Redação Final (RDF) · 657 no total

Luiz Couto

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Proposição	Apresentada	Ementa	Situação	Assinatura
RDF 1 Câmara dos Deputados	19/06/2026	Redação Final ao PDL 81/2026	Pronta para Pauta desde 19/06/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	17/06/2026	Redação Final ao PL 2119/2019 (Nº Anterior: PL 9038/2017)	Pronta para Pauta desde 17/06/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Redação Final ao PDC 1290/2013	Pronta para Pauta desde 02/06/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	02/06/2026	Redação Final ao PDC 51/2011	Pronta para Pauta desde 02/06/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	22/05/2026	Redação Final ao PDL 892/2025	Pronta para Pauta desde 22/05/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/05/2026	Redação Final ao PDL 712/2025	Pronta para Pauta desde 13/05/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/05/2026	Redação Final ao PDL 775/2025	Pronta para Pauta desde 13/05/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	25/02/2026	Redação Final ao PDL 424/2025	Pronta para Pauta desde 25/02/2026	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/12/2025	Redação Final ao PL 6176/2013	Pronta para Pauta desde 03/12/2025	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	12/11/2025	Redação Final ao PL 2328/2024	Pronta para Pauta desde 12/11/2025	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	02/10/2025	Redação Final ao PDL 509/2024	Pronta para Pauta desde 02/10/2025	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	16/07/2025	Redação Final ao PL 1282/2024	Pronta para Pauta desde 16/07/2025	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	17/06/2025	Redação Final do PDL 552/2024.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	19/03/2025	Redação Final do PL 3248/22	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	19/03/2025	Redação Final do PL 2627/23	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	21/08/2024	Reconhece a obra musical do violonista Sebastião Tapajós como manifestação da cultura nacional.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	21/08/2024	Acrescenta parágrafo único ao art. 20 da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para garantir o acesso da pessoa com deficiência a seguros pessoais privados.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/08/2024	Reconhece como manifestação da cultura nacional a Guitarrada.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/06/2024	Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Social de Livramento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Livramento, Estado da Paraíba.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	14/03/2024	Redação Final do PDL 375/21	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Redação Final do PL 6054/13	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Redação Final do PL 412/07	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Redação Final do PL 4752/19	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/03/2024	Redação Final do PL 6177/19	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/12/2023	Redação Final do PL 5794/2019	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados	22/11/2023	Redação Final do PDL 432/22.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 2 Câmara dos Deputados	22/11/2023	Redação Final do PDL 515/21	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/10/2023	Redação Final do PDL 225/2023	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	18/10/2023	Aprova o texto do Protocolo de Adesão do Estado Plurinacional da Bolívia ao Mercosul, celebrado em Brasília, em 17 de julho de 2015.	Aguardando Providências Internas desde 18/10/2023	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/08/2023	Redação Final do PDL 227/22.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	04/07/2023	Redação Final ao PL 810/2020.	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/07/2023	Redação Final do PL 1044/2007	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/07/2023	Redação Final do PDL 249/22	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	21/06/2023	Redação Final do PDL 226/22	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	21/06/2023	Redação Final do PDL 244/22	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	15/06/2023	Redação Final do PDL 225/22	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/06/2018	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/04/2018	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/03/2018	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	19/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	19/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/12/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	10/11/2017	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	12/04/2017	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	12/04/2017	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/03/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2017	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	19/11/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	11/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	02/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	02/06/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	07/05/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	23/04/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	30/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	27/03/2015	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/03/2014	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	27/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	26/02/2014	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	24/11/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	24/11/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	24/11/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/11/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	31/08/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	08/07/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	06/07/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	02/06/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	02/06/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	05/05/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	05/05/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/03/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/03/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/03/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/03/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	03/03/2011	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	10/02/2011	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	13/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	08/12/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	18/11/2010	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	18/11/2010	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	18/11/2010	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	18/11/2010	Redacao Final	Situação não informada pela Casa	Autoria única
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RDF 1 Câmara dos Deputados	27/10/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	12/08/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única
RDF 1 Câmara dos Deputados	12/08/2010	Ementa não informada pela Casa	Situação não informada pela Casa	Autoria única

Procedência

Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.

Fonte de cada casa: Câmara dos Deputados — Dados abertos da Câmara dos Deputados. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.

Sobre a coluna Assinatura. Na Câmara dos Deputados, “primeira assinatura” é quem aparece em primeiro na lista de autores, e “coautoria” traz a posição da assinatura.

Vínculo com esta candidatura: pelo CPF, no caso da Câmara.

Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.