Deputado Estadual · Paraíba
Cida Ramos
Maria Aparecida Ramos de Meneses
13400 PT — Partido dos Trabalhadores
- Patrimônio declarado
- R$ 1,1 mi
- R$ 1.057.016,28
- Arrecadado
- R$ 1,0 mi
- R$ 1.022.070,00
- Despesa contratada
- R$ 806,5 mil
- 63,47% do teto legal
- Plano de governo
- não registrado
- —
Identificação
- Nome completo
- Maria Aparecida Ramos de Meneses
- Nascimento
- 16/06/1964 (62 anos)
- Naturalidade
- Sapé / PB
- Gênero
- Feminino
- Cor/raça declarada
- Preta
- Estado civil
- Casado(a)
- Escolaridade
- Superior Completo
- Ocupação declarada
- Deputado
- Nacionalidade
- Brasileira Nata
Coligação e partido
- Partido
- PT — Partido dos Trabalhadores (nº 13)
- Tipo de agremiação
- Federação
- Coligação
- Federação
- Federação
- 13-PT/65-PC do B/43-PV — Federação Brasil da Esperança - Fe Brasil
- Composição da coligação
- FEDERAÇÃO BRASIL DA ESPERANÇA - FE BRASIL (13-PT / 65-PC do B / 43-PV)
- Composição da federação
- 13-PT/65-PC do B/43-PV
Linha do tempo desta candidatura
Tudo o que tem data conhecida, em ordem. Nada aqui é estimado: eleição anterior aparece só com o ano, que é o que o dado aberto informa.
- 2016 Disputou Prefeito em João Pessoa PSB · 125.146 votos no 1º turno · Não Eleito
- 2018 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PSB · 56.048 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 2022 Disputou Deputado Estadual em Paraíba PT · 31.819 votos no 1º turno · Eleito Por QP
- 10/08/2026 Candidatura registrada na Justiça Eleitoral Data em que o TSE registra o aceite do pedido.
- agosto de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 326,6 mil em 3 lançamentos e contratou R$ 205,3 mil em 27 despesas.
- 01/09/2026 Situação do registro passou a Deferido Antes: Aguardando Julgamento.Data em que observamos a mudança, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda.
- setembro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 690,5 mil em 2 lançamentos e contratou R$ 601,2 mil em 162 despesas.
- 04/10/2026 Primeiro turno das Eleições 2026 08:00Tribunal Superior Eleitoral — Calendário Eleitoral 2026
- outubro de 2026 Movimentação de campanha declarada no mês A candidatura recebeu R$ 5,0 mil em 1 lançamento e contratou R$ 16,00 em 2 despesas.
Eleições anteriores, data de registro e movimentação de campanha vêm do TSE. As mudanças de situação trazem a data em que nós observamos a alteração, não a data da decisão — o dado aberto não publica a segunda. Debates e dias de votação vêm da agenda, cada um com a fonte que anunciou. A linha do tempo não pretende ser a história completa da pessoa: ela mostra o que existe em dado público datado, e o que não tem data não entra.
Candidaturas anteriores
Onde esta mesma pessoa já disputou eleição, segundo o TSE: por qual partido, com que patrimônio declarado na época e o que aconteceu em cada uma.
| Ano | Cargo | Partido | Onde | Votos | Bens na época | Resultado | No TSE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 2022 | Deputado Estadual 13400 | PTFederação Brasil da Esperança - Fe Brasil(pt/pc do B/PV) | Paraíba | 31.819em 223 municípios | R$ 1,2 mi | Eleito Por QP | Ficha 2022 |
| 2018 | Deputado Estadual 40400 | PSBA Força do Trabalho Iii | Paraíba | 56.048em 223 municípios | R$ 1,0 mi | Eleito Por QP | Ficha 2018 |
| 2016 | Prefeito 40 | PSBTrabalho de Verdade | João Pessoa | 125.146 | R$ 758,7 mil | Não Eleito | Ficha 2016 |
De onde vieram os votos
Primeiro turno de cada eleição — é o único recorte em que toda candidatura aparece. Somar turnos faria parecer que quem não foi ao segundo teve menos votos.
Eleição de 2022215 registros
31.819 votos em 215 cidades. Metade dos votos veio de 3 cidades.
Eleição de 2018220 registros
56.048 votos em 220 cidades. Metade dos votos veio de 3 cidades.
125.146 votos em 1 cidade.
1.261 votos em 1 cidade.
Mapa e listas usam a votação publicada pelo TSE por município e por zona eleitoral. A cor do mapa é proporcional à raiz quadrada da votação do estado — no proporcional direto, uma eleição nacional deixaria 26 estados indistinguíveis do zero. O número está escrito ao lado em todos os casos, e a cor nunca é a única informação.
Onde teve mais votos
Municípios com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. Só o primeiro turno porque é o recorte em que toda candidatura aparece.
Eleição de 20228 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 12.865 |
| Aparecida | PB | 1.968 |
| Bayeux | PB | 1.253 |
| Campina Grande | PB | 1.173 |
| Pedras de Fogo | PB | 1.087 |
| Cabedelo | PB | 1.074 |
| Mari | PB | 986 |
| Santa Rita | PB | 984 |
Eleição de 20188 registros
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 25.295 |
| Sapé | PB | 2.521 |
| Santa Rita | PB | 2.483 |
| Cabedelo | PB | 2.213 |
| Bayeux | PB | 2.163 |
| Campina Grande | PB | 2.050 |
| Mari | PB | 1.363 |
| Itapororoca | PB | 1.201 |
| Município | UF | Votos |
|---|---|---|
| João Pessoa | PB | 125.146 |
Em que zona eleitoral teve votos
As zonas com maior votação em cada eleição, no primeiro turno. A zona é o recorte que a Justiça Eleitoral usa dentro do município — numa cidade grande são dezenas, e é nelas que a base de alguém aparece ou não.
Eleição de 202225 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 76 | João Pessoa | PB | 3.744 |
| 1 | João Pessoa | PB | 2.430 |
| 77 | João Pessoa | PB | 2.333 |
| 70 | João Pessoa | PB | 2.243 |
| 64 | João Pessoa | PB | 2.115 |
| 63 | Aparecida | PB | 1.968 |
| 61 | Bayeux | PB | 1.253 |
| 44 | Pedras de Fogo | PB | 1.087 |
| 57 | Cabedelo | PB | 1.074 |
| 4 | Mari | PB | 986 |
| 4 | Sapé | PB | 882 |
| 2 | Santa Rita | PB | 603 |
| 17 | Campina Grande | PB | 505 |
| 48 | Casserengue | PB | 469 |
| 44 | Pilar | PB | 435 |
| 28 | Patos | PB | 430 |
| 72 | Campina Grande | PB | 398 |
| 3 | Santa Rita | PB | 381 |
| 73 | Caaporã | PB | 360 |
| 3 | Conde | PB | 352 |
| 48 | Solânea | PB | 325 |
| 25 | Nova Palmeira | PB | 315 |
| 47 | Pirpirituba | PB | 281 |
| 16 | Campina Grande | PB | 270 |
| 49 | Aroeiras | PB | 266 |
Votou em 68 zonas de 215 municípios em 2022. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
Eleição de 201825 registros
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 64 | João Pessoa | PB | 5.297 |
| 1 | João Pessoa | PB | 5.087 |
| 77 | João Pessoa | PB | 5.038 |
| 76 | João Pessoa | PB | 5.026 |
| 70 | João Pessoa | PB | 4.847 |
| 4 | Sapé | PB | 2.521 |
| 57 | Cabedelo | PB | 2.213 |
| 61 | Bayeux | PB | 2.163 |
| 2 | Santa Rita | PB | 1.693 |
| 4 | Mari | PB | 1.363 |
| 60 | Itapororoca | PB | 1.201 |
| 44 | Pilar | PB | 1.098 |
| 33 | Itaporanga | PB | 1.017 |
| 17 | Campina Grande | PB | 855 |
| 3 | Santa Rita | PB | 790 |
| 72 | Campina Grande | PB | 762 |
| 23 | Soledade | PB | 746 |
| 3 | Conde | PB | 696 |
| 63 | Aparecida | PB | 690 |
| 73 | Pitimbu | PB | 680 |
| 68 | Cajazeiras | PB | 639 |
| 25 | Nova Palmeira | PB | 535 |
| 73 | Caaporã | PB | 464 |
| 47 | Sertãozinho | PB | 438 |
| 73 | Alhandra | PB | 436 |
Votou em 68 zonas de 220 municípios em 2018. Acima, as 25 maiores. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
| Zona | Município | UF | Votos |
|---|---|---|---|
| 70 | João Pessoa | PB | 35.732 |
| 76 | João Pessoa | PB | 30.273 |
| 77 | João Pessoa | PB | 22.108 |
| 64 | João Pessoa | PB | 19.127 |
| 1 | João Pessoa | PB | 17.906 |
Votou em 5 zonas de 1 município em 2016. Para descer até a urna — seção, escola e endereço —, abra a página do município.
O que esta pessoa prometeu em eleições anteriores
Trechos dos planos de governo que ela registrou em disputas passadas, extraídos do mesmo jeito que o de agora. Compare com o plano de 2026 acima — e com as votações e projetos mais abaixo, se houve mandato.
Plano de governo de 2016
-
Construiremos um novo projeto educacional para João Pessoa, pautado na defesa da educação básica pública como um direito humano e como um dever de Estado, voltada para a cidadania, o desenvolvimento e o trabalho, articulada em torno dos seguintes eixos: 1.
Página 11 do plano de 2016
-
Recuperaremos as condições necessárias ao desenvolvimento social econômico do turismo, incentivando, ampliando e fomentando atividades que movimentem o mercado e o fluxo de turistas em seus múltipl0s atrativos no campo dos negócios, eventos, lazer, turismo religioso, gastronomia e cultura. turismo
Página 27 do plano de 2016
-
Como a alma do homem do grande poeta paraibano Augusto dos Anjos, vamos JUNTOS pensar em venturas e embalar nossa Crença numa CIDADE HUMANA, INCLUSIVA, SEGURA, EFICIENTE, SUSTENTÁVEL, CONTEMPORÂNEA, INTEGRADA, DEMOCRÁTICA, TRANSPARENTE e ACESSÍVEL.
Página 4 do plano de 2016
-
Promover a socialização da cultura digital, da informação e da comunicação;
Página 17 do plano de 2016
Mesmo critério de extração do plano atual: só frases em forma de compromisso, copiadas literalmente, com a página. Não conferimos se foram cumpridas — dizer que uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é o ranqueamento que este portal não faz. O material está aqui inteiro para que a comparação seja sua.
Histórico como a Justiça Eleitoral o registra. Serve para o leitor cruzar por conta própria o que foi prometido antes com o que foi feito depois — se a pessoa exerceu mandato, a atuação parlamentar está mais abaixo nesta página. Não calculamos índice de promessa cumprida: dizer se uma promessa foi cumprida é interpretação, e interpretação virando nota é exatamente o ranqueamento que este portal não faz.
Situação jurídica da candidatura
- Situação do registro
- Aguardando Julgamento
- Julgamento
- Deferido
- Cassação
- Sem registro
- Nº do processo de registro
- 06003621920266150000
- Nº do processo do partido (DRAP)
- 06003319620266150000
Até esta sincronização, o TSE não publicou nenhum apontamento nem processo de cassação para esta candidatura. Isso não é atestado de nada: significa apenas que não há registro no dado aberto da Justiça Eleitoral nesta data. Processo pode existir e ainda não constar, e pode passar a constar amanhã.
O que esta seção cobre, e o que não cobre. Aqui está o que a Justiça Eleitoral publica em dado aberto sobre este registro: situação, julgamento, cassação, número do processo de registro e os apontamentos do pedido. As certidões criminais que a candidatura anexou estão em Documentos, e o arquivo em si fica na página oficial.
Não reunimos processos de outros tribunais. Ações cíveis, criminais e de improbidade fora do processo eleitoral não existem em dado aberto ligado à candidatura por um identificador — o que existe é o nome da pessoa. Cruzar por nome produziria homônimos, e atribuir a alguém um processo que não é dele seria o pior erro que este portal pode cometer. Enquanto não houver identificador confiável, não fazemos.
Apontamento não é condenação. Registro indeferido, recurso pendente e processo em andamento são etapas, não veredito. O portal mostra o estado; quem julga é a Justiça.
Como conferir o processo. O número acima é público e identifica o pedido de registro desta candidatura na Justiça Eleitoral. O andamento se consulta na Consulta Unificada do PJe, buscando pelo número — não montamos link direto porque o sistema oficial não tem endereço estável por processo, e um link quebrado seria pior que nenhum.
Patrimônio declarado
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
| Tipo | Descrição | Valor |
|---|---|---|
| Apartamento | Apartamento Em Joao Pessoa | R$ 1.000.000,00 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta Banco Santander | R$ 27.794,81 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta No Banco Sicoob | R$ 26.167,18 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Saldo Em Conta No Banco do Brasil | R$ 3.054,29 |
Valores conforme a declaração de bens entregue à Justiça Eleitoral no registro de candidatura. Não são atualizados por avaliação de mercado.
Evolução do patrimônio declarado
Quanto esta mesma pessoa declarou em cada eleição que disputou. A coluna em reais de hoje traz todos os valores para a mesma moeda pelo IPCA do IBGE, e é sobre ela que a variação é calculada.
| Eleição | Cargo | Declarado na época | Em reais de hoje | Variação |
|---|---|---|---|---|
| 2016 | Prefeito | R$ 758.733,42 | R$ 1.232.720,36 | — |
| 2018 | Deputado Estadual | R$ 1.042.906,03 | R$ 1.587.248,46 | +29% +R$ 354,5 mil |
| 2022 | Deputado Estadual | R$ 1.155.000,00 | R$ 1.391.274,53 | -12% −R$ 196,0 mil |
| 2026 agora | Deputado Estadual | R$ 1.057.016,28 | R$ 1.065.683,47 | -23% −R$ 325,6 mil |
Bens declarados em 20163 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2016 |
|---|---|---|
| Apartamento | Apartamento Cabo Branco | R$ 700.000,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | BB Lca Pos Cdi | R$ 50.348,95 |
| Depósito Bancário Em Conta Corrente No País | Banco do Brasil | R$ 8.384,47 |
Bens declarados em 20184 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2018 |
|---|---|---|
| Apartamento | — | R$ 700.000,00 |
| Apartamento | — | R$ 195.000,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | — | R$ 112.906,03 |
| Outras Aplicações e Investimentos | — | R$ 35.000,00 |
Bens declarados em 20223 registros
| Tipo | Descrição | Valor em 2022 |
|---|---|---|
| Apartamento | Apto Cabo Branco | R$ 1.000.000,00 |
| Veículo Automotor Terrestre: Caminhão, Automóvel, Moto, Etc. | Jeep Adaptado PCD | R$ 125.000,00 |
| Outras Aplicações e Investimentos | Previdência Privada | R$ 30.000,00 |
Variação de patrimônio declarado não é indício de nada por si só. Ela sobe com herança, venda de um bem que vira outro, reavaliação, casamento e simples passagem do tempo — e desce com dívida, divórcio e venda. O portal mostra o que foi declarado em cada eleição; qualquer explicação para a diferença está fora do dado e não é dada aqui.
Como a correção é feita. Pelo IPCA do IBGE, tomando agosto do ano da eleição — quando o registro é protocolado e a declaração é feita — e trazendo até 09/2026, o mês mais recente publicado. É um índice geral de preços ao consumidor: ele responde "quanto valeria esse dinheiro hoje", não "quanto valeria esse imóvel hoje".
O valor é o declarado, não o avaliado. Quem preenche é a própria candidatura, e o TSE não reavalia bem por bem. Um imóvel pode estar pelo valor de compra de vinte anos atrás em todas as declarações da série.
A série mostra as eleições em que houve declaração. Ano em que a pessoa não disputou não aparece, e ano sem valor no dado aberto fica de fora em vez de virar zero — zero significaria "declarou não ter bens", que é outra coisa.
Financiamento de campanha
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:30
De onde veio o dinheiro
- Recursos de Partido Político 99.4%
- Recursos Próprios 0.6%
- Recursos de Pessoas Físicas 0.1%
| Origem | Valor | Lançamentos |
|---|---|---|
| Recursos de Partido Político | R$ 1.015.500,00 | 3 |
| Recursos Próprios | R$ 6.000,00 | 2 |
| Recursos de Pessoas Físicas | R$ 570,00 | 1 |
Maiores doadores declarados
| Doador | Documento | Valor |
|---|---|---|
| Partido dos Trabalhadores - Brasil - BR - Nacional | 00.676.262/0001-70 | R$ 1.015.500,00 |
| Maria Aparecida Ramos de Meneses | ***.881.524-** | R$ 6.000,00 |
| Ronaldo Mourao de Sousa | ***.179.834-** | R$ 570,00 |
Maiores fornecedores contratados
| Fornecedor | Documento | Tipo de despesa | Valor |
|---|---|---|---|
| Midia Grafica e Editora Ltda | 06.200.866/0001-22 | Diversas A Especificar | R$ 123.840,00 |
| Clicheria Nordeste Impressao Ltda | 50.798.920/0001-75 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 59.893,30 |
| Opiniao Pesquisas Quantitativas e Marketing Ltda | 47.333.134/0001-98 | Pesquisas Ou Testes Eleitorais | R$ 52.000,00 |
| Midia Grafica e Editora Ltda | 06.200.866/0001-22 | Publicidade Por Materiais Impressos | R$ 48.100,00 |
| O L Locacao e Incorporacao Ltda | 02.401.445/0001-09 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 27.200,00 |
| Clicheria Nordeste Impressao Ltda | 50.798.920/0001-75 | Publicidade Por Adesivos | R$ 24.940,00 |
| Raphaela Beserra Ramalho | ***.657.534-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 20.000,00 |
| Matheus Albuquerque Andrade | ***.914.564-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 20.000,00 |
| Jose Eudes do Nascimento | ***.791.494-** | Publicidade Por Carros de Som | R$ 20.000,00 |
| Astec Group Contadores Associados S/S Ltda | 10.596.370/0001-97 | Serviços Contábeis | R$ 20.000,00 |
| Midia Grafica e Editora Ltda | 06.200.866/0001-22 | Publicidade Por Adesivos | R$ 16.000,00 |
| Miguel Adolfo Gama de Oliveira | ***.095.384-** | Serviços Prestados Por Terceiros | R$ 15.000,00 |
| Severino Raimundo Bezerra Junior | ***.343.674-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 12.000,00 |
| Antonio Jose da Silva | ***.818.444-** | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 12.000,00 |
| George Nobrega Henrique | 11.747.818/0001-99 | Cessão Ou Locação de Veículos | R$ 11.000,00 |
Prestação de contas parcial, conforme entregue pela campanha ao TSE. Os números mudam a cada novo relatório e não representam o balanço final.
Proposições apresentadas no Legislativo
Tudo o que foi apresentado com a assinatura desta pessoa em Assembleia Legislativa — Paraíba, de 2019 a 2026 — projetos, requerimentos, emendas e todos os outros tipos, cada um com a situação que a própria Casa informa. O portal não filtra, não compara com outras candidaturas e não classifica.
- Proposições com a assinatura
- 2.369
- Como primeira assinatura, autoria principal ou autoria única
- 2.361
- Transformadas em norma jurídica
- 217
Transformadas em norma jurídica
Proposições que viraram norma217 registros
| Proposição | Ementa | Norma | Assinatura |
|---|---|---|---|
| PLO 7603/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Agricultores do Assentamento Dom Marcelo, no município de Mogeiro, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.696, de 18 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PLO 7500/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Assentados da Reforma Agrária e da Agricultura Familiar do Assentamento Paulo Freire I – Mandacaru, no município de Algodão… | Lei Ordinária nº 14.611, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7460/2026 | Altera a Lei nº 14.486, de 25 de maio de 2026, para adequar as medidas de prevenção e resposta à morte súbita em eventos esportivos, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.592, de 02 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7383/2026 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação Comunitária Nossa Senhora da Conceição, no Município de Mari, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.627, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7370/2026 | Altera o art. 1º da Lei 9.160, de 10 de junho de 2010, que dispõe sobre a criação do Dia Estadual dos Desbravadores no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.578, de 30 de junho de 2026 | Autoria única |
| PRE 750/2026 | CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO À PROFESSORA MARÍA ESTHER MARTÍNEZ QUINTEIRO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, AOS DIREITOS HUMANOS E AO INTERC… | Resolução nº 2.784, de 02 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 749/2026 | CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR LORENZO M. BUJOSA VADELL, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, À CIÊNCIA JURÍDICA E AO INTERCÂMBIO ACA… | Resolução nº 2.783, de 02 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 748/2026 | CONCEDE A MEDALHA PROFESSOR DARCY RIBEIRO AO PROFESSOR ANGEL BALDOMERO ESPINA BARRIO, EM RECONHECIMENTO À SUA RELEVANTE CONTRIBUIÇÃO À EDUCAÇÃO, À PRODUÇÃO CIENTÍFICA E AO INTERCÂ… | Resolução nº 2.782, de 02 de setembro de 2026 | Autoria única |
| PRE 722/2026 | Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Advogado e Dr. Arnaldo Marques de Sousa, em reconhecimento à sua destacada trajetória na advocacia, ao relevante… | Resolução nº 2.732, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PRE 721/2026 | Concede a Medalha Professor Luiz Mendes de Pontes ao Professor Edmilson Dantas da Silva Filho, pelo relevante papel na formação de gerações cidadãos paraibanos na educação, e pela… | Resolução nº 2.710, de 07 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 7129/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Projeto de Assentamento Novo Horizonte – APROPANH, NO MUNICÍPIO DE Várzea, NO ESTADO DA PA… | Lei Ordinária nº 14.609, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7073/2026 | Declara de Utilidade Pública Estadual A Associação dos Pescadores de Cabedelo, do Município de Cabedelo, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.615, de 06 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 7008/2026 | Reconhece o "FESTIVAL JANINHAR" como Patrimônio Cultural e Imaterial do Estado da Paraíba e adota outras providências. | Lei Ordinária nº 14.464, de 15 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6817/2026 | Institui a Semana Estadual do Hip Hop no Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.405, de 04 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 6444/2026 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO ARRETADOS PARALÍMPICOS DA PARAHYBA – AAPP, NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.425, de 14 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 5754/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À SENHORA ESTELA MARIA NUNEZ, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.178, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5653/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA MARIA REGINA DE VASCONCELLOS BARBOSA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.200, de 30 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5599/2025 | Institui a Política Estadual de Comunicação de Riscos e Prevenção de Desastres no Ambiente Escolar, estabelece diretrizes para a comunicação de alertas junto às instituições de en… | Lei Ordinária nº 14.272, de 09 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 5590/2025 | DISPÕE SOBRE O MAPEAMENTO, ORGANIZAÇÃO E DIVULGAÇÃO DOS DADOS SOBRE OS IMPACTOS DA CRISE CLIMÁTICA NA VIDA DE MENINAS E MULHERES NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.141, de 24 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5554/2025 | Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 8.996, de 09 de fevereiro de 2009, que dispõe sobre a redução de jornada de trabalho de servidores públicos estaduais responsáve… | Lei Ordinária nº 14.598, de 03 de julho de 2026 | Autoria única |
| PLO 5497/2025 | INSTITUI O CANAL DE COMUNICAÇÃO HUMANIZADA ENTRE HOSPITAIS E FAMILIARES DE PACIENTES INTERNADOS SEM ACOMPANHANTE NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.247, de 15 de janeiro de 2026 | Autoria única |
| PLO 5483/2025 | DECLARA A OBRA DO ARTISTA JURANDY DO SAX COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.160, de 04 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5460/2025 | PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA PARA A HOSPEDAGEM EM QUARTOS ADAPTADOS OU ACESSÍVEIS A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM HOTÉIS, POUSADAS, MOTÉIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO ESTADO DA… | Lei Ordinária nº 14.129, de 19 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5448/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ORGANIZAÇÃO DE APOIO AOS POVOS INDÍGENAS POTIGUARA (OAPIP), NA CIDADE DE BAÍA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.107, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5362/2025 | Dispõe sobre a oferta progressiva de alimentos orgânicos e de base agroecológica nas refeições fornecidas em serviços públicos do Estado da Paraíba e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 14.151, de 02 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5243/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL AO IASEAG – INSTITUTO DE INCENTIVO E APOIO A ASSISTÊNCIA SOCIAL, EDUCAÇÃO E AGRICULTURA, NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.994, de 13 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5181/2025 | ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º E 4º E CRIA OS ART. 5º E 6º DA LEI Nº 13.652/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.304, de 20 de março de 2026 | Autoria única |
| PLO 5061/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE PESSOAS COM DEFICIENCIA E AUTISMO DE ALAGOA GRANDE - PB, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.104, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 5059/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O GRUPO DE CULTURA POPULAR E CAPOEIRA ANGOLA BERIMBAU VIOLA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CONDE, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.108, de 13 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 496/2025 | CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA PARA O MOVIMENTO DE PESSOAS BISSEXUAIS - MOVBI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. | Resolução nº 2.657, de 09 de abril de 2026 | Autoria única |
| PRE 495/2025 | CONCEDE A COMENDA LUCIANO BEZERRA VIEIRA PARA O CENTRO DE ORIENTAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE LUTA PELA VIDA - CORDEL VIDA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. | Resolução nº 2.496, de 02 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4945/2025 | ALTERA O § 2º DO ART. 3º DA LEI Nº 8.847/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.088, de 11 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PRE 455/2025 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A LEANDRO GOMES DE BARROS (IN MEMORIAM), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À SOCIEDADE PARAIBANA. | Resolução nº 2.431, de 25 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4725/2025 | Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, por meio da internet, da lista de material escolar, pelas instituições de ensino da educação básica, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.889, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4699/2025 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DA PARAÍBA, NOS DIAS DOS SEUS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVI… | Lei Ordinária nº 14.662, de 18 de agosto de 2026 | Autoria única |
| PLO 4568/2025 | Institui a política de enfrentamento à violência política de gênero, relações étnico-raciais, sexualidade e classe social no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.954, de 04 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4530/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO DE APOIO AO PORTADOR DE CÂNCER - APC, SEDIADO EM SOLÂNEA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.817, de 04 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4454/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, NO MUNICÍPIO DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.766, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4417/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTÔNIO HUMBERTO LOPES DE ALMEIDA, ATOR E DIRETOR DE TEATRO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.814, de 04 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 4346/2025 | Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.886, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 4269/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS RURAIS DO ASSENTAMENTO NOVA CONQUISTA I, NO MUNICÍPIO DE PILAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.765, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4261/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE JOÃO GOMES E CRUZ DE CABOCLO, SEDIADA NO MUNICÍPIO DE ALHANDRA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.722, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4260/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA NEIDE MIELE, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.735, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4181/2025 | ASSEGURA AS USUÁRIAS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR APLICATIVO NO ESTADO DA PARAÍBA, O DIREITO DE OPTAR POR MOTORISTAS MULHERES E DÁ O… | Lei Ordinária nº 14.507, de 28 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 4175/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DO ASSENTAMENTO ALMIR MUNIZ DA SILVA, NO MUNICÍPIO DE ITABAIANA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.721, de 05 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 4142/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO MÃOS AMIGAS – AMOR QUE FRUTIFICA, SEDIADA EM JOÃO PESSOA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.673, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 4122/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A CANTORA ELZA DA CONCEIÇÃO SOARES. | Lei Ordinária nº 13.657, de 08 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3885/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS PARA JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.704, de 04 de junho de 2025 | Autoria única |
| PRE 354/2025 | CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO PELA PROMOÇÃO DA ACESSIBILIDADE E INCLUSÃO FRANCISCO DE ASSIS IZIDORO AO LABORATÓRIO DE APLICAÇÕES DE VÍDEO DIGITAL (LAVID), DO CENTRO DE INFORMÁTICA D… | Resolução nº 2.371, de 02 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3778/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO CASA DOS SONHOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.623, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3755/2025 | INCLUI A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 14.179, de 17 de dezembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3754/2025 | DECLARA A FESTA DE SÃO FÉLIX DE CANTALICE, NA CIDADE DE SALGADO DE SÃO FÉLIX-PB, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.747, de 18 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3738/2025 | DECLARA A JUREMA SAGRADA COMO PATRIMÔNIO IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.760, de 15 de julho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3699/2025 | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS DE REBOQUE E ESTADIA PARA VEÍCULOS ROUBADOS OU FURTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 14.356, de 17 de abril de 2026 | Autoria única |
| PLO 3679/2025 | PROÍBE A IMPOSIÇÃO DE VALOR MÍNIMO PARA COMPRAS EM APLICATIVOS DE DELIVERY, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.826, de 19 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 3678/2025 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O CENTRO INTEGRADO DE FAVELAS E ARTES URBANAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.612, de 07 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3653/2025 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR EMERSON DO NASCIMENTO SILVA, PRESIDENTE DA CENTRAL ÚNICA DAS FAVELAS NA PARAÍBA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA P… | Lei Ordinária nº 13.660, de 15 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3596/2025 | Dispõe sobre o repasse do couvert artístico em casas de shows, bares, restaurantes e similares em todo o Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.652, de 06 de maio de 2025 | Autoria única |
| PLO 3477/2024 | ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 10.229/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 13.972, de 08 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3320/2024 | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE NÚMEROS DE TELEFONES DOS PRINCIPAIS HOSPITAIS E UNIDADES DE SAÚDE DO ESTADO NO SITE DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.924, de 24 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3216/2024 | Inclui a Corrida de Jangada e Caíco no Calendário Oficial Turístico e Cultural do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.728, de 13 de junho de 2025 | Autoria única |
| PLO 3212/2024 | Assegura às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência o direito de serem acolhidas e atendidas nas unidades hospitalares, da rede pública estadual e privada, em atividade no… | Lei Ordinária nº 13.510, de 18 de dezembro de 2024 | Coautoria |
| PRE 299/2024 | CONCEDE A MEDALHA SINDICALISTA MARGARIDA MARIA ALVES AOS SENHORES PEDRO INÁCIO DE ARAÚJO (PEDRO FAZENDEIRO), JOÃO ALFREDO DIAS (NEGO FUBA) E JOÃO PEDRO TEIXEIRA, PELOS RELEVANTES… | Resolução nº 2.345, de 30 de abril de 2025 | Autoria única |
| PRE 298/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A SENHORA ELIZABETH ALTINO TEIXEIRA. | Resolução nº 2.312, de 11 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PRE 297/2024 | Dispõe sobre a Conceção de Diploma de Honra ao Mérito Legislativo a Assistente Social, Ilka Tatiana Evaristo Teixeira, pelos relevantes serviços prestados na Comissão de Defesa do… | Resolução nº 2.294, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 3146/2024 | DECLARA A LITERATURA DE CORDEL COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.605, de 02 de abril de 2025 | Autoria única |
| PLO 3089/2024 | RECONHECE O MUNICÍPIO DE MARI-PB COMO A “CIDADE DA MANDIOCA” NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 13.495, de 10 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 3062/2024 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferta de capacitação aos motoristas de transporte por aplicativo para atendimento de passageiros com deficiência ou neuroatípicos, no Estado da… | Lei Ordinária nº 14.063, de 01 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3061/2024 | Dispõe sobre a valorização da Pessoa Com Deficiência (PCD), em peças publicitárias veiculadas pela Administração Pública Direta e Indireta do Estado da Paraíba e dá outras providê… | Lei Ordinária nº 13.511, de 18 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 3050/2024 | Declara a obra de Cátia de França como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.480, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 3009/2024 | DECLARA O NATAL DA USINA COMO UM PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.466, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2979/2024 | Declara de utilidade pública estadual a Associação do Movimento de Mulheres Trabalhadoras, no município de Pirpirituba, no Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 13.448, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2962/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES RURAIS DE MATA DE VARA, NA CIDADE DE PEDRAS DE FOGO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.449, de 06 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2927/2024 | Institui a Política Estadual dos Deslocados Ambientais e Climáticos, no âmbito do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 14.080, de 10 de novembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2875/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO CORREDOR, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DE TAIPU, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.408, de 04 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRE 283/2024 | INSTITUI A MEDALHA JOÃO BALULA DE COMBATE AO RACISMO E DE INCENTIVO AS RELAÇÕES ÉTNICO RACIAL, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.274, de 13 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2857/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO SANTO ANTONIO DO NOVO PARAISO, NA CIDADE DE MOGEIRO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.409, de 04 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2847/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR E ESCRITOR MÁRCIO JOSÉ SILVA LIMA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.476, de 03 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 274/2024 | CONCEDE A COMENDA TALENTO ESPORTIVO DESPORTISTA GENIVAL LEAL DE MENEZES AO PARAIBANO MARCOS AURÉLIO CRISPIM NETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.291, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2753/2024 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Congregação Espírita de Cultos Afro Brasileiro da Paraíba (CECAB-PB), no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.398, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 267/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM, ÀS PROFESSORAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA:TEREZINHA DOMICIANO E MÔNICA NÓBREGA, E DÁ OUTRAS… | Resolução nº 2.249, de 21 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 2719/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA, A SENHORA MARIA DOS ANJOS MENDES GOMES, A MESTRA D´OCI, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.407, de 04 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2689/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO VICENTE, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.503, de 12 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2655/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR MARCELO DE SOUZA BISPO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.388, de 17 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 236/2024 | CONCEDE A MEDALHA EPITÁCIO PESSOA A EDNALDO DE LIMA ALVES (MESTRE LIMA), PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS ÀSOCIEDADE PARAIBANA. | Resolução nº 2.310, de 06 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2366/2024 | Determina que as empresas de telecomunicação disponibilizem opção de cancelamento de contratos e troca de planos, por meio de aplicativos de atendimento ao consumidor, da mesma fo… | Lei Ordinária nº 14.035, de 16 de outubro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2363/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO BISPO AUXILIAR NA PARAÍBA, O SENHOR ALCIVAN TADEUS GOMES DE ARAÚJO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADO AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.310, de 27 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 2279/2024 | INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A RECICLAGEM E VALORIZAÇÃO DO MEIO AMBIENTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.383, de 11 de setembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 227/2024 | Concede a Comenda Luciano Bezerra Vieira , a ANDREINA GIULLYANY GAMA GOMES. | Resolução nº 2.230, de 15 de maio de 2024 | Primeira assinatura de 2 |
| PLO 2186/2024 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.460, de 21 de novembro de 2024 | Autoria única |
| PLO 2154/2024 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO PARAIBANA DOS PRODUTORES DE MEL DA BAIA DA TRAIÇÃO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.282, de 05 de junho de 2024 | Autoria única |
| PRE 217/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROLIM – PADRE ROLIM” À PROFESSORA DOUTORA MARIANA MOREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.264, de 16 de outubro de 2024 | Autoria única |
| PRE 216/2024 | Institui a “Medalha de Mérito pela Promoção da Acessibilidade e Inclusão Francisco de Assis Izidoro” na Assembleia Legislativa do Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.292, de 11 de dezembro de 2024 | Autoria única |
| PRE 214/2024 | DISPÕE SOBRE A CONCSSÃO DA MEDALHA PADRE INÁCIO DE SOUSA ROL 1M - PADRE ROLIM" À PROFESSORA DOUTORA MARIANA MOREIRA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Resolução nº 2.314, de 20 de fevereiro de 2025 | Autoria única |
| PLO 2078/2024 | RECONHECE A TRADICIONAL FESTA DE SÃO SEBASTIÃO, EM PILÕEZINHOS/PB, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.251, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1943/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO ADVOGADO FRANCISCO DERLY PEREIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.240, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 1912/2024 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCELO DIAS ASSUNÇÃO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.297, de 17 de junho de 2024 | Autoria única |
| PLO 1777/2024 | DECLARA A PERSONAGEM DE QUADRINHOS MARIA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.343, de 26 de agosto de 2024 | Autoria única |
| PLO 1716/2024 | Declara de Utilidade Pública Estadual o Centro Comunitário Bom José – CBJ, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 13.252, de 16 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRE 178/2024 | Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Jornalista Breno Altman, pela Defesa dos Direitos Humanos do Povo Palestino. | Resolução nº 2.196, de 29 de fevereiro de 2024 | Autoria única |
| PLO 1657/2024 | VEDA A COBRANÇA INERENTE A AQUISIÇÃO DE CARTÕES CASHLESS OU OUTROS INSTRUMENTOS SIMILARES, UTILIZADOS PARA A AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS OU BEBIDAS EM EVENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS NO E… | Lei Ordinária nº 13.831, de 20 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 1518/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL O INSTITUTO CAMINHAR, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.159, de 10 de abril de 2024 | Autoria única |
| PLO 1352/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA FABIANA MARIA LOBO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.990, de 19 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1322/2023 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EVENTOS REALIZADOS NO ESTADO DA PARAÍBA DISPONIBILIZAREM PONTOS FÍSICOS PARA A COMERCIALIZAÇÃO DE SEUS INGRESSOS. | Lei Ordinária nº 13.268, de 29 de maio de 2024 | Autoria única |
| PRE 135/2023 | Requer a Medalha de Honra ao Mérito Cinematográfico e audiovisual, Linduarte Noronha a Valtyennya Campos Pires pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.144, de 16 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1295/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser disponibilizado máquinas de cartão com teclas acessíveis para pessoas com deficiência visual, nos estabelecimentos comerciais do Estado da Pa… | Lei Ordinária nº 13.121, de 18 de março de 2024 | Autoria única |
| PLO 1220/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIA DOS IDOSOS DE MARI, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.020, de 29 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 1211/2023 | INSTITUI A PRIMEIRA SEMANA DO MÊS DE JUNHO COMO SENDO A SEMANA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, LIVRE DE AGROTÓXICOS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 13.054, de 18 de janeiro de 2024 | Autoria única |
| PRE 122/2023 | CONDEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS A SENHORA DOMERINA NICOLAU, MAS CONHECIDA COMO VÓ MERA, EM FACE DA SUA CONTRIBUIÇÃO PARA A CULTURA POPULAR DA PARAÍBA. | Resolução nº 2.138, de 25 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 927/2023 | Institui o Plano Estadual do Livro, Leitura, Literatura e Biblioteca (PELLLB) do Estado da Paraíba, com o fim de assegurar a todos o acesso ao livro, à leitura e à literatura. | Lei Ordinária nº 13.234, de 13 de maio de 2024 | Autoria única |
| PLO 894/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA LIZANDRA SERAFIM, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.888, de 20 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 893/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A PROFESSORA ELISANGELA DE OLIVEIRA INACIO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA | Lei Ordinária nº 12.871, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 830/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR JAIMAR MEDEIROS DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.857, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 828/2023 | INSTITUI O DIA 02 DE ABRIL COMO SENDO O DIA ESTADUAL DA MEMÓRIA CAMPONESA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.938, de 04 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 804/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR PAULO ROBERTO PALHANO SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.858, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 696/2023 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À PROFESSORA JACQUELINE ECHEVERRÍA BARRANCOS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.807, de 16 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 675/2023 | INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL PARA ADOÇÃO DE ANIMAIS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.885, de 14 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 601/2023 | CRIA O CALENDÁRIO DE EVENTOS RELIGIOSOS NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.919, de 29 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 584/2023 | CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL PARA A INCLUSÃO SOCIAL, COM O OBJETIVO DE PROMOVER O ACESSO À EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL DE QUALIDADE, VISANDO A… | Lei Ordinária nº 13.834, de 26 de agosto de 2025 | Autoria única |
| PLO 514/2023 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL “VINI JR” DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.957, de 11 de dezembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 504/2023 | Dispõe sobre a exigência de laudo médico declarando que o competidor estar apto para a participação em corridas de meia maratona e maratona no Estado da Paraíba e dá outras provid… | Lei Ordinária nº 14.486, de 25 de maio de 2026 | Autoria única |
| PLO 443/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Moradores das Comunidades do Município de Aguiar - ASSOMAR, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.693, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 385/2023 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE REFORMA AGRÁRIA TERRA PROMETIDA, NO MUNICÍPIO DE SOUSA, NESSE ESTADO. | Lei Ordinária nº 12.677, de 12 de junho de 2023 | Autoria única |
| PRE 40/2023 | Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Celso Athayde, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. | Resolução nº 2.090, de 19 de abril de 2023 | Autoria única |
| PRE 39/2023 | Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Kalyne Lima, pelos relevantes serviços prestados à sociedade paraibana. | Resolução nº 2.089, de 19 de abril de 2023 | Autoria única |
| PLO 225/2023 | Dispõe que um quantitativo mínimo de assentos destinados para as pessoas com deficiência sejam posicionados na frente do palco, nas salas de teatros, casas de cultura, de espetácu… | Lei Ordinária nº 12.752, de 30 de agosto de 2023 | Autoria única |
| PLO 56/2023 | DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO EMBARQUE E DESEMBARQUE DOS TRANSPORTES INTERMUNICIPAIS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSAS OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.859, de 01 de novembro de 2023 | Autoria única |
| PLO 23/2023 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ACESSO E PERMANÊNCIA DE AMBOS OS PAIS OU RESPONSÁVEIS ACOMPANHANDO PACIENTES CRIANÇAS, NO DECORRER DE CONSULTAS E INTERNAÇÕES NAS UNIDADES DE SAÚDE DAS… | Lei Ordinária nº 12.627, de 03 de maio de 2023 | Autoria única |
| PLO 4/2023 | DISPÕE ACERCA DA PRESENÇA DE INTÉRPRETES DE LIBRAS EM EVENTOS ARTÍSTICOS NO ESTADO DA PARAÍBA, DURANTE A APRESENTAÇÃO DOS ESPETÁCULOS. | Lei Ordinária nº 12.687, de 14 de junho de 2023 | Autoria única |
| PLO 4192/2023 | Declara de Utilidade Pública Estadual a Associação dos Assentados da Reforma Agrária do Assentamento Imaculado, no Município de Sousa, no Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.594, de 28 de março de 2023 | Autoria única |
| PLO 4186/2023 | Dispõe sobre a obrigatoriedade dos aplicativos de entrega e de transporte de passageiros, que prestem os seus serviços no Estado da Paraíba, de manterem em funcionamento um escrit… | Lei Ordinária nº 12.735, de 11 de julho de 2023 | Autoria única |
| PLO 4137/2022 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIACAO DE AGRICULTORES E AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO ERNESTO GUEVARA, NO MUNICÍPIO DE CASSERENGUE, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.538, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4061/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANDRÉ LUIZ PIVA DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.469, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PRE 461/2022 | Concede a comenda Darcy Ribeiro a professoras e professores da UFPB que foram considerados pela Universidade de Stanford, no Estados Unidos, dentre os pesquisadores mais influente… | Resolução nº 2.038, de 22 de novembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 4034/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ALESSANDRO ZUFFOLATO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.422, de 19 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3989/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAETANO DE JESUS – CARLINHOS DE JESUS. | Lei Ordinária nº 12.412, de 14 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3937/2022 | DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE MULTA ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE TRANSPORTE PÚBLICO NA PARAÍBA, QUE APRESENTEM VEÍCULOS COM A PLATAFORMA ELEVATÓRIA DE EMBARQUE DEFEITUOSA E DÁ OUTRAS… | Lei Ordinária nº 12.499, de 21 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3886/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR MARCELO PAES DE CARVALHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.472, de 14 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3806/2022 | INSTITUI DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO DE ESCOLAS BILÍNGUES EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS (LIBRAS) E LÍNGUA PORTUGUESA, NA REDE PÚBLICA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.528, de 28 de dezembro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3665/2022 | DENOMINA DE MARIA DE LOURDES DANTAS A PADARIA DA FUNDAÇÃO DESENVOLVIMENTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE “ALICE DE ALMEIDA”, SITUADA NA CIDADE DE JOÃO PESSOA. | Lei Ordinária nº 12.281, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3654/2022 | Denomina o Centro de Atendimento ao Autista sediado no município de João Pessoa-PB, de Centro de Atendimento ao Autista – Alexandre Moura Andrade Magalhães Dardenne. | Lei Ordinária nº 12.307, de 26 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3645/2022 | INSTITUI A INCLUSÃO DE INTÉRPRETES DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NOS TELEJORNAIS, NAS PROPAGANDAS E PROGRAMAS INSTITUCIONAIS DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL, DAS EMIS… | Lei Ordinária nº 12.421, de 14 de outubro de 2022 | Autoria única |
| PLO 3583/2022 | Declara o Memorial das Ligas e Lutas Camponesas, situado no Município de Sapé, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.275, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 3577/2022 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR ANTONIO RODRIGUES SOBRINHO FILHO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.277, de 10 de maio de 2022 | Autoria única |
| PRE 387/2022 | Concede a Medalha de Epitácio Pessoa, “in memoriam”, a Irmã Antonietta Defrancesco, pelos relevantes serviços prestados ao Estado da Paraíba. | Resolução nº 2.462, de 11 de setembro de 2025 | Autoria única |
| PLO 3532/2022 | Declara a Banda 5 de Agosto, com sede no Município de João Pessoa, como patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.299, de 18 de maio de 2022 | Autoria única |
| PLO 3354/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR GETÚLIO DE SOUZA JUNIOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.199, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3343/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ANGÉLICA, NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.181, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PRE 363/2021 | Dispõe sobre a Concessão da Medalha de Mérito Jurídico, Tarcísio Burity, a Dra. Juíza de Direito Michelini de Oliveira Dantas Jatobá. | Resolução nº 1.950, de 06 de outubro de 2021 | Coautoria |
| PLO 3209/2021 | RECONHECE A COMPANHIA DE DANÇA HELENA HOLANDA, COMO PATRIMÔNIO DE ARTE E CULTURA ADAPTADA DO ESTADO DA PARAIBA. | Lei Ordinária nº 12.128, de 09 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3184/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A SENHORA DILEI APARECIDA SCHIOCHET, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.161, de 20 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3158/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE RIACHÃO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.111, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3144/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO ACAUÃ, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.078, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 3141/2021 | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO VALE DO PIRANHAS – ASPROVALE, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.079, de 05 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2987/2021 | Dispõe sobre a veiculação de propagandas educativas referentes a violência contra mulher e a exploração de crianças e adolescentes, em eventos culturais e esportivos no Estado da… | Lei Ordinária nº 12.188, de 30 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2965/2021 | Altera o art. 1º da Lei nº 11.501, de 08 de novembro de 2019, que dispõe sobre a concessão de isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos e processos seletivos para o p… | Lei Ordinária nº 14.527, de 03 de junho de 2026 | Autoria única |
| PLO 2912/2021 | Declara as Rodas de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.353, de 22 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 2911/2021 | Declara o Ofício de Mestres de Capoeira, patrimônio cultural e imaterial do Estado da Paraíba | Lei Ordinária nº 12.184, de 29 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2775/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A MÉDICA BRUNA MARIA DE OLIVEIRA NASCIMENTO, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.050, de 15 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2708/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA A DEFENSORA PÚBLICA FERNANDA PERES DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.004, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2689/2021 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO SENHOR FERNANDO INÁCIO DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.136, de 24 de novembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2643/2021 | Institui a Política Estadual de Desenvolvimento Sustentável da Pesca e das Atividades das Mulheres Marisqueiras no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 12.060, de 17 de setembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2528/2021 | TORNANDO OBRIGATÓRIA A MANUTENÇÃO DE EXEMPLAR DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR NA LINGUAGEM BRAILLE, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.847, de 26 de outubro de 2023 | Autoria única |
| PLO 2487/2021 | INSTITUI O “DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SÍNDROME DE TOURETTE” NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.109, de 25 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 2175/2020 | INSTITUINDO O SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10, COMO FORMA DE CERTIFICAÇÃO OFICIAL AOS ESTABELECIMENTOS PRIVADOS OU PÚBLICOS QUE PROMOVAM ACESSIBILIDADE DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU C… | Lei Ordinária nº 12.020, de 09 de julho de 2021 | Autoria única |
| PLO 2174/2020 | DECLARANDO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INTEGRADA MÃES DE AUTISTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.946, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 2107/2020 | INSTITUINDO O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O ALBINISMO, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.271, de 12 de abril de 2022 | Autoria única |
| PLO 2043/2020 | DETERMINA QUE AS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA, ENERGIA ELÉTRICA E GÁS NO ESTADO DA PARAÍBA, DIVULGUEM EM SUAS FATURAS OS NÚMEROS PARA DENÚNCIA DE V… | Lei Ordinária nº 11.994, de 23 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1961/2020 | DISPONDO SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PELOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 12.090, de 14 de outubro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1914/2020 | Declara as manifestações culturais de Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, como Patrimônios Culturais e Imateriais do Estado da Paraíba, e dá outras providências. | Lei Ordinária nº 11.948, de 10 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1912/2020 | Institui o Protocolo Emergencial de Proteção às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica “Sinal vermelho” no período de isolamento social da covid-19, para os estabelecimentos de f… | Lei Ordinária nº 11.779, de 30 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1909/2020 | Institui o Dia Estadual do Coco de Roda, Ciranda e Mazurca, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.959, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 1907/2020 | Institui o Dia Estadual de Combate à Poliomielite e a Criação de Campanha Estadual de Combate à Poliomielite, durante pandemias, endemias ou epidemias, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.804, de 30 de outubro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1821/2020 | Estabelece o uso de máscaras acessíveis por no mínimo 5% dos funcionários de estabelecimentos que realizem atendimento presencial ao público, durante o período de pandemia do COVI… | Lei Ordinária nº 11.772, de 03 de setembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1811/2020 | Incentiva a doação de plasma sanguíneo por pessoas curadas do COVID-19, no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.755, de 23 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1729/2020 | Dispõe sobre a isenção no pagamento de multa de fidelidade nos contratos firmados por consumidores com empresas de telefonia fixa ou móvel, TV por assinatura e internet, durante a… | Lei Ordinária nº 11.708, de 16 de junho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1648/2020 | ESTABELECENDO PROCEDIMENTO VIRTUAL DE INFORMAÇÕES E ACOLHIMENTO DOS FAMILIARES DE PESSOAS INTERNADAS COM DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS, DURANTE ENDEMIAS, EPIDEMIAS OU PANDEMIAS, EM H… | Lei Ordinária nº 11.685, de 12 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 1616/2020 | DETERMINANDO QUE TODAS AS INFORMAÇÕES OFICIAIS, VEICULADAS EM CAMPANHAS DO GOVERNO DO ESTADO DA PARAÍBA NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO, SEJAM ACESSÍVEIS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OBSE… | Lei Ordinária nº 11.684, de 05 de maio de 2020 | Autoria única |
| PLO 1575/2020 | Institui a Política de Sanitização de Ambientes no Estado da Paraíba. | Lei Ordinária nº 11.719, de 03 de julho de 2020 | Autoria única |
| PLO 1499/2020 | Reconhece de Utilidade Pública a Companhia CHRISTUS de Arte Sacra, com sede no município de Esperança, nesse Estado. | Lei Ordinária nº 11.863, de 06 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 1335/2019 | – CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DR. GLÁUCIO XAVIER DA FONSECA PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.818, de 23 de dezembro de 2020 | Autoria única |
| PLO 1304/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES DO NORDESTE – SPMNE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESSE ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.767, de 26 de agosto de 2020 | Autoria única |
| PLO 1167/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O CENTRO DE MULHERES JARDIM DA ESPERANÇA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BAYEUX, NESSE ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.605, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1087/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ PARAIBANA À CIENTISTA SOCIAL TÂNIA BACELAR DE ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.591, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1066/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR DOUTOR DEMERVAL SAVIANI, PELAS RELEVANTES CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO E DA PESQUISA NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.520, de 26 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 1058/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES E CLÍNICAS PÚBLICAS OU PRIVADAS, DISPONIBILIZAREM OS EXAMES E PRONTUÁRIOS MÉDICOS, QUANDO SOLICITADOS PELOS PACIENTES OU S… | Lei Ordinária nº 11.976, de 15 de junho de 2021 | Autoria única |
| PLO 1047/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER DE MAMA E A CAMPANHA OUTUBRO ROSA NO ESTADO DA PARAÍBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 12.214, de 31 de dezembro de 2021 | Autoria única |
| PLO 1046/2019 | ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1º E 2º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º, DA LEI Nº 11.389, DE 12 DE JULHO DE 2019, QUE OBRIGA AS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS INTEGRANTES DO ESTADO DA PA… | Lei Ordinária nº 11.876, de 19 de abril de 2021 | Autoria única |
| PRE 99/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ENGENHEIRA EMÍLIA CORREIA LIMA. | Resolução nº 1.917, de 11 de março de 2021 | Autoria única |
| PLO 810/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DO AGENTE SOCIOEDUCATIVO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 10 DE OUTUBRO. | Lei Ordinária nº 11.598, de 23 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 746/2019 | ESTABELECE ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO VÍTIMAS DE AGRESSÕES OU AMEAÇAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.958, de 20 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 745/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DE LEGENDA NOS FILMES, NACIONAIS E ESTRANGEIROS, EXIBIDOS NO ESTADO DA PARAÍBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Lei Ordinária nº 11.925, de 29 de abril de 2021 | Autoria única |
| PLO 675/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE APARECIDA, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.500, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 674/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE APOIO E LUTA PELA MORADIA – ALAM, COM SEDE EM JOÃO PESSOA, NESSE ESTADO. | Lei Ordinária nº 11.494, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 672/2019 | – DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE RESERVA DE ASSENTOS PRÓXIMOS PARA CRIANÇAS E SEUS RESPONSÁVEIS NOS TRANSPORTES PÚBLICOS INTERMUNICIPAIS, NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.630, de 24 de janeiro de 2020 | Autoria única |
| PLO 671/2019 | – CRIA A CAMPANHA EDUCATIVA DE COMBATE AO CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.951, de 11 de maio de 2021 | Autoria única |
| PLO 585/2019 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS ESPOSAS DOS MAGISTRADOS E MAGISTRADAS DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.454, de 09 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 571/2019 | INSTITUI O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL, VEICULADOS PELA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES, NAS ESCOLAS E UNIVERSIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.582, de 12 de dezembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 570/2019 | CONSIDERA O BLOCO CAFUÇU COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.517, de 15 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 465/2019 | INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A LUTA ANTIMANICOMIAL. | Lei Ordinária nº 11.490, de 01 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 434/2019 | CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PARAIBANO AO PROFESSOR FREDYS ORLANDO SORTO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.477, de 25 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PRE 43/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, À ASSISTENTE SOCIAL DARCI LACERDA PESSOA. | Resolução nº 1.806, de 15 de maio de 2019 | Autoria única |
| PRE 42/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO À ASSISTENTE SOCIAL SIMONE JORDÃO ALMEIDA. | Resolução nº 1.805, de 15 de maio de 2019 | Autoria única |
| PRE 41/2019 | CONCEDE O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO, IN MEMORIAM, À ASSISTENTE SOCIAL EURÍDICE BRANDÃO MORORÓ. | Resolução nº 1.804, de 15 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLO 301/2019 | DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO "CINE BANGUÊ ACESSÍVEL", COM SESSÕES MENSAIS, DE FORMA GRATUITA, PARA ATENDER AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA OU VISUAL. | Lei Ordinária nº 11.447, de 09 de outubro de 2019 | Autoria única |
| PLO 285/2019 | DECLARA A PROCISSÃO DE NOSSA SENHORA DA PENHA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.417, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 284/2019 | DECLARA A FESTA DAS NEVES COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E IMATERIAL DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.412, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 247/2019 | INSTITUI O DIA ESTADUAL DA ETNIA CIGANA NO ESTADO DA PARAÍBA, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 24 DE MAIO (DIA NACIONAL DO CIGANO). | Lei Ordinária nº 11.370, de 19 de junho de 2019 | Autoria única |
| PLO 215/2019 | DISPÕE SOBRE A ADAPTAÇÃO DE TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ESTADO DA PARAÍBA PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA. | Lei Ordinária nº 11.393, de 12 de julho de 2019 | Autoria única |
| PLO 182/2019 | INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA NO ESTADO DA PARAÍBA E CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA. | Lei Ordinária nº 11.499, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 181/2019 | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA O PROVIMENTO DE CARGO OU EMPREGO PÚBLICO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DI… | Lei Ordinária nº 11.501, de 08 de novembro de 2019 | Autoria única |
| PLO 180/2019 | DETERMINA QUE OS LIVROS E MATERIAIS DIDÁTICOS DE AUTORIA DO PODER PÚBLICO SEJAM FORNECIDOS EM BRAILE E OBRIGA TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO INSTALADOS NO ESTADO DA PARAÍBA A… | Lei Ordinária nº 11.421, de 28 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 179/2019 | DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EQUIPE MÉDICA E TÉCNICA COM AMBULÂNCIA EM COMPETIÇÕES DE ATLETAS PARALÍMPICOS REALIZADAS NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.428, de 10 de setembro de 2019 | Autoria única |
| PRE 21/2019 | CONCEDE A MEDALHA AUGUSTO DOS ANJOS À CANTORA E COMPOSITORA FLÁVIA WENSCELAU. | Resolução nº 1.999, de 15 de junho de 2022 | Autoria única |
| PLO 2/2019 | DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE ATENDIMENTO HUMANIZADO À GESTANTE, À PARTURIENTE E À MULHER EM SITUAÇÃO DE ABORTAMENTO NO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Ordinária nº 11.329, de 20 de agosto de 2019 | Autoria única |
| PLO 1/2019 | DECLARA PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO A ORQUESTRA SINFÔNICA DA PARAÍBA (OSPB). | Lei Ordinária nº 11.330, de 17 de maio de 2019 | Autoria única |
| PLC 1/2019 | ALTERA O § 2º DO ART. 11 E ART. 93 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 58 DE 2003 QUE TRATA DO REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DA PARAÍBA. | Lei Complementar nº 154, de 07 de maio de 2019 | Autoria única |
Por tipo
| Tipo | Quantidade |
|---|---|
| Requerimento (REQ) | 1.496 |
| Projeto de Lei Ordinária (PLO) | 365 |
| Emenda LOA (ELOA) | 172 |
| Requerimento de Sessão Especial (RSE) | 150 |
| Indicação (IND) | 78 |
| Projeto de Resolução (PRE) | 46 |
| Pedido de Informação (PINF) | 34 |
| Oficio (OF) | 14 |
| Recurso (REC) | 4 |
| Projeto de Lei Complementar (PLC) | 3 |
| Autógrafo (AUT) | 2 |
| Emenda Modificativa (EMMOD) | 2 |
| Proposta de Emenda Constitucional (PEC) | 2 |
| Emenda Aditiva (EMADT) | 1 |
As mais recentes
| Proposição | Apresentada | Ementa | Situação |
|---|---|---|---|
| REQ 31892/2026 | 15/09/2026 | Requer que seja formulado veemente apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado da Paraíba e ao Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral da Polícia Milita… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 31645/2026 | 30/08/2026 | Requer que seja encaminhado expediente ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba – DER-PB, solicitando a pavimentação asfáltica do trecho que… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 31643/2026 | 30/08/2026 | Requer que seja encaminhado expediente à Empresa Municipal de Limpeza Urbana – EMLUR-JP, solicitando a retirada do contêiner de lixo atualmente instalado nas p… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 31642/2026 | 30/08/2026 | Requer que seja encaminhado a Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP, pedido solicitando a realização de pintura externa e manutenção da fachada do Co… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 31641/2026 | 30/08/2026 | Requer que seja encaminhado expediente à Secretaria de Estado dos Recursos Hídricos – SEIRH/PB e ao Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba –… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 31499/2026 | 18/08/2026 | Requer que seja encaminhado expediente ao Diretor-Presidente da Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – CAGEPA, solicitando a realização da extensão da rede d… | Situação não informada pela Casa |
| RSE 359/2026 | 12/08/2026 | Requeiro a Vossa Excelência, na forma regimental e depois de ouvido o Plenário, que seja realizada uma Sessão Especial em data a ser agendada na Assembleia Leg… | Situação não informada pela Casa |
| REQ 31338/2026 | 11/08/2026 | Requeiro que seja consignado nos anais desta Casa, Voto de Pesar pelo falecimento da Senhora Sevi Freire de Andrade, mãe do servidor do Detran de Campina Grand… | Situação não informada pela Casa |
Ver todas as 2.369 proposições, por tipo
Tudo o que existe com a assinatura desta pessoa, sem filtro e sem classificação. Projetos, requerimentos, emendas e qualquer outro tipo entram; nenhum número é comparado com o de outra candidatura. Quem lê decide o que pesa.
Fonte de cada casa: Assembleia Legislativa — Paraíba — SAPL (Interlegis) da própria casa. Situação, tramitação e número da norma estão como cada casa registra, sem tradução nem resumo nosso.
Sobre a coluna Assinatura. Nas assembleias e câmaras municipais a ordem em geral não é publicada: aparece “autoria única” quando há um autor só, “autoria conjunta” com o número de autores quando há mais de um, e “autor registrado pela casa” quando a casa não publica os coautores.
Vínculo com esta candidatura: no caso de assembleia ou câmara municipal, que não publicam CPF, pelo nome como a casa o registra, comparado ao nome civil e ao nome de urna do TSE, e só quando há registro na casa dentro do mandato que decorre de uma eleição desta pessoa ali.
Assembleias legislativas e câmaras municipais entram quando a casa publica o processo legislativo em sistema aberto que o portal lê. Não existe fonte nacional unificada, e muitas casas usam sistemas que não abrem os dados. Por isso, a ausência de uma casa nesta lista não quer dizer que a pessoa não apresentou nada lá.
O que mudou nesta candidatura
| Quando observamos | Campo | De | Para |
|---|---|---|---|
| 01/09/2026 02:30 | Situação de julgamento | AGUARDANDO JULGAMENTO | DEFERIDO |
Registro nosso, não do TSE: a cada sincronização comparamos o dado novo com o que já tínhamos e anotamos o que mudou. Uma retificação de declaração, uma mudança de situação no julgamento ou uma troca de partido aparecem aqui — mostrar só o valor atual esconderia que ele já foi outro. A série começa em 26/08/2026; alterações anteriores a essa data não foram capturadas.
Documentos do registro
| Documento | Arquivo |
|---|---|
| JFPB.pdf | |
| TRF.pdf | |
| CERTIDAO NEGATIVA CRIMINAL ESTADUAL 1 GRAU.pdf | |
| CERTIDAO NEGATIVA CRIMINAL ESTADUAL 2 GRAU.pdf |
O TSE não expõe um endereço público estável para baixar estes anexos. Os arquivos em si — inclusive as certidões criminais e o plano de governo — estão na página oficial da candidatura, indicada abaixo.
Pesquisas registradas nesta disputa
Não há percentual aqui, e o motivo não é o que parece.
O sistema do TSE tem onde guardar o resultado: cada pesquisa
registrada traz o botão do relatório completo com o resultado da
pesquisa
. Ao abri-lo, o próprio TSE responde
não foi fornecido pela empresa
.
Conferimos uma a uma: nenhuma das 3.548 pesquisas registradas para 2026 entregou esse relatório ao TSE. O que circula na imprensa vem do instituto ou de quem encomendou, não do registro público — e por isso não pode ser reproduzido aqui como se fosse dado oficial.
O que dá para acompanhar por aqui é outra coisa, e é a que ninguém costuma olhar: quem está pagando para medir esta disputa.
| Instituto | Quem encomendou | O que diz | Registro | Documentos | Ouvidos | Valor declarado | Contratação |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| L3 Sistemas e Consultoria | Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 300 | R$ 2,0 mil | Contratada |
| L3 Sistemas e Consultoria | Instituto Opnus de Pesquisa, Consultoria e Inteligencia de Dados Ltda; Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 602 | R$ 2,5 mil | Contratada |
| Instituto Ranking Pesquisa | Promotion - Editora Portal de Noticias e Pesquisas Ltda | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 782 | R$ 10,0 mil | Contratada |
| Indice Inteligencia | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 15,0 mil | Contratada |
| TDL Pesquisa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 2000 | R$ 30,0 mil | Contratada |
| Avancy | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 27/09/2026 | —sem resultado | 400 | R$ 3,5 mil | Pesquisa própria |
| Certifica Consultoria e Pesquisa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 850 | R$ 10,0 mil | Contratada |
| Instituto Seta de Pesquisa | não informado | não fornecido ao TSE ver quem divulgou | 25/09/2026 | —sem resultado | 1500 | R$ 15,0 mil | Pesquisa própria |
Todas as pesquisas registradas
"Quem encomendou" vem do PesqEle, o sistema de registro da Justiça Eleitoral — o pacote de dados abertos traz apenas quem registrou a pesquisa, que muitas vezes é o próprio instituto. Quando os dois coincidem, a pesquisa foi feita por iniciativa e custeio do próprio instituto.
Primeiro as pesquisas cujo resultado está publicado com fonte; depois as mais recentes desta disputa, pela data de registro. A ordem é de pesquisa, não de candidatura. "Pesquisa própria" é a que o próprio contratante registrou para si; o valor é o que foi declarado ao TSE, não o preço de mercado. Registrar não é garantia de qualidade: o TSE recebe o registro, não audita o método.
Na imprensa
Fonte lida há 2 dias · 09/10 02:38
Matérias publicadas nos veículos que este portal acompanha e que citam esta candidatura de forma inequívoca. O portal não resume, não comenta e não avalia o que foi publicado — o link leva ao original.
- Deputados estaduais eleitos na Paraíba (PB): veja a lista de 2026 Valor Econômico · 04/10/2026
- Eleições 2026: veja quem são os novos deputados estaduais da Paraíba Paraíba Online · 04/10/2026
Esta lista não mede relevância, aprovação nem desempenho. Aparecer mais ou menos na imprensa não diz nada sobre uma candidatura, e por isso não há contagem aqui.
Achou um dado diferente da fonte oficial?
Se o que está aqui não bate com o que a Justiça Eleitoral publica, o erro é nosso e queremos corrigir. Se bate com a fonte e a fonte é que está errada, a correção se faz junto ao TSE e aparece aqui na sincronização seguinte — o portal espelha, não altera registro oficial.
Reportar inconsistência Conferir na fonte oficial
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Leve o dado adiante com a origem junto. Os botões de imagem ficam ao lado de cada número, no topo da página.
https://meuvoto.org.br/candidato/150002544145.html
Procedência
Tudo nesta página vem de fonte oficial. O portal não atribui nota, peso, julgamento nem interpretação política a nada disto. Totais, percentuais, variações entre eleições e correção monetária são contas mecânicas feitas sobre os registros oficiais indicados ao lado de cada número — e a metodologia diz como cada uma é feita.
Página oficial desta candidatura no TSE:
divulgacandcontas.tse.jus.br — candidatura 150002544145
Sincronização: 11/10/2026 às 08:05.