAIS COM O OBJETIVO DE ENFRENTAMENTO ALTERNATIVO A CRISE HÍDRICA INSTALADA EM TODO TERRITÓRIO PARAIBANO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 806/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 DISPÕE SOBRE A PREFERÊNCIA NA TRAMITAÇÃO AOS PROCEDIMENTOS JUDICIAIS QUE TENHAM COMO OBJETIVO A ADOÇÃO DE MENORES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 805/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO DE ACESSO DO CANDIDATO AOS MOTIVOS DE SUA REPROVAÇÃO EM EXAME PSICOLÓGICO (PSICOTÉCNICO) EM CONCURSO PÚBLICO, PARA CARGO OU EMPREGO PÚBLICO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.784, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 804/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE CANETAS LASER, SINALIZADORES, OU OBJETOS SIMILARES, EM EVENTOS DESPORTIVOS OU ESPETÁCULOS EM AMBIENTES FECHADOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.881, de 26 de maio de 2017		 Autoria única
PLO 803/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 06/04/2016 DISPÕE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 ANOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.792, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 789/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2016 INSTITUI O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA DAS VÍTIMAS DO HOLOCAUSTO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.786, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 788/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2016 ASSEGURA O DIREITO A ACOMPANHANTE NO ATENDIMENTO MÉDICO NAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.905, de 05 de junho de 2017		 Autoria única
PLO 787/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2016 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OS ORGANIZADORES DE EVENTOS ARTÍSTICOS CULTURAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, EFETUAREM A VENDA DE BEBIDAS EM LATAS, GARRAFAS E COPOS DE VIDRO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 786/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2016 VEDA A DISTINÇÃO DE PREÇO PARA PAGAMENTO EM DINHEIRO, CHEQUE E CARTÕES DE CRÉDITO OU DÉBITO PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.793, de 28 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 785/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2016 DISPÕE SOBRE O DIREITO AO ALEITAMENTO MATERNO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 784/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 30/03/2016 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 759/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/03/2016 CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CÂNDIDO LIMA JÚNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.773, de 10 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 745/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 08/03/2016 – DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – ICMS NA GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELO SISTEMA DE MICROGERAÇÃO E MINIGERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 655/2016 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/02/2016 DENOMINA DE "MANOEL RAIMUNDO DAS NEVES" O TRECHO DA RODOVIA PB-20, REFERENTE AOS LIMITES DO MUNICÍPIO DE COXIXOLA/PB. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.699, de 25 de maio de 2016		 Autoria única
PLO 644/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE PRÁTICAS E MÉTODOS SUSTENTÁVEIS NAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 633/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE NA MARCAÇÃO DE EXAMES E CONSULTAS PARA PESSOAS COM MAIS DE 60 ANOS NAS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS PERTENCENTES AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.748, de 01 de agosto de 2016		 Autoria única
PLO 632/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2015 DISPÕE SOBRE O USO DE MEIO DE PAGAMENTO ELETRÔNICO NOS ESTACIONAMENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.779, de 22 de novembro de 2016		 Autoria única
PLO 631/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2015 INSTITUI O “DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA ÀS VÍTIMAS DE GRAVES VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS OCORRIDAS NA PARAÍBA DURANTE O REGIME MILITAR” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.677, de 27 de abril de 2016		 Autoria única
PLO 630/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2015 – DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO AZUL” DE CONTROLE E REDUÇÃO DO CONSUMO DE ÁGUA POTÁVEL PELOS MUNICÍPIOS DO ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 629/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2015 – ESTABELECE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE QUAISQUER BENEFÍCIOS FISCAIS E A CONTRATAÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, INCLUÍDOS NO CADASTRO DE EMPREGADORES DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, QUE TENHAM MANTIDO TRABALHADORES EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS À DE ESCRAVOS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.756, de 31 de agosto de 2016		 Autoria única
PLO 628/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 02/12/2015 DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE MATRÍCULA E TRANSFERÊNCIA DOS FILHOS DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 622/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2015 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER CONSTAR EM TODOS OS EDITAIS DE LICITAÇÃO E CONTRATOS DIRETOS SEM LICITAÇÃO PARA EXECUÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS A EXIGÊNCIA DE RESERVA DE 5% DAS VAGAS DE EMPREGO PARA PRESOS EM REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA SEMI-ABERTO E EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 621/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 26/11/2015 PROÍBE A PRÁTICA DE PREÇOS ABUSIVOS DE ÁGUAS ENGARRAFADAS (POTÁVEL OU NÃO), BEM COMO NA CONTRATAÇÃO DE CARROS-PIPA POR OCASIÃO DE DESABASTECIMENTO COLETIVO DE ÁGUA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 610/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO SERVIDOR DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, INFORMAR À VARA DA INFÂNCIA, DA JUVENTUDE, E DO IDOSO A OCORRÊNCIA QUE ENVOLVA MAUS TRATOS À CRIANÇA, AO ADOLESCENTE OU AO IDOSO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 609/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/11/2015 DISPÕE SOBRE A INIBIÇÃO DE ATOS DE VIOLÊNCIA PRATICADOS CONTRA MULHERES SEGURADAS PELO REGIME DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE, AMBOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATRAVÉS DO RESSARCIMENTO, MEDIANTE AÇÃO DE REGRESSO EM RELAÇÃO AO AGRESSOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 602/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2015 ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA PROGRAMA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, USO RACIONAL E ECONOMIA DE ENERGIA ELÉTRICA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.739, de 11 de julho de 2016		 Autoria única
PLO 601/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2015 DISPÕE SOBRE AS NORMAS E PRINCÍPIOS A SEREM ADOTADOS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS ENVOLVIDOS COM A EXPOSIÇÃO, MANUTENÇÃO, HIGIENE, ESTÉTICA, VENDA OU DOAÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.741, de 11 de julho de 2016		 Autoria única
PLO 600/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/11/2015 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA UTILIZAÇÃO DE ÁGUA DE REUSO PELO CORPO DE BOMBEIROS NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 582/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 05/11/2015 DENOMINA DE “AIMAR BRAZ DE QUEIROZ” O TRECHO DA RODOVIA PB-200 QUE LIGA A CIDADE DE SERRA BRANCA/PB AO ENTRONCAMENTO DA RODOVIA PB-148. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 13.915, de 19 de setembro de 2025		 Autoria única
PLO 554/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 27/10/2015 ALTERA A LEI Nº 10.364/2014 QUE DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO DO ICMS DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DO TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A ESCRAVIDÃO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.672, de 12 de abril de 2016		 Autoria única
PLO 542/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 21/10/2015 DENOMINA JOÃO OLINTO DE QUEIROZ O TRECHO COMPREENDIDO ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SANTO ANDRÉ/PB E JUAZEIRINHO/PB DA RODOVIA PB-202, LOCALIZADA NO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.668, de 12 de abril de 2016		 Autoria única
PLO 531/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 15/10/2015 INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVO À GERAÇÃO E APROVEITAMENTO DA ENERGIA SOLAR E EÓLICA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.720, de 22 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 514/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 07/10/2015 - INSTITUI MECANISMO DE CONTROLE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA, DISPONDO SOBRE PROVISÕES DE ENCARGOS TRABALHISTAS A SEREM PAGOS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PARA PRESTAR SERVIÇOS DE FORMA CONTÍNUA, NO ÂMBITO DOS PODERES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.725, de 23 de junho de 2016		 Autoria única
PLO 492/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2015 INSTITUI A UTILIZAÇÃO DE ALTERNATIVAS AMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEIS NA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 491/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/10/2015 CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MILTON PACÍFICO JOSÉ DE ARAÚJO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.581, de 03 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 424/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2015 DENOMINA DE ARTUR CORREIA LIMA FILHO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SERRA BRANCA E COXIXOLA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.596, de 16 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 423/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2015 DENOMINA DE SEVERINO DE SALES AIRES A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE PARARI/SANTO ANDRÉ/JUAZEIRINHO, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.597, de 16 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 422/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 10/09/2015 DENOMINA DE GENIVAL AIRES DE QUEIROZ A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOSÉ DOS CORDEIROS E PARARI, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.582, de 03 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 344/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2015 ALTERA A LEI Nº 10.053, DE 2013, QUE OBRIGA OS FORNECEDORES DE BENS E SERVIÇOS A FIXAR DATA E TURNO PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS OU ENTREGA DE PRODUTOS AOS CONSUMIDORES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.630, de 29 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 343/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 04/08/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS FORNECEDORES DE SERVIÇOS PRESTADOS DE FORMA CONTÍNUA ESTENDEREM O BENEFÍCIO DE NOVAS PROMOÇÕES AOS CLIENTES PREEXISTENTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.627, de 29 de dezembro de 2015		 Autoria única
PLO 314/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/07/2015 DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMAS DE CAPTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NA CONSTRUÇÃO DE NOVOS PRÉDIOS, CENTROS COMERCIAIS E CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 10.718, de 22 de julho de 2016		 Autoria única
PLO 244/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 09/06/2015 DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DA INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, DE QUALQUER EMPRESA QUE FAÇA USO DIRETO OU INDIRETO DE TRABALHO ESCRAVO OU EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 72/2015 Assembleia Legislativa — Paraíba 18/03/2015 DENOMINA DE JOÃO RAIMUNDO NETO A RODOVIA ESTADUAL QUE LIGA OS MUNICÍPIOS DE NOVA OLINDA E PEDRA BRANCA, NESTE ESTADO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 2071/2014 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/12/2014 FICA DENOMINADA DE "ANTÔNIO FILHO GALDINO" A ESCOLA ESTADUAL LOCALIZADA NA CIDADE DE POCINHOS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 1011/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2012 – ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE POCINHOS (PB) Á BR-230, PASSANDO PELA FAZENDA CAIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.829, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1010/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS (PB) A CIDADE DE OLIVEDOS (PB), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.828, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1009/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 24/05/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS (PB) À BR-230, PASSANDO PELA FAZENDA PALMARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.831, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1005/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2012 DENOMINA A BARRAGEM DE CAMARÁ, BARRAGEM PREFEITO ALÍPIO BEZERRA DE MELO. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.814, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 1004/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/05/2012 ESTADUALIZA A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS – PB À BR – 230, PASSANDO PELO DISTRITO DE NAZARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.832, de 06 de julho de 2012		 Autoria única
PLO 981/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/05/2012 – DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL DAS POLICIAS CIVIL E MILITAR NOS EVENTOS FESTIVOS, CULTURAIS, ESPORTIVOS, PATROCINADOS DIRETAMENTE PELO ESTADO OU NÃO, BEM COMO NOS CASOS ABARCADOS PELO ART. 3º, § 6º E §7º, DA CONSTITUIÇÃO DA PARAÍBA, E ART. 5º, XVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 729/2012 Assembleia Legislativa — Paraíba 13/02/2012 � DISPÕE SOBRE INCENTIVO DO FUTEBOL PARAIBANO MEDIANTE DOAÇÕES DO USUÁRIOS DA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA - CAGEPA Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.719, de 29 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 700/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2011 – DENOMINA A CIDADE DE POCINHOS DE “CAPITAL DO AVICULTOR”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 699/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2011 – DENOMINA A CIDADE DE AREIAL DE “CAPITAL DA BATATINHA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 698/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2011 – DENOMINA A CIDADE DE PRINCESA ISABEL DE “CAPITAL DA MANDIOCA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 697/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2011 – DENOMINA A CIDADE DE MATINHAS DE “CAPITAL DA TANGERINA”. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 696/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 01/12/2011 – OBRIGA A IMPLANTAÇÃO DO PROCESSO DE COLETA SELETIVA DE LIXO EM “SHOPPING CENTERS” E OUTROS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 667/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 23/11/2011 CONCEDE ISENÇÃO DE 50% (CINQÜENTA POR CENTO) PAGAMENTO DO IPVA E DAS TAXAS DE LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR AOS TAXISTAS E MOTO TAXISTAS QUE NÃO TENHAM SOFRIDO QUALQUER PENALIDADE ADMINISTRATIVA POR COMETIMENTO DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ANO ANTERIOR, COMO TAMBÉM NÃO TENHAM UTILIZADO O SUS NA CONDIÇÃO DE ACIDENTADO DE MOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 659/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2011 INSTITUI, NO ÂMBITO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA BANCA DE PROJETOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 658/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2011 – TORNA OBRIGATÓRIA A UTILIZAÇÃO DE DEPÓSITO DE LIXO PELOS VENDEDORES AMBULANTES. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.635, de 27 de dezembro de 2011		 Autoria única
PLO 657/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2011 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DOS PODERES PÚBLICOS ESTADUAIS E MUNICIPAIS SÓ REALIZAREM AS PAVIMENTAÇÕES DE VIAS PÚBLICAS APÓS INSTALAÇÃO DAS REDES DE ÁGUA E ESGOTO. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 656/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2011 INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO GESTOR PÚBLICO MUNICIPAL, INCLUIR NO ORÇAMENTO ANUAL DO MUNICÍPIO, RECURSOS PARA MORADIA DESTINADAS ÀS PESSOAS DE BAIXA RENDA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 655/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2011 – INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE CONTRATAÇÃO DE NO MÍNIMO UM ARTISTA, GRUPO OU BANDA MUSICAL GENUINAMENTE PARAIBANO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE FESTAS CUSTEADAS COM RECURSOS FEDERAIS, ESTADUAIS E/OU MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. Situação não informada pela Casa
Lei Ordinária nº 9.695, de 04 de maio de 2012		 Autoria única
PLO 654/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 17/11/2011 – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE FOTOS E INFORMAÇÕES DE PESSOAS DESAPARECIDAS PELA TV ASSEMBLÉIA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 609/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2011 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A TRANSFORMAR EM RODOVIA ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS - PB À BR-230, PASSANDO PELA FAZENDA PALMARES. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 608/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2011 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A TRANSFORMAR EM RODOVIA ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE POCINHOS – PB À BARRA DE SANTA ROSA. Situação não informada pela Casa Autoria única
PLO 607/2011 Assembleia Legislativa — Paraíba 25/10/2011 – AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DA PARAÍBA A TRANSFORMAR EM RODOVIA ESTADUAL A ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE POCINHOS - PB À BR-230, PASSANDO PELO DISTRITO DE NAZARÉ. Situação não informada pela Casa Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.

Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.

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