Cida Ramos
Das mais recentes para as mais antigas.
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação | Assinatura |
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| IND 947/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/10/2025 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Instituindo o Programa “Leitura que Cura”, que dispõe sobre a criação, manutenção e incentivo à implantação de bibliotecas e espaços de leitura terapêutica em unidades de saúde, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), hospitais públicos e filantrópicos, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 936/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 07/10/2025 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Instituindo o Programa ESPAÇOS DE APRENDER E BRINCAR”, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 887/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/09/2025 | Indicando ao governo federal e à ANTT a necessidade de revisão da Resolução nº 4.287/2014, a fim de excluir, expressamente, os táxis licenciados da classificação de transporte clandestino em corridas interestaduais. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 795/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/04/2025 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Prefeito de João Pessoa Cícero Lucena, no sentido que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, em anexo, que trata da criação de um Memorial em homenagem às vítimas do naufrágio ocorrido no ano de 1975, no Parque Solon de Lucena, na cidade de João Pessoa. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 777/2025 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2025 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Instituindo o Programa de Incentivo ao Primeiro Registro Profissional dos Técnicos Industriais Formados nas Escolas Técnicas do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 645/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/11/2024 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui a Política Estadual de Incentivo à Produção de Pitaia no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 581/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/05/2024 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Governador João Azevedo, no sentido que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, em anexo, que trata da realização de Programa de Proteção e apoio para Mulheres Entregadoras de Aplicativo no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 518/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2024 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que torna obrigatória a inclusão de terapeutas ocupacionais nas equipes multidisciplinares das escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 486/2024 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2024 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a garantia da irredutibilidade das remunerações dos servidores públicos do estado da paraíba, nos períodos que estiverem no gozo de licenças remuneradas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 327/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 23/10/2023 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), Institui o auxílio resgatado às famílias de crianças ou adolescentes resgatados em condições de trabalho análogas à escravidão ou em situação de trabalho infantil e dá outras providências, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 308/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/10/2023 | Institui Campanhas Educativas para o Enfrentamento ao Feminicídio no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 158/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2023 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), criando o centro estadual de reabilitação em traumato-ortopedia no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 71/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/05/2023 | Requer ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), concedendo isenção de IPVA para os veículos utilizados para o transporte de passageiros por aplicativo no Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 3/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2023 | Indicando que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), instituindo o programa estadual de vacinação nas escolas públicas do estado da paraíba, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 2/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/02/2023 | Indicando que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), instituindo o programa estadual de incentivo ao trabalho, emprego, qualificação e empreendedorismo para pessoas idosas | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/02/2023 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que veda o acesso a cargos públicos no estado da paraíba, para pessoas condenadas por violência contra animais, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1200/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2023 | Institui o programa estadual de incentivo ao trabalho, emprego, qualificação e empreendedorismo para pessoas idosas. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1199/2023 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/02/2023 | Institui o programa estadual de vacinação nas escolas públicas do estado da paraíba, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação e elevar a cobertura vacinal da população. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1067/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2022 | INDICANDO ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que determina que no mínimo 50% dos cargos de Secretários e Secretários-Executivos do Estado Da Paraíba deverão ser ocupados por mulheres. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1056/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/03/2022 | Indica ao Governador o projeto de lei que cria o Aplicativo PBCOMPRAS, no Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1047/2022 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2022 | Dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social na rede pública de educação básica do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1014/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2021 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui o Programa “Pequeno Cidadão”, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 1013/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/12/2021 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a concessão de isenção na taxa de inscrição de concurso público ou processo seletivo realizados pelo Estado da Paraíba, aos servidores públicos estaduais cuja remuneração seja até 5 (cinco) salários mínimos vigentes no país. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 971/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Dispõe sobre a obrigatoriedade de Inserção do Vlibras ou outro tradutor de Libras nos sites governamentais do Estado da Paraíba e sites privados com sede no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 970/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/11/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, que Dispõe sobre a obrigatoriedade da rede pública de saúde do Estado da Paraíba assegurar a realização do teste de mapeamento genético às mulheres com elevado risco de desenvolver câncer de mama. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 926/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 01/10/2021 | Indicando ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Cria o Programa “Nossa Luz” que garante o pagamento do consumo de energia elétrica de famílias de baixa renda residentes no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 882/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 10/09/2021 | Cria o Museu Armorial dos Sertões, na Fazenda Acauã, no Município de Aparecida, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 819/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/08/2021 | Requerendo ao Senhor Governador do Estado da Paraíba que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui o Projeto “Hora do Colinho” na rede pública de saúde do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 778/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 31/05/2021 | Indicando ao Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui a Política Estadual de Fomento à Agroindústria Familiar no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 737/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2021 | Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Garante a prioridade de receber a vacina contra o covid-19, para as pessoas que tenham recebido a primeira dose e cumprido o prazo de dias estabelecido para o recebimento da segunda dose, no Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 736/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2021 | Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Dispõe no âmbito do Estado da Paraíba sobre o fornecimento e a distribuição de absorventes higiênicos para mulheres de baixa renda, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 735/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 06/05/2021 | Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APRENDIZAGEM INDÍGENA, NO ÂMBITO DA PARAÍBA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 690/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que cria linha de crédito específica para os taxistas e motoristas por aplicativos, através do EMPREENDER-PB, nesse Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 686/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 13/04/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Institui Auxílio Financeiro Emergencial para os artesãos e artesãs, no Estado da Paraíba, e dar outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 665/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/03/2021 | Indicando ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Aparecida-PB, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que institui gratificação extraordinária aos agentes de limpeza urbana do município de Aparecida, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 664/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/03/2021 | Indicando ao Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o criação do Programa Estadual de Transferência de Renda para mulheres chefas de família monoparental em situação de vulnerabilidade, que não estão contempladas no auxílio emergencial do Governo Federal | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 658/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/03/2021 | Requerendo ao Excelentíssimo Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que Altera o período de pagamento da diferença de alíquota de ICMS (Imposto de Fronteira), durante a pandemia do COVID-19, no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 655/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/03/2021 | Requer ao Excelentíssimo Governador do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a criação do programa “merenda nas férias”, no âmbito do estado da paraíba, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 635/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/03/2021 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE INSTITUI AUXÍLIO FINANCEIRO EMERGENCIAL PARA PROFISSIONAIS DE RESTAURANTES, BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO FORA DO LAR, NO ESTADO DA PARAÍBA, E DAR OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 631/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que institui gratificação extraordinária aos agentes de limpeza urbana, servidores do município de João Pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 630/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/03/2021 | Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do Município de João Pessoa, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que institui gratificação extraordinária aos coveiros, servidores do município de João Pessoa, enquanto perdurar a pandemia do COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 626/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/03/2021 | INDICANDO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE CRIA CENTROS DE REABILITAÇÃO PARA PACIENTES VÍTIMAS DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 622/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/03/2021 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI QUE VEDA NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, A COBRANÇA DE DIÁRIA DE ESTADIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES RECOLHIDOS AO DEPÓSITO (PÁTIO LEGAL), QUANDO OS PROPRIETÁRIOS RETIRÁ-LOS NO MESMO DIA DO RECOLHIMENTO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 608/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/02/2021 | INDICO SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO REMUNERADO DE SERVIDORAS PÚBLICAS ESTADUAIS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA FAMILIAR OU DOMÉSTICA, NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 607/2021 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/02/2021 | INDICO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL HUMANITÁRIA EM BEM-ESTAR ANIMAL, NO PROJETO POLÍTICO PEDAGÓGICO DAS UNIDADES ESCOLARES DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 600/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/12/2020 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei que Dispõe sobre a concessão de desconto na emissão de certidões cartoriais reemitidas no estado da paraíba, na forma prevista, e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 592/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2020 | REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE OBRIGA A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDENTE COM FLUÊNCIA EM LIBRAS – LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, EM HOSPITAIS E UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPAS 24 HORAS). | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 583/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 05/10/2020 | ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE FOMENTO AO PRIMEIRO EMPREGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 576/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 15/09/2020 | ENCAMINHANDO MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE INSTITUI NO ESTADO DA PARAÍBA A GRATUIDADE DE CUSTAS NOTARIAIS PARA AS PESSOAS HIPOSSUFICIENTES, QUANDO FOR IMPRESCINDÍVEL PARA GARANTIA DE DIREITO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 559/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/08/2020 | Indica ao Senhor Governador da Paraíba, Projeto de Lei que Dispõe sobre o estímulo à contratação de mulheres vítimas de violência doméstica nos contratos de serviços públicos celebrados pelo Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 552/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/08/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA SOBRE INTERRUPÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS ESTADUAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 549/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/08/2020 | Requer ao Senhor Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o Programa de Apoio ao Funcionário Público do Estado da Paraíba que se torna Pessoa com Deficiência. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 548/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/07/2020 | Requer ao Governador do Estado, que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei que Cria Escolas Bilíngues em Libras/Português na Rede Pública Estadual de Educação no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 547/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/07/2020 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba Projeto de Lei que Cria o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES) no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 540/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 20/07/2020 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado,no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei, que Institui desconto no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para contribuintes que não tenham incorrido em infração de trânsito no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 538/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 17/07/2020 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo) que Dispõe sobre licença para os servidores públicos estaduais doadores de sangue no Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 527/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/07/2020 | Indica ao Governador do Estado um Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre o aumento progressivo do valor concedido pelo Cartão Alimentação no estado da Paraíba e dá outras providências. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 522/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/07/2020 | Indica ao Governador do Estado um Projeto de Lei (Minuta em anexo), que suspende a incidência de multa e juros sobre as cobranças do IPVA, no Estado da Paraíba, enquanto perdurar a pandemia do covid-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 521/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/07/2020 | Indica ao Governador do Estado um Projeto de Lei (Minuta em anexo), que inclui a disciplina de enfrentamento ao racismo institucional nos cursos de formação ou qualificação dos servidores públicos do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 519/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 30/06/2020 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a criação do aplicativo “Paraíba Unida com a Leitura”, que será disponibilizado para os escritores paraibanos que quiserem divulgar os seus trabalhos, permitindo o acesso à leitura a milhares de paraibanos | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 516/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 26/06/2020 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a criação do aplicativo “Artesanato Paraíba”, para a comercialização online do artesanato produzido em nosso Estado. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 511/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 22/06/2020 | Requer que seja encaminhada manifestação desta Casa Legislativa ao Excelentíssimo Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que dispõe sobre a informação, o apoio e acolhimento de gestantes e parturientes, na rede de saúde pública do Estado da Paraíba, durante endemias, epidemias ou pandemias. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 506/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 18/06/2020 | REQUERENDO QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE MEMORIAL VIRTUAL EM HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO NOVO CORONAVÍRUS NO ESTADO DA PARAÍBA | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 492/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/06/2020 | REQUERENDO AO SENHOR JOÃO AZEVEDO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE O MESMO ADOTE A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI (MINUTA EM ANEXO), QUE ISENTE OS HOSPITAIS FILANTRÓPICOS E AS INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO DE IDOSOS OU CRIANÇAS, NO ESTADO DA PARAÍBA, DO PAGAMENTO REFERENTE AO CONSUMO DE ÁGUA, BEM COMO, DA COBRANÇA DE ICMS INCIDENTE NOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA E INTERNET PARA ESSAS ENTIDADES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 490/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 04/06/2020 | Requer ao Senhor João Azevedo, Governador do Estado, no sentido de que o mesmo adote a iniciativa de Projeto de Lei (Minuta em anexo), que inclui a disciplina de sanitização de ambientes e proteção de contágio de vírus em períodos de endemia, epidemia ou pandemia, na grade curricular e extracurricular, na rede pública de ensino do Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 450/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 19/05/2020 | Indica para iniciativa legislativa do Governador, projeto de lei que que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, enquanto perdurar o estado de calamidade pública estadual, decorrente da pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), no Estado da Paraíba | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 415/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 08/05/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR PROJETO DE LEI QUE INSTITUI GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DA SAÚDE, DA SEGURANÇA PÚBLICA, DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E AOS AGENTES SOCIOEDUCATIVOS, QUE ESTEJAM NO PLENO EXERCÍCIO DE SUAS ATIVIDADES, DURANTE A VIGÊNCIA DA CALAMIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19), E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 375/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 29/04/2020 | INDICANDO AO GOVERNADOR, PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO ESPECIAL AOS DEPENDENTES DE SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA, ATUANTES NOS SERVIÇOS ESSENCIAIS AO COMBATE DA PANDEMIA, QUE VENHA A FALECER EM RAZÃO DA CONTAMINAÇÃO DO COVID-19. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 333/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 14/04/2020 | DISPONDO SOBRE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO BENEFÍCIO ABONO NATALINO NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 314/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 03/04/2020 | DISPONDO SOBRE A SUSPENSÃO DA COBRANÇA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA, POR PARTE DA CAGEPA, PARA CONSUMIDORES DE BAIXA RENDA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 277/2020 Assembleia Legislativa — Paraíba | 16/03/2020 | INDICANDO AO GOVERNO DO ESTADO DA PARAIBA MEDIDAS PARA A ERRADICAÇÃO DO SUB-REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 221/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 09/10/2019 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba Projeto de Lei dispondo sobre a criação de cargos de terapeutas ocupacionais no âmbito do Governo do Estado da Paraíba, para atuarem nas Escolas Estaduais que tenham alunos acometidos por qualquer transtorno, síndrome, deficiência ou mobilidade reduzida | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 212/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 25/09/2019 | Indica ao Governador do Estado da Paraíba Projeto de Lei que Institua o ensino da “Robótica” na grade curricular do Ensino Fundamental das Escolas da Rede Pública do Estado da Paraíba. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 186/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 28/08/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A INICIATIVA DE PROJETO DE LEI CRIANDO O PROGRAMA PRAIA SEM BARREIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA DESTINADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSAS, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 123/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 11/06/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO INICIATIVA DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E O FUNDO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 99/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 21/05/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO ESTADUAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA E O FUNDO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, CONFORME MINUTA EM ANEXO. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 59/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DE PROJETO DE LEI, EM ANEXO, QUE TRATA DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL NA REDE ESTADUAL DE ENSINO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
| IND 56/2019 Assembleia Legislativa — Paraíba | 02/04/2019 | INDICANDO AO GOVERNADOR DO ESTADO A MINUTA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, EM ANEXO, QUE TRATA DA EXTENSÃO DE HORÁRIO ESPECIAL NA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL QUE TENHA CÔNJUGE, FILHO OU DEPENDENTE COM DEFICIÊNCIA. | Situação não informada pela Casa | Autoria única |
Procedência
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.