Gervásio Maia
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| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
|---|---|---|---|---|
| REQ 5054/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar n° 221/2024. | Pronta para Pauta desde 28/05/2026 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 5012/2024 Câmara dos Deputados | 19/12/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 1883/2024. | Pronta para Pauta desde 08/10/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 7 |
| REQ 4974/2024 Câmara dos Deputados | 18/12/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 234/2024, que Dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 14ª assinatura de 15 |
| REQ 4954/2024 Câmara dos Deputados | 17/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 18/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 4933/2024 Câmara dos Deputados | 16/12/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4.870/2024. | Tramitação Finalizada desde 16/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4922/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 104, de 2015. | Pronta para Pauta desde 13/12/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 4919/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 528, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4918/2024 Câmara dos Deputados | 13/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2053, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/12/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4738/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.464 de 2024. | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4731/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 167, 2024, que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para permitir apuração de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, na hipótese de devolução total ou parcial de resíduo tributário remanescente na cadeia de produção de bens exportados.” | Tramitação Finalizada desde 20/02/2025 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 4730/2024 Câmara dos Deputados | 04/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 4.043, 2024, que “altera a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para permitir alíquota diferenciada por porte de empresa no Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras - Reintegra.” | Pronta para Pauta desde 04/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4722/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4721/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.614, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 04/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 10 |
| REQ 4697/2024 Câmara dos Deputados | 03/12/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 4.733/2020, que dispõe sobre incentivos à Economia Criativa na Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste. | Tramitação Finalizada desde 21/08/2025 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 4680/2024 Câmara dos Deputados | 02/12/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei º 4537/2024, que declara as barracas e os barraqueiros da Praia do Futuro, em Fortaleza, Estado do Ceará, como Patrimônio Cultural Brasileiro. | Pronta para Pauta desde 02/12/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4648/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.096, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 10/12/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 4644/2024 Câmara dos Deputados | 28/11/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 292/2020, que “Altera os limites do Parque Nacional da Serra do Itajaí, localizado no Município de Botuverá, Estado de Santa Catarina”. | Tramitação Finalizada desde 28/11/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 4631/2024 Câmara dos Deputados | 27/11/2024 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.242/2024. | Pronta para Pauta desde 27/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 13 |
| REQ 4624/2024 Câmara dos Deputados | 26/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL 1707/2024 | Tramitação Finalizada desde 12/08/2025 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4596/2024 Câmara dos Deputados | 25/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.448, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 4563/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3420/2024. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 4559/2024 Câmara dos Deputados | 19/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.337, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 27/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 7 |
| REQ 4554/2024 Câmara dos Deputados | 18/11/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 1628/2022, que “Determina que os Estados, Distrito Federal e os Municípios divulguem o quantitativo de vagas efetivas ocupadas e vagas no magistério público da educação básica, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 4490/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3.467/2024, QUE “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 4484/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3224/2024. | Tramitação Finalizada desde 26/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 4476/2024 Câmara dos Deputados | 13/11/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.819, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4388/2024 Câmara dos Deputados | 31/10/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.379/2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. | Tramitação Finalizada desde 19/11/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 4334/2024 Câmara dos Deputados | 29/10/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 88, de 2021, que dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito federal. | Pronta para Pauta desde 29/10/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 4314/2024 Câmara dos Deputados | 24/10/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 4019, de 2024, que “Acrescenta o § 3º ao art. 2º da Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 (Lei Antiterrorismo), para equiparar a compra de votos por organizações criminosas a ato de terrorismo”. | Pronta para Pauta desde 24/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 4254/2024 Câmara dos Deputados | 16/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 583, de 2020. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 4212/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.485, de 2023. | Pronta para Pauta desde 14/10/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 4211/2024 Câmara dos Deputados | 14/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.817, 2024, que “Institui o Adicional da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, no processo de adaptação da legislação brasileira às Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária – Regras GloBE, e dá outras providências”. | Tramitação Finalizada desde 14/10/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 4140/2024 Câmara dos Deputados | 08/10/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.802, de 2024, que “Altera a Lei nº 14.467, de 16 de novembro de 2022, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável às perdas incorridas no recebimento de créditos decorrentes das atividades das instituições financeiras e das demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.” | Tramitação Finalizada desde 17/12/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3957/2024 Câmara dos Deputados | 23/09/2024 | Requer, nos termos do art. nº 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 5.913, de 2023, de autoria da Deputada Laura Carneiro que “Regulamenta o uso de celulares e dispositivos tecnológicos nas unidades escolares das redes públicas e privada de educação básica”. | Pronta para Pauta desde 23/09/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 3816/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.595, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 29/10/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3815/2024 Câmara dos Deputados | 18/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.597, de 2024. | Pronta para Pauta desde 18/09/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 3750/2024 Câmara dos Deputados | 12/09/2024 | Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 9.263, DE 2017. | Tramitação Finalizada desde 03/12/2024 | Coautoria — 11ª assinatura de 13 |
| REQ 3616/2024 Câmara dos Deputados | 11/09/2024 | “Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”.“Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1574/2023”. | Aguardando Encaminhamento desde 11/09/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 3522/2024 Câmara dos Deputados | 10/09/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6149/2023. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Primeira assinatura de 4 |
| REQ 3489/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do Projeto de Lei Complementarº 143 de 2020. | Tramitação Finalizada desde 14/07/2025 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 3468/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei n° 3.339, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 16/10/2024 | Primeira assinatura de 3 |
| REQ 3458/2024 Câmara dos Deputados | 09/09/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.449, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 30/10/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 3081/2024 Câmara dos Deputados | 20/08/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 2.113/2024, que altera o art. 6º da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021, para permitir a utilização otimizada do montante energético para projetos públicos de irrigação na Bacia do Rio São Francisco. | Tramitação Finalizada desde 28/08/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 6 |
| REQ 3019/2024 Câmara dos Deputados | 14/08/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.148/2024, que Inscreve o nome de Eduardo Campos no Livro dos Heróis da Pátria. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 3015/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 397/2024, que “Autoriza a prorrogação do pagamento de financiamentos relacionados a operações de crédito rural em Municípios ou no Distrito Federal quando neles houver sido declarado estado de calamidade ou situação de emergência, reconhecidos em ato oficial do Munícipio, Distrito Federal, Estado ou governo federal, em virtude de situação de seca ou estiagem extremas ou de excessos hídricos”. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 3002/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.750, de 2024. | Arquivada desde 13/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2997/2024 Câmara dos Deputados | 13/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 82, de 2024. | Pronta para Pauta desde 13/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 11 |
| REQ 2989/2024 Câmara dos Deputados | 12/08/2024 | Requerimento de Urgência ao PDL 271/2024, que Aprova a renovação, por Troca de Notas, formalizada em 12 de dezembro de 2023 entre a Delegação Permanente do Brasil junto à Organização Mundial do Comércio e a OMPI, do Acordo de Sede entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI) para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, assinado em 2 de outubro de 2009. | Tramitação Finalizada desde 08/10/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 2951/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução 44, de 2024, que denomina Sala “Eduardo Campos” a sala da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2950/2024 Câmara dos Deputados | 08/08/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Resolução 43, de 2024, que cria o Prêmio Governador Eduardo Campos de Excelência em Gestão Pública. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2847/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer urgência para o PL 2978, de 2023, que altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, a fim de aperfeiçoar a governança das Sociedades Anônimas do Futebol, resguardar os investidores e preservar os direitos dos clubes, dos profissionais do futebol e dos atletas em formação. | Tramitação Finalizada desde 18/11/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 2836/2024 Câmara dos Deputados | 06/08/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.027, de 2024. | Pronta para Pauta desde 06/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2755/2024 Câmara dos Deputados | 05/08/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.029/2024, que isenta do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros medalhistas em Jogos Olímpicos a título de premiação, pagos pelo Comitê Olímpico Brasileiro ou pelo governo Federal ou qualquer de seus órgãos. | Aguardando Encaminhamento desde 05/08/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 8 |
| REQ 2560/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 5.593 de 2023, que “Dispõe sobre os direitos à assistência médica especializada pelo SUS para as pessoas portadoras de sequelas graves advindas de queimaduras e adota outras providências.”. | Pronta para Pauta desde 09/07/2024 | Coautoria — 15ª assinatura de 15 |
| REQ 2527/2024 Câmara dos Deputados | 09/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 68, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/07/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 6 |
| REQ 2512/2024 Câmara dos Deputados | 05/07/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 773 de 2024, que “Inscreve Carolina Maria de Jesus, escritora, catadora e multiartista, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria”. | Tramitação Finalizada desde 05/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 5 |
| REQ 2457/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1704/2024 de 2024. | Pronta para Pauta desde 02/07/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 5 |
| REQ 2451/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 2.334/2024 - Dispõe sobre a conservação, a proteção, a restauração e o uso sustentável do bioma Pantanal e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 13/11/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 9 |
| REQ 2444/2024 Câmara dos Deputados | 02/07/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 2.130 de 2024. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 2317/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 24/2022, que “denomina Ala “Arnaldo Faria de Sá, o HALL da Taquigrafia”, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.” | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 2305/2024 Câmara dos Deputados | 25/06/2024 | Requeiro urgência na apreciação do PL nº 3680/2023, que “Confere ao Município de Campinas, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Ciência, Tecnologia e Inovação.” | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 2284/2024 Câmara dos Deputados | 20/06/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1726/2024, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre direito ao recebimento de um abono equivalente ao valor de um salário mínimo aos beneficiários aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, domiciliados no Estado do Rio Grande do Sul. | Pronta para Pauta desde 20/06/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 2263/2024 Câmara dos Deputados | 19/06/2024 | Requer regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2215, de 2024, que institui o Dia Nacional para a Ação Climática. | Tramitação Finalizada desde 12/11/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2257/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2635/2020. | Pronta para Pauta desde 18/06/2024 | Primeira assinatura de 14 |
| REQ 2253/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requeremos urgência urgentíssima ao PL 2215/2023, que institui os Centros Comunitários da Paz - Compaz, em âmbito nacional, e dá outras providencias. | Tramitação Finalizada desde 29/08/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 11 |
| REQ 2246/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 942, de 2024, que “cria causa de aumento de pena para o crime de vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, no caso em que a criança ou o adolescente utilizar ou consumir o produto”. | Tramitação Finalizada desde 15/08/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 10 |
| REQ 2245/2024 Câmara dos Deputados | 18/06/2024 | Requer regime de urgência ao Projeto de Lei n° 4.755 de 2023, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de programas de prevenção ao suicídio e à automutilação pelos Conselhos de Classe para os seus membros e profissionais e sobre a divulgação de dados acerca dos casos ocorridos”. | Aguardando Encaminhamento desde 18/06/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 10 |
| REQ 2202/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2.207/2024. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 14ª assinatura de 14 |
| REQ 2192/2024 Câmara dos Deputados | 12/06/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei nº 1448 /2024, que altera a Lei nº 1.046 de 1950 e a Lei nº 10.820 de 2003 para determinar que as autorizações para desconto de prestação de empréstimo em folha sejam feitas de forma presencial e por escrito no caso de contratantes maiores de 60 (sessenta) anos. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 1869/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer a urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei 3.287 de 2012 que cria o Cadastro Nacional de Servidores Demitidos - CNSD e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 25/06/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 5 |
| REQ 1862/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4.670, de 2020, que “Institui a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados – AMAR”. | Tramitação Finalizada desde 08/07/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 8 |
| REQ 1858/2024 Câmara dos Deputados | 04/06/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.725, de 2024 | Tramitação Finalizada desde 18/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 6 |
| REQ 1826/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer regime de urgência nos termos do artigo 155 para o PL 1741/2024. | Pronta para Pauta desde 12/06/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 8 |
| REQ 1819/2024 Câmara dos Deputados | 28/05/2024 | Requer, na forma regimental, a tramitação em regime de urgência do PL nº 1896/2024, que “Institui auxílio emergencial aos micro e pequenos empreendedores da área da cultura do Rio Grande do Sul”. | Pronta para Pauta desde 28/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1804/2024 Câmara dos Deputados | 27/05/2024 | Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados da MSC nº 202/2024. | Tramitação Finalizada desde 18/06/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 1767/2024 Câmara dos Deputados | 23/05/2024 | Requer urgência para o Projeto de Lei nº 1.915, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 11/07/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 1724/2024 Câmara dos Deputados | 22/05/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1206 de 2024 que altera a Lei nº 10.858, de 13 de abril de 2004, para dispor sobre a dispensação de repelentes e/ou similares para pessoas inscritas no CADunico via Unidades Básicas de Saúde. | Pronta para Pauta desde 22/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 11 |
| REQ 1701/2024 Câmara dos Deputados | 21/05/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei 4731/2023, que “Dispõe acerca da isenção de IPI para eletrodomésticos da chamada linha branca, concedida a usuários diretamente atingidos por desastres naturais ou eventos climáticos extremos.”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 21 |
| REQ 1660/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1594 de 2024, que “Institui a Política Nacional dos Deslocados Ambientais e Climáticos – PNDAC, estabelecendo seus direitos e fornecendo diretrizes para que o Poder Público promova sua proteção”. | Tramitação Finalizada desde 21/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 9 |
| REQ 1639/2024 Câmara dos Deputados | 15/05/2024 | Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 3.680, de 2021, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o chamado "botão do pânico" (sistema de acionamento emergencial em caso de ameaça ou de violação a medidas protetivas de urgência), através de dispositivo móvel de segurança ou aplicativo instalado em aparelho de telefonia ou similar, que confira maior efetividade às medidas protetivas de urgência. | Pronta para Pauta desde 15/05/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 9 |
| REQ 1600/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 4724/2023. | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 1587/2024 Câmara dos Deputados | 14/05/2024 | Requer que o Projeto de Lei Complementar n. 85/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 14/05/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 1501/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requerimento de urgência para apreciação do PLP nº 57/2022, que “dispõe sobre a criação de contas correntes específicas nos entes federados, a fim de receber as transferências regulares, automáticas e obrigatórias destinadas ao custeio da cobertura de ações e serviços de saúde junto a prestadores privados e hospitais universitários federais”. | Tramitação Finalizada desde 14/08/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 8 |
| REQ 1489/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 1.597/2024, que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de setembro de 1940 (Código Penal), para considerar causa de aumento de pena quando os crimes de furto, roubo, corrupção ativa e corrupção passiva forem cometidos na vigência de estado de calamidade pública. ” | Tramitação Finalizada desde 15/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1486/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do PL 777/2024. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1480/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer urgência para o PL 1.480/2024, que "dispõe sobre o transporte de cães no compartimento de cargas e na cabine de passageiros de aeronaves comerciais." | Pronta para Pauta desde 07/05/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 6 |
| REQ 1476/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer urgência do art. 155 para apreciação imediata do PL 1.373 de 2024. | Pronta para Pauta desde 07/05/2024 | Coautoria — 9ª assinatura de 9 |
| REQ 1470/2024 Câmara dos Deputados | 07/05/2024 | Requer que o Projeto de Lei n. 914/2024 passe a tramitar sob o regime de urgência. | Tramitação Finalizada desde 07/05/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 8 |
| REQ 1234/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4381/2023 que “Regulamenta sobre procedimentos a serem adotados pelas delegacias de polícia e demais órgãos responsáveis para o atendimento de mulheres indígenas vítimas de violências, nas hipóteses de medidas protetivas de urgência previstas na Lei n.º 11.340/2006 e Decreto 11.431/2023.” | Tramitação Finalizada desde 24/04/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 11 |
| REQ 1233/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no 4347/2021 que “Institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas – PNGATI” | Pronta para Pauta desde 29/04/2026 | Coautoria — 6ª assinatura de 9 |
| REQ 1232/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer a tramitação, em regime de urgência, do Projeto de Lei no PL 3514/2019 que “Regulamenta a profissão de Agente Indígena de Saúde (AIS) e Agente Indígena de Saneamento (AISAN), no âmbito do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena (SasiSUS), e dá outras providências.” | Pronta para Pauta desde 16/04/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 1226/2024 Câmara dos Deputados | 16/04/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 4.623, de 2019, que dispõe sobre a conservação, a restauração e o uso sustentável do bioma Caatinga. | Pronta para Pauta desde 17/04/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 1089/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 15, de 2024. | Retirado pelo(a) Autor(a) desde 10/04/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 5 |
| REQ 1070/2024 Câmara dos Deputados | 10/04/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5528/2023, de autoria do Deputado Federal Pompeo de Mattos, que dispõe sobre a contratação de operações de crédito consignado por beneficiários de auxílio-acidente. | Pronta para Pauta desde 10/04/2024 | Coautoria — 6ª assinatura de 7 |
| REQ 998/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.027, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 8 |
| REQ 997/2024 Câmara dos Deputados | 09/04/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.026, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 09/04/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 9 |
| REQ 888/2024 Câmara dos Deputados | 27/03/2024 | Requeremos urgência na apreciação do PL nº 2449/2023, que “Altera o Art. 392 da CLT para estabelecer que o início da licença maternidade deverá ser fixada somente a partir da saída do bebê ou da mãe da internação, o que se der por último.” | Pronta para Pauta desde 27/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 7 |
| REQ 822/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 421/24, que estabelece prioridade de atendimento psicossocial e prioridade de tramitação dos processos administrativos às mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista e filhos com deficiência moderada, grave ou profunda. | Tramitação Finalizada desde 17/04/2024 | Coautoria — 13ª assinatura de 13 |
| REQ 817/2024 Câmara dos Deputados | 22/03/2024 | Requer urgência urgentíssima para a apreciação do Projeto de Lei nº 2919, de 2023. | Pronta para Pauta desde 22/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 10 |
| REQ 769/2024 Câmara dos Deputados | 19/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 233, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 9 |
| REQ 754/2024 Câmara dos Deputados | 15/03/2024 | Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 4553/2023. | Tramitação Finalizada desde 04/06/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 12 |
| REQ 747/2024 Câmara dos Deputados | 14/03/2024 | Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”. | Pronta para Pauta desde 14/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 11 |
| REQ 731/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer Urgência para o Projeto de Lei 3874/23, que dispõe sobre a proibição de aquisição de posse e porte de armas de fogo e munições por indivíduo que tenha registro de agressão contra mulher em inquérito e processo judicial. | Tramitação Finalizada desde 19/03/2024 | Coautoria — 7ª assinatura de 7 |
| REQ 715/2024 Câmara dos Deputados | 13/03/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 5.813/2023, que dispõe sobre os contratos especiais de estágio de aprendizagem destinados a pessoas com transtorno do espectro autista. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 8ª assinatura de 15 |
| REQ 680/2024 Câmara dos Deputados | 11/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 545, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 12/03/2024 | Coautoria — 4ª assinatura de 10 |
| REQ 563/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 754, de 2023. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 7 |
| REQ 562/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 12 |
| REQ 559/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para o PL nº 370, de 2024 | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 10ª assinatura de 11 |
| REQ 555/2024 Câmara dos Deputados | 01/03/2024 | Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 147, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 05/03/2024 | Coautoria — 5ª assinatura de 18 |
| REQ 473/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.417, de 2023, do Deputado Duarte, que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com deficiência nos serviços de saúde pública, e dá outras providências. | Tramitação Finalizada desde 26/03/2024 | Coautoria — 2ª assinatura de 6 |
| REQ 471/2024 Câmara dos Deputados | 27/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 4.215, de 2021. | Tramitação Finalizada desde 20/05/2026 | Coautoria — 2ª assinatura de 3 |
| REQ 341/2024 Câmara dos Deputados | 21/02/2024 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de lei nº 5350/2023 que altera a Lei nº 13.153, de 30 de julho de 2015, que institui a Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca, para inserir o Programa Emergencial de Distribuição de Água (“Operação Carro-Pipa”) entre as atribuições do poder público e ampliar sua atuação. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 16ª assinatura de 17 |
| REQ 291/2024 Câmara dos Deputados | 20/02/2024 | Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 81, de 2024. | Tramitação Finalizada desde 27/02/2024 | Coautoria — 3ª assinatura de 8 |
| REQ 225/2021 Câmara dos Deputados | 18/02/2021 | Requer que seja incluído automaticamente na ordem do dia o Projeto de Lei nº 5092/2020, que altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras até 2030, e determinar condições especiais referentes à exibição de obras cinematográficas brasileiras de longa metragem premiadas em festivais e concursos nacionais ou internacionais. | Pronta para Pauta desde 18/02/2021 | Coautoria — 19ª assinatura de 34 |
| REQ 2500/2020 Câmara dos Deputados | 01/10/2020 | Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2342, de 2020 | Tramitação Finalizada desde 01/10/2020 | Primeira assinatura de 5 |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados; Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara; no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.