Gervásio Maia
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| INC 1231/2023 Câmara dos Deputados | 04/09/2023 | Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de Decreto para regulamentar o artigo 5º-A da Lei n.º 8.662/1993, incluído pela Lei n.º 12.317/2010, e reconhecer a jornada de 30 horas aos servidores públicos federais do poder executivo, ocupantes de cargos privativos de Assistente Social. | Aguardando Resposta desde 20/09/2023 | Coautoria — 83ª assinatura de 113 |
| INC 219/2023 Câmara dos Deputados | 08/03/2023 | Requer o envio de Indicação ao Senhor Ministro das Cidades para sugerir a realização de concurso público, a nível federal, de projetos arquitetônicos voltados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). | Aguardando Resposta desde 03/04/2023 | Autoria única |
| INC 508/2022 Câmara dos Deputados | 25/02/2022 | Sugere ao Sr. Ministro das Relações Exteriores, Carlos França, a adoção das providências que especifica, para viabilizar a retirada dos cerca de 500 brasileiros que se encontram no território da Ucrânia, em situação de grave risco pessoal. | Arquivada desde 27/01/2023 | Coautoria — 18ª assinatura de 20 |
| INC 942/2020 Câmara dos Deputados | 19/08/2020 | Solicita que a Presidência da República e o Ministério da Economia abstenham-se de proceder a cortes orçamentários nas universidades federais públicas superiores de ensino e institutos federais de educação, no orçamento de 2021, do MEC, garantindo-se, no mínimo, aporte de 200 (duzentos milhões) superiores aos repasses financeiros de 2020, para fazer frente as necessidades essenciais dessas instituições. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1537/2019 Câmara dos Deputados | 20/11/2019 | Sugere o envio de INDICAÇÃO ao Poder Executivo, na pessoa do Excelentíssimo Ministro da Educação, Senhor Abraham Weintraub, a criação da "CONDECORAÇÃO ZUMBI DOS PALMARES" no âmbito do Ministério da Educação (MEC), com direito a premiação, para condecorar, anualmente, produções literárias de escritores (a) negros (a) que se destaquem na abordagem dos mais relevantes temas da vida cultural, social, política e econômica do país, a exemplo da discriminação racial, desigualdade social, escravidão, preconceito social, entre outros. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 1367/2019 Câmara dos Deputados | 24/09/2019 | Sugere o envio de Indicação ao Poder Judiciário, por intermédio do excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, para reconsiderar o processo de desinstalação das Comarcas que estão em funcionamento atualmente. | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/09/2019 | Autoria única |
| INC 1018/2019 Câmara dos Deputados | 09/07/2019 | Sugere o envio de Indicação para o Presidente da República Federativa do Brasil, para que seja revogada a licença irregular deferida ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para tratar de assuntos particulares, e ato contínuo, exoneração do ministro diante das graves denúncias divulgadas pela revista veja, folha de São Paulo e The Intercept Brasil, conforme especifica no pedido. | Arquivada desde 27/01/2023 | Autoria única |
| INC 930/2019 Câmara dos Deputados | 19/06/2019 | Sugere o envio de Indicação para o Presidente da República Federativa do Brasil, exonerar o atual Ministro da Justiça e Segurança Nacional, Sérgio Moro | Devolvida ao(à) Autor(a) desde 25/09/2019 | Primeira assinatura de 4 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.